No dia 28 deste mês. A Justiça Federal de São Paulo condenou José Maria de Almeida, presidente do PSTU, partido legal brasileiro, a dois anos de detenção pelo suposto crime de racismo contra os judeus num ato público realizado na Avenida Paulista de São Paulo, em outubro de 2023.
No dia 28 deste mês. A Justiça Federal de São Paulo condenou José Maria de Almeida, presidente do PSTU, partido legal brasileiro, a dois anos de detenção pelo suposto crime de racismo contra os judeus num ato público realizado na Avenida Paulista de São Paulo, em outubro de 2023.
As alegações para tal se baseiam no facto de que teria sido uma incitação contra todos os judeus, tanto do Brasil como de Israel.
Waldo Mermelstein, cidadão brasileiro e judeu de uma família oriunda do Leste da Europa vítima do holocausto, defende aqui Zé Maria e enquadra as perseguições que estão a ser feitas contra ativistas defensores dos Palestinianos, acusados de “antissemitismo”.
Waldo Mermelstein
A razão para tal é que ao denunciar as políticas sistematicamente discriminatórias contra os palestinos, estaria colocando em risco os judeus.
Em primeiro lugar, qual a razão desta ofensiva contra destacados opositores da política do Estado de Israel contra os Palestinos?
O fundamental é que após o ataque do Hamas contra Israel em 2023, o Estado sionista (como ele próprio se declara) lançou uma ofensiva militar bárbara contra a Faixa de Gaza, que destruiu propositalmente toda a infraestrutura para a vida dos Palestinos que ali habitam. Mais de 70 mil mortos, em sua maioria crianças (além de um número bem maior de vítimas não contabilizadas.
Quando do ataque do Hamas a Israel, entre algumas das primeiras reações lúcidas esteve a do secretário-geral da ONU, António Guterres, que recordou o que corretamente denominou de o contexto em que ocorreu. Em primeiro lugar, em sua declaração de 24 de outubro de 2023 em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, disse que o ataque do Hamas “não aconteceu no vácuo”, mas sim no contexto de 56 anos de ocupação sufocante, com a ocupação contínua de territórios e a expansão de colonatos.
De uma forma mais concreta, o veterano jornalista do jornal israelita Haaretz Gideon Levy declarou à imprensa: “[os habitantes de Gaza] foram colocados por Israel durante 17 anos em uma jaula, o que vocês queriam que eles fizessem?” (referindo-se ao facto de Gaza ser totalmente cercada e dominada por mar, ar e terra desde 2006 e de Israel controlar até as quantidades de calorias que entram na dieta dos Palestinos).
Mas, com a visão da História, é importante alargar o panorama que levou à situação atual:
O sionismo é uma ideologia (e depois uma corrente política e, depois da criação do Estado de Israel, a ideologia do Estado, em suas versões de “esquerda” e direita, como o atual primeiro-ministro Netanyahu.
A Palestina tem sido habitada desde há vários séculos pelos seus habitantes originários, os árabes palestinos. A ideia do sionismo era que, para escapar do antissemitismo, os judeus deveriam emigrar para a Palestina, que supostamente estaria vazia (Daí o bordão sionista, “uma terra sem povo para um povo sem terra”.)
Por supostas razões bíblicas reivindicavam o direito de implantar seu Estado. Para facilitar a obra começaram uma ação de organização dos imigrantes em uma estrutura separada dos habitantes locais. Sob a proteção do Reino Unido, que de 1921 em diante tinha o Mandato da Liga das Nações para a Palestina e em 1948, sentiram que havia uma oportunidade única pelo contexto do Holocausto. Em uma fatídica sessão, a Assembleia da recentemente criada ONU aprovou a partilha do território, outorgando 55% (e as melhores terras) para o 1/3 de judeus que lá moravam. Por alguns anos essa votação foi possível na ONU, antes da entrada de dezenas de novos países com a libertação nacional em particular na África. Assim que foi votada a criação de Israel, os sionistas, então majoritariamente de “esquerda” (as aspas se devem a que não faz sentido um colonialista se declarar de esquerda e ser adepto de um projeto de um colonialismo de povoamento, em que além de dominarem a população local e o território cobiçado, queriam criar uma nova pátria). Não é um caso único, apesar das especificidades, mas os exemplos dos EUA, da Austrália e da Argélia oferecem formas similares, mas não, obviamente, idênticas.
A criação do novo Estado deu a grande oportunidade: as milícias sionistas realizaram a limpeza étnica de mais de 2/3 da população local e dominaram 78% do território da Palestina. E incumpriram uma resolução da ONU nunca revogada em que se declarava o direito absoluto a voltarem para suas terras e propriedades. Gaza é composta em 80% por refugiados palestinos. Após muitos anos negando esse facto, já começou a se formar um novo consenso de que houve uma expulsão planejada pelos sionistas. Devemos essa versão aos ativistas e historiadores palestinos e, depois, aos chamados “novos historiadores” em Israel, como Ilan Pappe e Avi Schlaim, que dissecaram o tema, inclusive em livros traduzidos para português.
O segundo passo foi o de moldar o novo Estado: ele seria um estado “judaico”, sem dar direitos iguais aos Palestinos. Foi votada uma “lei do retorno”, que permitia a qualquer judeu do mundo migrar para Israel, ao mesmo tempo que os mais de 750 mil palestinos expulsos poderiam fazê-lo1. Nos primeiros 19 anos estes foram dirigidos por um governo militar. Em 1956, Israel se configurou como o aliado mais fiável do imperialismo americano e ocidental no Oriente Médio. Um exemplo gritante disso foi a guerra conjunta com Inglaterra e França em 1956 contra o Egito de Gamal Abdel Nasser, que havia nacionalizado o canal de Suez. Em 1967, Israel se aproveita do erro de cálculo de Nasser de ameaçar Israel sem ter condições para tal e, como o apoio decisivo dos EUA, ocupam toda a Palestina. Desde então, os habitantes desses territórios vivem sob um regime abertamente discriminante: centenas de milhares de colonos ilegais se estabeleceram especialmente na Cisjordânia e em Jerusalém, destruindo qualquer possiblidade de uma solução injusta de dois Estados. Injusta porque permite que Israel fique com a maioria da Palestina, perante um Estado palestino desarmado e incapaz de funcionar.
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Pouco a pouco, o regime interno de Israel em relação aos Palestinos foi se tornando cada vez mais cruel. São os tempos do Muro da Vergonha na Cisjordânia, do bloqueio total de Gaza e da opressão cada vez maior dos palestinos de Israel propriamente. Exemplos disso são a lei da nacionalidade que decreta que o direito de autodeterminação em Israel é privativo dos judeus, que o único idioma oficial é o hebraico e que os colonatos judaicos nos territórios ocupados são um valor nacional e que deve ser promovido. Na verdade, codifica uma situação já existente, mas sempre é importante a formalização.
E isso nos leva às razões da perseguição e condenação de Zé Maria.
Em maio de 2016, a Aliança Internacional para a Recordação do Holocausto (IHRA em sua sigla em inglês) adotou uma definição de antissemitismo que, infelizmente, foi adotada por muitos países e que declara que as críticas a Israel são uma forma de antissemitismo. Esta definição está sendo utilizada para impedir a ação e atemorizar os ativistas pró-palestinos.
Nesse contexto, surgem em muitos países causas judiciais e perseguição policial contra os que se solidarizam com a Palestina. Por exemplo, Jeremy Corbin, que foi ostracizado no Partido Trabalhista na Inglaterra com a falsa acusação de conivência com ações antissemitas.
No Brasil, já tivemos dois casos muito comentados, o ataque a Milton Temer e Breno Altman, ambos terminados sem condenação.
A agressão israelense a Gaza mudou muito o cenário da solidariedade com os Palestinos, em particular na Europa e nos EUA. Imensas manifestações na Inglaterra, greves gerais na Itália e na Espanha e um grande movimento nos EUA, inclusive pela maior comunidade judaica fora de Israel, em particular entre os jovens.
Tudo isso torna o sionismo mais agressivo. Dois exemplos recentes demonstram isso:
o sequestro da flotilha Global Sumud de ajuda humanitária para Gaza em águas internacionais próximas à Grécia, onde foram submetidos a violência extrema por 40 horas. Foram entregues ao Governo grego, onde foram submetidos à ação da polícia que quer deportá-los. Mais: dois dos ativistas foram levados para interrogatório em masmorras sionistas, Thiago Ávila (brasileiro) e Saif Abukeshekd, de origem palestina e que conta com nacionalidade espanhola e sueca, o que mostra a agressividade com qualquer movimento de solidariedade. Em resposta, já houve dezenas de manifestações na Itália contra esta violência. Para ler-se um relato oficial da Flotilha consultar: https://www.laizquierdadiario.com/Israel-libera-a-la-mayoria-de-los-secuestrados-de-la-Flotilla-a-Gaza-pero-mantiene-como-rehenes-a
A segunda mostra de agressividade inaudita mesmo para os sionistas é a lei que permite que haja uma diferenciação na punição de supostos crimes de sangue realizados por palestinos dentro de Israel e nos territórios palestinos ocupados, destinado a pena de morte por enforcamento. Esse é um retrato do apartheid a que são submetidos os palestinos. Essa agressividade derivada da efetividade do apoio mundial à solidariedade contra o apartheid e o genocídio é o que explica que agora busquem condenar Zé Maria por um crime que não cometeu.
É importante entender de quem estamos falando. Conheço o Zé Maria desde 1977, quando ele tinha 18 anos e fora preso por um mês por distribuir um panfleto convocando o Primeiro de Maio e foi submetido a fortes torturas que só cessaram quando o movimento estudantil saiu às ruas pela primeira vez desde 1968 e conquistou sua libertação e dos seus companheiros/as presos/s.
Considero que a defesa do Zé Maria é fundamental e a solidariedade vinda dos sindicatos e movimentos sociais é a forma de impedir que sua condenação seja mantida e que sejam atingidas mais pessoas que trabalham na solidariedade com os Palestinos.
Depois disso, Zé Maria se transformou em parte da história da luta contra a ditadura e do movimento operário. Em 1979, no Congresso estadual do estado de São Paulo, na cidade de Lins, foi ele quem apresentou a moção aprovada por só um voto contrário, de um dirigente do PCB, para a criação de um partido de trabalhadores, que foi adotada pelo chamado Novo Sindicalismo, liderado por Lula e outros dirigentes.
Seguindo sua peregrinação militante, Zé Maria era um dos dirigentes da Oposição Sindical e se tornou dirigente dos metalúrgicos de Belo Horizonte e dirigiu a greve com ocupação e gestão operária por 10 dias (para evitar danos à maquinaria). E de lá para cá seguiu militando no movimento dos trabalhadores e desde alguns anos como dirigente do PSTU.
Considero que a defesa do Zé Maria é fundamental e a solidariedade vinda dos sindicatos e movimentos sociais é a forma de impedir que sua condenação seja mantida e que sejam atingidas mais pessoas que trabalham na solidariedade com os Palestinos.
Como judeu, antissionista desde 1973, considero esta luta fundamental e que não tem nada a ver com antissemitismo, nem racismo, porque não ataca os judeus por serem judeus, mas os sionistas, sejam eles judeus ou parte da imensa legião de cristãos sionistas, embora a sentença tenha ignorado este facto, argumentando equivocadamente que ele fez ataques aos judeus do mundo. E aceita a alegação de que Israel fala pelos judeus. Eu e muitos outros judeus dizemos sempre: “Não em nosso nome.”
1 A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução 194, ditando que "os refugiados que desejem retornar às suas casas e viver em paz com seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo na data mais cedo possível, e que uma compensação deve ser paga pelos bens daqueles que optam por não retornar e pela perda ou dano à propriedade que, de acordo com os princípios do direito internacional ou da equidade, deve ser cumprida pelos governos ou autoridades responsáveis.
A Direcção do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) manifesta o seu mais profundo pesar e consternação pelo trágico acidente ferroviário ocorrido em Espanha, endereçando as mais sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas mortais, bem como uma palavra de solidariedade aos passageiros feridos e a todos os ferroviários espanhóis, que vivem momentos de profunda dor e angústia.
Perante esta tragédia, o SFRCI expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores ferroviários espanhóis, reconhecendo o impacto humano e profissional de acontecimentos desta natureza numa classe que diariamente assume responsabilidades fundamentais na segurança e no transporte de passageiros.
As referências à eventual falha dos sistemas de segurança e à insuficiência de meios redundantes de protecção, capazes de assegurar a operação em condições de segurança quando os sistemas digitais falham, reforçam a necessidade de uma investigação rigorosa e independente, que permita apurar as causas do acidente e retirar todas as conclusões necessárias à prevenção de futuras tragédias.
A segurança ferroviária tem de ser uma prioridade absoluta e inegociável. A tecnologia é fundamental, mas não pode constituir a única barreira de protecção. É indispensável garantir sistemas de segurança fiáveis, mecanismos redundantes de recurso, manutenção adequada, investimento contínuo nas infraestruturas e condições de trabalho que permitam aos profissionais desempenhar as suas funções com segurança.
Nenhuma consideração económica ou operacional pode sobrepor-se à vida humana. Um sistema ferroviário verdadeiramente seguro exige prevenção, investimento, responsabilidade e respeito por todos os trabalhadores e passageiros.
Neste momento de dor, a Direcção do SFRCI associa-se ao luto dos ferroviários espanhóis e de todo o sector ferroviário, reiterando a sua solidariedade para com as famílias enlutadas e desejando uma rápida e plena recuperação a todos os feridos.
Às vítimas mortais, a nossa homenagem. Às famílias, as nossas sentidas condolências. Aos feridos, os votos de rápidas melhoras. Aos ferroviários espanhóis, a nossa solidariedade fraterna.
A tragédia ferroviária de 28 de outubro, em Urda, Toledo, exige respostas que não se compadecem com a simples alegação de erro humano. Antes de se responsabilizar um trabalhador, é necessário esclarecer como falharam as proteções que deveriam impedir uma colisão entre comboios.
As primeiras notícias atiram imediatamente o foco para quem, alegadamente, tomou uma decisão errada. Mas identificar um eventual erro individual não explica a avaria inicial, a organização do trabalho, nem por que razão as restantes barreiras de segurança não impediram o desastre.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano. Quando ocorre uma avaria, essas exigências multiplicam-se precisamente quando cada decisão requer maior cuidado.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano.
Teria uma equipa reforçada, com funções claras de apoio e verificação, permitido detetar o perigo a tempo? A investigação deve responder. Não basta contar pessoas numa sala. Importa perceber que apoio estava disponível e como funcionou.
A redundância na segurança também se faz com trabalhadores.É necessário prever o erro e garantir meios para o detetar e corrigir, antes de provocar consequências irreversíveis.
José Luis Villa, antigo diretor-geral da Renfe, questionou no El Mundo a explicação centrada no indivíduo, apontando responsabilidades de gestão e problemas de coordenação. A sua avaliação não substitui a investigação, mas lembra que as decisões de quem organiza e dirige também devem ser escrutinadas.
Portugal precisa de ter esta discussão perante a perspetiva de mais empresas de passageiros na rede. Pergunto: mais operadores e circulações serão acompanhados por investimento na infraestrutura, manutenção, contratação e coordenação? Se aumentarem as exigências sem aumentarem os meios, não estaremos a criar condições para um risco acrescido?
Esta discussão também exige olhar para as prioridades do investimento. A modernização ferroviária deve melhorar as deslocações quotidianas, ligar populações e garantir alternativas de transporte. Os comboios suburbanos, regionais e serviços do interior precisam de investimento continuado, tal como as oficinas e os profissionais que asseguram o seu funcionamento. A alta velocidade não dispensa uma rede de proximidade fiável.
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O valor de um serviço público não se mede apenas pela receita dos bilhetes. Mede-se também pelas populações que serve, pela coesão territorial e pela segurança que oferece. E qualquer modelo de exploração deve ser avaliado por esses critérios.
Entretanto, os maquinistas espanhóis já tinham uma greve convocada para 29 de outubro. Exigiam melhorias de segurança, comunicações de emergência, contratação e cumprimento das pausas. Não sabemos se essas medidas teriam evitado esta tragédia. E se tivessem? Sabemos que os trabalhadores já reclamavam respostas e queriam ser ouvidos. E se tivessem sido?
Quando uma greve é apresentada apenas pelos transtornos que provoca, fica por explicar aquilo que os trabalhadores procuram proteger. Defender quem trabalha na ferrovia é também defender quem viaja. A segurança exige investimento, organização e trabalhadores em número suficiente para a garantir.
O direito de reunião (e as polícias profissionais) nasceu contra a lei, depois de 100 mortos no chamado Massacre do Rossio, em 1838. As polícias modernas nasceram, em Portugal também, e têm como função reprimir os cidadãos que lutam por direitos. Nunca a sua função foi a ordem e segurança públicas, mas a repressão contra quem luta por direitos. São um corpo dos empresários e do Estado, foi assim em 1838, na Maria da Fonte, na República e no Estado Novo, é assim hoje no Rossio e em Covas de Barroso.