Uma teoria marxista da crise no mundo contemporâneo
“Há todos os motivos para esperar outra recessão antes do final desta década. O rastilho pode ser aceso por um novo colapso financeiro, como em 2008. Desta vez, o estouro pode não ter início nos bancos, mas ser provocado pelo aumento da dívida das empresas e pelo custo do serviço dessa dívida.”
“Há todos os motivos para esperar outra recessão antes do final desta década. O rastilho pode ser aceso por um novo colapso financeiro, como em 2008. Desta vez, o estouro pode não ter início nos bancos, mas ser provocado pelo aumento da dívida das empresas e pelo custo do serviço dessa dívida.” Eis uma grande entrevista com o economista Michael Roberts publicada em chinês pela Academia Chinesa de Ciências Sociais em 2025. Traduzimo-la da versão inglesa, publicada na revista World Socialist Research.
Michael Roberts, obrigado por aceitar o nosso convite. Pode contar-nos brevemente quando conheceu e abraçou o marxismo e que impacto teve ter trabalhado antes na City de Londres?
Quem use uma lente marxista para observar o funcionamento do capital financeiro tem grande dificuldade em presumir que o investimento financeiro vá correr sempre bem. Uma lição, para os trabalhadores, que eu aprendi, e que também se aplica à China, é que não se metam nos mercados financeiros. O melhor é os fundos de pensões dos trabalhadores não ficarem dependentes de investimentos em bolsa, pois, se se metem nisso, passam o tempo a deitar a perder as contribuições dos trabalhadores. Mas o inverso também é verdadeiro. Compreender de perto o funcionamento da besta financeira pode ajudar-nos a explicar melhor as fragilidades e especulações do sistema.
Qual considera ser a ideia essencial do marxismo? Qual é a relação entre materialismo histórico e crítica da economia política?
Pode-se reduzir o essencial das ideias do marxismo a dois conceitos-chave.
Primeiro, a história da organização humana desde tempos primitivos é a história da luta de classes. A concepção materialista da história é que a mudança para melhor ou para pior é governada pelos interesses materiais das classes, particularmente pela classe dominante (senhores feudais, empresas capitalistas) e pela classe trabalhadora. Embora indivíduos possam desempenhar papéis decisivos em certos momentos da história (decisões e acções de reis ou de chefes revolucionários), em última análise, a mudança depende da economia e das classes. Como Marx disse, “os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem conforme lhes apetece; não a fazem em circunstâncias por si escolhidas, mas em circunstâncias pré-existentes, criadas e transmitidas do passado”.
A segunda ideia essencial é a lei do valor no capitalismo. O capitalismo é um sistema de produção para o lucro dos proprietários dos meios de produção, que exploram aqueles que nada possuem a não ser capacidade de trabalharem para os proprietários. O trabalho cria todas as coisas e serviços que usamos e de que precisamos, mas o valor desse trabalho é apropriado pelos proprietários dos meios de produção como “mais-valia”, que é o excedente ao que o trabalhador recebe pela sua labuta. Essa mais-valia é acumulada como capital. As nossas necessidades sociais dependem, pois, das decisões de capitalistas sobre se são ou não rentáveis. Esta explicação do funcionamento da economia moderna é rejeitada pelos defensores do capitalismo – mas ela é de uma clareza taxativa.
A teoria da crise é uma parte importante da crítica da economia política de Marx. Tem havido muitos debates entre marxistas sobre como compreender a teoria da crise de Marx. O que pensa da teoria da crise de Marx e da relação entre sobreprodução, subconsumo e a queda tendencial da taxa de lucro?
Sim, é muito importante uma teoria das crises no capitalismo. Os defensores do capitalismo negam que a produção capitalista sofra de crises endémicas – portanto, de recessões regulares e recorrentes na produção, no investimento e no emprego. Para eles, tais crises são ou eventos aleatórios e pontuais ou fruto de más decisões, especulações ou negligência. Os apologistas negam que as crises sejam inerentes ao sistema capitalista de produção para o lucro. Mas a lei do valor de Marx põe a nu por que razão as crises regulares são endémicas. A produção capitalista só se faz se der lucro, mostrando Marx a contradição que se abre entre a necessidade de produzir mais e a rentabilidade dessa produção (portanto, o lucro na proporção do capital investido). Os capitalistas competem entre si para ganhar quota de mercado e uma fatia maior do lucro apropriado aos trabalhadores. Para ganhar vantagem, recorrem ao uso de tecnologia que economize mão-de-obra, reduzindo custos e aumentando a produtividade do trabalho. Ora, argumentando Marx que o lucro só provém do trabalho realizado, se o investimento tender a privilegiar as máquinas, etc., em relação à mão-de-obra, a produtividade poderá aumentar, mas à custa de uma tendência para a rentabilidade cair. A rentabilidade pode acabar por cair tanto, que cause uma baixa do lucro total. Os capitalistas deixam então de investir, encerram a produção e despedem trabalhadores. O desemprego aumenta, a par de aumentarem os bens e serviços que ficam por vender. É o que se chama uma recessão. A única maneira de corrigi-la é conseguir pôr a rentabilidade outra vez a subir, o que implica eliminar trabalhadores desnecessários e empresas débeis e manter os salários baixos. Então, o processo pode recomeçar todo outra vez. As recessões são um processo de “saneamento” necessário à recuperação do capital. Onde Marx expõe com maior clareza a sua teoria das crises é nos capítulos 13-15 do volume 3 de O Capital.
No entanto, há muitos marxistas que não aceitam que a lei da queda tendencial da taxa de lucro, tal como explicada nesses capítulos, tenha relevância para as crises do capitalismo. Preferem considerar outras duas teorias principais. A primeira é a do “subconsumo”. Este ocorre quando os trabalhadores não conseguem comprar todos os bens e serviços produzidos pelos capitalistas por não terem dinheiro suficiente. Tanto Marx como Engels contestaram esta teoria do subconsumo, salientando que os trabalhadores nunca vão ter dinheiro suficiente para comprar toda a produção à venda, exactamente porque os salários não contêm todo o valor criado e realizado, visto os capitalistas apropriarem a mais-valia (a diferença entre o valor das mercadorias vendidas e os salários que vão para os trabalhadores; por outras palavras, os lucros). A questão é que os capitalistas não precisam de vender todas as suas mercadorias aos trabalhadores; grande parte do que se vende é vendido a outros capitalistas (por exemplo, o aço é vendido a fabricantes de automóveis para fabricar carros, etc.).
A outra teoria alternativa é a da “sobreprodução”. Os capitalistas vão continuando a produzir sempre, para acumular mais lucros, sem considerarem se vão conseguir vender a sua produção no mercado. Produzem em excesso relativamente à procura. O problema desta explicação das crises é não explicar quando é que a produção passa a ser “excesso de produção”. Pode nunca acontecer, ou pode acontecer a qualquer momento. A teoria não tem lógica. Dito de outra forma, se a oferta está alinhada com a procura, ainda pode haver crise do investimento e da produção em capitalismo? Marx diria que sim, porque o que decide se os capitalistas investem ou não é a rentabilidade do que se produz. E é, de facto, assim que as crises se desenrolam. A rentabilidade cai, depois cai o lucro total, depois os capitalistas começam a tentar vender mais para cobrir a queda dos lucros. Ora, isso implica “sobreprodução”, obrigando os capitalistas a baixar os preços e/ou a reduzir a produção. A sobreprodução é o resultado da sobre-acumulação de capital, portanto, da queda da rentabilidade do capital investido, não o contrário.
Em 2020, publicou o livro Engels 200: His Contribution to Political Economy, em que apresenta de forma sistemática a investigação de Engels sobre economia política e a sua contribuição para a economia política marxista. Há, entretanto, uma posição que diz que a crise ser causada pela tendência para a queda da taxa de lucro é, na verdade, o ponto de vista de Engels, tendo este, ao editar o volume 3 de O Capital, exagerado ou mesmo adulterado a discussão de Marx sobre a queda tendencial da taxa de lucro. Que acha deste ponto de vista?
Essa opinião tem sido expressa por vários marxistas (em particular, pelo estudioso marxista alemão Michael Heinrich), que afirmam ter lido documentos inéditos de Marx que mostrariam ter Engels alterado as palavras de Marx para fazer que a lei da queda tendencial da taxa de lucro parecesse mais importante. Esses marxistas afirmam, também, que Marx chegou mesmo a abandonar a lei, na década de 1870, não devendo ela, portanto, considerar-se relevante para a economia marxista e para a sua teoria da crise.
Mas outros estudiosos demonstraram claramente que Engels não incorreu em qualquer distorção significativa do texto de Marx nos capítulos 13-15 do volume 3, onde é formulada a lei da rentabilidade. E não há prova alguma de que Marx tenha abandonado a lei na década de 1870 – pelo contrário, ele continuará a trabalhar sobre ela. Por exemplo, na década de 1870, Marx passou muito tempo a analisar a taxa de lucro, com várias fórmulas matemáticas. Quando editou o volume 3 de O Capital, Engels excluiu o trabalho matemático de Marx sobre a taxa de lucro, apesar de ele confirmar que Marx continuava a defender a sua lei. Tudo isto é explicado nos meus livros Marx 200 e Engels 200, com todas as referências.
Os marxistas desta inclinação também distorceram a lei do valor de Marx, transformando-a numa teoria do dinheiro, em que, portanto, o valor não é criado pelo trabalho na produção, mas apenas realizado na venda no mercado das mercadorias produzidas. Portanto, sem venda, não há valor. Isto não era a posição de Marx. O valor é o resultado da aplicação de trabalho humano à produção; a parcela desse valor que acaba por se realizar depende da venda no mercado. Mas não chega sequer a haver valor se não houver produção pelo trabalho humano. O que está por trás desta revisão teórica é uma tentativa de substituir a rentabilidade como causa última das crises por uma teoria da instabilidade monetária ou creditícia, semelhante à posição de economistas convencionais como Keynes.
Do seu ponto de vista, quais são as principais diferenças entre a economia política marxista e outras escolas económicas (como a economia neoclássica, o keynesianismo, etc.)? Podemos considerar a teoria da crise como diferença importante ou mesmo essencial entre a economia política marxista e a economia ocidental dominante?
A diferença crucial está, antes de mais nada, em que as outras escolas económicas, mesmo as escolas “heterodoxas” mais radicais que não aceitam que os mercados sejam perfeitos, não concordam com a lei do valor de Marx. Não aceitam que a contradição fundamental da produção capitalista esteja em a produção ser não para as necessidades sociais, mas para o lucro, e em que o aumento da produção acaba por entrar em conflito com o aumento da rentabilidade, sendo isso o que produz expansões e recessões, ou seja, crises. A escola neoclássica dominante nega a possibilidade de crises em mercados correctamente geridos ou mercados que não sofram interferência de governos, monopólios ou sindicatos. Os economistas heterodoxos negam o papel do lucro nas crises, apontando antes a “procura deficiente” (Keynes), ou a instabilidade financeira (Minsky), ou os monopólios (Sweezy, Stiglitz), ou má regulação.
A diferença é crucial, porque o que se infere de todas estas escolas é que a produção capitalista pode ser modificada ou corrigida e se pode fazer o capitalismo funcionar melhor. Keynes disse que a coisa se resolvia com mais despesa pública ou com injecções monetárias; o heterodoxo Minsky disse: regulem-se os bancos e as instituições financeiras, e o capitalismo ficará estável. Estas aproximações reformistas são erradas tanto teórica como empiricamente. A teoria da crise de Marx mostra que o capitalismo não pode ser reformado como eles dizem. As crises capitalistas são endémicas porque, em última análise, são causadas pela queda da rentabilidade. A única forma de acabar com as crises é substituir o capitalismo por uma economia planeada de propriedade colectiva, ou seja, sem capitalistas.
A diferença crucial entre a economia política marxista e outras escolas económicas está em que as outras escolas económicas, mesmo as mais radicais, não concordam com a lei do valor de Marx. Os economistas heterodoxos negam o papel do lucro nas crises, apontando antes a “procura deficiente” (Keynes), ou a instabilidade financeira (Minsky), ou os monopólios (Sweezy, Stiglitz), ou má regulação.
Na investigação que tem feito, que repercussões tem a financeirização do capitalismo na economia real e na classe trabalhadora?
Uma das características dos últimos 50 anos nas economias modernas do Norte Global tem sido a ascensão dos sectores financeiros, não só bancos, mas também hedge funds (fundos especulativos), fundos de investimento, fundos dos seguros, capital privado, criptomoedas, etc. Os capitalistas têm desviado cada vez mais o investimento dos lucros acumulados para activos financeiros e para a especulação financeira, em vez de investirem em novas tecnologias e sectores produtivos. É isto o fenómeno da “financeirização”.
No entanto, alguns marxistas e outros apaixonaram-se de tal maneira por esta mudança, que começaram a sustentar que o capitalismo tinha mudado de natureza. Já não seria um sistema de produção para o lucro, explorando o trabalho em fábricas, escritórios, etc., mas um mero sistema monetário financeiro, onde dinheiro gera mais dinheiro. Isto quer dizer que os trabalhadores perdem o seu papel de produtores de valor no capitalismo. Os capitalistas passam a conseguir obter valor simplesmente por artimanhas monetárias. O capitalismo passa a ser capital financeiro, que domina o capital produtivo.
É um disparate. Embora, em algumas economias, como os EUA e o Reino Unido, os lucros financeiros sejam elevados — digamos, até 25% dos lucros totais —, a grande maioria do lucro continua a resultar da venda de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores. E isso é especialmente assim no chamado Sul Global, onde passou a predominar a indústria transformadora, não a finança. Globalmente, a classe trabalhadora nunca foi tão numerosa, e ainda assim a maior parte da acumulação capitalista provém do trabalho dos trabalhadores na produção. O leopardo capitalista não mudou de pintas.
O que pensa da actual crise do capitalismo no sistema económico global, especialmente da crise financeira dos últimos anos? Que luzes pode a economia política marxista dar-nos para compreender a crise do capitalismo?
É um assunto muito lato. Vivemos, no século XXI, as duas maiores recessões da história do capitalismo, em 2008-2009 e em 2020. Há todos os motivos para esperar que outra recessão ocorra antes do final desta década. O rastilho pode ser aceso por um novo colapso financeiro, como em 2008. Desta vez, o estouro pode não ter início nos bancos propriamente ditos, mas ser provocado pelo aumento da dívida das empresas e pelo custo do serviço dessa dívida. Já há actualmente uns 20% das empresas na Europa, no Japão e nos EUA chamadas “zombies”, que são, portanto, uma espécie de mortos-vivos que não geram lucros suficientes para cobrir sequer o custo do serviço da sua dívida actual e têm, por isso, de continuar a endividar-se. Estas empresas correm sério risco de falir e de arrastar consigo também empresas rentáveis, por efeito de ricochete.
Considera que, desde o fim da Grande Recessão, em 2009, as principais economias capitalistas ficaram numa Longa Depressão. Existe alguma diferença entre a Longa Depressão e anteriores depressões longas na história do capitalismo? Que estratégias há-de a China adoptar em resposta ao impacto global da Longa Depressão?
Defino uma depressão, por oposição a uma recessão ou quebra, como um período em que, após uma recessão, a tendência de crescimento da produção, do investimento e, acima de tudo, da rentabilidade, é muito inferior à manifesta antes da quebra. E este afrouxamento pode durar décadas. Nesse sentido, a Longa Depressão da década de 2010 em diante que identifiquei é semelhante à depressão do final do século XIX (1873-97) e à Grande Depressão de 1929-42. Chegados a 2025, mantém-se a actual depressão, não tendo a recessão pandémica de 2020 redundado num aumento significativo da rentabilidade, mantendo-se, portanto, a taxa de crescimento do investimento e do PIB real ainda mais fraca do que na década de 2010.
A China evitou todas estas crises do capitalismo. Isso deve-se ao facto de a China ter uma economia dominada por um vasto sector estatal e pelo planeamento estatal, de modo que lhe é possível superar instabilidades no sector capitalista, conseguindo o investimento e a produção manterem-se sem grande interrupção. Se as economias capitalistas do Ocidente entrarem noutra recessão, o comércio e o investimento na China sofrerão, mas a China dispõe agora de uma enorme base interna e tem investido muito em novas tecnologias, continuando a orientar e a planear esse investimento, principalmente, através do sector estatal. Para reduzir a instabilidade no sector capitalista, particularmente posta a descoberto pelo trambolhão do sector imobiliário (na sua maioria de base capitalista), a China tem de expandir o sector estatal e o planeamento.
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A moeda digital e a tecnologia blockchain têm sido ultimamente temas quentes no campo da tecnologia financeira, com profundo impacto na economia global e no sistema financeiro. Qual é a sua opinião sobre estas inovações financeiras e a finança digital? Irão estar na origem de uma crise económica global mais grave?
As criptomoedas, como lhes chamam, como a bitcoin, não passam de mais uma forma de activo financeiro especulativo, tal como o ouro ou as pinturas. Não são formas alternativas de dinheiro capazes de substituir moedas emitidas pelo Estado (moeda fiduciária), como o dólar ou o yuan. Falando em geral, já há moedas digitais, na forma da possibilidade de pagamento de contas com um cartão, o telemóvel ou por transferência bancária sem haver pelo meio papel-moeda. O que seria potencialmente novo seria uma moeda digital do banco central que passasse sem os bancos comerciais. Isso, para já, pouco tem avançado. As criptomoedas, entretanto, pouco mais são do que uma forma daquilo a que Marx chamou “capital fictício”, que, a prazo, acrescenta ainda mais ao risco de colapso financeiro.
Dada a popularidade crescente da inteligência artificial e da automação, como usar o marxismo para analisar o impacto do progresso tecnológico nos modos de produção e nas relações sociais? Do que investiga, que correlação há entre progresso tecnológico e crescimento económico?
É complicado. A inteligência artificial (IA) não é mais do que uma nova forma de tecnologia para substituir trabalho humano e aumentar a produtividade do trabalho, aumentando a taxa de exploração do trabalho pelo capital. Novas tecnologias podem acarretar grandes destruições de emprego, especialmente para quem está em indústrias e profissões que a IA substitui, mas podem também, com o tempo, criar novas indústrias e empregos. É olhar para a revolução industrial, para a revolução da eletricidade, a da indústria automóvel, a revolução informática. A tecnologia sempre foi crítica para o crescimento económico, ao aumentar a produtividade do trabalho, particularmente quando a força de trabalho deixa de aumentar em valor absoluto – como hoje acontece na China.
Há quem sustente que a IA é um desenvolvimento completamente novo, que acabará por substituir por inteiro o trabalho humano, dado que pode exceder a inteligência humana. A demonstração deixa a desejar. Grande parte da IA não é mais do que um processamento rápido do conhecimento humano existente, não podendo substituir a imaginação da inteligência humana. Além disso, a IA demorará, décadas porventura, a conseguir difundir os seus efeitos de aumento da produtividade pelo tecido económico fora. Na minha opinião, não vai baralhar as cartas e tornar a dar, salvando o capitalismo.
Tecnofeudalismo é uma posição surgida em anos recentes para descrever as mudanças na sociedade causadas pela tecnologia da nuvem, ou seja, pelo facto de os gigantes tecnológicos e as grandes empresas de plataforma possuírem dados e poder como senhores feudais, enquanto os utilizadores comuns servem esses senhores digitais como produtores não remunerados de dados, à semelhança dos servos, substituindo esta nova forma de renda o lucro como principal forma de acumulação. Concorda com a utilização do termo “tecnofeudalismo” para definir a etapa atual da sociedade ocidental?
Do conceito de “tecnofeudalismo” infere-se que a produção capitalista — ou seja, a produção para o lucro através da exploração do trabalho — foi substituída por um feudalismo em que monopólios digitais se limitam a extrair rendas. Mas de onde saem essas rendas? Marx apontou que renda, juro e lucro provêm todos da mesma fonte: a mais-valia apropriada sobre o valor criado pela força de trabalho humana. Sustentar que empresas que vendem tecnologia da nuvem não produzem mercadorias para venda e lucro, como em qualquer processo capitalista, é simplesmente errado. A massa dos lucros da Amazon provém da distribuição e transporte de coisas; a massa dos lucros do Facebook provém da publicidade; a massa dos lucros da Google, idem. A massa dos lucros da Microsoft e da Apple provém da venda de equipamentos e programas informáticos. Isto não é feudalismo, é capitalismo puro e simples. O capitalismo não está morto. Dar a entender que está é uma ideia perigosa para os trabalhadores, porque implica que os trabalhadores possam deixar de ver no capital no seu todo o seu inimigo, mas apenas numa pequena parte do capital, de onde se segue não haver necessidade de substituir o capitalismo, mas apenas o capitalismo de “monopólio feudal”.
A teoria do valor-trabalho é a ideia central da economia marxista. Na era da automação e da economia digital, como se aplica a teoria do valor-trabalho à análise da economia moderna? O que pensa dos dados como novo factor de produção?
Os dados, o conhecimento, provêm da actividade humana. O conhecimento tem, pois, valor para a sociedade e para o capital da mesma forma que as coisas físicas o têm. O conhecimento é material: requer a energia do trabalho humano, do trabalho mental, portanto, ao mesmo título do trabalho físico. Ambos são materiais, ambos criam valor. Logo, o capital pode apropriar mais-valia dos trabalhadores do conhecimento que emprega, e fá-lo, aliás, cada vez mais, em todos os sectores e em todo o mundo. A mais-valia corporiza-se em patentes, direitos de propriedade intelectual, etc. O conhecimento, o trabalho mental são tão “materiais” como o trabalho físico. A actividade mental desenrola-se nas sinapses do cérebro humano e combina-se com trabalho físico no uso de um computador, etc. O trabalho mental cria, portanto, valor, tal qual como o trabalho físico. Os trabalhadores do conhecimento fazem tanto parte do proletariado como os trabalhadores manuais que realizam tarefas físicas.
Cada vez mais, diga-se, os trabalhadores do trabalho “mental” são explorados pelo capital para apropriar mais-valia (lucro). Não há, pois, necessidade de arranjar um termo novo para a classe trabalhadora, tipo “multidão”, donde se infira que já não exista classe trabalhadora, a classe dos que, não possuindo meios de produção, só podem ganhar a vida vendendo a sua força de trabalho. É um termo que camufla a luta de classes entre trabalho e capital e, como tal, cria confusão sobre a necessidade de substituir o capitalismo.
Tem o desenvolvimento do capitalismo digital cavado a divisão Norte-Sul?
Sim, está a cavá-la. Mas o fosso cava-se assim como assim. Seja lá como se queira medir, o Sul Global (com excepção da China) não está a apanhar o Norte Global: seja o PIB per capita, seja a produtividade por trabalhador, seja a rendimento per capita, seja a redução da desigualdade. A divisão Norte-Sul manifesta-se no poder de um bloco imperialista de economias, que, com uma população relativamente pequena, domina o resto do mundo, onde vive a maior parte da humanidade.
Que políticas económicas acha que o presidente Donald Trump irá adoptar e que impactos terão essas políticas na economia global?
Não podemos ter a certeza do que Trump irá fazer. Mas ele diz que vai aplicar enormes direitos aduaneiros [tarifas] às importações para os EUA, especialmente as provenientes da China. Anda a dizer que o seu objectivo é fazer que a indústria dos EUA volte a ser o que era, à custa do resto do mundo. Acima de tudo, quer continuar a política das administrações anteriores dos EUA para estrangular, sufocar e reverter o progresso económico da China, vista como principal ameaça à hegemonia dos EUA. Mais: Trump apoiará também novas provocações militares para coarctar a China. No plano interno, ele tem em mira reduzir a tributação das empresas, de modo que os ricos e as grandes empresas paguem ainda menos do que já pagam, e livrar-se dos quadros regulamentares da indústria e de mitigação do aquecimento global. O gabinete de Trump é composto inteiramente por gestores de fundos especulativos e de capital privado bilionários, que procurarão beneficiar os ricos em detrimento da maioria dos norte-americanos.
A nível mundial, se Trump levar por diante estas políticas, o comércio mundial encolherá e aumentarão perigosamente as tensões entre a aliança ocidental encabeçada pelos EUA e a China. Aumentará a desigualdade de riqueza e de rendimento entre países e interna aos países, e as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente continuarão, com risco de guerra também na Ásia.
As políticas económicas prometidas por Trump, designadamente os cortes fiscais em grande escala e os aumentos da despesa militar, representam uma ameaça à estabilidade económica global, ao acarretarem níveis de endividamento globais mais elevados?
Sim, a dívida global já se encontra a níveis recorde, também relativamente ao produto global. O governo dos EUA regista, designadamente, défices orçamentais significativos para financiar a guerra na Ucrânia e Israel e planeia aumentos monstruosos da despesa militar para financiar novas acções a nível global. Trump quer que a Europa pague mais para esse efeito, mas a dívida pública dos EUA está, entretanto, a atingir níveis sem precedentes, e o custo em juros do serviço dessa dívida está a passar à frente da despesa do Estado com educação, saúde e outros serviços públicos.
As políticas económicas de Trump irão agravar as contradições do sistema capitalista global, conduzindo à sobreprodução e à tendência para a crise?
O contexto global de tudo isto é um contexto de crescimento e comércio fracos, de parcos investimento e crescimento da produtividade. As principais economias capitalistas, com a possível excepção dos EUA, estão estagnadas ou mesmo em recessão declarada, especialmente na Europa. Há toda a probabilidade de estas economias se verem a braços com uma recessão grave até ao final da década, que alastrará ao resto do mundo, tal como aconteceu em 2008 e 2020. Só a China pode esperar passar incólume.
As políticas económicas de Trump reflectem a ascensão do nacionalismo e do proteccionismo económicos no contexto da globalização? Agravarão estas políticas a desigualdade económica global? Como hão-de os países em desenvolvimento reagir à desigualdade no sistema económico global?
O proteccionismo e o nacionalismo dos demais não são solução alternativa a Trump. Os países em desenvolvimento precisam de se juntar e cooperar em matéria de comércio, investimento e redução da desigualdade. Só que, para isso, as populações destes países têm de ter governos que defendam os trabalhadores e a propriedade colectiva dos recursos e activos, para poderem planear cada economia e a economia global, em cooperação. Infelizmente, quase todos os governos do Sul Global não defendem tais políticas. Ou são controlados por déspotas ou apoiam o grande capital no país e o imperialismo norte-americano no exterior. Até se mudarem esses governos, não espero grande avanço em termos de maior crescimento, de redução das desigualdades, pleno emprego e melhores serviços públicos.
Escreve persistentemente em blogues, há muito tempo. Que influência tem este estilo de escrita surtido no seu pensamento e na troca de ideias? Pode partilhar connosco a sua investigação recente ou o seu plano de investigação futuro?
O objectivo do blogue e dos meus livros é elevar a nossa compreensão de como o capitalismo funciona, das suas contradições e clivagens, na perspectiva de o substituir. Considero que a análise de Marx do capitalismo é a mais convincente e, por isso, procuro defender as posições de Marx, tal como as interpreto, contra alternativas que, no fundo, se resumem todas elas a tentar fazer que o capitalismo funcione (melhor). Não aponto o meu blogue a académicos, mas a activistas que procurem mudar o mundo para melhor. Isso não quer dizer que eu esquive questões teóricas ou demonstrações estatísticas difíceis ou complexas. Pelo contrário, procuro explicá-las com maior clareza. Estou actualmente a preparar um novo livro sobre o que está a acontecer ao capitalismo e à economia mundial na década de 2020. Para dizer a verdade, é uma continuação do meu livro Long Depression, que foi publicado em 2016. Muita coisa aconteceu desde então e há mais por vir nesta década.
Um milhão de contratos precários, 2,5 milhões com salários inferiores a mil euros por mês, salários que representam cerca de 55 a 65% da média europeia. A “economia informal” representa mais de um terço (34,87%) de todo o PIB. Terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes de trabalho. Assédio moral, enfraquecimento da organização coletiva: eis um retrato sombrio do Portugal que trabalha.
ilustração: Rita Comedida
O chamado mundo das relações de trabalho, em particular do trabalho assalariado e por conta de outrem, está no nosso país, e ao contrário dos discursos oficiais, cada vez mais transformado num autêntico paraíso para os patrões, em particular os de grande dimensão, e num inferno para os trabalhadores.
Na verdade, em 2025, a população ativa portuguesa rondava os 5,5 milhões, cerca de um milhão dos quais tinha vínculos precários, como contratos a prazo ou ainda mais precários, como contratos de trabalho temporário, três a quatro milhões tinham um salário inferior a 1300 euros mensais e 2,5 milhões, cerca de metade da mesma população ativa, um salário inferior a mil euros por mês. Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados, o que significa que os miseráveis salários que recebem são insuficientes para assegurar uma vida condigna.
Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados.
Um milhão e novecentos mil trabalhadores tinha de trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou à noite, sendo que os trabalhadores portugueses são dos que na UE-27 ganham salários mais baixos, cerca de 55 a 65% da média europeia, e mais de um milhão deles têm de trabalhar 49 horas ou mais por semana.
Aliás, e de acordo com as próprias estatísticas da UE, os custos horários unitários de trabalho, incluindo salários, contribuições para a Segurança Social, custos dos seguros e outras despesas, eram em Portugal de 18,2 euros/hora, na UE 27 de 33,4 euros/hora e na zona euro 37 euros/hora. Enquanto isto, os cinco maiores bancos embolsam lucros gigantescos, da ordem dos 12 milhões de euros por dia, e as empresas de setores como combustíveis, eletricidade e distribuição alimentar acumulam ganhos da ordem das centenas de milhões de euros por ano. E um presidente da comissão executiva de uma das empresas mais cotadas na bolsa, o chamado PSI, aufere em média, entre vencimentos e prémios, mais de 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, mais de 100 mil euros por mês.
Ademais, entre 2015 e 2024, o PIB (produto interno bruto) cresceu 21%, mas apenas 5% desse aumento veio da produtividade, sendo que em 20 anos, cresceu 49,9%, mas os salários reais apenas 39%, o que significa que mais 12% da riqueza criada pelo trabalho migrou para o capital.
Segundo os estudos e estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Economia, sediado na Faculdade de Economia do Porto, a chamada “economia informal” ou “economia não registada” representava em 2023 mais de um terço (34,87%!) de todo o PIB. Ora nesta enorme área de atividade, onde não há leis do trabalho, nem tribunais do trabalho, nem Autoridade para as Condições do Trabalho, nem descontos para a Segurança Social, nem prestações sociais, está seguramente um número considerável de trabalhadores individuais e até de microempresários que não aguentam o peso de uma fiscalidade asfixiante. Mas estão também empresas de média e até de grande dimensão que, propositadamente, exercem pelo menos parte da sua atividade à margem da lei; e o caso das partes das remunerações pagas sem descontos, “por baixo da mesa”, é disso um exemplo significativo.
Por outro lado, esta situação mascara também a realidade noutras matérias extremamente relevantes, à cabeça das quais está a sinistralidade laboral. Portugal, com uma média de acidentes de trabalho da ordem dos 190 mil por ano, é o terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes, mas esta realidade há de ser ainda muito superior, só que uma parte dela não é declarada. Tal como é aliás também incontornável o fenómeno da gigantesca subnotificação, ou falta de participação, das doenças profissionais. Sendo que muitas delas, inclusivamente mortais, são apenas descobertas já depois de o trabalhador passar à reforma.
Como sucessivos estudos do economista Eugénio Rosa têm demonstrado, o número real dos desempregados é, desde logo, por força do elevado número de trabalhadores no desemprego que, pela idade, pela doença ou pelo cansaço não alimentam qualquer esperança de arranjar novo emprego e não se inscrevem nos centros de emprego, muito superior aos desempregados constantes das estatísticas oficiais. E destes apenas metade consegue ter direito a receber o magro subsídio de desemprego. Realmente é muito difícil um trabalhador despedido, mais ainda com 40 ou 50 anos de idade, encontrar um novo emprego, sendo que o desemprego de longa duração representa cerca de 37% do desemprego total.
A situação dos jovens, e em particular dos jovens qualificados, é particularmente grave num país que aceitou destruir a sua capacidade produtiva e dedicar-se esmagadoramente à prestação de serviços de alta intensidade e baixa qualificação e remuneração, como a agricultura intensiva, a restauração e o turismo, atingindo assim o desemprego jovem entre os 16 e os 24 anos os 19,5%.
Por outro lado, a vida no interior das empresas está cada vez mais difícil, com o assédio moral, ou seja, a política do medo, da perseguição, da discriminação, a ser generalizadamente utilizado como ferramenta de gestão para levar os trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e/ou salários mais baixos.
Os truques e as artimanhas patronais multiplicam-se e endurecem na maior das impunidades. Os salários “partidos” em várias componentes, em que apenas uma delas é chamada de vencimento base, e só ela constitui a base de cálculo, em caso de despedimento, por exemplo. Ou a composição do salário com prestações remuneratórias atribuídas – e logo também retiradas – por atos de gestão, ou seja, pelo mero arbítrio dos patrões, que assim conseguem manter aquietados e controlados um número significativo de trabalhadores que, com receio de verem a sua retribuição subitamente diminuída para cerca de metade, a tudo ou quase tudo se prestam.
A chamada “avaliação de desempenho” está hoje generalizadamente transformada, até pela falta de efetivo controlo, seja ele sindical ou judicial, num meio privilegiado de conferir um verniz de pretensa objetividade ou cientificidade à discriminação e à perseguição e no colocar na calha para o despedimento os indesejáveis, ou seja, os trabalhadores que não baixam a cabeça e não abdicam de lutar pelos seus direitos e de denunciar as ilegalidades e arbítrios patronais.
Os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos.
E os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos. Ainda que os números oficiais camuflem a realidade do elevado número de trabalhadores que são sindicalizados mas que, por receio de represálias, não o comunicam ao patrão, o certo é que, também por responsabilidade própria dos sindicatos, por incapacidade de compreender as novas realidades do mundo do trabalho e de combaterem o ultra individualismo da ideologia neoliberal e por terem aceitado um recuo histórico para serem meras estruturas de fraca reivindicação económica, a taxa oficial de sindicalização é muito baixa, rondando os cerca de 7%.
E, mercê desse enfraquecimento da organização dos trabalhadores e das medidas cirúrgicas adotadas pelo Código do Trabalho e intensificadas pelas chamadas reformas laborais da Troika, e mantidas no essencial em vigor por todos os governos dos últimos 25 anos, a contratação coletiva, quer em termos de número absoluto de convenções coletivas, quer de número de trabalhadores abrangidos, desceu drasticamente, sendo os últimos dados oficiais de 272 convenções e 885 mil trabalhadores abrangidos, isto é, somente 15% do total.
Ao contrário da sistemática propaganda patronal e governamental, o número e intensidade das formas de luta coletiva são fracos (tendo, porém, e felizmente, conhecido uma evolução bastante positiva com as duas greves gerais contra o pacote laboral). Assim, em 2024, segundo os dados do Ministério do Trabalho, verificaram-se apenas 219 greves, abrangendo perto de 66 mil trabalhadores.
Em contrapartida, os despedimentos, em especial os despedimentos coletivos, que lançam trabalhadores para a rua às dezenas ou às centenas, têm aumentado, havendo atingido em 2025 os 562, com mais de 6500 trabalhadores despedidos.
Por seu turno, os meios legais de defesa dos direitos dos trabalhadores constituem outra fraude. As custas judiciais são, precisamente para funcionarem como um travão no acesso aos tribunais do trabalho, escandalosamente caras e por isso, de acordo com os dados estatísticos do Ministério da Justiça, de cerca de 200 mil processos laborais entrados anualmente entre 1976 e 1978, passámos, sobretudo a partir de 1990 e em particular nos últimos 10-15 anos, para um número da ordem de apenas 50 mil.
Grande parte dos julgadores desconhece o que é a realidade das relações de trabalho e de todas estas artimanhas patronais e o que é, por exemplo, o fortíssimo constrangimento que um trabalhador, sobretudo se for precário, enfrenta para conseguir arranjar prova testemunhal, através de colegas seus em situação idêntica e, logo, sujeitos a toda a espécie de retaliações. As indemnizações por danos morais, designadamente nos casos de violações graves dos direitos laborais, como por exemplo de assédio moral, são, mercê de uma dominante e miserabilista cultura judiciária, ridiculamente baixas, constituindo assim um meio de impunidade, senão mesmo de incentivo à reincidência dos patrões violadores da lei.
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As indemnizações legalmente devidas em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho são também escandalosamente baixas, porque calculadas apenas a partir daquilo que é pago ao trabalhador a título de remuneração base (e não de toda a retribuição que ele recebe) e à irrisória razão de 14 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.
Acresce que se o trabalhador quiser impugnar um desses despedimentos, tem desde logo que devolver de imediato ao patrão a referida indemnização de antiguidade e depois esperar anos, às vezes três, quatro, cinco ou mesmo mais, por uma decisão favorável. A mesma demora espera também o trabalhador atingido por um despedimento individual ilícito, sendo certo que, com frequência, mesmo condenado a reintegrar o trabalhador, que por tal reintegração optou, o patrão não o reintegra, tudo isto sem consequências de maior.
Formação adequada e garantia das devidas condições de higiene e segurança no trabalho são coisas que, em muitos sectores e em muitas empresas, em particular, por exemplo, na construção civil e nas indústrias transformadoras (aqueles sectores nos quais se verifica um maior número de acidentes de trabalho), não existem, sendo mesmo consideradas um “custo” que é preciso diminuir a todo o transe ou até eliminar, para assim se garantirem maiores lucros.
E a atividade inspetiva e sancionatória, em particular por parte da propositadamente depauperada e desvalorizada ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é coisa que também praticamente não existe.
Por fim, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, os respetivos processos judiciais são uma verdadeira e longuíssima tortura e revitimização das vítimas da doença ou acidente, abandonadas à sua sorte, sem capacidade para guerrear com as poderosas seguradoras e os seus sempre prestáveis peritos. Para mais, com base numa Tabela Nacional de Incapacidades totalmente ultrapassada e inadequada, mas a cuja revisão o omnipotente lobby segurador se tem oposto com êxito desde há décadas.
A generalidade dos trabalhadores portugueses está assim sujeita a que, enquanto podem trabalhar no máximo das suas capacidades, lhes devorem a carne e lhes chupem o sangue, para, assim que sofrem um acidente, ficam doentes ou simplesmente mais velhos e cansados, serem, de forma totalmente indigna, atirados para um canto como um trapo imprestável.
É tempo, pois, de os trabalhadores portugueses e das organizações que dizem representá-los se erguerem, de forma resoluta e firme, em defesa da dignidade de quem trabalha!
O que tem sido anunciado nos últimos dias pelo governo através dos meios de comunicação sobre o novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) não corresponde à verdade. Os Leitores têm seguido o processo de revisão com muita apreensão e, não tendo podido ter assento à mesa de negociações, sentem-se obrigados a desenganar a opinião pública sobre este acordo.
1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.
Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.
O RJEPE proposto não só não limita esta situação, como adiciona novas funções, não diminui a carga letiva atribuída aos Leitores, não prevê o pagamento de horas extraordinárias, nem compensação financeira pela acumulação de funções.
A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.
O RJEPE proposto elimina o subsídio de residência, sem introduzir nenhum mecanismo de compensação pelas difíceis condições de vida e trabalho dos Leitores, diferenciando os países (e não os postos) apenas segundo o custo de vida.
2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.
Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.
O RJEPE proposto proclama aumentos médios de 20%, muito aquém do rendimento perdido pelos Leitores durante as últimas décadas, o qual será implementado apenas a partir de janeiro de 2027 e em fases até 2029. O BCE prevê taxas de inflação entre 2027 e 2029 na ordem dos 6,6%, o que diminui esse aumento de 20% para 13,4%. O governo não pagará retroativos desde janeiro de 2026.
O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.
Este RJEPE propõe colmatar esta questão com um suplemento remuneratório transitório pago em 12 meses, o que implica uma redução efetiva do rendimento líquido para os Leitores nessa situação. Os 7 Leitores que não receberão esse suplemento transitório receberão aumentos efetivos de 0,8% (2), 1% (2), 2,3% (1), 4,1% (1) e 13,6% (1). Em suma, praticamente nenhum Leitor verá o seu vencimento aumentado.
3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.
Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.
O governo quer transformar professores universitários em agentes técnicos da língua e da cultura, o que corresponde a uma desvalorização do seu percurso e da sua formação académica, mas opta por um recrutamento e avaliação do desempenho baseados quase exclusivamente em conhecimentos e prestações académicas. A repetição da prova de admissão mantém-se e a experiência não é valorizada.
Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.
O governo torna os postos difíceis ainda menos atrativos, diminuindo os vencimentos dos novos Leitores e limitando a renovação das comissões de serviço dos novos profissionais da Rede EPE a um máximo de 9 anos.
Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.
SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro 6 de outubro de 2026
Na madrugada de 15 de Outubro, perto das três da manhã, a polícia de intervenção carregou sobre algumas dezenas de jovens que dormiam em tendas na Praça D. João I, no Porto. Trinta e nove feridos, dois com gravidade. O argumento oficial é jurídico e parece sólido. A lei de 1974 diz que as manifestações não podem prolongar-se para além da meia-noite e meia. Passava da meia-noite e meia. Logo, a manifestação era ilegal. Logo, a polícia foi “forçada” a intervir.
Quero contestar a premissa, não a conclusão. Aquilo não era uma manifestação. Era uma vigília. E Portugal é, há séculos, um país de vigílias nocturnas.
Todos os anos, de 12 para 13 de Maio e de Outubro, centenas de milhares de pessoas pernoitam ao relento em Fátima. É a maior vigília do país e ninguém a manda dispersar à meia-noite e meia. Em 2010 e em 2017, com dois papas, foram perto de meio milhão. Em Agosto de 2023, um milhão e meio de jovens dormiram no Parque Tejo com o papa Francisco, a maior concentração de sempre em Portugal. Os romeiros de São Bento da Porta Aberta, da Senhora da Agonia, de São João d’Arga, da Peneda, acampam, cantam, rezam, madrugam. Os romeiros de Fátima a pé dormem nas bermas das estradas em Maio. A Vigília Pascal é nocturna por definição. A Semana Santa de Braga enche a cidade pela noite dentro. Na Mesquita Central de Lisboa reza-se até à madrugada na Noite do Decreto.
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E não são só as religiosas. Em 1991 e em 1999 fizemos vigílias por Timor frente à Embaixada da Indonésia e no Terreiro do Paço, várias noites seguidas. Em 1994 os estudantes do secundário dormiram frente ao Ministério da Educação contra a PGA. Em 2008 ocuparam a Reitoria de Lisboa. Em 2011 o Rossio teve tendas durante um mês, com réplicas no Porto e em Coimbra. No 6 de Maio e na Jamaica os moradores velaram as casas contra as demolições. Os professores do STOP acamparam com greve de fome em 2023. Os acampamentos pró-Palestina duraram semanas em 2024. Velámos as vítimas de violência doméstica, velámos Pedrógão, velámos a Ucrânia.
Em nenhuma destas noites o Estado mandou o Corpo de Intervenção às três da manhã.
Uma manifestação é um cortejo, um comício, palavras de ordem, trânsito cortado, ruído. A lei limita-a no tempo porque ela incomoda a cidade. Uma vigília é o contrário. É gente parada, em silêncio, a passar a noite num lugar porque esse lugar significa alguma coisa. A Polícia Municipal do Porto percebeu isso. Pediu apenas que não fizessem barulho. Eles não fizeram. Quem rompeu o acordo não foram os jovens.
Porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa?
Eu tenho 68 anos. Falo como pai, não como filho. A minha geração comprou casa com salários de professor e de funcionário. Os nossos filhos e netos, com dois ordenados, não conseguem arrendar um T1 no Porto. Esses jovens não estavam a bloquear uma rua. Estavam a dormir numa praça para dizer que não têm onde dormir. Não há metáfora mais simples nem mais portuguesa. É uma vigília pela habitação, como houve vigílias por Timor e pelos professores.
Aplicar-lhes o artigo da meia-noite e meia, e não o aplicar aos peregrinos de Fátima nem aos jovens do Parque Tejo, não é fazer cumprir a lei. É escolher a quem a lei se aplica. E o Estado que escolhe assim, à noite, com bastões, contra quem dorme, não está a defender a ordem. Está a confessar que o problema da habitação já não cabe no horário de expediente.
A provedora de Justiça e a IGAI já pediram explicações, ainda bem. Mas a pergunta que importa não é se a polícia cumpriu o regulamento, é porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa.
Qual o significado das frentes populares ou frentes amplas da década de 1930? A França da revolução e do apaziguamento da frente popular. Aula Pública é um programa semanal da historiadora Raquel Varela.
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