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O projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é retratado na imprensa como o “mais chato de sempre”, um documento sem “cavaleiros orçamentais”: em suma, um mapa de receitas e despesas, sem medidas nem políticas.

Diz-se que a razão de tanta “chatice” é que o governo precisa de maioria parlamentar para aprová-lo, e o melhor é não chatear demasiado ninguém pondo lá dentro horrores óbvios.

Se é isso, funcionou.

O secretário-geral do PS anunciou que o seu partido viabilizará o orçamento. Isso chateou, ainda assim, o cacique do Chega. JL Carneiro viabilizar cria a Ventura a chatice de ser mais difícil “negociar” alterações que queria impor a Montenegro. Aproveita para votar contra.

Estes três partidos dispõem-se, em geometria variável, a aprovar horrores contra os trabalhadores – dentro e fora do orçamento.

Fora: a revisão da lei laboral e da lei da greve destinam-se a fazer recuar direitos e meios de defesa dos trabalhadores ao pré-25 de Abril.

Fora: o pacote da habitação, o passado e o anunciado, dá prendas aos senhorios no valor de milhões sem fim. Os preços e rendas continuam, entretanto, a subir. Os grandes senhorios e fundos imobiliários enriquecem sem parar. Quem trabalha que se amontoe em subúrbios longínquos ou em barracas.

Fora e dentro: a anunciada “revisão estrutural” do SNS. Do orçamento, tiram-se ao SNS quase mil milhões em “consumos intermédios”. Um corte orçamental sem precedentes, sem sequer, diz o austero Conselho de Finanças Públicas (CFP), “medidas que o sustentem”: menos médicos, menos enfermeiros, menos camas, menos medicamentos e menos meios de diagnóstico. Lesta, a direção executiva do SNS já mandou aplicar “cortes nas aquisições e a produção dos hospitais não poderá ultrapassar a de 2025 [o que] significa desacelerar a resposta aos doentes, o que poderá ter impacto nas listas de espera para cirurgia e consultas que, segundo os últimos dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já estão a crescer”.

Dentro: o Governo só discutirá os salários dos funcionários uma vez aprovado o orçamento. Nessa altura, estarão gravados em letra de lei “aumentos” de 2,15%; como sempre, abaixo da inflação. A Frente Comum de sindicatos, por exemplo, exige aumentos de 15%, para repor ou manter o poder de compra.

Dentro: reduz-se o IRC, imposto que incide nas empresas, em 1 ponto percentual, depois de outro ponto em 2025. 500 milhões de euros nos bolsos dos patrões.

Dentro: o défice do Estado, da administração central é muito significativo. Mas “salva-o” o superavit da segurança social. O que é a segurança social? São salários diferidos de milhões de trabalhadores (muitos deles imigrantes sem direito a voto), que a lei pôs à guarda do Estado, e este usa para tapar os seus défices.

Dentro: o sector da “defesa” aumenta 5,1%. O início de uma subida em flecha, em obediência à NATO e a Trump. Dentro ainda, mas, para escândalo do austero e engravatado CFP, a fazer de conta que fora: o governo põe no orçamento o investimento adicional de mais 1200 milhões em armas para a NATO, mas não inclui esse valor no cálculo do saldo orçamental, onde se somam receitas e gastos.

À parte as aldrabices com as contas do SNS, as cativações, a segurança social, a aldrabice suprema: para a conta final não se soma tudo, deixa-se de fora o que não dá jeito, como os 1200 milhões para a guerra. Assim, o défice fica onde se quer que faça de conta que fica, que é onde a Comissão Europeia manda. Claro que a Comissão promete fazer vista grossa a tudo o que for para a guerra.

O governo ocultou dos eleitores as suas intenções. O projeto de nova lei laboral que pretende aprovar não constava do programa eleitoral da AD. Constava, sim, do programa do Chega – mas até este partido tratou de esconder dos eleitores essas propostas, retirando-as do seu programa. Compreende-se porquê: a intenção de AD e Chega é destruir a contratação coletiva, facilitar os despedimentos (e mesmo no caso em que o trabalhador tenha ganho de causa em tribunal contra o seu despedimento, permitir que a entidade patronal recuse a sua reintegração pagando-lhe uma indemnização), aumentar a duração dos contratos a prazo, transformar os serviços mínimos em serviços máximos (como já vem fazendo ilegalmente), favorecer as falências fraudulentas permitindo que empresários que levam uma empresa à falência abram ao lado uma empresa do mesmo ramo recontratando os trabalhadores agora como precários, sem regalias nem antiguidade acumulada, através do recurso ao banco de horas “esticar” a semana de trabalho até às 50 horas, sendo as horas extra pagas a singelo, dificultar a sindicalização … Enfim, todo um conjunto de malfeitorias abordado na entrevista de Raquel Varela com António Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, aqui mesmo ao lado.

Não podemos contar que o travão a estas intenções de legislar contra os trabalhadores venha da Assembleia da República onde AD e Chega estão em maioria. Só a ação unida dos trabalhadores, de todas as categorias, com contratos ou precários, das plataformas, etc., pode deter a aprovação deste projeto.

É necessário iniciar desde já, por toda a parte, uma grande campanha de esclarecimento sobre os planos e efeitos devastadores das medidas anunciadas.

É necessário que, nas empresas e locais de trabalho, com o apoio dos sindicatos, comissões de trabalhadores e todos as associações e coletividades de trabalhadores e moradores, se promovam plenários e assembleias de esclarecimento, debate e decisão.

É necessário que os trabalhadores, sindicalizados ou não, elejam delegados para comités de vigilância e de greve que, articulados e integrando as comissões e os sindicatos, preparem a resposta, que — se o governo não recuar nas suas intenções, como é quase certo — , terá de passar por uma greve geral, organizada por comités de greve, comissões e sindicatos.

As centrais sindicais e as direções sindicais em geral deviam declarar desde já o seu apoio à mobilização e formas de luta que os trabalhadores entendam desenvolver com vista à greve geral.

Devem, também, abandonar a “concertação social” com que o governo espera ir protelando e deitando areia para os olhos das ORT até ser tarde demais.

Para devolver a voz ao mundo do trabalho. Para ser uma voz dos explorados e oprimidos. Para falar das suas lutas. Das suas vidas e trabalhos. Das suas aspirações e decepções. Das suas dores e alegrias. Da sua cultura e sensibilidade. Da sua revolução passada e da sua revolução futura

Vemos, ouvimos e lemos que…

Na República do lado de lá do Atlântico, governa o candidato a grande ditador, Trump.

Da Casa Branca, agora dourada, manda os “europeus” acabar com as despesas sociais e investir na guerra.

Guerra genocida contra o povo palestiniano, guerra contra a Rússia, guerra contra a China, guerra contra quem se opuser aos seus desígnios hegemónicos no mundo.

Trump quer, porém, guerrear o mais economicamente possível.

Usa o carniceiro Netanyahu para exterminar o povo da Palestina.

Usa os “europeus” e Putin para pagar a sua máquina de triturar jovens russos e ucranianos.

Na República do lado de cá do oceano, o cabo de esquadra é Montenegro, (ex?) chefe da Spinumviva. Um protegido do grande capitalista Violas. Um aliado do tavernícola Ventura.

Estão para adotar, juntos, um pacote laboral e legislativo. Pilota-o a ministra do Trabalho, que tem ao seu lado, na vida, um tal António Ramalho, capitão da pilhagem do NovoBanco, agora agraciado com centenas de milhões de euros pelos texanos agradecidos.

O pacote é para acabar com os direitos dos trabalhadores e proibir virtualmente a greve.

Passam uma “lei dos estrangeiros” que divide os estrangeiros em dois grupos assim definidos:

És rico? Vem! Compra casas! Tens direitos especiais, não pagas ou pouco pagas de impostos.

És pobre, queres vir trabalhar? Pagas impostos e contribuições como os outros. Direitos (e casa) não tens nem terás. Tens direito a um patrão, que te explora — e frequenta a taberna do Ventura.

No centro da Europa, os governos veem-se às aranhas para cumprir as ordens de Trump. Em França, primeiros-ministros caem como moscas, a tentar cortar pensões, salários, direitos. Na Alemanha, o chanceler avisa a navegação: o “Estado social” já não é financiável. Anuncia um “novo paradigma”; e investe centenas de milhares de milhões na guerra.

É no meio disto tudo que aparece o jornal Maio.

Porquê?

E para quê?

Portugal é um dos países do mundo com maior grau de concentração na comunicação social1. Os jornais e televisões “de referência” pertencem às famílias mais ricas do país.

Há um século, centenas de jornais, que vendiam milhares e milhares de exemplares, eram escritos e publicados por trabalhadores: sindicatos, organizações políticas, coletividades…

Hoje, o movimento operário e sindical mal tem voz pública própria.

Maio, pois: o mês em que — derruída a ditadura, ao findar Abril — os trabalhadores se lançaram à conquista de todos os direitos democráticos, políticos, laborais, de que ainda hoje gozam, embora cada vez menos, e lhos queiram tirar.

Eis porquê o Maio.

E para quê?

Para devolver a voz ao mundo do trabalho. Para ser uma voz dos explorados e oprimidos. Para falar das suas lutas. Das suas vidas e trabalhos. Das suas aspirações e deceções. Das suas dores e alegrias. Da sua cultura e sensibilidade. Da sua revolução passada e da sua revolução futura.

Para os ajudar a encontrar, pela organização, pela discussão, pela mobilização, pela unidade, o caminho da emancipação.

Em Abril de 1974, por milagre, todo o mundo, assustado, se tornou “socialista” por momentos. Nos seus desenhos, o pintor João Abel Manta imortalizou essa conversão em massa.

No Maio, somos pelos trabalhadores. Portugueses e imigrantes. Contra o capital. Somos socialistas.