Salários

Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza. 

Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”). 

Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la. 

Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP. 

Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.

A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, sem estabilidade política, não eram possíveis “resultados”. 

Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.

Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário. 

Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais. 

Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições. 

Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.

Que exemplo seguir?

Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.

Os números do orçamento

Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.

Redução drástica do investimento público

Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles). 

Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.

Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.

Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.  

O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano. 

O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.

No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros. 

Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”. 

O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.

Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar

“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.

Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.

Salários da função pública bloqueados

Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.

Benefícios para os ricos

Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).

Aumento drástico dos juros da dívida pública 

Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.

Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.

Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.

O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar

O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”). 

Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.

Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”

O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.

Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.

O que vai rebentar primeiro?

A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!

O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?

Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza. 

Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”). 

Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la. 

Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP. 

Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.

A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, sem estabilidade política, não eram possíveis “resultados”. 

Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.

Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário. 

Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais. 

Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições. 

Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.

Que exemplo seguir?

Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.

Os números do orçamento

Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.

Redução drástica do investimento público

Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles). 

Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.

Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.

Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.  

O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano. 

O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.

No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros. 

Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”. 

O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.

Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar

“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.

Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.

Salários da função pública bloqueados

Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.

Benefícios para os ricos

Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).

Aumento drástico dos juros da dívida pública 

Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.

Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.

Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.

O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar

O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”). 

Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.

Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”

O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.

Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.

O que vai rebentar primeiro?

A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!

O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?

O sector das pescas em Portugal é muito diversificado, dividindo-se principalmente nos segmentos artesanal (pequena escala) e industrial. O sector mais lato dos recursos marinhos vivos (que agrega a pesca comercial de espécies selvagens, a aquicultura e a transformação) emprega directamente cerca de 68 mil pessoas, colocando Portugal como quinto maior empregador da economia marítima da União Europeia. Analisando os segmentos individuais no sentido estrito, a força de trabalho básica totaliza cerca de 27 300 postos de trabalho directos: a frota de captura conta 17 875 pescadores, a transformação e enlatamento de produtos do mar tem 6823 trabalhadores, e a piscicultura, 2572 trabalhadores.

A contribuição da indústria pesqueira portuguesa para o sector primário é superior à do sector pesqueiro de qualquer outro país da UE (15%, em comparação com uma média da UE de 2,5%), e a sua contribuição para a economia no seu conjunto, embora pequena (apenas 0,2% do PIB), é, uma vez mais, a maior da UE.

A frota pesqueira portuguesa é composta por milhares de embarcações registadas, representando os pequenos armadores-operadores entre 80 e 90%. São tipicamente embarcações tradicionais e de pequeno calado (menos de 12 metros), que usam várias artes de pesca, como armadilhas, redes de emalhar e anzóis, para capturar espécies de elevado valor, como o polvo, o peixe-espada-preto e o tamboril. Mas há também uma grande frota industrial de traineiras que se concentra na captura de peixes mais pequenos e amplamente consumidos, como a sardinha, a cavala e a pescada. Na zona da Madeira, a pesca especializa-se no atum, no espadarte e em algumas espécies de águas profundas. Há também um sector de aquicultura relativamente pequeno nas zonas costeiras, dedicado a espécies populares, como dourada, robalo e marisco, com algumas explorações de truta no interior.

Historicamente, a transformação e distribuição do peixe capturado seguem os métodos típicos, por exemplo, de Matosinhos: fábricas de conservas, que processam principalmente atum e sardinha. A grande maioria (cerca de 75 %) dos produtos do mar entra no mercado interno em estado fresco, vendida a retalho sem marca. No entanto, costuma passa despercebido que, apesar da sua tradição marítima, Portugal depende fortemente da importação, nomeadamente de grandes quantidades de bacalhau seco e salgado de países como a Noruega e a Islândia, para satisfazer a enorme procura nacional.

Ao longo do último século e, particularmente, nos últimos 40 anos, a indústria pesqueira portuguesa tem sofrido concentração crescente. No seu conjunto, a indústria gera cerca de 2500 milhões de euros anuais, mas as margens de lucro mais elevadas encontram-se no sector da transformação e enlatamento de produtos do mar, mal conseguindo o sector da captura primária, composto por pequenas empresas, assegurar o seu sustento. O sector da transformação e processamento é o segmento mais rentável da indústria pesqueira portuguesa, representando metade das respectivas receitas (1200 milhões de euros), com algumas das margens de lucro no valor acrescentado bruto (VAB) mais elevadas da UE para a transformação de peixe (ver gráfico).

A maior parte dos lucros vai parar às grandes empresas conserveiras e de congelação, que tiram partido dos mercados de exportação globais, especialmente da sardinha e do atum enlatados. Já as pequenas frotas de pesca, que representam a maioria do emprego do sector, têm um perfil de proveitos muito mais frágil. A receita total, no segmento, situa-se entre uns 335 e 360 milhões de euros por ano, ou seja, não mais de 25% da receita do sector transformador. Os custos operacionais limitam drasticamente o lucro líquido das empresas armadoras. Além disso, como 95% das empresas de pesca portuguesas apenas possuem uma embarcação, elas carecem da economia de escala que lhes permita absorver choques macroeconómicos. As margens de lucro são espremidas, e, mais recentemente, a inflação elevada provocou uma redução da procura dos consumidores da captura local, face a alternativas importadas mais baratas, congeladas ou enlatadas. À medida que a inflação corrói o seu poder de compra, os consumidores compram mais barato, optando por formatos congelados e enlatados em detrimento dos frescos. Ganham quota de mercado as grandes empresas de transformação, diversificadas, com capacidade de congelação e conserva, enquanto as pequenas empresas especializadas em produtos frescos vêem as suas margens comprimidas. 

“quase metade dos pescadores de pequena escala ganha menos do que o salário mínimo anual acumulado, principal motivo para o rápido aumento da idade média dos pescadores portugueses” 

O pequeno sector da aquicultura produz, em valor, entre 60 e 160 milhões de euros, conforme a safra anual renda. Embora as espécies marinhas de alto valor (como o pregado, o robalo e a dourada) consigam preços de mercado sólidos, proporcionando um rendimento fiável às explorações de escala industrial, a rentabilidade é altamente sensível ao investimento inicial em infra-estrutura, ao custo das rações e ao quadro regulamentar.

O sector das conservas de peixe de Portugal gera cerca de 468 milhões de euros em valor de produção anual, com mais de 60% do volume total exclusivamente destinado aos mercados de exportação. A estratégia passou da produção a granel para um foco em produtos de gama alta, de margem elevada e de longa duração em loja. O atum em conserva é o motor financeiro do sector, rendendo 209 milhões de euros (quase 45% do valor total do sector). Estes mercados são dominados por mega-empresas industriais como a Ramirez (uma das fábricas de conservas mais antigas do mundo ainda em actividade) e a Conservas Portugal Norte (conhecida como Porthos). Marcas como a Cofaco (famosa pela marca “Bom Petisco”, sediada nos Açores) e a Briosa Gourmet dominam a gama alta. 

A frota de captura primária — especialmente as traineiras industriais — têm no combustível o custo operacional mais relevante. Globalmente, salários e combustível correspondem a cerca de 50% da receita das embarcações de captura selvagem da UE. Apesar de os Estados-membros da UE manterem subsídios ao combustível das frotas de pesca, os preços dos combustíveis continuam a ser mais elevados do que os de alguns produtores externos à UE (por exemplo, Marrocos); no entanto, outros fornecedores, como a Noruega, a Islândia e o Reino Unido, apresentam preços médios de combustível ainda mais elevados, tendo, porém, custos unitários mais baixos graças à maior produtividade e eficiência produtiva (ou seja, captura por unidade superior) e a frotas de pesca modernas e eficientes.

Ao abrigo dos quadros da UE, a indústria pesqueira de Portugal beneficia de reduções dos impostos sobre combustíveis (FTC) e de isenções que protegem os pescadores de erosão grave das margens de lucro durante picos de preços da energia. Sem estes subsídios, a grande maioria da frota industrial de traineiras operaria com prejuízo líquido devido ao envelhecimento das embarcações e à menor eficiência, em termos de capturas por unidade de esforço, em comparação com as frotas internacionais. No entanto, as reduções dos impostos sobre os combustíveis incitam ao aumento do esforço de pesca. O resultado é um círculo vicioso: o combustível barato incentiva a sobrepesca, o que reduz a biomassa das populações locais, obrigando as traineiras a passar mais tempo no mar e a consumir mais combustível para conseguirem cumprir as quotas, acabando por comprometer o lucro autónomo no longo prazo.

Os portugueses registam o maior consumo per capita de produtos do mar da União Europeia (quase 60 kg por pessoa/ano). Como a frota local não consegue satisfazer este volume, vultuosas importações de países muito eficientes, como a Noruega e a Islândia, criam uma dinâmica dupla: espremem os pescadores nacionais, mas enriquecem sem limites as empresas de transformação nacionais.

O bacalhau salgado seco, que é o prato nacional de Portugal, não pode ser capturado em quantidade suficiente localmente. As empresas de transformação nacionais recorrem às quotas pautais autónomas (QPA) para importar o peixe em bruto, não transformado, da Noruega e da Islândia com isenção de direitos aduaneiros. As empresas portuguesas acrescentam valor pela transformação, secagem e embalagem do bacalhau a nível local. Esta dinâmica garante margens altamente lucrativas para os transformadores portugueses, permitindo-lhes mesmo exportar bacalhau pronto a consumir para todo o mundo (por exemplo, para o Brasil).

No entanto, para as empresas locais viradas para a captura selvagem de peixe fresco, as importações em massa fazem baixar os preços de retalho ao consumidor. As frotas da Noruega e da Islândia contam com embarcações hiper-modernas e altamente eficientes, que compensam os elevados custos de mão-de-obra com uma escala inigualável. Quando produtos do mar baratos, importados, congelados ou em conserva inundam as prateleiras dos supermercados portugueses, os pescadores locais são forçados a aceitar margens mais baixas nos leilões de peixe fresco, não tendo escala necessária para competir na base do simples preço/quilo.

Assim, a rentabilidade em todo o sector das pescas de Portugal comporta-se de forma inversa à cadeia de abastecimento; as margens de lucro são altamente comprimidas na fase primária de extracção da matéria-prima, mas tornam-se progressivamente mais lucrativas à medida que os produtos avançam pela aquicultura, distribuição e transformação gourmet de alta qualidade. 

O sector das pequenas empresas de captura selvagem enfrenta as restrições estruturais mais apertadas, com lucros líquidos de não mais de 8% a 12% em média (e altamente voláteis, dependendo das quotas sazonais e dos preços dos combustíveis). Em contrapartida, as traineiras industriais e os navios de pesca com rede de cerco conseguem margens de lucro líquido mais saudáveis, na ordem de 23%, em épocas de pesca ideais. Compensam a alta do custo do combustível com a capacidade de compra a granel e contratos directos com conglomerados do sector da transformação. As margens de lucro são praticamente nulas para a frota costeira de pequena escala. Os pescadores artesanais operam estritamente com os fluxos de caixa, com explorações de uma única embarcação, pelo que as suas margens líquidas caem amiúde para valores inferiores a entre 3% e 5%, devido aos baixos volumes capturados e à incapacidade de absorver custos locais elevados do combustível. O sector da aquicultura de peixe e marisco equilibra os elevados gastos de capital com ambientes de produção altamente controlados, que os tornam menos voláteis do que as frotas de pesca selvagem. Neste caso, as margens de lucro líquido situam-se entre 14% e 18%.

Mas quem faz grandes lucros são as grandes empresas de conservas e transformação. As grandes fábricas de conservas podem obter margens substanciais a jusante, servindo-se de quotas pautais autónomas (QPA) para importar peixe cru (como o bacalhau norueguês ou o bonito) com isenção de direitos. Estas empresas transformam, embalam e exportam estes produtos como artigos gourmet de gama alta (“conservas”), protegendo as suas margens da escassez local de espécies e de recessões económicas internas.

No outro extremo da cadeia de abastecimento, os gigantes que dominam o sector alimentar em Portugal — como a Sonae (Continente) e a Jerónimo Martins (Pingo Doce) — encaram os produtos do mar como um campo de batalha estratégico. No entanto, as margens de lucro que obtêm no balcão de produtos do mar frescos comportam-se de forma totalmente diferente das do corredor de congelados, com margens de lucro entre 8% e 12% para o peixe fresco e margens ainda mais elevadas para os produtos congelados ou refrigerados.

O sector das pescas em Portugal é actualmente dominado por grandes empresas. Estas mega-empresas não se limitam a vender produtos do mar; integraram-se a montante, com a aquicultura e a transformação, de forma a garantir o abastecimento e obter a máxima margem. A Jerónimo Martins (Seaculture) regista um volume de negócios global de 35 900 milhões de euros, com um resultado líquido do grupo de 646 milhões de euros. O Grupo Sonae (Modelo Continente) gere receitas de 5900 milhões de euros no retalho alimentar. A Nueva Pescanova, uma multinacional espanhola, é uma força dominante nas cozinhas portuguesas. Controla cerca de 33% do mercado de produtos do mar congelados e cerca de 5% do segmento de peixe fresco em Portugal. A Iglo Portugal (Nomad Foods) detém 22% da quota de mercado de produtos do mar congelados em Portugal, processando grandes volumes de peixe branco (como o bacalhau e a pescada). A Pascoal & Filhos é uma das empresas portuguesas verticalmente integradas mais significativas do ponto de vista histórico, gerando, historicamente, receitas entre 49 e 60 milhões de euros. Há ainda as empresas de conservas de gama alta, que captam um valor substancial a jusante, transformando espécies pelágicas locais (sardinha/cavala) e atum importado em produtos de luxo de longa conservação destinados à exportação. A Ramirez & Ca. (Filhos) é uma das fábricas de conservas mais antigas do mundo ainda em actividade e detém uma quota de mercado dominante, de 27%, no segmento de conservas de produtos do mar em Portugal. A Cofaco (Bom Petisco), sediada nos Açores, controla cerca de 22% do mercado dos enlatados, sendo o seu grande vector a sua famosa marca de atum “Bom Petisco”.

Assim, a indústria pesqueira portuguesa sofre de um forte viés: as grandes empresas são lucrativas, ao passo que a grande maioria dos que trabalham no sector aufere rendimentos baixos.

Há uma profunda disparidade de estruturas de rendimento entre os trabalhadores da frota de pesca costeira de pequena escala e os trabalhadores das fábricas de conservas. Enquanto os pescadores de pequena escala operam num sistema de partes, volátil e de alto risco, que vincula estreitamente o rendimento à captura diária, os trabalhadores das fábricas são abrangidos por contratos e acordos de empresa formais, que oferecem rendimentos estáveis e previsíveis, fortemente ancorados ao salário mínimo nacional português. Na tabela dos salários médios na UE, os trabalhadores portugueses estão perto do fundo.

“as grandes conserveiras podem gerar receitas substanciais, mas conseguem-no à força de explorarem a abundante mão-de-obra pouco qualificada dos centros industriais costeiros”

Os trabalhadores de embarcações costeiras de pequena escala ganham cerca de 13 500 a 18 500 euros brutos por ano. Num mês bom, com capturas abundantes de sardinha ou polvo e preços em lota elevados, um pescador artesanal pode levar para casa entre 1500 e 2000 euros. No entanto, durante as tempestades de inverno, em períodos de proibição de pesca por razões biológicas ou de existências reduzidas, o rendimento pode descer a zero semanas a fio. Levando em linha de conta os dias não remunerados, inactivos no mar, quase metade dos pescadores de pequena escala ganha menos do que o salário mínimo anual acumulado equivalente. Esta é o principal motivo para o rápido aumento da idade média dos pescadores portugueses, procurando os trabalhadores mais jovens modos de vida mais previsíveis. 

Ao contrário dos pescadores, as fábricas dos principais centros conserveiros (como Matosinhos ou Peniche) oferecem contratos de trabalho altamente padronizados. Ora, apesar de as conserveiras concentrarem as margens de lucro mais altas do sector, os seus operários fabris ocupam os escalões salariais inferiores da indústria transformadora portuguesa. Ganham cerca de 12 880 a 16 000 € brutos por ano. E a grande maioria dos trabalhadores em início de carreira e do pessoal operário geral (embaladores, cortadores de peixe e operários da linha de produção) aufere o salário mínimo nacional de 920 € brutos por mês. Os operários de linha experientes ou que trabalham em turnos nocturnos ou fazem horas extraordinárias conseguem esticar o rendimento bruto mensal para 1100 a 1200 €.

Os trabalhadores de embarcações de pesca industrial de alto mar (tais como grandes arrastões e atuneiros comerciais) auferem entre 18 000 e 28 000 € brutos por ano. A pesca industrial não se rege pelos “sistemas de partes” usados na pesca artesanal, recebendo os trabalhadores, normalmente, um pacote de remuneração híbrido, que combina um salário mensal base garantido — geralmente acima do salário mínimo — com uma percentagem de um prémio de captura calculado sobre a receita bruta total das vendas do navio. No entanto, os pescadores industriais enfrentam condições de trabalho brutais. Passam semanas ou meses no alto mar no Atlântico, trabalhando em turnos extenuantes e imprevisíveis, o que tem provocado uma grave escassez de mão-de-obra nacional. Os operadores industriais têm-se socorrido cada vez mais, para as suas tripulações, da contratação de trabalhadores marítimos estrangeiros baratos.

Há uma segregação sectorial estrita da força de trabalho da indústria pesqueira. A frota de captura selvagem é esmagadoramente masculina, representando as mulheres menos de 4 % dos pescadores activos a bordo, tanto a nível global como na UE. Por outro lado, as fábricas de transformação e enlatamento empregam essencialmente mulheres, que representam entre 70% e 80% da força de trabalho nas linhas de montagem. Como a pesca primária em alto mar acarreta riscos físicos directos mais elevados e é fonte potencial de rendimentos altos por “capturas extraordinárias”, os empregos na frota pesqueira, em que dominam os homens, têm um tecto salarial médio mais alto. Enquanto isso, as linhas de enlatamento, em que predominam as mulheres, são reguladas por contratos e acordos de empresa fixos, fortemente comprimidos para o salário mínimo nacional (920 €/mês). Um pescador industrial ou arrais do sexo masculino ganha facilmente, em base anualizada, 40% a 100% mais do que uma embaladora experiente de uma fábrica de conservas.

Conclusão

A conclusão geral é que as grandes conserveiras podem gerar receitas substanciais, tirando partido das exportações globalizadas e das suas margens de lucro elevadas, mas conseguem-no à força de explorarem a abundante mão-de-obra pouco qualificada dos centros industriais costeiros, mantendo os salários fortemente comprimidos ao valor mínimo nacional de referência. Por seu lado, os pescadores locais que trabalham sozinhos mal conseguem ganhar para viver.

A razão disso é a forte concentração da indústria pesqueira portuguesa nas mãos de algumas mega-empresas, estando a indústria exposta a importações concorrenciais de explorações de pesca de alta produtividade na Europa — ao passo que os países de salários baixos competem pelo preço. A indústria portuguesa está agarrada como peixe ao anzol.

O que se pode fazer? As soluções convencionais, como subsídios do Estado e benefícios fiscais aos combustíveis, não conseguem travar a ruína dos rendimentos das frotas pesqueiras locais nem aumentar os salários dos que trabalham nos sectores da transformação e do enlatamento. O que faz falta é um plano global de investimento e emprego na indústria. As mega-empresas têm de passar para propriedade pública, devendo as suas receitas servir para aumentar os salários dos seus trabalhadores. Podia-se, do mesmo passo, articular uma empresa das pescas estatal com a criação de cooperativas de frotas de pesca de pequenos proprietários, que vendessem à empresa estatal a preços garantidos, sendo também incentivadas à fusão e ao investimento nas suas frotas com apoio do Estado.

Não indo por esse caminho, o sector pesqueiro de Portugal ficará cada vez mais concentrado e assente em trabalhadores com baixos salários, e as pequenas frotas costeiras tradicionais desaparecerão rapidamente.

A proposta aqui delineada situa-se, algures, num cruzamento entre uma crítica ao ensino da matemática como presa das necessidades produtivas e uma perspetiva pedagógica que sublinha o imperativo da educação matemática como prática social reflexiva. Inspirada na Educação Matemática Crítica, desloca o foco da mera aquisição de competências técnicas para o desenvolvimento do conhecimento reflexivo: a capacidade de compreender as implicações sociais, políticas e económicas dos resultados matemáticos. Tal implica reconhecer a dimensão ética da educação matemática, que se concretiza num duplo desafio: por um lado, democratizar o acesso ao conhecimento matemático, tornando-o, através do currículo, comum e significativo para todos; por outro, promover práticas pedagógicas que o liguem à realidade dos alunos.

Esta responsabilidade ética é tanto mais urgente quanto se reconhece o papel da disciplina de Matemática na produção de desigualdades escolares. O seu elevado nível de insucesso contribui para a construção de uma clivagem persistente, funcionando como um dispositivo de seleção social. Numa lógica que se aproxima de uma tira de Möbius, o insucesso alimenta a exclusão escolar, que, por sua vez, reforça processos de exclusão social, por exemplo, ao impedir o acesso de alguns alunos a certos percursos formativos.

As tarefas de modelação matemática contextualizadas por fenómenos sociopolíticos emergem como uma resposta contra-hegemónica.

É neste horizonte que as tarefas de modelação matemática contextualizadas por fenómenos sociopolíticos emergem como uma resposta contra-hegemónica. Ao implicarem a tradução de situações do mundo real para modelos matemáticos — e o seu posterior retorno ao contexto original —, permitem aos alunos compreender não apenas os procedimentos matemáticos, mas também os limites, pressupostos e implicações desses modelos.

Apresenta-se, a título de exemplo, a tarefa ‘Redistribuição da Riqueza’, que propõe explorar desigualdades salariais numa empresa de grande distribuição e refletir sobre formas possíveis de redistribuição da riqueza. A motivação inicial parte de duas referências, expressas em dois artigos de jornais nacionais: 1) “Peter Drucker, guru da gestão moderna, dizia que o rácio entre o salário mais elevado e o salário mais baixo de uma empresa não devia exceder 25”; 2) “Em 2011, cidadãos suíços propuseram que, numa empresa, ninguém ganhasse num mês mais do que outro trabalhador recebe num ano. Se os salários mais altos aumentarem, os salários mais baixos devem subir na mesma proporção”.

A partir da análise destes dois princípios, é possível trabalhar com uma tabela de salários reais, abrangendo todas as categorias da empresa, do CEO ao operador de loja ajudante e explorar questões matemáticas e sociais como:

• Rácio salarial segundo Drucker: qual o modelo mais adequado para determinar o rácio entre o salário mais elevado e os salários dos restantes trabalhadores? Qual deveria ser o salário mais baixo da empresa para respeitar essa regra?
• Proposta suíça: se o CEO ganha num mês o equivalente ao salário anual de um trabalhador, como ficariam os salários dos restantes trabalhadores? Que modelo matemático permite simular esta situação?
• Distribuição de lucros: Partindo da informação de que: “os lucros das grandes empresas de distribuição, em Portugal, têm crescido, consideravelmente, nos últimos anos, com valores que ultrapassam os 600 milhões de euros anuais”, como distribuir uma parte dos lucros da empresa (digamos, 1%) de forma que quem ganha mais receba proporcionalmente menos e quem ganha menos receba mais, respeitando um limite máximo por trabalhador? Que modelo matemático permite calcular essa distribuição?
• Reflexão ética: como deveríamos distribuir a riqueza numa sociedade justa? Que critérios seriam mais adequados: igualdade, responsabilidade, necessidades, impostos progressivos, serviços públicos, rendimento básico?

Esta tarefa mostra como a matemática pode tornar-se numa ferramenta de análise crítica, com a qual se pode refletir sobre justiça distributiva, desigualdade e condições de trabalho. Ao modelar salários, lucros e diferentes cenários de distribuição, permite-se imaginar alternativas e estimular, nos alunos, a consciência crítica sobre a relação entre números, poder e sociedade.

É neste enquadramento que se torna pertinente recuperar a perspetiva de uma educação emancipadora, à luz de Freire, integral, em linha com Gramsci e, relembrar, como nos deixou Marx, que o conhecimento deve libertar o sujeito das limitações impostas pelo sistema produtivo. Mais do que ensinar a identificar conceitos matemáticos ou a aplicar procedimentos, é urgente ensinar a reconhecer padrões, a interpretar os resultados em contextos diversos, mas também a formular hipóteses e a testar conjeturas; no fundo, a colocar a matemática do lado dos alunos. Contrariamente à lógica da literacia financeira — que se limita a adaptar os cidadãos às regras do mercado, promovendo a ideia de um empreendedorismo acessível a todos e legitimando a concentração de riqueza —, esta perspetiva permite refletir sobre quem beneficia do sistema económico, quem fica excluído ou é consideravelmente vulnerável, e de que forma a sociedade poderia ser reorganizada de forma mais justa e equitativa.

Existem diferenças significativas entre os professores do ensino público e privado. Uma das distinções mais visíveis é o vencimento à entrada na carreira, que é mais de trezentos euros inferior no setor privado. Mesmo dentro do ensino particular, os professores não são todos iguais: para que um docente do ensino artístico especializado (EAE) aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais, pasme-se, cinco aulas semanais – uma discriminação que tem impacto direto na qualidade pedagógica. É caso para dizer que existem professores de primeira, de segunda e, depois, os do ensino artístico especializado.

Mas nem sempre foi assim. O agravamento das condições laborais dos docentes teve grande desenvolvimento entre 2014 e 2015, com a assinatura de contratos coletivos de trabalho (CCT) entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federação Nacional de Educação (FNE). Pela primeira vez, a FENPROF não subscreveu o CCT, rejeitando o conjunto de alterações que este impunha aos professores, que deterioraram significativamente as suas carreiras e condições de trabalho¹. Estes contratos surgem no mesmo período em que o financiamento público das escolas do EAE do ensino particular e cooperativo, através do mecanismo de contratos de patrocínio celebrados com o Ministério da Educação, sofre uma redução significativa do valor por aluno e passa a ser atribuído por concurso, deixando de considerar a antiguidade dos docentes na fórmula de cálculo do valor (Portaria n.º 224-A/2015 | DR). Esta opção surge após a massificação do regime articulado financiado. Até 2009, o número de escolas e de alunos abrangidos por este modelo era reduzido. Com o alargamento da rede e o aumento significativo de alunos, o congelamento do valor por aluno permitiu ao Estado controlar o crescimento da despesa pública associada a este financiamento. Neste contexto de contenção, a opção foi clara: a redução do financiamento seria paga pelos que estão no final da cadeia, os professores.

Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito². Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.

Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.

À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro³, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público⁴, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas⁵, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento⁶, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.

Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.

Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno⁷. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.

Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.

Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.

Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.

Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?

Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”

Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.

Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.

Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.

“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.

Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.