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Em vez de continuarem a cuspir,
enxuguem a baba,
metam os sapatinhos de vela
o colarinho branco,
e olhem fixamente para a câmara:
podem dizer mal de mim,
mas sorriam.
Não desperdicem
as últimas três gotas de Chanel n.º 5
que o ódio vos borrifou nos pulsos.
Usem sempre as melhores cartas,
citem-me,
sejam lordes quando espetam a navalha.

Eu sei quem são,
conheço o vosso heiro.
Eu também ganho as minhas medalhas
em lares, creches e hospitais.
Podem, se quiserem,
ir ao céu,
mas isso não implica que encontrem Deus.

Agora não façam de mim
este bicho exótico
apanhado de surpresa,
enquanto preparava um cocktail
molotov no penico
do seu habitat natural.
Não me cortem as garras,
nem me domestiquem a cama.
Se não conseguem encontrar a saída,
se acertaram em cheio,
neste buraco vazio,
fiquem e lavem-se!
Daqui ninguém sai com fome.

Desta vez não é preciso consultar nenhum dicionário: “Heróis do mar” são as primeiras palavras de “A Portuguesa”, o hino nacional adotado em 1911, após a vitória dos republicanos sobre a monarquia.

EM NOVILÍNGUA:

“Heróis do mar” é também a alcunha que arranjaram para a seleção de andebol (não é de natação, é mesmo de andebol). Ah, e qual é a seleção nacional feminina batizada de “As navegadoras”? Vela? Errado: futebol! Vá lá que ainda não se lembraram de chamar lusitos aos jovens que se iniciam na vela na classe Optimist; lusito era a embarcação de ensino de vela para as crianças e jovens filiados na Mocidade Portuguesa, e os lusitos eram as crianças de 7 a 10 anos incorporadas nessa organização juvenil fascista, postas a marchar ao som deste hino: “Cabeça erguida sereno olhar/Seguindo em frente a marchar/Somos pequenos, mas amanhã/Juntos iremos triunfar. /E se algum dia preciso for/Ir combater pela nação/Iremos com a fé em Deus/E a Pátria no coração.” Não vos cheira um bocado a mofo salazarento? ASP

Tudo isto é aprovado no querido mês de Agosto em troca do silêncio dos docentes e estruturas sindicais – que não colocaram esta questão no centro da sua luta, mas a progressão na carreira, quando na verdade a AD extingue assim a carreira docente . Raquel Varela conversa com a professora Antónia Marques sobre este que -sem qualquer dúvida – é o maior ataque feito à escola e à educação de todo o país; e como podemos transformar a escola e fazer dela um lugar apaixonante.

Era um longo e estreito corredor, com pé-direito elevado, aparentemente fechado por todos os lados. Lugares fechados me causam medo. Nas viagens de avião, só uso o banheiro quando a necessidade se torna insuportável. Mesmo sabendo que é provável haver alguém à porta, temo ficar trancada e esquecida. Por isso, antes de começar a tarefa que eu me propusera fazer naquele lugar, eu precisava localizar uma saída. Não encontrei uma porta, uma janela, um fundo falso. Sabia que esse limite ia interferir na minha busca, me deixar mais tensa, mas eu tinha pressa, acharia a saída depois.

Nas paredes, centenas de gavetas enfileiradas, por todos os lados. Em ordem, aparentemente. Estou à procura de um objeto, que eu não conheço suficientemente para dizer com exatidão o que estou a buscar. Parece paradoxal, mas para fazer perguntas sobre alguma coisa é preciso conhecê-la. A minha proximidade com o objeto ainda é escassa para indicar seguramente o que estou a procurar. Só sei que naquelas gavetas está o que desejo achar, mas eu só vou descobrir o que é quando encontrar. Quem já perdeu alguma coisa dentro de casa, e durante a procura esqueceu o que estava a buscar, percebe o significado da situação. Por um momento, a pessoa só sabe que perdeu algo e que está a procurar uma coisa perdida, mas não sabe mais o que é. Saberá quando a achar.

Ocorre que as gavetas onde posso encontrar o que estou procurando são acionadas pela minha mente, e como não sei exatamente o que quero, ponho diferentes gavetas em ação ao mesmo tempo. Na pressa, não consigo controlar a mente, por conseguinte, também não tenho domínio sobre as gavetas. Se fossem abertas uma a uma, mesmo que eu levasse muito tempo para encontrar o objeto procurado, meu propósito talvez resultasse. Mas a ansiedade me atrapalha.

Eu amo a vida e só morrerei por falta de opção.

Gavetas e mais gavetas estão a se abrir em todas as direções. Se eu me abaixo, na tentativa de me esquivar das que estão a abrir na altura do meu estômago, sou atingida pelas que também se abrem no rés do chão. Pulo dali, para não ter os pés presos. As gavetas de baixo são as mais pesadas, preciso estar atenta a esse detalhe. De repente, algumas se enfileiram, como se fossem degraus, subo-os e transponho a barreira que se formou à minha frente, mas outra atinge-me as costas e, acima, uma machuca-me a cabeça. Corro o risco de ser esmagada.

Os espaços livres são cada vez mais exíguos, tendem a desaparecer completamente. A essa altura, mesmo que eu desista da busca, não sei por onde escapar. Apesar da angústia, não pretendo desistir. A minha agitação, no entanto, aciona toda a engrenagem, e de uma só vez todas as gavetas estão a se chocar umas contra as outras. Só me resta uma saída: nem todas as gavetas estão cheias, posso encolher-me dentro de uma onde caiba, antes que seja espremida como uma fruta madura.

Embora já se tenha dito que eu fui criada como Deus criou batata, não sou tão simples. Talvez uma espécie menos cultivada. A referência, que tenciona indicar uma cultura fácil, não se aplica a mim. Eu não estaria naquela situação, se criasse raízes e folhas à sua semelhança. Dentro daquela caixa salvadora, começo a me perguntar, de fato, o que estou a procurar. Não há dúvida, estou presa, mas presa dentro de mim mesma. Se eu não encontrar a saída, posso morrer dentro daquela gaveta e serei responsabilizada pela minha própria morte. Mas eu não tenho tendências suicidas. Ao contrário, eu amo a vida e só morrerei por falta de opção.

Naquela caixa, em posição de feto, eu penso na vida, nas minhas deambulações por diferentes sítios, nas relações interrompidas e, sobretudo, nas profundas diferenças entre os meus mundos material e espiritual. Dito de outro modo, eu me pergunto sobre a razão e a emoção. Sob qualquer designação, embora indissociáveis, parece-me que estou a tratar de duas pessoas. De fora, avalio as duas. Uma é metódica, organizada, disciplinada, cumpridora de prazos, horários e responsabilidades. Tirana consigo mesma. De tão rigorosa, inviabiliza relacionamentos, o que a faz sofrer. Mas quando indagada sobre esses comportamentos, de pronto responde: “Não é sacrifício, é uma escolha. Facilita-me a vida.” Essa ordem impressa sobre as coisas, diz ela, lhe dá mais liberdade para se ocupar com o que considera essencial: supostamente, refere-se à outra. Mas entre intenção e gesto vê-se uma grande distância. Nas coisas ditas essenciais estariam, sem dúvida, os sentimentos, os desejos, os projetos, os sonhos, todos jogados de modo aleatório dentro daquelas gavetas sobre as quais ela demonstra não ter controle.

Ah, se, subjetivamente, eu fosse tão organizada como sou no âmbito da vida material, aquelas gavetas que, vistas de fora pareciam arrumadas, não seriam acionadas de modo tão confuso. Não sei se dava para cuidar delas do mesmo modo como eu preservo cópias de títulos esgotados, guardados em caixas-arquivo numeradas, com relação autor/título e lista correspondente no computador. Não sei se é possível, nem sei se quero catalogar em ordem alfabética e dispor em gavetas coisas como abandono, amantes, amigos, amor, casamento, divórcio, filhos, marido, pai, mãe, paixão, saudade, sexo, vida, morte. Só sei que não quero ser aniquilada pelas minhas próprias memórias.

Os grandes derrotados da primeira volta foram o governo AD e o seu primeiro-ministro. Luís Montenegro ficou, na prática, refém de Ventura.

No entanto, a esquerda institucional foi incapaz de romper com a lógica do sistema e de apresentar alternativas sérias. LIVRE, Bloco de Esquerda e PCP não alcançaram, em conjunto, 5% dos votos.

Sabíamos de antemão que o mais certo era o candidato fascista passar à segunda volta, pela primeira vez desde 1974.

Ainda assim, Ventura perdeu votos: teve menos 111.233 votos que nas últimas legislativas. Isso não o impedirá de se apresentar como novo “líder da direita”.

A segunda volta vai mostrar o grau de radicalização atingido pelo eleitorado da direita dita democrática. Aceitará ele conviver com o fascismo? Sabemos que os “neoliberais” têm por costume abrir a porta ao fascismo. João Cotrim Figueiredo não “desapontou”: recusou-se a apoiar Seguro, dando a entender ser igualmente aceitável votar em Ventura. Não ficou sozinho: também os outros grandes derrotados, o candidato bonapartista, Gouveia e Melo, e o candidato do PSD se recusaram a fazê-lo.

O novel refém de Ventura, Montenegro, o maior derrotado da noite eleitoral, também: absteve-se de indicação de voto, transido de medo de alienar uma parte do eleitorado de direita mais radicalizado, se escolher como parceiro parlamentar fixo o PS.

E a vitória provisória de Seguro?

Não foi certamente uma vitória da esquerda; muito menos, de uma verdadeira alternativa política. Foi um voto anti-Ventura. Do medo e da falta de alternativa política, representados na pressão ao voto útil. Sem candidatura de ruptura à esquerda, a classe trabalhadora viu-se forçada a escolher o voto defensivo.

Não houve “recuperação” eleitoral do PS. Não se abre nenhum horizonte de transformação e de esperança em um outro possível, se Seguro vencer a segunda volta.

O regime democrático-liberal e as condições de vida degradam-se a cada eleição que passa.

Entretanto, o foco dos partidos da esquerda parlamentar nas instituições, no eleitoralismo e na “moderação”, no marketing político, portanto, fê-los abandonar a organização política de base e qualquer programa político anticapitalista para quem vive do seu trabalho. Tornaram-se gestores secundários de um sistema cada vez mais desacreditado.

A greve geral de 11 de dezembro abriu um horizonte de combatividade — que nenhuma das candidaturas de esquerda, porém, fortaleceu. O confronto em torno do pacote laboral será, depois das presidenciais, o próximo grande embate político do nosso lado.

Na primeira volta, o Maio não apoiou nenhum dos candidatos presidenciais.

Com os resultados do último domingo, a situação política mudou. Muitos — mais ainda do que na primeira volta — serão os jovens e trabalhadores que optarão por votar em Seguro contra o candidato fascista, em nome da rejeição do autoritarismo, da repressão e da violência.

Seguro fará campanha em defesa de uma democracia liberal abstracta, que não defende a democracia no trabalho, a habitação para todos e a cultura como essência do modo de vida.

Se Ventura vencer, pode o regime mudar?

Uma vitória de Ventura significaria uma ameaça iminente de violenta degradação dos direitos, liberdades e garantias. O candidato a ditador fascista, no poder, pioraria terrivelmente as condições em que os trabalhadores têm de lutar.

Quem, recordado da conivência do PS e seus parceiros com a austeridade, martirizado pelas políticas de José Sócrates e da “geringonça", se abstém, fá-lo porque não vê alternativa, não porque se esteja nas tintas para Ventura ganhar.

Estas são as questões em jogo nesta votação.

Uma coisa precisamos de ter claro. Pode-se derrotar o fascismo nas urnas, mas só momentaneamente; definitivamente, o fascismo só se derrota nas ruas, nos locais de trabalho, na greve, na luta, na cooperação, nos movimentos associativos e culturais.

O Maio continuará, como sempre, ao lado do mundo do Trabalho e da Cultura, da solidariedade e da liberdade.

No já longínquo ano de 1971, surgia o primeiro centro comercial em Portugal: o Apolo 70, em Lisboa, perto do Campo Pequeno. Estávamos então longe de imaginar que este símbolo de modernidade seria o primeiro de 173 espaços comerciais contabilizados até ao final de 2025.

Mas não é da história destes espaços lucrativos que quero falar. Quero falar do lado humano; daqueles que todos os dias, com a rara exceção de 25 de dezembro e 1 de janeiro, trabalham para receber, sempre com um sorriso, todos os que visitam estes espaços.

Muitas vezes invisíveis, quase sempre esquecidos, como se fossem um mero acessório, tal como as escadas rolantes ou as portas giratórias. São trabalhadores que passam anos a fio em turnos rotativos, frequentemente desrespeitosos da sua condição familiar ou do seu direito ao descanso. Trabalhadores que não sabem o que é passar a tarde de Páscoa com quem mais gostam, ou usar um cravo ao peito para comemorar a liberdade. Em muitos desses feriados, o trabalho é uma imposição da necessidade, para que míseros subsídios se somem a um salário mínimo insuficiente.

A maioria daqueles que compõem 7% do total dos trabalhadores portugueses apenas desejava poder desfrutar, com mais frequência, de um domingo de sol.

Os sindicatos representativos da área têm pouca expressão e uma capacidade reivindicativa limitada. As lutas, as manifestações e as greves são levadas a cabo por um número reduzido de pessoas. Falta esclarecimento, falta mobilização e sobra o receio constante de perder o emprego. O medo de saber que se é substituível de um dia para o outro.

Parece uma ofensa quando se fala no fecho dos centros comerciais, pelo menos ao domingo. É um tema que parece passar ao lado das prioridades dos grandes partidos. Compreende-se a complexidade económica e a fratura de opiniões, mas urge encontrar um equilíbrio real entre a empresa, o trabalhador e a família.

Para ser sincero e justo, a empresa onde trabalho surge como um oásis neste deserto de valores humanos. No fundo, a maioria daqueles que compõem 7% do total dos trabalhadores portugueses apenas desejava poder desfrutar, com mais frequência, de um domingo de sol.

Como refere a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) “os rendimentos dos motoristas TVDE são insuficientes e têm vindo a degradar-se de forma contínua (...) por causa “de um modelo económico desequilibrado, promovido e agravado pela atual legislação do setor, que tem permitido atitudes claramente leoninas por parte das plataformas”.

O protesto é promovido pelo Movimento Cívico Somos TVDE, com o lema “STOP: Uber/Bolt — Sem motoristas, não há viagens!”, em todo o país, com maior impacto previsível em Lisboa e Porto.

A associação insiste numa “alteração da Lei do TVDE (...) anunciada como uma promessa para ser cumprida até ao final de 2025, o que não aconteceu.

O porta-voz do movimento declarou à agência Lusa que “as plataformas, neste momento, têm a capacidade de reduzir preços de forma sistemática para ganhar quota de mercado, e o que já está provado é que isso tudo é feito basicamente somente com o esforço do trabalho dos motoristas. […] enquanto este modelo estiver em vigor, os rendimentos vão ser sempre, sempre, sempre reduzidos”.

Segundo a APTAD, “solidária com os motoristas TVDE”, “a taxa de ocupação dos veículos TVDE é inferior a 50%. Em janeiro, essa taxa é ainda mais baixa, situando-se em cerca de 35%, o que demonstra de forma clara que existem demasiados veículos para o número de viagens a realizar”, o que limita o impacto da ação.

A associação insiste numa “alteração da Lei do TVDE (...) anunciada como uma promessa para ser cumprida até ao final de 2025, o que não aconteceu. (...) Cada dia sem mudança na lei representa mais um dia de lucro para as plataformas e mais um dia de precariedade para os motoristas TVDE”.

No passado dia 7 de Janeiro, em Minneapolis, no estado americano de Minnesota, Renee Good, uma mulher de 37 anos, mãe de três filhas, fez uma manobra com o carro para se afastar do local de uma rusga da polícia anti-imigrantes, a ICE. Um dos agentes assassinou-a a sangue frio, disparando-lhe vários tiros na cabeça à queima-roupa.

O que é a ICE?

A ICE (Immigration and Customs Enforcement) era, até há pouco mais de um ano, o “SEF” norte-americano: guarda fiscal e de fronteiras.

Trump mudou-lhe a natureza. Em poucos meses, fê-la passar de seis para dezasseis mil agentes, dobrando-lhe o orçamento para 2 mil milhões de dólares.

Os novos recrutas foram atraídos por anúncios de teor abertamente racista e homicida. Ao fim de poucas semanas de treino, foram armados até aos dentes, com licença para disparar e matar a seu bel-prazer, com imunidade conferida pelo presidente.

A ICE é hoje uma organização paramilitar fascista encarregada de dar caça a quem quer que “pareça” mais ou menos imigrante (ou seja, pouco “ariano”). Foi transformada numa versão americana das SS nazis. Muitos comentadores norte-americanos comparam-na abertamente com a Gestapo de Hitler (por exemplo Robert Reich, antigo ministro do Trabalho de Clinton). Venha o diabo e escolha.

Meios para uma guerra sem fim nem limites

No mesmo dia em que os seus esbirros executavam Renee Good, Trump anunciou que tencionava aumentar o orçamento militar dos EUA dos cerca de 900 mil milhões de dólares previstos para 2026 para 1,5 biliões (1.500.000.000.000) de dólares em 2027.

É um aumento de 66% de um ano para o outro. De um orçamento que já era superior à soma dos orçamentos militares de todas as quatorze potências militares que se lhe seguiam: China, Rússia, Alemanha, Reino Unido, Índia, Arábia Saudita, Japão, Ucrânia, França, Coreia do Sul, Itália, Israel, Polónia e Austrália….

Para ter uma ideia: o novo valor é sensivelmente equivalente a tudo o que os quase 50 milhões de trabalhadores do Estado espanhol produzem num ano.

Só o aumento pedido é tanto como o total do gasto militar somado da China, Rússia, Alemanha, Reino Unido e Índia em 2025.

A coincidência destes dois eventos é tudo menos coincidência.

O mundo que Trump promete, depois do genocídio em Gaza, da invasão da Venezuela e do rapto de Maduro, é um mundo de submissão do mundo inteiro à bota americana (a Estratégia de Segurança Nacional 2025 di-lo com todas as letras).

Quem não se submete morre.

Mas atenção: a ofensiva imperialista não se limita nem à América Latina nem à guerra interna contra os trabalhadores americanos insubmissos.

A vez da Gronelândia

Na mesma “lógica” da pilhagem do petróleo venezuelano, Trump também quer a Gronelândia. A ilha é um imenso território árctico, sob domínio da Dinamarca — e, consequentemente, membro da NATO — , com um subsolo rico em zinco, grafite, cobre, lítio, terras raras...

A 11 de Janeiro, Trump avisou que os Estados Unidos, “dê lá por onde der”, assumiriam o controlo da Gronelândia — pois, “se não formos nós a fazê-lo, fazem-no a Rússia ou a China”. Seis dias depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês informou que a Dinamarca não “venderia” a ilha. Em resposta, Trump anunciou direitos aduaneiros sobre todas as importações de nove países europeus, em aumento progressivo. Entre os visados: Alemanha, Dinamarca, França, Suécia, Finlândia, Países Baixos. Todos eles membros da NATO.

Valente, a Dinamarca logo anunciou que organizaria manobras militares na Gronelândia.

Confirmando a sua lendária virilidade, a Alemanha enviou um contingente militar para participar nas manobras militares comandadas pela Dinamarca: nada menos que treze soldados.

Não menos enfaticamente, o chefe militar da Dinamarca declarou que, embora, nos últimos dois anos, nenhum navio de guerra russo ou chinês se tivesse avistado num raio de 2 mil quilómetros da Gronelândia, as manobras seriam dirigidas contra a ameaça… russa!

Enfim, o que são dois anos!? E o que são dois mil quilómetros!?

Noticiou-se, também, que 85% da população da ilha, incluindo a significativa fracção que não concorda com a suserania colonial dinamarquesa, se opõe aos desígnios de Trump.

(Mas alguém quer saber disso? Ficaram as multinacionais americanas impressionadas?)

Minneapolis, Gronelândia, Síria, Venezuela, Palestina: a mesma guerra

A empresa imperialista diz respeito ao mundo inteiro.

Depois das instalações nucleares do Irão, Trump já mandou, no espaço de poucos dias, bombardear a Nigéria (27 de Dezembro), a Venezuela (3 de Janeiro) e a Síria (10 de Janeiro) — esta, já bombardeada por aviões franceses e britânicos no dia 4 de Janeiro.

O pretexto, no caso, não é o “narcoterrorismo”; é o “terrorismo jihadista”.

Mesmo?

A 6 de Janeiro, a administração norte-americana anunciou que “o novo governo da Síria e Israel vão criar uma estrutura comum, sob a supervisão dos Estados Unidos, para partilharem informações e fazer pela diminuição das tensões entre os dois países”. Trump não parece ter grandes problemas em apoiar-se no antigo chefe jihadista Al-Sharaa, actual presidente da Síria, cujas tropas, enquanto isso, bombardeiam a população curda de Alepo.

E o Irão?

Às autênticas manifestações populares contra a carestia e o regime teocrático misturam-se tentativas igualmente autênticas de manipulá-las, orquestradas pelas forças monárquicas e pelos serviços secretos norte-americanos e israelitas.

Trump vai mantendo a incerteza: intervenção militar? Negociações com os aiatolas? Restauração da monarquia derrubada pela revolução popular em 1979?

Tudo pelos mercados, nada contra os mercados — que agradecem

No mesmo dia em que Trump anunciava o incomensurável aumento do orçamento militar e os seus esbirros nazis matavam Renee Good, os mercados reagiram da única maneira que sabem. Só nessa sessão, as acções das maiores empresas do armamento subiram: Lockheed Martin (LMT.N): 6.2%; General Dynamics (GD.N): 4.4%; RTX: 3.5%.

Longe vai o tempo em que a mera intenção governativa de entregar a gestão do recrutamento aos municípios desencadeou uma eloquente sublevação docente que travou o processo. Entretanto, o propósito que essa contestação impediu ressurge sob a forma de uma engenhosa reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), conduzida pelo ministro ultraliberal Fernando Alexandre.

Sob o pretexto da modernização e eficiência administrativa, têm sido apresentados documentos que, caso não houvessem sido publicados no Diário da República, facilmente seriam considerados parte integrante de uma campanha de desinformação ou fruto de um exercício de mistificação algorítmica com recurso a LLM¹. Contudo, o que é dado ler não é um equívoco digital, mas a vontade política de Fernando Alexandre, devoto das regras de mercado que, sem apelo nem agravo, está em vias de extinguir a carreira nacional, entregando o destino dos professores ao arbítrio das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e ao orçamento das autarquias.

O instrumento jurídico desta capitulação é a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP, aprovada a 7 de agosto de 2025, sem consulta prévia. Esta conversão de competências nucleares do MECI num Instituto Público (IP) – modelo que transfere a governação das escolas para a esfera do direito privado e coloca a gestão da carreira fora do escrutínio parlamentar e da fiscalização direta –, apesar de perniciosa, estranhamente não gerou qualquer sobressalto no seio da classe docente. De facto, esta acalmia é ainda mais incompreensível face à enormidade da operação em curso que, entre outros aspetos, visa a extinção do concurso nacional, escancarando a porta à contratação local, permeável à ingerência e ao clientelismo, com consequências graves nas condições laborais e nos projetos pedagógicos de cada território escolar.

O código postal de uma criança determinará a qualidade dos professores e do projeto pedagógico e dos recursos educativos que terá à sua frente.

O plano de desmantelamento do MECI, fundado nas obsessões ideológicas do ministro, não é uma reedição de ameaças passadas; é uma ofensiva estrutural concebida para ser irreversível. Esta reorganização, que terá impactos devastadores na equidade do sistema, é aferível nas declarações de Fernando Alexandre – marcadas por um escárnio indisfarçável e um profundo preconceito pelas fundações do ministério que tutela – e na mais recente matéria que publicou: “Aviso de 23 de dezembro”. É imperativo decifrar este documento para expor a alucinação normativa que, sob uma miríade de siglas sibilinas, multiplica unidades orgânicas para ampliar o caos e instalar a prepotência administrativa.

Esta operação é o pretexto ideal para agudizar a liberalização das aventuras privadas na escola pública. Ao fragmentar a gestão pelos municípios e CCDR, abre-se caminho à mercantilização do ensino, ao jeito do modelo sueco, onde a educação deixa de ser um direito nacional para ser um serviço contratualizado ao retalho. Sob este paradigma, a contratação deixa de responder a critérios pedagógicos para se submeter à tirania do orçamento local. É a desregulação total: teremos autarquias com capacidade para licitar os melhores recursos humanos e outras, asfixiadas, forçadas a aceitar remedeios em função do preço.

Esta modalidade de gestão, onde o professor se torna um trabalhador indiferenciado e a sua estabilidade uma variável de ajuste das contas municipais, é a consagração da desigualdade. Ao contrário do que alega o ministro, o código postal de uma criança determinará a qualidade dos professores e do projeto pedagógico e dos recursos educativos que terá à sua frente.

Se outrora a mera intenção de municipalização bastou para desencadear uma sublevação nacional, a enormidade deste retrocesso exige o fim da acalmia das comunidades escolares. Antes que o Diário da República conclua a publicação do obituário da carreira nacional, é imperativo que os professores voltem a travar o processo, lembrando ao poder político que a educação não é um mercado e a dignidade docente não está à venda no balcão de nenhuma autarquia.

Os trabalhadores da Administração Pública estão sujeitos a um sistema de avaliação de desempenho, o SIADAP, existente desde 2007 que, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, tem como objetivos declarados a melhoria contínua da prestação do serviço público, a valorização profissional dos trabalhadores e o desenvolvimento das suas competências, assente numa lógica de gestão por objetivos e resultados.

No plano formal, a avaliação de desempenho concretiza-se através das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em contexto profissional, enquadradas em objetivos e competências previamente contratualizados, que constituem a base legal para uma avaliação justa, transparente e orientada para a melhoria do serviço prestado à população e das condições de trabalho.

Embora o SIADAP não tenha sido concebido para os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho comum, a verdade é que, por via de instrumentos de regulamentação coletiva, nomeadamente no setor da saúde, os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) são, na prática, avaliados nos mesmos moldes. Afirma-se que os trabalhadores com CIT estão abrangidos por um “sistema adaptado”, mas a realidade é outra, os CIT são avaliados pelo SIADAP puro, com as mesmas quotas, os mesmos critérios, os mesmos bloqueios e os mesmos efeitos remuneratórios dos trabalhadores com vínculo de emprego público. A alegada “adaptação” não passa, na maioria dos casos, de uma construção administrativa destinada a legitimar um sistema injusto, sem qualquer diferenciação material na aplicação nem nos efeitos, devendo, por isso, ser respeitada a aplicação de toda a legislação existente para os trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) aos trabalhadores em CIT.

No caso dos enfermeiros, essa aplicação encontra-se expressamente prevista em acordos coletivos, como o ACT celebrado no Algarve em 2018, garantindo a sujeição destes profissionais ao sistema de avaliação do SIADAP e consequentemente à progressão na grelha salarial pela avaliação de desempenho.

As quotas: a distorção estrutural do sistema

No entanto, esta dimensão pedagógica, ética e humanista do SIADAP é profundamente esvaziada pelo regime de quotas para as menções de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente”, consagrado na lei. As quotas subvertem a própria filosofia do sistema, transformando a avaliação num exercício meramente distributivo e competitivo, desligado do mérito real e do desempenho efetivo, coloca trabalhadores contra trabalhadores.

A atribuição da menção de “Excelente”, em particular, tornou-se o expoente máximo dessa perversão. Longe de representar objetivamente a superação global de objetivos, funciona muitas vezes como uma decisão discricionária que, na generalidade dos serviços, serve para distinguir os “amigos”, os obedientes, os que se dobram à hierarquia ou, dito de forma mais clara, os que “lambem botas” diariamente, garantindo-lhes um acesso mais rápido à progressão remuneratória.

No fim de contas, tudo se resume a dinheiro.

Progressão remuneratória e incumprimento do Estado

Em regime normal, a progressão remuneratória na administração pública ocorre com a acumulação de pontos resultantes das avaliações de desempenho, sendo que, com as alterações introduzidas, a progressão obrigatória passou a ocorrer com 8 pontos. Ainda assim, trata-se de um percurso lento que, em termos práticos, continua a significar oito anos de espera para uma valorização salarial efetiva.

Como se justifica que, em janeiro de 2026, a avaliação do biénio 2023/2024 ainda não esteja concluída na generalidade das instituições públicas de saúde do país?

Perante este enquadramento legal, impõe-se uma pergunta incontornável: como se justifica que, em janeiro de 2026, a avaliação do biénio 2023/2024 ainda não esteja concluída na generalidade das instituições públicas de saúde do país?

Estamos a falar de trabalhadores que deveriam ter visto o seu salário atualizado em janeiro de 2025 e que, um ano depois, continuam a auferir vencimentos incorretos, apesar de o Estado ser simultaneamente legislador, regulador e garante da aplicação da lei, incluindo através dos seus próprios tribunais.

Ilegalidades e abusos na prática avaliativa

Mais grave ainda é verificar que alguns conselhos de administração das ULS se demitem conscientemente da sua responsabilidade legal de assegurar um processo avaliativo justo e atempado. Em vários casos, optam por aplicar uma prática sem qualquer suporte legal, a chamada “relevância da última avaliação de desempenho”, regra que existe exclusivamente para os trabalhadores que não reúnem o tempo mínimo, legalmente exigido, de exercício efetivo de funções. Não existe regra idêntica para gestores que, por incapacidade, desorganização ou simples preguiça institucional, não cumprem a lei nem implementam o SIADAP.

Esta figura não existe, em lado nenhum do SIADAP, como solução para a incompetência das instituições em promover avaliações devidamente contratualizadas e realizadas dentro dos prazos legais.

Objetivos ilegais e avaliação por critérios de gestão

As críticas ao SIADAP são constantes, é complexo, burocrático e frequentemente desligado da realidade do trabalho. Ainda assim, o problema maior não é o sistema em si, mas a forma como é aplicado. São poucos os gestores que dominam o SIADAP, ainda menos os que o aplicam de forma imparcial e legal, e são recorrentes situações de objetivos mal formulados ou manifestamente ilegais.

O caso da ULS de Braga é paradigmático, com enfermeiros avaliados com quatro objetivos ilegais, já alvo de orientações superiores para serem retirados da avaliação. Situações semelhantes verificam-se na ULSTS e na ULSPVVC, entre outras, onde se impõem aos trabalhadores objetivos de natureza estritamente financeira ou de gestão de capital, completamente alheios à prática da prestação de cuidados e em clara violação da lei.

Outro exemplo grave para a avaliação dos enfermeiros, são os objetivos associados ao indicador BI 283, no qual as Necessidades de Saúde Especiais da população-alvo, são definidas por parametrização médica, sem que o enfermeiro tenha qualquer controlo sobre a codificação ou validação dos atos praticados. O resultado é uma fraude avaliativa estrutural, o trabalhador nunca consegue atingir as percentagens contratualizadas, porque o seu trabalho não é refletido nos sistemas de informação, acordando diariamente com denominadores alterados, sem possibilidade de comprovar as atividades efetivamente realizadas. Acresce que este indicador deveria ser analisado por ano letivo, e não por ano civil, como incorretamente tem sido feito.

Aplicar bem para poder mudar

Para que o SIADAP possa ser alterado e corrigido onde está errado, há uma condição prévia essencial: tem de ser aplicado corretamente. Só uma aplicação rigorosa, honesta e legal do sistema permite identificar, com seriedade, as suas falhas estruturais e fundamentar mudanças verdadeiras.

Enquanto o SIADAP continuar a ser mal aplicado, manipulado ou usado como instrumento disciplinar e financeiro, qualquer discurso sobre a sua melhoria não passará de retórica vazia, e os trabalhadores continuarão a pagar a fatura de um sistema que, na prática, falha a quem diz querer valorizar.

O Governo de Montenegro tratou de, às escondidas e em plenas férias de Verão, adoptar um conjunto de medidas que visam aprofundar a precarização do trabalho docente e fragilizar ainda mais a escola pública. Sob pretextos como a reorganização administrativa, a “flexibilização” laboral e a modernização da gestão educativa, essas alterações aprovadas farão que todos os professores passem a ser contratados ao abrigo do regime do Código de Trabalho, sem que praticamente ninguém desse por isso, e sem uma única voz de protesto (pelo menos até agora), designadamente por parte dos sindicatos do sector da educação. Mas, para se compreenderem melhor as reais razões e o verdadeiro alcance desta autêntica declaração de guerra contra os professores e também contra os trabalhadores da administração pública em geral, importará então ver como e porquê se chegou a este estado de coisas.

O regime e o estatuto do funcionário público no liberalismo e no fascismo

Todos sabemos que, ao longo dos tempos, uma das alegadas vantagens apregoadas relativamente à situação profissional daqueles que trabalhavam para o Estado – e que, aliás, servia também para justificar os salários mais baixos por este praticados – era a estabilidade do vínculo característico do estatuto dos funcionários públicos. Paralelamente, a competência para a resolução dos respetivos conflitos laborais, que muito raramente chegavam a tribunal, era atribuída aos tribunais administrativos. Estes, em particular neste domínio, pouco ou nada decidiam em tempo útil e muito menos de forma eficaz, garantindo assim uma elevadíssima impunidade laboral dos empregadores públicos, a começar pelo próprio Estado. O regime de referência dos chamados “funcionários públicos” era, então, o da sua nomeação pelo órgão competente do Estado, posteriormente aceite pelo nomeado e constituindo condição para a aplicação do respetivo estatuto.

Este regime de referência do emprego público, assente na nomeação e no estatuto, existiu desde logo no Estado liberal, ainda que com uma dimensão quantitativa relativamente reduzida, em virtude do limitado número de funções e competências atribuídas ao Estado segundo a lógica da filosofia liberal.

Mas existiu e vigorou depois, de forma muito mais acentuada, no regime fascista, devido ao enorme reforço do aparelho de Estado e à sua assumida natureza de dominação e de repressão, inclusive com a particularidade da necessidade da subscrição, pelo nomeado, da declaração formal de que estava “integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas”, não tomando posse ou sendo demitido todo aquele que se recusasse a assiná-la.

As relações laborais de tais trabalhadores e a respetiva regulamentação jurídico-formal eram, pois, de natureza essencialmente pública, sendo o seu propósito fundamental o de manter um exército de fiéis e obedientes “servidores do Estado”.

A imposição democrática da “laboralização” do emprego público

Com o derrube do regime fascista e, em particular, com a Constituição de 1976 (sobretudo após a revisão constitucional de 1982) e com a adopção de um conceito unitário de trabalhadores, privados e públicos, titulares do mesmo tipo de direitos e garantias, passou a falar-se não já em “funcionários e agentes do Estado e das pessoas colectivas públicas”, mas antes em “trabalhadores da administração pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas”. Iniciou-se, assim, um processo de “laboralização do emprego público”, com o reconhecimento de direitos, sobretudo colectivos, aos seus trabalhadores, passando-se igualmente a admitir, para além da nomeação, o contrato como modalidade tipificada e normal de constituição da relação jurídica de emprego na administração pública.

Deste modo, e por força, sobretudo, de diplomas legais dos finais dos anos 80 (tais como o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2/6, e o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12), os anteriores funcionários públicos foram quase todos (com exceção apenas daqueles que exerciam poderes de autoridade ou de soberania) “transformados” em titulares ou partes de um contrato (administrativo). Esta evolução atingiu o seu ponto mais elevado na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, de 30/6, com a aprovação da Lei n.º 23/2004, de 22/6, a qual estabeleceu o regime jurídico do contrato individual de trabalho na administração pública, ainda e sempre de natureza pública. Os diplomas legais subsequentes, nomeadamente a Lei n.º 12-A/2008, de 27/2, relativa ao regime das carreiras e remunerações, e a Lei n.º 59/2008, de 11/9, que aprovou o regime do contrato de trabalho em funções públicas, reforçaram esta tendência contratualista.

Como resultado de toda esta evolução, o modelo clássico da nomeação e do estatuto de funcionário público viu o seu âmbito de aplicação muito reduzido, passando a ficar restrito às relações de emprego público que implicassem o exercício de poderes de autoridade e de soberania (como militares, polícias e juízes), enquanto todas as demais passaram a reger-se por um regime de contrato de trabalho em funções públicas, de natureza administrativa, ainda que próximo, ou mesmo decalcado nalguns aspectos, do regime da legislação laboral privada.

O velho sonho neoliberal: privatizar e precarizar

Convirá, todavia, assinalar dois pontos particularmente relevantes. Por um lado, desde logo, e até aos dias de hoje, os trabalhadores da administração pública – ao contrário dos das empresas ou institutos públicos, sujeitos a regimes laborais privados – continuam a ter de recorrer aos tribunais administrativos e fiscais para a defesa judicial dos seus direitos. Estes funcionam, porém, como um verdadeiro “poço sem fundo”, com pendências que, só na primeira instância, frequentemente ultrapassam os dez anos, e revelam pouca ou nenhuma sensibilidade para matérias laborais, como as do desrespeito pela categoria ou pelas funções e as do assédio moral, constituindo, desse modo, um meio lamentavelmente eficaz de inutilização prática dos direitos dos cidadãos que a eles são obrigados a recorrer.

Por outro lado, e isto com particular relevância para o momento actual, o referido processo de “laboralização” da função pública (iniciado e desenvolvido, como vimos, na sequência da assunção constitucional de um conceito único de trabalhadores e da consagração formal dos respectivos direitos) viu a sua natureza genética ser progressivamente abandonada, passando a ser cada vez mais apropriado, precisamente com o objectivo de retirar direitos aos trabalhadores públicos, pelos sectores mais conservadores e pelos adeptos do neoliberalismo jurídico mais radical.

Assim, do que se tratou, em particular a partir dos anos 90, foi da tentativa de aplicação aos trabalhadores da administração pública dos regimes da flexibilidade funcional, temporal e geográfica e, sobretudo, do regime da cessação do contrato de trabalho, próprios do Código do Trabalho, soluções estas sistematicamente justificadas através dos habituais argumentos da maior flexibilidade, tal como expressamente defendeu, por exemplo, a actual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho (veja-se o seu muito elucidativo artigo “Intersecção entre o regime da função pública e o regime laboral – breves notas”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 62, vol. II, Abr. 2002, pp. 439-466, p. 456).

Apesar de tudo isto, porém, e graças à luta e à resistência dos trabalhadores da administração pública, esta “privatização” neoliberal do seu regime laboral não conseguiu então ir tão longe quanto os seus defensores pretendiam. Assim, a chamada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/6), apesar das remissões e dos decalques do regime laboral privado, manteve especificidades restritivas e protectivas quanto à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, aplicáveis à generalidade dos trabalhadores públicos, incluindo também os professores, em especial os efectivados, que julgavam, desse modo, ter alcançado a estabilidade dos seus vínculos.

Perante este quadro, mas com o objectivo de pôr cobro a esta situação e de impor mesmo as ditas e tão pretendidas liberalização e privatização do regime jurídico dos trabalhadores da administração pública, os governos das últimas décadas, e em especial o actual, traçaram uma política de permanente desvalorização dos professores e da sua carreira, tendente a desvalorizá-los socialmente, a apresentá-los como uma espécie de indignos privilegiados e a transformá-los, cada vez mais, em acríticos, burocratizados e subservientes “técnicos” de criação e reprodução de não-cidadãos e da mão-de-obra escravizada de que a sociedade e a economia capitalista, em cada momento, necessitam.

Ao mesmo tempo, tratou-se igualmente de, sob a capa da “municipalização”, fragmentar a gestão nacional dos recursos humanos da educação e de transferir importantes competências para os municípios e para as chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), num processo de que a Lei n.º 21/2019, de 30/1, constituiu um passo importante e significativo.

O “golpe de mão” do Governo Montenegro

Todavia, o Governo de Luís Montenegro julgou mesmo ter descoberto a “pólvora sem fumo” para levar ainda mais longe todo este processo e conseguir precarizar ainda mais os trabalhadores públicos que são os professores. Deste modo, pela calada das férias do último verão, em pleno mês de Agosto, deliberou, através de uma Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Agosto e no meio de vinte e cinco outras “medidas”, o estilhaçamento – chamando-lhe, é claro, “reorganização” – do Ministério da Educação e Ciência (MECI). Tal decisão traduziu-se na extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira, bem como na criação de um novo organismo com a cirurgicamente escolhida natureza jurídica de instituto público, denominado “Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P.” (AGSE, I.P.).

Esta brutalidade jurídico-política, se for por diante, conduzirá à contratação dos professores não já ao abrigo do regime de emprego público regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas ao abrigo da lei laboral privada, isto é, do Código do Trabalho.

Depois, aprovou a orgânica da referida agência (Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28/8) e os respetivos estatutos (Portaria n.º 296-A/2025, de 5/9). O artigo 1.º do primeiro desses diplomas estipula que a AGSE, I. P., “é um instituto público de regime especial” e, no seu n.º 3, que “a AGSE, I. P., é equiparada a entidade pública empresarial para efeitos de recrutamento de pessoal”.

Ou seja, com a entrada em vigor deste diploma (por força do seu artigo 27.º), no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação (1 de Setembro de 2025), esta verdadeira brutalidade jurídico-política, se for por diante, conduzirá à contratação dos professores não já ao abrigo do regime de emprego público regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas sim ao abrigo da lei laboral privada, isto é, do Código do Trabalho. E deste modo, mudanças de local de trabalho, alterações de horário, bancos de horas, contratos a termo, despedimentos colectivos, descida de categoria e diminuição de salários, bem como a ausência de uma carreira estruturada, passam a ser plenamente aplicáveis aos professores assim contratados!

Mas há ainda dois outros pontos, se possível ainda mais significativos. Antes de mais, imagine-se que, se tudo isto já é, como efectivamente é, profundamente negativo, tanto mais grave se tornará caso o chamado “pacote laboral” do trabalho indigno, da autoria do Governo, venha a ser definitivamente aprovado e entre em vigor, como encarniçadamente pretendem o Executivo de Montenegro (PSD e CDS) e os seus aliados (Chega e IL).

Por outro lado – e poucos terão atentado nisso –, no referido Decreto-Lei n.º 99/2025 existe uma norma (art.º. 21.º, n.º 1) que sibilinamente estabelece que, mesmo no que respeita aos procedimentos aplicáveis ao actual pessoal com contrato de trabalho em funções públicas, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (a já citada Lei n.º 35/2014 – LGTFP) apenas se aplica a título subsidiário, ou seja, quando não exista norma expressa neste novo regime legal. Assim, existindo uma tal norma, será ela que prevalecerá sempre sobre a LGTFP; e basta atentar nas normas expressas relativas à reafectação de pessoal, aos critérios de selecção, aos mapas de pessoal, às listas nominativas, às comissões de serviço, aos sistemas de incentivos por desempenho, etc., para se ter uma ideia do que irá representar, mesmo para os actuais professores, este novo regime! Trata-se, assim, de passar em definitivo a ter precários (professores exaustos e desmotivados) a formar futuros trabalhadores igualmente precários, condicionados por um ambiente de propositado e crescente desprezo e desconsideração.

Todo este processo tem passado, nomeadamente, pela gigantesca carga burocrática atirada para cima dos professores, pela chocante desvalorização das humanidades e da formação do pensamento crítico e reflexivo, pelo endeusamento dos ecrãs e das apresentações em PowerPoint e pela progressiva redução da função docente ao adestramento para plataformas e portais ditos científicos.

Tem passado também pela ostensiva e reiterada não aplicação (ainda que disfarçada de “apoios”, “coadjuvações” ou outros eufemismos semelhantes) da redução em oito horas da componente lectiva para os professores com mais de 60 anos de idade e mais de 35 anos de serviço, isto num país em que, segundo os próprios dados da Direcção-Geral das Estatísticas da Educação, em 2021 mais de 85 % dos docentes tinham mais de 40 anos de idade e mais de 50 %, mais de 50 anos. Mostrando-se imperiosa e urgente uma contratação em massa de novos professores, pretende-se, porém, fazê-lo conferindo-lhes um suposto “estatuto” de imigrante pobre: precários, mal pagos, utilizados intensivamente e permanentemente ameaçados com a perda do emprego e, logo, da sua fonte de subsistência.

Mais recentemente, a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentada pelo Governo aos sindicatos pretende mesmo, no capítulo relativo aos “direitos e deveres”, impor aos professores a consagração formal de um dever dito de “colaboração”, que inclui a prestação de “informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas”, designadamente através de “sumários obrigatórios”, centralizando todos esses dados num registo orwelliano sobre cada docente.

E é, de facto, culminando todo este processo, pela calada das férias de verão, que o Executivo de Montenegro decide permitir que todos os novos professores passem a ser contratados como precários, sujeitos às regras do Código do Trabalho, reflectindo assim, e com total clareza, aquilo que este Governo da AD, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, defende e pratica em matéria de educação.

Trata-se de uma ignomínia brutal e cobarde, que deve merecer a mais viva repulsa e a mais consequente luta por parte dos professores, dos trabalhadores da educação, dos pais e encarregados de educação e dos próprios alunos. Cabe, pois, àqueles que, apesar de tudo, têm a sua situação jurídico-contratual mais estabilizada e protegida tomar agora a iniciativa de se erguer em luta pela escola pública e por uma educação digna, e em defesa dos seus colegas mais precários e mais vulneráveis.

Defender os professores é defender todos os trabalhadores

Mas trata-se de um golpe e de uma ignomínia que devem igualmente merecer a total oposição e o mais firme combate por parte de todos os trabalhadores da administração pública e mesmo de todos os trabalhadores em geral. Porque disso não tenhamos dúvidas: se este golpe de transformar professores em precários puder passar e se impuser, ele será depois inevitavelmente estendido a todos os demais trabalhadores públicos, realizando-se, enfim, o velho sonho neoliberal e fascizante de ter trabalhadores, públicos e privados, a viver sob a pressão constante do medo, podendo ser livremente e a todo o tempo dispensados (leia-se, despedidos), simplesmente porque o “chefe” não os quer ou porque entende que não se encaixam no perfil.