Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram a democracia restrita aos proprietários naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.
O que hoje reconhecemos como pilares fundamentais da democracia — o sufrágio universal, os direitos sociais básicos — é consequência direta das greves e, em particular, das greves gerais. A democracia burguesa nasceu de uma aliança contra a aristocracia e a monarquia feudal, mas restringia a cidadania a quem detinha propriedade e pagava impostos. O seu principal objetivo era conter o povo revolucionário através de sistemas bicamerais: em Inglaterra, pela Câmara dos Lordes, que conferia poder desproporcional aos aristocratas e grandes proprietários; nos Estados Unidos, pela sobre-representação dos estados mais conservadores no Senado. A medida mais determinante era, porém, a exclusão dos trabalhadores assalariados do direito de voto: considerados economicamente dependentes, não eram tidos como cidadãos autónomos capazes de posições políticas racionais e independentes.
Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram essa democracia restrita naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.
Mas a ligação entre a greve e a democracia não se esgota na sua dimensão formal. Também no plano do conteúdo, na sua dimensão substantiva, é a greve que está na origem do que hoje consideramos inalienável: os direitos sociais e políticos, o Estado-providência. A jornada de oito horas, as quarenta horas semanais, as férias pagas, os feriados, a saúde e segurança no trabalho, as pensões, o salário mínimo, a concertação social, o aumento generalizado dos salários, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social — tudo isto são conquistas da greve e da força organizativa do movimento operário. Sem ela, continuaríamos a viver sob um Estado mínimo e autoritário: o despotismo do local de trabalho.
Porque tem a greve, e em particular, a greve geral, um impacto tão profundo? Em primeiro lugar, pelo seu efeito económico direto e indireto: parar de trabalhar é parar de contribuir para a acumulação de capital. Afeta a faturação e o serviço direto ao patrão, aos clientes e, indiretamente, todas as atividades interligadas. É a forma mais imediata pela qual o trabalhador, pela ausência do seu trabalho, demonstra a sua importância económica e social e clarifica a relação de forças que o liga ao supervisor, ao patrão, à sociedade e ao Estado.
A greve geral tem, além disso, um potencial revolucionário por duas razões fundamentais.
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A primeira é que desfaz a dicotomia entre economia e política sobre a qual assenta o capitalismo. O mercado privado só pode funcionar porque é concebido como uma esfera separada, regulada pelas leis do mercado e da propriedade, sem — ou quase sem — intervenção política direta. Uma greve pode começar como um conflito puramente económico e localizado: um aumento salarial, uma melhoria das condições de trabalho. Mas à medida que se articula em torno de interesses e solidariedades comuns — entre empresas, entre setores, entre diferentes franjas da sociedade —. ela alarga-se e generaliza-se, torna-se intrinsecamente política. O que nasceu de um contrato individual de trabalho transforma-se num confronto cujo alvo já não é o patrão, mas o Estado: a mudança das leis, a disputa pelo poder.
A segunda razão é que a greve geral coloca, na prática, a questão da propriedade, do poder e da soberania. Soberano é quem detém o poder na exceção — e no capitalismo, a greve é precisamente esse momento de exceção em que a classe trabalhadora afirma a sua soberania coletiva. O local de trabalho, espaço normalmente autoritário e hierarquizado por quem possui a propriedade, onde o trabalhador cumpre ordens e obedece, inverte-se no momento da greve. Os trabalhadores ocupam o seu lugar enquanto produtores da sociedade: param as máquinas e os serviços, bloqueiam as entradas e os stocks, decidem sobre eventuais serviços mínimos. O patrão perde, temporariamente, o controlo.
Por isso, a greve é também um momento pedagógico. Os trabalhadores descobrem o poder que possuem em conjunto e aprendem que só a solidariedade o sustenta. Para mantê-la e construí-la são necessárias formas de organização que reflitam esse interesse coletivo: daí nascem as práticas de democracia de base — comissões de trabalhadores, assembleias gerais, delegações. É a democracia operária, essa organização coletiva e participativa que está na origem histórica do movimento dos trabalhadores.
Esta forma de organização, que emerge quase espontaneamente nas greves mais prolongadas e nas crises revolucionárias, tende a expandir-se para outros domínios da vida social. Uma sociedade paralisada durante semanas — como aconteceu na greve geral belga de 1960-62 ou em Maio de 68 em França — vê rapidamente surgir a necessidade de resolver problemas concretos: a recolha do lixo, a distribuição de alimentos, a segurança. São então os comités grevistas locais e intersectoriais, mas também os órgãos coletivos de bairro e de escola, que dão resposta a essas necessidades, construindo, na prática quotidiana, uma outra sociedade.
É por isso que a greve é muitas vezes entendida como prefiguração da sociedade futura. O conceito de prefiguração tem origem cristã: para atingir o Paraíso, os fiéis deveriam comportar-se já na vida terrena como seguidores de Deus, construindo assim, desde já, o reino de Deus na terra. Quando, na modernidade, a teologia cedeu lugar à política laica e científica, o paraíso religioso — crítica da miséria terrena — foi substituído pelo programa socialista ou comunista, que serve da mesma forma como crítica e alternativa à miséria provocada pelo capitalismo. E a ideia de prefiguração manteve-se: a luta de hoje é já a construção do amanhã.
A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.
O termo ganhou nova popularidade nos movimentos “Occupy” e antiglobalização, mas esqueceu-se da sua forma clássica e original: na greve geral encontramos, já na luta contra o capital, os fundamentos organizativos daquilo que um dia substituirá o capitalismo. É por isso que a greve geral é o principal instrumento político contra a sociedade capitalista.
Por isso mesmo, tudo tem sido feito para enfraquecer e domesticar a greve, muitas vezes em cumplicidade com direções sindicais e no quadro da concertação social. A um primeiro nível, pela via da repressão direta: a ilegalização das greves, a proibição dos sindicatos e das organizações políticas anticapitalistas, a intimidação da organização sindical no local de trabalho.
Mas a um segundo nível, também pela via inversa: a legalização e domesticação da greve, a concessão do direito à greve em moldes estritos, a burocratização dos sindicatos e do próprio ato grevista, a negociação pública, a concertação social, a intervenção jurídica. São estas as formas através das quais o Estado burguês tende a normalizar a exceção, a evitar a ocupação prolongada e a manter o controlo.
Perante esta dupla ameaça, importa lembrar que a greve não depende de concessões. Mesmo durante as ditaduras fascistas se faziam greves — e se obtinham vitórias, mesmo confrontando a repressão e a violência. A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.
Na educação especial, entre a lei e a realidade das escolas existe um desfasamento preocupante e corre-se o risco de construir uma inclusão só formal, estatística e burocrática, distante das reais necessidades dos alunos e dos profissionais que diariamente sustentam a escola.
ilustração: Mantraste
Sou professora de educação especial e trabalho numa escola básica de 2.º e 3.º ciclos. Coordeno um departamento de professores e sou membro da equipa multidisciplinar de um mega agrupamento. Desejo, por vezes sofregamente, que o famoso Decreto-Lei n.º 54/2018 seja avaliado, revisto e alterado, pois a sua implementação revelou fragilidades profundas, lacunas estruturais e contradições que importa discutir sem tabus e em nome da proteção de crianças, jovens, pais e professores.
Muitas vezes, as medidas de apoio passaram a funcionar como muletas para alunos desmotivados, com interesses divergentes dos da escola, membros de famílias desestruturadas e com uma visão meramente assistencialista da instituição escolar, destituindo-a do seu legítimo papel de promotora de conhecimento, curiosidade, empenho e conquista. Muitas vezes, também, confunde-se a atribuição de medidas de apoio a alguns alunos com avaliações facilitadas, colocando-se-lhes um “selo” de patologia, e outros alunos que realmente precisam de apoios estão desprotegidos.
Desta lógica abrangente, em que praticamente qualquer aluno pode beneficiar de medidas de apoio à aprendizagem, até a um facilitismo que quase se generalizou, foi um instante, acabando também por se diluir a diferença entre dificuldades ligeiras e problemáticas graves e concebendo as adaptações à avaliação como facilitadores extremos para a prossecução das aprendizagens.
Incluir tem de significar garantir condições efetivas de aprendizagem, desenvolvimento e autonomia.
Muitas vezes confunde-se a atribuição de medidas de apoio a alguns alunos com avaliações facilitadas, colocando-se-lhes um ‘selo’ de patologia, e outros alunos que realmente precisam de apoios estão desprotegidos
Pesem embora bons exemplos que fazem a diferença, continuam também a ser um problema, as “valências de apoio especializado” (antigas unidades de multideficiência e/ou autismo que continuam a estar nas escolas e são parte integrante dos centros de apoio à aprendizagem, preconizados no decreto). Essas valências, na maior parte das vezes com lotação excessiva, com muitos alunos com problemas gravíssimos e escassez de recursos humanos capacitados para o trabalho que lá tem de ser feito, tornam impossível assegurar um acompanhamento verdadeiramente individualizado. Os problemas dos alunos apoiados nestas valências têm muito de clínico e exigem articulação, cooperação e orientação de famílias, desesperadas por apoios, que a escola, naturalmente, não pode dar de forma eficaz, pois é um espaço prioritariamente orientado para o ensino. Há que dotar estas valências de um funcionamento que integre e priorize a saúde, como parceiro especializado e presente, de facto, no quotidiano.
Por outro lado, a operacionalização do decreto gerou uma crescente burocratização da escola. Documentação interminável, monitorizações e plataformas passaram a ocupar uma parte significativa do tempo dos docentes e das equipas multidisciplinares.
O Decreto-Lei 54/2018, promulgado em julho desse ano, pretendeu introduzir uma série de medidas na forma como se viam e concebiam os apoios dados na escola a todos os alunos, incluindo aqueles com dificuldades e problemas vários. O que antes se categorizava numa classificação internacional de funcionalidade, esmiuçando a problemática, diluía-se agora num diagnóstico muito mais abrangente e de cariz também pedagógico, uma vez que a visão humanista do Decreto 54 pretendia quebrar a vertente quase exclusivamente clínica e de patologização da educação do antigo Decreto 3/2008 e “assentava agora arraiais” numa perspetiva de abordagem multinível do currículo, com a conceptualização do ideário do Desenho Universal para a Aprendizagem, conceito de acessibilidade para todos, herdado da arquitetura e operacionalizado agora em abordagens casuísticas e altamente personalizadas, refletidas e consensualizadas por uma equipa multidisciplinar, que é agora a responsável pela atribuição de medidas de apoio “à aprendizagem e à inclusão”. O aluno no centro, então.
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Este suporte normativo pressupôs que toda a documentação relativa a medidas de apoio, a relevância de diagnósticos, a abordagem feita na escola, a congregação de parceiros no terreno e a ação do docente de educação especial como parceiro e assessor especializado mudassem também, pedindo à escola e a todos que se adaptassem a uma nova lei que alterava profundamente o paradigma de funcionamento relativo aos apoios prestados a todos os alunos e também àqueles portadores de deficiência, ou com problemas variadíssimos, de múltipla origem, dando à vertente emocional um ênfase merecido, na medida em que também esta condiciona a prestação escolar. Até aqui, certo!
Numa constelação de parceiros (saúde, municípios e entidades várias), a escola é o parente pobre, que tudo congrega e a quem tudo é exigido. A falta generalizada de trabalho em rede nas comunidades, aliada à obrigatoriedade da escolaridade até aos 18 anos e à ausência de outras respostas educativas válidas e aplicáveis, a par da escassez de recursos humanos e da falta de formação na área da deficiência, diversidade e aceitação da diferença, faz que à escola tudo continue a ser pedido, entupindo-a de jovens vulneráveis, frágeis e com problemas que não podem ser resolvidos apenas com um leque de “medidas de apoio” que os “aligeiram”, mas não resolvem.
Com o Decreto 3/2008, os problemas dos alunos estavam em conformidade com a CIF (certificação internacional de funcionalidade) que “patologizava” o problema, dava-lhe um “nome”, uma categoria, numa lista de todas as possíveis.
Com o DL 54, acabou-se com esta patologização e enfatizam-se questões ambientais, de contexto, familiares, emocionais, muitas vezes sem etiologia conhecida, sem nome próprio a chamar, no fundo, um “saco azul” onde, se não houver cuidado, cabe agora tudo, o que origina a tal atribuição, muitas vezes errada, de problemas a coisas que não o são.
Uma escola inclusiva continua a ser um objetivo legítimo, necessário e eticamente inquestionável. Contudo, entre a lei e a realidade das escolas existe um desfasamento preocupante e corre-se o risco de construir uma inclusão só formal, estatística e burocrática, distante das reais necessidades dos alunos e dos profissionais que diariamente sustentam a escola.
Sou apaixonada pela escola, palco vivo e vívido de experiências e relações, acharei sempre que a nobreza do seu papel é inquestionável, mas sinto-a gasta, cansada e, sobretudo, muito sedenta de que algo mude para melhor.
Passados cerca de cinco meses, é hoje já impossível negar ou ocultar os principais pontos negativos dessa mesma barbaridade, que a cada dia que passa menos esconde o seu propósito de extinguir a carreira própria dos docentes, diluindo o regime laboral destes no regime geral e negando-lhe as especificidades próprias de habilitações, selecção, recrutamento, critérios e meios de vinculação permanente e de graduação que deveriam ser-lhes garantidas.
Quando, logo no início deste ano, o Maio alertou para o processo, então já em pleno curso, de aniquilamento do sistema público de educação e da sua privatização, com a destruição do estatuto profissional e da carreira dos professores e com a propositada e programada abertura à contratação de professores e de outros profissionais de educação por vias manhosas e fraudulentas e, desde logo, a da “prestação de serviços de educação” por entidades privadas, logo se ergueu um coro de vozes críticas, clamando que tais denúncias não passariam de um conjunto de boatos, de alarmismos ou até de falsidades.
Em tal coro convergiram na altura vozes quer do Governo (claro), quer de alguns menos esclarecidos e informados, que por vezes nem se deram ao trabalho de ler as observações críticas e de pensar sobre elas, mas logo decretando a sua pretensa improcedência, quer até de associações sindicais, umas mais preocupadas em defender o Executivo de Montenegro e os acordos com ele já então celebrados, e outras em fazer esquecer a ausência de reacção antecipada e, sobretudo, de mobilização, a tempo e horas e de forma decisiva, dos professores contra esta verdadeira barbaridade anti-educativa, anti-cultural e também anti-laboral.
Porém, passados cerca de cinco meses, praticamente para todos, incluindo muitos desses críticos do Maio, é hoje já impossível negar ou ocultar os principais pontos negativos dessa mesma barbaridade, que a cada dia que passa menos esconde o seu propósito de extinguir a carreira própria dos docentes, diluindo o regime laboral destes no regime geral e negando-lhe as especificidades próprias de habilitações, selecção, recrutamento, critérios e meios de vinculação permanente e de graduação que deveriam ser-lhes garantidas. E fazendo-o, aliás, pelo método tão conhecido como próprio de má fé negocial do “conta-gotas”, ou seja, primeiro atirando para o ar umas quantas declarações vagas e genéricas, cujo exacto sentido e alcance ninguém então esclarece, mas frequente e pomposamente apresentadas em “power point” para assim entorpecer e enganar incautos; depois, apresentando uns quantos pontos concretos e escondendo outros, mas sempre sem apresentar textos escritos dos exactos preceitos legais que se pretendem fazer aprovar; e só no final, e depois de assim propositamente cansados, desmotivados e desmobilizados os professores e as suas associações, tornando enfim conhecidos os exactos textos das medidas que se querem fazer aprovar.
Em suma, também aqui o Governo utiliza uma “técnica” patronal de pseudo-negociação, tão velha e tão conhecida dos trabalhadores que não pode deixar de se salientar e criticar como e porque é que os sindicatos dos professores, de uma forma geral, se deixaram levar por ela, e só em Março ou Abril deste ano é que alguns começaram finalmente a criticar mais abertamente a actuação do Ministério da Educação e esta sua forma de agir.
Vejamos então o que já se conhece desta “reforma” e verifiquemos que, com ela:
1º - Acabam os quadros de pessoal docente – previstos no actual ECD – e que são substituídos por “mapas de pessoal” das escolas, os quais abrangem os diversos “postos de trabalho”.
2º - Acabam a carreira (como carreira de corpo especial) e o concurso único nacionais, sendo estes substituídos por “procedimentos concursais” (que ninguém sabe exactamente o que sejam, e esta não é, seguramente, uma mera questão semântica), de dois tipos, um para preencher necessidades permanentes de docentes e outro, dito “contínuo”, para preenchimento de necessidades supostamente temporárias, com colocações diárias e por sistemas ditos “automáticos” de selecção,
3º - Acaba-se assim, e por todas estas vias, o conceito de carreira propriamente dita para os professores; ela só existe para os professores gestores e directores, sucedendo ainda que, com estas novas regras, a esmagadora maioria dos professores, e por maior que seja o seu tempo de actividade, jamais chegará ao nível remuneratório de topo,
3º - Sendo o recrutamento feito ao nível da escola – e onde não só os directores como até os municípios têm um papel decisivo na escolha de quem é recrutado (e também de como é avaliado e, logo, de quem progride de nível, segundo os já mais do que conhecidos e discutíveis e arbitrários “critérios” e procedimentos do SIADAP). Mais,
4º - Em vez do requisito da habilitação profissional própria, passa a exigir-se apenas uma “formação científica e pedagógica”, conceito este suficientemente vago e difuso para nele caber praticamente tudo e que é objectivamente facilitador da degradação do nível de qualidade dos docentes.
5º - Fiel à sua técnica negocial golpista e de má fé, mas coerente com ela, só mesmo muito recentemente é que o Governo revelou afinal e explicitamente que pretende mesmo extinguir o actual “mecanismo de vinculação dinâmica” (que permite a entrada nos quadros de professores contratados, com base nas necessidades permanentes do sistema e é aquele pelo qual, até aqui e de longe, mais professores adquiriam o seu vínculo)
6º - Embora o Governo refira que o recrutamento de docentes se faz mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a verdade é que institui desde logo e também aqui a precariedade contratual, já que, por um lado, mesmo esse contrato terá sempre um período experimental pelo alargado período de um ano e, por outro, e mais grave ainda do que isso, os docentes considerados sem a dita formação são sempre contratados a prazo por um período de até três anos, findo o qual, se for entendido que não adquiriram essa formação pedagógica, o respectivo contrato caduca e o professor é lançado no desemprego.
7º - Em vez de um “corpo especial”, como o criado em 1989, ou mesmo de uma carreira especial, mas com estatuto próprio, como sucedeu com a Lei n.º 12-A/2008, passa agora a haver uma mera “carreira de regime especial” com “o grau de complexidade funcional 3” – que é coisa bem diferente – e, em vez de um quadro nacional em que existem lugares, passam a existir – aliás num significativo recurso à nomenclatura da gestão privada – “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”. Assim,
8º - Com a imposição e funcionamento da lógica desses “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”, está definitivamente aberta a porta à admissão por procedimento concursal a nível de escola, com base na mais do que subjectiva apreciação da referida “formação científica e pedagógica”, e com a avaliação dos docentes a ser operada através do sistema geral do famigerado SIADAP, ficando assim os professores em absoluto nas mãos dos directores e facilitando-se deste modo a contratação e promoção dos “amigos” e dos “obedientes” e a desvalorização e exclusão dos críticos e dos “contestatários”.
9º - Mais ainda, com este novo regime e com a inexistência – pelo menos, até agora – de normas que expressamente excluam ou proíbam tal resultado, corre-se o sério risco de virem depois a surgir entendimentos de que, com o regime de mobilidade entre escolas de concelhos diferentes que agora igualmente se institui, o tempo de actividade não contaria para a progressão dos níveis remuneratórios quando os professores mudem de escola, ou pelo menos de concelho, passando não só para um diferente “posto de trabalho” mas para um distinto “mapa de pessoal” e, logo, que de cada vez que ocorresse uma tal mudança ou mobilidade, os mesmos docentes voltariam ao seu nível inicial.
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Assim, e perante tudo isto, é de enorme gravidade, e não pode ser mais escondido ou disfarçado, o “pecado original” cometido pela generalidade dos sindicatos (mesmo por alguns que agora se dizem críticos dessa solução legislativa) – e consistente em terem embarcado no “golpe” do Governo de não se ver logo, e antes aceitar não analisar nem combater o diploma legislativo que destruiu o Ministério da Educação para, em seu lugar, criar a “agência” AGSE, IP, e de ter assim deixado todos estes pontos para uma discussão muito posterior, relativa à negociação da sinistra e propositadamente ocultada proposta governamental de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o que desmobilizou e desarmou em larga escala os professores e abriu por completo o campo a estes outros pontos, que se passam a expor:
Primeiro: relativamente aos actuais professores – a quem alguns dos sindicatos pretendem fazer crer erradamente que estas alterações em nada os afectarão – o certo é que todos os atrás indicados aspectos e normativos (de carreira e de progressão na mesma, de plena aplicação do SIADAP para a avaliação, de mapas de pessoal e postos de trabalho, etc.), lhes são directa e imediatamente aplicáveis, até porque, do que se conheça das propostas do Governo, não existe nenhuma norma que consagre o oposto e salvaguarde os actuais direitos daqueles.
Segundo: deve ainda notar-se que, segundo a lei já em vigor (art.º 21º do diploma legal que criou a AGSE,IP, o Dec.-lei nº 99/2025, de 28/8), mesmo a aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas é meramente subsidiária, ou seja, se naquele diploma existirem – como de facto existem – normas expressas sobre certas matérias como as relativas aos mapas de pessoal, aos critérios de selecção, às listas nominativas, à reafectação de pessoal e às comissões de serviço (art.os 7º a 18º do citado Dec.-lei nº 99/25), são essas normas que se aplicam – e desde logo, e por força do art.º 21º do mesmo diploma, também aos professores já actualmente contratados –, e não as da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Terceiro: relativamente aos novos professores que venham a ser contratados na vigência da nova lei, é indiscutível o risco de que, a todo o momento (logo que tal se mostre conforme aos interesses do governo), possa ser invocado, e em força, o entendimento de que, afinal, a lei que alterou o regime-regra laboral dos trabalhadores dos institutos públicos (que era o privado) para o regime laboral público próprio dos trabalhadores que exercem funções públicas (o artigo 30.º da Lei do Orçamento do Estado de 2009, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12) é mesmo inconstitucional, por se tratar quer de matéria obviamente estranha ao orçamento, quer de uma lei de vigência anual, e, deste modo e nessa hipótese, logo se venha invocar e pretender que assim se deve regressar ao regime-regra anterior (artigos 34.º, 46.º e sobretudo 6.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 3/2004, de 15/01), e que assim tal regime-regra de contratação de docentes e de outros profissionais da educação passava a ser de novo o do contrato individual de trabalho (privado). Sendo ainda certo que mesmo o actual regime formalmente em vigor, introduzido pela lei de 2008, também não proíbe de todo a possibilidade da existência, nos institutos públicos, de contratos de trabalho de direito privado.
Quarto: afigura-se óbvia a possibilidade – própria deste tipo de “agências” e que só os incautos e os que estejam de má-fé não querem considerar — de a referida agência, a AGSE,IP, designadamente sob o pretexto da falta de professores, vir a celebrar contratos ditos de prestação de serviços de educação com entidades ou empresas privadas que assim disponibilizam às entidades públicas tais serviços, mas prestados por trabalhadores contratados por essas mesmas empresas (subcontratadas, prestadoras de serviços educacionais, empresas de trabalho temporário, etc.), ao abrigo de mais do que precários contratos de trabalho privados ou até mediante o conhecido estratagema, ilegal mas quase sempre impune, dos “falsos recibos verdes”. Isto, precisamente tal como já hoje sucede, e em escala astronómica, na saúde, por exemplo, e também e de forma generalizada em todos os sectores, em especial nos das entidades ditas “de gestão indiferenciada”, para funções como as de apoio técnico ou informático, telecomunicações e/ou manutenção. E a experiência, infelizmente já muito conhecida, do que se passou com os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde – que passaram a ser praticamente todos contratados em regime de contrato individual de trabalho – é mais que suficiente para se perceber que é esta autêntica “caixa de Pandora” privatista que o Governo quer abrir com esta criação da “agência” e a revisão/destruição do Estatuto da Carreira Docente.
A primeira e principal tarefa é a de mobilizar, unir e organizar todos os professores, e com eles também os demais profissionais da educação pública, para derrotar este projecto governamental e defender a escola pública.
Quinto: sendo os tribunais administrativos e fiscais o foro próprio para decidir de questões laborais dos trabalhadores da administração pública em regime de contrato de trabalho em funções públicas e constituindo esses mesmos tribunais um autêntico “poço sem fundo”, com processos a arrastarem-se por cinco, dez ou mesmo 15 anos, torna-se evidente que não deixar agora absolutamente claras todas as soluções normativas e, perante “interpretações” e “entendimentos” contrários aos seus interesses, empurrar os professores, quer os actuais, quer os novos, para processos judiciais de duração, êxito e custos mais que incertos constituiria uma gritante e inadmissível falácia.
Sexto: para além de tudo o que antecede, o certo também é que a mesma LGTFP já hoje, no seu art.º 4º, remete directamente todo um grande conjunto de matérias (nomeadamente, direitos de personalidade, assédio moral, parentalidade, organização e tempo de trabalho, tempos de não trabalho, promoção da segurança e saúde no trabalho, greve e lock-out) para aquilo que está estabelecido no Código do Trabalho privado, pelo que todas as alterações que nessas matérias o Governo pretende vir a introduzir com o chamado “pacote laboral” se aplicarão também, e inevitavelmente, aos professores e demais trabalhadores em funções públicas, quer aos que já se encontram contratados hoje em dia, quer aos novos contratados.
Tudo isto são, pois, razões mais que suficientes para que se tenha de concluir que, se já foi grave não ter logo, em Agosto do ano passado, denunciado o que era e sobretudo o que visava e permitia o diploma legal (o referido Decreto-Lei n.º 99/2025) que criou a citada AGSE, IP e iniciou todo este processo de completa destruição e privatização da escola pública e das carreiras de quem nela trabalha, em especial dos professores, ainda mais grave é continuar agora a negar a enorme gravidade não só do que o Governo já faz e diz abertamente — por exemplo, no supracitado projeto de revisão do Estatuto da Carreira Docente — como também de tudo aquilo que o Executivo de Montenegro, por agora porventura até continuando a negá-lo ou a iludi-lo, se prepara, porém e com todos os meios que esta dolosa e engenhosa operação legislativa lhe viabiliza, para fazer num futuro mais ou menos próximo.
É por isso que, relativamente à maior parte dos sindicatos do sector da educação que, depois de terem injustamente apodado o Maio de autor de alarmismos e injustificados exageros, só agora começam a aperceber-se e até a referir a enorme gravidade desta malévola operação anti-educação e anti-professores, ou mesmo quanto àqueles que, inacreditavelmente e contra todas as evidências, continuam a repetir as mesmas falsidades, se não pode deixar de dizer que, na verdade, não há pior cego do que aquele que não quer ver!
Mas nunca é tarde de mais para lutar por aquilo que é justo e correcto! E, por isso, a primeira e principal tarefa neste domínio é a de mobilizar, unir e organizar todos os professores, e com eles também os demais profissionais da educação pública, de todos os níveis e sectores, para, enfrentando a política do medo, da desinformação e da privatização a todo o transe, derrotar este projecto governamental e defender a escola pública, de qualidade e de todos e para todos!
Entrevista de Nuno Geraldes à Comissão de Trabalhadores da Randstad
Num sector marcado pela pressão constante, pelos ritmos intensos e pela precariedade normalizada, fomos ao encontro de duas das cinco mulheres que hoje compõem a comissão de trabalhadores criada em apenas três dias para responder à intenção de despedimento coletivo de 42 trabalhadores da Randstad. São elas que, no meio da fragmentação e do isolamento impostos, assumem a tarefa de dar voz coletiva a quem está a ser despedido, de transformar experiências individuais em força comum e de abrir espaço para a organização onde antes havia silêncio.
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Quem é a trabalhadora que hoje a Randstad quer despedir? Fale-nos do seu percurso de vida e trabalho.
Michelle Aaron Silva (MS): Tenho 37 anos e comecei a minha carreira profissional como mediadora orçamentista, em que tenho formação profissional. Porém, em 2012, por causa da queda que houve na área da construção civil, acabei por ficar sem trabalho, tendo-me depois uma colega que já trabalhava em call centre sugerido ir para o mesmo call centre em que ela trabalhava. Assim, iniciei em junho de 2013, tendo trabalhado na linha de inglês. Depois fui transitada para a linha de português, em 2015, e aí permaneci até maio do ano passado, quando me colocaram em situação de aguardar por um novo projeto. Em junho, entrei num projeto de inteligência artificial, em que permaneci até Setembro de 2025, quando mais uma vez me indicaram que iriam arranjar outro projeto.
Ana Faria (AF): Sou trabalhadora da Randstad há vários anos (tenho 36) e, ao longo de toda a minha vida profissional, inclusive no meu percurso com a Randstad, sempre procurei ser responsável, dedicada e disponível, mesmo em períodos difíceis e de grande pressão, típicos deste sector dos call centres. Infelizmente, hoje, sou mais uma dos trabalhadores afetados por esta intenção de despedimento coletivo. O que estamos todos a viver não é um mero percalço profissional, mas algo que afeta imenso a nossa estabilidade emocional, psicológica e até financeira. É uma situação que causa receio do futuro e afeta vidas e famílias.
Há quantos anos trabalha neste setor e como descreve a evolução das condições de trabalho nos call centres ao longo desse tempo?
AF: Trabalho neste sector desde 2015. Durante este período, pude acompanhar de perto a evolução das condições de trabalho nos call centres. Inicialmente, até poderia existir maior estabilidade, mas com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma clara precariedade laboral crescente. As empresas buscam a mão-de-obra mais barata e procuram contratar a termo, para não se comprometerem demasiado. É isso que hoje, nós, trabalhadores, estamos a viver.
MS: Eu trabalho desde junho de 2013. A evolução que tivemos foi quase neutra. Sempre que era necessário ter melhores condições, tínhamos de exigir, caso contrário a empresa nada fazia. E a pressão no trabalho era cada vez maior.
O que sentiu quando recebeu a notícia de que estava incluída no despedimento coletivo?
MS: Senti que a empresa não tem qualquer humanismo e que nos trata como meros números.
AF: Quando recebi a notícia, senti frustração e uma completa desvalorização da empresa face a mim e a todos aqueles que nela trabalham e até, muitas vezes, sacrificam o seu tempo pessoal para “vestir a camisola”. Esta notícia do despedimento coletivo, não obstante, só demonstra que apenas o trabalhador “veste a camisola” da empresa, a empresa não “veste a camisola” do trabalhador, não se coloca no seu lugar e na sua realidade, apenas o vê como mais um número. Nós somos pessoas que trabalham e merecemos respeito, transparência, dignidade e valorização.
Entre os trabalhadores afetados há pessoas com mais de 10 anos de casa, trabalhadoras lactantes e pessoas com filhos. Que impacto humano tem este despedimento?
AF: É verdade: como membro da comissão de trabalhadores, estou a ter, nos últimos dias, um contacto mais direto com os meus colegas que estão na mesma leva de despedimento coletivo e a ouvir as suas realidades diárias enquanto pais de filhos menores, lactantes e, inclusive, cuidadores de pessoas idosas e com condições de deficiência. Isto faz que o meu lado mais empático venha à tona. Gostaria que a própria Randstad tivesse igualmente essa empatia e esse contacto direto com os trabalhadores, pudesse escutar as suas histórias pessoais, repletas de luta e resiliência, para que pudesse valorizar-nos, tratar-nos com mais respeito e dignidade e ir contra esta maré atual no mercado de trabalho, que alimenta a precariedade a todo o custo. O mundo corporativo, de um modo geral, está cada vez mais distante das pessoas, já não é humano e dispensa ouvir o que os seus funcionários têm a dizer, não se importando em acompanhar as suas vivências, preocupações e receios mais íntimos. Contudo, esta comissão serve para dar voz aos que a Randstad quer agora calar e valorizar aqueles que estão a ser ignorados por esta empresa.
Com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma precariedade laboral crescente.
MS: Como podem imaginar, todos temos famílias e contas para pagar, e a instabilidade afeta todos tanto a nível financeiro como emocional.
Como foi vivido entre os trabalhadores o processo de tentativa de transferência de Braga e Porto para Elvas?
MS: No meu caso, isso não me foi proposto, mas é fácil de perceber que isso é uma oferta inconcebível.
AF: Devido a esta tentativa da Randstad de transferir funcionários que residem em Braga e no Porto para Elvas, a mais de 300 km das suas residências, o ambiente vivido por cada trabalhador foi de incerteza, frustração e muita pressão. Aceitar ou não esta proposta pode pôr em causa a realidade pessoal, familiar e financeira do trabalhador. Isso traz uma sensação de insegurança, medo, injustiça e inclusive revolta. É uma clara tentativa da Randstad de pressionar indiretamente estas pessoas a rescindirem os seus contratos, a abandonarem os seus postos de trabalho, o que sairia à empresa muito mais rentável que pagar o despedimento de trabalhadores com muitos anos de casa. São estas estratégias subtis e sujas das empresas em geral, e também da Randstad, a que nós, trabalhadores de Portugal, estamos sujeitos diariamente.
Como interpretou essas transferências e que impacto tiveram nos trabalhadores envolvidos?
AF: A tentativa da Randstad de transferir trabalhadores para tão longe apenas demonstra a pouca ou nenhuma preocupação da empresa com os seus funcionários. Não estão interessados em saber o impacto pessoal e profissional que isso possa causar. Não se importam com a estabilidade familiar, profissional e financeira das pessoas envolvidas. Essa mudança de local de trabalho exigiria toda uma reestruturação da vida familiar, da rotina do trabalhador, acresceria custos de deslocação, alteração de horários e seria incomportável no que diz respeito à conciliação da vida laboral com a vida pessoal e familiar. A maioria dos trabalhadores têm filhos menores e são cuidadores, então esta proposta ou tentativa da Randstad é como um método de destabilizar o psicológico do funcionário e levá-lo a desistir do seu emprego.
MS: Estou certa de que ficaram estupefactos com a falta de sensibilidade da nossa entidade patronal, ao fazer tal proposta.
A Randstad é uma multinacional gigantesca, com presença em vários países. Como interpreta o argumento de que “não existem projetos” para estes trabalhadores?
MS: A Randstad afirma ter trabalhos em múltiplas áreas além de call centre e tem ofertas no seu próprio site que se adequariam a alguns dos colegas que constam neste despedimento coletivo; no entanto, a maioria de nós tem formação noutras áreas e não houve qualquer interesse da empresa em ver outras possibilidades.
AF: Sendo a Randstad uma multinacional gigantesca, com alcance internacional e presença em diversos mercados, é mesmo muito difícil acreditar e não nos questionarmos acerca da inexistência de projetos que encaixem com o perfil de cada trabalhador, sobretudo porque estamos a falar de pessoas com anos de experiência no sector e, além disso, muitos com formação académica e técnica noutras áreas, com bastante conhecimento do mundo do trabalho. Compreendemos as mudanças a que o mercado está sujeito e que podem existir projetos que não duram para sempre. Não obstante, o que todos os trabalhadores sentem é que a Randstad poderia e deveria ter feito e apresentado um esforço muito maior no que diz respeito ao cumprimento do nosso contrato de trabalho, na cláusula que exige que se procurem alternativas reais de emprego dentro da empresa, muito antes de se avançar para um despedimento coletivo da dimensão que agora estamos a presenciar. Mais uma vez, saliento que nós, trabalhadores envolvidos, dispomos de imensas capacidades, competências e aptidões adquiridas ao longo de tantos anos de presença no mercado de trabalho. Estamos habituados aos mais diversos tipos de atendimento ao cliente, acostumados à pressão e à exigência de uma constante adaptação aos ritmos e solicitações do mercado. Por isso, acreditamos na legitimidade de nos perguntarmos se realmente foram verdadeiramente exploradas todas as possibilidades de colocação noutros projetos compatíveis com o perfil de cada trabalhador afetado. Como não observamos, na realidade, esse esforço por parte da Randstad, o nosso sentimento é que houve muita rapidez em constatar que somos totalmente dispensáveis e substituíveis para a empresa. Com a constituição desta comissão de negociação, esperamos obter da Randstad o real esforço por manter os nossos postos de trabalho, dando-lhes a oportunidade de demonstrar a sua responsabilidade social, que seja proporcional à dimensão internacional desta empresa. Falamos de gestão de recursos humanos e, principalmente, de vidas humanas, famílias e pessoas que contam com a Randstad para obter a estabilidade profissional tão sonhada e a valorização que merecem.
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Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
Como vê a forma como a empresa tem gerido os trabalhadores nos últimos tempos?
MS: Tem-se tentado livrar de todos os que lhes mostram que fazem uma má gestão do trabalho e que estão há mais tempo, e usam desculpas descabidas para o fazer. Obviamente usam falsos argumentos para os despedimentos, porque ficaria feio assumir a realidade.
AF: Na Randstad, e de uma maneira geral no mundo corporativo, vejo a gestão dos trabalhadores demasiado focada nos custos e nas reduções. Sente-se muita falta de transparência e inexistência de um diálogo sincero entre trabalhador e a Randstad, neste caso concreto. As múltiplas tentativas de mudança de local de trabalho ou mesmo de despedimento apresentam-se como formas indiretas de pressionar a saída voluntária do trabalhador, o que se traduz num jogo pouco limpo e claro.
Como descreveria o ambiente atual entre os colegas de trabalho?
MS: É um ambiente de incerteza.
AF: Neste momento, o ambiente, face a esta situação de despedimento coletivo, traduz um sentimento generalizado de incerteza, insegurança e medo do futuro. Por outro lado, todos têm tentado ajudar-se uns aos outros a manter a calma e estar plenamente informados do que realmente está a acontecer. Vê-se união e solidariedade. Nesse sentido, a comissão de trabalhadores também acaba por assumir um papel de grande responsabilidade na transmissão desse companheirismo, entreajuda, transparência em cada passo e total disponibilidade para escutar o que cada pessoa afetada tem para dizer. Todos têm voz e a comissão de trabalhadores irá traduzir para a Randstad, em momentos futuros de negociação, todas as preocupações e exigências dos trabalhadores afetados.
O sector dos call centresemprega milhares de trabalhadores em Portugal, muitos deles precários, migrantes ou mulheres. Acha que este despedimento revela problemas estruturais do setor?
MS: Obviamente, há falta de regulamentação no nosso sector e os patrões aproveitam-se disso.
AF: Este despedimento coletivo traduz de uma forma bastante clara o grande problema estrutural deste sector dos call centres. Somos um sector demasiado precarizado, constituído por pessoas maioritariamente em condições de fragilidade e vulnerabilidade social. Por causa disso, o nosso sector deveria ser mais protegido, nomeadamente pelo próprio Governo.
Fala-se muito de deslocalizações para países com salários mais baixos e menos direitos. Os trabalhadores têm consciência dessa pressão constante?
AF: Sim, essa é uma realidade muito presente no nosso sector de call centres, e os trabalhadores têm plena consciência dessa pressão e de que, infelizmente, estão sujeitos a ser substituídos a qualquer momento por outros funcionários cujos direitos laborais são ainda menos protegidos. O mercado deste sector baseia-se na centralização de redução de custos e na rentabilidade imediata, o que faz que tenhamos de lutar contra a deslocalização dos projetos para mercados onde os salários sejam mais baixos e os direitos dos trabalhadores sejam poucos ou inexistentes. Isto apenas demonstra os valores e princípios que as empresas da atualidade, inclusive a Randstad, defendem: a construção de um grande império e uma grande fortuna à custa do trabalho precário dos pobres, frágeis e vulneráveis.
MS: A chefia faz questão de falar disso para exercer pressão nos trabalhadores.
Que importância tem a organização coletiva e a criação de uma comissão representativa neste momento?
MS: Dá a possibilidade de, em conjunto, tentarmos encontrar alternativas a esta situação e garantir que todos tenhamos o apoio e a ajuda necessária.
AF: É de suma importância a organização e criação desta comissão representativa, porque conseguimos dar voz àqueles que a Randstad quer calar. Lutaremos pelos direitos de todos e cada um, com prioridade em manter os postos de trabalho. Esta organização coletiva como comissão de trabalhadores pretende demonstrar a nossa força e resistência. Procuraremos, nesse sentido, exigir respostas e maior transparência por parte da empresa, fazê-los cumprir as suas obrigações legais e contratuais e garantir os direitos de todos os trabalhadores.
A empresa está a pressionar trabalhadores para assinarem acordos individuais? Que perigos existem nesses acordos?
MS: Tentaram fazê-lo no final do ano passado, sugerindo valores abaixo dos dos nossos direitos. O maior perigo é as pessoas não estarem devidamente informadas dos seus direitos e serem despachadas como se fossem objetos descartáveis, pondo-se em situações de vida precárias.
AF: Sim, a empresa propôs a vários trabalhadores acordos individuais. Não obstante, sugerimos a todos o devido acompanhamento jurídico ou sindical. A maioria dos trabalhadores afetados são sindicalizados, e a constituição desta comissão têm igualmente como função o esclarecimento e a total transparência do que esses acordos individuais significam e os perigos que deles decorrem. É fundamental que cada trabalhador afetado não esteja sozinho e que esteja plenamente consciente do processo que o envolve, para que tome uma decisão completamente informada
O que pensa quando vê trabalhadores com anos de dedicação serem colocados numa situação de desemprego e insegurança total?
MS: Sinto que a empresa desvaloriza toda a dedicação, o que causa frustração.
AF: É impossível, face a esta situação, não sentir frustração e revolta, seja pela minha própria situação, seja pela situação de cada pessoa afetada por esta intenção de despedimento coletivo. Todos somos pessoas com anos de dedicação aos projetos em que a Randstad está inserida; todos, com certeza, sempre procuraram ser o mais dedicados e profissionais possível e, subitamente, esta tentativa de despedimento apenas desperta um sentimento de total desvalorização do nosso esforço e do compromisso que assumimos com a Randstad desde o primeiro dia. Infelizmente, querem demonstrar-nos que somos substituíveis e alimentam a precariedade laboral.
Que responsabilidade têm o Governo e o Ministério do Trabalho perante situações como esta?
MS: Têm responsabilidade, pois quando empresas como estas vêm, recebem vantagens fiscais e dinheiro absurdo do Estado por estarem a criar empregos; e depois de algum tempo e terem lucros milionários, o Estado ainda considera trazer mais precariedade para a população que já passa por tantas dificuldades financeiras.
AF: Obviamente, o Governo e o Ministério do Trabalho têm a imensa responsabilidade de fiscalizar estas situações e de proteger as pessoas afetadas, sobretudo as que se encontram em maior situação de fragilidade. Devem igualmente criar mecanismos que impeçam que esta situação e tantas outras no sector dos call centres se tornem frequentes e normalizadas. Quando existe uma tentativa de despedimento coletivo, falamos de uma situação que não afeta somente algumas pessoas ou se trata de um problema interno de uma empresa. Especially mos perante uma questão social, com impacto real na vida dos cidadãos, e cabe ao Governo e ao Ministério do Trabalho garantir os direitos dos trabalhadores, para que não existam abusos e faltas de transparência nestes processos. Atualmente existe em Portugal uma proposta de reforma laboral que visa, antes de mais, alimentar a precariedade dos trabalhadores do nosso país e favorecer o enriquecimento das empresas e dos patrões. Salientamos que a principal responsabilidade do Governo é promover a estabilidade profissional e financeira dos cidadãos, começando pelos mais desfavorecidos. Se não podemos contar com a proteção governamental, com quem podemos contar?
Que mensagem gostaria de deixar aos restantes trabalhadores dos callcentres e juventude trabalhadora em Portugal?
AF: Gostaria de deixar uma mensagem de união, resiliência e coragem. Não deixem que as empresas vos tornem substituíveis, isolados e sem voz. Não deixem que a situação de instabilidade e insegurança de cada um vos cale. Vamos lutar sempre por melhores condições laborais e humanas, por melhor qualidade de vida. Procurem organizar-se coletivamente. A união faz a força. Merecemos respeito e dignidade. Somos importantes. Lutemos pela nossa valorização, dignidade e melhores condições de trabalho!
MS: Sindicalizem-se, combatam o assédio moral que existe, lutem por melhores condições de trabalho e pelos vossos direitos.
O sonho molhado de pós-humanistas, tecnofascistas e multimilionários seria substituir toda a força de trabalho humana por IA. Só que esta hipótese gera um resultado coletivo absolutamente irracional, mesmo na óptica do capital. Afinal de contas, sem trabalhadores humanos, quem vai consumir aquilo que se produz?
Entre o apocalipse dos trabalhadores e o tecnoterrorismo: a IA como campo de batalha
A 5 de Maio, Robert Reich, perigoso esquerdista que trabalhou nas administrações dos presidentes Ford e Carter, foi secretário do Trabalho dos EUA durante o consulado de Clinton e integrou a comissão consultiva para a transição económica de Obama, assinava um texto intitulado “The AI Job Apocalypse Is Already Happening1”. Nele se assinalava o modo como, para fazer crescer os seus lucros, as grandes empresas estão a utilizar a IA e os potenciais ganhos de produtividade resultantes da sua integração nos processos produtivos como pretexto para cortar salários e postos de trabalho. Independentemente de a IA poder substituir os postos de trabalho cortados, e isso não parece ser a questão mais relevante, as grandes empresas estão a aproveitar essa possibilidade para despedimentos em massa.
Entre janeiro e abril de 2026, mais de 128 000 trabalhadores foram despedidos. A Meta despediu 8000, apontando para 10 000 até ao final de 20262, a Amazon 30 000, os seis maiores bancos de Wall Street mais 15 000, na Oracle o número pode ascender aos 30 000, o mesmo que a UPS espera despedir ao longo de 2026, a empresa química Dow anuncia 4500 e a Block aponta para uma redução de 40% da sua força de trabalho (± 4000 trabalhadores). Já em maio, a tecnológica norte-americana Cloudfare anunciou o despedimento de cerca de 1100 pessoas3 (20% da sua força de trabalho). Entretanto, Evan Spiegel, CEO da empresa norte-americana Snap, responsável pelo Snapchat, anunciou (imagina-se que numa daquelas sessões online sem direito a diálogo) o despedimento de cerca de 1000 trabalhadores, incluindo 16% do seu quadro de pessoal a tempo inteiro4.
Mesmo que muitas das pessoas despedidas não tenham ainda sido substituídas, ou possam sequer vir a sê-lo, pela IA, o turbo-capitalismo digital powered by AI empurra as grandes empresas neste sentido5. Afinal de contas, a competição feroz é a alma do negócio e, como é sabido, a noção de que os trabalhadores são variável de ajustamento fez escola. O facto de a IA ser capaz de realizar tarefas intelectuais que até há poucos anos só pareciam possíveis na ficção científica6, acentuando a fragilização dos trabalhadores de colarinho branco, só dá mais visibilidade ao fenómeno.
O hype é tanto que, no Dia do Trabalhador, se realizou no Beato Innovation District, a primeira edição do Agents Day, destinada a developers, founders e builders. Promovida pela CTO Portugal, comunidade de líderes em tecnologia e IA, foi anunciada como uma iniciativa que visava “colocar agentes de IA a trabalhar pelos humanos7”. Ao mesmo tempo, vai fazendo caminho o celestial canto dos administradores de empresas, para quem “a IA vai substituir os trabalhadores que não se adaptarem8”. Parafraseando Margaret Thatcher, poder-se-ia até dizer que a IA é o método, o objetivo é despedir trabalhadores.
No limite, toda a força de trabalho humana seria substituída por IA. O sonho molhado de pós-humanistas, tecnofascistas e multimilionários. Só que esta hipótese, explorada em The AI Layoff Trap9, e que decorre de uma lógica individual irrepreensível por parte de empresas que lutam pela sobrevivência na selva capitalista, gera um resultado coletivo absolutamente irracional, mesmo na óptica do capital. Afinal de contas, sem trabalhadores humanos, quem vai consumir aquilo que se produz? Ou, recorrendo a terminologia marxista, desde quando é possível a substituição integral de trabalho vivo por trabalho morto? Mas, infelizmente, não é tudo. Parece que o aperfeiçoamento da IA só piora as coisas, dado que o impulso para substituir trabalho humano por IA se intensifica e acelera. Uma verdadeira corrida para o abismo ou para uma crise de sobreprodução de proporções bíblicas.
Num mundo profundamente desigual, em que o rendimento real dos trabalhadores caiu 12%, enquanto o dos CEO aumentou 54% entre 2019 e 202510, e onde os bilionários e os ultra-ricos dominam os media e a IA (mais de metade dos grandes grupos mundiais de media são detidos por bilionários, 9 das 10 maior empresas na área das redes sociais são geridas por apenas seis bilionários, algo que sucede com 8 das 10 maiores empresas de IA, com apenas três delas a possuírem quase 90% de quota de mercado11), o tecnoterrorismo impõe-se como discurso dominante que legitima despedimentos, instala o medo e a insegurança, constitui-se enquanto mecanismo ideológico disciplinador de uma força de trabalho amedrontada que, por isso, perde capacidade reivindicativa.
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Por outras palavras, trata-se de “uma narrativa futurista que amplifica ameaças hipotéticas para mascarar as contradições muito concretas do presente (...) [funcionando] como um espelho quebrado manejado pelo capital tecnológico: cada caco devolve uma imagem ampliada do perigo, mas nunca permite enxergar a totalidade. Em vez de descrever realisticamente o que a IA é capaz de fazer, projecta fantasias hiperbólicas que servem para legitimar a precarização, pressionar salários e justificar reformas regressivas12”. Até porque, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho13, apesar de 25% dos empregos no mundo estarem potencialmente expostos à IA, apenas 5-6% enfrentam ameaça de extinção; para além de, como também é evidenciado por esta organização, existirem inúmeros desafios metodológicos relacionados com a medição dos aumentos de produtividade resultantes da adopção da IA14.
Naturalmente, o impacto sobre o trabalho não se limita ao desemprego (real ou imaginário). Como se defende em “O trabalho explorado por trás da inteligência artificial15”, por trás de cada suposta conquista da IA existe um exército de trabalhadores precarizados que, nas mais das vezes, se encontram a milhares de quilómetros de Silicon Valley. Analistas de dados, motoristas de entrega, moderadores de conteúdos, são milhões os trabalhadores mal remunerados em todo o mundo – Venezuela, Bulgária, Índia, Quénia, Filipinas ou México são alguns dos locais onde se concentram – que executam tarefas repetitivas e monótonas indispensáveis ao desenvolvimento da IA, muitas vezes colocando as suas vidas em risco. Bem diz o povo, longe da vista, longe do coração. E assim se exporta e invisibiliza sub-desenvolvimento, trabalho indigno e miséria social, ao mesmo tempo que se varrem para debaixo do tapete os inúmeros riscos psicossociais associados ao uso da IA16 (ex: vigilância intrusiva, perda de autonomia e dignidade no trabalho, recolha de dados excessiva, etc.).
Por economia de espaço, abstemo-nos ainda de falar dos enormes custos ecológicos resultantes dos consumos de água, energia eléctrica, solo e outros recursos necessários ao funcionamento da infraestrutura da IA, centros de dados, servidores e restante parafernália tecnológica; do aprofundamento do fosso entre a metrópole imperialista e as periferias; ou dos efeitos da IA sobre a inteligência, a criatividade, a empatia, a ética e a saúde mental de crianças e jovens; ou da superinteligência que tem gerado fundados receios sobre a sua potencial capacidade para pôr fim à humanidade17.
Por uma IA ao serviço do povo!
Hoje, como no contexto de aparecimento dos luditas, o problema da IA não é a tecnologia em si mesma, mas a arquitectura do poder a partir da qual ele emerge e se desenvolve. No capitalismo digital, como no industrial, o importante é saber quem controla a tecnologia e que escolhas são feitas. Aquilo que podemos observar é que, hoje, os principais beneficiários da IA são os grandes monopolistas da Big Tech. São eles que, num contexto de degradação generalizada das condições de vida – afinal, já levamos mais de meio século de contra-revolução neoliberal –, se empanturram em vil metal ao mesmo tempo que atiram com trabalhadores para o desemprego. Os donos da IA tornaram-se uma espécie de casta privilegiada que concentra todo o poder – económico, social, político e cultural –, enquanto os restantes, sem qualquer controlo sobre a arquitetura da IA, disputam as migalhas que caem da mesa com que se banqueteiam. Deve ser isto aquilo a que chamam “trickle down economics”.
E é por isso que, em vez de se discutir o alcance potencial da IA para promover um aumento generalizado do bem-estar, como, por exemplo, a possibilidade de todos trabalharmos menos horas sem qualquer perda de remuneração, antes pelo contrário aumentando salários, e termos todos mais tempo para viver, aceitando a lógica (que já vimos ser discutível mas é aquela que está na base do tecnoterrorismo vigente) de que a IA gera enormes ganhos de produtividade, aquilo que sucede são despedimentos em barda e uma chantagem permanente sobre os trabalhadores que, como é bom de ver, ou se adaptam ou sucumbem ao avanço inexorável da IA.
O problema da IA não é a tecnologia em si mesma, mas a arquitectura do poder a partir da qual ele emerge e se desenvolve. No capitalismo digital, como no industrial, o importante é saber quem controla a tecnologia e que escolhas são feitas.
Porque é que não se usam os extraordinários avanços tecnológicos para libertar quem vive do seu trabalho, daquilo que nele é penoso, arriscado, desumano e alienante? Porque é que em vez de a tecnologia ser colocada ao serviço do povo trabalhador, para que este tenha todo o tempo para ser aquilo que deseja ser, é utilizada como cutelo sobre o seu pescoço? Porque, como sempre sucede no capitalismo, independentemente das suas metamorfoses ao longo do tempo, se privatizam os ganhos e socializam as perdas. Como defende Prabhat Patnaik, “se a humanidade está no limiar de grandes avanços científicos e tecnológicos, então a necessidade do socialismo, para tirar partido desses avanços, torna-se esmagadora. O socialismo torna-se então uma sociedade que não é apenas mais equitativa, mas que pode de facto fazer justiça ao engenho humano na introdução de profundos avanços tecnológicos, precisamente devido à sua natureza equitativa, precisamente porque é uma sociedade onde o trabalho e o produto são partilhados equitativamente entre todos18”.
Sendo produto de um empreendimento coletivo, a única forma aceitável de governo da IA passa pela socialização da sua propriedade19. Só assim, os seus efeitos deletérios sobre as classes trabalhadoras podem passar a ser uma carta fora do baralho ou, pelo menos, uma preocupação genuína, dado que seriam estes os donos da IA e os principais interessados em que ela não funcionasse como ferramenta digital de exploração. Por algum motivo, o recente manifesto da Palantir não menciona trabalhadores nem sindicatos. Porque sabe que “os trabalhadores por si só, se se organizarem, são capazes de parar as linhas de produção da morte. Uma greve geral no vale do Silício, ou mesmo nos próprios escritórios da Palantir, é o pesadelo deste projeto20”.
Com uma política anti-monopolista e a socialização da IA, mesmo os seus efeitos nocivos sobre a nossa “casa comum21” seriam potencialmente mitigados, até porque o trabalhador comum não tem possibilidades de construir um bunker numa ilha remota ou de sequer se imaginar a viver em Marte como fazem os multimilionários tecnofascistas. Enquanto a IA for pensada apenas e só com vista ao lucro e à acumulação de riqueza por meia dúzia de sociopatas, que perdem a maior parte do seu tempo atormentados com a possibilidade de perderem uns milhões22, não existe qualquer possibilidade de não operar enquanto ferramenta de produção de miséria social em massa.
Neste sentido, a IA corresponde a uma forma altamente sofisticada e complexa de extractivismo socioecológico. Parafraseando Proudhon, a “IA é roubo!” e reverter esta lógica passaria, por exemplo, por tornar público, universal e gratuito o acesso à tecnologia, inclusive à sua arquitetura mais elementar que hoje permanece debaixo de um manto de enorme opacidade (afinal, o segredo é a alma do negócio). Desmercantilizar a IA implica também que a sua infraestrutura fique sujeita a controlo democrático e transparente, que esta seja concebida enquanto propriedade comum da humanidade. Caso contrário, “não [se] pode controlar o seu futuro, não [se] é livre, não [se] é independente e não [se] pode decidir sobre o seu futuro nem proteger a sua democracia23” e a oligarquia tecno-digital reforça o seu poder totalitário. A este respeito, em Portugal, vale a pena salientar a proposta pioneira de criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada, feita pelo PCP24.
Como se afirma em “Automation and AI: A Socialist Perspective on Workers’ Rights25”, um projeto socialista para a IA seria capaz de colocar os aumentos de produtividade e eficiência ao serviço do bem-estar de quem vive do seu trabalho. Como? Diminuindo erros e eliminando desperdícios nos processos produtivos; assegurando as tarefas repetitivas e libertando os trabalhadores para aquilo que é mais recompensador; substituindo os trabalhos sujos e perigosos, reduzindo acidentes e melhorando a segurança nos locais de trabalho; criando condições para o aparecimento de novas ocupações, altamente qualificadas e bem remuneradas; impedindo despedimentos sob pretexto de adopção da IA26; aumentando o tempo livre para atividades de lazer e ócio, jornadas de trabalho mais curtas e mais tempo de férias; levando a cabo grandes investimentos em serviços e infraestruturas públicas. Contudo, fazer avançar uma agenda tão progressista requer, naturalmente, que se combatam os inúmeros riscos e desafios que a IA coloca hoje ao trabalho. Para além do desemprego, da compressão salarial e das desigualdades crescentes, que já antes vimos, também a vigilância e o controlo permanentes devem ser combatidos, bem como a degradação do trabalho que o torna desumano.
Ao contrariar o tecnoterrorismo e os seus efeitos, indo à raiz do problema, uma perspectiva socialista da IA cria um novo horizonte de possibilidades para os trabalhadores, susceptível de libertar todo o potencial da tecnologia e colocá-lo ao seu serviço. A IA deve ser escravizada e não fazer de nós escravos. E essa foi a intuição inicial dos luditas que vale a pena recuperar para a atualidade e, em última instância, foi contra isso que se revoltaram há cerca de dois séculos, lançando a semente que viria a germinar num potente movimento operário e nos primeiros sindicatos. Não contra as máquinas, mas sim contra os grandes monopólios do capitalismo.
É por isso urgente “virar o jogo” e resgatar para o trabalho o potencial emancipador desta “nova” tecnologia. Rejeitando tanto as acusações preconceituosas dirigidas aos neoluditas de hoje, como a sua mais recente variação – “populismo IA27 –, desenvolvendo uma cultura contra-hegemónica esclarecida, consciente e crítica e uma alternativa socialista que coloque a IA, não enquanto fetiche28, mas sim como produto histórico-geográfico do capitalismo, no centro das suas preocupações, promovendo ação coletiva e lugares de encontro cara a cara, onde a empatia, a solidariedade e a confiança se constroem. Não num futuro longínquo onde apenas os historiadores da longa duração poderão ser capazes de vislumbrar retrospetivamente os ganhos civilizacionais resultantes da IA, deixando na penumbra o seu rasto de destruição e violência social, mas tão rapidamente quanto possível para evitar que este se torne cada vez mais real. Lutemos, pois, por uma IA ao serviço do povo!
13 Gmyrek P, Berg J, Kamiński K, Konopczyński F, Ładna A, Nafradi B, Rosłaniec K, Troszyński M (2025) Generative AI and Jobs: A Refined Global Index of Occupational Exposure, ILO Working Paper 140 (Geneva, ILO). https://doi.org/10.54394/HETP0387.
14 Ver ILO (2026) The Impact of Artificial Intelligence on Productivity: Evidence Across Levels of Aggregation, Research brief. International Labour Office.
22 A partir da análise dos ficheiros Epstein, é possível compreender que a urdimenta de planos e estratégias de preservação dos privilégios é a principal ocupação do tempo das elites globais. Ver https://the.ink/s/epstein (acedido a 11 de maio de 2026).
Em Portugal, três em cada dez médicos trabalham mais de cinquenta horas por dia, superando com bravura o limite conhecido do tempo e da física. A Ordem dos Médicos já solicitou ao Ministério do Espaço-Tempo a criação de novos fusos horários especificamente para profissionais exaustos.
Fontes hospitalares confirmam que alguns clínicos já aprenderam a operar enquanto sonham, a consultar pacientes em simultâneo através de doze dimensões, e a prescrever ansiolíticos a si próprios por telepatia.
Em Coimbra, um cardiologista foi avistado a ressuscitar o seu próprio relógio de pulso. Em Lisboa, uma cirurgiã realizou um transplante de consciência para poder descansar sem interromper a cirurgia.
O Governo garante que o novo Plano de Saúde Interplanetário vai incluir camas com gravidade variável, salas de espera com loops temporais, e um subsídio de café directamente injetado na veia jugular.
Entretanto, os médicos que continuam a trabalhar cinquenta horas por dia, dormem três minutos por século, e diagnosticam a realidade como estando em estado terminal.
Fátima Vale (Oshakati, Namíbia, 1975)
“O RISO PRECISA DE DENTES” integra P.E.L.E.
— Programa da Erosão Lenta do Encontro
(Edições Correntes de Ar, 2026).
A pediatra e professora universitária Maria Aparecida Moysés afirma categoricamente: “Jamais daria Ritalina a uma criança.” A possibilidade de morte súbita não explicada em jovens que tomam Ritalina, Concerta ou outra droga dessas, que a médica e investigadora não reconhece como medicação, é 14 vezes maior. As crianças ficam obedientes, mas não aprendem mais. Não é medicamento, são substâncias psicoativas, usadas para drogar crianças. Quem toma estas drogas perde a capacidade de resistir, mas não de sentir, recorda a médica: “muitos jovens fingem tomar porque se sentem muito mal.” A conversa entre Raquel Varela e Maria Aparecida prolongou-se para o tema do sobrediagnóstico de doenças ditas mentais – para a médica há muitos jovens doentes sem apoio, porque os apoios se dividem por uma quantidade enorme de aumento de diagnósticos, como o do “espectro” do autismo; sobre a pressão da indústria farmacêutica, e sobre a falta de rigor de muitos estudos científicos. Uma conversa sobre o mundo de hoje e o papel da escola, professores, médicos e pais.
Segundo o dicionário da Porto Editora, nome masculino que designa: 1) ato ou efeito de desafiar ou chamar alguém para combate; provocação; 2) incitação; estímulo; 3) despique entre dois cantadores; 4) duelo; luta; 5) (desporto) competição desportiva; jogo; 6) situação em que os cantadores respondem um ao outro, improvisando.
EM NOVILÍNGUA:
Desafio começou a ser a tradução da palavra inglesa challenge (“algo que exige grande esforço mental ou físico para ser realizado com sucesso e, por isso, testa a capacidade de uma pessoa”, segundo o Dicionário Cambridge. Palavras como “dificuldade” ou “adversidade” foram substituídas por termos mais suaves e motivacionais (por exemplo, desafio, oportunidade). Há uma pressão social para manter uma imagem de sucesso constante. Falar abertamente sobre dificuldades é muitas vezes evitado ou rotulado como “vitimização” ou “energia negativa”. Isto acontece tanto no trabalho, nas empresas, como no linguajar de políticos e economistas e, talvez o pior de tudo, na educação. Aprender exige esforço e enfrentar dificuldades. Negar isso e criar uma narrativa de resiliência e superação perpétua só pode dar mau resultado. ASP
O pacote laboral não nasceu das cabeças iluminadas de Montenegro e da ministra Palma Ramalho. Eles juntam-se ao coro global do patronato e ao “assalto concertado e sustentado das autoridades estatais e dos destruidores patronais da democracia aos direitos e condições de vida dos trabalhadores” de que fala o Índice Global dos Direitos da Confederação Sindical Internacional que analisamos no artigo de capa desta edição. A resistência dos trabalhadores também se quer concertada, sustentada – e unida.
A capa deste número do Maio destaca o “Índice Global de Direitos” publicado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que estuda e regista anualmente as violações dos direitos e liberdades dos trabalhadores em todo o mundo.
Para o ano de 2025, o Índice nota “uma flagrante crise global” e “em agravamento”, para os “trabalhadores e sindicatos”. Na Europa e Américas, verifica-se o pior registo de sempre. “Escalada rápida de violações de direitos fundamentais, incluindo o de acesso à justiça, da liberdade de expressão e associação e do direito à negociação coletiva.” Níveis recorde de “violações do direito à greve e à sindicalização”. O Índice conclui estarmos perante um “golpe contra a democracia: um assalto concertado e sustentado das autoridades estatais e dos destruidores patronais da democracia aos direitos e condições de vida dos trabalhadores.”
Nota a familiaridade? É porque ela existe. A informação do Índice ajuda-nos a enquadrar as razões e as raízes do pacote laboral Montenegro-Ramalho-Ventura.
A ministra reivindica a legitimidade do pacote, vem-lhe, diz, da maioria de dois terços no Parlamento: PSD, Chega, IL (portanto, como quem não quer a coisa, afinal, “o não é sim”).
A ministra não reivindica, contudo, a legitimidade da campanha eleitoral desses partidos pelas medidas constantes do pacote — porque eles não a fizeram. Também não reivindica a legitimidade dos 40% do eleitorado(1) que votaram nos três partidos somados. Nem reivindica a legitimidade das sondagens recentes, que dão mais de 70% da população a rejeitar o pacote.
A legitimidade real da ministra e do seu chefe vem-lhes de se saberem amparados pelos patrões e pela UE, que orquestra pacotes destes por toda a Europa. Vem-lhes do “assalto concertado e sustentado das autoridades estatais e dos destruidores patronais da democracia aos direitos e condições de vida dos trabalhadores” de que fala o Índice da CSI. O pacote laboral faz parte desse “golpe contra a democracia”.
O golpe e o assalto não são moda nova. Nenhum direito, liberdade ou garantia que os trabalhadores ainda têm, o direito ao voto, o direito de reunião, o direito de associação, nenhum foi dádiva do Estado ou da burguesia, nem sequer de quando esta, no passado, fez as suas revoluções contra o antigo regime, apoiada pelo povo.
Todos e cada um foram conquistados pelos trabalhadores organizados, que por eles lutaram e derramaram sangue.
Em Portugal, o direito de reunião foi conquistado, particularmente, pelos trabalhadores arsenalistas massacrados no Rossio na revolução de 1836/38 (ver história no Maio). O direito de associação sindical, no final do século XIX, saiu de lutas operárias e das revoluções de 1868/73 na Península Ibérica, quando, em França, corria a Comuna de Paris.
Depois da primeira greve da história do país, em 1849, contra o trabalho noturno, a greve foi proibida e posta sob a alçada do código penal em 1852.
Mesmo a República, mesmo os governos provisórios pós-1974 restringiram o direito de greve e permitiram o lockout patronal.
O livre direito à greve foi ganho pelos trabalhadores, na luta, violando a lei existente.
Que o pacote laboral queira voltar a proibir, para todos os efeitos práticos, a greve e impedir a actividade sindical, a par de explorar sem limites imigrantes “ilegalizados” e ameaçados de prisão em campos, não é mais do que a forma actual da velha luta de classes da burguesia contra os trabalhadores. O desafio é o de sempre: quanto mais meios de luta por melhores salários e condições tirar aos trabalhadores, mais pode subir a parte dos lucros.
Democracia, quando tudo lhes corre bem; ditadura, sempre que for preciso: eis o princípio de governo da burguesia — use ou não o epíteto “liberal”.
A única linguagem que, no ponto em que estamos, Montenegros, Ramalhos, Ventura e Cia ilimitada perceberão é a da greve geral unida dos trabalhadores, na sequência da poderosa jornada de 11 de dezembro de 2025.
É, por isso, de mau agouro a divisão: quer no ter a CGTP convocado o 3 de Junho unilateralmente, quer no ter a UGT recusado aderir, uma vez a greve convocada.
Ninguém duvide: a greve geral na unidade de todas as organizações de trabalhadores pela e até à retirada do pacote fá-lo-á cair.
É necessário que todos os responsáveis assumam as suas responsabilidades. É o mínimo que a classe trabalhadora tem o direito de lhes exigir.
Nota (1) 62% dos votantes em território nacional.
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