Segundo o dicionário da Porto Editora, adjetivo de 2 géneros 1) relativo, próprio ou pertencente ao campo ou à vida agrícola; rústico; campesino; 2) diz-se da freguesia situada fora da vila ou da cidade. Tem origem no latim Rus, ruris, que é um substantivo neutro que significa campo, quinta, lavoura ou casa de campo.
EM NOVILÍNGUA:
Para além da particularidade de Marcelo Rebelo de Sousa ter qualificado como “rural” o primeiro-ministro Luís Montenegro (presume-se que por oposição a “urbano”), o que nos conduz à utilização novilinguística do adjetivo rural é a aproximação do verão e da “época dos incêndios”. Ora, de há alguns anos para cá, os incêndios, que têm como território predominante a floresta (em latim, silva), passaram a ser designados de “incêndios rurais”. Isso deve dar jeito às celuloses, grandes plantadores de eucaliptos, mas confunde e mascara a natureza da grande maioria dos incêndios. O espaço rural, o campo cultivado e habitado, é barreira natural aos incêndios e à sua progressão, não seu causador. ASP
Quando a minha colonoscopia coincide com a endoscopia, antes que a anestesia me apague, eu me divirto fazendo o médico ruborizar: Então, doutor, hoje é dia de dupla penetração?
Hoje são muitas as discussões sobre o uso da inteligência artificial. A minha neta de cinco anos, com a mesma certeza que ela tem de que eu sei fazer quase tudo, também já indica o uso da IA para solucionar os problemas que eu não sou capaz. Assim, com intimidade, ela diz: “Se a vovó não faz, a IA faz.” Maravilha de mundo: o que não puder ser feito pela avó será feito pela IA. Eu não me atrevo a contestá-la. Confesso que ainda não sou capaz de fazer análises sobre esta senhora, porque para fazer perguntas sobre qualquer coisa precisamos conhecê-la minimamente. Ora, se eu não sou capaz de perguntar, como vou responder, fazer afirmações? Contudo, se me permitem, eu tenho pensado que a IA pode vir a ser aplicada num procedimento que é particular às mulheres.
Sem querer excluir os meus leitores masculinos – se é que os tenho –, devo avisar que vou tratar de um assunto feminino. Não inclui todas as mulheres, mas convém à parte não imediatamente interessada ficar de orelha em pé.
A partir de uma certa idade, não sei precisar, até porque há controvérsias, a saúde da mulher requer uns determinados exames. Ah, lembrei que um deles também é imposto aos homens. Dessa imposição deve vir o enunciado “quem tem cu tem medo”. Refiro-me à colonoscopia. Quem já a fez sabe que não me refiro especificamente ao constrangimento da invasão do nosso corpo, porque na hora da realização do exame, o/a paciente – com muita paciência – já está anestesiado/a.
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O sofrimento verdadeiro acontece no dia anterior, por conta dos efeitos de uma dose cavalar de laxantes, que nos põe repetidas vezes no trono, em posição idêntica ao Pensador de Auguste Rodin. Se eu acreditasse em profecia, diria que o escultor francês ao criar O Pensador, parte da monumental obra As Portas do Inferno, já previa o inferno a que seríamos submetidos na colonoscopia. Que miserável associação!
Eu peço desculpas. As Portas do Inferno, iniciadas em 1880 e trabalhadas ao longo de quase 40 anos, são um conjunto de esculturas de bronze que reúnem mais de 180 figuras humanas e foram inspiradas no Inferno da Divina Comédia de Dante Alighieri. Nada a ver com a colonoscopia, que surgiu na segunda metade do século XX e que visa tão somente a completa limpeza do intestino, para que o médico consiga visualizar a mucosa do cólon e detetar lesões, pólipos ou cancro.
Voltemos à IA e à sugestão que eu gostaria de poder fazer ao sistema de saúde pública. Quem já fez uma captura híbrida para HPV ou outros exames que requerem a visualização de estruturas microscópicas do colo do útero vai considerar plausível a minha reivindicação.
Nenhuma mulher, nem no seu momento mais íntimo, se expõe tanto quanto nestes exames médicos.
Nenhuma mulher, nem no seu momento mais íntimo, se expõe tanto quanto nestes exames médicos. A gente sente vergonha, constrangimento, mal-estar, às vezes, cansaço, quando a dobradiça que conecta o fémur, a tíbia e a patela já passaram do prazo de validade. Posso garantir, é o meu caso. Na minha última experiência, o médico tinha o mesmo nome de um famoso compositor e pianista alemão. Para quebrar a barreira inicial perguntei a razão do nome, se os pais ouviam música clássica, se, se e se. Ao meu lado, uma enfermeira silenciosa, numa atitude de quem sugeria confiança e tranquilidade. O médico, por sua vez, durante todo o procedimento, quando não me dava explicações, cantarolava. Parecia dizer “relaxe”, já estou careca – era mesmo careca – de ver essa coisa escancarada a olhar para mim. Não sabia ele que o meu problema não era ela estar a olhar para ele, ao contrário, era ele a olhar para ela e a folheá-la como se foram as páginas de um livro. Pior, parecia um daqueles livros que a gente insiste na leitura, na tentativa de salvar o autor. Olhava sem nenhuma emoção. Virava pra lá, virava pra cá, lia, relia, metia-lhe uns ferros, coletava, registrava e ainda descrevia aquela imagem rosada refletida no monitor que estava à minha frente. Cansada da posição, morta de vergonha, tudo que eu desejava era fechar as pernas, vestir a minha roupa, sair dali e nunca mais cruzar com aquele médico. Mas ainda tive que fazer o esforço de sorrir e agradecer.
Pois bem, não seria justo que a IA atuasse nessa área? Como disse, eu quase nada sei sobre a tal IA. Alguém poderia me dizer se a dita cuja tem condições de livrar a nós mulheres desse constrangimento? Mas, antes, convém perguntar quem substituiria o médico. Seria um monte de ferro a mover ferramentas? Um sósia do Brad Pitt ou do Javier Bardem? Poderíamos escolher o fundo musical? Teríamos direito a expressar fantasias? Por favor, que a emenda não seja pior que o soneto. Na dúvida, enquanto não nos forem garantidas as condições que merecemos, é mais seguro continuar com o conhecido ser humano. Já sabemos das suas (in)capacidades.
Mas para não deixar de borla o meu constrangimento, ao menos de um médico eu me vingo. Quando a minha colonoscopia coincide com a endoscopia, antes que a anestesia me apague, eu me divirto fazendo o médico ruborizar: Então, doutor, hoje é dia de dupla penetração?
A pátria não passa de uma entidade abstrata que, explorando os mais fundos sentimentos populares de ligação à terra, à pequena propriedade, à cultura, à tradição, ao modus vivendi, à própria história, obriga o povo trabalhador a servir, com dedicação e alegria, os interesse rapaces e desumanos da classe dirigente. Até à morte.
Hoje, para abordar a guerra, que não passa de terrorismo, só pondo Orwell a ler Clauzewitz. Ou seja: a política é continuação da guerra por outros meios e
guerra é paz, paz é guerra.
Guerra é terrorismo, é o que é!
O proletariado, o povo, os povos, nunca passaram de carne para canhão nas guerras imperialistas de todos os tempos
A Segunda Guerra Mundial foi a única em que proletariado se defendeu integrado num exército imperialista, porque contra o monstro nazifascista e, também, batendo-se heroicamente, autonomamente, nas resistências ao invasor.
A URSS, primeiro e fundamental objetivo da guerra de Hitler, e referência absoluta para o proletariado naqueles anos de desastre e de ameaça à própria humanidade, foi, pelo seu sacrifício e pela sua resposta heroica ao invasor nazi, a grande vencedora da Segunda Guerra Mundial.
Nas guerras de libertação das colónias portuguesas, a que chamamos guerra colonial, o colonialismo e o fascismo foram derrotados sem apelo nem agravo.
À luta dos movimentos de libertação juntou-se a ação dos capitães de Abril, conscientes da derrota iminente no terreno e do isolamento do regime junto ao povo, que se refletia no repúdio generalizado da guerra.
No dia 25 de Abril as próprias Forças Armadas, ao serviço do colonialismo e do fascismo, a que chamavam defesa da pátria, foram derrotadas pelo Movimento dos Capitães.
Portanto, a pátria portuguesa ficou em perigo exatamente no 25 de Abril e no PREC, quando um grande movimento popular, sustentado pela adesão dos soldados, questionou o que até então era inquestionável e até então os pilares da pátria: os pais fundadores, os reis do povo, os santos condestáveis, os heróis sem mácula, os tribunos impolutos, as instituições venerandas, a hierarquia militar.
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A pátria não passa de uma entidade abstrata que, explorando os mais fundos sentimentos populares de ligação à terra, à pequena propriedade, à cultura, à tradição, ao modus vivendi, à própria história, obriga o povo trabalhador a servir, com dedicação e alegria, os interesse rapaces e desumanos da classe dirigente. Até à morte.
A classe dirigente todos a conhecemos. E quem não a conhecer que a compre, como diz o outro.
Eu faço já uma declaração de interesses: a minha pátria não é aquela que o Jorge de Sena, mestre do sarcasmo demolidor, quis beijar apaixonadamente na boca.
A minha pátria é a do José Fanha no seu poema “Eu sou português aqui”.
Hoje, a luta contra a guerra é a mesma que contra a guerra social; os campos em confronto são os mesmos, trabalhadores e imperialismo, mesmo que por interpostos governos.
Por isso, a necessidade de unificar as lutas contra a guerra, contra as alterações climáticas e contra os governos do capital e daí a necessidade de desmascarar a mitologia atrás da qual escondem o objetivo: aumentar a exploração e os negócios do armamento e das big techs.
Servem-nos em bandeja colorida: “A pátria obra de soldados”. Dulce et decorum est pro patria mori (Horácio) (É doce e honroso morrer pela pátria).
Pacheco Pereira, um dos nossos mais elaborados e firmes opositores do partido fascista, mas incapaz de se libertar da “memória das naus” e do “patriotismo” que nos levou ao desastre da Flandres e à guerra colonial, a servir o imperialismo na NATO e a “prolongar a guerra até à derrota da Rússia”, como proclamou António Costa, antecipando o kiss my ass de Trump, quer repor o serviço militar obrigatório (SMO), deitando às urtigas o que a vontade expressa democraticamente por todos os partidos, apertados pela juventude, decidiu nos idos de 2004: o fim do SMO.
Tudo porque, como na divertida comédia de Norman Jewison, em plena guerra fria, “Vêm Aí os Russos.”
Resumindo, há uma palavra de ordem a palpitar no peito dos mancebos: “Vai tu!”
Mas não só: há razões mais fundas: daquelas que levam às grandes tragédias e que nos assombram e que uniram, nos idos de Março de 2003, em apoio ao crime de guerra que foi a invasão do Iraque por George W. Bush, alguns dos nossos mais eminentes e preclaros intelectuais como Vasco Pulido Valente, José Manuel Fernandes, João Carlos Espada, o filósofo Fernando Gil, em redor do próprio Pacheco Pereira, em defesa da nossa civilização, pois que se tratava de um confronto de civilizações.
Pacheco quer a juventude pronta para defender a pátria dele e a civilização de Trump e associados. Infelizmente, ele já não tem idade, confessou, para integrar a tropa bem alinhada, pala nos olhos, continência à devida distância. Mas os jovens, há que prepará-los.
E, não esquecer, sempre prontos: dulce et decorum est...
Resumindo, há uma palavra de ordem a palpitar no peito dos mancebos: “Vai tu!”
A pátria, como fetiche do poder, sustentada sobre mitos que até podem ajudar a sobreviver e a aceitar o mundo humano, uma espécie de ópio do povo, mas impedem a sua transformação e promovem a irracional sujeição.
Os “nossos” aliados são os nossos inimigos, como não será difícil provar. Se não o sabemos, somos capazes de senti-lo. E o Orwell que não nos larga!
A deserção colectiva destes 10 oficiais tem dois aspectos que fazem dela um caso único da história da oposição à guerra colonial no seio das Forças Armadas. O primeiro é que nela estiveram envolvidos jovens oficiais que haviam sido alunos da Academia Militar (AM) durante mais de 8 anos. O segundo aspecto, talvez o mais importante, é que estes oficiais (tenentes milicianos) quiseram eles próprios transformar a sua deserção num acontecimento político de luta contra a guerra colonial e contra o fascismo.
Considero que a deserção colectiva de que fiz parte foi um importante episódio da luta contra o fascismo e contra a guerra colonial. O facto de o episódio ter sido durante décadas esquecido, ou menorizado, não lhe retira a importância que teve. Numa mensagem a propósito do falecimento em 2019, de Fernando Pais Mendes, um dos desertores do grupo, o coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, afirma que esta deserção colectiva “foi fundamental para ajudar a abrir as mentalidades dos oficiais do Quadro Permanente, no que ao regime ditatorial e à guerra colonial dizia respeito, a caminho do que seria a criação do Movimento dos Capitães, do Movimento das Forças Armadas, do 25 de Abril de 1974.”
A deserção colectiva destes 10 oficiais tem dois aspectos que fazem dela um caso único da história da oposição à guerra colonial no seio das Forças Armadas. O primeiro é que nela estiveram envolvidos jovens oficiais que haviam sido alunos da Academia Militar (AM) durante mais de 8 anos. O segundo aspecto, talvez o mais importante, é que estes oficiais (tenentes milicianos) quiseram eles próprios transformar a sua deserção num acontecimento político de luta contra a guerra colonial e contra o fascismo. E souberam fazê-lo pelos seus próprios meios, expondo publicamente em conferências de imprensa, entrevistas para jornais e rádios, gravações radiofónicas, ou através do envio de centenas de cartas e postais a amigos e conhecidos, a sua franca condenação da guerra colonial, a denúncia dos seus crimes, e também o seu apoio à luta de libertação nas colónias portuguesas. Estas iniciativas não contaram nunca com o apoio ou o incentivo de qualquer organização ou partido político da Oposição ao regime fascista.
Além da importância política a nível do impacto no seio das Forças Armadas, através da descrença que produziam na moral das tropas que ficavam no Continente, no mau exemplo que davam ao mostrar que era possível recusar a guerra, saliento a enorme importância da propaganda política contra a guerra, e também contra o fascismo, que uma boa parte dos desertores fez no exílio sobretudo a partir do fim dos anos 60.
As nossas conferências de imprensa de 16 de Setembro de 1970, em Estocolmo (e as declarações à BBC no mesmo dia), e de 22 de Dezembro, em Bruxelas, têm um forte impacto não apenas no estrangeiro mas também em Portugal. Quando os jornais portugueses publicam, a 31 de Dezembro de 1970, o discurso do ministro da Defesa Nacional e do Exército, general Sá Viana Rebelo, a nossa deserção passa a ser, ainda mais, do domínio público. O Século destaca mesmo, em subtítulo, “Deserção de tenentes milicianos para a Suécia”. No parágrafo que nos é dedicado, o general fascista afirma: “Tão nefasta é esta acção (a contaminação da juventude por ideias subversivas) que ainda há alguns meses desertaram para a Suécia 6 tenentes milicianos, antigos alunos de engenharia da Academia Militar que, nos termos da legislação até há pouco vigente, tiveram de frequentar os 3 últimos anos numa escola de engenharia civil de Lisboa e que, neste estabelecimento receberam a inspiração suficiente para trair a Pátria e fazer no estrangeiro uma torpe campanha contra o seu país e contra os camaradas do Exército, onde nunca efectivamente serviram.”. Na verdade, o ministro mentia descaradamente, pois sabia muito bem que eram já dez, e não 6, os ex-alunos da AM que haviam, entretanto, desertado, 7 para a Suécia e 3 para a Bélgica.
Telegrama: “Caro amigo, saúdo respeito corajoso oficial que dando provas elevada consciência política e grande patriotismo recusou criminosa guerra colonial contra nosso povo.” Assinado: Amílcar Cabral.
No mesmo dia desta Conferência de Imprensa em Estocolmo recebemos em Uppsala um telegrama da BBC a pedir-nos uma entrevista telefónica. Fernando Pais Mendes respondeu às perguntas feitas de Londres pelo jornalista Luís Amorim de Sousa para a emissão que foi escutada em Portugal: “… o tenente Fernando Paes Mendes, falando em nome do grupo, disse-me que tinham tomado essa resolução por estarem em total desacordo com a guerra que o Governo português desenvolve nas colónias de Angola, Moçambique e Guiné. (…) Paes Mendes declarou, por fim, que ele e os seus companheiros estão totalmente solidários com todos aqueles que pegam em armas para libertar as colónias portuguesas, acrescentando: este é o facto mais importante para a libertação do próprio povo português.”
Estas declarações fizeram a capa do boletim PAIGC Actualités de Setembro de 1970 onde eram publicadas as nossas fotografias de militares fardados. Algum tempo depois, recebemos o telegrama que nos foi enviado pelo secretário-geral do PAIGC: “Caro amigo, saúdo respeito corajoso oficial que dando provas elevada consciência política e grande patriotismo recusou criminosa guerra colonial contra nosso povo”. Assinado: Amílcar Cabral. É difícil descrever quão profundamente nos tocou e nos deixou orgulhosos este telegrama, num momento em que, um mês depois de termos desertado, a divulgação da nossa deserção era absolutamente ignorada pela generalidade da Oposição política portuguesa, tanto em Portugal como no estrangeiro.
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As diferentes posições assumidas pelas organizações políticas que se opunham ao fascismo e à guerra colonial.
Havia então uma questão que ainda hoje é debatida: como lutar contra a guerra colonial no seio de um regime fascista repressivo e das forças armadas que o suportavam, vigiados pela PIDE e pelos seus colaboradores civis e militares, muitos deles autênticos pides? Fazer a vida militar nos quartéis e embarcar com as tropas para África para aí fazer trabalho político junto dos soldados na frente de batalha, mesmo estando contra a guerra? Quando decidimos desertar fizemo-lo sem quaisquer compromissos exteriores ao grupo, e não admitimos nunca qualquer hipótese de embarcar para África. A nossa já longa ligação à instituição militar, o conhecimento profundo que tínhamos do funcionamento da máquina militar, longa de cerca de 10 anos de tropa, levou-nos a recusar as ideias de que seria melhor ficar por cá e embarcar para fazer trabalho político no meio das tropas, pois sabíamos bem que ir para a guerra seria para nela ter de participar por inteiro. Considerávamos que era impossível apelar à deserção ou organizar qualquer tipo de acção contra a guerra no seio de um Exército envolvido em operações militares. E tínhamos toda a razão, pois o certo é que durante o ano e meio de tropa como milicianos, mesmo em Portugal, nunca nenhum de nós foi sequer contactado no sentido de organizar uma deserção colectiva. A deserção colectiva, a única de que tenho conhecimento durante os 14 anos de guerra colonial, organizámo-la nós, apesar de aconselhados a não o fazer!
Termino reforçando a ideia de que um maior incentivo e apoio à deserção teria permitido criar maiores dificuldades ao regime fascista e teria mesmo levado a um provável encurtamento da duração da guerra. É óbvio que à deserção, em geral, não foi dada a devida importância política.
A expressão “classe trabalhadora” apareceu nos escritos trabalhistas ingleses logo após 1815. Nem todos os cidadãos eram trabalhadores, mas todos os trabalhadores conscientes pertenciam a esse movimento, as consciências “jacobina” e proletária complementavam-se.
A Revolução Francesa concluiu com a derrota da sua ala esquerda (os jacobinos), mas estes tiveram seus herdeiros radicais, a Conspiração dos Iguais de 1796. Essa fração propôs um programa de propriedade comunal para aprofundar a revolução, uma espécie de socialismo agrário. Os trabalhadores se consideravam parte das camadas populares da nação, e ficaram presos a essa ideologia. A sua privação de direitos só podia ser eliminada exigindo para todos os cidadãos o mesmo direito a determinar a atividade do poder político, de modo que não se abusasse do Estado em proveito de uns poucos. Reclamaram para si próprios os direitos de liberdade correspondentes ao direito natural. Mas não fizeram exigências diferentes do pensamento dos democratas burgueses radicais. Na prática, porém, foram além desse patamar. A consciência de classe dos trabalhadores certamente ainda não existia claramente em 1789, durante a Revolução Francesa. Fora da Grã-Bretanha e da França, ela era quase totalmente inexistente.
A expressão “classe trabalhadora” apareceu nos escritos trabalhistas ingleses logo após 1815. Nem todos os cidadãos eram trabalhadores, mas todos os trabalhadores conscientes pertenciam a esse movimento, as consciências “jacobina” e proletária complementavam-se. A experiência da classe operária dava aos pobres as instituições para sua defesa diária, o sindicato e a sociedade de auxílio mútuo, e as armas para a luta coletiva, a solidariedade e a greve (que por sua vez implicava organização e disciplina). O complemento do sindicato era a greve geral, concebida como uma arma central da classe trabalhadora. O termo “socialismo”, por sua vez, surgiu na década de 1820, sendo adotado pelos trabalhadores em França: o termo foi usado por Henri Leroux, em 1831, na década em que a “questão social” passou para o primeiro plano da cena francesa, e em escala bem maior pelos britânicos. Por volta do início da década de 1830 já existiam, portanto, a consciência de classe proletária e suas próprias aspirações sociais, embora mais fracas e menos assentadas do que a consciência de “classe média” (situada entre a aristocracia e a população pobre) que seus patrões já possuíam. Em meados do século XIX, já era visível a expressão da nova classe trabalhadora no movimento operário; o movimento democrático, por sua vez, era a expressão prática do povo comum, proletário ou não, que a Revolução Francesa tinha colocado no palco da história como ator e não como simples vítima, um ator à procura de respeito, reconhecimento e igualdade.
Os primeiros representantes da escola socialista foram os três grandes utopistas: Saint-Simon, Fourier e Owen, que expôs de forma sistemática, no país onde a produção capitalista estava mais desenvolvida (a Inglaterra), uma série de medidas que visavam a abolição das diferenças de classe. O traço comum entre os três estava no facto de não agirem como representantes dos interesses do proletariado que, entretanto, já havia surgido como classe social. Não se propunham emancipar a classe operária em primeiro lugar, mas a humanidade toda. Charles Fourier constituiu uma sociedade que chegou a ter, em 1848, quase quatro mil adeptos, publicando o jornal A Democracia Pacífica. A partir de 1822, empreendeu a construção de comunidades (falanges) que, associadas, constituíam o falanstério. Neste, entre 1600 e 1800 pessoas trabalhavam em regime comunitário, dedicadas igualmente à agricultura e à indústria, que deviam se desenvolver harmoniosamente, evitando também o embrutecimento produzido nos homens pela realização de um só tipo de trabalho. Os falanstérios, construídos em França e nos EUA, fracassaram (devido à concorrência das empresas capitalistas). Alguns discípulos de Fourier, como Victor Considérant (1808-1893), convergiram com o nascente movimento operário. Considérant bateu-se, ao lado dos operários nas barricadas do faubourg (bairro) de Saint-Antoine, em junho de 1848: ele tinha já compreendido, por sua própria experiência, que era inútil fazer apelo à generosidade dos ricos e dos mecenas para melhorar a sorte do proletariado.
Segundo Engels, “o socialismo e comunismo crítico-utópico fracassaram não só por causa do estado embrionário do próprio proletariado, como também devido à ausência das condições materiais de sua emancipação, condições que apenas surgem como produto da época burguesa”. Para diferenciar-se do socialismo paternalista ou filantrópico dos intelectuais burgueses, as doutrinas que apregoavam a autoemancipação da classe operária passaram a se identificar no comunismo. O desenvolvimento da classe operária criou as bases sociais para a superação do socialismo semifilantrópico, tanto em França como na Inglaterra: “Se os utopistas foram utopistas é porque, numa época em que a produção capitalista estava ainda tão pouco desenvolvida, eles não podiam ser outra coisa. Se foram obrigados a tirar das suas próprias cabeças os elementos de uma nova sociedade, é porque, de uma maneira geral, estes elementos não eram ainda bem visíveis na velha sociedade; se limitaram a apelar para a razão para lançarem os fundamentos de seu novo edifício porque não podiam, ainda, fazer apelo à história contemporânea.”
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Se Saint-Simon e Fourier haviam “tirado da cabeça” o seu sistema socialista, foi, ao contrário, pela via da prática que Robert Owen (1771-1858), no país da indústria mais desenvolvida, elaborou seu próprio sistema socialista. Ele fora fortemente influenciado por Jean Jacques Rousseau e pela filosofia das luzes, e acreditava na possibilidade de educar o homem (sem distinção de classes). A sua grande ideia era a de tornar o mundo racional, e racional significava moral. Mas foi essencialmente devido à sua posição de diretor de uma fábrica, através do contacto com a prática, que veio a elaborar seu socialismo. Na sua empresa, em New Lanark (Escócia), Owen (que tinha nascido num lar operário) reduziu a jornada de trabalho de 16 para 10 horas diárias. Não aceitou o trabalho de crianças menores de dez anos e criou para elas escolas gratuitas e laicas, além de creches. Manteve a higiene da fábrica, combateu o alcoolismo e criou casas de repouso para a doença e a velhice. Conseguiu fazer isso sem que minguasse a produtividade da empresa. Mas, apesar deste exemplo, os capitalistas viram nele um perigo, vindo a ser duramente criticado no Parlamento entre 1817 e 1820, e também perseguido, o que o obrigou ao exílio. Nos EUA tentou fundar, sem sucesso, colónias socialistas. De volta a Inglaterra, Robert Owen criou a National Equitable Labour Exchange, onde produtos fabricados pelos trabalhadores eram trocados por outros que tivessem custado o mesmo tempo de trabalho.
O sistema fracassou (porque muitos trabalhadores “inflacionavam” o trabalho realmente feito, e porque os produtos artesanais passaram a concorrer em desvantagem com os industriais), mas a National Equitable foi o antecedente organizativo da primeira central sindical inglesa. Robert Owen passou então a trabalhar nos sindicatos, chegando a propor, num congresso que presidiu, em 1838, a greve geral e a luta de classes. Owen morreu como militante socialista da classe operária: devido a isso, muitos dos seus discípulos “filantrópicos” o abandonaram, criticando seu "radicalismo". A grande viragem da organização operária deu-se em finais da década de 1830, na Inglaterra, com a organização da Carta do Povo [People’s Charter]. O cartismo nasceu na base da experiência do movimento pela imprensa popular (chamada imprensa “não taxada”). A iniciativa correspondeu a um grupo de artesãos londrinos que, em junho de 1836, constituíram a London Working Men’s Association, que conquistaria apoio nacional no ano seguinte, em torno da ideia de uma petição ao Parlamento em favor da reforma política (sufrágio universal). O cartismo teve como base a People’sCharter, escrita pelo radical William Lovett, e enviada ao Parlamento inglês. A estratégia utilizada pelos cartistas girava em torno da recolha de assinaturas, que era realizada nas oficinas, nas fábricas e em reuniões públicas, através de uma série de petições nacionais, enviadas à Câmara dos Comuns. Ativistas operários radicais como Harney e O’Connor, influenciados diretamente pelos comunistas alemães exilados, não foram inicialmente aceites na sociedade, e iniciaram uma campanha independente.
A reforma eleitoral de 1832 (Reform Act), arrancada pela burguesia industrial à monarquia, aumentara o colégio eleitoral inglês de 400 mil para 800 mil membros; o Parlamento aprovou também a reforma que suprimia as “cidades mortas” (pequenas cidades controladas pela nobreza), baixava o censo eleitoral e aumentava o número de deputados. A reforma satisfazia os interesses da burguesia, que ganhava espaço político, mas não o operariado, pois sobrevivia o voto qualificado (ligado à propriedade), que excluía quase toda a classe operária do exercício dos direitos políticos. A Carta foi produto de um processo de crescente organização operária na Inglaterra. Havia mais organização entre os trabalhadores especializados, como os penteadores de lã. Inicialmente, eles se cotizavam para pagar o enterro de associados; a associação passou a ter depois caráter reivindicativo. O processo de organização operária se acelerou e também se tornou mais denso. Em 1836 os operários condenados na Inglaterra em revoltas anteriores foram indultados e começaram a regressar ao país. Nesse clima, a Carta foi proclamada e organizada nacionalmente em 1838, propondo o voto universal e secreto (através de cédula), a abolição da qualificação censitária para exercê-lo (voto por nível de renda), o pagamento aos membros do Parlamento (permitindo o ingresso nele de trabalhadores), a nivelação dos distritos eleitorais, a eleição anual dos parlamentos (permitindo assim um controle mais efetivo, e a revogabilidade dos representantes parlamentares), retomando e radicalizando as propostas de John Cartwright.
As reivindicações de luta pela liberdade já faziam parte da cultura dos artesãos e trabalhadores radicais antes mesmo da formação da sua consciência como uma classe trabalhadora independente
O movimento cartista não formulou um programa político a partir de um conjunto de ideias socialistas, como se fazia já em França, mas a partir das ideias dos reformadores parlamentares radicais. Os “seis pontos” da Carta estavam baseados no programa que a “Comissão da Reforma” em Westminster tinha rascunhado 58 anos antes. As reivindicações de luta pela liberdade já faziam parte da cultura dos artesãos e trabalhadores radicais antes mesmo da formação da sua consciência como uma classe trabalhadora independente. A composição do cartismo era heterogénea, com líderes radicais como William Lovett, em Londres, e Thomas Attwood, em Birmingham; moderados como Richard Oastler, ou socialistas jacobinos como Julian Harney e James Bronterre O’Brien. O cartismo almejou, em escala histórica, um novo estágio do desenvolvimento do movimento operário, o da passagem das sociedades secretas para as sociedades operárias de massas. Isto teve seu epicentro na Inglaterra, onde o desenvolvimento industrial era mais avançado, e a atividade da classe operária mais aberta. A Convenção Geral das Classes Operárias da Grã-Bretanha, o “parlamento operário” convocado no início de 1839 pelos cartistas, discutiu publicamente a organização da greve geral como meio de conquista do poder político.
No seio da Associação de Operários Alemães de Inglaterra enfrentaram-se as duas concepções, pois um de seus membros mais influentes, Wilhelm Weitling (chefe espiritual da Liga dos Justos, organização de operários comunistas, que não tardou em ser afastado da associação) admitia apenas uma forma de propaganda, a das sociedades clandestinas de conspiradores, enquanto Karl Marx exigia que se pusesse fim à propaganda secreta e se transformassem as limitadas agitações subterrâneas num vasto movimento de massas. A preferência por sociedades secretas tinha sido favorecida pela repressão social e política reinante na fase precedente: Por causa do Congresso de Viena houve um florescimento de sociedades secretas, que minavam o solo da vida política e social do continente europeu.
Em França, as associações blanquistas eram uma forma de “carbonarismo”. A Liga dos Justos surgiu da Liga dos Proscritos. Estes eram intelectuais emigrados de diversas nações. Alguns artesãos que haviam ingressado nessa Ligue des Bannis acabaram por separar-se dos intelectuais e formar a Liga dos Justos. Composta quase exclusivamente por operários, ela logo se tornou socialista, tendência que se desenvolveu por completo com o golpe de força ensaiado pelos blanquistas em 1839, no qual tomaram parte alguns membros da Liga. Enquanto a antiga desconfiança em relação aos “intelectuais” começava a desaparecer entre os operários e seus representantes, e “o proletariado ia buscar suas armas intelectuais à filosofia”, os filósofos descobriam nos operários, nesses “bárbaros” da nossa sociedade civilizada, o “elemento prático da emancipação do homem”. Depois da rebelião dos tecelões da Silésia, em junho de 1844, Marx declarava, no Vorwärts, que a Alemanha não podia “encontrar o elemento ativo da sua libertação senão no proletariado”. A fusão da ideia, da força material de classe e da organização revolucionária pavimentava o seu caminho.
De Daca a Catmandu, os jovens estão a pôr em evidência a crise do capitalismo, mas têm dificuldade em transformar a indignação em organização.
ilustração: Ricardo Ferreira
Os protestos ocorridos em Daca (capital do Bangladeche) em julho de 2024 não começaram com slogans revolucionários. Inicialmente incidiam sobre uma luta política – as quotas de emprego. Mas ao fim de poucos dias as ruas encheram-se por algo mais explosivo. Os estudantes falaram de justiça, mas era à exclusão que se referiam de facto; falaram de reformas, mas de facto vêem-se confrontados com um sistema que parece não conseguir oferecer-lhes um futuro. A resposta oficial não se fez esperar. Operações policiais, detenções, encerramento de campi universitários. Por um breve momento, os protestos pareceram querer ascender mais além das reivindicações imediatas. E depois, com a mesma rapidez, recuaram. As queixas persistem, mas a energia dissipou-se.
No Nepal, em setembro de 2025, a indignação contra a corrupção já vinha de longe. Não se trata apenas de uma reacção contra os falhanços da governação; é sobretudo a resposta a uma revolução que tinha prometido transformações, mas acabou numa transição estagnada. O fim da monarquia e a transição para políticas republicanas parecia prometer uma mudança genuína. Contudo, para muitos jovens hoje em dia, esse momento parece ter falhado – senão mesmo ter sido traído. As instituições republicanas que emergiram depois da revolução tentaram oferecer estabilidade, juntamente com justiça. Vive-se um sistema político que afirma encarnar a transformação, mas que, na sua essência, reproduz as mesmas limitações.
Esta vivência afecta a maneira como os jovens reagem à política actualmente. A desilusão não se dirige apenas contra o Estado, abarca mesmo o horizonte mais amplo da própria mudança. Esta percepção ultrapassa a simples ineficácia das instituições. Os jovens acham que mesmo os momentos de grande agitação social acabam por ser absorvidos, sem alterar no fundamental as estruturas centrais. O discurso anticorrupção e tudo o que o envolve desvenda uma verdade mais funda: uma convicção generalizada de que a promessa que anunciava transformações foi adiada, talvez mesmo indefinidamente.
No Bangladeche passa-se algo semelhante, embora as circunstâncias difiram. As instituições políticas ainda estão de pé, mas parecem já não conseguir responder às pressões económicas do dia a dia; daí a desilusão da população, ao ver a ineficácia das instituições para enfrentar os desafios. Por um lado, há eleições e os governos umas vezes mudam, outras permanecem; por outro, perduram as questões de fundo, como a exclusão económica, o espaço político restritivo e a concentração de poder. Para muitos jovens, a política não parece um mar de possibilidades, mas um circuito fechado.
Isto não são episódios isolados. De Daca a Catmandu, e um pouco por todo o mundo, assistimos a um conjunto de atitudes políticas recorrentes: intensas, imediatas, moralmente lúcidas, mas estruturalmente frágeis. Foi neste ambiente que a Geração Z entrou na vida política. A Gen Z é muitas vezes descrita como a “consciência de um mundo fracturado” – com clareza moral, com fluência digital e instintivamente internacionalista. Alguma verdade haverá nessas descrições. Estes movimentos são lestos a reconhecer a injustiça e avessos a normalizá-la. Eles desmascaram as evasivas da política institucional com uma clareza incomum, mas muitas vezes não conseguem estabelecer um quadro sustentável para as suas reivindicações e objectivos, o que seria crucial para transformar o seu impacto imediato numa mudança duradoura.
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Quando o futuro colapsa
No Bangladeche, os protestos extravasaram a questão das quotas, reflectindo uma realidade mais ampla de estagnação económica mesclada de autoritarismo político. Para muitos jovens, a educação já não garante a mobilidade, o emprego é precário e o acesso a oportunidades é altamente controlado. Os protestos apontaram estas questões indirectamente. Embora nem sempre exprimissem uma crítica sistémica, eram por ela impulsionados. No Nepal, a indignação contra a corrupção desempenhou um papel semelhante. Não está em causa apenas a inépcia governativa, mas também uma profunda perda de fé em instituições que parecem incapazes de prover formas básicas de estabilidade e prestação de contas. As palavras podem mudar, mas a situação é semelhante: uma geração confrontada com um sistema incapaz de manter as promessas mais simples.
Isto não é uma anomalia regional. Reflecte uma transformação mais vasta do capitalismo. A Geração Z é a primeira que cresceu em condições onde as crises já não são cíclicas, mas permanentes – instabilidade económica, desastres ecológicos e precariedade no trabalho formam o substrato da vida social. Para uma grande parte desta geração, sobretudo no Sul Global, a estabilidade deixou de ser um projecto adiado: tornou-se crescentemente implausível, obrigando-os a enfrentar o desafio do desemprego, o impacto das alterações climáticas e a falta de acesso à educação e à saúde. Quando o futuro colapsa, regressa a política. Mas não regressa nos velhos moldes.
A lucidez moral pode deslegitimar o poder. Contudo, só por si não basta para reorganizar as estruturas de poder
Os limites da política
Uma das características distintivas dos movimentos da Geração Z é o recurso a uma linguagem ética. Os protestos falam de justiça, equidade, dignidade e responsabilização. Não se trata apenas de uma questão de estilo – reflectem uma urgência quanto à ausência de instituições fiáveis, denunciam uma frustração profunda quanto à paisagem política actual e à procura de uma mudança sistémica. A lucidez moral emerge como o recurso político mais à mão, enquanto os partidos políticos perdem credibilidade e as organizações enfraquecem. Essa lucidez é fonte de força. Facilita a mobilização rápida dos movimentos e expõe as contradições de sistemas que apresentam a desigualdade e a exclusão como inevitáveis. Os movimentos da Geração Z têm frequentemente a capacidade de apontar ao âmago moral da sociedade. Contudo, ignoram com frequência os centros nervosos socioeconómicos.
A lucidez moral pode deslegitimar o poder. Contudo, só por si não basta para reorganizar as estruturas de poder. É aí que se tornam patentes os limites destes movimentos. Tanto no Bangladeche como no Nepal, mobilizaram-se rapidamente vastos números de pessoas, mas é difícil manter essa mobilização quando a repressão se intensifica ou sobe de tom. Existem poucas estruturas organizativas capazes de levar a luta por diante. Isto não resulta apenas de um problema de liderança ou de confusão ideológica. Reflecte problemas estruturais mais profundos.
Vidas fragmentadas, políticas fragmentárias
Os jovens que protestam em Daca ou Catmandu não estão inseridos em relações de trabalho estáveis, nas quais a solidariedade a longo prazo possa desenvolver-se. Dispersam-se entre a educação, o trabalho informal, o desemprego e, com frequência, a migração. Nestas condições, a acção política tende a surgir como uma série de erupções, não tanto como um processo contínuo. Os meios de comunicação social amplificam esta dinâmica, ao proporcionarem um rápido alastramento e a ligação além-fronteiras. Ao mesmo tempo, porém, dispersam a atenção e quebram a continuidade. Resulta daí que os movimentos emergem com rapidez, mas sem a profundidade orgânica de que carece a perseverança.
A questão de classe reside no âmago desta fragmentação. A Geração Z foi profundamente enformada pela insegurança material – desemprego, trabalho precário, instabilidade da habitação. No entanto, a ideia de classe raramente surge no centro da linguagem organizacional. No Bangladeche, as queixas económicas são apresentadas como questões de justiça. No Nepal, as desigualdades estruturais são muitas vezes abordadas através de um discurso anticorrupção, que sublinha as injustiças sociais na distribuição e gestão de recursos, as quais afectam de forma desproporcionada as comunidades marginalizadas.
Isto não é tanto uma rejeição da política de classes, mas antes um reflexo da forma como a própria classe se transformou. A imagem tradicional da classe trabalhadora – estável, concentrada e organizada – encontra pouca correspondência nas condições fragmentárias do trabalho que enformam a vivência da Geração Z. Na falta de lugares de organização partilhados, torna-se mais difícil traduzir as queixas comuns em termos de identidade política.
Os jovens que protestam em Daca ou Catmandu não estão inseridos em relações de trabalho estáveis, nas quais a solidariedade a longo prazo possa desenvolver-se
Dissidência controlada
Estes movimentos não se desenvolvem livremente. São contidos de forma activa. No Bangladeche a repressão tem sido directa: policiamento, detenções, intimidação. No Nepal, é frequentemente conjugada com concessões selectivas que aliviam a pressão de forma imediata, mas não mudam grande coisa – ajustamentos políticos temporários ou um diálogo político limitado que não aborda as causas profundas do desagrado popular. Ao mesmo tempo, decorre discretamente um processo de cooptação em que os elementos da dissidência juvenil são absorvidos pelos canais institucionais – ONG, enquadramento político e manobras eleitoralistas –, nos quais o seu potencial disruptivo é neutralizado. Tudo isto resulta num ciclo já bem conhecido: mobilização, contenção, dissipação.
Nada disto é acidental. Reflecte um sistema que se adaptou às crises. Em vez de resolver os problemas de onde nasce o descontentamento, favorece a sua gestão – permite que os protestos venham à luz do dia, mas previne a sua consolidação, o que denuncia uma estratégia de controlo, e não de reforma genuína.
Revolta sem poder
Sendo assim, o que nos revelam estes movimentos? Revelam que a ordem existente está a perder a sua capacidade de garantir o consentimento. Mostram que a desigualdade e a precariedade já não podem ser silenciosamente dissolvidas na vida privada. Assinalam o regresso da política, num ambiente concebido para a suprimir, trazem à luz do dia a crescente exigência pública de responsabilização e mudança, em resposta aos problemas sistémicos. Mas também revelam uma verdade mais dura: a revolta, só por si, não basta. Os movimentos da Geração Z conseguem produzir centelhas políticas. Têm o poder de reacender questões que já estavam dormentes. Mas sem formas de organização capazes de sustentar a luta, permanecem vulneráveis à repressão, à cooptação e à exaustão.
Isto não representa uma falha geracional. É um impasse estrutural. A questão não consiste em saber se a Gen Z é suficientemente radical. Tudo depende da capacidade de engendrar novas formas políticas capazes de conglomerar num poder colectivo os aspectos fragmentários das vidas pessoais – formas capazes de perdurar para além dos momentos de erupção e confrontar os alicerces da organização do poder. Enquanto assim não suceder, o mais certo é o padrão continuar: movimentos que aparecem de súbito, que ardem intensamente e se extinguem sem ter resolvido nada. O simples facto de aparecerem já é significativo. O problema é que não conseguem perdurar.
1 Este texto corresponde à apresentação de Sushovan Dhar no seminário organizado pelo CADTM Internacional em 28 de março de 2026, no âmbito da I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, que decorreu em Porto Alegre (Brasil) de 26 a 29 de março de 2026.
Volta a ganhar força a ideia das subconcessões na CP. Mais uma vez surgem discursos sobre “modernização”, “eficiência”, “competitividade” e “melhoria do serviço”. A narrativa repete-se com entusiasmo. O problema é que a experiência europeia também se repete. E raramente confirma as promessas feitas no início destes processos.
Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.
O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.
Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.
E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.
Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.
Mas há perguntas que continuam sem resposta clara.
Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?
Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?
O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.
Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?
Fala-se em maior autonomia de gestão.
Fala-se em mais flexibilidade operacional.
Fala-se em investimento e renovação de material circulante.
Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?
Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.
Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.
Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?
Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.
Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.
E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.
Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.
Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.
Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram a democracia restrita aos proprietários naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.
O que hoje reconhecemos como pilares fundamentais da democracia — o sufrágio universal, os direitos sociais básicos — é consequência direta das greves e, em particular, das greves gerais. A democracia burguesa nasceu de uma aliança contra a aristocracia e a monarquia feudal, mas restringia a cidadania a quem detinha propriedade e pagava impostos. O seu principal objetivo era conter o povo revolucionário através de sistemas bicamerais: em Inglaterra, pela Câmara dos Lordes, que conferia poder desproporcional aos aristocratas e grandes proprietários; nos Estados Unidos, pela sobre-representação dos estados mais conservadores no Senado. A medida mais determinante era, porém, a exclusão dos trabalhadores assalariados do direito de voto: considerados economicamente dependentes, não eram tidos como cidadãos autónomos capazes de posições políticas racionais e independentes.
Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram essa democracia restrita naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.
Mas a ligação entre a greve e a democracia não se esgota na sua dimensão formal. Também no plano do conteúdo, na sua dimensão substantiva, é a greve que está na origem do que hoje consideramos inalienável: os direitos sociais e políticos, o Estado-providência. A jornada de oito horas, as quarenta horas semanais, as férias pagas, os feriados, a saúde e segurança no trabalho, as pensões, o salário mínimo, a concertação social, o aumento generalizado dos salários, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social — tudo isto são conquistas da greve e da força organizativa do movimento operário. Sem ela, continuaríamos a viver sob um Estado mínimo e autoritário: o despotismo do local de trabalho.
Porque tem a greve, e em particular, a greve geral, um impacto tão profundo? Em primeiro lugar, pelo seu efeito económico direto e indireto: parar de trabalhar é parar de contribuir para a acumulação de capital. Afeta a faturação e o serviço direto ao patrão, aos clientes e, indiretamente, todas as atividades interligadas. É a forma mais imediata pela qual o trabalhador, pela ausência do seu trabalho, demonstra a sua importância económica e social e clarifica a relação de forças que o liga ao supervisor, ao patrão, à sociedade e ao Estado.
A greve geral tem, além disso, um potencial revolucionário por duas razões fundamentais.
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A primeira é que desfaz a dicotomia entre economia e política sobre a qual assenta o capitalismo. O mercado privado só pode funcionar porque é concebido como uma esfera separada, regulada pelas leis do mercado e da propriedade, sem — ou quase sem — intervenção política direta. Uma greve pode começar como um conflito puramente económico e localizado: um aumento salarial, uma melhoria das condições de trabalho. Mas à medida que se articula em torno de interesses e solidariedades comuns — entre empresas, entre setores, entre diferentes franjas da sociedade —. ela alarga-se e generaliza-se, torna-se intrinsecamente política. O que nasceu de um contrato individual de trabalho transforma-se num confronto cujo alvo já não é o patrão, mas o Estado: a mudança das leis, a disputa pelo poder.
A segunda razão é que a greve geral coloca, na prática, a questão da propriedade, do poder e da soberania. Soberano é quem detém o poder na exceção — e no capitalismo, a greve é precisamente esse momento de exceção em que a classe trabalhadora afirma a sua soberania coletiva. O local de trabalho, espaço normalmente autoritário e hierarquizado por quem possui a propriedade, onde o trabalhador cumpre ordens e obedece, inverte-se no momento da greve. Os trabalhadores ocupam o seu lugar enquanto produtores da sociedade: param as máquinas e os serviços, bloqueiam as entradas e os stocks, decidem sobre eventuais serviços mínimos. O patrão perde, temporariamente, o controlo.
Por isso, a greve é também um momento pedagógico. Os trabalhadores descobrem o poder que possuem em conjunto e aprendem que só a solidariedade o sustenta. Para mantê-la e construí-la são necessárias formas de organização que reflitam esse interesse coletivo: daí nascem as práticas de democracia de base — comissões de trabalhadores, assembleias gerais, delegações. É a democracia operária, essa organização coletiva e participativa que está na origem histórica do movimento dos trabalhadores.
Esta forma de organização, que emerge quase espontaneamente nas greves mais prolongadas e nas crises revolucionárias, tende a expandir-se para outros domínios da vida social. Uma sociedade paralisada durante semanas — como aconteceu na greve geral belga de 1960-62 ou em Maio de 68 em França — vê rapidamente surgir a necessidade de resolver problemas concretos: a recolha do lixo, a distribuição de alimentos, a segurança. São então os comités grevistas locais e intersectoriais, mas também os órgãos coletivos de bairro e de escola, que dão resposta a essas necessidades, construindo, na prática quotidiana, uma outra sociedade.
É por isso que a greve é muitas vezes entendida como prefiguração da sociedade futura. O conceito de prefiguração tem origem cristã: para atingir o Paraíso, os fiéis deveriam comportar-se já na vida terrena como seguidores de Deus, construindo assim, desde já, o reino de Deus na terra. Quando, na modernidade, a teologia cedeu lugar à política laica e científica, o paraíso religioso — crítica da miséria terrena — foi substituído pelo programa socialista ou comunista, que serve da mesma forma como crítica e alternativa à miséria provocada pelo capitalismo. E a ideia de prefiguração manteve-se: a luta de hoje é já a construção do amanhã.
A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.
O termo ganhou nova popularidade nos movimentos “Occupy” e antiglobalização, mas esqueceu-se da sua forma clássica e original: na greve geral encontramos, já na luta contra o capital, os fundamentos organizativos daquilo que um dia substituirá o capitalismo. É por isso que a greve geral é o principal instrumento político contra a sociedade capitalista.
Por isso mesmo, tudo tem sido feito para enfraquecer e domesticar a greve, muitas vezes em cumplicidade com direções sindicais e no quadro da concertação social. A um primeiro nível, pela via da repressão direta: a ilegalização das greves, a proibição dos sindicatos e das organizações políticas anticapitalistas, a intimidação da organização sindical no local de trabalho.
Mas a um segundo nível, também pela via inversa: a legalização e domesticação da greve, a concessão do direito à greve em moldes estritos, a burocratização dos sindicatos e do próprio ato grevista, a negociação pública, a concertação social, a intervenção jurídica. São estas as formas através das quais o Estado burguês tende a normalizar a exceção, a evitar a ocupação prolongada e a manter o controlo.
Perante esta dupla ameaça, importa lembrar que a greve não depende de concessões. Mesmo durante as ditaduras fascistas se faziam greves — e se obtinham vitórias, mesmo confrontando a repressão e a violência. A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.
Na educação especial, entre a lei e a realidade das escolas existe um desfasamento preocupante e corre-se o risco de construir uma inclusão só formal, estatística e burocrática, distante das reais necessidades dos alunos e dos profissionais que diariamente sustentam a escola.
ilustração: Mantraste
Sou professora de educação especial e trabalho numa escola básica de 2.º e 3.º ciclos. Coordeno um departamento de professores e sou membro da equipa multidisciplinar de um mega agrupamento. Desejo, por vezes sofregamente, que o famoso Decreto-Lei n.º 54/2018 seja avaliado, revisto e alterado, pois a sua implementação revelou fragilidades profundas, lacunas estruturais e contradições que importa discutir sem tabus e em nome da proteção de crianças, jovens, pais e professores.
Muitas vezes, as medidas de apoio passaram a funcionar como muletas para alunos desmotivados, com interesses divergentes dos da escola, membros de famílias desestruturadas e com uma visão meramente assistencialista da instituição escolar, destituindo-a do seu legítimo papel de promotora de conhecimento, curiosidade, empenho e conquista. Muitas vezes, também, confunde-se a atribuição de medidas de apoio a alguns alunos com avaliações facilitadas, colocando-se-lhes um “selo” de patologia, e outros alunos que realmente precisam de apoios estão desprotegidos.
Desta lógica abrangente, em que praticamente qualquer aluno pode beneficiar de medidas de apoio à aprendizagem, até a um facilitismo que quase se generalizou, foi um instante, acabando também por se diluir a diferença entre dificuldades ligeiras e problemáticas graves e concebendo as adaptações à avaliação como facilitadores extremos para a prossecução das aprendizagens.
Incluir tem de significar garantir condições efetivas de aprendizagem, desenvolvimento e autonomia.
Muitas vezes confunde-se a atribuição de medidas de apoio a alguns alunos com avaliações facilitadas, colocando-se-lhes um ‘selo’ de patologia, e outros alunos que realmente precisam de apoios estão desprotegidos
Pesem embora bons exemplos que fazem a diferença, continuam também a ser um problema, as “valências de apoio especializado” (antigas unidades de multideficiência e/ou autismo que continuam a estar nas escolas e são parte integrante dos centros de apoio à aprendizagem, preconizados no decreto). Essas valências, na maior parte das vezes com lotação excessiva, com muitos alunos com problemas gravíssimos e escassez de recursos humanos capacitados para o trabalho que lá tem de ser feito, tornam impossível assegurar um acompanhamento verdadeiramente individualizado. Os problemas dos alunos apoiados nestas valências têm muito de clínico e exigem articulação, cooperação e orientação de famílias, desesperadas por apoios, que a escola, naturalmente, não pode dar de forma eficaz, pois é um espaço prioritariamente orientado para o ensino. Há que dotar estas valências de um funcionamento que integre e priorize a saúde, como parceiro especializado e presente, de facto, no quotidiano.
Por outro lado, a operacionalização do decreto gerou uma crescente burocratização da escola. Documentação interminável, monitorizações e plataformas passaram a ocupar uma parte significativa do tempo dos docentes e das equipas multidisciplinares.
O Decreto-Lei 54/2018, promulgado em julho desse ano, pretendeu introduzir uma série de medidas na forma como se viam e concebiam os apoios dados na escola a todos os alunos, incluindo aqueles com dificuldades e problemas vários. O que antes se categorizava numa classificação internacional de funcionalidade, esmiuçando a problemática, diluía-se agora num diagnóstico muito mais abrangente e de cariz também pedagógico, uma vez que a visão humanista do Decreto 54 pretendia quebrar a vertente quase exclusivamente clínica e de patologização da educação do antigo Decreto 3/2008 e “assentava agora arraiais” numa perspetiva de abordagem multinível do currículo, com a conceptualização do ideário do Desenho Universal para a Aprendizagem, conceito de acessibilidade para todos, herdado da arquitetura e operacionalizado agora em abordagens casuísticas e altamente personalizadas, refletidas e consensualizadas por uma equipa multidisciplinar, que é agora a responsável pela atribuição de medidas de apoio “à aprendizagem e à inclusão”. O aluno no centro, então.
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Este suporte normativo pressupôs que toda a documentação relativa a medidas de apoio, a relevância de diagnósticos, a abordagem feita na escola, a congregação de parceiros no terreno e a ação do docente de educação especial como parceiro e assessor especializado mudassem também, pedindo à escola e a todos que se adaptassem a uma nova lei que alterava profundamente o paradigma de funcionamento relativo aos apoios prestados a todos os alunos e também àqueles portadores de deficiência, ou com problemas variadíssimos, de múltipla origem, dando à vertente emocional um ênfase merecido, na medida em que também esta condiciona a prestação escolar. Até aqui, certo!
Numa constelação de parceiros (saúde, municípios e entidades várias), a escola é o parente pobre, que tudo congrega e a quem tudo é exigido. A falta generalizada de trabalho em rede nas comunidades, aliada à obrigatoriedade da escolaridade até aos 18 anos e à ausência de outras respostas educativas válidas e aplicáveis, a par da escassez de recursos humanos e da falta de formação na área da deficiência, diversidade e aceitação da diferença, faz que à escola tudo continue a ser pedido, entupindo-a de jovens vulneráveis, frágeis e com problemas que não podem ser resolvidos apenas com um leque de “medidas de apoio” que os “aligeiram”, mas não resolvem.
Com o Decreto 3/2008, os problemas dos alunos estavam em conformidade com a CIF (certificação internacional de funcionalidade) que “patologizava” o problema, dava-lhe um “nome”, uma categoria, numa lista de todas as possíveis.
Com o DL 54, acabou-se com esta patologização e enfatizam-se questões ambientais, de contexto, familiares, emocionais, muitas vezes sem etiologia conhecida, sem nome próprio a chamar, no fundo, um “saco azul” onde, se não houver cuidado, cabe agora tudo, o que origina a tal atribuição, muitas vezes errada, de problemas a coisas que não o são.
Uma escola inclusiva continua a ser um objetivo legítimo, necessário e eticamente inquestionável. Contudo, entre a lei e a realidade das escolas existe um desfasamento preocupante e corre-se o risco de construir uma inclusão só formal, estatística e burocrática, distante das reais necessidades dos alunos e dos profissionais que diariamente sustentam a escola.
Sou apaixonada pela escola, palco vivo e vívido de experiências e relações, acharei sempre que a nobreza do seu papel é inquestionável, mas sinto-a gasta, cansada e, sobretudo, muito sedenta de que algo mude para melhor.
Passados cerca de cinco meses, é hoje já impossível negar ou ocultar os principais pontos negativos dessa mesma barbaridade, que a cada dia que passa menos esconde o seu propósito de extinguir a carreira própria dos docentes, diluindo o regime laboral destes no regime geral e negando-lhe as especificidades próprias de habilitações, selecção, recrutamento, critérios e meios de vinculação permanente e de graduação que deveriam ser-lhes garantidas.
Quando, logo no início deste ano, o Maio alertou para o processo, então já em pleno curso, de aniquilamento do sistema público de educação e da sua privatização, com a destruição do estatuto profissional e da carreira dos professores e com a propositada e programada abertura à contratação de professores e de outros profissionais de educação por vias manhosas e fraudulentas e, desde logo, a da “prestação de serviços de educação” por entidades privadas, logo se ergueu um coro de vozes críticas, clamando que tais denúncias não passariam de um conjunto de boatos, de alarmismos ou até de falsidades.
Em tal coro convergiram na altura vozes quer do Governo (claro), quer de alguns menos esclarecidos e informados, que por vezes nem se deram ao trabalho de ler as observações críticas e de pensar sobre elas, mas logo decretando a sua pretensa improcedência, quer até de associações sindicais, umas mais preocupadas em defender o Executivo de Montenegro e os acordos com ele já então celebrados, e outras em fazer esquecer a ausência de reacção antecipada e, sobretudo, de mobilização, a tempo e horas e de forma decisiva, dos professores contra esta verdadeira barbaridade anti-educativa, anti-cultural e também anti-laboral.
Porém, passados cerca de cinco meses, praticamente para todos, incluindo muitos desses críticos do Maio, é hoje já impossível negar ou ocultar os principais pontos negativos dessa mesma barbaridade, que a cada dia que passa menos esconde o seu propósito de extinguir a carreira própria dos docentes, diluindo o regime laboral destes no regime geral e negando-lhe as especificidades próprias de habilitações, selecção, recrutamento, critérios e meios de vinculação permanente e de graduação que deveriam ser-lhes garantidas. E fazendo-o, aliás, pelo método tão conhecido como próprio de má fé negocial do “conta-gotas”, ou seja, primeiro atirando para o ar umas quantas declarações vagas e genéricas, cujo exacto sentido e alcance ninguém então esclarece, mas frequente e pomposamente apresentadas em “power point” para assim entorpecer e enganar incautos; depois, apresentando uns quantos pontos concretos e escondendo outros, mas sempre sem apresentar textos escritos dos exactos preceitos legais que se pretendem fazer aprovar; e só no final, e depois de assim propositamente cansados, desmotivados e desmobilizados os professores e as suas associações, tornando enfim conhecidos os exactos textos das medidas que se querem fazer aprovar.
Em suma, também aqui o Governo utiliza uma “técnica” patronal de pseudo-negociação, tão velha e tão conhecida dos trabalhadores que não pode deixar de se salientar e criticar como e porque é que os sindicatos dos professores, de uma forma geral, se deixaram levar por ela, e só em Março ou Abril deste ano é que alguns começaram finalmente a criticar mais abertamente a actuação do Ministério da Educação e esta sua forma de agir.
Vejamos então o que já se conhece desta “reforma” e verifiquemos que, com ela:
1º - Acabam os quadros de pessoal docente – previstos no actual ECD – e que são substituídos por “mapas de pessoal” das escolas, os quais abrangem os diversos “postos de trabalho”.
2º - Acabam a carreira (como carreira de corpo especial) e o concurso único nacionais, sendo estes substituídos por “procedimentos concursais” (que ninguém sabe exactamente o que sejam, e esta não é, seguramente, uma mera questão semântica), de dois tipos, um para preencher necessidades permanentes de docentes e outro, dito “contínuo”, para preenchimento de necessidades supostamente temporárias, com colocações diárias e por sistemas ditos “automáticos” de selecção,
3º - Acaba-se assim, e por todas estas vias, o conceito de carreira propriamente dita para os professores; ela só existe para os professores gestores e directores, sucedendo ainda que, com estas novas regras, a esmagadora maioria dos professores, e por maior que seja o seu tempo de actividade, jamais chegará ao nível remuneratório de topo,
3º - Sendo o recrutamento feito ao nível da escola – e onde não só os directores como até os municípios têm um papel decisivo na escolha de quem é recrutado (e também de como é avaliado e, logo, de quem progride de nível, segundo os já mais do que conhecidos e discutíveis e arbitrários “critérios” e procedimentos do SIADAP). Mais,
4º - Em vez do requisito da habilitação profissional própria, passa a exigir-se apenas uma “formação científica e pedagógica”, conceito este suficientemente vago e difuso para nele caber praticamente tudo e que é objectivamente facilitador da degradação do nível de qualidade dos docentes.
5º - Fiel à sua técnica negocial golpista e de má fé, mas coerente com ela, só mesmo muito recentemente é que o Governo revelou afinal e explicitamente que pretende mesmo extinguir o actual “mecanismo de vinculação dinâmica” (que permite a entrada nos quadros de professores contratados, com base nas necessidades permanentes do sistema e é aquele pelo qual, até aqui e de longe, mais professores adquiriam o seu vínculo)
6º - Embora o Governo refira que o recrutamento de docentes se faz mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a verdade é que institui desde logo e também aqui a precariedade contratual, já que, por um lado, mesmo esse contrato terá sempre um período experimental pelo alargado período de um ano e, por outro, e mais grave ainda do que isso, os docentes considerados sem a dita formação são sempre contratados a prazo por um período de até três anos, findo o qual, se for entendido que não adquiriram essa formação pedagógica, o respectivo contrato caduca e o professor é lançado no desemprego.
7º - Em vez de um “corpo especial”, como o criado em 1989, ou mesmo de uma carreira especial, mas com estatuto próprio, como sucedeu com a Lei n.º 12-A/2008, passa agora a haver uma mera “carreira de regime especial” com “o grau de complexidade funcional 3” – que é coisa bem diferente – e, em vez de um quadro nacional em que existem lugares, passam a existir – aliás num significativo recurso à nomenclatura da gestão privada – “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”. Assim,
8º - Com a imposição e funcionamento da lógica desses “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”, está definitivamente aberta a porta à admissão por procedimento concursal a nível de escola, com base na mais do que subjectiva apreciação da referida “formação científica e pedagógica”, e com a avaliação dos docentes a ser operada através do sistema geral do famigerado SIADAP, ficando assim os professores em absoluto nas mãos dos directores e facilitando-se deste modo a contratação e promoção dos “amigos” e dos “obedientes” e a desvalorização e exclusão dos críticos e dos “contestatários”.
9º - Mais ainda, com este novo regime e com a inexistência – pelo menos, até agora – de normas que expressamente excluam ou proíbam tal resultado, corre-se o sério risco de virem depois a surgir entendimentos de que, com o regime de mobilidade entre escolas de concelhos diferentes que agora igualmente se institui, o tempo de actividade não contaria para a progressão dos níveis remuneratórios quando os professores mudem de escola, ou pelo menos de concelho, passando não só para um diferente “posto de trabalho” mas para um distinto “mapa de pessoal” e, logo, que de cada vez que ocorresse uma tal mudança ou mobilidade, os mesmos docentes voltariam ao seu nível inicial.
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Assim, e perante tudo isto, é de enorme gravidade, e não pode ser mais escondido ou disfarçado, o “pecado original” cometido pela generalidade dos sindicatos (mesmo por alguns que agora se dizem críticos dessa solução legislativa) – e consistente em terem embarcado no “golpe” do Governo de não se ver logo, e antes aceitar não analisar nem combater o diploma legislativo que destruiu o Ministério da Educação para, em seu lugar, criar a “agência” AGSE, IP, e de ter assim deixado todos estes pontos para uma discussão muito posterior, relativa à negociação da sinistra e propositadamente ocultada proposta governamental de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o que desmobilizou e desarmou em larga escala os professores e abriu por completo o campo a estes outros pontos, que se passam a expor:
Primeiro: relativamente aos actuais professores – a quem alguns dos sindicatos pretendem fazer crer erradamente que estas alterações em nada os afectarão – o certo é que todos os atrás indicados aspectos e normativos (de carreira e de progressão na mesma, de plena aplicação do SIADAP para a avaliação, de mapas de pessoal e postos de trabalho, etc.), lhes são directa e imediatamente aplicáveis, até porque, do que se conheça das propostas do Governo, não existe nenhuma norma que consagre o oposto e salvaguarde os actuais direitos daqueles.
Segundo: deve ainda notar-se que, segundo a lei já em vigor (art.º 21º do diploma legal que criou a AGSE,IP, o Dec.-lei nº 99/2025, de 28/8), mesmo a aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas é meramente subsidiária, ou seja, se naquele diploma existirem – como de facto existem – normas expressas sobre certas matérias como as relativas aos mapas de pessoal, aos critérios de selecção, às listas nominativas, à reafectação de pessoal e às comissões de serviço (art.os 7º a 18º do citado Dec.-lei nº 99/25), são essas normas que se aplicam – e desde logo, e por força do art.º 21º do mesmo diploma, também aos professores já actualmente contratados –, e não as da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Terceiro: relativamente aos novos professores que venham a ser contratados na vigência da nova lei, é indiscutível o risco de que, a todo o momento (logo que tal se mostre conforme aos interesses do governo), possa ser invocado, e em força, o entendimento de que, afinal, a lei que alterou o regime-regra laboral dos trabalhadores dos institutos públicos (que era o privado) para o regime laboral público próprio dos trabalhadores que exercem funções públicas (o artigo 30.º da Lei do Orçamento do Estado de 2009, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12) é mesmo inconstitucional, por se tratar quer de matéria obviamente estranha ao orçamento, quer de uma lei de vigência anual, e, deste modo e nessa hipótese, logo se venha invocar e pretender que assim se deve regressar ao regime-regra anterior (artigos 34.º, 46.º e sobretudo 6.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 3/2004, de 15/01), e que assim tal regime-regra de contratação de docentes e de outros profissionais da educação passava a ser de novo o do contrato individual de trabalho (privado). Sendo ainda certo que mesmo o actual regime formalmente em vigor, introduzido pela lei de 2008, também não proíbe de todo a possibilidade da existência, nos institutos públicos, de contratos de trabalho de direito privado.
Quarto: afigura-se óbvia a possibilidade – própria deste tipo de “agências” e que só os incautos e os que estejam de má-fé não querem considerar — de a referida agência, a AGSE,IP, designadamente sob o pretexto da falta de professores, vir a celebrar contratos ditos de prestação de serviços de educação com entidades ou empresas privadas que assim disponibilizam às entidades públicas tais serviços, mas prestados por trabalhadores contratados por essas mesmas empresas (subcontratadas, prestadoras de serviços educacionais, empresas de trabalho temporário, etc.), ao abrigo de mais do que precários contratos de trabalho privados ou até mediante o conhecido estratagema, ilegal mas quase sempre impune, dos “falsos recibos verdes”. Isto, precisamente tal como já hoje sucede, e em escala astronómica, na saúde, por exemplo, e também e de forma generalizada em todos os sectores, em especial nos das entidades ditas “de gestão indiferenciada”, para funções como as de apoio técnico ou informático, telecomunicações e/ou manutenção. E a experiência, infelizmente já muito conhecida, do que se passou com os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde – que passaram a ser praticamente todos contratados em regime de contrato individual de trabalho – é mais que suficiente para se perceber que é esta autêntica “caixa de Pandora” privatista que o Governo quer abrir com esta criação da “agência” e a revisão/destruição do Estatuto da Carreira Docente.
A primeira e principal tarefa é a de mobilizar, unir e organizar todos os professores, e com eles também os demais profissionais da educação pública, para derrotar este projecto governamental e defender a escola pública.
Quinto: sendo os tribunais administrativos e fiscais o foro próprio para decidir de questões laborais dos trabalhadores da administração pública em regime de contrato de trabalho em funções públicas e constituindo esses mesmos tribunais um autêntico “poço sem fundo”, com processos a arrastarem-se por cinco, dez ou mesmo 15 anos, torna-se evidente que não deixar agora absolutamente claras todas as soluções normativas e, perante “interpretações” e “entendimentos” contrários aos seus interesses, empurrar os professores, quer os actuais, quer os novos, para processos judiciais de duração, êxito e custos mais que incertos constituiria uma gritante e inadmissível falácia.
Sexto: para além de tudo o que antecede, o certo também é que a mesma LGTFP já hoje, no seu art.º 4º, remete directamente todo um grande conjunto de matérias (nomeadamente, direitos de personalidade, assédio moral, parentalidade, organização e tempo de trabalho, tempos de não trabalho, promoção da segurança e saúde no trabalho, greve e lock-out) para aquilo que está estabelecido no Código do Trabalho privado, pelo que todas as alterações que nessas matérias o Governo pretende vir a introduzir com o chamado “pacote laboral” se aplicarão também, e inevitavelmente, aos professores e demais trabalhadores em funções públicas, quer aos que já se encontram contratados hoje em dia, quer aos novos contratados.
Tudo isto são, pois, razões mais que suficientes para que se tenha de concluir que, se já foi grave não ter logo, em Agosto do ano passado, denunciado o que era e sobretudo o que visava e permitia o diploma legal (o referido Decreto-Lei n.º 99/2025) que criou a citada AGSE, IP e iniciou todo este processo de completa destruição e privatização da escola pública e das carreiras de quem nela trabalha, em especial dos professores, ainda mais grave é continuar agora a negar a enorme gravidade não só do que o Governo já faz e diz abertamente — por exemplo, no supracitado projeto de revisão do Estatuto da Carreira Docente — como também de tudo aquilo que o Executivo de Montenegro, por agora porventura até continuando a negá-lo ou a iludi-lo, se prepara, porém e com todos os meios que esta dolosa e engenhosa operação legislativa lhe viabiliza, para fazer num futuro mais ou menos próximo.
É por isso que, relativamente à maior parte dos sindicatos do sector da educação que, depois de terem injustamente apodado o Maio de autor de alarmismos e injustificados exageros, só agora começam a aperceber-se e até a referir a enorme gravidade desta malévola operação anti-educação e anti-professores, ou mesmo quanto àqueles que, inacreditavelmente e contra todas as evidências, continuam a repetir as mesmas falsidades, se não pode deixar de dizer que, na verdade, não há pior cego do que aquele que não quer ver!
Mas nunca é tarde de mais para lutar por aquilo que é justo e correcto! E, por isso, a primeira e principal tarefa neste domínio é a de mobilizar, unir e organizar todos os professores, e com eles também os demais profissionais da educação pública, de todos os níveis e sectores, para, enfrentando a política do medo, da desinformação e da privatização a todo o transe, derrotar este projecto governamental e defender a escola pública, de qualidade e de todos e para todos!
Entrevista de Nuno Geraldes à Comissão de Trabalhadores da Randstad
Num sector marcado pela pressão constante, pelos ritmos intensos e pela precariedade normalizada, fomos ao encontro de duas das cinco mulheres que hoje compõem a comissão de trabalhadores criada em apenas três dias para responder à intenção de despedimento coletivo de 42 trabalhadores da Randstad. São elas que, no meio da fragmentação e do isolamento impostos, assumem a tarefa de dar voz coletiva a quem está a ser despedido, de transformar experiências individuais em força comum e de abrir espaço para a organização onde antes havia silêncio.
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Quem é a trabalhadora que hoje a Randstad quer despedir? Fale-nos do seu percurso de vida e trabalho.
Michelle Aaron Silva (MS): Tenho 37 anos e comecei a minha carreira profissional como mediadora orçamentista, em que tenho formação profissional. Porém, em 2012, por causa da queda que houve na área da construção civil, acabei por ficar sem trabalho, tendo-me depois uma colega que já trabalhava em call centre sugerido ir para o mesmo call centre em que ela trabalhava. Assim, iniciei em junho de 2013, tendo trabalhado na linha de inglês. Depois fui transitada para a linha de português, em 2015, e aí permaneci até maio do ano passado, quando me colocaram em situação de aguardar por um novo projeto. Em junho, entrei num projeto de inteligência artificial, em que permaneci até Setembro de 2025, quando mais uma vez me indicaram que iriam arranjar outro projeto.
Ana Faria (AF): Sou trabalhadora da Randstad há vários anos (tenho 36) e, ao longo de toda a minha vida profissional, inclusive no meu percurso com a Randstad, sempre procurei ser responsável, dedicada e disponível, mesmo em períodos difíceis e de grande pressão, típicos deste sector dos call centres. Infelizmente, hoje, sou mais uma dos trabalhadores afetados por esta intenção de despedimento coletivo. O que estamos todos a viver não é um mero percalço profissional, mas algo que afeta imenso a nossa estabilidade emocional, psicológica e até financeira. É uma situação que causa receio do futuro e afeta vidas e famílias.
Há quantos anos trabalha neste setor e como descreve a evolução das condições de trabalho nos call centres ao longo desse tempo?
AF: Trabalho neste sector desde 2015. Durante este período, pude acompanhar de perto a evolução das condições de trabalho nos call centres. Inicialmente, até poderia existir maior estabilidade, mas com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma clara precariedade laboral crescente. As empresas buscam a mão-de-obra mais barata e procuram contratar a termo, para não se comprometerem demasiado. É isso que hoje, nós, trabalhadores, estamos a viver.
MS: Eu trabalho desde junho de 2013. A evolução que tivemos foi quase neutra. Sempre que era necessário ter melhores condições, tínhamos de exigir, caso contrário a empresa nada fazia. E a pressão no trabalho era cada vez maior.
O que sentiu quando recebeu a notícia de que estava incluída no despedimento coletivo?
MS: Senti que a empresa não tem qualquer humanismo e que nos trata como meros números.
AF: Quando recebi a notícia, senti frustração e uma completa desvalorização da empresa face a mim e a todos aqueles que nela trabalham e até, muitas vezes, sacrificam o seu tempo pessoal para “vestir a camisola”. Esta notícia do despedimento coletivo, não obstante, só demonstra que apenas o trabalhador “veste a camisola” da empresa, a empresa não “veste a camisola” do trabalhador, não se coloca no seu lugar e na sua realidade, apenas o vê como mais um número. Nós somos pessoas que trabalham e merecemos respeito, transparência, dignidade e valorização.
Entre os trabalhadores afetados há pessoas com mais de 10 anos de casa, trabalhadoras lactantes e pessoas com filhos. Que impacto humano tem este despedimento?
AF: É verdade: como membro da comissão de trabalhadores, estou a ter, nos últimos dias, um contacto mais direto com os meus colegas que estão na mesma leva de despedimento coletivo e a ouvir as suas realidades diárias enquanto pais de filhos menores, lactantes e, inclusive, cuidadores de pessoas idosas e com condições de deficiência. Isto faz que o meu lado mais empático venha à tona. Gostaria que a própria Randstad tivesse igualmente essa empatia e esse contacto direto com os trabalhadores, pudesse escutar as suas histórias pessoais, repletas de luta e resiliência, para que pudesse valorizar-nos, tratar-nos com mais respeito e dignidade e ir contra esta maré atual no mercado de trabalho, que alimenta a precariedade a todo o custo. O mundo corporativo, de um modo geral, está cada vez mais distante das pessoas, já não é humano e dispensa ouvir o que os seus funcionários têm a dizer, não se importando em acompanhar as suas vivências, preocupações e receios mais íntimos. Contudo, esta comissão serve para dar voz aos que a Randstad quer agora calar e valorizar aqueles que estão a ser ignorados por esta empresa.
Com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma precariedade laboral crescente.
MS: Como podem imaginar, todos temos famílias e contas para pagar, e a instabilidade afeta todos tanto a nível financeiro como emocional.
Como foi vivido entre os trabalhadores o processo de tentativa de transferência de Braga e Porto para Elvas?
MS: No meu caso, isso não me foi proposto, mas é fácil de perceber que isso é uma oferta inconcebível.
AF: Devido a esta tentativa da Randstad de transferir funcionários que residem em Braga e no Porto para Elvas, a mais de 300 km das suas residências, o ambiente vivido por cada trabalhador foi de incerteza, frustração e muita pressão. Aceitar ou não esta proposta pode pôr em causa a realidade pessoal, familiar e financeira do trabalhador. Isso traz uma sensação de insegurança, medo, injustiça e inclusive revolta. É uma clara tentativa da Randstad de pressionar indiretamente estas pessoas a rescindirem os seus contratos, a abandonarem os seus postos de trabalho, o que sairia à empresa muito mais rentável que pagar o despedimento de trabalhadores com muitos anos de casa. São estas estratégias subtis e sujas das empresas em geral, e também da Randstad, a que nós, trabalhadores de Portugal, estamos sujeitos diariamente.
Como interpretou essas transferências e que impacto tiveram nos trabalhadores envolvidos?
AF: A tentativa da Randstad de transferir trabalhadores para tão longe apenas demonstra a pouca ou nenhuma preocupação da empresa com os seus funcionários. Não estão interessados em saber o impacto pessoal e profissional que isso possa causar. Não se importam com a estabilidade familiar, profissional e financeira das pessoas envolvidas. Essa mudança de local de trabalho exigiria toda uma reestruturação da vida familiar, da rotina do trabalhador, acresceria custos de deslocação, alteração de horários e seria incomportável no que diz respeito à conciliação da vida laboral com a vida pessoal e familiar. A maioria dos trabalhadores têm filhos menores e são cuidadores, então esta proposta ou tentativa da Randstad é como um método de destabilizar o psicológico do funcionário e levá-lo a desistir do seu emprego.
MS: Estou certa de que ficaram estupefactos com a falta de sensibilidade da nossa entidade patronal, ao fazer tal proposta.
A Randstad é uma multinacional gigantesca, com presença em vários países. Como interpreta o argumento de que “não existem projetos” para estes trabalhadores?
MS: A Randstad afirma ter trabalhos em múltiplas áreas além de call centre e tem ofertas no seu próprio site que se adequariam a alguns dos colegas que constam neste despedimento coletivo; no entanto, a maioria de nós tem formação noutras áreas e não houve qualquer interesse da empresa em ver outras possibilidades.
AF: Sendo a Randstad uma multinacional gigantesca, com alcance internacional e presença em diversos mercados, é mesmo muito difícil acreditar e não nos questionarmos acerca da inexistência de projetos que encaixem com o perfil de cada trabalhador, sobretudo porque estamos a falar de pessoas com anos de experiência no sector e, além disso, muitos com formação académica e técnica noutras áreas, com bastante conhecimento do mundo do trabalho. Compreendemos as mudanças a que o mercado está sujeito e que podem existir projetos que não duram para sempre. Não obstante, o que todos os trabalhadores sentem é que a Randstad poderia e deveria ter feito e apresentado um esforço muito maior no que diz respeito ao cumprimento do nosso contrato de trabalho, na cláusula que exige que se procurem alternativas reais de emprego dentro da empresa, muito antes de se avançar para um despedimento coletivo da dimensão que agora estamos a presenciar. Mais uma vez, saliento que nós, trabalhadores envolvidos, dispomos de imensas capacidades, competências e aptidões adquiridas ao longo de tantos anos de presença no mercado de trabalho. Estamos habituados aos mais diversos tipos de atendimento ao cliente, acostumados à pressão e à exigência de uma constante adaptação aos ritmos e solicitações do mercado. Por isso, acreditamos na legitimidade de nos perguntarmos se realmente foram verdadeiramente exploradas todas as possibilidades de colocação noutros projetos compatíveis com o perfil de cada trabalhador afetado. Como não observamos, na realidade, esse esforço por parte da Randstad, o nosso sentimento é que houve muita rapidez em constatar que somos totalmente dispensáveis e substituíveis para a empresa. Com a constituição desta comissão de negociação, esperamos obter da Randstad o real esforço por manter os nossos postos de trabalho, dando-lhes a oportunidade de demonstrar a sua responsabilidade social, que seja proporcional à dimensão internacional desta empresa. Falamos de gestão de recursos humanos e, principalmente, de vidas humanas, famílias e pessoas que contam com a Randstad para obter a estabilidade profissional tão sonhada e a valorização que merecem.
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Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
Como vê a forma como a empresa tem gerido os trabalhadores nos últimos tempos?
MS: Tem-se tentado livrar de todos os que lhes mostram que fazem uma má gestão do trabalho e que estão há mais tempo, e usam desculpas descabidas para o fazer. Obviamente usam falsos argumentos para os despedimentos, porque ficaria feio assumir a realidade.
AF: Na Randstad, e de uma maneira geral no mundo corporativo, vejo a gestão dos trabalhadores demasiado focada nos custos e nas reduções. Sente-se muita falta de transparência e inexistência de um diálogo sincero entre trabalhador e a Randstad, neste caso concreto. As múltiplas tentativas de mudança de local de trabalho ou mesmo de despedimento apresentam-se como formas indiretas de pressionar a saída voluntária do trabalhador, o que se traduz num jogo pouco limpo e claro.
Como descreveria o ambiente atual entre os colegas de trabalho?
MS: É um ambiente de incerteza.
AF: Neste momento, o ambiente, face a esta situação de despedimento coletivo, traduz um sentimento generalizado de incerteza, insegurança e medo do futuro. Por outro lado, todos têm tentado ajudar-se uns aos outros a manter a calma e estar plenamente informados do que realmente está a acontecer. Vê-se união e solidariedade. Nesse sentido, a comissão de trabalhadores também acaba por assumir um papel de grande responsabilidade na transmissão desse companheirismo, entreajuda, transparência em cada passo e total disponibilidade para escutar o que cada pessoa afetada tem para dizer. Todos têm voz e a comissão de trabalhadores irá traduzir para a Randstad, em momentos futuros de negociação, todas as preocupações e exigências dos trabalhadores afetados.
O sector dos call centresemprega milhares de trabalhadores em Portugal, muitos deles precários, migrantes ou mulheres. Acha que este despedimento revela problemas estruturais do setor?
MS: Obviamente, há falta de regulamentação no nosso sector e os patrões aproveitam-se disso.
AF: Este despedimento coletivo traduz de uma forma bastante clara o grande problema estrutural deste sector dos call centres. Somos um sector demasiado precarizado, constituído por pessoas maioritariamente em condições de fragilidade e vulnerabilidade social. Por causa disso, o nosso sector deveria ser mais protegido, nomeadamente pelo próprio Governo.
Fala-se muito de deslocalizações para países com salários mais baixos e menos direitos. Os trabalhadores têm consciência dessa pressão constante?
AF: Sim, essa é uma realidade muito presente no nosso sector de call centres, e os trabalhadores têm plena consciência dessa pressão e de que, infelizmente, estão sujeitos a ser substituídos a qualquer momento por outros funcionários cujos direitos laborais são ainda menos protegidos. O mercado deste sector baseia-se na centralização de redução de custos e na rentabilidade imediata, o que faz que tenhamos de lutar contra a deslocalização dos projetos para mercados onde os salários sejam mais baixos e os direitos dos trabalhadores sejam poucos ou inexistentes. Isto apenas demonstra os valores e princípios que as empresas da atualidade, inclusive a Randstad, defendem: a construção de um grande império e uma grande fortuna à custa do trabalho precário dos pobres, frágeis e vulneráveis.
MS: A chefia faz questão de falar disso para exercer pressão nos trabalhadores.
Que importância tem a organização coletiva e a criação de uma comissão representativa neste momento?
MS: Dá a possibilidade de, em conjunto, tentarmos encontrar alternativas a esta situação e garantir que todos tenhamos o apoio e a ajuda necessária.
AF: É de suma importância a organização e criação desta comissão representativa, porque conseguimos dar voz àqueles que a Randstad quer calar. Lutaremos pelos direitos de todos e cada um, com prioridade em manter os postos de trabalho. Esta organização coletiva como comissão de trabalhadores pretende demonstrar a nossa força e resistência. Procuraremos, nesse sentido, exigir respostas e maior transparência por parte da empresa, fazê-los cumprir as suas obrigações legais e contratuais e garantir os direitos de todos os trabalhadores.
A empresa está a pressionar trabalhadores para assinarem acordos individuais? Que perigos existem nesses acordos?
MS: Tentaram fazê-lo no final do ano passado, sugerindo valores abaixo dos dos nossos direitos. O maior perigo é as pessoas não estarem devidamente informadas dos seus direitos e serem despachadas como se fossem objetos descartáveis, pondo-se em situações de vida precárias.
AF: Sim, a empresa propôs a vários trabalhadores acordos individuais. Não obstante, sugerimos a todos o devido acompanhamento jurídico ou sindical. A maioria dos trabalhadores afetados são sindicalizados, e a constituição desta comissão têm igualmente como função o esclarecimento e a total transparência do que esses acordos individuais significam e os perigos que deles decorrem. É fundamental que cada trabalhador afetado não esteja sozinho e que esteja plenamente consciente do processo que o envolve, para que tome uma decisão completamente informada
O que pensa quando vê trabalhadores com anos de dedicação serem colocados numa situação de desemprego e insegurança total?
MS: Sinto que a empresa desvaloriza toda a dedicação, o que causa frustração.
AF: É impossível, face a esta situação, não sentir frustração e revolta, seja pela minha própria situação, seja pela situação de cada pessoa afetada por esta intenção de despedimento coletivo. Todos somos pessoas com anos de dedicação aos projetos em que a Randstad está inserida; todos, com certeza, sempre procuraram ser o mais dedicados e profissionais possível e, subitamente, esta tentativa de despedimento apenas desperta um sentimento de total desvalorização do nosso esforço e do compromisso que assumimos com a Randstad desde o primeiro dia. Infelizmente, querem demonstrar-nos que somos substituíveis e alimentam a precariedade laboral.
Que responsabilidade têm o Governo e o Ministério do Trabalho perante situações como esta?
MS: Têm responsabilidade, pois quando empresas como estas vêm, recebem vantagens fiscais e dinheiro absurdo do Estado por estarem a criar empregos; e depois de algum tempo e terem lucros milionários, o Estado ainda considera trazer mais precariedade para a população que já passa por tantas dificuldades financeiras.
AF: Obviamente, o Governo e o Ministério do Trabalho têm a imensa responsabilidade de fiscalizar estas situações e de proteger as pessoas afetadas, sobretudo as que se encontram em maior situação de fragilidade. Devem igualmente criar mecanismos que impeçam que esta situação e tantas outras no sector dos call centres se tornem frequentes e normalizadas. Quando existe uma tentativa de despedimento coletivo, falamos de uma situação que não afeta somente algumas pessoas ou se trata de um problema interno de uma empresa. Especially mos perante uma questão social, com impacto real na vida dos cidadãos, e cabe ao Governo e ao Ministério do Trabalho garantir os direitos dos trabalhadores, para que não existam abusos e faltas de transparência nestes processos. Atualmente existe em Portugal uma proposta de reforma laboral que visa, antes de mais, alimentar a precariedade dos trabalhadores do nosso país e favorecer o enriquecimento das empresas e dos patrões. Salientamos que a principal responsabilidade do Governo é promover a estabilidade profissional e financeira dos cidadãos, começando pelos mais desfavorecidos. Se não podemos contar com a proteção governamental, com quem podemos contar?
Que mensagem gostaria de deixar aos restantes trabalhadores dos callcentres e juventude trabalhadora em Portugal?
AF: Gostaria de deixar uma mensagem de união, resiliência e coragem. Não deixem que as empresas vos tornem substituíveis, isolados e sem voz. Não deixem que a situação de instabilidade e insegurança de cada um vos cale. Vamos lutar sempre por melhores condições laborais e humanas, por melhor qualidade de vida. Procurem organizar-se coletivamente. A união faz a força. Merecemos respeito e dignidade. Somos importantes. Lutemos pela nossa valorização, dignidade e melhores condições de trabalho!
MS: Sindicalizem-se, combatam o assédio moral que existe, lutem por melhores condições de trabalho e pelos vossos direitos.
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