Segundo o dicionário da Porto Editora, nome feminino que significa: custo ou benefício imposto pela atividade de um agente económico a terceiros, sem que estes recebam qualquer indemnização ou efetuem o devido pagamento. Inútil procurar a palavra em dicionários de há uns anitos. Não existe nem nos da Porto Editora (salta-se de esternalgia, passando por esternutação para esterqueira), nem no Webster’s. Tão pouco no de Português-Espanhol ou Espanhol-Português (Sopena). Nem sequer no American Heritage!
EM NOVILÍNGUA:
“Externalidades” já nasceu, pois, como novilíngua. Por exemplo, se as empresas e os governos decidem concentrar as suas atividades em Lisboa e no Porto, onde têm à mão (sem pagar nada por isso) maiores concentrações de mão de obra disponível, deixando o interior ao abandono, sem hospitais, às vezes sem correios, com escolas distantes, isso são “externalidades”. Não há uma única cidade com sequer 50 mil habitantes a mais de 100 km da costa? Paciência, são “externalidades”. ASP
“Com esta da austeridade, meu senhor / Nem sequer dá para ir desta pra melhor / Os funerais estão por um preço do outro mundo”, canta o Sérgio Godinho no Coro das Velhas, de onde tirámos o título deste editorial. Mas antes de irmos para o outro mundo falemos deste e do que aconteceu a Portugal desde há 40 anos, quando entrámos para a CEE.
Construíram-se 3113 km de autoestradas. Temos a quarta maior rede da União Europeia em termos absolutos e a segunda em densidade por habitante (jornal Eco). Em contrapartida, a rede ferroviária nacional, segundo as Infraestruturas de Portugal, tem uma extensão total de aproximadamente 3600 km (mas só aproximadamente 2500 km se encontram em exploração ativa – ou seja, umas dezenas de quilómetros mais que no final do século XIX!
Melhorou muito a saúde e a educação, precisamente dois sectores que nos últimos anos mais têm estado sob ataque.
A riqueza média por habitante em Portugal multiplicou-se por 9,6 vezes nos últimos 40 anos, mas continua a ficar abaixo da média da União Europeia. E atualmente está praticamente ao mesmo nível em que se encontrava há três décadas! Mas se isto é para a média (em que tanto figuram os que comem a carne como os que roem os ossos), pior estão os de baixo: segundo um estudo de Eugénio Rosa, com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2012 e 2025 o salário mínimo aumentou 79,4% (de 485€ para 870€). Mas por outro lado, entre 2012 e 2024, o salário mínimo, em percentagem da remuneração base média, aumentou de 53% para 63,2%. Ou seja, cada vez mais trabalhadores estão com os seus salários encostados ao salário mínimo. E os preços das casas e das rendas de casa cumprem o papel que há umas décadas tinha a inflação (que em 1985 era de 20% ao ano): socavar o poder de compra dos salários como o mar fez à areia das praias depois do “comboio de tempestades”: Entre 2015 e 2024, o índice de preços das casas subiu em Portugal 143%, enquanto o salário médio bruto cresceu apenas 36%.
Na próxima edição do Maio publicaremos um artigo de fundo a analisar a evolução do país nos últimos 40 anos.
A destruição do passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável e está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais. Porém, o município de Oeiras tem planos aprovados para construir numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e junto à foz do Jamor e da ribeira de Algés.
Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.
Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.
A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.
São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.
Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos
O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.
No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.
É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.
O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.
Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?
Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel.
É um caso muito singular e que deu a volta ao mundo. Durante um período de mais de três meses, mais exactamente entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o deputado do Chega Miguel Arruda roubou 20 malas no aeroporto Humberto Delgado e enquanto viajante anónimo nas suas deslocações entre Ponta Delgada e Lisboa. À medida que as furtava, ia-as colocando em sua casa ou no seu gabinete na Assembleia da República, tendo também alguns dos pertences alheios sido encontrados à venda na Internet. Porém, foi apanhado e expulso do partido, tendo depois continuado no Parlamento como deputado não inscrito durante alguns meses.
Sabe-se que este eleito açoriano esteve de cara tapada nos finais de 2024 numa manifestação do grupo neonazi 1143, já que era simpatizante do seu líder. Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel. Não pensem que o Arruda deixou de pensar em malas. Por estes dias chuvosos, quem for ao corredor do metro, no Martim Moniz, fica surpreendido. Abriu uma loja de malas, mochilas, malinhas de mão e outros objectos de viagem mesmo diante de outra que já lá estava há muito tempo e que pertence a um senhor paquistanês chamado Basim Sharif. “Arruda & Arruda”, é o nome do estabelecimento.
Mas o ex-deputado do Chega, na sua febre de fuga para a frente é que é o caminho, não se ficou por aqui. Na Avenida da Liberdade teve o descaramento de abrir uma loja moderna sempre com o mesmo nome “Arruda & Arruda – Artigos baratos de viagem”, mesmo ao lado do famosíssimo estabelecimento francês Louis Vuitton. Não sabemos qual é o objectivo do ilhéu com estes dois comércios. Mas sabemos que ainda continua com sequelas de um lumbago que contraiu em Dezembro de 2024 quando transportava pacatamente malas pesadas por lugares com escadas rolantes e elevadores avariados. Boa sorte ao empreendedor, que a este ritmo empresarial estará brevemente nos corredores dos supermercados e até do Contenente. É que neste ramo de negócio não há nada melhor do que a autopromoção.
Este estudo foi redigido para um colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Apresentamos aqui a segunda parte. Engels considera que uma guerra mundial não poderia trazer outra coisa que a barbárie e propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional” , com o objectivo de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”.
2ª parte Profeta da guerra mundial
Engels esteve longe de ser o único pensador político da época alarmado com esta evolução, mas eu diria que nenhum outro, na sua época, previu como ele a totalidade daquilo a que chamamos a guerra total.
Esta observação é da autoria de um pacifista, pouco suspeito de simpatizar, a priori, com o marxismo2. Não é exagerado dizer, como o fez o coronel Wallach acima citado, que Engels profetizou o perfil da Primeira Guerra Mundial.
Como qualificar, de facto, se não como proféticas, estas linhas de Engels escritas no final de 1887:
Não pode haver, para a Prússia-Alemanha, outra guerra a não ser uma guerra mundial, ou seja, uma guerra mundial de uma amplitude e violência nunca até aqui imaginadas. Oito a dez milhões de soldados a degolarem-se uns aos outros e, nisso, a devastarem toda a Europa, como nunca um enxame de gafanhotos a devastou. As devastações da Guerra dos Trinta Anos, concentradas em três ou quatro anos e espalhadas por todo o continente: fome, epidemias, embrutecimento generalizado dos exércitos e das massas populares devido à miséria aguda; caos irremediável do nosso mecanismo artificial no comércio, na indústria e no crédito, levando à bancarrota geral; colapso dos velhos Estados e do seu saber estatal tradicional, de modo que as coroas rolarão às dezenas pelo pavimento, e não se encontrará quem as apanhe; a impossibilidade absoluta de prever como tudo isto terminará e quem sairá vencedor neste combate; um único resultado é absolutamente claro: o esgotamento geral e a criação de condições para a vitória final da classe trabalhadora. – Esta é a perspectiva, quando inevitavelmente der os seus frutos este sistema de corrida paroxística ao armamento bélico3.
Não falta nada, nem sequer a criação das condições para a revolução proletária, que eclodirá na Rússia, Alemanha e Hungria e será derrotada nos dois últimos países. Engels previa que estas condições se dessem do lado dos vencidos, na sequência da derrota dos seus exércitos. Não quer dizer, no entanto, que ele desejasse que a guerra eclodisse, e não só por não comungar da política do ‘quanto pior, melhor’. Era, sobretudo, porque o mero facto de a guerra se iniciar seria, em sua opinião, prova irrefutável de que os partidos socialistas teriam falhado, sendo, portanto, mau presságio para o futuro destes.
O dever desses partidos era oporem-se resolutamente à guerra, a ponto de os governos a recearem. Se, mesmo assim, estes se decidissem a meter-se por esse caminho, seria por terem garantias de conseguir realizar a união sagrada à sua volta. Assoma aí, nas cartas de Engels aos seus camaradas, um pessimismo inquieto, que contrasta nitidamente com o optimismo revolucionário escatológico de que ainda dá mostras nos textos públicos. Em caso de guerra mundial, a única coisa assegurada será a barbárie, não a vitória do socialismo, explicou em 1886.
Em suma, haverá um caos com um único resultado certo: um massacre colectivo de uma amplitude sem precedentes, o esgotamento de toda a Europa num grau nunca antes alcançado e, finalmente, a completa ruína do antigo sistema. Só de uma revolução em França poderia decorrer, para nós, um bom sucesso imediato (...). Uma comoção na Alemanha originada por uma derrota só teria utilidade se levasse à paz com a França. O melhor seria uma revolução russa, que, seja como for, só é de esperar após várias derrotas graves do Exército russo. Uma coisa é certa: a guerra importaria, à partida, um retrocesso do nosso movimento em toda a Europa, paralisá-lo-ia completamente em vários países, alimentaria o chauvinismo e a xenofobia e a única certeza que nos ofereceria entre incertezas inúmeras seria a de termos de recomeçar tudo de novo a seguir à guerra, embora numa base muito mais favorável do que a actual4.
Em 1889, o prognóstico de Engels sobre as consequências da guerra era ainda mais claramente pessimista e, portanto, mais justamente profético:
Quanto à guerra, para mim é a eventualidade mais terrível. Caso contrário, até me fartaria de gozar com as veleidades da senhora França. Mas uma guerra em que haverá de 10 a 15 milhões de combatentes, só para alimentá-los uma devastação inaudita, uma repressão forçada e universal do nosso movimento, o recrudescimento dos chauvinismos em todos os países e, para acabar, um enfraquecimento dez vezes pior do que o que se seguiu a 1815, um período de reacção assente na inanição de todos os povos exangues — tudo isto contra a escassa possibilidade de que de tão sanguinária guerra saia uma revolução — isso horroriza-me. Sobretudo para o nosso movimento na Alemanha, que seria derrotado, esmagado, extinto à força, quando a paz nos oferece a vitória quase certa5.
São estes os critérios e prognósticos que determinaram a posição do velho Engels até ao fim dos seus dias. Nem viés patriótico alemão nem a notória antipatia que nutria pelas “pequenas hordas primitivas” dos Balcãs, mesmo desprovida da sua tonalidade hegeliana original, mas sim o efeito antecipado de uma guerra real ou potencial no futuro do movimento operário europeu, acima de tudo a preocupação quase obsessiva em evitar a catástrofe que via despontar no horizonte. É isso que explica a inversão da equação guerra-revolução em Engels a partir de 1871, como muito bem demonstrou Martin Berger: “Assim, Engels, que antes preconizara a guerra como catalisador da revolução, glorificava agora a revolução como meio de evitar a guerra”6.
Prevenir a guerra mundial
Prevenir a guerra mundial, preparar a revolução: tal foi, de certo modo, a palavra de ordem de Friedrich Engels.
“Temos de colaborar pelo objectivo da libertação do proletariado da Europa Ocidental, tudo o mais se lhe subordina. Por muito interesse que possam ter os eslavos dos Balcãs, etc., a partir do momento em que o seu desejo de libertação colidir com os interesses do proletariado, cá por mim, que vão para o inferno. Os alsacianos também são oprimidos (...). Porém, se, na véspera óbvia de uma revolução, eles quiserem, voltando a espicaçar os dois países, tentar provocar uma guerra entre a França e a Alemanha e, com isso, adiarem a revolução, eu tenho que lhes dizer: aguentem aí! Vocês podem com certeza ter tanta paciência como o proletariado europeu. Quando ele se tiver libertado, vocês ficarão automaticamente livres; até então, contudo, não vos vamos deixar andar a pôr pedras no sapato do proletariado militante. O mesmo, os eslavos. A vitória do proletariado libertá-los-á real e necessariamente, não, como o czar, aparente e temporariamente. (...) Atear uma guerra geral por causa de uns poucos de herzegovinos, guerra que custaria mil vezes mais vidas do que a Herzegovina tem habitantes, não é a minha ideia do que é política proletária7.
Este era, outrossim, o sentido do famoso texto de Engels de 1891 sobre ‘O socialismo na Alemanha’. Preocupado com a perspectiva de uma guerra franco-russa contra a Alemanha, que parecia muito plausível no momento em que escrevia o artigo, o pai espiritual dos socialistas alemães pôs os seus camaradas franceses em guarda contra apoiar uma empresa revanchista do seu governo, em aliança com o czar. Para pôr água na fervura, denunciou a anexação da Alsácia-Lorena e declarou preferir a república burguesa francesa ao império alemão, porém explicando, do mesmo passo, que, em caso de aliança com a Rússia, a guerra contra a Alemanha só poderia ser essencialmente reaccionária. O socialismo alemão ficaria certamente com os cacos nas mãos caso a Rússia vencesse, esmagado ou pelo inimigo externo ou pelo inimigo interno8.
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Na hipótese concreta de tal vitória, ou seja, de uma invasão franco-russa da Alemanha, Engels justificava, portanto, um defensismo socialista alemão — mas um defensismo de carácter muito peculiar, um defensismo revolucionário, porquanto o modelo invocado é o mesmo que inspirara os comuneiros de Paris em 1871: o modelo de 1793. Dito isto, continuou, “nenhum socialista, de país algum, pode desejar o triunfo bélico seja do actual governo alemão, seja da república burguesa francesa; muito menos, do czar (...). Por isso, os socialistas reclamam que, em toda a parte, se mantenha a paz”. Em 1914, a social-democracia alemã quis ver neste artigo uma legitimação do seu defensismo patriótico. Mas só desvirtuando-o profundamente e minimizando a importância do panorama global em que Engels o enquadrava9. Engels tinha-o, aliás, escrito com certa reticência, como a sua correspondência atesta, com o mero objectivo de armar os socialistas franceses contra a tentação da desforra: a eles (em francês!) se dirigia, não o esqueçamos10.
Preparar a revolução e prevenir a guerra mundial: se tal era a palavra de ordem, nem por isso bastava, evidentemente, apresentá-la recorrendo a reflexões sobre situações hipotéticas em que a primeira fosse parida pela segunda, ainda por cima com escassa probabilidade (“pouco provável”). Era preciso agir urgentemente a favor de uma e contra a outra e, portanto, procurar os temas que pudessem servir para passar da palavra de ordem à acção. Em ambos os casos, o grande estratega militar e político que Engels era procurava pontes praticáveis em prol do objectivo estratégico.
Para a luta contra a guerra mundial e pela paz, rejeitou como ilusórios os brilhantes projectos de greve geral e insubordinação em caso de guerra propostos por Domela Nieuwenhuis (não menos brilhantes do que a resolução do Congresso de Basileia da II Internacional de 1912, que ameaçara transformar a guerra em revolução; conhece-se o seu destino histórico). Os socialistas não podiam adoptar frases tão pomposas quando estavam a riscar do seu programa objectivos bem menos radicais. com medo de oferecer o flanco à repressão. Tão pouco podiam ter qualquer eficácia real contra uma máquina de guerra.
Engels formulou, portanto, a sua própria proposta, desejoso de se ajustar às exigências do realismo, mas também, do mesmo passo, ao objectivo revolucionário.
A solução que encontrou é exposta nos artigos que escreveu em 1893 para o Vorwärts e que reuniu, acto contínuo, num folheto intitulado “É possível o desarmamento da Europa?” O especialista militar socialista propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional”11, com o objectivo declarado de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”. Explicava assim o seu pensamento:
Tento demonstrar que tal transformação é possível desde já, mesmo para os governos actuais e na situação política vigente. (...) Para já, só proponho medidas que qualquer governo actual possa adoptar sem pôr em risco a segurança nacional. Tento, simplesmente, deixar claro que, do ponto de vista puramente militar, absolutamente nada há que impeça a abolição gradual dos exércitos permanentes; e que, a manterem-se esses exércitos, será por razões políticas e não militares, ou seja, que se destina os exércitos à protecção não tanto contra o inimigo externo, mas contra o inimigo interno”12.
Assim, partindo do que, levando a sério as intenções puramente defensivas ostentadas pelos governos, houvesse sido objectivamente possível, demonstrava Engels, com toda a riqueza e garantia da sua ciência militar, que a sua proposta era plenamente compatível com as exigências da defesa nacional (a argumentação destinava-se ao Reichstag). Consciente de que não havia qualquer possibilidade de que, na Europa da sua época, fosse abraçado o desarmamento unilateral, Engels, sempre desejoso de não abandonar o realismo, propunha que se iniciasse uma dinâmica de desarmamento através de um tratado internacional, salientando o interesse da Alemanha, como vantagem moral ou psicológica, em enveredar pela via de uma disputa pacifista, assim acrescentando outra dimensão à actualidade do seu pensamento sobre a guerra.
Atendessem os governos a sua proposta, ficaria travada a corrida armamentista ou iniciado um processo de desarmamento à escala europeia, conjurando-se assim o perigo de guerra. Por outro lado, se a rejeitassem — a hipótese, evidentemente, mais provável —, teria ele, em todo o caso, tido o mérito de denunciar a função real das armas e contribuir, assim, para a educação das massas contra o militarismo e o chauvinismo. Desde que, é claro, os partidos socialistas avançassem com essa proposta na sua agitação — o que não foi o caso13.
Há muito que Engels preconizava o serviço militar universal (para os homens apenas, nos limites sexistas da época) e a evolução tendencial14 para a abolição do exército permanente e sua substituição por um sistema de milícia popular. A sua principal preocupação consistia em preparar a revolução e prevenir a contra-revolução, como explicou em 1865 na sua primeira intervenção, em nome do partido operário, no debate prussiano sobre o exército:
Quanto mais operários souberem manejar as armas, melhor. O serviço militar universal é o complemento necessário e natural do sufrágio universal; capacita os eleitores para imporem as suas decisões, de armas nas mãos, contra qualquer intento de golpe de Estado15.
Acrescia-lhe agora o dever de prevenir a grande guerra, convergindo destarte as duas preocupações de Engels para o mesmo terreno, o do exército, peça-chave da estratégia revolucionária desenvolvida por Engels.
(continua)
1 Este estudo foi redigido para o colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Foi publicado pela primeira vez na obra resultante do colóquio, Friedrich Engels, savant et révolutionnaire, dirigida por Georges Labica e Mireille Delbraccio e saída em 1997 nas Presses Universitaires de France.
2 W. B. Gallie, Philosophers of Peace and War, Cambridge University Press, Cambridge, 1978, p. 92. No entanto, o autor não esconde a sua simpatia pela pessoa de Engels, de quem considera que, graças especialmente aos seus últimos escritos sobre a guerra, “um dia será reabilitado [sic] pelos futuros historiadores do marxismo” (p. 81).
3 Einleitung [zu Borkheims “Zur Erinnerung für die deutschen Mordspatrioten”], MEW, t. 21, pp. 350-351. “Friedrich Engels disse um dia: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou passa ao socialismo ou recai na barbárie”. […] Até agora, lemos e repetimos essas palavras automaticamente, sem termos a noção da sua tremenda gravidade. Olhando à nossa volta neste exacto momento [1915], compreendemos o significado de um retrocesso da sociedade burguesa para a barbárie. [...] Exactamente como Friedrich Engels previu há uma geração, há quarenta anos.” Rosa Luxemburgo, A crise da social-democracia.
4 Carta a Bebel de 13 de setembro de 1886 (MEW, t. 36, pp. 525-526). É o próprio Engels quem destaca isso com toda a certeza. Alguns anos antes, em 1882, ele havia manifestado, de uma forma ainda mais categórica, o seu pessimismo em relação à atitude dos socialistas alemães em caso de guerra: “O nosso partido na Alemanha sofreria uma inundação por algum tempo e ficaria paralisado pela maré enchente do chauvinismo, e o mesmo aconteceria em França” (carta a Bebel de 22 de Dezembro de 1882, MEW, t. 35, p. 416).
5 Carta a Paul Lafargue de 25 de Março de 1889 (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 2, Éditions sociales, Paris, 1956, p. 226).
6 Engels, Armies and Revolution, Archon Books, Hamden (Connecticut), 1977, p. 129. A obra de Martin Berger constitui provavelmente a melhor síntese das ideias de Engels sobre a relação entre guerra e revolução. A este respeito, porém, o seu principal defeito é não ter captado suficientemente, ou não ter sublinhado, a coerência teórica da abordagem de Engels e a evolução da sua atitude em função das mudanças objectivas da situação mundial. Assim, dizer que Engels desejava, na década de 1850, em nome da revolução, uma guerra “terrível”, ou mesmo um “holocausto” (p. 99), é usar termos anacrónicos que não permitem compreender bem a aversão do companheiro de Marx ao longo dos últimos 24 anos da sua existência.
7 Carta a Bernstein de 22 de Fevereiro de 1882 (MEW, t. 35, pp. 279-280, tradução francesa publicada em Haupt, Löwy, Weill, Les Marxistes et la question nationale, Maspero, Paris, 1974, p. 102). Em registo profético, Engels continua na mesma carta: “Os Sérvios estão divididos em três religiões [...]. Mas, para eles, a religião conta mais do que a nacionalidade e cada confissão quer dominar. Assim, uma Grande Sérvia não trará nada além de guerra civil enquanto não houver um progresso cultural que torne possível, pelo menos, a tolerância.”
8 Engels pensava manifestamente na Comuna de Paris, esmagada pelas tropas de Versalhes, sob o olhar do ocupante alemão.
9 Os internacionalistas revolucionários de 1914 denunciaram a adulteração social-patriótica do artigo de Engels: Rosa Luxemburgo, no seu famoso panfleto de 1915, assinado Junius (A Crise…, op. cit., pp. 188-189) e Grigori Zinoviev, em 1916, no seu panfleto “A IIª Internacional e o problema da guerra”, restabeleceram o sentido do artigo do companheiro de Marx, tal como exposto acima, sublinhando igualmente que a mutação imperialista que culminou após a morte de Engels falsificava toda a extrapolação da sua análise de 1891 sobre a guerra mundial desencadeada quase um quarto de século depois.
10 27/ Ele teria gostado que fossem os próprios franceses a encarregarem-se de explicar por que era preciso combater a eventualidade de uma guerra do seu governo contra a Alemanha, em aliança com a Rússia (carta a Bebel de 29 de Setembro de 1991, MEW, t. 38, p. 161). Quando publicou o seu artigo em alemão, alguns meses mais tarde, Engels procurou minimizar-lhe a importância, explicando longamente que, devido aos reveses do império czarista, a ameaça russa que pesava sobre a Alemanha já não era actual, o que destruía a única justificação do defensismo revolucionário que lhe parecera necessário em tal caso. Em Outubro de 1892, explicou ao socialista francês Charles Bonnier que se subentendia que, em caso de nova guerra de conquista do kaiser contra a França, os papéis dos socialistas dos dois países teriam de inverter-se (ibid., p. 498). E, em Junho de 1893, Engels repreendeu Paul Lafargue por se apresentar como patriota: “Essa palavra tem um sentido tão estreito – ou então tão indeterminado, conforme o caso – que eu nunca ousaria qualificar-me assim. Dirigi-me aos não alemães como alemão, da mesma forma que me dirijo aos Alemães como simples internacionalista” (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 3, Éditions sociales, Paris, 1959, p. 292).
11 Engels propunha uma duração máxima de dois anos, acrescentando que “dentro de alguns anos poderá ser possível optar por uma duração muito mais curta”. Defendia um serviço limitado à formação militar essencial e racional, sem o cerimonial supérfluo e outras “sandices”, como a marcha em passo de ganso, com a qual costumava gozar.
12 Kann Europa abrüsten?, MEW, t. 22, p. 371.
13 30/ Jean Jaurès foi o único, entre os tenores do socialismo europeu, que defendeu o ponto de vista de Engels sobre a transformação dos exércitos como meio de prevenir a guerra. O seu pacifismo radical valeu-lhe o ódio mortal dos nacionalistas franceses.
14 Carta a Marx de 16 de Janeiro de 1868 (MEW, t. 32, p. 21).
15 “Die preußische Militärfrage und die deutsche Arbeiterpartei”, MEW, t. 16, p. 66.
“A grande imprensa chama a tudo isto ‘o caso Epstein’. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a crónica social.”
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
A CP pretendia impor aos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. A resposta dos trabalhadores foi a greve iniciada a 8 de janeiro. Para o STMEFE, alcançou-se um meio termo: nenhuma alteração será feita sem prévia negociação com os sindicatos.
Há uma coisa que a greve da manutenção do Metro do Porto não foi: um exercício de força gratuito. A greve iniciada a 8 de janeiro pelos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto foi uma resposta imediata (e em boa hora!) a imposições unilaterais de novos horários de trabalho, sem negociação prévia com o STMEFE, num setor em que cada escolha tem um impacto direto na segurança e na vida das pessoas.
O que estava em causa não eram meramente ajustes pontuais. A CP pretendia impor um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. Este modelo implicava mudanças sucessivas de ritmo de trabalho com apenas duas folgas entre blocos de turnos distintos, afetando a recuperação física, o descanso e a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores afetos à manutenção do material circulante. Não aceitámos – e não aceitamos – que alterações desta dimensão sejam impostas sem negociação.
Que não se romantizem os conflitos laborais. É evidente que eles causam transtornos às pessoas. Uma greve na manutenção tem consequências palpáveis no dia a dia dos utentes do Metro do Porto. Se há veículos que não entram ao serviço por falta de intervenção técnica atempada, há consequências para as pessoas. Se há constrangimentos na circulação, há consequências para as pessoas. E se há consequências para os utentes, há depois consequências para outras pessoas. Tudo isto é demasiado evidente. E é precisamente pela consciência desse impacto que a decisão sindical no sentido da greve nunca foi tomada de ânimo leve.
A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação.
A empresa tentou inicialmente impor horários sem negociação prévia. A resposta foi firme: isso não aceitamos. Mas também ficou claro que prolongar indefinidamente a oposição significaria agravar o prejuízo para a população e para a própria imagem do serviço público ferroviário. A solução encontrada representa a vitória indiscutível e absoluta de absolutamente ninguém. A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação. O sindicato, por seu lado, não levou o confronto até às últimas consequências quando isso significaria agravar ainda mais o prejuízo para o serviço público e para a população.
Alcançámos um meio termo. O STMEFE manteve a exigência central do respeito pela negociação e travou a lógica da imposição unilateral. Mostrou sentido de responsabilidade ao não levar a intransigência até às últimas consequências, já que isso significaria acentuar o impacto no serviço público.
Foi um equilíbrio difícil de encontrar. Não escondemos que houve custos. Não escondemos que houve desgaste. E não escondemos que nem todas as reivindicações tiveram o acolhimento inicialmente pretendido. Mas ficou estabelecido algo essencial: a manutenção não pode ser tratada como variável descartável e as condições de trabalho não podem ser alteradas sem diálogo. Disso não abdicamos. A defesa dos trabalhadores é inseparável da defesa do serviço público.
O sindicato existe para garantir equilíbrio, não para provocar bloqueios. Se a administração fecha portas, isso não aceitamos. Se a administração abre portas, abrimo-nos ao acordo. O que esta greve demonstrou é que firmeza não significa irresponsabilidade. E diálogo não significa fraqueza. O meio termo alcançado não encerra os problemas estruturais da manutenção, nem pouco mais ou menos. Mas estabelece um princípio, que nos basta pelo menos por hoje: as decisões que afetam diretamente a segurança e a vida dos trabalhadores dependem de negociação séria, todos sentados à mesma mesa. Disso não abdicamos.
Não celebramos conflitos. Celebramos equilíbrio com dignidade. E continuaremos vigilantes.
Segundo o dicionário da Porto Editora, nome feminino que significa: custo ou benefício imposto pela atividade de um agente económico a terceiros, sem que estes recebam qualquer indemnização ou efetuem o devido pagamento. Inútil procurar a palavra em dicionários de há uns anitos. Não existe nem nos da Porto Editora (salta-se de esternalgia, passando por esternutação para esterqueira), nem no Webster’s. Tão pouco no de Português-Espanhol ou Espanhol-Português (Sopena). Nem sequer no American Heritage!
EM NOVILÍNGUA:
“Externalidades” já nasceu, pois, como novilíngua. Por exemplo, se as empresas e os governos decidem concentrar as suas atividades em Lisboa e no Porto, onde têm à mão (sem pagar nada por isso) maiores concentrações de mão de obra disponível, deixando o interior ao abandono, sem hospitais, às vezes sem correios, com escolas distantes, isso são “externalidades”. Não há uma única cidade com sequer 50 mil habitantes a mais de 100 km da costa? Paciência, são “externalidades”. ASP
“Com esta da austeridade, meu senhor / Nem sequer dá para ir desta pra melhor / Os funerais estão por um preço do outro mundo”, canta o Sérgio Godinho no Coro das Velhas, de onde tirámos o título deste editorial. Mas antes de irmos para o outro mundo falemos deste e do que aconteceu a Portugal desde há 40 anos, quando entrámos para a CEE.
Construíram-se 3113 km de autoestradas. Temos a quarta maior rede da União Europeia em termos absolutos e a segunda em densidade por habitante (jornal Eco). Em contrapartida, a rede ferroviária nacional, segundo as Infraestruturas de Portugal, tem uma extensão total de aproximadamente 3600 km (mas só aproximadamente 2500 km se encontram em exploração ativa – ou seja, umas dezenas de quilómetros mais que no final do século XIX!
Melhorou muito a saúde e a educação, precisamente dois sectores que nos últimos anos mais têm estado sob ataque.
A riqueza média por habitante em Portugal multiplicou-se por 9,6 vezes nos últimos 40 anos, mas continua a ficar abaixo da média da União Europeia. E atualmente está praticamente ao mesmo nível em que se encontrava há três décadas! Mas se isto é para a média (em que tanto figuram os que comem a carne como os que roem os ossos), pior estão os de baixo: segundo um estudo de Eugénio Rosa, com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2012 e 2025 o salário mínimo aumentou 79,4% (de 485€ para 870€). Mas por outro lado, entre 2012 e 2024, o salário mínimo, em percentagem da remuneração base média, aumentou de 53% para 63,2%. Ou seja, cada vez mais trabalhadores estão com os seus salários encostados ao salário mínimo. E os preços das casas e das rendas de casa cumprem o papel que há umas décadas tinha a inflação (que em 1985 era de 20% ao ano): socavar o poder de compra dos salários como o mar fez à areia das praias depois do “comboio de tempestades”: Entre 2015 e 2024, o índice de preços das casas subiu em Portugal 143%, enquanto o salário médio bruto cresceu apenas 36%.
Na próxima edição do Maio publicaremos um artigo de fundo a analisar a evolução do país nos últimos 40 anos.
Para o Governo Montenegro e a burguesia portuguesa, a única propriedade sagrada é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Um vídeo circula na internet. Um senhor, com rugas profundas de anos de trabalho pesado, está ao telefone com o irmão, ergue os ombros, resignadamente, e diz-lhe para trazer o bacalhau à Brás mais os 50 euros para pagar a conta da eletricidade, desligada há vários dias. E insiste, despedindo-se: “Olha, vê lá, não te esqueças do bacalhau!”
Montenegro, enquanto passeia a sua imodesta ignorância, anuncia um programa de expropriações para “reconstruir” o país. Expropriações de quem? Em primeiro lugar de todos nós: o Governo anuncia um PRR (um programa que faz aumentar a dívida, usado no pós-Covid, por exemplo, para remunerar banqueiros e destruir empregos na educação e na saúde, com a IA e o “online”).
Este “PRR” português, tal como o da UE, vai ser pago por todos nós, com o congelamento dos salários reais na função pública e com mais políticas de baixos salários e impostos altos “por causa do défice e dos juros da dívida pública”, que nos sufocam e impedem de habitar condignamente, de comprar medicamentos, de ir ao médico, ir de férias, ou simplesmente jantar fora de vez em quando; que impedem a contratação de engenheiros no público e de ter um INEM e um serviço de saúde com pessoal suficiente e qualificado.
Perante o país debaixo de água, Montenegro não veio anunciar emprego público, nem o fim do SIADAP, nem chefias eleitas para acabar com os tiranetes medíocres que são hoje os subdiretores e diretores dos serviços públicos; nem veio defender a universidade com docência, liberdade de cátedra e emprego protegido capaz de formar quadros com conhecimento. Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Montenegro veio, sim, anunciar, e cito, “um regime excecional que permite “expropriações urgentíssimas” por “imperiosa necessidade pública”, “ficando assegurada a posterior fixação de indemnização”; a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos de obras; a dispensa de formalidades no “abate de árvores em terrenos municipais ou estatais, incluindo espécies protegidas”.
O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
Num país onde se aprovou a nova lei dos solos que permite construir em zona agrícola e ecológica, onde os investidores andam a plantar painéis solares ao abrigo do PRR “verde”; num país em que até a UTAD – Unidade Técnica de Apoio Orçamental assume que a lei que põe o teto das rendas “moderadas” em 2300 euros foi feita para permitir aumentar as rendas e os preços do imobiliário, abrindo a porta a financiamento público a rendas “moderadas” de imóveis de fundos imobiliários; é neste país que Montenegro anuncia um PRR português — exatamente na semana em que a União Europeia “liberta” o primeiro cheque para as empresas de armamento e material de guerra: 867 milhões de euros.
Na mesma semana em que todos os esforços se concentram em reconstruir a principal autoestrada do país, a A1, que liga Lisboa e Porto, chove em milhares de casas e empresas, muitas das quais não vão receber quaisquer apoios. Os pobres sem casa podem ir para um lar, morrer, sempre se vende a casa à especulação nacional e estrangeira; e as pequenas empresas podem ser engolidas pelas maiores ou fechar portas e pôr os trabalhadores no desemprego.
Entretanto, a Brisa, presidida pelo ex-ministro do CDS Pires de Lima, diz que não paga nada. Teve 155 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2025. Durante semanas não houve comboios a ligar Lisboa e Porto. A linha do Oeste, a 30 minutos de carro de Lisboa, está parada, parece que para meses.
As cenas de involuntário humor negro multiplicam-se. O ministro que se filma a apontar mapas no gabinete, Montenegro, que sai para o terreno e, debaixo de chuva, diz que o Mondego nasce em Espanha. Na Linha de Cascais, regularmente interrompida, Isaltino Morais, que acaba de aumentar os impostos, grande promotor da lei dos solos, passeia-se na Cruz Quebrada em cima da ribeira onde aprovou um megaempreendimento imobiliário. Filma-se, ainda em plena borrasca, contra as Infraestruturas de Portugal, entre tiktoks de caviar e pernas de frango.
Embora tenham confiscado os nossos salários na troika e requisitado civil e militarmente enfermeiros e camionistas em greve pelos seus direitos, nunca o Governo requisitou as grandes empresas de construção civil, como a Mota Engil e a Teixeira Duarte, para ir reconstruir o país. Nem requisitou as grandes companhias hoteleiras, nem apoiou os pequenos hotéis familiares (com o turismo a entrar em crise com a quebra dos salários dos sectores médios na Europa). As populações de Coimbra e outras zonas que ficaram sem casa ou telhado foram postas em pavilhões gélidos, com colchões de campismo.
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A única propriedade sagrada para a burguesia portuguesa (ou o que resta dela, sócia menor da burguesia alemã, chinesa, etc.), é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Naomi Klein escreveu o seu A Doutrina do Choque a seguir à catástrofe da tempestade Katrina, que pôs a cidade de Nova Orleãs debaixo de água. Argumentava N. Klein que os governos se aproveitam das situações de crise para avançar com o seu programa em prol do lucro, contra quem trabalha e contra a pequena empresa.
Foi assim no Covid: podia-se ter aproveitado para melhorar a saúde e os cuidados, aumentar a contratação pública em exclusividade de médicos e enfermeiros bem pagos e a gestão democrática. Encontrar melhores soluções para a velhice do que lares que são depósitos de doença e abandono. Investir na ciência, ganhar independência das farmacêuticas. Olhar para o turismo não como uma “indústria”, mas como parte da fragilidade económica estrutural do país.
O rumo foi outro. As escolhas foram outras depois do Covid. Com o PRR, aumentou-se a dívida “do país”, que havemos de pagar nós. Acabou-se ainda mais com os serviços públicos, promovendo a digitalização e a IA dos robôs telefónicos e online, abrindo portas a que, em vez de professores ou médicos, fiquemos com “tarefeiros” e “tutores ou mediadores”. Faz-se, assim, das escolas e hospitais manicómios, onde particularmente os profissionais de saúde, professores e jovens ficam doentes, sem relações reais e sem ética de trabalho. Pilha-se o território, à venda para painéis solares e eólicas, do Fundão a Évora. Investe-se, como um heroinómano às portas da morte, no fabrico de peças para drones e material de guerra, porque “vêm aí os russos” (parece que, entretanto, chegaram foi os americanos, Trump, o amigo de Ventura e Milei). O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
“Morreram 19 pessoas por causa da tempestade” dizem os jornais. Como? O padeiro podia ter sido avisado para não sair; as pessoas que subiram aos telhados não tiveram a ajuda de pedreiros; e o eletricista de alta tensão que morreu estava a trabalhar em condições de segurança? Andaram a tempestade, e a chuva, de arma na mão, aos tiros?
Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Como recorda Eugénio Rosa, um dos raros economistas que prestam serviço público em Portugal, durante os primeiros quatro anos de Governo Costa, o investimento público, medido em percentagem do PIB, ainda foi inferior ao do tempo da troika e cerca de 41% abaixo da média da UE. Em 2024 continuou a ser inferior à média da UE. O investimento é, na realidade, negativo, é inferior à amortização do equipamento existente. “E tudo isto para obter saldos orçamentais positivos, agradar a Bruxelas e servir de porta giratória para altos e bem pagos cargos europeus”. E, com o Governo de Montenegro, os preços subiram todos os meses. 55% dos trabalhadores do país recebiam menos de 890 euros.
Está tudo a cair de podre à frente dos nossos olhos. Os trabalhadores que podem emigram, os outros estão exaustos, sem vida pessoal nem tempo para viver. Trabalham em subcontratadas que estão afogadas em impostos, lhes pagam mal e não lhes dão condições nem regras de segurança no trabalho – não, não esquecemos o elevador da Glória. Dar o nome do guarda freio morto não aliviou ninguém a não ser o tipo de psicopatas sociais que governam o país e as grandes empresas.
Agora é tempo de perceber o óbvio. Precisamos de emprego público, bem pago. De empresas públicas, com gestão democrática e contas abertas ao público. As empresas essenciais à nossa vida não podem estar nas mãos de privados, para quem tudo são “externalidades”, a integridade das infraestruturas, a segurança de bens e pessoas, a utilidade dos serviços.
É preciso que aquilo que foi um movimento de resposta e solidariedade de quem trabalha com quem trabalha, dos sindicatos, das pequenas empresas, se transforme num combate social de fundo.
Queremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na habitação. Queremos empresas públicas, com emprego público bem pago, nos transportes, na construção, nas comunicações, na energia, na banca. Se estes sectores continuarem a ser privados, ficaremos privados de tudo. A casa de cada um é propriedade pessoal e inalienável. A padaria e a livraria são pequenos negócios de gente que gosta de pão e de livros. Tudo o resto é nosso. De todos.
A destruição do passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável e está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais. Porém, o município de Oeiras tem planos aprovados para construir numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e junto à foz do Jamor e da ribeira de Algés.
Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.
Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.
A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.
São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.
Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos
O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.
No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.
É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.
O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.
Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?
Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel.
É um caso muito singular e que deu a volta ao mundo. Durante um período de mais de três meses, mais exactamente entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o deputado do Chega Miguel Arruda roubou 20 malas no aeroporto Humberto Delgado e enquanto viajante anónimo nas suas deslocações entre Ponta Delgada e Lisboa. À medida que as furtava, ia-as colocando em sua casa ou no seu gabinete na Assembleia da República, tendo também alguns dos pertences alheios sido encontrados à venda na Internet. Porém, foi apanhado e expulso do partido, tendo depois continuado no Parlamento como deputado não inscrito durante alguns meses.
Sabe-se que este eleito açoriano esteve de cara tapada nos finais de 2024 numa manifestação do grupo neonazi 1143, já que era simpatizante do seu líder. Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel. Não pensem que o Arruda deixou de pensar em malas. Por estes dias chuvosos, quem for ao corredor do metro, no Martim Moniz, fica surpreendido. Abriu uma loja de malas, mochilas, malinhas de mão e outros objectos de viagem mesmo diante de outra que já lá estava há muito tempo e que pertence a um senhor paquistanês chamado Basim Sharif. “Arruda & Arruda”, é o nome do estabelecimento.
Mas o ex-deputado do Chega, na sua febre de fuga para a frente é que é o caminho, não se ficou por aqui. Na Avenida da Liberdade teve o descaramento de abrir uma loja moderna sempre com o mesmo nome “Arruda & Arruda – Artigos baratos de viagem”, mesmo ao lado do famosíssimo estabelecimento francês Louis Vuitton. Não sabemos qual é o objectivo do ilhéu com estes dois comércios. Mas sabemos que ainda continua com sequelas de um lumbago que contraiu em Dezembro de 2024 quando transportava pacatamente malas pesadas por lugares com escadas rolantes e elevadores avariados. Boa sorte ao empreendedor, que a este ritmo empresarial estará brevemente nos corredores dos supermercados e até do Contenente. É que neste ramo de negócio não há nada melhor do que a autopromoção.
Este estudo foi redigido para um colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Apresentamos aqui a segunda parte. Engels considera que uma guerra mundial não poderia trazer outra coisa que a barbárie e propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional” , com o objectivo de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”.
2ª parte Profeta da guerra mundial
Engels esteve longe de ser o único pensador político da época alarmado com esta evolução, mas eu diria que nenhum outro, na sua época, previu como ele a totalidade daquilo a que chamamos a guerra total.
Esta observação é da autoria de um pacifista, pouco suspeito de simpatizar, a priori, com o marxismo2. Não é exagerado dizer, como o fez o coronel Wallach acima citado, que Engels profetizou o perfil da Primeira Guerra Mundial.
Como qualificar, de facto, se não como proféticas, estas linhas de Engels escritas no final de 1887:
Não pode haver, para a Prússia-Alemanha, outra guerra a não ser uma guerra mundial, ou seja, uma guerra mundial de uma amplitude e violência nunca até aqui imaginadas. Oito a dez milhões de soldados a degolarem-se uns aos outros e, nisso, a devastarem toda a Europa, como nunca um enxame de gafanhotos a devastou. As devastações da Guerra dos Trinta Anos, concentradas em três ou quatro anos e espalhadas por todo o continente: fome, epidemias, embrutecimento generalizado dos exércitos e das massas populares devido à miséria aguda; caos irremediável do nosso mecanismo artificial no comércio, na indústria e no crédito, levando à bancarrota geral; colapso dos velhos Estados e do seu saber estatal tradicional, de modo que as coroas rolarão às dezenas pelo pavimento, e não se encontrará quem as apanhe; a impossibilidade absoluta de prever como tudo isto terminará e quem sairá vencedor neste combate; um único resultado é absolutamente claro: o esgotamento geral e a criação de condições para a vitória final da classe trabalhadora. – Esta é a perspectiva, quando inevitavelmente der os seus frutos este sistema de corrida paroxística ao armamento bélico3.
Não falta nada, nem sequer a criação das condições para a revolução proletária, que eclodirá na Rússia, Alemanha e Hungria e será derrotada nos dois últimos países. Engels previa que estas condições se dessem do lado dos vencidos, na sequência da derrota dos seus exércitos. Não quer dizer, no entanto, que ele desejasse que a guerra eclodisse, e não só por não comungar da política do ‘quanto pior, melhor’. Era, sobretudo, porque o mero facto de a guerra se iniciar seria, em sua opinião, prova irrefutável de que os partidos socialistas teriam falhado, sendo, portanto, mau presságio para o futuro destes.
O dever desses partidos era oporem-se resolutamente à guerra, a ponto de os governos a recearem. Se, mesmo assim, estes se decidissem a meter-se por esse caminho, seria por terem garantias de conseguir realizar a união sagrada à sua volta. Assoma aí, nas cartas de Engels aos seus camaradas, um pessimismo inquieto, que contrasta nitidamente com o optimismo revolucionário escatológico de que ainda dá mostras nos textos públicos. Em caso de guerra mundial, a única coisa assegurada será a barbárie, não a vitória do socialismo, explicou em 1886.
Em suma, haverá um caos com um único resultado certo: um massacre colectivo de uma amplitude sem precedentes, o esgotamento de toda a Europa num grau nunca antes alcançado e, finalmente, a completa ruína do antigo sistema. Só de uma revolução em França poderia decorrer, para nós, um bom sucesso imediato (...). Uma comoção na Alemanha originada por uma derrota só teria utilidade se levasse à paz com a França. O melhor seria uma revolução russa, que, seja como for, só é de esperar após várias derrotas graves do Exército russo. Uma coisa é certa: a guerra importaria, à partida, um retrocesso do nosso movimento em toda a Europa, paralisá-lo-ia completamente em vários países, alimentaria o chauvinismo e a xenofobia e a única certeza que nos ofereceria entre incertezas inúmeras seria a de termos de recomeçar tudo de novo a seguir à guerra, embora numa base muito mais favorável do que a actual4.
Em 1889, o prognóstico de Engels sobre as consequências da guerra era ainda mais claramente pessimista e, portanto, mais justamente profético:
Quanto à guerra, para mim é a eventualidade mais terrível. Caso contrário, até me fartaria de gozar com as veleidades da senhora França. Mas uma guerra em que haverá de 10 a 15 milhões de combatentes, só para alimentá-los uma devastação inaudita, uma repressão forçada e universal do nosso movimento, o recrudescimento dos chauvinismos em todos os países e, para acabar, um enfraquecimento dez vezes pior do que o que se seguiu a 1815, um período de reacção assente na inanição de todos os povos exangues — tudo isto contra a escassa possibilidade de que de tão sanguinária guerra saia uma revolução — isso horroriza-me. Sobretudo para o nosso movimento na Alemanha, que seria derrotado, esmagado, extinto à força, quando a paz nos oferece a vitória quase certa5.
São estes os critérios e prognósticos que determinaram a posição do velho Engels até ao fim dos seus dias. Nem viés patriótico alemão nem a notória antipatia que nutria pelas “pequenas hordas primitivas” dos Balcãs, mesmo desprovida da sua tonalidade hegeliana original, mas sim o efeito antecipado de uma guerra real ou potencial no futuro do movimento operário europeu, acima de tudo a preocupação quase obsessiva em evitar a catástrofe que via despontar no horizonte. É isso que explica a inversão da equação guerra-revolução em Engels a partir de 1871, como muito bem demonstrou Martin Berger: “Assim, Engels, que antes preconizara a guerra como catalisador da revolução, glorificava agora a revolução como meio de evitar a guerra”6.
Prevenir a guerra mundial
Prevenir a guerra mundial, preparar a revolução: tal foi, de certo modo, a palavra de ordem de Friedrich Engels.
“Temos de colaborar pelo objectivo da libertação do proletariado da Europa Ocidental, tudo o mais se lhe subordina. Por muito interesse que possam ter os eslavos dos Balcãs, etc., a partir do momento em que o seu desejo de libertação colidir com os interesses do proletariado, cá por mim, que vão para o inferno. Os alsacianos também são oprimidos (...). Porém, se, na véspera óbvia de uma revolução, eles quiserem, voltando a espicaçar os dois países, tentar provocar uma guerra entre a França e a Alemanha e, com isso, adiarem a revolução, eu tenho que lhes dizer: aguentem aí! Vocês podem com certeza ter tanta paciência como o proletariado europeu. Quando ele se tiver libertado, vocês ficarão automaticamente livres; até então, contudo, não vos vamos deixar andar a pôr pedras no sapato do proletariado militante. O mesmo, os eslavos. A vitória do proletariado libertá-los-á real e necessariamente, não, como o czar, aparente e temporariamente. (...) Atear uma guerra geral por causa de uns poucos de herzegovinos, guerra que custaria mil vezes mais vidas do que a Herzegovina tem habitantes, não é a minha ideia do que é política proletária7.
Este era, outrossim, o sentido do famoso texto de Engels de 1891 sobre ‘O socialismo na Alemanha’. Preocupado com a perspectiva de uma guerra franco-russa contra a Alemanha, que parecia muito plausível no momento em que escrevia o artigo, o pai espiritual dos socialistas alemães pôs os seus camaradas franceses em guarda contra apoiar uma empresa revanchista do seu governo, em aliança com o czar. Para pôr água na fervura, denunciou a anexação da Alsácia-Lorena e declarou preferir a república burguesa francesa ao império alemão, porém explicando, do mesmo passo, que, em caso de aliança com a Rússia, a guerra contra a Alemanha só poderia ser essencialmente reaccionária. O socialismo alemão ficaria certamente com os cacos nas mãos caso a Rússia vencesse, esmagado ou pelo inimigo externo ou pelo inimigo interno8.
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Na hipótese concreta de tal vitória, ou seja, de uma invasão franco-russa da Alemanha, Engels justificava, portanto, um defensismo socialista alemão — mas um defensismo de carácter muito peculiar, um defensismo revolucionário, porquanto o modelo invocado é o mesmo que inspirara os comuneiros de Paris em 1871: o modelo de 1793. Dito isto, continuou, “nenhum socialista, de país algum, pode desejar o triunfo bélico seja do actual governo alemão, seja da república burguesa francesa; muito menos, do czar (...). Por isso, os socialistas reclamam que, em toda a parte, se mantenha a paz”. Em 1914, a social-democracia alemã quis ver neste artigo uma legitimação do seu defensismo patriótico. Mas só desvirtuando-o profundamente e minimizando a importância do panorama global em que Engels o enquadrava9. Engels tinha-o, aliás, escrito com certa reticência, como a sua correspondência atesta, com o mero objectivo de armar os socialistas franceses contra a tentação da desforra: a eles (em francês!) se dirigia, não o esqueçamos10.
Preparar a revolução e prevenir a guerra mundial: se tal era a palavra de ordem, nem por isso bastava, evidentemente, apresentá-la recorrendo a reflexões sobre situações hipotéticas em que a primeira fosse parida pela segunda, ainda por cima com escassa probabilidade (“pouco provável”). Era preciso agir urgentemente a favor de uma e contra a outra e, portanto, procurar os temas que pudessem servir para passar da palavra de ordem à acção. Em ambos os casos, o grande estratega militar e político que Engels era procurava pontes praticáveis em prol do objectivo estratégico.
Para a luta contra a guerra mundial e pela paz, rejeitou como ilusórios os brilhantes projectos de greve geral e insubordinação em caso de guerra propostos por Domela Nieuwenhuis (não menos brilhantes do que a resolução do Congresso de Basileia da II Internacional de 1912, que ameaçara transformar a guerra em revolução; conhece-se o seu destino histórico). Os socialistas não podiam adoptar frases tão pomposas quando estavam a riscar do seu programa objectivos bem menos radicais. com medo de oferecer o flanco à repressão. Tão pouco podiam ter qualquer eficácia real contra uma máquina de guerra.
Engels formulou, portanto, a sua própria proposta, desejoso de se ajustar às exigências do realismo, mas também, do mesmo passo, ao objectivo revolucionário.
A solução que encontrou é exposta nos artigos que escreveu em 1893 para o Vorwärts e que reuniu, acto contínuo, num folheto intitulado “É possível o desarmamento da Europa?” O especialista militar socialista propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional”11, com o objectivo declarado de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”. Explicava assim o seu pensamento:
Tento demonstrar que tal transformação é possível desde já, mesmo para os governos actuais e na situação política vigente. (...) Para já, só proponho medidas que qualquer governo actual possa adoptar sem pôr em risco a segurança nacional. Tento, simplesmente, deixar claro que, do ponto de vista puramente militar, absolutamente nada há que impeça a abolição gradual dos exércitos permanentes; e que, a manterem-se esses exércitos, será por razões políticas e não militares, ou seja, que se destina os exércitos à protecção não tanto contra o inimigo externo, mas contra o inimigo interno”12.
Assim, partindo do que, levando a sério as intenções puramente defensivas ostentadas pelos governos, houvesse sido objectivamente possível, demonstrava Engels, com toda a riqueza e garantia da sua ciência militar, que a sua proposta era plenamente compatível com as exigências da defesa nacional (a argumentação destinava-se ao Reichstag). Consciente de que não havia qualquer possibilidade de que, na Europa da sua época, fosse abraçado o desarmamento unilateral, Engels, sempre desejoso de não abandonar o realismo, propunha que se iniciasse uma dinâmica de desarmamento através de um tratado internacional, salientando o interesse da Alemanha, como vantagem moral ou psicológica, em enveredar pela via de uma disputa pacifista, assim acrescentando outra dimensão à actualidade do seu pensamento sobre a guerra.
Atendessem os governos a sua proposta, ficaria travada a corrida armamentista ou iniciado um processo de desarmamento à escala europeia, conjurando-se assim o perigo de guerra. Por outro lado, se a rejeitassem — a hipótese, evidentemente, mais provável —, teria ele, em todo o caso, tido o mérito de denunciar a função real das armas e contribuir, assim, para a educação das massas contra o militarismo e o chauvinismo. Desde que, é claro, os partidos socialistas avançassem com essa proposta na sua agitação — o que não foi o caso13.
Há muito que Engels preconizava o serviço militar universal (para os homens apenas, nos limites sexistas da época) e a evolução tendencial14 para a abolição do exército permanente e sua substituição por um sistema de milícia popular. A sua principal preocupação consistia em preparar a revolução e prevenir a contra-revolução, como explicou em 1865 na sua primeira intervenção, em nome do partido operário, no debate prussiano sobre o exército:
Quanto mais operários souberem manejar as armas, melhor. O serviço militar universal é o complemento necessário e natural do sufrágio universal; capacita os eleitores para imporem as suas decisões, de armas nas mãos, contra qualquer intento de golpe de Estado15.
Acrescia-lhe agora o dever de prevenir a grande guerra, convergindo destarte as duas preocupações de Engels para o mesmo terreno, o do exército, peça-chave da estratégia revolucionária desenvolvida por Engels.
(continua)
1 Este estudo foi redigido para o colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Foi publicado pela primeira vez na obra resultante do colóquio, Friedrich Engels, savant et révolutionnaire, dirigida por Georges Labica e Mireille Delbraccio e saída em 1997 nas Presses Universitaires de France.
2 W. B. Gallie, Philosophers of Peace and War, Cambridge University Press, Cambridge, 1978, p. 92. No entanto, o autor não esconde a sua simpatia pela pessoa de Engels, de quem considera que, graças especialmente aos seus últimos escritos sobre a guerra, “um dia será reabilitado [sic] pelos futuros historiadores do marxismo” (p. 81).
3 Einleitung [zu Borkheims “Zur Erinnerung für die deutschen Mordspatrioten”], MEW, t. 21, pp. 350-351. “Friedrich Engels disse um dia: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou passa ao socialismo ou recai na barbárie”. […] Até agora, lemos e repetimos essas palavras automaticamente, sem termos a noção da sua tremenda gravidade. Olhando à nossa volta neste exacto momento [1915], compreendemos o significado de um retrocesso da sociedade burguesa para a barbárie. [...] Exactamente como Friedrich Engels previu há uma geração, há quarenta anos.” Rosa Luxemburgo, A crise da social-democracia.
4 Carta a Bebel de 13 de setembro de 1886 (MEW, t. 36, pp. 525-526). É o próprio Engels quem destaca isso com toda a certeza. Alguns anos antes, em 1882, ele havia manifestado, de uma forma ainda mais categórica, o seu pessimismo em relação à atitude dos socialistas alemães em caso de guerra: “O nosso partido na Alemanha sofreria uma inundação por algum tempo e ficaria paralisado pela maré enchente do chauvinismo, e o mesmo aconteceria em França” (carta a Bebel de 22 de Dezembro de 1882, MEW, t. 35, p. 416).
5 Carta a Paul Lafargue de 25 de Março de 1889 (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 2, Éditions sociales, Paris, 1956, p. 226).
6 Engels, Armies and Revolution, Archon Books, Hamden (Connecticut), 1977, p. 129. A obra de Martin Berger constitui provavelmente a melhor síntese das ideias de Engels sobre a relação entre guerra e revolução. A este respeito, porém, o seu principal defeito é não ter captado suficientemente, ou não ter sublinhado, a coerência teórica da abordagem de Engels e a evolução da sua atitude em função das mudanças objectivas da situação mundial. Assim, dizer que Engels desejava, na década de 1850, em nome da revolução, uma guerra “terrível”, ou mesmo um “holocausto” (p. 99), é usar termos anacrónicos que não permitem compreender bem a aversão do companheiro de Marx ao longo dos últimos 24 anos da sua existência.
7 Carta a Bernstein de 22 de Fevereiro de 1882 (MEW, t. 35, pp. 279-280, tradução francesa publicada em Haupt, Löwy, Weill, Les Marxistes et la question nationale, Maspero, Paris, 1974, p. 102). Em registo profético, Engels continua na mesma carta: “Os Sérvios estão divididos em três religiões [...]. Mas, para eles, a religião conta mais do que a nacionalidade e cada confissão quer dominar. Assim, uma Grande Sérvia não trará nada além de guerra civil enquanto não houver um progresso cultural que torne possível, pelo menos, a tolerância.”
8 Engels pensava manifestamente na Comuna de Paris, esmagada pelas tropas de Versalhes, sob o olhar do ocupante alemão.
9 Os internacionalistas revolucionários de 1914 denunciaram a adulteração social-patriótica do artigo de Engels: Rosa Luxemburgo, no seu famoso panfleto de 1915, assinado Junius (A Crise…, op. cit., pp. 188-189) e Grigori Zinoviev, em 1916, no seu panfleto “A IIª Internacional e o problema da guerra”, restabeleceram o sentido do artigo do companheiro de Marx, tal como exposto acima, sublinhando igualmente que a mutação imperialista que culminou após a morte de Engels falsificava toda a extrapolação da sua análise de 1891 sobre a guerra mundial desencadeada quase um quarto de século depois.
10 27/ Ele teria gostado que fossem os próprios franceses a encarregarem-se de explicar por que era preciso combater a eventualidade de uma guerra do seu governo contra a Alemanha, em aliança com a Rússia (carta a Bebel de 29 de Setembro de 1991, MEW, t. 38, p. 161). Quando publicou o seu artigo em alemão, alguns meses mais tarde, Engels procurou minimizar-lhe a importância, explicando longamente que, devido aos reveses do império czarista, a ameaça russa que pesava sobre a Alemanha já não era actual, o que destruía a única justificação do defensismo revolucionário que lhe parecera necessário em tal caso. Em Outubro de 1892, explicou ao socialista francês Charles Bonnier que se subentendia que, em caso de nova guerra de conquista do kaiser contra a França, os papéis dos socialistas dos dois países teriam de inverter-se (ibid., p. 498). E, em Junho de 1893, Engels repreendeu Paul Lafargue por se apresentar como patriota: “Essa palavra tem um sentido tão estreito – ou então tão indeterminado, conforme o caso – que eu nunca ousaria qualificar-me assim. Dirigi-me aos não alemães como alemão, da mesma forma que me dirijo aos Alemães como simples internacionalista” (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 3, Éditions sociales, Paris, 1959, p. 292).
11 Engels propunha uma duração máxima de dois anos, acrescentando que “dentro de alguns anos poderá ser possível optar por uma duração muito mais curta”. Defendia um serviço limitado à formação militar essencial e racional, sem o cerimonial supérfluo e outras “sandices”, como a marcha em passo de ganso, com a qual costumava gozar.
12 Kann Europa abrüsten?, MEW, t. 22, p. 371.
13 30/ Jean Jaurès foi o único, entre os tenores do socialismo europeu, que defendeu o ponto de vista de Engels sobre a transformação dos exércitos como meio de prevenir a guerra. O seu pacifismo radical valeu-lhe o ódio mortal dos nacionalistas franceses.
14 Carta a Marx de 16 de Janeiro de 1868 (MEW, t. 32, p. 21).
15 “Die preußische Militärfrage und die deutsche Arbeiterpartei”, MEW, t. 16, p. 66.
“A grande imprensa chama a tudo isto ‘o caso Epstein’. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a crónica social.”
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
A CP pretendia impor aos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. A resposta dos trabalhadores foi a greve iniciada a 8 de janeiro. Para o STMEFE, alcançou-se um meio termo: nenhuma alteração será feita sem prévia negociação com os sindicatos.
Há uma coisa que a greve da manutenção do Metro do Porto não foi: um exercício de força gratuito. A greve iniciada a 8 de janeiro pelos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto foi uma resposta imediata (e em boa hora!) a imposições unilaterais de novos horários de trabalho, sem negociação prévia com o STMEFE, num setor em que cada escolha tem um impacto direto na segurança e na vida das pessoas.
O que estava em causa não eram meramente ajustes pontuais. A CP pretendia impor um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. Este modelo implicava mudanças sucessivas de ritmo de trabalho com apenas duas folgas entre blocos de turnos distintos, afetando a recuperação física, o descanso e a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores afetos à manutenção do material circulante. Não aceitámos – e não aceitamos – que alterações desta dimensão sejam impostas sem negociação.
Que não se romantizem os conflitos laborais. É evidente que eles causam transtornos às pessoas. Uma greve na manutenção tem consequências palpáveis no dia a dia dos utentes do Metro do Porto. Se há veículos que não entram ao serviço por falta de intervenção técnica atempada, há consequências para as pessoas. Se há constrangimentos na circulação, há consequências para as pessoas. E se há consequências para os utentes, há depois consequências para outras pessoas. Tudo isto é demasiado evidente. E é precisamente pela consciência desse impacto que a decisão sindical no sentido da greve nunca foi tomada de ânimo leve.
A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação.
A empresa tentou inicialmente impor horários sem negociação prévia. A resposta foi firme: isso não aceitamos. Mas também ficou claro que prolongar indefinidamente a oposição significaria agravar o prejuízo para a população e para a própria imagem do serviço público ferroviário. A solução encontrada representa a vitória indiscutível e absoluta de absolutamente ninguém. A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação. O sindicato, por seu lado, não levou o confronto até às últimas consequências quando isso significaria agravar ainda mais o prejuízo para o serviço público e para a população.
Alcançámos um meio termo. O STMEFE manteve a exigência central do respeito pela negociação e travou a lógica da imposição unilateral. Mostrou sentido de responsabilidade ao não levar a intransigência até às últimas consequências, já que isso significaria acentuar o impacto no serviço público.
Foi um equilíbrio difícil de encontrar. Não escondemos que houve custos. Não escondemos que houve desgaste. E não escondemos que nem todas as reivindicações tiveram o acolhimento inicialmente pretendido. Mas ficou estabelecido algo essencial: a manutenção não pode ser tratada como variável descartável e as condições de trabalho não podem ser alteradas sem diálogo. Disso não abdicamos. A defesa dos trabalhadores é inseparável da defesa do serviço público.
O sindicato existe para garantir equilíbrio, não para provocar bloqueios. Se a administração fecha portas, isso não aceitamos. Se a administração abre portas, abrimo-nos ao acordo. O que esta greve demonstrou é que firmeza não significa irresponsabilidade. E diálogo não significa fraqueza. O meio termo alcançado não encerra os problemas estruturais da manutenção, nem pouco mais ou menos. Mas estabelece um princípio, que nos basta pelo menos por hoje: as decisões que afetam diretamente a segurança e a vida dos trabalhadores dependem de negociação séria, todos sentados à mesma mesa. Disso não abdicamos.
Não celebramos conflitos. Celebramos equilíbrio com dignidade. E continuaremos vigilantes.
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
I é que o que dentro levo de min, penso que ó rostro
me sai, cal sai do mare ó cabo un corpo morto.
¡ Houbera, e que saíra … !, mais non: dentro te levo,
¡fantasma pavoroso des meus remordementos!
Rosalía de Castro Poeta galega
(23 de fevereiro de 1837 –
15 de julho de 1885),
in Follas Novas (1880)
Segundo o dicionário da Porto Editora, nome feminino que significa: custo ou benefício imposto pela atividade de um agente económico a terceiros, sem que estes recebam qualquer indemnização ou efetuem o devido pagamento. Inútil procurar a palavra em dicionários de há uns anitos. Não existe nem nos da Porto Editora (salta-se de esternalgia, passando por esternutação para esterqueira), nem no Webster’s. Tão pouco no de Português-Espanhol ou Espanhol-Português (Sopena). Nem sequer no American Heritage!
EM NOVILÍNGUA:
“Externalidades” já nasceu, pois, como novilíngua. Por exemplo, se as empresas e os governos decidem concentrar as suas atividades em Lisboa e no Porto, onde têm à mão (sem pagar nada por isso) maiores concentrações de mão de obra disponível, deixando o interior ao abandono, sem hospitais, às vezes sem correios, com escolas distantes, isso são “externalidades”. Não há uma única cidade com sequer 50 mil habitantes a mais de 100 km da costa? Paciência, são “externalidades”. ASP
“Com esta da austeridade, meu senhor / Nem sequer dá para ir desta pra melhor / Os funerais estão por um preço do outro mundo”, canta o Sérgio Godinho no Coro das Velhas, de onde tirámos o título deste editorial. Mas antes de irmos para o outro mundo falemos deste e do que aconteceu a Portugal desde há 40 anos, quando entrámos para a CEE.
Construíram-se 3113 km de autoestradas. Temos a quarta maior rede da União Europeia em termos absolutos e a segunda em densidade por habitante (jornal Eco). Em contrapartida, a rede ferroviária nacional, segundo as Infraestruturas de Portugal, tem uma extensão total de aproximadamente 3600 km (mas só aproximadamente 2500 km se encontram em exploração ativa – ou seja, umas dezenas de quilómetros mais que no final do século XIX!
Melhorou muito a saúde e a educação, precisamente dois sectores que nos últimos anos mais têm estado sob ataque.
A riqueza média por habitante em Portugal multiplicou-se por 9,6 vezes nos últimos 40 anos, mas continua a ficar abaixo da média da União Europeia. E atualmente está praticamente ao mesmo nível em que se encontrava há três décadas! Mas se isto é para a média (em que tanto figuram os que comem a carne como os que roem os ossos), pior estão os de baixo: segundo um estudo de Eugénio Rosa, com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2012 e 2025 o salário mínimo aumentou 79,4% (de 485€ para 870€). Mas por outro lado, entre 2012 e 2024, o salário mínimo, em percentagem da remuneração base média, aumentou de 53% para 63,2%. Ou seja, cada vez mais trabalhadores estão com os seus salários encostados ao salário mínimo. E os preços das casas e das rendas de casa cumprem o papel que há umas décadas tinha a inflação (que em 1985 era de 20% ao ano): socavar o poder de compra dos salários como o mar fez à areia das praias depois do “comboio de tempestades”: Entre 2015 e 2024, o índice de preços das casas subiu em Portugal 143%, enquanto o salário médio bruto cresceu apenas 36%.
Na próxima edição do Maio publicaremos um artigo de fundo a analisar a evolução do país nos últimos 40 anos.
Para o Governo Montenegro e a burguesia portuguesa, a única propriedade sagrada é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Um vídeo circula na internet. Um senhor, com rugas profundas de anos de trabalho pesado, está ao telefone com o irmão, ergue os ombros, resignadamente, e diz-lhe para trazer o bacalhau à Brás mais os 50 euros para pagar a conta da eletricidade, desligada há vários dias. E insiste, despedindo-se: “Olha, vê lá, não te esqueças do bacalhau!”
Montenegro, enquanto passeia a sua imodesta ignorância, anuncia um programa de expropriações para “reconstruir” o país. Expropriações de quem? Em primeiro lugar de todos nós: o Governo anuncia um PRR (um programa que faz aumentar a dívida, usado no pós-Covid, por exemplo, para remunerar banqueiros e destruir empregos na educação e na saúde, com a IA e o “online”).
Este “PRR” português, tal como o da UE, vai ser pago por todos nós, com o congelamento dos salários reais na função pública e com mais políticas de baixos salários e impostos altos “por causa do défice e dos juros da dívida pública”, que nos sufocam e impedem de habitar condignamente, de comprar medicamentos, de ir ao médico, ir de férias, ou simplesmente jantar fora de vez em quando; que impedem a contratação de engenheiros no público e de ter um INEM e um serviço de saúde com pessoal suficiente e qualificado.
Perante o país debaixo de água, Montenegro não veio anunciar emprego público, nem o fim do SIADAP, nem chefias eleitas para acabar com os tiranetes medíocres que são hoje os subdiretores e diretores dos serviços públicos; nem veio defender a universidade com docência, liberdade de cátedra e emprego protegido capaz de formar quadros com conhecimento. Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Montenegro veio, sim, anunciar, e cito, “um regime excecional que permite “expropriações urgentíssimas” por “imperiosa necessidade pública”, “ficando assegurada a posterior fixação de indemnização”; a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos de obras; a dispensa de formalidades no “abate de árvores em terrenos municipais ou estatais, incluindo espécies protegidas”.
O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
Num país onde se aprovou a nova lei dos solos que permite construir em zona agrícola e ecológica, onde os investidores andam a plantar painéis solares ao abrigo do PRR “verde”; num país em que até a UTAD – Unidade Técnica de Apoio Orçamental assume que a lei que põe o teto das rendas “moderadas” em 2300 euros foi feita para permitir aumentar as rendas e os preços do imobiliário, abrindo a porta a financiamento público a rendas “moderadas” de imóveis de fundos imobiliários; é neste país que Montenegro anuncia um PRR português — exatamente na semana em que a União Europeia “liberta” o primeiro cheque para as empresas de armamento e material de guerra: 867 milhões de euros.
Na mesma semana em que todos os esforços se concentram em reconstruir a principal autoestrada do país, a A1, que liga Lisboa e Porto, chove em milhares de casas e empresas, muitas das quais não vão receber quaisquer apoios. Os pobres sem casa podem ir para um lar, morrer, sempre se vende a casa à especulação nacional e estrangeira; e as pequenas empresas podem ser engolidas pelas maiores ou fechar portas e pôr os trabalhadores no desemprego.
Entretanto, a Brisa, presidida pelo ex-ministro do CDS Pires de Lima, diz que não paga nada. Teve 155 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2025. Durante semanas não houve comboios a ligar Lisboa e Porto. A linha do Oeste, a 30 minutos de carro de Lisboa, está parada, parece que para meses.
As cenas de involuntário humor negro multiplicam-se. O ministro que se filma a apontar mapas no gabinete, Montenegro, que sai para o terreno e, debaixo de chuva, diz que o Mondego nasce em Espanha. Na Linha de Cascais, regularmente interrompida, Isaltino Morais, que acaba de aumentar os impostos, grande promotor da lei dos solos, passeia-se na Cruz Quebrada em cima da ribeira onde aprovou um megaempreendimento imobiliário. Filma-se, ainda em plena borrasca, contra as Infraestruturas de Portugal, entre tiktoks de caviar e pernas de frango.
Embora tenham confiscado os nossos salários na troika e requisitado civil e militarmente enfermeiros e camionistas em greve pelos seus direitos, nunca o Governo requisitou as grandes empresas de construção civil, como a Mota Engil e a Teixeira Duarte, para ir reconstruir o país. Nem requisitou as grandes companhias hoteleiras, nem apoiou os pequenos hotéis familiares (com o turismo a entrar em crise com a quebra dos salários dos sectores médios na Europa). As populações de Coimbra e outras zonas que ficaram sem casa ou telhado foram postas em pavilhões gélidos, com colchões de campismo.
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A única propriedade sagrada para a burguesia portuguesa (ou o que resta dela, sócia menor da burguesia alemã, chinesa, etc.), é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Naomi Klein escreveu o seu A Doutrina do Choque a seguir à catástrofe da tempestade Katrina, que pôs a cidade de Nova Orleãs debaixo de água. Argumentava N. Klein que os governos se aproveitam das situações de crise para avançar com o seu programa em prol do lucro, contra quem trabalha e contra a pequena empresa.
Foi assim no Covid: podia-se ter aproveitado para melhorar a saúde e os cuidados, aumentar a contratação pública em exclusividade de médicos e enfermeiros bem pagos e a gestão democrática. Encontrar melhores soluções para a velhice do que lares que são depósitos de doença e abandono. Investir na ciência, ganhar independência das farmacêuticas. Olhar para o turismo não como uma “indústria”, mas como parte da fragilidade económica estrutural do país.
O rumo foi outro. As escolhas foram outras depois do Covid. Com o PRR, aumentou-se a dívida “do país”, que havemos de pagar nós. Acabou-se ainda mais com os serviços públicos, promovendo a digitalização e a IA dos robôs telefónicos e online, abrindo portas a que, em vez de professores ou médicos, fiquemos com “tarefeiros” e “tutores ou mediadores”. Faz-se, assim, das escolas e hospitais manicómios, onde particularmente os profissionais de saúde, professores e jovens ficam doentes, sem relações reais e sem ética de trabalho. Pilha-se o território, à venda para painéis solares e eólicas, do Fundão a Évora. Investe-se, como um heroinómano às portas da morte, no fabrico de peças para drones e material de guerra, porque “vêm aí os russos” (parece que, entretanto, chegaram foi os americanos, Trump, o amigo de Ventura e Milei). O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
“Morreram 19 pessoas por causa da tempestade” dizem os jornais. Como? O padeiro podia ter sido avisado para não sair; as pessoas que subiram aos telhados não tiveram a ajuda de pedreiros; e o eletricista de alta tensão que morreu estava a trabalhar em condições de segurança? Andaram a tempestade, e a chuva, de arma na mão, aos tiros?
Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Como recorda Eugénio Rosa, um dos raros economistas que prestam serviço público em Portugal, durante os primeiros quatro anos de Governo Costa, o investimento público, medido em percentagem do PIB, ainda foi inferior ao do tempo da troika e cerca de 41% abaixo da média da UE. Em 2024 continuou a ser inferior à média da UE. O investimento é, na realidade, negativo, é inferior à amortização do equipamento existente. “E tudo isto para obter saldos orçamentais positivos, agradar a Bruxelas e servir de porta giratória para altos e bem pagos cargos europeus”. E, com o Governo de Montenegro, os preços subiram todos os meses. 55% dos trabalhadores do país recebiam menos de 890 euros.
Está tudo a cair de podre à frente dos nossos olhos. Os trabalhadores que podem emigram, os outros estão exaustos, sem vida pessoal nem tempo para viver. Trabalham em subcontratadas que estão afogadas em impostos, lhes pagam mal e não lhes dão condições nem regras de segurança no trabalho – não, não esquecemos o elevador da Glória. Dar o nome do guarda freio morto não aliviou ninguém a não ser o tipo de psicopatas sociais que governam o país e as grandes empresas.
Agora é tempo de perceber o óbvio. Precisamos de emprego público, bem pago. De empresas públicas, com gestão democrática e contas abertas ao público. As empresas essenciais à nossa vida não podem estar nas mãos de privados, para quem tudo são “externalidades”, a integridade das infraestruturas, a segurança de bens e pessoas, a utilidade dos serviços.
É preciso que aquilo que foi um movimento de resposta e solidariedade de quem trabalha com quem trabalha, dos sindicatos, das pequenas empresas, se transforme num combate social de fundo.
Queremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na habitação. Queremos empresas públicas, com emprego público bem pago, nos transportes, na construção, nas comunicações, na energia, na banca. Se estes sectores continuarem a ser privados, ficaremos privados de tudo. A casa de cada um é propriedade pessoal e inalienável. A padaria e a livraria são pequenos negócios de gente que gosta de pão e de livros. Tudo o resto é nosso. De todos.
Carla Castelo
A destruição do passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável e está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais. Porém, o município de Oeiras tem planos aprovados para construir numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e junto à foz do Jamor e da ribeira de Algés.
Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.
Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.
A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.
São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.
Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos
O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.
No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.
É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.
O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.
Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?
Os tachistas oportunistas #5
Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel.
É um caso muito singular e que deu a volta ao mundo. Durante um período de mais de três meses, mais exactamente entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o deputado do Chega Miguel Arruda roubou 20 malas no aeroporto Humberto Delgado e enquanto viajante anónimo nas suas deslocações entre Ponta Delgada e Lisboa. À medida que as furtava, ia-as colocando em sua casa ou no seu gabinete na Assembleia da República, tendo também alguns dos pertences alheios sido encontrados à venda na Internet. Porém, foi apanhado e expulso do partido, tendo depois continuado no Parlamento como deputado não inscrito durante alguns meses.
Sabe-se que este eleito açoriano esteve de cara tapada nos finais de 2024 numa manifestação do grupo neonazi 1143, já que era simpatizante do seu líder. Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel. Não pensem que o Arruda deixou de pensar em malas. Por estes dias chuvosos, quem for ao corredor do metro, no Martim Moniz, fica surpreendido. Abriu uma loja de malas, mochilas, malinhas de mão e outros objectos de viagem mesmo diante de outra que já lá estava há muito tempo e que pertence a um senhor paquistanês chamado Basim Sharif. “Arruda & Arruda”, é o nome do estabelecimento.
Mas o ex-deputado do Chega, na sua febre de fuga para a frente é que é o caminho, não se ficou por aqui. Na Avenida da Liberdade teve o descaramento de abrir uma loja moderna sempre com o mesmo nome “Arruda & Arruda – Artigos baratos de viagem”, mesmo ao lado do famosíssimo estabelecimento francês Louis Vuitton. Não sabemos qual é o objectivo do ilhéu com estes dois comércios. Mas sabemos que ainda continua com sequelas de um lumbago que contraiu em Dezembro de 2024 quando transportava pacatamente malas pesadas por lugares com escadas rolantes e elevadores avariados. Boa sorte ao empreendedor, que a este ritmo empresarial estará brevemente nos corredores dos supermercados e até do Contenente. É que neste ramo de negócio não há nada melhor do que a autopromoção.
Este estudo foi redigido para um colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Apresentamos aqui a segunda parte. Engels considera que uma guerra mundial não poderia trazer outra coisa que a barbárie e propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional” , com o objectivo de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”.
2ª parte Profeta da guerra mundial
Engels esteve longe de ser o único pensador político da época alarmado com esta evolução, mas eu diria que nenhum outro, na sua época, previu como ele a totalidade daquilo a que chamamos a guerra total.
Esta observação é da autoria de um pacifista, pouco suspeito de simpatizar, a priori, com o marxismo2. Não é exagerado dizer, como o fez o coronel Wallach acima citado, que Engels profetizou o perfil da Primeira Guerra Mundial.
Como qualificar, de facto, se não como proféticas, estas linhas de Engels escritas no final de 1887:
Não pode haver, para a Prússia-Alemanha, outra guerra a não ser uma guerra mundial, ou seja, uma guerra mundial de uma amplitude e violência nunca até aqui imaginadas. Oito a dez milhões de soldados a degolarem-se uns aos outros e, nisso, a devastarem toda a Europa, como nunca um enxame de gafanhotos a devastou. As devastações da Guerra dos Trinta Anos, concentradas em três ou quatro anos e espalhadas por todo o continente: fome, epidemias, embrutecimento generalizado dos exércitos e das massas populares devido à miséria aguda; caos irremediável do nosso mecanismo artificial no comércio, na indústria e no crédito, levando à bancarrota geral; colapso dos velhos Estados e do seu saber estatal tradicional, de modo que as coroas rolarão às dezenas pelo pavimento, e não se encontrará quem as apanhe; a impossibilidade absoluta de prever como tudo isto terminará e quem sairá vencedor neste combate; um único resultado é absolutamente claro: o esgotamento geral e a criação de condições para a vitória final da classe trabalhadora. – Esta é a perspectiva, quando inevitavelmente der os seus frutos este sistema de corrida paroxística ao armamento bélico3.
Não falta nada, nem sequer a criação das condições para a revolução proletária, que eclodirá na Rússia, Alemanha e Hungria e será derrotada nos dois últimos países. Engels previa que estas condições se dessem do lado dos vencidos, na sequência da derrota dos seus exércitos. Não quer dizer, no entanto, que ele desejasse que a guerra eclodisse, e não só por não comungar da política do ‘quanto pior, melhor’. Era, sobretudo, porque o mero facto de a guerra se iniciar seria, em sua opinião, prova irrefutável de que os partidos socialistas teriam falhado, sendo, portanto, mau presságio para o futuro destes.
O dever desses partidos era oporem-se resolutamente à guerra, a ponto de os governos a recearem. Se, mesmo assim, estes se decidissem a meter-se por esse caminho, seria por terem garantias de conseguir realizar a união sagrada à sua volta. Assoma aí, nas cartas de Engels aos seus camaradas, um pessimismo inquieto, que contrasta nitidamente com o optimismo revolucionário escatológico de que ainda dá mostras nos textos públicos. Em caso de guerra mundial, a única coisa assegurada será a barbárie, não a vitória do socialismo, explicou em 1886.
Em suma, haverá um caos com um único resultado certo: um massacre colectivo de uma amplitude sem precedentes, o esgotamento de toda a Europa num grau nunca antes alcançado e, finalmente, a completa ruína do antigo sistema. Só de uma revolução em França poderia decorrer, para nós, um bom sucesso imediato (...). Uma comoção na Alemanha originada por uma derrota só teria utilidade se levasse à paz com a França. O melhor seria uma revolução russa, que, seja como for, só é de esperar após várias derrotas graves do Exército russo. Uma coisa é certa: a guerra importaria, à partida, um retrocesso do nosso movimento em toda a Europa, paralisá-lo-ia completamente em vários países, alimentaria o chauvinismo e a xenofobia e a única certeza que nos ofereceria entre incertezas inúmeras seria a de termos de recomeçar tudo de novo a seguir à guerra, embora numa base muito mais favorável do que a actual4.
Em 1889, o prognóstico de Engels sobre as consequências da guerra era ainda mais claramente pessimista e, portanto, mais justamente profético:
Quanto à guerra, para mim é a eventualidade mais terrível. Caso contrário, até me fartaria de gozar com as veleidades da senhora França. Mas uma guerra em que haverá de 10 a 15 milhões de combatentes, só para alimentá-los uma devastação inaudita, uma repressão forçada e universal do nosso movimento, o recrudescimento dos chauvinismos em todos os países e, para acabar, um enfraquecimento dez vezes pior do que o que se seguiu a 1815, um período de reacção assente na inanição de todos os povos exangues — tudo isto contra a escassa possibilidade de que de tão sanguinária guerra saia uma revolução — isso horroriza-me. Sobretudo para o nosso movimento na Alemanha, que seria derrotado, esmagado, extinto à força, quando a paz nos oferece a vitória quase certa5.
São estes os critérios e prognósticos que determinaram a posição do velho Engels até ao fim dos seus dias. Nem viés patriótico alemão nem a notória antipatia que nutria pelas “pequenas hordas primitivas” dos Balcãs, mesmo desprovida da sua tonalidade hegeliana original, mas sim o efeito antecipado de uma guerra real ou potencial no futuro do movimento operário europeu, acima de tudo a preocupação quase obsessiva em evitar a catástrofe que via despontar no horizonte. É isso que explica a inversão da equação guerra-revolução em Engels a partir de 1871, como muito bem demonstrou Martin Berger: “Assim, Engels, que antes preconizara a guerra como catalisador da revolução, glorificava agora a revolução como meio de evitar a guerra”6.
Prevenir a guerra mundial
Prevenir a guerra mundial, preparar a revolução: tal foi, de certo modo, a palavra de ordem de Friedrich Engels.
“Temos de colaborar pelo objectivo da libertação do proletariado da Europa Ocidental, tudo o mais se lhe subordina. Por muito interesse que possam ter os eslavos dos Balcãs, etc., a partir do momento em que o seu desejo de libertação colidir com os interesses do proletariado, cá por mim, que vão para o inferno. Os alsacianos também são oprimidos (...). Porém, se, na véspera óbvia de uma revolução, eles quiserem, voltando a espicaçar os dois países, tentar provocar uma guerra entre a França e a Alemanha e, com isso, adiarem a revolução, eu tenho que lhes dizer: aguentem aí! Vocês podem com certeza ter tanta paciência como o proletariado europeu. Quando ele se tiver libertado, vocês ficarão automaticamente livres; até então, contudo, não vos vamos deixar andar a pôr pedras no sapato do proletariado militante. O mesmo, os eslavos. A vitória do proletariado libertá-los-á real e necessariamente, não, como o czar, aparente e temporariamente. (...) Atear uma guerra geral por causa de uns poucos de herzegovinos, guerra que custaria mil vezes mais vidas do que a Herzegovina tem habitantes, não é a minha ideia do que é política proletária7.
Este era, outrossim, o sentido do famoso texto de Engels de 1891 sobre ‘O socialismo na Alemanha’. Preocupado com a perspectiva de uma guerra franco-russa contra a Alemanha, que parecia muito plausível no momento em que escrevia o artigo, o pai espiritual dos socialistas alemães pôs os seus camaradas franceses em guarda contra apoiar uma empresa revanchista do seu governo, em aliança com o czar. Para pôr água na fervura, denunciou a anexação da Alsácia-Lorena e declarou preferir a república burguesa francesa ao império alemão, porém explicando, do mesmo passo, que, em caso de aliança com a Rússia, a guerra contra a Alemanha só poderia ser essencialmente reaccionária. O socialismo alemão ficaria certamente com os cacos nas mãos caso a Rússia vencesse, esmagado ou pelo inimigo externo ou pelo inimigo interno8.
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Na hipótese concreta de tal vitória, ou seja, de uma invasão franco-russa da Alemanha, Engels justificava, portanto, um defensismo socialista alemão — mas um defensismo de carácter muito peculiar, um defensismo revolucionário, porquanto o modelo invocado é o mesmo que inspirara os comuneiros de Paris em 1871: o modelo de 1793. Dito isto, continuou, “nenhum socialista, de país algum, pode desejar o triunfo bélico seja do actual governo alemão, seja da república burguesa francesa; muito menos, do czar (...). Por isso, os socialistas reclamam que, em toda a parte, se mantenha a paz”. Em 1914, a social-democracia alemã quis ver neste artigo uma legitimação do seu defensismo patriótico. Mas só desvirtuando-o profundamente e minimizando a importância do panorama global em que Engels o enquadrava9. Engels tinha-o, aliás, escrito com certa reticência, como a sua correspondência atesta, com o mero objectivo de armar os socialistas franceses contra a tentação da desforra: a eles (em francês!) se dirigia, não o esqueçamos10.
Preparar a revolução e prevenir a guerra mundial: se tal era a palavra de ordem, nem por isso bastava, evidentemente, apresentá-la recorrendo a reflexões sobre situações hipotéticas em que a primeira fosse parida pela segunda, ainda por cima com escassa probabilidade (“pouco provável”). Era preciso agir urgentemente a favor de uma e contra a outra e, portanto, procurar os temas que pudessem servir para passar da palavra de ordem à acção. Em ambos os casos, o grande estratega militar e político que Engels era procurava pontes praticáveis em prol do objectivo estratégico.
Para a luta contra a guerra mundial e pela paz, rejeitou como ilusórios os brilhantes projectos de greve geral e insubordinação em caso de guerra propostos por Domela Nieuwenhuis (não menos brilhantes do que a resolução do Congresso de Basileia da II Internacional de 1912, que ameaçara transformar a guerra em revolução; conhece-se o seu destino histórico). Os socialistas não podiam adoptar frases tão pomposas quando estavam a riscar do seu programa objectivos bem menos radicais. com medo de oferecer o flanco à repressão. Tão pouco podiam ter qualquer eficácia real contra uma máquina de guerra.
Engels formulou, portanto, a sua própria proposta, desejoso de se ajustar às exigências do realismo, mas também, do mesmo passo, ao objectivo revolucionário.
A solução que encontrou é exposta nos artigos que escreveu em 1893 para o Vorwärts e que reuniu, acto contínuo, num folheto intitulado “É possível o desarmamento da Europa?” O especialista militar socialista propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional”11, com o objectivo declarado de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”. Explicava assim o seu pensamento:
Tento demonstrar que tal transformação é possível desde já, mesmo para os governos actuais e na situação política vigente. (...) Para já, só proponho medidas que qualquer governo actual possa adoptar sem pôr em risco a segurança nacional. Tento, simplesmente, deixar claro que, do ponto de vista puramente militar, absolutamente nada há que impeça a abolição gradual dos exércitos permanentes; e que, a manterem-se esses exércitos, será por razões políticas e não militares, ou seja, que se destina os exércitos à protecção não tanto contra o inimigo externo, mas contra o inimigo interno”12.
Assim, partindo do que, levando a sério as intenções puramente defensivas ostentadas pelos governos, houvesse sido objectivamente possível, demonstrava Engels, com toda a riqueza e garantia da sua ciência militar, que a sua proposta era plenamente compatível com as exigências da defesa nacional (a argumentação destinava-se ao Reichstag). Consciente de que não havia qualquer possibilidade de que, na Europa da sua época, fosse abraçado o desarmamento unilateral, Engels, sempre desejoso de não abandonar o realismo, propunha que se iniciasse uma dinâmica de desarmamento através de um tratado internacional, salientando o interesse da Alemanha, como vantagem moral ou psicológica, em enveredar pela via de uma disputa pacifista, assim acrescentando outra dimensão à actualidade do seu pensamento sobre a guerra.
Atendessem os governos a sua proposta, ficaria travada a corrida armamentista ou iniciado um processo de desarmamento à escala europeia, conjurando-se assim o perigo de guerra. Por outro lado, se a rejeitassem — a hipótese, evidentemente, mais provável —, teria ele, em todo o caso, tido o mérito de denunciar a função real das armas e contribuir, assim, para a educação das massas contra o militarismo e o chauvinismo. Desde que, é claro, os partidos socialistas avançassem com essa proposta na sua agitação — o que não foi o caso13.
Há muito que Engels preconizava o serviço militar universal (para os homens apenas, nos limites sexistas da época) e a evolução tendencial14 para a abolição do exército permanente e sua substituição por um sistema de milícia popular. A sua principal preocupação consistia em preparar a revolução e prevenir a contra-revolução, como explicou em 1865 na sua primeira intervenção, em nome do partido operário, no debate prussiano sobre o exército:
Quanto mais operários souberem manejar as armas, melhor. O serviço militar universal é o complemento necessário e natural do sufrágio universal; capacita os eleitores para imporem as suas decisões, de armas nas mãos, contra qualquer intento de golpe de Estado15.
Acrescia-lhe agora o dever de prevenir a grande guerra, convergindo destarte as duas preocupações de Engels para o mesmo terreno, o do exército, peça-chave da estratégia revolucionária desenvolvida por Engels.
(continua)
1 Este estudo foi redigido para o colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Foi publicado pela primeira vez na obra resultante do colóquio, Friedrich Engels, savant et révolutionnaire, dirigida por Georges Labica e Mireille Delbraccio e saída em 1997 nas Presses Universitaires de France.
2 W. B. Gallie, Philosophers of Peace and War, Cambridge University Press, Cambridge, 1978, p. 92. No entanto, o autor não esconde a sua simpatia pela pessoa de Engels, de quem considera que, graças especialmente aos seus últimos escritos sobre a guerra, “um dia será reabilitado [sic] pelos futuros historiadores do marxismo” (p. 81).
3 Einleitung [zu Borkheims “Zur Erinnerung für die deutschen Mordspatrioten”], MEW, t. 21, pp. 350-351. “Friedrich Engels disse um dia: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou passa ao socialismo ou recai na barbárie”. […] Até agora, lemos e repetimos essas palavras automaticamente, sem termos a noção da sua tremenda gravidade. Olhando à nossa volta neste exacto momento [1915], compreendemos o significado de um retrocesso da sociedade burguesa para a barbárie. [...] Exactamente como Friedrich Engels previu há uma geração, há quarenta anos.” Rosa Luxemburgo, A crise da social-democracia.
4 Carta a Bebel de 13 de setembro de 1886 (MEW, t. 36, pp. 525-526). É o próprio Engels quem destaca isso com toda a certeza. Alguns anos antes, em 1882, ele havia manifestado, de uma forma ainda mais categórica, o seu pessimismo em relação à atitude dos socialistas alemães em caso de guerra: “O nosso partido na Alemanha sofreria uma inundação por algum tempo e ficaria paralisado pela maré enchente do chauvinismo, e o mesmo aconteceria em França” (carta a Bebel de 22 de Dezembro de 1882, MEW, t. 35, p. 416).
5 Carta a Paul Lafargue de 25 de Março de 1889 (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 2, Éditions sociales, Paris, 1956, p. 226).
6 Engels, Armies and Revolution, Archon Books, Hamden (Connecticut), 1977, p. 129. A obra de Martin Berger constitui provavelmente a melhor síntese das ideias de Engels sobre a relação entre guerra e revolução. A este respeito, porém, o seu principal defeito é não ter captado suficientemente, ou não ter sublinhado, a coerência teórica da abordagem de Engels e a evolução da sua atitude em função das mudanças objectivas da situação mundial. Assim, dizer que Engels desejava, na década de 1850, em nome da revolução, uma guerra “terrível”, ou mesmo um “holocausto” (p. 99), é usar termos anacrónicos que não permitem compreender bem a aversão do companheiro de Marx ao longo dos últimos 24 anos da sua existência.
7 Carta a Bernstein de 22 de Fevereiro de 1882 (MEW, t. 35, pp. 279-280, tradução francesa publicada em Haupt, Löwy, Weill, Les Marxistes et la question nationale, Maspero, Paris, 1974, p. 102). Em registo profético, Engels continua na mesma carta: “Os Sérvios estão divididos em três religiões [...]. Mas, para eles, a religião conta mais do que a nacionalidade e cada confissão quer dominar. Assim, uma Grande Sérvia não trará nada além de guerra civil enquanto não houver um progresso cultural que torne possível, pelo menos, a tolerância.”
8 Engels pensava manifestamente na Comuna de Paris, esmagada pelas tropas de Versalhes, sob o olhar do ocupante alemão.
9 Os internacionalistas revolucionários de 1914 denunciaram a adulteração social-patriótica do artigo de Engels: Rosa Luxemburgo, no seu famoso panfleto de 1915, assinado Junius (A Crise…, op. cit., pp. 188-189) e Grigori Zinoviev, em 1916, no seu panfleto “A IIª Internacional e o problema da guerra”, restabeleceram o sentido do artigo do companheiro de Marx, tal como exposto acima, sublinhando igualmente que a mutação imperialista que culminou após a morte de Engels falsificava toda a extrapolação da sua análise de 1891 sobre a guerra mundial desencadeada quase um quarto de século depois.
10 27/ Ele teria gostado que fossem os próprios franceses a encarregarem-se de explicar por que era preciso combater a eventualidade de uma guerra do seu governo contra a Alemanha, em aliança com a Rússia (carta a Bebel de 29 de Setembro de 1991, MEW, t. 38, p. 161). Quando publicou o seu artigo em alemão, alguns meses mais tarde, Engels procurou minimizar-lhe a importância, explicando longamente que, devido aos reveses do império czarista, a ameaça russa que pesava sobre a Alemanha já não era actual, o que destruía a única justificação do defensismo revolucionário que lhe parecera necessário em tal caso. Em Outubro de 1892, explicou ao socialista francês Charles Bonnier que se subentendia que, em caso de nova guerra de conquista do kaiser contra a França, os papéis dos socialistas dos dois países teriam de inverter-se (ibid., p. 498). E, em Junho de 1893, Engels repreendeu Paul Lafargue por se apresentar como patriota: “Essa palavra tem um sentido tão estreito – ou então tão indeterminado, conforme o caso – que eu nunca ousaria qualificar-me assim. Dirigi-me aos não alemães como alemão, da mesma forma que me dirijo aos Alemães como simples internacionalista” (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 3, Éditions sociales, Paris, 1959, p. 292).
11 Engels propunha uma duração máxima de dois anos, acrescentando que “dentro de alguns anos poderá ser possível optar por uma duração muito mais curta”. Defendia um serviço limitado à formação militar essencial e racional, sem o cerimonial supérfluo e outras “sandices”, como a marcha em passo de ganso, com a qual costumava gozar.
12 Kann Europa abrüsten?, MEW, t. 22, p. 371.
13 30/ Jean Jaurès foi o único, entre os tenores do socialismo europeu, que defendeu o ponto de vista de Engels sobre a transformação dos exércitos como meio de prevenir a guerra. O seu pacifismo radical valeu-lhe o ódio mortal dos nacionalistas franceses.
14 Carta a Marx de 16 de Janeiro de 1868 (MEW, t. 32, p. 21).
15 “Die preußische Militärfrage und die deutsche Arbeiterpartei”, MEW, t. 16, p. 66.
“A grande imprensa chama a tudo isto ‘o caso Epstein’. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a crónica social.”
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
A CP pretendia impor aos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. A resposta dos trabalhadores foi a greve iniciada a 8 de janeiro. Para o STMEFE, alcançou-se um meio termo: nenhuma alteração será feita sem prévia negociação com os sindicatos.
Há uma coisa que a greve da manutenção do Metro do Porto não foi: um exercício de força gratuito. A greve iniciada a 8 de janeiro pelos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto foi uma resposta imediata (e em boa hora!) a imposições unilaterais de novos horários de trabalho, sem negociação prévia com o STMEFE, num setor em que cada escolha tem um impacto direto na segurança e na vida das pessoas.
O que estava em causa não eram meramente ajustes pontuais. A CP pretendia impor um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. Este modelo implicava mudanças sucessivas de ritmo de trabalho com apenas duas folgas entre blocos de turnos distintos, afetando a recuperação física, o descanso e a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores afetos à manutenção do material circulante. Não aceitámos – e não aceitamos – que alterações desta dimensão sejam impostas sem negociação.
Que não se romantizem os conflitos laborais. É evidente que eles causam transtornos às pessoas. Uma greve na manutenção tem consequências palpáveis no dia a dia dos utentes do Metro do Porto. Se há veículos que não entram ao serviço por falta de intervenção técnica atempada, há consequências para as pessoas. Se há constrangimentos na circulação, há consequências para as pessoas. E se há consequências para os utentes, há depois consequências para outras pessoas. Tudo isto é demasiado evidente. E é precisamente pela consciência desse impacto que a decisão sindical no sentido da greve nunca foi tomada de ânimo leve.
A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação.
A empresa tentou inicialmente impor horários sem negociação prévia. A resposta foi firme: isso não aceitamos. Mas também ficou claro que prolongar indefinidamente a oposição significaria agravar o prejuízo para a população e para a própria imagem do serviço público ferroviário. A solução encontrada representa a vitória indiscutível e absoluta de absolutamente ninguém. A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação. O sindicato, por seu lado, não levou o confronto até às últimas consequências quando isso significaria agravar ainda mais o prejuízo para o serviço público e para a população.
Alcançámos um meio termo. O STMEFE manteve a exigência central do respeito pela negociação e travou a lógica da imposição unilateral. Mostrou sentido de responsabilidade ao não levar a intransigência até às últimas consequências, já que isso significaria acentuar o impacto no serviço público.
Foi um equilíbrio difícil de encontrar. Não escondemos que houve custos. Não escondemos que houve desgaste. E não escondemos que nem todas as reivindicações tiveram o acolhimento inicialmente pretendido. Mas ficou estabelecido algo essencial: a manutenção não pode ser tratada como variável descartável e as condições de trabalho não podem ser alteradas sem diálogo. Disso não abdicamos. A defesa dos trabalhadores é inseparável da defesa do serviço público.
O sindicato existe para garantir equilíbrio, não para provocar bloqueios. Se a administração fecha portas, isso não aceitamos. Se a administração abre portas, abrimo-nos ao acordo. O que esta greve demonstrou é que firmeza não significa irresponsabilidade. E diálogo não significa fraqueza. O meio termo alcançado não encerra os problemas estruturais da manutenção, nem pouco mais ou menos. Mas estabelece um princípio, que nos basta pelo menos por hoje: as decisões que afetam diretamente a segurança e a vida dos trabalhadores dependem de negociação séria, todos sentados à mesma mesa. Disso não abdicamos.
Não celebramos conflitos. Celebramos equilíbrio com dignidade. E continuaremos vigilantes.
Segundo o dicionário da Porto Editora, nome feminino que significa: custo ou benefício imposto pela atividade de um agente económico a terceiros, sem que estes recebam qualquer indemnização ou efetuem o devido pagamento. Inútil procurar a palavra em dicionários de há uns anitos. Não existe nem nos da Porto Editora (salta-se de esternalgia, passando por esternutação para esterqueira), nem no Webster’s. Tão pouco no de Português-Espanhol ou Espanhol-Português (Sopena). Nem sequer no American Heritage!
EM NOVILÍNGUA:
“Externalidades” já nasceu, pois, como novilíngua. Por exemplo, se as empresas e os governos decidem concentrar as suas atividades em Lisboa e no Porto, onde têm à mão (sem pagar nada por isso) maiores concentrações de mão de obra disponível, deixando o interior ao abandono, sem hospitais, às vezes sem correios, com escolas distantes, isso são “externalidades”. Não há uma única cidade com sequer 50 mil habitantes a mais de 100 km da costa? Paciência, são “externalidades”. ASP
“Com esta da austeridade, meu senhor / Nem sequer dá para ir desta pra melhor / Os funerais estão por um preço do outro mundo”, canta o Sérgio Godinho no Coro das Velhas, de onde tirámos o título deste editorial. Mas antes de irmos para o outro mundo falemos deste e do que aconteceu a Portugal desde há 40 anos, quando entrámos para a CEE.
Construíram-se 3113 km de autoestradas. Temos a quarta maior rede da União Europeia em termos absolutos e a segunda em densidade por habitante (jornal Eco). Em contrapartida, a rede ferroviária nacional, segundo as Infraestruturas de Portugal, tem uma extensão total de aproximadamente 3600 km (mas só aproximadamente 2500 km se encontram em exploração ativa – ou seja, umas dezenas de quilómetros mais que no final do século XIX!
Melhorou muito a saúde e a educação, precisamente dois sectores que nos últimos anos mais têm estado sob ataque.
A riqueza média por habitante em Portugal multiplicou-se por 9,6 vezes nos últimos 40 anos, mas continua a ficar abaixo da média da União Europeia. E atualmente está praticamente ao mesmo nível em que se encontrava há três décadas! Mas se isto é para a média (em que tanto figuram os que comem a carne como os que roem os ossos), pior estão os de baixo: segundo um estudo de Eugénio Rosa, com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2012 e 2025 o salário mínimo aumentou 79,4% (de 485€ para 870€). Mas por outro lado, entre 2012 e 2024, o salário mínimo, em percentagem da remuneração base média, aumentou de 53% para 63,2%. Ou seja, cada vez mais trabalhadores estão com os seus salários encostados ao salário mínimo. E os preços das casas e das rendas de casa cumprem o papel que há umas décadas tinha a inflação (que em 1985 era de 20% ao ano): socavar o poder de compra dos salários como o mar fez à areia das praias depois do “comboio de tempestades”: Entre 2015 e 2024, o índice de preços das casas subiu em Portugal 143%, enquanto o salário médio bruto cresceu apenas 36%.
Na próxima edição do Maio publicaremos um artigo de fundo a analisar a evolução do país nos últimos 40 anos.
Para o Governo Montenegro e a burguesia portuguesa, a única propriedade sagrada é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Um vídeo circula na internet. Um senhor, com rugas profundas de anos de trabalho pesado, está ao telefone com o irmão, ergue os ombros, resignadamente, e diz-lhe para trazer o bacalhau à Brás mais os 50 euros para pagar a conta da eletricidade, desligada há vários dias. E insiste, despedindo-se: “Olha, vê lá, não te esqueças do bacalhau!”
Montenegro, enquanto passeia a sua imodesta ignorância, anuncia um programa de expropriações para “reconstruir” o país. Expropriações de quem? Em primeiro lugar de todos nós: o Governo anuncia um PRR (um programa que faz aumentar a dívida, usado no pós-Covid, por exemplo, para remunerar banqueiros e destruir empregos na educação e na saúde, com a IA e o “online”).
Este “PRR” português, tal como o da UE, vai ser pago por todos nós, com o congelamento dos salários reais na função pública e com mais políticas de baixos salários e impostos altos “por causa do défice e dos juros da dívida pública”, que nos sufocam e impedem de habitar condignamente, de comprar medicamentos, de ir ao médico, ir de férias, ou simplesmente jantar fora de vez em quando; que impedem a contratação de engenheiros no público e de ter um INEM e um serviço de saúde com pessoal suficiente e qualificado.
Perante o país debaixo de água, Montenegro não veio anunciar emprego público, nem o fim do SIADAP, nem chefias eleitas para acabar com os tiranetes medíocres que são hoje os subdiretores e diretores dos serviços públicos; nem veio defender a universidade com docência, liberdade de cátedra e emprego protegido capaz de formar quadros com conhecimento. Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Montenegro veio, sim, anunciar, e cito, “um regime excecional que permite “expropriações urgentíssimas” por “imperiosa necessidade pública”, “ficando assegurada a posterior fixação de indemnização”; a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos de obras; a dispensa de formalidades no “abate de árvores em terrenos municipais ou estatais, incluindo espécies protegidas”.
O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
Num país onde se aprovou a nova lei dos solos que permite construir em zona agrícola e ecológica, onde os investidores andam a plantar painéis solares ao abrigo do PRR “verde”; num país em que até a UTAD – Unidade Técnica de Apoio Orçamental assume que a lei que põe o teto das rendas “moderadas” em 2300 euros foi feita para permitir aumentar as rendas e os preços do imobiliário, abrindo a porta a financiamento público a rendas “moderadas” de imóveis de fundos imobiliários; é neste país que Montenegro anuncia um PRR português — exatamente na semana em que a União Europeia “liberta” o primeiro cheque para as empresas de armamento e material de guerra: 867 milhões de euros.
Na mesma semana em que todos os esforços se concentram em reconstruir a principal autoestrada do país, a A1, que liga Lisboa e Porto, chove em milhares de casas e empresas, muitas das quais não vão receber quaisquer apoios. Os pobres sem casa podem ir para um lar, morrer, sempre se vende a casa à especulação nacional e estrangeira; e as pequenas empresas podem ser engolidas pelas maiores ou fechar portas e pôr os trabalhadores no desemprego.
Entretanto, a Brisa, presidida pelo ex-ministro do CDS Pires de Lima, diz que não paga nada. Teve 155 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2025. Durante semanas não houve comboios a ligar Lisboa e Porto. A linha do Oeste, a 30 minutos de carro de Lisboa, está parada, parece que para meses.
As cenas de involuntário humor negro multiplicam-se. O ministro que se filma a apontar mapas no gabinete, Montenegro, que sai para o terreno e, debaixo de chuva, diz que o Mondego nasce em Espanha. Na Linha de Cascais, regularmente interrompida, Isaltino Morais, que acaba de aumentar os impostos, grande promotor da lei dos solos, passeia-se na Cruz Quebrada em cima da ribeira onde aprovou um megaempreendimento imobiliário. Filma-se, ainda em plena borrasca, contra as Infraestruturas de Portugal, entre tiktoks de caviar e pernas de frango.
Embora tenham confiscado os nossos salários na troika e requisitado civil e militarmente enfermeiros e camionistas em greve pelos seus direitos, nunca o Governo requisitou as grandes empresas de construção civil, como a Mota Engil e a Teixeira Duarte, para ir reconstruir o país. Nem requisitou as grandes companhias hoteleiras, nem apoiou os pequenos hotéis familiares (com o turismo a entrar em crise com a quebra dos salários dos sectores médios na Europa). As populações de Coimbra e outras zonas que ficaram sem casa ou telhado foram postas em pavilhões gélidos, com colchões de campismo.
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A única propriedade sagrada para a burguesia portuguesa (ou o que resta dela, sócia menor da burguesia alemã, chinesa, etc.), é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Naomi Klein escreveu o seu A Doutrina do Choque a seguir à catástrofe da tempestade Katrina, que pôs a cidade de Nova Orleãs debaixo de água. Argumentava N. Klein que os governos se aproveitam das situações de crise para avançar com o seu programa em prol do lucro, contra quem trabalha e contra a pequena empresa.
Foi assim no Covid: podia-se ter aproveitado para melhorar a saúde e os cuidados, aumentar a contratação pública em exclusividade de médicos e enfermeiros bem pagos e a gestão democrática. Encontrar melhores soluções para a velhice do que lares que são depósitos de doença e abandono. Investir na ciência, ganhar independência das farmacêuticas. Olhar para o turismo não como uma “indústria”, mas como parte da fragilidade económica estrutural do país.
O rumo foi outro. As escolhas foram outras depois do Covid. Com o PRR, aumentou-se a dívida “do país”, que havemos de pagar nós. Acabou-se ainda mais com os serviços públicos, promovendo a digitalização e a IA dos robôs telefónicos e online, abrindo portas a que, em vez de professores ou médicos, fiquemos com “tarefeiros” e “tutores ou mediadores”. Faz-se, assim, das escolas e hospitais manicómios, onde particularmente os profissionais de saúde, professores e jovens ficam doentes, sem relações reais e sem ética de trabalho. Pilha-se o território, à venda para painéis solares e eólicas, do Fundão a Évora. Investe-se, como um heroinómano às portas da morte, no fabrico de peças para drones e material de guerra, porque “vêm aí os russos” (parece que, entretanto, chegaram foi os americanos, Trump, o amigo de Ventura e Milei). O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
“Morreram 19 pessoas por causa da tempestade” dizem os jornais. Como? O padeiro podia ter sido avisado para não sair; as pessoas que subiram aos telhados não tiveram a ajuda de pedreiros; e o eletricista de alta tensão que morreu estava a trabalhar em condições de segurança? Andaram a tempestade, e a chuva, de arma na mão, aos tiros?
Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Como recorda Eugénio Rosa, um dos raros economistas que prestam serviço público em Portugal, durante os primeiros quatro anos de Governo Costa, o investimento público, medido em percentagem do PIB, ainda foi inferior ao do tempo da troika e cerca de 41% abaixo da média da UE. Em 2024 continuou a ser inferior à média da UE. O investimento é, na realidade, negativo, é inferior à amortização do equipamento existente. “E tudo isto para obter saldos orçamentais positivos, agradar a Bruxelas e servir de porta giratória para altos e bem pagos cargos europeus”. E, com o Governo de Montenegro, os preços subiram todos os meses. 55% dos trabalhadores do país recebiam menos de 890 euros.
Está tudo a cair de podre à frente dos nossos olhos. Os trabalhadores que podem emigram, os outros estão exaustos, sem vida pessoal nem tempo para viver. Trabalham em subcontratadas que estão afogadas em impostos, lhes pagam mal e não lhes dão condições nem regras de segurança no trabalho – não, não esquecemos o elevador da Glória. Dar o nome do guarda freio morto não aliviou ninguém a não ser o tipo de psicopatas sociais que governam o país e as grandes empresas.
Agora é tempo de perceber o óbvio. Precisamos de emprego público, bem pago. De empresas públicas, com gestão democrática e contas abertas ao público. As empresas essenciais à nossa vida não podem estar nas mãos de privados, para quem tudo são “externalidades”, a integridade das infraestruturas, a segurança de bens e pessoas, a utilidade dos serviços.
É preciso que aquilo que foi um movimento de resposta e solidariedade de quem trabalha com quem trabalha, dos sindicatos, das pequenas empresas, se transforme num combate social de fundo.
Queremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na habitação. Queremos empresas públicas, com emprego público bem pago, nos transportes, na construção, nas comunicações, na energia, na banca. Se estes sectores continuarem a ser privados, ficaremos privados de tudo. A casa de cada um é propriedade pessoal e inalienável. A padaria e a livraria são pequenos negócios de gente que gosta de pão e de livros. Tudo o resto é nosso. De todos.
A destruição do passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável e está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais. Porém, o município de Oeiras tem planos aprovados para construir numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e junto à foz do Jamor e da ribeira de Algés.
Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.
Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.
A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.
São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.
Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos
O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.
No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.
Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.
É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.
O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.
Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?
Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel.
É um caso muito singular e que deu a volta ao mundo. Durante um período de mais de três meses, mais exactamente entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o deputado do Chega Miguel Arruda roubou 20 malas no aeroporto Humberto Delgado e enquanto viajante anónimo nas suas deslocações entre Ponta Delgada e Lisboa. À medida que as furtava, ia-as colocando em sua casa ou no seu gabinete na Assembleia da República, tendo também alguns dos pertences alheios sido encontrados à venda na Internet. Porém, foi apanhado e expulso do partido, tendo depois continuado no Parlamento como deputado não inscrito durante alguns meses.
Sabe-se que este eleito açoriano esteve de cara tapada nos finais de 2024 numa manifestação do grupo neonazi 1143, já que era simpatizante do seu líder. Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel. Não pensem que o Arruda deixou de pensar em malas. Por estes dias chuvosos, quem for ao corredor do metro, no Martim Moniz, fica surpreendido. Abriu uma loja de malas, mochilas, malinhas de mão e outros objectos de viagem mesmo diante de outra que já lá estava há muito tempo e que pertence a um senhor paquistanês chamado Basim Sharif. “Arruda & Arruda”, é o nome do estabelecimento.
Mas o ex-deputado do Chega, na sua febre de fuga para a frente é que é o caminho, não se ficou por aqui. Na Avenida da Liberdade teve o descaramento de abrir uma loja moderna sempre com o mesmo nome “Arruda & Arruda – Artigos baratos de viagem”, mesmo ao lado do famosíssimo estabelecimento francês Louis Vuitton. Não sabemos qual é o objectivo do ilhéu com estes dois comércios. Mas sabemos que ainda continua com sequelas de um lumbago que contraiu em Dezembro de 2024 quando transportava pacatamente malas pesadas por lugares com escadas rolantes e elevadores avariados. Boa sorte ao empreendedor, que a este ritmo empresarial estará brevemente nos corredores dos supermercados e até do Contenente. É que neste ramo de negócio não há nada melhor do que a autopromoção.
Este estudo foi redigido para um colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Apresentamos aqui a segunda parte. Engels considera que uma guerra mundial não poderia trazer outra coisa que a barbárie e propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional” , com o objectivo de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”.
2ª parte Profeta da guerra mundial
Engels esteve longe de ser o único pensador político da época alarmado com esta evolução, mas eu diria que nenhum outro, na sua época, previu como ele a totalidade daquilo a que chamamos a guerra total.
Esta observação é da autoria de um pacifista, pouco suspeito de simpatizar, a priori, com o marxismo2. Não é exagerado dizer, como o fez o coronel Wallach acima citado, que Engels profetizou o perfil da Primeira Guerra Mundial.
Como qualificar, de facto, se não como proféticas, estas linhas de Engels escritas no final de 1887:
Não pode haver, para a Prússia-Alemanha, outra guerra a não ser uma guerra mundial, ou seja, uma guerra mundial de uma amplitude e violência nunca até aqui imaginadas. Oito a dez milhões de soldados a degolarem-se uns aos outros e, nisso, a devastarem toda a Europa, como nunca um enxame de gafanhotos a devastou. As devastações da Guerra dos Trinta Anos, concentradas em três ou quatro anos e espalhadas por todo o continente: fome, epidemias, embrutecimento generalizado dos exércitos e das massas populares devido à miséria aguda; caos irremediável do nosso mecanismo artificial no comércio, na indústria e no crédito, levando à bancarrota geral; colapso dos velhos Estados e do seu saber estatal tradicional, de modo que as coroas rolarão às dezenas pelo pavimento, e não se encontrará quem as apanhe; a impossibilidade absoluta de prever como tudo isto terminará e quem sairá vencedor neste combate; um único resultado é absolutamente claro: o esgotamento geral e a criação de condições para a vitória final da classe trabalhadora. – Esta é a perspectiva, quando inevitavelmente der os seus frutos este sistema de corrida paroxística ao armamento bélico3.
Não falta nada, nem sequer a criação das condições para a revolução proletária, que eclodirá na Rússia, Alemanha e Hungria e será derrotada nos dois últimos países. Engels previa que estas condições se dessem do lado dos vencidos, na sequência da derrota dos seus exércitos. Não quer dizer, no entanto, que ele desejasse que a guerra eclodisse, e não só por não comungar da política do ‘quanto pior, melhor’. Era, sobretudo, porque o mero facto de a guerra se iniciar seria, em sua opinião, prova irrefutável de que os partidos socialistas teriam falhado, sendo, portanto, mau presságio para o futuro destes.
O dever desses partidos era oporem-se resolutamente à guerra, a ponto de os governos a recearem. Se, mesmo assim, estes se decidissem a meter-se por esse caminho, seria por terem garantias de conseguir realizar a união sagrada à sua volta. Assoma aí, nas cartas de Engels aos seus camaradas, um pessimismo inquieto, que contrasta nitidamente com o optimismo revolucionário escatológico de que ainda dá mostras nos textos públicos. Em caso de guerra mundial, a única coisa assegurada será a barbárie, não a vitória do socialismo, explicou em 1886.
Em suma, haverá um caos com um único resultado certo: um massacre colectivo de uma amplitude sem precedentes, o esgotamento de toda a Europa num grau nunca antes alcançado e, finalmente, a completa ruína do antigo sistema. Só de uma revolução em França poderia decorrer, para nós, um bom sucesso imediato (...). Uma comoção na Alemanha originada por uma derrota só teria utilidade se levasse à paz com a França. O melhor seria uma revolução russa, que, seja como for, só é de esperar após várias derrotas graves do Exército russo. Uma coisa é certa: a guerra importaria, à partida, um retrocesso do nosso movimento em toda a Europa, paralisá-lo-ia completamente em vários países, alimentaria o chauvinismo e a xenofobia e a única certeza que nos ofereceria entre incertezas inúmeras seria a de termos de recomeçar tudo de novo a seguir à guerra, embora numa base muito mais favorável do que a actual4.
Em 1889, o prognóstico de Engels sobre as consequências da guerra era ainda mais claramente pessimista e, portanto, mais justamente profético:
Quanto à guerra, para mim é a eventualidade mais terrível. Caso contrário, até me fartaria de gozar com as veleidades da senhora França. Mas uma guerra em que haverá de 10 a 15 milhões de combatentes, só para alimentá-los uma devastação inaudita, uma repressão forçada e universal do nosso movimento, o recrudescimento dos chauvinismos em todos os países e, para acabar, um enfraquecimento dez vezes pior do que o que se seguiu a 1815, um período de reacção assente na inanição de todos os povos exangues — tudo isto contra a escassa possibilidade de que de tão sanguinária guerra saia uma revolução — isso horroriza-me. Sobretudo para o nosso movimento na Alemanha, que seria derrotado, esmagado, extinto à força, quando a paz nos oferece a vitória quase certa5.
São estes os critérios e prognósticos que determinaram a posição do velho Engels até ao fim dos seus dias. Nem viés patriótico alemão nem a notória antipatia que nutria pelas “pequenas hordas primitivas” dos Balcãs, mesmo desprovida da sua tonalidade hegeliana original, mas sim o efeito antecipado de uma guerra real ou potencial no futuro do movimento operário europeu, acima de tudo a preocupação quase obsessiva em evitar a catástrofe que via despontar no horizonte. É isso que explica a inversão da equação guerra-revolução em Engels a partir de 1871, como muito bem demonstrou Martin Berger: “Assim, Engels, que antes preconizara a guerra como catalisador da revolução, glorificava agora a revolução como meio de evitar a guerra”6.
Prevenir a guerra mundial
Prevenir a guerra mundial, preparar a revolução: tal foi, de certo modo, a palavra de ordem de Friedrich Engels.
“Temos de colaborar pelo objectivo da libertação do proletariado da Europa Ocidental, tudo o mais se lhe subordina. Por muito interesse que possam ter os eslavos dos Balcãs, etc., a partir do momento em que o seu desejo de libertação colidir com os interesses do proletariado, cá por mim, que vão para o inferno. Os alsacianos também são oprimidos (...). Porém, se, na véspera óbvia de uma revolução, eles quiserem, voltando a espicaçar os dois países, tentar provocar uma guerra entre a França e a Alemanha e, com isso, adiarem a revolução, eu tenho que lhes dizer: aguentem aí! Vocês podem com certeza ter tanta paciência como o proletariado europeu. Quando ele se tiver libertado, vocês ficarão automaticamente livres; até então, contudo, não vos vamos deixar andar a pôr pedras no sapato do proletariado militante. O mesmo, os eslavos. A vitória do proletariado libertá-los-á real e necessariamente, não, como o czar, aparente e temporariamente. (...) Atear uma guerra geral por causa de uns poucos de herzegovinos, guerra que custaria mil vezes mais vidas do que a Herzegovina tem habitantes, não é a minha ideia do que é política proletária7.
Este era, outrossim, o sentido do famoso texto de Engels de 1891 sobre ‘O socialismo na Alemanha’. Preocupado com a perspectiva de uma guerra franco-russa contra a Alemanha, que parecia muito plausível no momento em que escrevia o artigo, o pai espiritual dos socialistas alemães pôs os seus camaradas franceses em guarda contra apoiar uma empresa revanchista do seu governo, em aliança com o czar. Para pôr água na fervura, denunciou a anexação da Alsácia-Lorena e declarou preferir a república burguesa francesa ao império alemão, porém explicando, do mesmo passo, que, em caso de aliança com a Rússia, a guerra contra a Alemanha só poderia ser essencialmente reaccionária. O socialismo alemão ficaria certamente com os cacos nas mãos caso a Rússia vencesse, esmagado ou pelo inimigo externo ou pelo inimigo interno8.
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Na hipótese concreta de tal vitória, ou seja, de uma invasão franco-russa da Alemanha, Engels justificava, portanto, um defensismo socialista alemão — mas um defensismo de carácter muito peculiar, um defensismo revolucionário, porquanto o modelo invocado é o mesmo que inspirara os comuneiros de Paris em 1871: o modelo de 1793. Dito isto, continuou, “nenhum socialista, de país algum, pode desejar o triunfo bélico seja do actual governo alemão, seja da república burguesa francesa; muito menos, do czar (...). Por isso, os socialistas reclamam que, em toda a parte, se mantenha a paz”. Em 1914, a social-democracia alemã quis ver neste artigo uma legitimação do seu defensismo patriótico. Mas só desvirtuando-o profundamente e minimizando a importância do panorama global em que Engels o enquadrava9. Engels tinha-o, aliás, escrito com certa reticência, como a sua correspondência atesta, com o mero objectivo de armar os socialistas franceses contra a tentação da desforra: a eles (em francês!) se dirigia, não o esqueçamos10.
Preparar a revolução e prevenir a guerra mundial: se tal era a palavra de ordem, nem por isso bastava, evidentemente, apresentá-la recorrendo a reflexões sobre situações hipotéticas em que a primeira fosse parida pela segunda, ainda por cima com escassa probabilidade (“pouco provável”). Era preciso agir urgentemente a favor de uma e contra a outra e, portanto, procurar os temas que pudessem servir para passar da palavra de ordem à acção. Em ambos os casos, o grande estratega militar e político que Engels era procurava pontes praticáveis em prol do objectivo estratégico.
Para a luta contra a guerra mundial e pela paz, rejeitou como ilusórios os brilhantes projectos de greve geral e insubordinação em caso de guerra propostos por Domela Nieuwenhuis (não menos brilhantes do que a resolução do Congresso de Basileia da II Internacional de 1912, que ameaçara transformar a guerra em revolução; conhece-se o seu destino histórico). Os socialistas não podiam adoptar frases tão pomposas quando estavam a riscar do seu programa objectivos bem menos radicais. com medo de oferecer o flanco à repressão. Tão pouco podiam ter qualquer eficácia real contra uma máquina de guerra.
Engels formulou, portanto, a sua própria proposta, desejoso de se ajustar às exigências do realismo, mas também, do mesmo passo, ao objectivo revolucionário.
A solução que encontrou é exposta nos artigos que escreveu em 1893 para o Vorwärts e que reuniu, acto contínuo, num folheto intitulado “É possível o desarmamento da Europa?” O especialista militar socialista propunha “a redução gradual da duração do serviço militar por força de um tratado internacional”11, com o objectivo declarado de, com o tempo, transformar os exércitos permanentes em “milícias baseadas no armamento universal do povo”. Explicava assim o seu pensamento:
Tento demonstrar que tal transformação é possível desde já, mesmo para os governos actuais e na situação política vigente. (...) Para já, só proponho medidas que qualquer governo actual possa adoptar sem pôr em risco a segurança nacional. Tento, simplesmente, deixar claro que, do ponto de vista puramente militar, absolutamente nada há que impeça a abolição gradual dos exércitos permanentes; e que, a manterem-se esses exércitos, será por razões políticas e não militares, ou seja, que se destina os exércitos à protecção não tanto contra o inimigo externo, mas contra o inimigo interno”12.
Assim, partindo do que, levando a sério as intenções puramente defensivas ostentadas pelos governos, houvesse sido objectivamente possível, demonstrava Engels, com toda a riqueza e garantia da sua ciência militar, que a sua proposta era plenamente compatível com as exigências da defesa nacional (a argumentação destinava-se ao Reichstag). Consciente de que não havia qualquer possibilidade de que, na Europa da sua época, fosse abraçado o desarmamento unilateral, Engels, sempre desejoso de não abandonar o realismo, propunha que se iniciasse uma dinâmica de desarmamento através de um tratado internacional, salientando o interesse da Alemanha, como vantagem moral ou psicológica, em enveredar pela via de uma disputa pacifista, assim acrescentando outra dimensão à actualidade do seu pensamento sobre a guerra.
Atendessem os governos a sua proposta, ficaria travada a corrida armamentista ou iniciado um processo de desarmamento à escala europeia, conjurando-se assim o perigo de guerra. Por outro lado, se a rejeitassem — a hipótese, evidentemente, mais provável —, teria ele, em todo o caso, tido o mérito de denunciar a função real das armas e contribuir, assim, para a educação das massas contra o militarismo e o chauvinismo. Desde que, é claro, os partidos socialistas avançassem com essa proposta na sua agitação — o que não foi o caso13.
Há muito que Engels preconizava o serviço militar universal (para os homens apenas, nos limites sexistas da época) e a evolução tendencial14 para a abolição do exército permanente e sua substituição por um sistema de milícia popular. A sua principal preocupação consistia em preparar a revolução e prevenir a contra-revolução, como explicou em 1865 na sua primeira intervenção, em nome do partido operário, no debate prussiano sobre o exército:
Quanto mais operários souberem manejar as armas, melhor. O serviço militar universal é o complemento necessário e natural do sufrágio universal; capacita os eleitores para imporem as suas decisões, de armas nas mãos, contra qualquer intento de golpe de Estado15.
Acrescia-lhe agora o dever de prevenir a grande guerra, convergindo destarte as duas preocupações de Engels para o mesmo terreno, o do exército, peça-chave da estratégia revolucionária desenvolvida por Engels.
(continua)
1 Este estudo foi redigido para o colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Foi publicado pela primeira vez na obra resultante do colóquio, Friedrich Engels, savant et révolutionnaire, dirigida por Georges Labica e Mireille Delbraccio e saída em 1997 nas Presses Universitaires de France.
2 W. B. Gallie, Philosophers of Peace and War, Cambridge University Press, Cambridge, 1978, p. 92. No entanto, o autor não esconde a sua simpatia pela pessoa de Engels, de quem considera que, graças especialmente aos seus últimos escritos sobre a guerra, “um dia será reabilitado [sic] pelos futuros historiadores do marxismo” (p. 81).
3 Einleitung [zu Borkheims “Zur Erinnerung für die deutschen Mordspatrioten”], MEW, t. 21, pp. 350-351. “Friedrich Engels disse um dia: “A sociedade burguesa encontra-se perante um dilema: ou passa ao socialismo ou recai na barbárie”. […] Até agora, lemos e repetimos essas palavras automaticamente, sem termos a noção da sua tremenda gravidade. Olhando à nossa volta neste exacto momento [1915], compreendemos o significado de um retrocesso da sociedade burguesa para a barbárie. [...] Exactamente como Friedrich Engels previu há uma geração, há quarenta anos.” Rosa Luxemburgo, A crise da social-democracia.
4 Carta a Bebel de 13 de setembro de 1886 (MEW, t. 36, pp. 525-526). É o próprio Engels quem destaca isso com toda a certeza. Alguns anos antes, em 1882, ele havia manifestado, de uma forma ainda mais categórica, o seu pessimismo em relação à atitude dos socialistas alemães em caso de guerra: “O nosso partido na Alemanha sofreria uma inundação por algum tempo e ficaria paralisado pela maré enchente do chauvinismo, e o mesmo aconteceria em França” (carta a Bebel de 22 de Dezembro de 1882, MEW, t. 35, p. 416).
5 Carta a Paul Lafargue de 25 de Março de 1889 (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 2, Éditions sociales, Paris, 1956, p. 226).
6 Engels, Armies and Revolution, Archon Books, Hamden (Connecticut), 1977, p. 129. A obra de Martin Berger constitui provavelmente a melhor síntese das ideias de Engels sobre a relação entre guerra e revolução. A este respeito, porém, o seu principal defeito é não ter captado suficientemente, ou não ter sublinhado, a coerência teórica da abordagem de Engels e a evolução da sua atitude em função das mudanças objectivas da situação mundial. Assim, dizer que Engels desejava, na década de 1850, em nome da revolução, uma guerra “terrível”, ou mesmo um “holocausto” (p. 99), é usar termos anacrónicos que não permitem compreender bem a aversão do companheiro de Marx ao longo dos últimos 24 anos da sua existência.
7 Carta a Bernstein de 22 de Fevereiro de 1882 (MEW, t. 35, pp. 279-280, tradução francesa publicada em Haupt, Löwy, Weill, Les Marxistes et la question nationale, Maspero, Paris, 1974, p. 102). Em registo profético, Engels continua na mesma carta: “Os Sérvios estão divididos em três religiões [...]. Mas, para eles, a religião conta mais do que a nacionalidade e cada confissão quer dominar. Assim, uma Grande Sérvia não trará nada além de guerra civil enquanto não houver um progresso cultural que torne possível, pelo menos, a tolerância.”
8 Engels pensava manifestamente na Comuna de Paris, esmagada pelas tropas de Versalhes, sob o olhar do ocupante alemão.
9 Os internacionalistas revolucionários de 1914 denunciaram a adulteração social-patriótica do artigo de Engels: Rosa Luxemburgo, no seu famoso panfleto de 1915, assinado Junius (A Crise…, op. cit., pp. 188-189) e Grigori Zinoviev, em 1916, no seu panfleto “A IIª Internacional e o problema da guerra”, restabeleceram o sentido do artigo do companheiro de Marx, tal como exposto acima, sublinhando igualmente que a mutação imperialista que culminou após a morte de Engels falsificava toda a extrapolação da sua análise de 1891 sobre a guerra mundial desencadeada quase um quarto de século depois.
10 27/ Ele teria gostado que fossem os próprios franceses a encarregarem-se de explicar por que era preciso combater a eventualidade de uma guerra do seu governo contra a Alemanha, em aliança com a Rússia (carta a Bebel de 29 de Setembro de 1991, MEW, t. 38, p. 161). Quando publicou o seu artigo em alemão, alguns meses mais tarde, Engels procurou minimizar-lhe a importância, explicando longamente que, devido aos reveses do império czarista, a ameaça russa que pesava sobre a Alemanha já não era actual, o que destruía a única justificação do defensismo revolucionário que lhe parecera necessário em tal caso. Em Outubro de 1892, explicou ao socialista francês Charles Bonnier que se subentendia que, em caso de nova guerra de conquista do kaiser contra a França, os papéis dos socialistas dos dois países teriam de inverter-se (ibid., p. 498). E, em Junho de 1893, Engels repreendeu Paul Lafargue por se apresentar como patriota: “Essa palavra tem um sentido tão estreito – ou então tão indeterminado, conforme o caso – que eu nunca ousaria qualificar-me assim. Dirigi-me aos não alemães como alemão, da mesma forma que me dirijo aos Alemães como simples internacionalista” (Engels, Paul et Laura Lafargue, Correspondance, t. 3, Éditions sociales, Paris, 1959, p. 292).
11 Engels propunha uma duração máxima de dois anos, acrescentando que “dentro de alguns anos poderá ser possível optar por uma duração muito mais curta”. Defendia um serviço limitado à formação militar essencial e racional, sem o cerimonial supérfluo e outras “sandices”, como a marcha em passo de ganso, com a qual costumava gozar.
12 Kann Europa abrüsten?, MEW, t. 22, p. 371.
13 30/ Jean Jaurès foi o único, entre os tenores do socialismo europeu, que defendeu o ponto de vista de Engels sobre a transformação dos exércitos como meio de prevenir a guerra. O seu pacifismo radical valeu-lhe o ódio mortal dos nacionalistas franceses.
14 Carta a Marx de 16 de Janeiro de 1868 (MEW, t. 32, p. 21).
15 “Die preußische Militärfrage und die deutsche Arbeiterpartei”, MEW, t. 16, p. 66.
“A grande imprensa chama a tudo isto ‘o caso Epstein’. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a crónica social.”
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
A CP pretendia impor aos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. A resposta dos trabalhadores foi a greve iniciada a 8 de janeiro. Para o STMEFE, alcançou-se um meio termo: nenhuma alteração será feita sem prévia negociação com os sindicatos.
Há uma coisa que a greve da manutenção do Metro do Porto não foi: um exercício de força gratuito. A greve iniciada a 8 de janeiro pelos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto foi uma resposta imediata (e em boa hora!) a imposições unilaterais de novos horários de trabalho, sem negociação prévia com o STMEFE, num setor em que cada escolha tem um impacto direto na segurança e na vida das pessoas.
O que estava em causa não eram meramente ajustes pontuais. A CP pretendia impor um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. Este modelo implicava mudanças sucessivas de ritmo de trabalho com apenas duas folgas entre blocos de turnos distintos, afetando a recuperação física, o descanso e a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores afetos à manutenção do material circulante. Não aceitámos – e não aceitamos – que alterações desta dimensão sejam impostas sem negociação.
Que não se romantizem os conflitos laborais. É evidente que eles causam transtornos às pessoas. Uma greve na manutenção tem consequências palpáveis no dia a dia dos utentes do Metro do Porto. Se há veículos que não entram ao serviço por falta de intervenção técnica atempada, há consequências para as pessoas. Se há constrangimentos na circulação, há consequências para as pessoas. E se há consequências para os utentes, há depois consequências para outras pessoas. Tudo isto é demasiado evidente. E é precisamente pela consciência desse impacto que a decisão sindical no sentido da greve nunca foi tomada de ânimo leve.
A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação.
A empresa tentou inicialmente impor horários sem negociação prévia. A resposta foi firme: isso não aceitamos. Mas também ficou claro que prolongar indefinidamente a oposição significaria agravar o prejuízo para a população e para a própria imagem do serviço público ferroviário. A solução encontrada representa a vitória indiscutível e absoluta de absolutamente ninguém. A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação. O sindicato, por seu lado, não levou o confronto até às últimas consequências quando isso significaria agravar ainda mais o prejuízo para o serviço público e para a população.
Alcançámos um meio termo. O STMEFE manteve a exigência central do respeito pela negociação e travou a lógica da imposição unilateral. Mostrou sentido de responsabilidade ao não levar a intransigência até às últimas consequências, já que isso significaria acentuar o impacto no serviço público.
Foi um equilíbrio difícil de encontrar. Não escondemos que houve custos. Não escondemos que houve desgaste. E não escondemos que nem todas as reivindicações tiveram o acolhimento inicialmente pretendido. Mas ficou estabelecido algo essencial: a manutenção não pode ser tratada como variável descartável e as condições de trabalho não podem ser alteradas sem diálogo. Disso não abdicamos. A defesa dos trabalhadores é inseparável da defesa do serviço público.
O sindicato existe para garantir equilíbrio, não para provocar bloqueios. Se a administração fecha portas, isso não aceitamos. Se a administração abre portas, abrimo-nos ao acordo. O que esta greve demonstrou é que firmeza não significa irresponsabilidade. E diálogo não significa fraqueza. O meio termo alcançado não encerra os problemas estruturais da manutenção, nem pouco mais ou menos. Mas estabelece um princípio, que nos basta pelo menos por hoje: as decisões que afetam diretamente a segurança e a vida dos trabalhadores dependem de negociação séria, todos sentados à mesma mesa. Disso não abdicamos.
Não celebramos conflitos. Celebramos equilíbrio com dignidade. E continuaremos vigilantes.
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