Perante as ameaças
de Ventura, impõe-se o necessário voto em Seguro

Como é sabido, as escolhas dos Portugueses na primeira volta das eleições presidenciais fixaram-se em dois candidatos: António José Seguro e André Ventura. A candidata e candidatos de esquerda Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto, assim como os responsáveis do PS, do PCP, do BE e do Livre e doutros grupos sociopolíticos minoritários, não obstante as críticas na primeira volta a António José Seguro, não tiveram qualquer hesitação em declarar e recomendar a votação neste candidato na segunda volta. Num segundo momento, diversos (ex)responsáveis e figuras do PSD, da IL e do CDS têm vindo a declarar o seu voto em Seguro, considerando as ameaças à democracia representativa e entorses ou mesmo violações, por parte de Ventura, perante o figurino constitucional dos poderes do Presidente da República. O que já é difícil de entender é que, dadas tais ameaças aos princípios constitucionais e à própria democracia representativa, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, perante este dilema, normalize o Chega e não se defina por razões calculistas e táticas, nomeadamente a de necessitar do Chega para alguns projetos-lei no quadro parlamentar, certamente lesivos da maioria dos Portugueses como, por exemplo, a contrarreforma do pacote laboral, tal como sucedeu com as leis sobre a imigração e a nacionalidade. 

Se, no passado, nomeadamente entre os séculos XVI e XIX, a Europa expandiu parte de suas populações no contexto da colonização noutros continentes, a partir dos anos 1920-30, e sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, conheceu uma evolução em sentido inverso, ou seja, tornou-se importadora líquida de força de trabalho estrangeira por maior acumulação de capital nos países centrais e sobreabundância de mão de obra nos países periféricos. Estas migrações, embora não sejam as causas da atual reemergência do racismo na Europa, proporcionam o contexto, a ocasião ou o pretexto para partidos de extrema-direita como o Chega se aproveitarem das situações de descontentamento e até raiva perante efeitos de políticas neoliberais de sucessivos governos, corresponsáveis do agravamento das desigualdades sociais, da degradação das políticas públicas do ‘Estado Social’ sobretudo nas esferas da saúde, da educação e da habitação, provocando um mal-estar e insegurança socioeconómica de largas franjas das classes populares autóctones. Assim o Chega, como outros congéneres na Europa, não é antissistema, nem apresenta reais soluções para os problemas, mas aponta demagogicamente as minorias étnicas (vg. ciganos) e imigrantes como os ‘bodes expiatórios’ da situação de privação e sofrimento; acicatam o ódio a imigrantes negros e asiáticos, reforçando crescentes tensões e clivagens entre imigrantes e população autóctone, nomeadamente a mais empobrecida. Esta clivagem, contaminando outras forças de direita pela indevida e não comprovada associação de imigração com insegurança e criminalidade, é potenciada pelo facto de haver pessoas desinformadas e manipuladas por alguns media, redes sociais e pelo próprio Chega, sentindo-se aquelas receosas de perder os seus lugares face aos “vindos de fora”. Dada a baixa consciência política de camadas das classes populares e inclusive a presença de preconceitos de supremacia branca, estes são reforçados pelo Chega, nomeadamente por Ventura, que não se cansa de (i) elogiar a ditadura de Salazar (e a necessidade atual de “três Salazares”!), negar o sistema esclavagista implantado pelo secular colonialismo português e propor a deportação de imigrantes e “criminosos” islâmicos ou negros, incluindo legítimas deputadas eleitas para a Assembleia da República como Joacine Moreira; (ii) de pugnar por uma IV República e assumir demagogicamente que o 25 de Abril 1974, a Constituição de 1976 e os partidos daí resultantes e suas elites foram, de modo generalizado, geradores de “corrupção ao longo de 50 anos”, sem distinguir entre os reais casos de corrupção e os avanços e garantias de liberdades e direitos fundamentais (vida, expressão, trabalho, saúde, educação, segurança social, habitação, participação política) graças não só ao derrube do fascismo pelo MFA como às conquistas democráticas por via de comissões de moradores e de trabalhadores, de sindicatos, movimentos sociais, partidos e políticas públicas progressistas; (iii) advogar a necessidade de “implantar a ordem” e um Estado presidencialista securitário sem respeito pela separação de poderes e concretizar propostas contra o Estado de Direito e a Declaração de Direitos Humanos, tais como a castração química, a pena de prisão perpétua, o trabalho forçado para reclusos, a possível perseguição a cidadãos “socialistas” ou “comunistas” ou ainda a retirada da nacionalidade a ex-imigrantes naturalizados como portugueses.