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Há uma relação estreita entre a Operação Safra Justa, no Alentejo, a greve geral de 11 de dezembro e as eleições presidenciais de janeiro próximo.

Este número do Maio inclui um dossiê sobre “trabalho forçado e destruição ecológica no Alentejo” que ilustra bem esta relação.

A “Safra Justa” revelou, ou melhor, relembrou que existem no país duas repúblicas.

Uma, “secreta”, tem sido progressivamente instaurada nos campos e no interior, particularmente no Alentejo.

Esta república é governada por máfias capitalistas que se escondem atrás de sociedades unipessoais e “empresas” de trabalho temporário, ao serviço de fundos de investimento “anónimos” com sede na América ou no país vizinho. Têm ao seu serviço chefias da polícia e procuradores, que dispõem de milícias, em cujas fileiras também se contam polícias ou militares da GNR, que patrulham herdades e guardam campos de concentração de trabalho escravo. Intimidam ou compram autarquias e autoridades menores, parasitam fundos do Estado e da UE, extraem lucros astronómicos do trabalho escravo e do saque da terra, da água, agora, até, do sol.

A outra república é, claro, a República oficial. Esta reduz-se, porém, cada vez mais a uma fina camada de verniz, muito estalado, que se move entre São Bento, as demais instituições oficiais e os grandes escritórios de advogados, entre Espinho, Porto, Lisboa e Bruxelas, de empresa para instituição pública para empresa para cargo do Estado, organizando os fluxos de fundos nacionais e europeus por canais que vai lubrificando, muitos dos quais conduzem ao mundo da “república secreta”.

Muitas das personagens que se movem no pântano de corrupção e superexploração da república secreta são próximas do Chega. Financiam-no e promovem-no. O seu candidato a presidente da República oficial, e também a primeiro-ministro, chefe da polícia e de tudo o mais, já é, no fundo, o presidente da “república secreta”. O programa de Ventura é arrancar o verniz que ainda sobra na República oficial e subordiná-la à ordem totalitária da sua república secreta. Rodeado de aldrabões de feira e lumpens corruptos, faltam-lhe lugares-tenentes à altura. Tem de se ir servindo dos idiotas úteis que povoam os corredores do poder oficial.

E é aqui que entra o pacote laboral. Ele serviria para aproximar as “duas repúblicas”, nivelando os trabalhadores de todo o país pelo que já existe no Alentejo: um país de gente sem onde habitar, sem onde se tratar, sem maneira de ter filhos nem dar-lhes educação, reduzida a trabalhar a pataco.

Esse país é talvez o da imagem que The Economist dá da “melhor economia da OCDE”: um país de lucros e bolsa esfuziantes; de estrangeiros e portugueses ricos que mal pagam impostos; de portugueses e estrangeiros pobres que trabalham sem horário nem praticamente salário, vigiados por polícias e milícias.

Eles querer, querem. Mas a greve geral mostrou outra luz, a luz que guia a grande maioria do país, que trabalha e estuda, que resiste ao projecto da barbárie capitalista e aspira à República de quem trabalha, uma república livre da exploração e da corrupção, oficial ou secreta, dos que servem o lucro dos grandes e as guerras de Trump e de Bruxelas.

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025.

Ruas vazias. Comboios, autocarros e barcos parados. Voos cancelados.

Grandes empresas, escolas, hospitais, parados, fechados.

O país parou. Greve geral.

A imprensa do regime, entrevistando a torto e a direito, só teve dois tipos de respostas: de quem estava em greve; e de quem, não estando, gostava tanto de estar, está solidária, mas tem motivos para ter medo… Solidariedade, até, de pequenos comerciantes e trabalhadores “por conta própria”.

O inexpressivo porta-voz do governo, Leitão Amaro não deu por nada. O seu chefe Montenegro e a milionária ministra do Trabalho fugiram às câmaras: que a maioria está a trabalhar, que é só uma minoria! Ufano, ele, de que The Economist, órgão de imprensa do capital financeiro mundial, proclamara a economia portuguesa a melhor da OCDE em 2025… melhor pelos critérios da revista, de que os principais são a facturação do turismo, a subida dos lucros e, consequentemente, da bolsa, e a moderada inflação — mas uma “inflação” muito especial, donde são tirados os preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, que pesam na bolsa de quem trabalha, mas, para milionários, são amendoins!

Lembram-se: também em 2012, um tal Vítor Gaspar, ministro das Finanças de Passos Coelho, cujo chefe parlamentar era Montenegro, proclamou que “o país está melhor, mas as pessoas estão pior”.

Entretanto, o vice-chefe fascista, Frazão, fez vídeos da janela de São Bento a dizer que “os comunistas”, lá em baixo, querem voltar ao PREC.

Admita-se: ao fim da tarde, em Lisboa — e era só Lisboa, pois houve manifestações em cada capital de distrito, não havia transportes —, a multidão imensa que cercava a Assembleia podia suscitar reminiscências de quando os operários da construção civil obrigaram o governo do “almirante sem medo” a entrar em “greve”, em Novembro de 1975!

Contudo, o caudilho fascista, mais arguto que o lacaio, reconheceu, a transpirar, que “os trabalhadores têm razões para estarem descontentes”, a culpa é do governo… Ventura sabe que o país parou. Mais vale demarcar-se.

O virtual porta-voz da Sonae e ex-director do Público, M. Carvalho, preocupa-se no seu jornal com o “devaneio” de Montenegro: que, sim, as “reformas” laborais dele são excelentes; mas não vê o homem que se está a meter por um caminho em que não tem força para ir tão longe e ainda deita tudo a perder; ainda lhe sai o tiro pela culatra?

As televisões notaram: na rua estiveram sindicalistas, trabalhadores dos sectores público e privado, professores, enfermeiros, médicos, operários; mas esteve também, em massa, a juventude; e a gente da cultura. E estiveram imigrantes, estafetas, por exemplo, em Viana do Castelo.

Em Lisboa, horas depois de os dirigentes sindicais acabarem de discursar, milhares não arredaram pé de São Bento. Trabalhadores e jovens sentiram instintivamente que, havendo unidade das suas organizações, a força é deles; e nada os pode parar.

Por todo o país, viu-se que basta a unidade para os trabalhadores e a juventude cobrarem ânimo para derrotar a empresa de demolição dos seus direitos e começarem a forjar um futuro diferente, seu, de trabalho solidário, de igualdade e humanidade, o futuro socialista que a revolução portuguesa começou a abrir há cinquenta anos e continua em aberto.

Agora, é hora de fazer o balanço, em cada fábrica, hospital, escola, decidir da continuação e eleger delegados e comités de greve para a levar a cabo.

A rua disse: ou o pacote de Montenegro vai para a rua, ou vai ele!

Ei-los que partem / Novos e velhos / Buscar a sorte / Noutras paragens/ Noutras aragens / Entre outros povos / Ei-los que partem / Velhos e novos.

Estas palavras de Manuel Freire, que falam do destino de tantos portugueses nas décadas e 1960 e 1970 (e de agora), bem podem aplicar-se aos naturais do Bangladesh, da Índia, de Timor, do Nepal que ora labutam nos campos do Alentejo e um pouco por todo o país.

O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente.

País que soube na última semana de novembro que uma rede integrando dez militares da GNR e um PSP controlava cerca de 500 imigrantes, na maioria sul-asiáticos, que trabalham em explorações agrícolas do Alentejo. Esses militares ganhavam 400 euros ao fim-de-semana e 200 euros à semana “para agredir e ameaçar imigrantes” (Público, 26 de novembro). O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente pelo tráfico de seres humanos e pelos maus-tratos infligidos àqueles que para eles trabalham. Substitua-se “canavial” (de cana-de-açúcar) por olival ou estufas e estas palavras do Padre António Vieira assentam-lhes que nem uma luva:

“[…] É possível que por acrescentar mais uma braça de terra ao canavial, e meia tarefa a mais ao engenho em cada semana haveis de vender a vossa alma ao diabo? Mas a vossa, já que o é, vendei-lha embora. Porém, as dos vossos escravos, por que lhas haveis de vender também, anteposto a sua salvação aos ídolos de ouro, que são os vossos malditos e sempre malogrados interesses?” Padre António Vieira, sermão XXVII, c.03.

PS: E o Padre António Vieira não era “marxista”, nem “marxista-leninista”, senhor almirante, senhores do Chega, da AD e da IL. Nasceu dois séculos ou mais antes deles.

O 25 de Novembro ainda não acabou

Passaram esta semana cinquenta anos do golpe de 25 de Novembro de 1975, marco importante na história da revolução e da contra-revolução em Portugal.

O governo e a assembleia de maioria de direita e neofascista decidiu marcar o evento com uma parada militar e uma cerimónia na Assembleia da República “idêntica” à do 25 de Abril (mas com rosas brancas em vez de cravos vermelhos).

O deputado do PS Marcos Perestrello declarou do púlpito que, em 25 de Novembro de 1975, “os mencheviques venceram os bolcheviques”.

Evocava Perestrello um certo diálogo entre Mário Soares e o todo-poderoso ministro americano Kissinger no verão de 1975. Nesse diálogo, Kissinger “acusou” Soares de ser o Kerensky português, isto é, o homem (aliás não menchevique, mas do partido dos “socialistas revolucionários”), que chefiou o governo provisório russo que a revolução dos operários, camponeses e soldados, encabeçada pelos bolcheviques, derrubou em Outubro de 1917. Soares respondeu a Kissinger que não fazia tenções de ser o Kerensky português. E Kissinger respondeu a Soares que também Kerensky não fazia tenções de ser o Kerensky russo.

Nem Perestrello saberá como a sua escolha não foi casual. Ele comparou uma grande revolução operária e socialista com outra grande revolução operária e socialista. Uma vitoriosa, pelo menos inicialmente; a outra, derrotada, pelo menos para já.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

“Para já” é a parte importante.

A frase de Perestrello tem uma parte de verdade; tem, também, uma boa parte de mentira.

Ganharam os mencheviques em 1975? Ganharam — mas os mencheviques nunca “ganham” realmente; quando vencem, apenas abrem caminho aos Montenegros e aos Venturas.

Porém, os mencheviques não venceram os bolcheviques. Poucos bolcheviques havia; quando muito, em algumas organizações revolucionárias, que não ganharam a maioria no movimento operário.

A verdade é outra. Os “mencheviques de direita” de Mário Soares, coligados com a chefia do que restava do “exército do czar” (o Grupo dos Nove e a grande maioria da hierarquia militar) e com os embaixadores das grandes potências, sobretudo EUA e Alemanha (com os golpistas de “Kornilov” na sombra), venceram — porque tinham do seu lado os “mencheviques de esquerda”, chefiados por Álvaro Cunhal.

A direcção do PCP nunca fez tenções de pôr em causa a ordem do pós-guerra, a divisão de “esferas de influência” feita em Ialta e Potsdam entre Stalin e os potentados capitalistas vencedores da IIª Guerra — e reiterada em Helsínquia — que punha Portugal firmemente na esfera da NATO. Boa parte da base do PCP (e, de resto, do PS) tinha outras ideias.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

Os actores principais ainda vivos do golpe de Novembro, Eanes e Vasco Lourenço, repetem à saciedade: o golpe só visava repor a ordem nas forças armadas. Esta “ordem” estava em grave risco ante a auto-organização dos soldados, que convergia com a organização dos trabalhadores nas fábricas e nos bancos, nos campos do Alentejo e do Ribatejo, dos estudantes e professores nas escolas, dos enfermeiros, médicos e outro pessoal nos hospitais, dos moradores nos bairros. Formava-se o embrião de um novo poder.

Esmagado o Estado fascista de Salazar e Caetano pelo movimento popular e operário nas semanas que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, o golpe de Novembro visou, assim, salvar o novo Estado do capital, que se reerguia a muito custo.

Tudo convergia num ponto: a hierarquia militar tinha de recuperar poder pleno sobre as armas. Sem isso, a salvação do capital ficava, literalmente, sem armas.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras. Aí está o pacote laboral, para começar.

Tal foi o 25 de Novembro de 1975, pouco importando a polémica sobre a “saída dos páras” e o alegado “golpe de esquerda”. Como declarou em notável entrevista à TSF, em 2024, o falecido Carlos Matos Gomes, militar de Abril e homem arguto e bem informado, essa é “a chamada justificação para os pobres de espírito e crentes”.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras.

Aí está o pacote laboral, para começar.

Passaram esta semana cinquenta anos do golpe de 25 de Novembro de 1975, marco importante na história da revolução e da contra-revolução em Portugal.

O governo e a assembleia de maioria de direita e neofascista decidiu marcar o evento com uma parada militar e uma cerimónia na Assembleia da República “idêntica” à do 25 de Abril (mas com rosas brancas em vez de cravos vermelhos).

O deputado do PS Marcos Perestrello declarou do púlpito que, em 25 de Novembro de 1975, “os mencheviques venceram os bolcheviques”.

Evocava Perestrello um certo diálogo entre Mário Soares e o todo-poderoso ministro americano Kissinger no verão de 1975. Nesse diálogo, Kissinger “acusou” Soares de ser o Kerensky português, isto é, o homem (aliás não menchevique, mas do partido dos “socialistas revolucionários”), que chefiou o governo provisório russo que a revolução dos operários, camponeses e soldados, encabeçada pelos bolcheviques, derrubou em Outubro de 1917. Soares respondeu a Kissinger que não fazia tenções de ser o Kerensky português. E Kissinger respondeu a Soares que também Kerensky não fazia tenções de ser o Kerensky russo.

Nem Perestrello saberá como a sua escolha não foi casual. Ele comparou uma grande revolução operária e socialista com outra grande revolução operária e socialista. Uma vitoriosa, pelo menos inicialmente; a outra, derrotada, pelo menos para já.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

“Para já” é a parte importante.

A frase de Perestrello tem uma parte de verdade; tem, também, uma boa parte de mentira.

Ganharam os mencheviques em 1975? Ganharam — mas os mencheviques nunca “ganham” realmente; quando vencem, apenas abrem caminho aos Montenegros e aos Venturas.

Porém, os mencheviques não venceram os bolcheviques. Poucos bolcheviques havia; quando muito, em algumas organizações revolucionárias, que não ganharam a maioria no movimento operário.

A verdade é outra. Os “mencheviques de direita” de Mário Soares, coligados com a chefia do que restava do “exército do czar” (o Grupo dos Nove e a grande maioria da hierarquia militar) e com os embaixadores das grandes potências, sobretudo EUA e Alemanha (com os golpistas de “Kornilov” na sombra), venceram — porque tinham do seu lado os “mencheviques de esquerda”, chefiados por Álvaro Cunhal.

A direcção do PCP nunca fez tenções de pôr em causa a ordem do pós-guerra, a divisão de “esferas de influência” feita em Ialta e Potsdam entre Stalin e os potentados capitalistas vencedores da IIª Guerra — e reiterada em Helsínquia — que punha Portugal firmemente na esfera da NATO. Boa parte da base do PCP (e, de resto, do PS) tinha outras ideias.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

Os actores principais ainda vivos do golpe de Novembro, Eanes e Vasco Lourenço, repetem à saciedade: o golpe só visava repor a ordem nas forças armadas. Esta “ordem” estava em grave risco ante a auto-organização dos soldados, que convergia com a organização dos trabalhadores nas fábricas e nos bancos, nos campos do Alentejo e do Ribatejo, dos estudantes e professores nas escolas, dos enfermeiros, médicos e outro pessoal nos hospitais, dos moradores nos bairros. Formava-se o embrião de um novo poder.

Esmagado o Estado fascista de Salazar e Caetano pelo movimento popular e operário nas semanas que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, o golpe de Novembro visou, assim, salvar o novo Estado do capital, que se reerguia a muito custo.

Tudo convergia num ponto: a hierarquia militar tinha de recuperar poder pleno sobre as armas. Sem isso, a salvação do capital ficava, literalmente, sem armas.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras. Aí está o pacote laboral, para começar.

Tal foi o 25 de Novembro de 1975, pouco importando a polémica sobre a “saída dos páras” e o alegado “golpe de esquerda”. Como declarou em notável entrevista à TSF, em 2024, o falecido Carlos Matos Gomes, militar de Abril e homem arguto e bem informado, essa é “a chamada justificação para os pobres de espírito e crentes”.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras.

Aí está o pacote laboral, para começar.

O XXV Governo, liderado por Luís Montenegro, tem insistido num discurso de crescimento económico, aumento exponencial dos salários e pleno emprego. A narrativa oficial apresenta um país em transformação positiva, mas os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelam uma realidade distinta, conforme salientado em publicação recente do economista Eugénio Rosa.

No dia 17 de outubro de 2025, o INE comunicou que 2,1 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. O mesmo organismo revelou que 66,1% dos trabalhadores recebem um salário bruto inferior a 1000 euros por mês e que apenas 18,5% auferem entre 1001 e 1500 euros brutos.

Os dados sobre o emprego também levantam questões. O INE reporta 326,6 mil desempregados, mas exclui da contagem os chamados “inativos disponíveis”. Se incluídos, o total sobe para 451,7 mil pessoas sem trabalho, o que corresponde a uma taxa de desemprego de 7,85%, superior à taxa oficial de 5,8%.

Nos registos do IEFP, a discrepância é evidente. No fim de dezembro de 2024, estavam inscritos 335.665 desempregados. Entre janeiro e setembro de 2025, inscreveram-se mais 407.903 pessoas, e foram colocadas 73.266 em postos de trabalho. O cálculo direto apontaria para 670.302 inscritos no final de setembro, contudo, o Boletim Estatístico oficial indica apenas 302.600 inscritos.

Portugal apresenta ainda a 12ª taxa de pobreza mais elevada da União Europeia e um fosso salarial de -20% face à média europeia, fatores que contribuem para a emigração. Em 2024, o stock de capital físico (máquinas, edifícios, etc.) por trabalhador era de 117.000 euros, enquanto a média da União Europeia atingia 204.000 euros.

Portugal continua marcado pelos baixos salários e por uma estrutura dominada por micro, pequenas e médias empresas. Em 2025, existiam cerca de 1,53 milhões de empresas ativas, das quais 99,9% eram PME. Dentro deste universo, 96% eram microempresas (até 9 trabalhadores) e 3% pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores), segundo dados do INE.

Uma parte significativa destas pequenas empresas corresponde a subsidiárias de grandes grupos ou do Estado, como as empresas municipais criadas para servir autarquias.

Os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela persistência da pobreza ou pelo atraso económico. A taxa elevada de pobreza e o fosso salarial face à União Europeia não resultam da falta de capacidade de trabalho ou de produção dos trabalhadores, mas do atraso e ineficácia dos detentores do capital. As estatísticas mostram que as empresas não estão preocupadas com as condições de vida dos trabalhadores e que os lucros e benefícios fiscais das grandes empresas não se traduzem nem em aumentos salariais nem em ganhos de produtividade.

O “Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” do governo da AD pretende alterar mais de uma centena de artigos da legislação laboral, supostamente para “modernizar” as relações laborais e “adaptar” o mercado de trabalho “aos novos desafios económicos”. Na verdade, é o mais violento ataque de há muito feito contra os direitos dos trabalhadores, como o Maio tem vindo a denunciar, tendo por objetivo destruir a contratação coletiva, facilitar os despedimentos (e mesmo no caso em que o trabalhador tenha ganho de causa em tribunal contra o seu despedimento, permitir que a entidade patronal recuse a sua reintegração pagando-lhe uma indemnização), aumentar a duração dos contratos a prazo, transformar os serviços mínimos em serviços máximos (como já vem fazendo ilegalmente), favorecer as falências fraudulentas permitindo que empresários que levam uma empresa à falência abram ao lado uma empresa do mesmo ramo recontratando os trabalhadores agora como precários, sem regalias nem antiguidade acumulada, através do recurso ao banco de horas “esticar” a semana de trabalho até às 50 horas, sendo as horas extra pagas a singelo, dificultar a sindicalização e muito mais.

Perante este ataque, CGTP e UGT chegaram a acordo para convocar uma greve geral para 11 de dezembro, apelo que também tem vindo a ser subscrito por muitos outros sindicatos independentes e até por uma parte dos TSD (os “trabalhadores social-democratas”, ligados ao principal partido do governo).

Um outro aspeto essencial deste projeto de pacote laboral é a sua total ilegitimidade democrática: de facto, os partidos do governo esconderam dos eleitores as suas intenções. Estas propostas não constavam do programa que a AD levou às eleições legislativas de 18 de maio, foram propositadamente escondidas dos eleitores. Por conseguinte, os deputados eleitos pelos partidos da AD não têm nenhum mandato para aprovar este tipo de medidas. Fazê-lo equivale a uma fraude.

.A batalha é decisiva. Por isso, o Maio junta-se ao apelo à greve geral e saúda a convocação conjunta pelas duas centrais sindicais.

Mas acrescentamos isto: não basta a greve declarada pelas direções da CGTP e UGT. É preciso que os trabalhadores, sindicalizados ou não, se organizem na base, façam plenários, elejam delegados e comités de greve, para, quando o dia de greve acabar, junto com os sindicatos, poderem decidir o que fazer a seguir, se o governo não retirar o anteprojeto.

O projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é retratado na imprensa como o “mais chato de sempre”, um documento sem “cavaleiros orçamentais”: em suma, um mapa de receitas e despesas, sem medidas nem políticas.

Diz-se que a razão de tanta “chatice” é que o governo precisa de maioria parlamentar para aprová-lo, e o melhor é não chatear demasiado ninguém pondo lá dentro horrores óbvios.

Se é isso, funcionou.

O secretário-geral do PS anunciou que o seu partido viabilizará o orçamento. Isso chateou, ainda assim, o cacique do Chega. JL Carneiro viabilizar cria a Ventura a chatice de ser mais difícil “negociar” alterações que queria impor a Montenegro. Aproveita para votar contra.

Estes três partidos dispõem-se, em geometria variável, a aprovar horrores contra os trabalhadores – dentro e fora do orçamento.

Fora: a revisão da lei laboral e da lei da greve destinam-se a fazer recuar direitos e meios de defesa dos trabalhadores ao pré-25 de Abril.

Fora: o pacote da habitação, o passado e o anunciado, dá prendas aos senhorios no valor de milhões sem fim. Os preços e rendas continuam, entretanto, a subir. Os grandes senhorios e fundos imobiliários enriquecem sem parar. Quem trabalha que se amontoe em subúrbios longínquos ou em barracas.

Fora e dentro: a anunciada “revisão estrutural” do SNS. Do orçamento, tiram-se ao SNS quase mil milhões em “consumos intermédios”. Um corte orçamental sem precedentes, sem sequer, diz o austero Conselho de Finanças Públicas (CFP), “medidas que o sustentem”: menos médicos, menos enfermeiros, menos camas, menos medicamentos e menos meios de diagnóstico. Lesta, a direção executiva do SNS já mandou aplicar “cortes nas aquisições e a produção dos hospitais não poderá ultrapassar a de 2025 [o que] significa desacelerar a resposta aos doentes, o que poderá ter impacto nas listas de espera para cirurgia e consultas que, segundo os últimos dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já estão a crescer”.

Dentro: o Governo só discutirá os salários dos funcionários uma vez aprovado o orçamento. Nessa altura, estarão gravados em letra de lei “aumentos” de 2,15%; como sempre, abaixo da inflação. A Frente Comum de sindicatos, por exemplo, exige aumentos de 15%, para repor ou manter o poder de compra.

Dentro: reduz-se o IRC, imposto que incide nas empresas, em 1 ponto percentual, depois de outro ponto em 2025. 500 milhões de euros nos bolsos dos patrões.

Dentro: o défice do Estado, da administração central é muito significativo. Mas “salva-o” o superavit da segurança social. O que é a segurança social? São salários diferidos de milhões de trabalhadores (muitos deles imigrantes sem direito a voto), que a lei pôs à guarda do Estado, e este usa para tapar os seus défices.

Dentro: o sector da “defesa” aumenta 5,1%. O início de uma subida em flecha, em obediência à NATO e a Trump. Dentro ainda, mas, para escândalo do austero e engravatado CFP, a fazer de conta que fora: o governo põe no orçamento o investimento adicional de mais 1200 milhões em armas para a NATO, mas não inclui esse valor no cálculo do saldo orçamental, onde se somam receitas e gastos.

À parte as aldrabices com as contas do SNS, as cativações, a segurança social, a aldrabice suprema: para a conta final não se soma tudo, deixa-se de fora o que não dá jeito, como os 1200 milhões para a guerra. Assim, o défice fica onde se quer que faça de conta que fica, que é onde a Comissão Europeia manda. Claro que a Comissão promete fazer vista grossa a tudo o que for para a guerra.

O governo ocultou dos eleitores as suas intenções. O projeto de nova lei laboral que pretende aprovar não constava do programa eleitoral da AD. Constava, sim, do programa do Chega – mas até este partido tratou de esconder dos eleitores essas propostas, retirando-as do seu programa. Compreende-se porquê: a intenção de AD e Chega é destruir a contratação coletiva, facilitar os despedimentos (e mesmo no caso em que o trabalhador tenha ganho de causa em tribunal contra o seu despedimento, permitir que a entidade patronal recuse a sua reintegração pagando-lhe uma indemnização), aumentar a duração dos contratos a prazo, transformar os serviços mínimos em serviços máximos (como já vem fazendo ilegalmente), favorecer as falências fraudulentas permitindo que empresários que levam uma empresa à falência abram ao lado uma empresa do mesmo ramo recontratando os trabalhadores agora como precários, sem regalias nem antiguidade acumulada, através do recurso ao banco de horas “esticar” a semana de trabalho até às 50 horas, sendo as horas extra pagas a singelo, dificultar a sindicalização … Enfim, todo um conjunto de malfeitorias abordado na entrevista de Raquel Varela com António Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, aqui mesmo ao lado.

Não podemos contar que o travão a estas intenções de legislar contra os trabalhadores venha da Assembleia da República onde AD e Chega estão em maioria. Só a ação unida dos trabalhadores, de todas as categorias, com contratos ou precários, das plataformas, etc., pode deter a aprovação deste projeto.

É necessário iniciar desde já, por toda a parte, uma grande campanha de esclarecimento sobre os planos e efeitos devastadores das medidas anunciadas.

É necessário que, nas empresas e locais de trabalho, com o apoio dos sindicatos, comissões de trabalhadores e todos as associações e coletividades de trabalhadores e moradores, se promovam plenários e assembleias de esclarecimento, debate e decisão.

É necessário que os trabalhadores, sindicalizados ou não, elejam delegados para comités de vigilância e de greve que, articulados e integrando as comissões e os sindicatos, preparem a resposta, que — se o governo não recuar nas suas intenções, como é quase certo — , terá de passar por uma greve geral, organizada por comités de greve, comissões e sindicatos.

As centrais sindicais e as direções sindicais em geral deviam declarar desde já o seu apoio à mobilização e formas de luta que os trabalhadores entendam desenvolver com vista à greve geral.

Devem, também, abandonar a “concertação social” com que o governo espera ir protelando e deitando areia para os olhos das ORT até ser tarde demais.

Para devolver a voz ao mundo do trabalho. Para ser uma voz dos explorados e oprimidos. Para falar das suas lutas. Das suas vidas e trabalhos. Das suas aspirações e decepções. Das suas dores e alegrias. Da sua cultura e sensibilidade. Da sua revolução passada e da sua revolução futura

Vemos, ouvimos e lemos que…

Na República do lado de lá do Atlântico, governa o candidato a grande ditador, Trump.

Da Casa Branca, agora dourada, manda os “europeus” acabar com as despesas sociais e investir na guerra.

Guerra genocida contra o povo palestiniano, guerra contra a Rússia, guerra contra a China, guerra contra quem se opuser aos seus desígnios hegemónicos no mundo.

Trump quer, porém, guerrear o mais economicamente possível.

Usa o carniceiro Netanyahu para exterminar o povo da Palestina.

Usa os “europeus” e Putin para pagar a sua máquina de triturar jovens russos e ucranianos.

Na República do lado de cá do oceano, o cabo de esquadra é Montenegro, (ex?) chefe da Spinumviva. Um protegido do grande capitalista Violas. Um aliado do tavernícola Ventura.

Estão para adotar, juntos, um pacote laboral e legislativo. Pilota-o a ministra do Trabalho, que tem ao seu lado, na vida, um tal António Ramalho, capitão da pilhagem do NovoBanco, agora agraciado com centenas de milhões de euros pelos texanos agradecidos.

O pacote é para acabar com os direitos dos trabalhadores e proibir virtualmente a greve.

Passam uma “lei dos estrangeiros” que divide os estrangeiros em dois grupos assim definidos:

És rico? Vem! Compra casas! Tens direitos especiais, não pagas ou pouco pagas de impostos.

És pobre, queres vir trabalhar? Pagas impostos e contribuições como os outros. Direitos (e casa) não tens nem terás. Tens direito a um patrão, que te explora — e frequenta a taberna do Ventura.

No centro da Europa, os governos veem-se às aranhas para cumprir as ordens de Trump. Em França, primeiros-ministros caem como moscas, a tentar cortar pensões, salários, direitos. Na Alemanha, o chanceler avisa a navegação: o “Estado social” já não é financiável. Anuncia um “novo paradigma”; e investe centenas de milhares de milhões na guerra.

É no meio disto tudo que aparece o jornal Maio.

Porquê?

E para quê?

Portugal é um dos países do mundo com maior grau de concentração na comunicação social1. Os jornais e televisões “de referência” pertencem às famílias mais ricas do país.

Há um século, centenas de jornais, que vendiam milhares e milhares de exemplares, eram escritos e publicados por trabalhadores: sindicatos, organizações políticas, coletividades…

Hoje, o movimento operário e sindical mal tem voz pública própria.

Maio, pois: o mês em que — derruída a ditadura, ao findar Abril — os trabalhadores se lançaram à conquista de todos os direitos democráticos, políticos, laborais, de que ainda hoje gozam, embora cada vez menos, e lhos queiram tirar.

Eis porquê o Maio.

E para quê?

Para devolver a voz ao mundo do trabalho. Para ser uma voz dos explorados e oprimidos. Para falar das suas lutas. Das suas vidas e trabalhos. Das suas aspirações e deceções. Das suas dores e alegrias. Da sua cultura e sensibilidade. Da sua revolução passada e da sua revolução futura.

Para os ajudar a encontrar, pela organização, pela discussão, pela mobilização, pela unidade, o caminho da emancipação.

Em Abril de 1974, por milagre, todo o mundo, assustado, se tornou “socialista” por momentos. Nos seus desenhos, o pintor João Abel Manta imortalizou essa conversão em massa.

No Maio, somos pelos trabalhadores. Portugueses e imigrantes. Contra o capital. Somos socialistas.