A plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património apela contra os projectos de instalação de grandes centrais fotovoltaicas na bacia da albufeira do Divor, na proximidade da cidade de Évora.
O que está em causa
Presentemente, anunciam-se três megacentrais fotovoltaicas contíguas com uma potência total instalada de mais de 1000 MW e cerca de 1.560.000 painéis, numa área total de ocupação superior a 1300 hectares (460 ha de área de vidro), das empresas Incognitworld3, Hyperion Renewables Évora e NewCon40.
A dimensão destes projectos tem múltiplos impactes, alguns irreversíveis, nos domínios da paisagem, da biodiversidade, do equilíbrio ambiental, do património cultural, da vida económica e social das comunidades. São estes os valores constitutivos da identidade desta região e dos objectivos estratégicos do concelho de Évora, sede de uma cidade Património da Humanidade. Desafiando o mais elementar bom senso, os efeitos cumulativos dos projectos não foram considerados.
Na plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património, somos a favor das energias renováveis, indispensáveis para a necessária transição energética, mas de acordo com um plano de ordenamento meticulosamente informado e participado.
A acção da plataforma
Logo após a formação da plataforma cívica, emitimos um manifesto e lançámos uma petição pública.
Comparecemos em diversas reuniões públicas da Câmara Municipal (CME) e da Assembleia Municipal de Évora, alertando os autarcas para os problemas decorrentes dos projectos e conseguindo que aprovassem unanimemente um conjunto de normas a incluir no Plano Director Municipal sobre a instalação de centrais fotovoltaicas no concelho.
Demos, por escrito, conhecimento das nossas preocupações e posições ao Presidente da República, à ministra do Ambiente e da Energia, ao presidente da CCDRA e aos partidos representados na Assembleia da República.
Pedimos audiências à ministra do Ambiente e da Energia, à presidência da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), tendo sido recebidos por estes últimos.
Questionámos, por escrito, os candidatos à CME nas últimas eleições autárquicas, tendo divulgado as suas respostas.
Divulgámos diversos comunicados e notas de imprensa com as nossas preocupações e posições, bem como os contactos acima referidos, que mereceram a publicação em órgãos de comunicação social nacionais e regionais, incluindo reportagens nos canais televisivos.
Foi interposta, pelo Grupo Pro-Évora, membro da plataforma, uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, visando a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente relativa ao projecto da Incognitworld3, o que se encontra em fase mais avançada, aguardando-se a respectiva decisão.
Foi apresentada uma queixa ambiental à comissária do Ambiente da Comissão Europeia sobre a transposição para o Direito português da Directiva AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) da União Europeia 2011/92/EU, no que respeita às exigências da consulta pública, que consideramos imperfeita e incorrecta, estando o processo a decorrer.
Organizámos o debate Fotovoltaicas no Alentejo – Entre o Sol e a Terra no dia 9 de Abril de 2025, em Évora, que teve como ponto de partida a apresentação do “Relatório e Conclusões do GTAER – Grupo de Trabalho para a Definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis. O caso do Alentejo”, por Sofia Simões, coordenadora da Unidade de Economia de Recursos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Luísa Schmidt moderou, em seguida, uma mesa-redonda em que participaram responsáveis da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e do MED (Laboratório Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento) da Universidade de Évora. Os mais diversos sectores da sociedade estiveram presentes, esgotando o auditório do Palácio de D. Manuel e participando activamente no debate que se seguiu.
Participámos em reuniões e tomadas de posição conjuntas com outros movimentos empenhados na transição energética e na defesa do seu território e das suas comunidades, de que destacamos a Carta Aberta à Ministra do Ambiente e da Energia e à Assembleia da República, assinada pelos movimentos Juntos Pelo Cercal, Juntos pelo Divor, Associação Protege Alentejo e Vamos Salvar os Sobreiros, em Julho de 2025.
Apoiámos o lançamento da plataforma Brava.
Participámos e estimulámos a participação em consultas públicas sobre diversos projectos de instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas.
Participámos numa reunião promovida pela empresa Hyperion Renewables Évora, a convite da sua parceira Sair da Casca, encontro que nos permitiu exprimir aos seus responsáveis o nosso profundo repúdio pelos dois projectos que se encontra a desenvolver: o seu e o da Newcon40.
Princípios para o futuro
Elaboração de um Plano Nacional e Regional de Ordenamento da Produção de Energia Renovável, rigorosamente informado e participado.
Investimento na potência descentralizada (autoconsumo e comunidades energéticas), combinada com a instalação de potência centralizada de acordo com aquele plano de ordenamento.
Salvaguarda do território, promoção da justiça energética e respeito pela ética ambiental e paisagística, criando a legislação adequada.
*Os autores escrevem segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.