Durante o mês de julho vamos repor no Tempo Contra o Tempo o podcast Mudam-se os Tempos: Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades’ – já cantou o velho bardo. O curso da história move-se como as águas de um rio. Por vezes deixamo-nos levar por momentos de correntes rápidas, por outras, mansidão serena. Não é simples o seu movimento. Do ritmo que marca sempre passo, até à aceleração vertiginosa, avança-se nas conquistas sociais, mas as mesmas podem regredir em formas políticas avassaladoras. Ou vice-versa… Mas, ainda assim, ‘navegar é — sempre — preciso’. Estamos — todos e bem — embarcados. Este é o Podcast “Mudam-se os tempos”. Em cinco episódios com convidados especiais Roberto della Santa e Raquel Varela, historiadora, querem colocar sobre os próprios pés as principais ideias, imagens e conceitos que nos ajudam a saber e a fazer Portugal. De onde viemos? Para onde vamos? Toda a gente precisa interpretar a própria história para poder transformá-la. Em modo de conversa: como se formou Portugal ? Quais são os seus principais desafios e dilemas? A isso vamos – agora mesmo!
Segundo o Cambridge English-Portuguese Dictionary, nome que significa a prática de estar consciente do seu corpo, mente e sentimentos no momento presente; acredita-se que cria uma sensação de calma; a prática de mindfulness pode ser usada para diminuir os sintomas de ansiedade e depressão.
EM NOVILÍNGUA:
Esta prática tem sido posta na moda pelas revistas “de sociedade” ou cor-de-rosa (que são muitas mais do que as newsmagazines tipo Visão ou Sábado). Também se tornou um grande negócio, com clínicas a propor programas de redução de stress baseados no mindfulness. A questão é que o stress, a ansiedade, o sofrimento psíquico em geral raramente são problemas individuais, mas sociais. Se as pessoas não têm dinheiro para pagar a renda, são sobrecarregadas de trabalho, enlatadas nos transportes, assediadas pelo chefe e em consequência sofrem de stress, ansiedade ou exaustão, o problema não está nas suas cabeças, mas na forma como está organizada a sociedade e, por conseguinte, a solução não é encherem-se de fármacos ou fazerem sessões de mindfulness. Já Hannah Arendt dizia que o antídoto contra o isolamento e o desespero, associados à depressão, está na ação – plural, coletiva. ASP
Em 1894, em São Petersburgo, na Rússia, os trabalhadores da Fábrica Semiannikov, revoltaram-se contra o atraso sistemático no pagamento dos seus salários. A destruição do escritório e da entrada principal da fábrica expôs não apenas a precariedade das condições de vida do proletariado russo, mas também a total ausência de canais institucionais capazes de mediar o conflito entre trabalhadores e patrões. Para conter a revolta, bombeiros a mando do czar apontaram as mangueiras aos operários amotinados. Delas jorrou não apenas água gelada, mas o combustível que ajudaria a incendiar uma das maiores revoluções da história. Essa foi também a primeira ocasião em que surgiu um jovem de 24 anos que viria a ser conhecido como Lenine. Ele redigiu, junto com o seu camarada revolucionário Ivan Babushkin, um panfleto manuscrito endereçado aos grevistas.
Em 23 de dezembro de 1894, em São Petersburgo, na Rússia, os trabalhadores da Fábrica Semiannikov, encravada na periferia industrial da capital imperial russa, deflagraram uma revolta de grandes proporções motivada por um pretexto aparentemente simples e rotineiro no contexto imperial: o atraso sistemático no pagamento de salários. A destruição do escritório administrativo e da entrada principal da fábrica expôs, de forma contundente, não apenas a precariedade das condições de vida do proletariado russo, mas também a total ausência de canais institucionais capazes de mediar o conflito entre trabalhadores e patrões. A reação imperial não tardou. Em pleno inverno russo, bombeiros a mando do czar apontaram suas mangueiras para operários amotinados e o que jorrou dali não foi apenas água gelada, mas o combustível que ajudaria a incendiar uma das maiores revoluções da história humana.
“Novas fábricas surgiam às dezenas, absorvendo ondas de camponeses que, expulsos pela miséria rural, chegavam às cidades russas sem qualquer experiência urbano-industrial e sem os rudimentos de organização coletiva que a vida industrial exigiria deles”
Foi precisamente nesse turbilhão que emergiu, pela primeira vez na cena política, a figura de Vladimir Ilitch Ulyanov, o futuro Lenine, então um jovem advogado, com apenas 24 anos, que redigiu, em colaboração com seu camarada revolucionário Ivan Babushkin, um panfleto manuscrito endereçado diretamente aos grevistas. Esse texto, produzido em apenas quatro cópias e lido às escondidas nas oficinas entre trabalhadores temerosos pela repressão, representaria, segundo a historiografia, o primeiro ensaio de Lenine no campo da agitação política dirigida às massas trabalhadoras, o ponto de partida de um processo que transformaria o mundo duas décadas depois. Bem, vejamos a seguir com detalhes como os factos se desenrolaram.
O caldeirão petersburguense
Para compreender o que aconteceu naquela tarde de dezembro de 1894, é preciso antes enxergar a cidade que a cercava. São Petersburgo era, naquele momento, um paradoxo arquitetónico e social: de um lado, palácios neoclássicos, avenidas monumentais e a pompa de uma corte imperial que se julgava eterna; de outro, bairros operários superlotados, fábricas que funcionavam dezasseis horas por dia e trabalhadores que viviam em condições de miséria extrema, sem qualquer proteção legal, sujeitos a descontos arbitrários nos salários, punições corporais e demissões imediatas por qualquer sinal de organização.
A Fábrica Semiannikov, conhecida formalmente como Fundição e Fábrica Mecânica Nevsky, consolidou-se como um robusto complexo metalúrgico e naval fundado por Piotr Semiannikov e Alexandre Poletika décadas antes, chegando a ser uma das maiores instalações industriais de São Petersburgo. Seus pátios barulhentos, cobertos de fuligem e vapor, abrigavam centenas de operários envolvidos na fabricação de máquinas, estruturas metálicas e embarcações para a Marinha Imperial. Era, assim, o coração pulsante da industrialização czarista: uma engrenagem poderosa e complexa que dependia inteiramente do suor e do esforço dos que nela trabalhavam.
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Esse silêncio, no entanto, havia muito estava prestes a romper-se. Desde o fim dos anos 1880, a Rússia vivia uma transformação industrial acelerada, financiada em grande parte por capital estrangeiro e pela política económica do ministro Serguei Witte, que buscava atrair capital estrangeiro para acelerar a industrialização da Rússia. Novas fábricas surgiam às dezenas, absorvendo ondas de camponeses que, expulsos pela miséria rural, chegavam às cidades russas sem qualquer experiência urbano-industrial e sem os rudimentos de organização coletiva que a vida industrial exigiria deles. O resultado era uma classe operária jovem, numerosa, fisicamente concentrada nos grandes estabelecimentos industriais e, como ficará evidente nos parágrafos a seguir, politicamente volátil.
Fábrica Semiannikov, 1910.
A centelha: o atraso nos salários
O estopim da greve de dezembro de 1894 foi, a princípio, de natureza puramente económica. A administração da Fábrica Semiannikov vinha atrasando sistematicamente o pagamento dos salários, prática que, embora ilegal mesmo pelos frágeis padrões da legislação imperial, era amplamente tolerada pelo aparelho estatal. Para os operários, que viviam sem qualquer reserva financeira e dependiam de cada rublo para alimentar suas famílias e se aquecer no inverno russo, o atraso não era uma inconveniência burocrática, era o caminho para a fome e para a hipotermia.
A situação se tornou insuportável nas vésperas do Natal, festa religiosa de enorme importância no calendário russo ortodoxo, quando os trabalhadores aguardavam o pagamento integral dos salários acumulados ao longo do ano. Ao perceberem que a administração não tinha intenção de cumprir o compromisso, a fúria contida explodiu em ação coletiva.
A revolta foi imediata. A entrada principal da fábrica foi destruída. O escritório administrativo, símbolo da autoridade patronal, foi invadido e demolido. Em meio à exaltação da massa, um grupo tentou incendiar o apartamento do gerente-geral. Não havia liderança propriamente organizada, não havia demandas formalmente articuladas, havia muito mais a raiva acumulada de trabalhadores que, por anos, tinham sido tratados como peças descartáveis de uma máquina que os consumia pouco a pouco.
A resposta czarista: cossacos e duche de água fria
A reação do Estado foi rápida, brutal e reveladora de algo mais profundo do que a simples repressão policial: ela mostrava a total incompatibilidade entre o regime czarista e qualquer noção de mediação social. Não havia inspetores do trabalho com autoridade real, não havia sindicatos legais, não havia instâncias de negociação. Havia apenas a polícia, os cossacos e, naquela ocasião particular, os bombeiros atirando água gelada contra os trabalhadores.
Chega a ser irónico que os bombeiros militares transformassem seus equipamentos de resgate em instrumentos de repressão, disparando jatos de água gelada contra os operários amotinados em pleno inverno petersburguense, com temperaturas que podiam chegar a vinte e cinco graus abaixo de zero. A cena era um símbolo perfeito da lógica czarista: em vez de negociar, atacar. Em vez de ouvir, congelar. A água fria como uma metáfora da violência czarista. O que as autoridades chamavam de "restabelecimento da ordem" era, na prática, a demonstração de que a única linguagem do Estado imperial era a coerção.
Entretanto, não funcionou. A repressão não sufocou o movimento. Ao contrário, ampliou-o. Durante a semana seguinte, operários das oficinas portuárias de São Petersburgo, envolvidos na construção do couraçado Petropavlovsk, também deflagraram outro motim e conseguiram obter concessões. O movimento repercutiu em outras unidades industriais como a Fábrica Thornton, o Novo Almirantado e diversas outras empresas. Assim, em um ciclo de agitação alimentado por palavras e ideias, passaram a circular novas formas de organização (clandestina, ou não) entre os trabalhadores.
O belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais. “Se, todos juntos, não somos capazes de pôr pressão suficiente sobre Moscovo, como é que nos podemos achar capazes de derrotar a China?”, afirmou Kaja Kallas, responsável pela política externa e de segurança da UE. E quem paga? “Os políticos vão ter de estar preparados para ir buscar dinheiro a cortes nos subsídios de doença, pensões e cuidados de saúde”, afirmou outra importante “especialista”. Portugal junta-se ao coro. Vai injectar mais cerca de mil milhões de euros, até ao fim do ano, em investimento directo “na aquisição de equipamento, investimento e reforço dos nossos recursos humanos” da defesa, antecipando as metas fixadas na Lei de Programação Militar, declarou Montenegro.
ilustração: Pedro Páscoa
A administração Trump diz que, até agora, a guerra contra o Irão custou 25 mil milhões de dólares. É uma considerável subestimação. Vai acabar mais pelos 3 biliões de dólares. A administração norte-americana já apresentou um pedido de orçamento para a defesa no valor de 1,5 biliões de dólares para 2027. É um aumento colossal, de 600 mil milhões de dólares, uns 4 mil dólares por família. A nível global, em 2025, as despesas militares atingiram um valor recorde de 2,9 biliões de dólares, marcando 11 anos consecutivos de crescimento, com grandes potências como os EUA, a China e a Rússia a carregarem nos orçamentos.
A Europa vai aumentando os orçamentos militares em resposta à guerra na Ucrânia. Pode-se dizer que o belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais. A estratégia de Trump semeou o pânico nas elites governantes da Europa, preocupadas, de repente, por a Ucrânia ser derrotada pelas forças russas, não tardando Putin a aparecer na fronteira alemã e, no dizer tanto do primeiro-ministro britânico Keir Starmer como de um antigo chefe do MI5, os serviços secretos britânicos, “pelas ruas da Grã-Bretanha”.
Pouco importa a validez do alegado perigo: está criada a oportunidade para as forças armadas e serviços secretos europeus “subirem a parada”, exigirem o fim do chamado “dividendo da paz” inaugurado à queda da União Soviética e relançarem o processo de rearmamento. A responsável pelos Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE, Kaja Kallas, expôs nos seguintes termos a sua visão da política externa da UE: “Se, todos juntos, não somos capazes de pôr pressão suficiente sobre Moscovo, como é que nos podemos achar capazes de derrotar a China?”
Avançam-se vários argumentos para rearmar o capitalismo europeu. Bronwen Maddox, directora da Chatham House, um “think-tank” de relações internacionais que costuma veicular as ideias do Estado britânico em assuntos militares, sustenta que “os gastos com a “defesa” são o maior benefício público que há, “porque são necessários para a democracia sobreviver contra forças autoritárias”.
Só que defender esta democracia tem um preço: “O Reino Unido terá porventura de contrair mais dívida para poder pagar despesas de defesa de que tanto carece. No próximo ano e seguintes, os políticos vão ter de estar preparados para ir buscar dinheiro a cortes nos subsídios de doença, pensões e cuidados de saúde.” Mais disse ela que, “se demorou décadas a montar este tipo de despesa, pode demorar décadas a revertê-lo”, pelo que a Grã-Bretanha terá de se despachar. Ainda Maddox: “O primeiro-ministro Starmer vai ter de definir rapidamente uma data para o Reino Unido chegar a 2,5% do PIB nas despesas militares — e já há um coro que defende que este valor tem de ser mais alto. Ao fim e ao cabo, os políticos vão ter de convencer os eleitores a abdicar de alguns benefícios de que gozam para pagar a defesa.”
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Martin Wolf, o guru económico liberal-keynesiano do Financial Times, juntou a sua voz: “os gastos com defesa terão de aumentar substancialmente. Note-se que, nas décadas de setenta e oitenta, eram de 5% ou mais do PIB do Reino Unido. Talvez não seja preciso manter-se a esses níveis no longo prazo: a moderna Rússia não é a União Soviética. No entanto, durante o período de reposição, poderão ter de andar por aí, especialmente se os EUA sempre se retirarem (da Ucrânia e da Europa).”
O primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, ainda subiu o belicismo mais um patamar. Disse ele que a Polónia “tem de se abalançar às possibilidades mais modernas, mesmo as que têm que ver com armas nucleares e armas não convencionais modernas”. Poderemos presumir que “não convencionais” queira dizer armas químicas? Tusk: “Digo isto com toda a responsabilidade: não basta adquirir armas convencionais, as mais tradicionais.”
“Se se quer que a despesa com defesa passe a ser mais alta em permanência, os impostos terão de subir, a não ser que o governo consiga identificar cortes de despesa suficientes, o que é duvidoso.”
Portugal juntou-se ao coro. Vai injectar mais cerca de mil milhões de euros, até ao fim do ano, em investimento directo “na aquisição de equipamento, investimento e reforço dos nossos recursos humanos” da defesa, antecipando as metas fixadas na Lei de Programação Militar, segundo declarou o primeiro-ministro Luís Montenegro.
Ecoa, assim, em quase toda a Europa, o chamamento para aumentar a despesa com “defesa” e rearmamento. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs um Rearm Europe Plan (Plano de Rearmamento da Europa) que visa mobilizar até 800 mil milhões de euros para financiar um aumento maciço da despesa na defesa, declarando que “estamos numa era de rearmamento, e a Europa está pronta para um aumento maciço da despesa com a defesa, tanto para responder à urgência de intervir no curto prazo e de apoiar a Ucrânia, como para dar resposta à necessidade de longo prazo de assumir maior responsabilidade pela nossa própria segurança europeia”.
Ao abrigo de uma “cláusula ab-rogatória de emergência”, a Comissão Europeia vai pedir aumentos das despesas de armamento, ainda que em violação das regras orçamentais em vigor. Seguem-se fundos da Covid que ficaram por usar (90 mil milhões de euros) e mais dívida via um “novo instrumento”, disponibilizando empréstimos aos Estados-membros no valor de 150 mil milhões de euros que financiem investimentos conjuntos em capacidades pan-europeias, incluindo defesa anti-aérea e anti-míssil, sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas anti-drone. Von der Leyen defendeu que, se os países da UE aumentarem os seus gastos com defesa em 1,5 pontos percentuais do PIB em média, conseguem-se arranjar 650 mil milhões de euros nos próximos quatro anos. Só que acaba o financiamento novo para investimentos, projectos de infra-estruturas ou serviços públicos, porque a Europa tem de consagrar os seus recursos à preparação para a guerra.
Pelos lados da Alemanha, o chanceler Friedrich Merz conseguiu que o parlamento aprovasse uma lei que acabasse com o chamado “travão orçamental” que proibia os governos alemães de contraírem dívida além de um limite estrito e de aumentar a dívida para financiar despesa pública. Agora, porém, criar défices para financiar gastos militares tem prioridade sobre tudo: é o único orçamento que não conhece limites. A meta da despesa com defesa irá eclipsar a despesa financiada por défice disponível para enfrentar as alterações climáticas e para infra-estruturas de primeira necessidade. A despesa anual do Estado alemão decorrente do novo pacote orçamental será superior às explosões de despesa que acompanharam o Plano Marshall do pós-guerra e a reunificação alemã do início da década de noventa.
Como pagar tudo isto? “Se se quer que a despesa com defesa passe a ser mais alta em permanência, os impostos terão de subir, a não ser que o governo consiga identificar cortes de despesa suficientes, o que é duvidoso.” Mas deixem lá, gastar dinheiro em tanques, tropas e mísseis até é bom para uma economia, diz Wolf. “Também é realista esperar retorno económico do investimento em defesa do Reino Unido. Historicamente, as guerras têm sido a mãe da inovação.” E toca a mencionar os maravilhosos exemplos do que Israel e a Ucrânia ganharam com as suas guerras: “A ‘economia de start-ups’ de Israel começou no Exército. Os ucranianos revolucionaram a guerra com drones.” Não fazendo menção do custo humano associado à inovação pela guerra, Wolf prossegue: “Contudo, o ponto crucial está em ver a necessidade de gastar significativamente mais em defesa como algo mais do que uma mera necessidade e também como algo mais do que um mero custo, embora ambos sejam verdadeiros. Feitas as coisas como deve ser, também é uma oportunidade económica.” A guerra como solução para a estagnação económica.
Debrucemo-nos então sobre os argumentos económicos para a despesa militar. Será a despesa militar realmente capaz de fazer arrancar uma economia atolada na depressão, como tem estado grande parte da Europa desde o fim da Grande Recessão, em 2009? Há keynesianos que acham que sim. O fabricante alemão de armamento Rheinmetall diz que a fábrica da Volkswagen em Osnabrück, que está desactivada, poderia ser uma excelente candidata à conversão à produção militar. O economista keynesiano Matthew Klein aplaudiu a notícia: “A Alemanha já constrói tanques. Encorajo-a a construir muitos mais.”
Isto é a teoria do “keynesianismo militar”. Uma sua variante foi o conceito de “economia de armamento permanente” defendido por alguns marxistas para explicar por que razão as grandes economias não entraram em depressão quando a Segunda Guerra Mundial acabou, iniciando, antes, um longo período de expansão, apenas intercalado por recessões moderadas, que durou até à recessão internacional de 1974-75. Diziam que só se podia explicar esta “era dourada” pelos gastos militares permanentes, a susterem a procura agregada e sustentarem o pleno emprego.
Só que a esta teoria da grande expansão do pós-guerra faltam as provas. Em todos os países capitalistas avançados, no final da década de sessenta os gastos com a defesa representavam uma fracção substancialmente menor da produção total do que no início da década de cinquenta: de 10,2% do PIB em 1952-53, no auge da Guerra da Coreia, para apenas 6,5% em 1967. Ora, o crescimento económico manteve-se sustentado praticamente por toda a década de sessenta e início da de setenta. A grande expansão do pós-guerra não foi fruto de despesa de Estado “keynesiana” em armamento; explica-a, antes, a elevada taxa de rentabilidade do capital investido pelas principais economias no pós-guerra. Até se pode dizer que foi ao contrário: como as principais economias estavam a crescer relativamente depressa e a rentabilidade era elevada, os governos puderam dar-se ao luxo de sustentar a despesa militar como componente do seu objectivo geopolítico da “guerra fria” de enfraquecer e esmagar a União Soviética, então o principal inimigo do imperialismo.
Acima de tudo, o keynesianismo militar é contrário aos interesses dos trabalhadores e da humanidade. Seremos a favor de fabricar armas para matar pessoas no fito de criar emprego? Este argumento, que é costume ouvir de alguns chefes sindicais, põe o emprego primeiro que a vida. Keynes disse uma vez que “o Estado devia pagar a quem cavasse buracos e depois os voltasse a tapar”. À resposta “mas que estupidez, por que não pagar para construir estradas e escolas?” replicava Keynes: “muito bem, então paguem-lhes para construírem escolas. A questão, aqui, é que não interessa o que fazem, desde que o Estado crie emprego”.
Keynes não tinha razão. Claro que interessa. O keynesianismo preconiza que se cavem e tapem buracos para criar empregos. O keynesianismo militar preconiza que se cavem sepulturas e se encham de corpos para criar empregos. Se não interessa como se criam empregos, por que não aumentar então drasticamente a produção de tabaco e opiáceos e promover a respectiva dependência para criar empregos? Hoje em dia, a maioria opor-se-lhe-ia, por imediatamente prejudicial à saúde. Fabricar armas (convencionais e não convencionais) também é imediatamente prejudicial. E não faltam produtos e serviços socialmente úteis que poderiam criar empregos e salários para trabalhadores (por exemplo, escolas e habitação).
Há uma questão teórica que se debate muito na economia política marxista. É saber se a produção de armas é produtora de valor numa economia capitalista. A resposta é que sim, para os produtores de armas. Os fornecedores de armas fornecem bens (armas) que são pagos pelo governo. O trabalho que as produz é, pois, gerador de valor. Ao nível da economia como um todo, porém, a produção de armas é improdutiva de valor futuro, da mesma forma que os “bens de luxo” destinados apenas ao consumo dos capitalistas implicam uma redução do investimento produtivo. Embora geradora de valor (e de lucros) para os capitalistas do sector das armas, a produção de armas não é reprodutiva (não se pode comer tanques e os tanques não podem fabricar mais tanques).
Por outro lado, é argumento-chave da economia marxista que as economias capitalistas só podem recuperar de forma sustentada se a rentabilidade média dos sectores produtivos da economia aumentar significativamente. Para isso é preciso haver destruição suficiente de valor do “capital morto” (acumulação passada) cujo uso deixou de ser rentável. A Grande Depressão da década de trinta na economia dos EUA durou tanto tempo porque a rentabilidade não recuperou durante toda a década. Em 1938, a taxa de lucro das empresas norte-americanas ainda era menos de metade da taxa de 1929. A rentabilidade só recuperou com a economia de guerra já em marcha, de 1940 em diante.
A guerra pôs um fim decisivo à Grande Depressão. O governo assumiu o controlo da economia de guerra e orientou o investimento. A indústria americana foi revitalizada pela guerra, e muitos sectores foram orientados para a produção militar (por exemplo, o sector aeroespacial e o sector electrónico) ou dependiam completamente dela (energia atómica). Como a guerra prejudicou gravemente todas as principais economias do mundo, com excepção dos EUA, o capitalismo americano conquistou a hegemonia económica e política após 1945. Deixemos Keynes resumir: “Parece ser politicamente impossível a uma democracia capitalista organizar despesa à escala necessária para realizar as experiências em grande escala (de pleno emprego) que provariam a minha tese — excepto em condições de guerra”. Como Leon Trotsky uma vez disse, talvez a si a guerra não interesse, mas a guerra interessa-se por si.
1 Três seguido de doze zeros, ou dez vezes o PIB português (nota do tradutor)
Tradução de Adriano Zilhão
Este texto foi apresentado pelo autor como introdução a um debate sobre este tema no 1.º Congresso do Maio (Lisboa, 9 e 10 de Maio de 2026). Como diz o autor, “a noção de saúde mental é uma noção recente na história da psiquiatria e da psicopatologia, que se destacaram sobretudo no estudo das doenças mentais e não da saúde. E isto não é um defeito destas disciplinas, mas sim a marca da sua origem, que está enraizada numa luta contra o sofrimento humano. A questão central é combater o sofrimento”.
ilustração: Ricardo Ferreira
A “saúde mental” não existe
Talvez importe começar por clarificar algumas questões de terminologia. Repararam decerto que o termo escolhido para o debate de hoje foi o termo “saúde mental” e não “doença mental”, o que naturalmente não é neutro. A noção de saúde mental é uma noção recente na história da psiquiatria e da psicopatologia, que se destacaram sobretudo no estudo das doenças mentais e não da saúde. Aliás, aviso-vos desde já que convidarem um psicólogo e um psiquiatra para falar de saúde mental talvez não tenha sido uma escolha muito avisada, porque nós percebemos é de doenças mentais. A medicina, a psiquiatria, a psicologia clínica e a psicopatologia, estudam as doenças e não a saúde. E isto não é um defeito destas disciplinas, mas sim a marca da sua origem, que está enraizada numa luta contra o sofrimento humano. A questão central é combater o sofrimento.
Há uma outra razão para não falarmos em saúde mental: é que a saúde mental não existe. Por um lado, porque não parece fazer muito sentido compartimentar a saúde em saúde mental e saúde física, reconduzindo o dualismo cartesiano entre o corpo e a mente. Mas sobretudo porque a saúde é uma miragem. Em todo o caso, a saúde, tal como é definida pela OMS, é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Esta definição é profundamente irrealista. A grande maioria dos seres humanos tem uma ou até várias doenças crónicas: somos míopes e para isso usamos óculos, temos cáries, alergias, fobias, hipertensão, insónias, etc. A saúde é, no melhor dos casos, um ideal que serve de guia e de orientação para as políticas sanitárias, mas não é um estado alcançável. Aquilo a que os seres humanos podem aspirar é à normalidade, e não à saúde (Dejours, 2003). Ora, a normalidade não é um dom da natureza. É antes um compromisso, um estado de equilíbrio, certamente menos atrativo do que a promessa de um bem-estar total, mas aceitável apesar de tudo. A normalidade exige um esforço permanente para combater as doenças físicas e mentais e não exclui o sofrimento. É o resultado de uma luta que exige a mobilização de um conjunto de recursos nos quais podemos incluir as diferentes artes e tecnologias inventadas pelas sociedades humanas (medicina), mas também os sistemas de proteção e solidariedade social ou os próprios mecanismos de defesa desenvolvidos por cada indivíduo.
“o sofrimento psíquico é essencialmente visto como um problema individual. Daí termos assistido ao desenvolvimento das técnicas de autocuidado e de desenvolvimento pessoal: mindfulness, ioga, gestão do stress, etc.”
Porque na realidade temos muito boas razões para ficar doentes. Temos provavelmente mais razões de estar doentes do que o contrário! O mundo natural está repleto de ameaças: vírus, doenças contagiosas, etc. (contra as quais desenvolvemos vacinas, medicamentos). O mundo social também: guerras, desigualdades, injustiças, falência ambiental, etc. (contra as quais desenvolvemos sistemas de proteção social, instituições). E até aquilo que muitos consideram como um refúgio – as relações íntimas e o meio familiar – representa amiúde uma fonte de sofrimento: desilusões, solidão, crueldade, etc. Nem o determinismo biológico, nem o determinismo social, nem o determinismo psíquico são meigos connosco. A verdadeira questão, na realidade, não é porque é que estamos doentes, mas sim como é que conseguimos permanecer normais no meio disto tudo! Devemos mudar o nosso olhar: não são as causas das doenças que são enigmáticas, pois não há nada mais fácil do que ficar doente. O verdadeiro enigma é a normalidade. O que temos de tentar entender é como fazem os nossos contemporâneos para não ficarem doentes.
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A promoção da “saúde mental” e a individualização do cuidado
Dito isto, voltemos à questão terminológica e conceptual. Qual é a origem do termo saúde mental e como se veio esta expressão a impor no espaço público?
O termo tem origem nos esforços das correntes progressistas da psiquiatria para humanizar os cuidados de saúde e para combater o modelo asilar (Demazeux, 2026). O termo “saúde mental” foi preferido a outros termos para combater o estigma que recaía sobre os doentes mentais e para promover a sua inclusão. Na origem, o conceito de saúde mental veiculava uma intenção social e política progressista e o seu aparecimento no final da década de 1950 é indissociável da vontade de repensar o tratamento da doença mental após o fenómeno concentracionário. Os anos 60 e 70, com a ampla difusão das ideias da antipsiquiatria, vão radicalizar este movimento: a questão da saúde mental é então indissociável de uma visão política da psiquiatria e de uma crítica da sociedade capitalista.
A partir dos anos 80, no entanto, assistimos aos primeiros sinais de uma mudança de paradigma, em que o conceito de saúde mental começa a ser instrumentalizado e colocado ao serviço de um projeto político profundamente diferente. Os poderes políticos procuram então reduzir a despesa em saúde e as políticas de “desinstitucionalização” dos doentes mentais acabam por servir cinicamente este propósito. Sob o pretexto de um discurso humanista, que valoriza a autonomia dos doentes, mas também de um discurso tecnocientífico que critica o “hospitalocentrismo” e a ineficácia do modelo anterior, assistimos à promoção de um vocabulário que coloca a enfâse na responsabilidade individual em detrimento de uma abordagem psicossocial das doenças mentais (Bellahsen, 2014). Este discurso serviu para legitimar políticas que vão desmantelar progressivamente as instituições responsáveis pelo tratamento dos doentes mentais.
“a saúde mental não é um problema individual. A minha saúde mental não depende só de mim. A saúde mental é um problema de todos”
A convergência entre a política neoliberal e as teorias psiquiátricas
Assistimos desde então a uma convergência oportuna entre o projeto político do neoliberalismo e a evolução das teorias em psiquiatria e em psicopatologia. Esta mudança nos paradigmas explicativas da psiquiatria explica em parte a inflação diagnóstica a que temos assistido. Diversos estudos mostram que a impressionante difusão e o domínio quase hegemónico do Diagnostic and Statistic Manual da Associação Americana de Psiquiatria (APA – American Psychiatric Association) teve um papel central no processo de medicalização da sociedade (Demazeux, 2013; Kirk & Kutchins, 1998). O DSM apresenta-se como um manual a-teórico, baseado numa abordagem descritiva das doenças mentais, cujo objetivo declarado é propor uma linguagem objetiva e baseada em evidências para o diagnóstico psiquiátrico. Pretende unificar um campo no qual coexistem numerosas teorias concorrentes para explicar a origem, a evolução e o tratamento das doenças mentais. É indiscutível que o DSM promoveu uma inflação diagnóstica sem precedentes e desde logo uma patologização de diferentes esferas da existência humana: na sua segunda versão, publicada em 1968, o DSM recenseava 180 diagnósticos; na quarta versão, publicada em 1994, o número já tinha aumentado para 350!
É impossível dissociar a promoção deste tipo de abordagens em psiquiatria da influência das companhias de seguro e das empresas farmacêuticas. O projeto do DSM foi em parte incentivado pela vontade de determinar diagnósticos passíveis de reembolso, com o intuito de alargar o mercado das seguradoras. Para isso é preciso produzir categorias simples, observáveis e quantificáveis, coisa que o DSM logrou fazer. A ligação da indústria farmacêutica aos médicos que conceberam o DSM está também amplamente estudada: de entre os médicos norte-americanos dos grupos de trabalho do DSM da APA, 92 (cerca de 60%) tinham interesses associados à indústria farmacêutica. No total, os 92 médicos receberam compensações das farmacêuticas no valor de 14 milhões de dólares antes de se implicarem na elaboração do DSM (Cosgrove, 2024; Davis & al., 2024). Estes conflitos de interesse, que foram denunciados à APA, permaneciam vigentes nos grupos de trabalho que deram origem às versões posteriores do DSM.
Naturalmente, estes conflitos de interesse levam-nos a duvidar do carácter neutro e a-teórico deste manual. O domínio da indústria farmacêutica sobre a sua elaboração e divulgação conduziu a uma teorização das doenças mentais em termos “farmacológicos”. Esta influência teve por consequência uma medicalização da vida, cuja causa foi um alargamento dos critérios de diagnóstico e uma multiplicação dos comportamentos considerados patológicos. Um dos exemplos mais conhecidos neste aspeto é o da hiperatividade, cuja alteração dos critérios de diagnóstico no DSM-5 conduziu a uma prática de sobrediagnóstico bem documentada (Davis, 2024). Outro exemplo bem estudado é o da timidez, que passou de um traço normal de personalidade para uma doença mental — mais concretamente, o transtorno de ansiedade social (Lane, 2008).
Conclusão: a convergência entre o neoliberalismo político e a psicologia neoliberal
Esta convergência entre os objetivos políticos do neoliberalismo e as teorias explicativas da doença mental não é naturalmente fortuita. Trata-se de uma temível aliança entre os meios científicos e o poder. Neste caso, a ciência serve oportunisticamente de caução a um processo de destruição das instituições de saúde, cujas principais vítimas são os pacientes – mas também os trabalhadores da saúde.
Hoje em dia, esta visão individualista e despolitizante da doença mental continua através do domínio das neurociências, como demonstrou o neurocientista François Gonon no seu mais recente livro intitulado As neurociências: um discurso neoliberal?(2024). Como explica Gonon, a neuropsiquiatria tem como objetivo descrever todas as doenças mentais como doenças do cérebro. Esta conceção, que o autor qualifica de neuroessencialista, tornou-se extremamente influente durante os anos 1990 e 2000. Ao invés, as abordagens psicossociais das doenças mentais perderam terreno e tornaram-se marginais. O foco no indivíduo e no funcionamento cerebral tem como corolário ocultar cada vez mais os determinantes sociais das doenças. As neurociências, tal como a abordagem positivista do DSM, funcionam assim como caução científica de um projeto neoliberal que valoriza a concorrência, a autonomia e a responsabilidade individual. Nesta perspetiva, o sofrimento psíquico é essencialmente visto como um problema individual. Daí termos assistido ao desenvolvimento das técnicas de autocuidado e de desenvolvimento pessoal: mindfulness, ioga, gestão do stress, etc. (Purser, 2019).
Existe uma convergência entre o discurso das neurociências e os objetivos do neoliberalismo. Este discurso serviu em grande parte para destruir as instituições sociais cujo objetivo era propor um tratamento coletivo do sofrimento humano. O aumento dos problemas de saúde mental tem, deste ponto de vista, um fundamento real: a crise das instituições – escola, hospital, trabalho, etc. – produziu novas formas de sofrimento, estudadas, por exemplo, pela psicodinâmica do trabalho. Ou seja, há uma propaganda em torno da saúde mental e uma construção fictícia de diagnósticos que serve os interesses da indústria farmacêutica. Mas também há um aumento real do sofrimento psíquico dos nossos contemporâneos, que tem causas políticas e coletivas. Pois a saúde mental não é um problema individual. A minha saúde mental não depende só de mim. A saúde mental é um problema de todos.
Durante o mês de julho vamos repor no Tempo Contra o Tempo o podcast Mudam-se os Tempos: Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades’ – já cantou o velho bardo. O curso da história move-se como as águas de um rio. Por vezes deixamo-nos levar por momentos de correntes rápidas, por outras, mansidão serena. Não é simples o seu movimento. Do ritmo que marca sempre passo, até à aceleração vertiginosa, avança-se nas conquistas sociais, mas as mesmas podem regredir em formas políticas avassaladoras. Ou vice-versa… Mas, ainda assim, ‘navegar é — sempre — preciso’. Estamos — todos e bem — embarcados. Este é o Podcast “Mudam-se os tempos”. Em cinco episódios com convidados especiais Roberto della Santa e Raquel Varela, historiadora, querem colocar sobre os próprios pés as principais ideias, imagens e conceitos que nos ajudam a saber e a fazer Portugal. De onde viemos? Para onde vamos? Toda a gente precisa interpretar a própria história para poder transformá-la. Em modo de conversa: como Portugal se formou? Quais são os seus principais desafios e dilemas? A isso vamos – agora mesmo!
Entre o colapso climático, a inação política própria de um sistema económico que o sustenta e a ascensão da extrema-direita, Quebrar em caso de emergência climática, escrito a várias mãos pelo coletivo Climáximo a convite da editora Tigre de Papel, desafia-nos a olhar de frente as catástrofes climáticas que têm acossado o planeta e a sonhar com o fim do capitalismo como a revolução que ainda pode devolver esperança ao futuro.
A emergência presente no título é um verdadeiro apelo à ação. A emergência em responder ao colapso é real: “A perspetiva de futuro sem uma revolução global resultará no fim do clima estável que permitiu o florescimento da atual civilização humana” (p. 23).
Numa das suas obras1, Slavoj Žižek cita Orwell a propósito da questão das diferenças de classe (todos nós denunciamos as distinções de classe, mas são muito poucos os que querem seriamente aboli-las) para ilustrar que a possibilidade da transformação é evocada para garantir que a ação transformadora não terá lugar. Nesta linha de pensamento, e muito resumidamente, “a verdadeira coragem não é imaginarmos uma alternativa, mas aceitarmos as consequências do facto de não haver qualquer alternativa claramente discernível, o sonho de uma alternativa é um sintoma de cobardia teórica, funcionando com um fetiche que nos impede de pensarmos até ao fim o beco sem saída da nossa situação”. Este livro, Quebrar em caso de emergência climática, transporta-nos claramente até aqui, dá-nos essa imagem. E fá-lo quer no plano geral – “Não há mais tempo para a ilusão de que governos, instituições e empresas estão a fazer algo que não seja levar-nos para o fundo” (p. 9) –, quer no plano concreto: “Os Estados Unidos, o maior produtor mundial de petróleo e gás, o segundo produtor mundial de carvão e o maior emissor de gases com efeito de estufa da história, abandonam o acordo, em 2025, pela segunda vez” (p. 10). “Depois de invadir a Venezuela, Trump anunciou “o império fóssil vinha para tomar as reservas petrolíferas e determinar o rumo da sociedade da Venezuela” (p. 10).
Com este cenário, a verdadeira declaração subversiva de independência parte do pressuposto de que “pensar é aprender de novo a ver e a dirigir a atenção, a renomear a realidade”2, uma condição suficiente mas também necessária para ler este livro, que nos transmite uma sinceridade comovente ao reconhecer a responsabilidade individual e que, com toda a clareza e sem eufemismos, renomeia a realidade através de três pontos: o sistema capitalista provocou a crise climática; as elites estão a executar uma guerra sem precedentes; qualquer pessoa viva tem o dever moral, material e histórico de agir para parar esta guerra. Ou seja, o caos climático e a guerra não surgem só do ponto de vista interseccional, mas da própria essência e o nosso dever moral deve impelir-nos à ação. É, pois, esse convite que não só preenche as páginas deste livro, mas nos faz levantar da cadeira e sair a correr. Não para fugir, mas para agir. Aliás, ao introduzirem-se, habilmente, relatos de ação direta, a visualização mental da possibilidade de ação é inequívoca.
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Este livro possui, também, uma importante dimensão educativa. Se existe um campo em que a promessa de transformação é mais reiterada, é precisamente na educação, apresentada como motor de mobilidade social, como condição de emancipação, como resposta às desigualdades. E, no entanto, o que se observa é adestramento do seu papel. A Educação Ambiental é atirada para o desenvolvimento de competências utilitárias, para a adaptabilidade, no fundo, para a autorresponsabilização. O coletivo Climáximo, com esta escrita de vertente pedagógica, alia rigor conceptual e inteligibilidade, binómio próprio de quem domina o tema. O livro fornece toda a lexicologia fundamental para pensarmos no sentido de renomear a realidade: gases com efeito de estufa (GEE) , aquecimento global, o que é o clima, orçamento de carbono, neutralidade carbónica, ou a importância do fim dos combustíveis fósseis até 2030, a emergência! Cimenta as definições em dados concretos e ilustrados: “A Terra já aqueceu e arrefeceu antes, assim como variaram também os níveis de GEE na atmosfera, mas é precisamente pelo facto de as alterações no clima terrestre nunca terem sofrido alterações tão grandes em tão pouco tempo que estamos perante um evento histórico dramático” (p. 28). Faz conexões com a nossa vida atual: “Há ainda importantes impactos sociais e económicos, com consequências diretas e indiretas nos meios de subsistência e condições de povos inteiros, e exprimindo‑se frequentemente através de um aumento do custo de vida diretamente relacionado com a escassez (a ‘mão invisível’ do mercado a funcionar: menos comida implica comida mais cara). Pois sim, a crise climática já está a ter impacto na tua vida, mesmo que ainda não tenhas parado um pouco para pensar nela” (p. 35). Dá-nos uma visão utilitarista3 da ação em termos de ativismo, visível na forma como comparam o ganho da ação individual com a luta ativista. Num dos momentos do livro sustentam que um “monge franciscano climático” (p. 113), mesmo adotando um estilo de vida extremamente sóbrio, reduziria cerca de duas toneladas de emissões relativamente à média portuguesa, enquanto uma pessoa envolvida na luta antipetróleo poderia contribuir para evitar emissões significativamente superiores.
Tudo isto pode parecer uma distopia – exemplo que dão no livro, com o filme Don’t look up (Não Olhem para Cima) –, mas não é. “Foi por isso mesmo que estas elites apostaram na extrema-direita como a camada violenta que garantirá a continuação da exploração, cada vez mais exacerbada, até chegarmos a pontos de colapso” (p. 41). Na mesma linha de Žižek, o Climáximo adverte para o aceleracionismo que convém à extrema-direita “Eles vieram para manter a exploração, para a acelerar até ao último momento” (p. 10). Esta leitura encontra eco nas reflexões de Naomi Klein, que alerta para a existência de um “sobrevivencialismo monstruoso e supremacista” por parte dos magnatas da tecnologia. Por sua vez, Leonor Canadas, do coletivo Climáximo, relembra, numa sessão de apresentação, que “estamos mais próximas de ser refugiadas climáticas do que ser bilionárias”. A célebre frase “É mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo” introduz uma secção preciosa de desconstrução da inevitabilidade da vida no seio do sistema capitalista e deste éter invisível, bem como a responsabilidade sobre a perpetuação da crise climática, não esquecendo que “o modelo energético fóssil tornou‑se a espinha dorsal da dominação colonial” (p. 78).
A formulação da frase “a guerra mata e é por isso que o debate sobre a guerra é tão intenso”4 pode ajudar a compreender a força com que Quebrar em caso de emergência climática evoca as vítimas do inferno climático e descreve a crise atual em termos de guerra. Define-se urgência suprema como o momento em que os valores mais profundos de uma comunidade e a sua própria sobrevivência coletiva se encontram sob ameaça iminente, exigindo decisões extraordinárias. É precisamente nesse estado de exceção que o coletivo Climáximo situa a emergência climática, e a sua conexão com Gaza. Gaza interpela-nos porque ali se revela, em toda a sua nudez, uma forma de poder que ameaça reorganizar o mundo inteiro, uma política de desenraizamento5 da própria condição humana, ou seja, uma espécie de vida pós-humana. É esta dissociação de nós mesmos que surge no livro e da qual emerge a referência à crise dos cuidados, conceito de Nancy Fraser, “como uma crescente dificuldade de dar resposta às necessidades de cuidados e de reprodução das comunidades” (p. 90). Pensar a interrupção seria, então, perguntar-nos que laços, que memórias e que formas de enraizamento continuam a ser capazes de impor um limite à força. No documentário, Com a Alma na Mão, Caminha, Fatem diz-nos que “antes da guerra só tirava fotografias a coisas belas, agora é só destruição. Mas é uma forma de ainda procurar vida no meio da morte”.
Há esperança? Quebrar em caso de emergência climática responde sem hesitação: a revolução. “É impossível descrever o que acontecerá sem usar a palavra revolução. As petrolíferas sabem‑no, os governos sabem‑no, os ultrarricos sabem‑no, e já é mais que tempo de nós, classe trabalhadora, o sabermos” (p. 98). David Harvey afirma que o capital nunca cairá por si mesmo. Haverá que empurrá-lo. É nesta convicção que o coletivo Climáximo apresenta um Plano de Desarmamento e um Plano de Paz. De que precisamos mais?
1Žižek, A Coragem do Desespero, Relógio d’Água, 2017.
2Amador Fernández-Savater, La batalla del pensamiento, NED Ediciones, abril de 2026.
3Na perspetiva utilitarista de justiça a deliberação de uma ação a realizar tem em vista o maior alcance de resultados.
4Michael Walzer no livro A Guerra em Debate, Cotovia 2004.
5Amador Fernández-Savater.
Na empresa capitalista, na relação entre trabalho e saúde, o desgaste dos trabalhadores não constitui um efeito fortuito, mas um elemento inerente à valorização do capital. A redução de efetivos, a intensificação do trabalho e o prolongamento das jornadas ampliam a sobrecarga dos trabalhadores, gerando manifestações de desgaste como acidentes, doenças e sofrimento.
ilustração: Mantraste
A participação dos trabalhadores como protagonistas em pesquisas é fundamental para a transformação das condições de vida, trabalho e saúde.
Durante uma investigação recente sobre as condições de saúde dos trabalhadores, nos deparamos com a seguinte expressão em um caderno de debate sindical: “A força de trabalho é a mercadoria que quanto mais se desgasta, mais gera valor.” Encontramos nessa expressão uma tradução do que vínhamos pensando sobre a relação entre trabalho e saúde no capitalismo, em que o desgaste dos trabalhadores não constitui um efeito fortuito, mas um elemento inerente à valorização do capital.
Na nossa percepção, o campo de pesquisas sobre a saúde do trabalhador, acompanhando uma tendência das ciências sociais, cada vez mais deixou de lado a preocupação com a exploração do trabalho e as resistências operárias nos setores produtivos, além das perspectivas teórico-metodológicas que incluem os trabalhadores como protagonistas na construção de conhecimentos sobre suas próprias condições de vida, trabalho e saúde. Esse deslocamento foi seguido por uma crescente concentração de pesquisas nas relações jurídicas em torno do contrato de trabalho, com destaque para os trabalhadores ditos “informais” e “precários”, frequentemente compreendidos de forma dicotómica em relação aos trabalhadores fabris “formais”, estes considerados sujeitos de um passado remoto.
Tentamos ir na contramão desse movimento. Nesse processo, três referências foram importantes influências. A primeira foi o Inquérito Operário de 1880, elaborado por Marx no contexto das lutas operárias na segunda metade do século XIX, valorizando o saber operário na investigação das condições de trabalho e saúde e no enfrentamento da exploração. A segunda foi a experiência do Modelo Operário Italiano (MOI) entre finais da década de 1960 e 1970, com a construção de uma comunidade de pesquisa ampliada envolvendo trabalhadores, pesquisadores e profissionais de saúde. A consigna do MOI, “A saúde não se vende, nem se delega, se defende” permite pensar a saúde como luta dos próprios trabalhadores, não delegável no Estado ou noutros agentes sociais. Essas referências conduziram ao reconhecimento do protagonismo dos trabalhadores tanto na construção de conhecimentos quanto nas lutas pela saúde.
A força de trabalho é a mercadoria que quanto mais se desgasta, mais gera valor.
Por fim, a terceira referência foi a Medicina Social Latino-Americana, corrente teórica contra-hegemónica desenvolvida a partir da década de 1970 em meio às lutas sociais em diferentes países da América Latina. Essa tradição compreende os processos saúde-doença como determinados social e historicamente, inseparáveis das formas históricas de organização da produção e da vida social. Tal perspectiva permitiu situar a saúde dos trabalhadores para além dos riscos ocupacionais imediatos, relacionando-a com as dinâmicas de exploração e reprodução social próprias do capitalismo.
Foi a partir dessas referências que desenvolvemos investigações de caráter participativo com grupos de trabalhadores dos setores metalúrgico e petroleiro no estado de São Paulo (SP), Brasil. Os trabalhadores, sindicalistas e profissionais dos sindicatos tiveram participação ativa nas diferentes etapas das pesquisas, desde a concepção até a divulgação dos resultados. Neste artigo, apresentamos algumas das reflexões produzidas nesse percurso.
Processo de produção e saúde: experiências dos setores metalúrgico e petroleiro na última década
Entre os marcos históricos do período de investigação destacam-se a Reforma Trabalhista implantada no Brasil em 2017 e a pandemia de Covid-19. Embora seus efeitos tenham particularidades nos setores estudados, ambas foram profundamente impactadas por processos de flexibilização das relações de trabalho, enfraquecimento da negociação coletiva, ampliação das terceirizações e intensificação do trabalho.
No setor metalúrgico da região de Campinas (SP), os impactos da Reforma Trabalhista nas negociações coletivas entre sindicato e empresas foram imediatos, apesar da mobilização dos trabalhadores por meio de greves e paralisações. O poder dos trabalhadores nas negociações foi enfraquecido, com a tendência de deslocamento dos acordos coletivos da categoria para o âmbito da empresa. Esse movimento significou a ameaça aos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego para os adoecidos pelo trabalho. A reforma também ampliou a terceirização, contribuindo para descaracterizar a relação de emprego, segmentar os trabalhadores e impedir o acesso a direitos incluídos nos acordos coletivos da categoria metalúrgica.
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A pandemia de Covid-19 aprofundou transformações em curso nas cadeias produtivas do setor metalúrgico. Foram implementadas medidas de redução da jornada de trabalho e do salário, além de suspensões de contratos de trabalho, em troca de uma estabilidade provisória que não foi respeitada, culminando na demissão de milhares de trabalhadores. As fábricas metalúrgicas da região de Campinas (SP) utilizaram a pandemia como “laboratório” (expressão utilizada por operário terceirizado) para efetuar mudanças na produção, incorporando tecnologias da chamada “Indústria 4.0”. Essas transformações não tiveram o sentido de melhorar as condições de trabalho e saúde. Pelo contrário: ao mesmo tempo que aumentam a produtividade, intensificam o trabalho, prolongam a jornada e expulsam operários do emprego.
Nesse contexto, os problemas de saúde dos trabalhadores incluem um amplo espectro de manifestações de desgaste, como acidentes, doenças e sofrimento. Conforme nos revelou um sindicalista, dado o rápido consumo da força de trabalho pelo processo produtivo, o período de “vida útil” dos operários em uma grande montadora automotiva da região é de apenas cinco anos.
Processos semelhantes foram observados no setor petroleiro, embora assumam características próprias em função da organização do trabalho e da estrutura produtiva desta indústria. Ao longo da última década, a ampliação da terceirização, a redução dos efetivos e as mudanças nas relações de trabalho contribuíram para a deterioração das condições de trabalho e saúde dos petroleiros.
Na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), trabalhadores relataram aumento das demissões, rebaixamento salarial e perda de direitos, especialmente entre os terceirizados. As mudanças nas formas de contratação e a ampliação da terceirização favoreceram sucessivas trocas de empresas contratadas, aumento da rotatividade e perda de trabalhadores experientes, aprofundando a fragmentação da força de trabalho. Frente a esse processo, trabalhadores e sindicatos (próprios e terceirizados) construíram ações coletivas de resistência, destacando-se a luta pela implementação de uma tabela salarial unificada, destinada a estabelecer salários e benefícios equivalentes para trabalhadores terceirizados que exerciam as mesmas funções, independentemente da empresa contratante.
No setor petroleiro, a pandemia de Covid-19 acelerou transformações que já vinham ocorrendo. Diferentemente de outros setores, a produção não foi interrompida e, em alguns segmentos, manteve-se elevada ou mesmo ampliou-se durante o período. Nesse contexto, a redução de efetivos, a intensificação do trabalho e o prolongamento das jornadas ampliaram a sobrecarga dos trabalhadores. Em seus relatos, os petroleiros associaram essas mudanças ao aumento do desgaste físico e mental, à perda de espaços de troca de experiências entre as equipes e ao agravamento dos problemas de saúde relacionados com o trabalho. Ao mesmo tempo, a manutenção da atividade produtiva durante a emergência sanitária contribuiu para a disseminação da Covid-19 entre os trabalhadores do setor.
Considerações finais
As experiências dos trabalhadores metalúrgicos e petroleiros analisadas neste texto evidenciam que as recentes transformações observadas em ambos os setores – caracterizadas pela intensificação do trabalho, ampliação da terceirização, redução de direitos e busca permanente por ganhos de produtividade – têm produzido um crescente desgaste da força de trabalho, expresso no agravamento das condições de trabalho e saúde.
Ao mesmo tempo, essas experiências demonstram que a saúde dos trabalhadores não pode ser compreendida apenas como um problema técnico, médico ou jurídico. A expressão sindical “A força de trabalho é a mercadoria que quanto mais se desgasta, mais gera valor” implica compreender o desgaste dos trabalhadores, manifesto em problemas de saúde como doenças, acidentes e sofrimento, como determinado pelo processo de produção capitalista, fundamentado na extração de mais-valia.
A defesa da saúde dos trabalhadores emerge das próprias lutas travadas nos locais de trabalho contra a exploração, seja por meio da resistência às demissões, da defesa de direitos, da organização sindical ou da construção de outras formas coletivas de enfrentamento. A resistência à exploração do trabalho também implica transformar a atuação dos instrumentos de organização como o sindicato, cujas limitações incluem, no Brasil, o atrelamento ao Estado. Mais do que reivindicar reparação diante dos danos já produzidos, a luta pela saúde exige intervir sobre as condições e os processos de trabalho que estão na origem do desgaste e do adoecimento dos trabalhadores.
Nessa perspectiva, a questão da saúde ocupa lugar central nas lutas em torno das condições de vida e trabalho. Essa reflexão pode ser sintetizada na expressão “saúde é luta”. Dizer que a “saúde é luta”, além de envolver o reconhecimento do protagonismo dos trabalhadores na construção de conhecimentos e na defesa da saúde, também supõe uma crítica à mera defesa do direito constitucional à saúde, com a participação social limitada às esferas de representação do Estado, perspectiva contida na expressão “saúde é democracia” propagada pelo movimento da Reforma Sanitária no Brasil.
As oscilações por vezes brutais do preço dos combustíveis impulsionadas pelas intervenções imperialistas no Médio Oriente ou na Venezuela deveriam encorajar os países dependentes de importações de energia a enfrentar os seus défices energéticos e mitigar o empobrecimento que provocam entre os cidadãos. No entanto, poucos estão a empreender as ações ousadas necessárias para melhorar a independência energética.
ilustração: Pedro Páscoa
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia e a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irão expuseram a fragilidade dos sistemas energéticos construídos na base da dependência e dos mercados externos.
Este ciclo de crises de combustíveis e choques de preços deveria encorajar os países dependentes das importações de energia a enfrentar os défices energéticos e a mitigar o empobrecimento que provocam entre os cidadãos. No entanto, poucos estão a empreender as ações ousadas necessárias para melhorar a independência energética.
A Tunísia não é, certamente, um deles. O défice energético do país situa-se atualmente em cerca de 3,8 mil milhões de dólares – quase 51% do seu défice comercial total – e tem crescido todos os anos desde 2000, impulsionado pelo aumento do consumo interno e por um fracasso estrutural na construção de uma verdadeira soberania energética. No entanto, as autoridades tunisinas estão a adotar políticas erradas para lidar com o problema.
Apostaram na privatização do setor energético, como se reflete na recente aprovação de cinco concessões de energias renováveis. Os projetos permitem às multinacionais estrangeiras extrair lucros da produção de energia renovável e transferir custos para o povo tunisino. Esta abordagem não resolverá a crise energética da Tunísia; pelo contrário, aprofundará a sua dependência energética, ao mesmo tempo que transfere riqueza pública para mãos privadas.
Cinco más concessões energéticas
A 29 de janeiro, foram submetidos ao parlamento tunisino para aprovação cinco novos contratos de concessão para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis .
As cinco centrais solares – Khobna e Mezzouna em Sidi Bouzid, no Centro da Tunísia, El Ksour e Sagdoud em Gafsa, no Oeste, e Menzel Habib em Gabès, no litoral – teriam uma capacidade combinada de aproximadamente 598 megawatts, com um investimento total estimado em 560 milhões de dólares. Seriam concedidas a multinacionais estrangeiras.
Nos meses seguintes, a preocupação com os projetos propostos cresceu. No dia 21 de abril, a Federação da Eletricidade e do Gás, uma organização sindical, realizou uma conferência de imprensa urgente expondo os mecanismos concretos daquilo que se pedia ao parlamento que aprovasse. As concessões, argumentavam, reduziriam a STEG, a empresa pública nacional tunisina, a um mero operador de rede, enquanto a produção de eletricidade seria entregue a empresas estrangeiras. Os custos das infraestruturas seriam pagos pelo público, enquanto os lucros ficariam com as empresas.
Dar concessões para projetos renováveis a empresas estrangeiras não ajudará a resolver a crise energética do país.
Este é um modelo padrão, exportado por grosso a partir do manual de ajustamento estrutural dos anos 90, agora reembalado na linguagem da transição verde.
Além disso, de acordo com o Observatório Económico Tunisino, as cinco concessões beneficiariam de grandes isenções fiscais e cláusulas de estabilização que poderiam minar a soberania fiscal da Tunísia. Não haveria transferência tecnológica significativa, fraca integração local e oportunidades de emprego limitadas, o que suscitou sérias preocupações sobre o valor destes projetos para o desenvolvimento do país.
O observatório considerou ainda que, de acordo com estes contratos, os créditos de carbono gerados pela redução das emissões em território tunisino poderiam ser transferidos para as multinacionais, em vez de permanecerem como património público.
As preocupações com esta prática já tinham suscitado oposição antes de estas cinco concessões chegarem ao parlamento. No ano passado, a Federação da Eletricidade e do Gás organizou uma greve denunciando a transferência de créditos de carbono para promotores privados. Apesar da oposição, as cinco concessões consolidaram e expandiram este mecanismo, permitindo aos promotores de projetos reivindicar créditos e utilizá-los para aceder a programas de subsídios internacionais. Os incentivos destinados a apoiar uma transição energética nacional seriam assim captados pelos intervenientes privados para aumentar os seus lucros.
A sensibilização promovida pela federação e por meios de comunicação independentes para esta questão mobilizou a opinião pública contra as concessões. Trabalhadores e ativistas realizaram um protesto em frente ao parlamento. Apesar disso, as cinco concessões foram aprovadas e os contratos assinados. O ministro da Energia e um alto funcionário do Ministério da Indústria foram demitidos para apaziguar a indignação pública e distanciar a elite governante dos projetos controversos.
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A solução certa para o défice certo
As concessões foram aprovadas com a justificação de que o país precisa delas para reduzir o seu défice energético, reduzir a sua dependência do gás argelino, que atualmente fornece cerca de 60 por cento das necessidades de gás natural da Tunísia, e para cumprir o seu compromisso de atingir 35 por cento de energias renováveis no cabaz energético até 2030.
À primeira vista, pode parecer razoável, mas baseia-se numa leitura seletiva dos números e num estreitamento deliberado do que conta como solução.
A omissão mais flagrante diz respeito à natureza do próprio défice. Cerca de 73 por cento da energia da Tunísia provém de produtos petrolíferos (gasolina e gasóleo), consumidos esmagadoramente por um sector de transportes construído em torno do transporte privado.
Abordá-lo exige um conjunto de escolhas fundamentalmente diferentes: investimento em transportes públicos, restrições às importações de automóveis, tributação progressiva de veículos de elevado consumo, etc. Significa também pensar regionalmente. Reduzir as importações de petróleo exige o reforço da capacidade de refinação nacional e, em particular, investir na Companhia Tunisina de Indústrias Petrolíferas (STIR) e modernizá-la. Isto exige reconsiderar o tipo de cooperação regional que outrora foi alcançável.
Em 2012, por exemplo, a Tunísia e a Líbia discutiram um projeto de refinaria conjunta na cidade costeira de Skhira que poderia ter feito avançar significativamente a soberania energética de ambos os países. O projeto de 2 mil milhões de dólares foi suspenso devido ao conflito na Líbia, que tornava impossível garantir um fornecimento estável de petróleo bruto. Acabou por ser silenciosamente abandonado, não por falta de mérito, mas porque este tipo de cooperação regional soberana ameaçava os interesses das potências hegemónicas europeias que lucram com a exportação de produtos petrolíferos refinados para a região.
A Líbia exporta petróleo bruto, mas importa produtos refinados. A Tunísia, com muito menos recursos, está presa na mesma lógica extrativista, exportando também produtos primários (matérias-primas e produtos agrícolas), bem como um número limitado de produtos semi-industriais ou manufaturados, mantendo-se dependente das importações de produtos industriais e tecnológicos de elevado valor. Uma refinaria partilhada teria, até certo ponto, quebrado este ciclo no sector energético.
Os países que continuam subordinados a potências estrangeiras raramente são autorizados a industrializar-se, a subir na cadeia de valor ou a construir o tipo de soberania produtiva que reduziria a sua dependência dos mercados externos e os capacitaria para desafiar a dominação imperialista. O projeto da refinaria agora enterrado é um estudo de caso sobre como funciona essa dominação – não apenas através da proibição direta, mas também da lenta e estrutural exclusão de alternativas.
As cinco concessões solares são outra repetição da mesma lógica. Não abordam as verdadeiras questões estruturais do défice energético da Tunísia. Não constroem capacidade industrial nacional. Não transferem tecnologia. O que fazem é abrir uma nova fronteira para a acumulação de capital estrangeiro, enroupada, como dita a tendência, na linguagem da transição energética, da sustentabilidade e do desenvolvimento.
Transição, mas em que termos?
Poucos contestarão a urgência da transição para as energias renováveis. A questão que importa é como, por quem e no interesse de quem.
A crise energética da Tunísia é real. Mas a sua solução não é uma maior privatização de recursos públicos sob gestão estrangeira e esquemas neocoloniais. O que é necessário é um conjunto de escolhas fundamentalmente diferente: controlo público da produção e distribuição de energia, transferência genuína de tecnologia, investimento na capacidade industrial nacional, uma mudança no paradigma de consumo através da eficiência energética e dos transportes públicos, e uma cooperação regional que construa soberania, em vez de aprofundar a dependência.
O modelo neoliberal liderado pelas empresas demonstrou os seus limites nas crises financeiras, nas pandemias e nos choques geopolíticos que agora estão a remodelar a economia global. Cada nova crise deveria servir de alarme. Em vez disso, são sistematicamente usadas como pretexto para redobrar a mesma lógica falhada.
Devemos fazer a transição. Mas devemos insistir em fazê-la nos nossos próprios termos, com controlo público, supervisão democrática e um desenvolvimento genuíno e inclusivo, definido pelas necessidades da maioria e não pelas margens de lucro de poucos.
Este artigo foi publicado originalmente na Al Jazeera em 20 de junho de 2026 (www.aljazeera.com/opinions/2026/6/20/why-tunisias-renewable-energy-strategy-is-facing-resistance) e traduzido e republicado no Maio com autorização dos autores.
Tradução de António Simões do Paço.
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