O Conselho Geral considera graves as situações de classificações suspensas ou posteriormente alteradas, os erros de processamento e digitalização, a entrega tardia das provas aos professores classificadores, as falhas da plataforma, os atrasos na disponibilização das provas e pautas às escolas e a sucessão de alterações de calendário num período em que os alunos tinham de tomar decisões determinantes para o seu percurso escolar futuro.
ilustração: Pedro Páscoa
O Conselho Geral da Escola Artística António Arroio (CGEAAA) vem, por este meio, manifestar a sua rejeição ao modelo de classificação dos Exames Nacionais implementado no ano letivo 2025/2026.
O conhecimento não é uma simples acumulação de informações ou respostas corretas. Aprender implica estabelecer relações, construir coerência, desenvolver formas de pensamento e de argumentação. A coerência do raciocínio, a argumentação e a compreensão global constituem objetos de avaliação, pelo que devem continuar a ser asseguradas condições para que o professor corretor exerça plenamente o seu julgamento profissional.
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O professor deve ler integralmente a prova do aluno, acompanhar o seu raciocínio e formular um juízo global sobre o desempenho demonstrado. Hoje, a tecnologia permite outra realidade: a fragmentação da prova em múltiplos itens, distribuídos por diferentes classificadores.
Em nome da alegada objetividade, perde-se precisamente aquilo que a escola deveria procurar reconhecer: a qualidade do raciocínio, a integração dos conhecimentos e a capacidade de pensar.
É precisamente por isso que a avaliação escolar nunca pode ser reduzida a um mero exercício técnico de medição. Ela envolve sempre uma determinada conceção do que significa conhecer, compreender e pensar.
O bom desenrolar dos trabalhos do secretariado de exames na Escola Artística António Arroio foi posto em causa pela digitalização implementada pelo Ministério da Educação, verificando-se um aumento substancial de alunos a pedir reapreciação de prova e na adesão à época especial. Por comparação, em 2025, a Escola Artística António Arroio teve um total de 23 pedidos de reapreciação enquanto, no corrente ano, foram feitos 100 pedidos de reapreciação; no momento de afixação de resultados, cinco alunos foram confrontados com ausência de avaliação e 124 alunos inscreveram-se na época especial de exames. Estes acontecimentos obrigaram a um trabalho extraordinário, criando transtorno ao secretariado de exames em funções.
Não é aceitável que alunos, professores e escolas sejam confrontados com um modelo cujas fragilidades, apesar de identificadas, não tenham sido devidamente resolvidas.
As múltiplas falhas verificadas não podem ser reduzidas a meros constrangimentos técnicos, pois afetaram classificações, prazos, candidaturas ao ensino superior e, acima de tudo, afetaram a confiança dos alunos, famílias e da escola no sistema de avaliação externa.
Não é aceitável que alunos, professores e escolas sejam confrontados com um modelo cujas fragilidades, apesar de identificadas, não tenham sido devidamente resolvidas.
O CGEAAA considera graves as situações de classificações suspensas ou posteriormente alteradas, os erros de processamento e digitalização, a entrega tardia das provas aos professores classificadores, as falhas da plataforma, os atrasos na disponibilização das provas e pautas às escolas e a sucessão de alterações de calendário num período em que os alunos tinham de tomar decisões determinantes para o seu percurso escolar futuro.
Nenhum aluno pode ser prejudicado por uma falha do sistema. A garantia de equidade exige mais do que declarações: exige procedimentos claros, uniformes e verificáveis, exige informação atempada e mecanismos que permitam corrigir todas as consequências produzidas pelos erros.
Torna-se, por isso, óbvio a urgência da assunção por parte das entidades responsáveis, desde logo o ministro Fernando Alexandre, dos efeitos resultantes das decisões tomadas.
A digitalização nunca foi debatida nas escolas, decida no país. Foi imposta. Existiu algum debate democrático nas escolas, envolvendo a voz e decisão dos profissionais de educação? Quem pediu a digitalização? Existiu alguma discussão prévia nas escolas?
O CG da EAAA considera que tudo isto, mais do que um ataque à escola pública, foi um ataque à democracia.
Pelo Conselho Geral da Escola Artística António Arroio assina a presidente
Daniil Borisovich Elkonin, Aprendizagem coletiva desenvolvimental: a ação de análise sonora e o conceito de estrutura da palavra
Pedro e João editores, 2026
A obra definitiva de D. B. Elkonin sobre a análise sonora da palavra está agora disponível para o público de língua portuguesa.
Organizado e apresentado pelo Prof. Roberto Valdés Puentes, Aprendizagem coletiva desenvolvimental: a ação de análise sonora e o conceito de estrutura da palavra desmonta a falsa ideia de que o método fónico tradicional é suficiente para garantir a apropriação da leitura e da escrita.
O que este livro oferece:
A crítica fundamental à aprendizagem coletiva tradicional (silabação e soletração), mostrando as suas limitações para o desenvolvimento da consciência fonológica.
O passo a passo da metodologia da análise sonora, onde a palavra é tomada como signo provido de significado, e não como soma de sons vazios.
O conceito de materialização da ação: como o uso de fichas (modelos concretos) permite à criança “ver” e “manipular” os sons da fala.
A demonstração de que a verdadeira alfabetização é um processo desenvolvimental, que promove simultaneamente a aprendizagem e o desenvolvimento das funções psíquicas superiores (atenção, memória, percepção).
Este livro não é um manual, mas um convite provocador para que os educadores repensem o lugar da palavra e da criança no processo de alfabetização. Uma contribuição inestimável para a pesquisa e a prática educacional no Brasil.
A educação e a aprendizagem de qualidade em escolas e universidades continuam, em Portugal, a ser essencialmente apanágio do sector público. Contudo, à medida que se expande a educação digital, o Estado e as escolas públicas estão a desviar cada vez mais fundos para empresas privadas com fins lucrativos.
ilustração. Rita Comedida
A educação digital regida pela IA prejudica a qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas e universidades. Mas não só. Está também a tornar-se num negócio muito lucrativo para as empresas privadas. Algumas das maiores multinacionais estão a drenar fundos públicos para tentar dominar a prestação de serviços e programas de educação digital.
O valor total de contratos públicos adjudicados pelo Estado ascende a cerca de 25 mil milhões de euros, na sua maioria provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mais de 60% dos procedimentos concursais do país não foram sujeitos a concorrência de jeito. Destes fundos, Portugal afectou 500 milhões de euros ao programa Escola Digital. O primeiro cheque do PRR cobriu a aquisição de 600 mil computadores por um custo estimado entre 180 e 240 milhões de euros.
Embora o Governo português não publique um valor agregado único que especificamente identifique os contratos relativos a software privados de tecnologia da educação separadamente dos contratos de equipamentos, a totalidade do valor dos contratos públicos para a digitalização das escolas, infra-estruturas de TI e equipamentos digitais reverteu, na realidade, para empresas privadas (o Estado não fabrica nem equipamentos nem software).
O maior vector específico de contratos públicos tem sido o Programa Escola Digital. No âmbito do PRR, a Secretaria-Geral da Educação e da Ciência (SGEC) levou a cabo concursos públicos centralizados de grande escala dirigidos a fabricantes privados de hardware e a consórcios de telecomunicações. Por exemplo, só uma das fases iniciais de aquisição de 350 mil computadores portáteis e respectivos pacotes de conectividade à Internet 4G totalizou 126,8 milhões de euros.
No total, foram postos a concurso e adjudicados a entidades privadas, no âmbito desta iniciativa, mais de 1,05 milhões de computadores, a par de serviços de telecomunicações comerciais. Para manter esta infra-estrutura a funcionar, o Ministério da Educação mudou de lógica, passando a recorrer a concursos públicos descentralizados, directamente geridos por agrupamentos de escolas. Afectaram-se a agrupamentos locais de escolas mais de 15,3 milhões de euros exclusivamente para concursos públicos dirigidos a prestadores privados de serviços de reparação de TI e de equipamentos informáticos, para reparar ou substituir dispositivos individuais dos alunos. Fornecedores privados do sector electrónico captaram cerca de 122 mil euros em contratos especializados para periféricos escolares, como extensões digitais, auscultadores e encaminhadores (routers). A despesa com tecnologia é absorvida em primeiro lugar por grandes multinacionais e grandes integradores de TI nacionais, mas pequenas e médias empresas (PME) portuguesas conseguiram, mesmo assim, cerca de 62% da globalidade dos contratos públicos.
Têm operações nos serviços de educação portugueses algumas multinacionais de primeira plana. A Goldman Sachs apoia o acesso à educação digital em Portugal principalmente através da sua iniciativa de formação empresarial em linha Goldman Sachs 10,000 Women, que disponibiliza módulos de formação digital gratuitos traduzidos para português. Tem disponíveis, através de parceiros de aprendizagem digital, dez cursos empresariais essenciais, totalmente acessíveis em português, para dar resposta às necessidades de empreendedores locais.
O principal veículo de que a Vodafone se serve no domínio da educação digital em Portugal é o Programa DigitALL, iniciativa da Fundação Vodafone Portugal projectada para a promoção da literacia digital, da cidadania e das competências STEM nas escolas. O DigitALL integra competências técnicas, comportamentais e sociais nos ambientes escolares, com foco no pensamento computacional, na robótica, na electrónica, nas artes gráficas, na animação, na modelização e na inteligência espacial. O programa chega a dezenas de milhares de alunos em centenas de turmas, municípios e escolas em todo o país e conta com o apoio da Direção-Geral da Educação (DGE).
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A Vodafone não tira qualquer lucro directo do programa de educação digital. O Programa DigitALL está estruturado como “iniciativa filantrópica”, sem fins lucrativos. É oferecido a escolas públicas, professores e alunos portugueses de forma totalmente gratuita. Recorre a um fundo de investimento em competências digitais europeu, de âmbito mais vasto, no valor de 20 milhões de euros. O Vodafone Connected Education é, além disso, vendido a clientes institucionais (como ministérios da Educação, autarquias e redes universitárias privadas).
Embora, no papel, o programa DigitALL não gere lucro, nem por isso a Vodafone obtém menos, e significativos, benefícios comerciais indirectos do investimento na educação digital. Ao introduzir ecossistemas digitais nas escolas, a Vodafone toma posição como parceiro-chave para projectos de mais largo alcance em infra-estruturas estatais e no sector público.
A nível global, a Vodafone põe estas relações a render através do seu braço comercial, a Vodafone Business Ventures, que vende a ministérios da Educação pacotes separados, pagos, de “educação ligada” (que combinam conectividade, equipamentos e segurança). Fornecer recursos tecnológicos numa fase precoce cria à cabeça familiaridade com a marca em dezenas de milhares de jovens estudantes — que representam futuros consumidores de contratos de telefonia móvel e banda larga. Promover a literacia digital contribui para alicerçar a formação de uma população tecnologicamente mais capacitada. Ter um público com literacia tecnológica puxa directamente, a longo prazo, pela procura interna de serviços de dados avançados, assinaturas 5G e ferramentas na nuvem, o que se reflecte nas receitas globais dos serviços comerciais da Vodafone Portugal (1340 milhões de euros anuais). Um investimento de, no máximo, 20 milhões de euros não é nada comparado com as receitas futuras provenientes de alunos e professores.
A Vodafone não pede um preço-consumidor único e estático. Os preços são antes feitos à medida, segundo o volume, a região e os componentes modulares. Em vez de exigir às escolas, à cabeça, enormes gastos de capital com hardware e equipas de TI, a Vodafone estrutura o pacote digital como despesa operacional mensal por aluno/educador. Um pequeno colégio privado com 200 alunos paga uma tarifa por utente significativamente mais elevada do que uma autarquia regional que adquira licenças para 50 mil alunos de escolas públicas. As escalas de preços baseiam-se nos níveis de software e incluem custos com outros fornecedores, como o Microsoft 365 for Education e a Trend Micro Security, adicionados à factura da Vodafone. A Vodafone aplica descontos significativos à componente de dados destes pacotes educacionais, cujos preços têm, historicamente, andado por descontos de 50% em relação às tarifas comerciais normais.
Os pacotes de dados costumam ser vendidos por montantes globais antecipados e previsíveis (por exemplo, pacotes fixos de 6 ou 12 meses que incluem dados ilimitados e um dongle de Wi-Fi móvel) em vez de por excedentes mensais repetidos sem prazo definido, de modo a estarem sincronizados com os ciclos orçamentais das escolas. O custo do dispositivo físico (tablets ou portáteis) altera drasticamente o orçamento final do pacote. O custo do tablet é amortizado ao longo de um contrato comercial de 24 ou 36 meses. A escola paga uma tarifa fixa que cobre o aluguer do equipamento, os dados e a segurança dos terminais. Se a escola já dispõe de equipamento próprio, a Vodafone propõe uma tarifa de “conectividade” muito mais baixa.
As grandes gestoras de investimentos internacionais, como a BlackRock, têm empatado fundos de “capital de risco” na tecnologia educacional em Portugal. O capital de risco vai para plataformas de educação, ferramentas de avaliação baseadas em IA e centros de expansão de tecnologias de ponta. A Shilling Capital Partners é um dos mais destacados fundos de capital de risco de Portugal para a “fase de arranque”. A sua estratégia centra-se em produtos digitais altamente escaláveis, tendo recentemente apoiado a Luca, uma plataforma digital de currículos escolares baseada em IA que angariou numa ronda “série A” (ronda de financiamento inaugural) 8 milhões de dólares destinados à expansão além-Península Ibérica. A Bynd Venture Capital é uma empresa ibérica de fase de arranque muito activa, que refere a tecnologia educacional entre os seus principais sectores-alvo. O foco da sua actividade são cheques de arranque para plataformas de software transfronteiriças. A Armilar Venture Partners é uma empresa veterana de deep-tech que gere mais de 600 milhões de euros. Embora seja muito selectiva, avalia projectos de tecnologia educacional que tiram partido de sistemas de dados complexos ou de software infra-estrutural avançado. A MAZE é uma empresa de capital de risco de grande visibilidade, interessada nos impactos, com sede em Lisboa. Afecta capital especificamente a empresas tecnológicas que versam sobre indicadores sociais, o que lhe dá uma posição de etapa financeira preferencial para plataformas de tecnologia educacional centradas na igualdade de oportunidades, no reapetrechamento em competências e numa educação acessível. Depois, há a Portugal Ventures, uma empresa de capital de risco apoiada pelo Estado. Funciona como investidor de referência, fornecendo a start-ups tecnológicas da área da educação digital fundos para aquisição de partes de capital em “fase de arranque” variáveis entre 100 mil e 1 milhão de dólares. A Techstars Global, com sede no Porto, tem uma plataforma digital integrada de avaliação escolar (Intuitive), enquanto a Demium Capital tem actividade em Espanha e Portugal, dando muito apoio a fundadores de empresas de tecnologia digital na região.
Em consequência de tudo isto, Portugal possui um ecossistema em crescimento de empresas e start-ups especializadas em educação digital, plataformas de e-learning e tecnologia educacional. A LeYa é propriedade da Infinitas Learning, um dos grandes fornecedores europeus de produtos e serviços para a educação e a aprendizagem. Por detrás da Infinitas está a NPM Capital, uma investidor holandês de primeira linha, que apoia as aquisições regionais daquela no sector da educação digital em toda a Europa.
O programa estatal de educação digital para as escolas, no valor de 500 milhões de euros, já gastos, está para aumentar, tal como a canalização de fundos das universidades e das escolas para cursos digitais regidos por IA
A DreamShaper é, ao contrário da LeYa, uma start-up privada, cujos principais proprietários são os fundadores originais e investidores de capital de risco. Por funcionar segundo um modelo de start-up apoiada em capital de risco, a empresa partilha a propriedade com os fundos de investimento institucionais que financiaram a sua expansão global, nomeadamente a Alpac Capital, uma das principais empresas portuguesas de capital de risco, a InovaBRA e a divisão de capital de risco do grande banco brasileiro Bradesco.
A Bi-Bright é propriedade da Bi-silque S.A., um grande fabricante português com sede em Esmoriz (Aveiro). A Bi-silque é mais conhecida internacionalmente pela sua linha “Bi-Office” de material de escritório e escolar. Através da Bi-Bright, a empresa-mãe expandiu-se para a educação digital, combinando equipamento escolar tradicional com plataformas de software e tecnologias interactivas.
À medida que a IA e a educação digital se vão disseminando em Portugal, alarga-se também o papel das empresas privadas, das empresas de investimento multinacionais a empresas privadas de menor dimensão, passando pelos fundos de capital de risco. Toda a facturação e todos os lucros que elas obtêm advêm de contratos públicos com o Estado português ou directamente com as escolas.
A educação e a aprendizagem de qualidade em escolas e universidades continuam, em Portugal, a ser essencialmente apanágio do sector público. Contudo, à medida que se expande a educação digital, o Estado e as escolas públicas estão a desviar cada vez mais fundos para empresas privadas com fins lucrativos. O programa estatal de educação digital para as escolas, no valor de 500 milhões de euros, já gastos, está para aumentar, tal como a canalização de fundos das universidades e das escolas para cursos digitais regidos por IA — para poupar nos custos com força de trabalho humana. Mais lucros para as empresas privadas, menos empregos para professores, menos capacidade de aprendizagem dos alunos.
Na semana passada, o editorial do Maio deixava o seguinte “recado” à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: com as próximas eleições legislativas agendadas apenas para 2029, daqui a três anos, iriam essas personagens “continuar a aguentar este Governo minoritário, que não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados?”
Não era uma pergunta meramente retórica. Mas também não esperávamos que tivesse resposta tão rápida e explícita.
Recordemos o contexto.
23 de Setembro, Estado espanhol: a juventude subleva-se, com o apoio maciço da população, contra o despejo de Maricarmen, símbolo da transformação da habitação numa coutada dos fundos abutres e do seu negócio vil.
Uma semana depois, 30: o Governo Montenegro, com a abstenção activa do Chega, faz aprovar uma autorização legislativa para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de modo a permitir criar incontáveis maricarmens nacionais.
À vista de todos, o Governo mostra-se decidido a legislar e governar, no essencial, com o Chega até ao fim da legislatura.
Ainda no mesmo dia, 30 de Setembro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciava, em entrevista ao Eco, tencionar propor à direcção do partido que os seus deputados se abstivessem na votação do Orçamento para 2027. Isto, porque o primeiro-ministro teria dado “sinais” e “garantias” quanto à revisão constitucional e outras condições prévias do PS.
É bom recordar que o Orçamento para 2027 vai plasmar as mais recentes ordens de Bruxelas e Washington para aumentar fortemente a despesa militar e cabimentar um aumento dos milhares de milhões em juros da dívida pública, estrangulando, “em contrapartida”, a contratação de funcionários públicos, reduzindo salários e pensões reais e prolongando a asfixia da escola, da saúde e do investimento públicos.
As “condições” do PS não tinham que ver com nada disto.
Adiante.
No 5 de Outubro, 116º aniversário da proclamação da República em Lisboa, o presidente Seguro fez um discurso invulgar. Deitando borda fora os habituais apelos nebulosos e solenes a “pactos de regime”, a entendimentos entre as “forças democráticas”, para resolver os “problemas das pessoas”, Seguro foi de uma clareza brutal: “Saúdo o Governo e o PS pelo caminho de aproximação” para o OE. “Oxalá outros partidos possam juntar-se” a tal “caminho de convergência” (RTP). Seguro mais avisou que queria absolutamente que o Governo se mantivesse até ao fim da legislatura: “Sem estabilidade política, não há resultados possíveis. Este é um bem que devemos preservar e uma vantagem competitiva” para chamar investimento.
O trio Montenegro/Seguro/Carneiro torna meridianamente clara a sua intenção: tudo fazer para que a coligação Montenegro/Ventura governe o país até às eleições de 2029.
Não há nada como a clareza, lá isso é verdade.
Também por isso nos permitimos chamar a atenção, não, desta vez, de Seguros e Carneiros, mas sim da generalidade da juventude e dos trabalhadores deste país.
Enquanto estas personagens cozinham ataques contra nós, considerem estes elementos de contexto, também eles muito informativos:
no Brasil, assistimos em directo, na primeira volta das eleições, às consequências dos compromissos de colaboração de classes em que a “esquerda” fez de estribo às políticas e políticos da direita burguesa (Lula governou com o vice-presidente Alckmin, homem de direita e seu antigo rival eleitoral, e com um congresso de deputados de direita): abrir caminho a que, a seguir, venha o político fascista;
no Estado espanhol e em França, assistimos e vibramos em directo, em contrapartida, com as consequências do levantamento independente e em massa da juventude e dos trabalhadores, que se começam a auto-organizar;
no Estado espanhol, o Governo de Sánchez viu-se obrigado a ir à gaveta buscar medidas tímidas, de que tinha desistido antes, para restaurar algumas protecções aos inquilinos; e, derrotadas estas medidas pela direita, tanto a espanholista como a “nacionalista” (catalã), Sánchez convoca eleições, para procurar canalizar eleitoralmente a revolta e evitar que as coisas se decidam na rua; entretanto, Maricarmen pôde regressar a casa e já não corre perigo de despejo;
em França, a mobilização em massa de milhares de estudantes liceais em centenas de escolas, com o apoio dos professores e da população, obriga o Governo Macron a declarar uma série de concessões significativas às reivindicações dos estudantes.
É verdade que, em todos estes locais, e também por cá, a procissão ainda vai no adro.
Mas os “sinais” que nós vemos não são os que veem Carneiro e Seguro: são que, se queremos impedir que se abata sobre as nossas cabeças já moídas o violento cacete que o Governo prepara, o melhor é não seguirmos o apelo à colaboração com os nossos verdugos.
Sigamos antes o exemplo da juventude e dos trabalhadores espanhóis e franceses.
Sigamos o exemplo das nossas próprias greves gerais contra o pacote laboral.
Em meados do século XIX, o avanço da produção industrial e a nova legalidade relativa para a ação operária criavam a possibilidade para iniciativas reformistas, oriundas da própria classe operária, dentro do sistema vigente. Nas condições criadas pela expansão mundial do mercado capitalista, setores de trabalhadores começaram a tentar contorná-lo, escapando ao destino cruel reservado à classe operária. Na Inglaterra, vinte e oito tecelões entraram para a história como os Pioneiros de Rochdale, iniciando o movimento que seria conhecido como cooperativismo, lançado em 1844 com a constituição da primeira cooperativa de consumo. Rapidamente, o cooperativismo estendeu-se para a Europa continental. Os dirigentes cartistas ingleses mais importantes criticaram-no de forma severa, o que não impediu que o cooperativismo progredisse de maneira cada vez mais rápida.
O cooperativismo era uma alternativa à luta de classes. Guido de Ruggiero, historiador liberal, resumiu assim o seu conteúdo:
“Marx imaginava a sociedade futura como unificada no trabalho, mas via a sociedade do seu tempo dividida em duas classes opostas, e acreditava acelerar a vinda da unidade estimulando em todos os sentidos essa cisão para provocar uma catástrofe resolutiva. Com isso acabou por agravar o mal presente sem conseguir aproximar o utópico bem futuro. Das suas lições os operários aprenderam só a parte que ensinava a organizar a luta contra o adversário, esquecendo ou perdendo da vista o facto de que, por cima de qualquer contingência da luta, existiu sempre uma mais elevada solidariedade de relações entre trabalho e capital... A realidade histórica, sempre mais rica e complexa do que a imaginação, criou eventos destinados a moderar ou desviar o impulso para a catástrofe final. Da própria organização do trabalho surgiu o movimento cooperativista que unificou, ainda em zonas muito restritas, as funções de capital e trabalho, fazendo os operários participarem dos frutos do seu capital”.
O problema consistia em que esse capital não era seu e em que, com o desenvolvimento capitalista, essas “zonas” se restringiram. No entanto, os seus inegáveis sucessos fizeram que um contingente significativo de trabalhadores se afastasse da luta de classes, e esse foi o motivo e o objeto da crítica dos socialistas cartistas ao cooperativismo.
Cooperativismo, sindicalismo e cartismo (ação política) mostravam diversas faces da ação operária. O cartismo antecipou debates posteriores do movimento operário, ao cindir-se em duas alas: 1) A ala partidária da força moral, confiante numa aliança com setores da burguesia e na pressão moral da justeza das suas reivindicações, que os levaria à vitória; esta ala baseava a sua ação no Sul da Inglaterra, onde predominavam os velhos trabalhos artesanais; 2) A ala partidária da força física, responsável pela organização das greves e convencida de que só a ação direta dos operários os levaria ao triunfo; a sua base de recrutamento era o Norte industrial, especialmente os operários de Manchester, núcleo da revolução industrial e do proletariado fabril moderno. A Carta, assim, antecipou debates ulteriores sobre reformismo e revolução. Em 1842, no auge do cartismo, foi feita uma petição que exigia o sufrágio universal e a resolução de problemas económicos prementes. Apesar dos três milhões de assinaturas que a acompanharam, a petição foi recusada pelo Parlamento inglês.
Nem a reforma eleitoral, nem o desenvolvimento do movimento cartista interessaram, porém, Robert Owen, para quem o sufrágio universal era uma simples “mania popular”. A pressão e a ação no Parlamento não obteriam, para Owen, alterações decisivas no sistema de produção, baseado na propriedade privada. Mas a classe operária era já uma presença incontornável no cenário político e social: na década de 1840, nas palavras de Eric Hobsbawm,
“a história europeia assumiu uma nova dimensão: o problema social, ou melhor, a revolução social em potência encontrava expressão típica no fenómeno do proletariado. Sobre a base de uma classe operária que crescia e se mobilizava, era agora possível uma nova e mais significativa fusão da experiência e das teorias jacobino-revolucionárias-comunistas com as socialistas-associacionistas”.
No cartaz de convocação da manifestação cartista de 10 abril de 1848, lia-se: “somos os escravos do capital, pedimos proteção para o nosso trabalho”. Do outro lado do canal da Mancha, a agitação operária encontrava também os seus veículos. Em 1840, na França, o sapateiro Pierre-Joseph Proudhon publicou O que é Propriedade?, panfleto de enorme repercussão, onde respondia à pergunta do título com uma resposta simples: “É um roubo.” Baseando-se em informações históricas, jurídicas e económicas, Proudhon procurava demonstrar que toda a propriedade tem na sua raiz um ato de roubo, atacando o conceito de renda, que seria o direito de exigir algo a troco de nada. Proudhon identificava uma parcela da população como produtores de riqueza (os trabalhadores) e outra como os seus usurpadores (os proprietários). Concluiu que a propriedade era impossível, só podendo existir como ficção jurídica imposta pela força através do Estado: os cidadãos só estariam livres da imposição da propriedade numa sociedade onde o Estado não existisse. Proudhon veio a ser, por isso, considerado o pai ideológico do anarquismo: ele, porém, era adversário de qualquer espécie de violência e do próprio conceito de revolução.
No seu relatório a respeito desse festival [comemorativo da proclamação da República Francesa de 1792], Engels escrevia que “atualmente a democracia é o comunismo.
No festival operário comemorativo da proclamação da República Francesa de 1792, celebrado em Londres em 1845, o manifesto de convocação declarou que “os democratas de todos os países desejam que a igualdade à qual aspirou a Revolução Francesa renasça na França e se estenda a toda a Europa”. No seu relatório a respeito desse festival, Engels escrevia que “atualmente a democracia é o comunismo. A democracia transformou-se em princípio proletário, princípio de massas”. A Liga dos Justos tinha organizado o festival junto com os cartistas ingleses e exilados revolucionários continentais. Em 1847, a última onda de atividade cartista conquistou a jornada de trabalho de dez horas: a primeira vitória “sindical” de alcance histórico da classe operária foi produto de um movimento claramente político. O Ten Hour Act culminou uma batalha de quase duas décadas (o Ten Hour Movement). A lei tornou-se possível graças à aliança tácita da burguesia industrial com a classe operária, em oposição à aristocracia latifundiária. Em troca da jornada de dez horas de trabalho, as classes trabalhadoras apoiaram os esforços dos representantes liberais para abolir a proteção cerealífera (o que era contrário aos interesses dos senhores da terra).
A restrição legal da jornada de trabalho enfrentou resistência dos proprietários de fábricas nos primeiros momentos da sua implantação. Muitos destes colocavam-se acima da lei, além de contarem com a recomendação dos juízes (originários da classe capitalista) para que os inspetores de fábrica do Estado fizessem “vista grossa à (não) aplicação da lei”. A “jornada de trabalho legalmente limitada”, segundo Marx, apenas “esclarece quando termina o tempo que o trabalhador vende e quando começa o tempo que a ele mesmo pertence”.
Em finais de 1848, depois do meeting de Kennington Commons, o movimento cartista já estava esfacelado e derrotado. No final dessa década, o movimento dividiu-se: os seus membros intelectuais e de classe média agruparam-se na Associação Nacional para a Reforma Parlamentar e Financeira; os seus membros operários, por sua vez, apoiaram a Associação Nacional da Carta (dirigida por Ernest Jones e George Harney) e a Liga Nacional da Reforma (dirigida por Bronterre O’Brien), ambas de programa socialista. Harney e Jones mantinham estreito contacto com os exilados operários e artesãos alemães, junto dos quais Marx e Engels gozavam de ampla influência.
Com o declínio e o fim do cartismo fechou-se a primeira etapa histórica do movimento operário, iniciada em 1795 e com centro na Inglaterra, durante a qual viveu e se desenvolveu a tradição de um radicalismo popular. Segundo Edoardo Grendi, “faltou a direção formativa e educativa de um partido político operário. Os frutos colhidos pelo sindicalismo só foram possíveis devido ao privilégio único (da Inglaterra) de uma economia imperial”.
A sua importância histórica pode ser medida pelo facto de ter lançado e dado uma base de massas a duas reivindicações centrais do operariado, que teriam influência decisiva em futuros movimentos e na própria estruturação contemporânea das sociedades capitalistas: a) a redução da jornada de trabalho; b) o sufrágio universal e secreto. Para Georges Rudé,
“o cartismo foi, de facto, um movimento popular rico e multifacetado, herdeiro de uma tradição política radical, mas também filho das más colheitas e da pobreza, das habitações precárias, da falta de saúde e do emprego que acompanharam o crescimento de uma nova sociedade industrial”.
O impacto das reivindicações cartistas, por outro lado, foi internacional, pois serviu de referência a movimentos operários de outros países. Em 1848, a questão do sufrágio universal foi um dos componentes da onda revolucionária que abrangeu toda a Europa. A redução da jornada de trabalho (para oito horas), por sua vez, seria a grande campanha em que se basearia internacionalmente a estruturação de partidos operários de massas. No entanto, a tentativa de usar o modelo sindicalista ou mutualista não somente para lutar por melhores salários, mas também para derrotar a sociedade existente e estabelecer uma nova, feita na Inglaterra entre 1829 e 1834, e durante o cartismo, fracassou, o que destruiu precocemente em Inglaterra o movimento proletário revolucionário, predispondo-o daí em diante para uma atuação reformista.
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A formulação programática mais transcendente foi o Manifesto Comunista, publicado em finais de fevereiro de 1848, em Londres, em língua alemã. Antes disso, Friedrich Engels tinha dado a conhecer um pequeno “catecismo” conhecido como Princípios do Comunismo. Marx levou os originais do “Manifesto” de Bruxelas, sua residência de exílio depois de expulso da Alemanha, para Londres, na última semana de fevereiro de 1848. A urgência foi ditada pela explosão da “revolução de fevereiro” em França. O Manifesto tinha sido encomendado pela Liga dos Justos, organização composta basicamente por operários e artesãos alemães exilados, ao próprio Marx. Quando o texto foi encomendado, em novembro de 1847, a opinião dominante era que a Europa estava em vésperas de uma revolução. Apesar do sentimento de urgência, Marx demorou a entregar o documento. No final de janeiro de 1848, a direção da Liga, residente em Londres, enviou a Marx uma carta impaciente:
“Informamos que o Comitê Regional de Bruxelas deverá proceder imediatamente à notificação do cidadão Marx de que se o Manifesto do Partido Comunista, cuja redação o mesmo consentiu em realizar, não chegar a Londres até terça-feira, 1º de fevereiro, maiores medidas serão tomadas contra ele. Caso o cidadão Marx não escreva o ‘Manifesto’, o Comitê Central exige a imediata devolução dos documentos que lhe foram cedidos pelo Congresso (da Liga dos Comunistas).”
A carta estava assinada por Bauer, Schapper e Moll, três operários alemães exilados em Londres, dirigentes da Liga. Marx apressou-se a concluir o documento solicitado. A publicação do Manifesto, em fevereiro de 1848, coincidiu com o início da esperada revolução. O “comunismo” diferenciava-se do “socialismo”, que era considerado uma doutrina burguesa identificada com os esquemas reformistas experimentais e utópicos dos ideólogos pequeno-burgueses. Os comunistas eram aqueles que estavam a favor do derrube revolucionário da ordem existente e do estabelecimento de uma sociedade igualitária. Em pouco mais de meio século tinha-se evoluído das primeiras e pequenas organizações operárias clandestinas até organizações maiores e à formulação de uma doutrina que propunha a constituição do proletariado como “classe dominante”. O movimento operário inglês não criou um modelo geral, mas evidenciou tendências e características que estiveram presentes em todos os países com desenvolvimento capitalista industrial. Desde os seus primórdios, o movimento operário (inglês, francês e alemão, nesta primeira fase da sua história) teve consciência de expressar as aspirações de uma classe universal.
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