Em 18 de junho de 2026, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou, em sessão extraordinária, o maior pacote de reformas económicas da história de Cuba depois da Revolução: 176 medidas que abrem espaço à banca privada, convertem empresas estatais em sociedades por ações, eliminam o teto de traba
Em 18 de junho de 2026, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou, em sessão extraordinária, o maior pacote de reformas económicas da história de Cuba depois da Revolução: 176 medidas que abrem espaço à banca privada, convertem empresas estatais em sociedades por ações, eliminam o teto de trabalhadores das pequenas e médias empresas, autorizam o investimento de cubanos residentes no exterior — com usufruto de terras por até 99 anos — e suprimem o cabaz alimentar universal vigente desde 1962. Anunciado como Programa Económico y Social 2026 e justificado pelo próprio Governo como resposta à asfixia provocada pelo bloqueio, o pacote inscreve em lei a viragem pró-mercado mais profunda desde 1959. A entrevista que aqui publicamos, realizada em Havana e Cienfuegos com Aldo Cordeiro Sauda e originalmente publicada no site brasileiro Quilombo Invisível em maio de 2026, antecedeu em poucas semanas a institucionalização desse programa.
Em 18 de junho de 2026, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou, em sessão extraordinária, o maior pacote de reformas económicas da história da Revolução: 176 medidas, organizadas em vinte e três eixos, que abrem espaço para a banca privada, convertem empresas estatais em sociedades por ações, eliminam o teto de trabalhadores das pequenas e médias empresas, autorizam o investimento de cubanos residentes no exterior — com usufruto de terras por até noventa e nove anos — e suprimem a cesta básica universal vigente desde 1962. Anunciado como Programa Económico y Social 2026 e justificado pelo próprio governo como resposta à asfixia provocada pelo bloqueio, o pacote inscreve em lei o giro pró-mercado mais profundo desde 1959.
A proposta do Partido Comunista Cubano invoca explicitamente os modelos chinês e vietnamita de abertura controlada. Os números expõem a distância que separa Havana desses paradigmas de “socialismo de mercado”. Segundo os dados compilados pelo economista Carmelo Mesa-Lago, o Estado responde ainda por 90,8% do PIB cubano, contra 40% na China e 37,3% no Vietname, e apenas 21,9% das empresas cubanas são não estatais, ante 89,7% na China e 96,7% no Vietname. Entre 2009 e 2020, enquanto a China crescia 7,4% ao ano e o Vietname 5,9%, Cuba avançava 0,9%. Já o coeficiente de Gini cubano, estimado pela socióloga Mayra Espina Prieto em 0,407, é hoje superior ao vietnamita (0,357) e ao chinês (0,385). A entrevista que se segue, realizada em Havana e Cienfuegos, originalmente publicada no site Quilombo Invisível em maio de 2026, antecedeu em poucas semanas a institucionalização desse programa. Cabe ao leitor avaliar em que medida as tendências discutidas na conversa e os limites estruturais da integração de Cuba no mercado mundial encontram confirmação nos acontecimentos anteriores.
Mesmo que as reformas económicas sejam introduzidas sem qualquer alteração no sistema político de partido único da ilha, elas seriam bem-vindas se ajudassem a aliviar a situação económica do povo cubano. Convém lembrar que nem a China nem o Vietname reformaram sob um intenso bloqueio energético e um regime de restituição patrimonial como os que pesam sobre Cuba: a ilha abre-se sob o cerco do Helms-Burton Act — a legislação extraterritorial que permite aos antigos proprietários radicados em Miami reivindicar, na justiça norte-americana, os bens nacionalizados após 1959 —, o que ameaça tornar a reintrodução do capital estadunidense incomparavelmente mais violenta do que nas experiências do Leste Asiático. A via cubana, portanto, parece aproximar-se muito mais do desastre económico dos países que sucederam à União Soviética nos anos 1990 do que o modelo apresentado pelo PC Cubano.
Longe de corrigir a crise social, a abertura ao capital estrangeiro, vindo em particular dos exilados pró-Trump de Miami, tende a aprofundá-lo. A dolarização de facto da economia diária — agora formalizada pela reforma — beneficia quem dispõe de dólares, remessas e passaporte estrangeiro, e penaliza quem depende dos salários em pesos e da caderneta esvaziada. Esse recorte é também racial: como regista a entrevista, cubanos de ascendência africana recebem menos remessas que os brancos, de modo que a economia dolarizada amplia a desigualdade racial herdada do Período Especial. O pacote de junho acentua essa lógica ao converter a diáspora em investidora interna e ao desmontar os mecanismos universais de proteção social.
O texto procura reconstruir algumas das contradições estruturais da sociedade cubana contemporânea a partir de conversas com investigadores, ativistas e organizadores associados ao livro CUBA 11J, obra produzida por militantes marxistas que participaram nas massivas mobilizações anti-austeridade dos dias 11 e 12 de julho de 2021. As questões abordadas incluem a crise energética e os seus efeitos territoriais, a recomposição das formas de mercado, o papel estrutural das remessas e da emigração, as desigualdades racializadas, areconfiguração do trabalho e da reprodução social, a repressão política e as dificuldades enfrentadas por correntes críticas de esquerda no contexto atual.
Aldo Cordeiro Sauda
Quilombo Invisível: No ano passado, o Congresso cubano aprovou uma série de reformas económicas. Entre elas, destacam-se a dolarização parcial da economia e a expansão das situações em que cubanos poderiam ser detentores de mais de uma propriedade. Como essas mudanças foram recebidas pela população? Quem mais tende a beneficiar com elas?
Aldo Cordeiro Sauda: A grande maioria das relações económicas de Havana com o resto do mundo é influenciada pelo chamado Helms-Burton Act, uma legislação aprovada no Congresso norte-americano em 1996, durante o Governo Clinton. Essa lei radicalizou, intensificou e institucionalizou a agressão norte-americana a Cuba. Ela deu a Washington os chamados mecanismos de aplicação extraterritorial do direito estadunidense, ou, se você quiser, uma forma de jurisdição imperial, na qual a lei americana é imposta a Cuba para reverter as expropriações de refinarias, fábricas, hotéis e latifúndios rurais ou urbanos nacionalizados após a Revolução de 1959.
Isso significa que, se você mora em Miami e seu avô teve lá atrás uma empresa, um prédio ou outra propriedade expropriada na Revolução de 1959, você pode entrar com um processo nos Estados Unidos para reclamar essa propriedade em Cuba. Isso criou um nó nas relações de propriedade em Cuba e o sistema jurídico norte-americano, difícil de superar e que, na prática, trava as relações económicas cubanas com o resto do mundo.
Um bom exemplo de litígio é o caso da rede de hotéis Meliá, em particular seu empreendimento na Praia Esmeralda, em Holguín. Os cubanos atraíram a rede hoteleira, de capital espanhol, para investir na indústria do turismo cubano. Os EUA responderam processando o grupo Meliá porque o hotel foi construído em um terreno baldio que era de suposta propriedade da familia Sánchez Hill, expropriada em 1959. Como existe um processo nos Estados Unidos de reintegração dessa propriedade, a estrutura financeira do grupo Meliá, dentro ou fora de Cuba, passa a ter suas transações em dólares dificultadas, travando o acesso a capital norte-americano. Essa questão da jurisdição internacional dificulta qualquer tipo de processo de abertura da economia cubana.
Esses mecanismos de jurisdição extraterritorial, na verdade, representam o elemento mais extremo de um amplo complexo jurídico imperial norte-americano. Esse extremismo em relação a Cuba está presente quando Trump diz que vai assumir o controle absoluto da ilha. Isso em parte se explica por motivos temporais: durante o colapso da União Soviética, não existia uma legislação norte-americana que delimitasse a questão da propriedade naqueles países equivalente ao Helms-Burton Act, com jurisdição extraterritorial. Inclusive, se você pega o caso chinês, os Estados Unidos, em 1979, basicamente resolvem esse problema com as relações de propriedade na China com um acordo rápido e pragmático. Portanto, há um excepcionalismo no caso cubano, talvez ligado à necessidade de combater a esquerda na América Latina independente da Guerra Fria.
Quando você pega o caso das propriedades na União Soviética, houve todo um processo de privatização, mas ninguém falou em restaurar as propriedades anteriores à Revolução de 1917. Se houve, foi algo mais concentrado na questão da Igreja Ortodoxa, mas não existia uma mobilização para trazer os proprietários anteriores, inclusive porque eles não estavam geograficamente concentrados como estão os proprietários do período pré-revolução cubana em Miami, com relações com os políticos na Florida, com relações aprofundadas com o governo norte-americano.
Então, essas relações fazem que qualquer projeto maior de abertura por parte dos cubanos acabe caindo nessa barreira. De novo, é algo que não se teve, por exemplo, nos países do Leste Europeu como Polónia ou Checoslováquia, onde, mesmo tendo havido alguns casos de restauração de propriedades anteriores ou compensação, foram processos com uma certa maleabilidade. Em muitos desses lugares, a propriedade continuou estatal ou foi privatizada, mas não se retornou aos proprietários do período anterior.
Essa é a grande barreira, porque basicamente os americanos querem retomar a propriedade das usinas de açúcar, das refinarias de petróleo, dos bancos e, principalmente, as propriedades urbanas e rurais. No caso de propriedades urbanas, isso se relaciona diretamente com os interesses da família Trump. Você pega Havana, uma das cidades mais bonitas da América Latina, se não a cidade mais bonita, exatamente porque não existe especulação imobiliária. Havana Vieja tem aqueles prédios lindos, antigos, que a despeito da degradação dão todo um charme à cidade e que, provavelmente, quando houver de facto uma invasão do capital norte-americano, vão virar edifícios gentrificados, mercadoria ao serviço da especulação imobiliária, fenómeno que, na prática, é dissuadido através da restrição ao grande capital pelo Estado.
Dito isso, a abertura que se tem, que é de novo uma abertura lenta, travada e pautada pelo Helms-Burton Act, em geral beneficia a burocracia, seus filhos e seus netos, os chamados ‘nepo babies’. A abertura do mercado é, em geral, isso: quem beneficia são aqueles vinculados ao Partido Comunista. Uma figura muito mencionada aqui em Havana é o “Cangrejo”, neto de Raúl Castro, descrito como um playboy que virou dono dos empreendimentos de turismo e de uma série de empresas privadas. Ele é odiado aqui em Havana; todos falam dele. São críticas baseadas certamente em relatos jornalísticos, sem claro lastro documental, mas me parece inevitável que essas figuras acabem surgindo. Ao mesmo tempo, a dolarização da economia acaba empurrando para isso, porque a dolarização foi acompanhada de uma enorme crise: as cadernetas – aquilo que garantia a alimentação pelo Estado – vão tendo cada vez menos alimentos à disposição, e passa a haver cada vez mais alimentos à disposição de quem tem acesso a esses mercados privados em dólares, o que aumenta brutalmente a desigualdade no próprio acesso à comida.
Isso também está ligado ao facto de que, desde os anos 90, mas muito mais agora, principalmente desde a Covid, milhões de cubanos saíram do país e mandam dinheiro de volta às suas famílias. O envio de remessas, junto com o turismo e, em alguns sentidos, a exportação de missões médicas, são as três grandes fontes de capital estrangeiro aqui em Cuba. Elas acabam sempre beneficiando alguns em detrimento de outros, em geral os brancos em detrimento dos negros, porque quem é imigrante, quem está fora do país, consegue melhores empregos e depois consegue mandar esse dinheiro com facilidade, são na maioria das vezes as pessoas brancas. Isso acaba tendo um recorte racializado, a centralidade que ocupa a economia dolarizada. Portanto, a dolarização da economia aumenta a desigualdade racial.
Vale mencionar também que a questão da restauração dos direitos de propriedade no caso de Cuba é, em alguns sentidos, mais complexa do que na Venezuela. As grandes estatizações que ocorreram durante o governo Chávez foram de duas grandes empresas norte-americanas, a Exxon Mobil e a ConocoPhillips, que tinham participado nas privatizações neoliberais dos anos 90, do setor petroleiro venezuelano e que foram expropriadas depois por Caracas. É relativamente fácil restaurar os direitos de propriedade anteriores, primeiro porque eles ocorreram nos anos 90. Existe toda uma estrutura legal internacional vinculada ao Banco Mundial e a tribunais internacionais que garantem esses direitos de propriedade ao grande capital estrangeiro principalmente a partir dos anos 90. Essa questão se resolve com os americanos retomando para si o petróleo venezuelano da PDVSA, algo que na prática já está acontecendo.
Em Cuba, não. Em Cuba, você tem particulares individuais que não são grandes empresas petroleiras norte-americanas, com quem você resolve por meio de um acordo imposto pela agressão imperial norte-americana ocorrida esse ano. No caso de Cuba, você tem milhares e milhares de processos que correm na justiça norte-americana para restaurar a propriedade em todos os níveis. Portanto, a violência do que será a reintrodução do capital norte-americano e dos interesses norte-americanos em Cuba vai perpassar centralmente a restauração desses direitos individuais.
Por isso, a restauração aqui em Cuba vai ser provavelmente mais violenta do que qualquer outra, mais violenta no sentido da expropriação dos direitos à habitação e dos direitos sociais do que talvez na Rússia ou Leste Europeu. Provavelmente, alguma fração da burocracia do Partido Comunista vai continuar com o domínio sobre alguns setores da propriedade hoje estatal, mas isso vai ter que se dar em por meio de um acordo com essas frações burguesas cubanas que estão na Florida querendo reclamar sua propriedade como um todo, o que, de novo, não ocorreu na União Soviética. No caso cubano, é isso o que eles querem, e é isso o que cria essa situação em que o Trump fala com algum grau de verdade que vai voltar a ser “dono” de Cuba se seu plano der certo.
Quilombo Invisível: Diante da inflação severa, dos apagões exaustivos e do sistema de lojas em Moeda Livremente Conversível (MLC), como as pessoas nas ruas interpretam a raiz da crise? A quem a população costuma atribuir a culpa pela escassez diária?
Aldo Cordeiro Sauda: A questão das reformas na política monetária de 2021 é algo que todos os cubanos criticam. A primeira questão é o fim daquela moeda chamada CUC, que era uma espécie de dólar oficial, um câmbio oficial controlado pelo Estado que controlava o dinheiro vindo do exterior. Com a reforma do governo Díaz-Canel, o dólar oficial foi abandonado e a CUP, o peso cubano, passou a oscilar de forma livre em relação à moeda norte-americana. Essa política liberou a utilização do dólar, na prática, dolarizando a economia local. De novo, isso remete àquela questão das remessas financeiras enviadas pelos imigrantes a quem ainda está dentro do país. A questão das remessas é uma parte estrutural da economia, não só de Cuba, mas de diversos países do Caribe e da América Central: Guatemala, o próprio El Salvador, o Haiti.
Uma das principais consequências dos apagões é que a maior fonte de recursos, a fonte de dólares que era o turismo, secou, entre outros motivos por conta da dificuldade dos voos estrangeiros para chegar em Havana.
Na prática, a política de sanções energéticas do Governo Trump entrou para quebrar as pernas da economia do turismo, dando às remessas em dólar um papel ainda maior. Uma das principais consequências dos apagões é que a maior fonte de recursos, a fonte de dólares que era o turismo, secou, entre outros motivos por conta da dificuldade dos voos estrangeiros para chegar em Havana.
Eu vim através do Panamá, por exemplo, que ainda mantém os voos para Havana, mas voos diretos que vinham de lugares como Canadá, Rússia, com turistas que vinham aqui com moeda estrangeira, consumiam e injetavam dólares na economia, isso quase secou por conta da falta de combustível.
Mas ao mesmo tempo existe uma crise aqui em Cuba que vem basicamente desde a Covid, quando a indústria do turismo toma o seu primeiro golpe, e agora, digamos, com a crise venezuelana, tomou o segundo golpe, e o golpe agora é ainda mais forte. Mas desde o período da Covid, há uma crise na qual se estima que mais de um milhão de cubanos saíram, deixaram o país. A consequência disso é que cerca de 10% da população foi embora. Tem lugares que estão esvaziados de gente, principalmente de gente jovem, porque quem é jovem e tem algum recurso saiu do país.
A questão dos apagões e da escassez, ao mesmo tempo, não é nova: obviamente, são intensificadas pela situação atual, mas houve também uma redução na vinda de petróleo venezuelano para cá desde o período da Covid. Desde 2020 os venezuelanos aumentaram a exportação de petróleo para países como a China, e em grau menor para os Estados Unidos, reduzindo o envio de petróleo para cá. Então, a crise energética é anterior ao sequestro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, porém foi acelerada por ela.
É nesse cenário que vai se abolir o CUC, um processo acompanhado por aumentos nos preços de quase todos os serviços públicos e pela redução no acesso a alimentos disponíveis pelas cadernetas. A caderneta é basicamente um instrumento para se ter acesso à comida distribuída pelo Governo. Os salários são muito baixos comparados ao dólar. Isso era compensado pela caderneta e por um acesso a uma certa quantidade de alimentos, como farinha, óleo, feijão e carne de porco, que agora vem sumindo das prateleiras. Por conta da situação atual, a comida que se conseguia acessar antes ficou escassa. E isso é uma coisa que é comentada o tempo inteiro nas ruas.
Por conta dos problemas de planificação, também causados pela falta de gasolina para os carros, de diesel para os caminhões, a distribuição dos alimentos subsidiados, em particular no interior, antes acessíveis pelas cadernetas, secou. Ao mesmo tempo, a dolarização da economia, mesmo que tenha em parte expandido o acesso a bens de consumo e uma pluralidade maior de alimentos industrializados, não é democratizadora. Ela barra, ela impede: os preços de alimentos se tornam proibitivos para quem não tem acesso a dólares. Na verdade, o que se tem é uma desigualdade acelerada e intensificada no acesso a alimentos, porque quem tem acesso a dólares consegue superar a falta de alimentos que se teria antes no acesso pela caderneta. E para quem não tem dólares? São pessoas que muitas vezes estão no interior. É aí que entra a questão da fome.
Nós viemos aqui em Havana com uma mala de medicamentos para distribuir para as famílias, enviados por alguns companheiros no Brasil. O que mais nos impressionou foi que, conversando com as pessoas, elas faziam questão de sempre dizer: “Olha, agora existe fome em Cuba.” Porque existe essa ilusão na esquerda brasileira de que não existe fome em Cuba, e principalmente desde essa crise, há uma situação realmente de insegurança alimentar.
Acompanhada da dolarização, houve uma enorme alta inflacionária e também uma série de políticas antipopulares, de introdução de princípios da economia de mercado, incluindo aumento exponencial no custo da eletricidade, da água e do transporte.
Muitos ganhos da revolução vêm sendo mais ou menos perdidos pela expansão do mercado, pela expansão de relações capitalistas de propriedade. Só que, ao mesmo tempo, ainda são processos mercadológicos muito limitados porque ocorrem por fora do acesso ao grande capital estrangeiro por conta das medidas do Helms-Burton Act.
Qualquer integração no mercado acaba sendo limitada por isso. Ao mesmo tempo, desde 2021 você tem as chamadas Pymes (PME, Pequenas e Médias Empresas), que são as empresas particulares em processo de expansão. Isso retorna àquilo que eu tinha colocado: quem tem acesso às PME são muitas vezes os filhos e os netos da burocracia, e também vem com um recorte racial: são frequentemente brancos.
Quem tem capacidade de empreender através das PME, quem tem acesso a atravessar as limitações burocráticas, são os filhos e netos daqueles que encabeçaram a Revolução de 59. As PME são em geral celebradas pela população. A abertura económica, por motivos pragmáticos, parece ser quase consensual, o que é algo em muitos sentidos perverso, porque parece, principalmente entre os jovens, existir uma ideia de que o capitalismo e a entrada do capital norte-americano vão resolver todos os problemas da ilha. Mas a restauração de direitos de propriedade anteriores a 1959 tende a intensificar a desigualdade social, e não a reverter aos padrões anteriores aos anos 1990.
Só que isso é um pouco ignorado. As pessoas querem mudança, elas não aguentam mais o estado das coisas. Quando as pessoas te explicam a situação económica e você responde dizendo “Ah, mas o bloqueio”, elas dizem: “Bom, bloqueio já tem 60 anos, quase 70 anos. Não deu tempo de resolver essas questões?” Basicamente, a abertura económica é vista com bons olhos, é celebrada e vista como uma necessidade cubana. Há uma leitura de que desde os anos 1990, do período especial, a vida só piora. De facto, é compreensível o desespero, porém ignora que países como Haiti, a Guatemala e El Salvador estão plenamente integrados no capitalismo mundial, e ao mesmo tempo em uma condição de vida muito pior que Cuba.
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Quilombo Invisível: O apagão recente afetou a ilha inteira. No Brasil, quando apagões acontecem, bairros mais pobres, e com maior presença de populações negras, costumam ser mais afetados e demorar mais para ter a energia restaurada. Em Cuba, há algum paralelo com a situação no Brasil?
Aldo Cordeiro Sauda: O que dita o apagão, além de atingir mais as populações negras, é o recorte Havana versus interior. Quando estive no interior, quase sempre a única fonte de eletricidade eram os painéis solares. Existe mais acesso à eletricidade na capital, inclusive em Havana Vieja e Centro Habana, partes da cidade com uma grande população negra. Aqui a energia é mais preservada até porque os cabos são subterrâneos. Onde há cabo subterrâneo, eles evitam cortar a luz por conta da dificuldade de fazer o reparo que pode ser causado pelas sobrecargas nas variações de tensão. Onde o cabo é aéreo, há mais crise de energia.
Enquanto o principal responsável pela crise de energia é o bloqueio norte-americano, não se pode ignorar as consequências destrutivas da planificação burocrática. Segundo pesquisa da Universidade de Columbia, em Nova York, a reestruturação do sistema elétrico cubano está estimada em 10 bilhões de dólares1, porém o Governo cubano gastou uma quantidade de dinheiro ainda mais elevada em novos hotéis nos últimos 15 anos, negligenciando a importância do sistema elétrico. Os mega investimentos em grandes hotéis de 5 estrelas são destacados pela população como um símbolo de desperdício, em particular porque a política se acentuou durante a crise da Covid, enquanto a taxa de turismo no país despencou. A taxa de ocupação nos hotéis hoje está estimada em 20%. Conheci o caso de um casal de brasileiros que foram transferidos de seu hotel para um com maior ocupação por uma questão de excesso de vagas, porém, as construções de novos edifícios hoteleiros continuam. A isso se soma a questão da força de trabalho, que segundo relatos de moradores vem em grande parte trazida de países como Índia e Paquistão, substituindo a mão de obra local.
Agora, a questão da luz é importante lembrar que ela vem de antes do sequestro de Maduro, porque já desde a Covid os venezuelanos reduziram o envio de combustível para cá, e as crises energéticas têm ocorrido desde a Covid, sendo um dos elementos que motivaram o 11J, o movimento de massas que tomou as ruas em julho de 2021, cuja palavra de ordem era “Pátria y Vida”, uma ideia de se opor ao slogan do regime, “Pátria o Muerte”. E aí, sim, essa mobilização tem uma grande participação negra, e os rappers associados aos protestos, ligados ao Movimiento San Isidro (MSI), também são rappers negros. Existe esse recorte de que as pessoas que foram às ruas em rejeição ao regime tiveram uma forte presença da comunidade negra cubana.
O melhor balanço que conheço sobre as mobilizações do 11 de julho, é um livro chamado Cuba 11J, perspectivas contrahegemónicas de las protestas sociales. Ele mostra sob diferentes ângulos os protestos de uma perspectiva crítica marxista, organizado por um jovem militante socialista do movimento negro.
Quilombo Invisível: Alguns relatos elogiosos sobre Cuba destacam o cultivo de alimentos em cidades (agricultura urbana) como estratégia de superação da escassez de alimentos. Pelo seu contacto, como a população cubana se relaciona com a produção de alimentos? E como isso se relaciona com a burocracia estatal do país?
Aldo Cordeiro Sauda: Me parece que a questão do acesso a verduras, legumes e frutas não cítricas em Cuba não é o problema principal. O que falta é a comida industrializada, assim como a carne. Óbvio, o problema da carne também é o problema da falta de eletricidade. Se cai a energia, se você tem quatro, cinco, seis dias de apagão, você perde a carne nas geladeiras e nas arcas frigoríficas.
Sobre essa questão da agricultura urbana, existe o livro publicado pela editora Elefante, Entre a Utopia e o Cansaço, que tem um conjunto de textos muito interessantes, em particular o que trata da militarização da economia. A própria Joana Salem, especialista em Cuba, tem uma pesquisa muito rica sobre a questão agrária que merece ser lida. O trabalho dela sobre Cuba e a América Latina em geral é bastante sério. Fabio Luís Barbosa dos Santos, professor de RI da Unifesp, um dos editores do livro junto com Aline Miglioli e Vanessa Oliveira, também é um pesquisador muito qualificado, com longa trajetória no tema. O trabalho organizado por ele tem textos muito interessantes, inclusive sobre o papel dos militares na economia, que hoje é preponderante.
A militarização da economia cubana, através do GAESA (Grupo de Administración Empresarial) segundo o sociólogo cubano-americano Samuel Faber, atinge pelo menos 40% dos empreendimentos. Então, você tem esse recorte, similar a países como Egito e Paquistão. A GAESA é em boa parte responsável pelos problemas burocráticos da planificação económica.
Quilombo Invisível: Assim como no Brasil, em Cuba também há um discurso oficial de superação das discriminações raciais (a tal da “democracia racial”), usado como forma de impor uma unidade popular. No entanto, a quase totalidade dos comércios em Cuba seguem comandados por pessoas brancas. Na sua visão, o racismo em Cuba foi superado? De que forma o racismo se relaciona com as ações do Estado?
Aldo Cordeiro Sauda: A questão do racismo, atenuada pelos ganhos sociais da revolução, é intensificada principalmente após o Período Especial iniciadlo depois dos anos 90. É importante dizer, quando se fala da questão racial em Cuba, o papel central que Cuba teve na libertação no Sul da África, em Angola, Moçambique, e também na Guiné-Bissau. Cuba teve um papel muito importante no combate ao apartheid na África do Sul. Isso é um marco e algo que não pode ser esquecido quando a gente fala de Cuba, em particular o envio de tropas em apoio ao MPLA na guerra anticolonial em Angola e o apoio ao ANC de Nelson Mandela na África do Sul. Essa é uma marca do regime que faz parte da história cubana.
O problema é que a abertura aos mercados e o surgimento da desigualdade económica atingem principalmente a população negra, em parte porque a direção inicial da revolução, à exceção de Juan Almeida Bosque, foi majoritariamente formada por intelectuais brancos de origem hispânica. Quando se inicia a restauração nos anos 90, serão os filhos e os netos da direção revolucionária que vão sair na frente, e isso significa que os negros tendem a ser mais afetados.
Com isso se combina o papel da imigração: quem tem mais acesso à imigração na Europa e América do Norte, por redes familiares, são em geral os brancos. Portanto, as famílias de pessoas brancas vão ter mais acesso a passaportes e cidadanias europeias (espanhola e italiana), a dólares vindos do exterior, e a dolarização da economia afeta de forma muito desigual os brancos e os negros por isso. Segundo ativistas do movimento negro com quem conversei, há um aumento, pós-anos 90 na desigualdade racial. Desde o Período Especial, essa questão vem ganhando relevância.
Quilombo Invisível: É um bordão irónico e famoso, em apoio a Cuba, dizer que na ilha apenas três coisas funcionam: saúde, educação e segurança. Mas como a segurança é mantida na prática na ilha? A ação policial possui contornos raciais? Algum grupo tende a ser mais perseguido pela polícia?
Aldo Cordeiro Sauda: Cuba, segundo a Amnistia Internacional, há hoje centenas de presos políticos e, junto com isso, um alto índice de presos per capita. Existe uma análise do Instituto de Pesquisa em Política Criminal, do Birkbeck College, de Londres, que aponta Cuba entre os países com altos índices de encarceramento, porém muito abaixo de EUA, Brasil e El Salvador. Tudo isso, possivelmente, acaba tendo um recorte racial.
Um dos grandes problemas, me parece, é que Cuba colocou nas negociações com os americanos a libertação de presos políticos. Isso é terrível, porque acaba entregando aos Estados Unidos a bandeira das liberdades civis, da liberdade de associação e expressão. Produz ilusões sobre os Estados Unidos como defensores da democracia. Isso apenas contribui para o problema que existe aqui, isto é: a geração que nasceu nos anos 80 e atravessou o Período Especial dos anos 90 na juventude só vê a piora da economia cubana, só vê Cuba piorar.
Isso faz surgir, principalmente entre os jovens, todo um setor que podemos dizer ser “pró-intervenção imperialista”, pró-Estados Unidos, na juventude, que vê a intervenção norte-americana como aquilo que vai resolver o problema de Cuba e a única alternativa para a atual conjuntura. Então, surge a possibilidade de setores pró-restauração capitalista entre a juventude trabalhadora.
O facto de a desigualdade e a pobreza só aumentarem desde os anos 90 faz que os jovens culpem a revolução, a expropriação da burguesia, culpem figuras como o próprio Che Guevara como responsáveis pela atual crise imposta pelo Governo norte-americano.
Essa é a maior derrota que a política da burocracia impõe, principalmente entre os jovens. O facto de a desigualdade e a pobreza só aumentarem desde os anos 90 faz que culpem a revolução, a expropriação da burguesia, culpem figuras como o próprio Ernesto Che Guevara como responsáveis pela atual crise imposta pelo Governo norte-americano, e que acaba sendo gerida por uma camada de profissionais técnicos e gestores cubanos cuja função acaba sendo gerir as consequências do bloqueio.
O facto de a revolução não se ter expandido para além da própria ilha – assim como não se pode ter socialismo em um só país, como, em última instância, foi na derrota da revolução russa nos anos 20 e 30 – torna ainda mais difícil manter uma revolução em uma só ilha. É isso que acaba alimentando as próprias divergências entre Fidel Castro e Che Guevara, porque o Che é muito crítico do que ele chama de “manuais soviéticos”, a adoção de políticas burocráticas e um modelo baseado na experiência soviética em Cuba, mas que acaba sendo a consequência inevitável de uma revolução que não consegue expandir.
Quilombo Invisível: Como sabemos, a América Latina enfrenta, em particular nos últimos meses, uma escalada do imperialismo estadunidense. Muitos na esquerda ficam em silêncio sobre os abusos do regime cubano por receio de que poderiam alimentar um imperialismo que, em última instância, poderia levar a uma piora nas condições na ilha. Na sua visão, como a esquerda latinoamericana pode contribuir para a superação da ditadura na ilha?
Aldo Cordeiro Sauda: Toda a ajuda, todo o apoio humanitário a Cuba é bem-vindo. Toda a esquerda que se esforça para combater o bloqueio cumpre um papel progressivo. Isso é algo que nós precisamos ter em mente. Ao mesmo tempo, é preciso diferenciar o que é solidariedade com o povo cubano do que é a solidariedade com o regime. Muitas vezes, vemos em muitas iniciativas, sejam elas de socialistas, maoistas, trotskistas ou autonomistas, uma confusão nesse sentido.
A iniciativa da flotilha para Cuba, para ajudar o país é muito positiva, mas uma questão que não podemos esquecer é a forma como ela é canalizada e inclusive interpretada pelos próprios cubanos. Sem os devidos cuidados, os cubanos podem acabar criando desconfiança da esquerda mundial, que pode acabar sendo interpretada como legitimando o Governo Díaz-Canel, sem esquecer que o Governo usa isso como instrumento para legitimar suas reformas económicas e sociais.
Essa solidariedade, que é necessária, precisa ser acompanhada – e infelizmente não se vê isso entre as diferentes correntes da esquerda – de apoio aos presos políticos que foram detidos no 11 de julho. Um apoio às correntes marxistas dissidentes aqui em Cuba, uma oposição à repressão que existe contra a própria esquerda, aquilo que a gente pode chamar dos dissidentes entre os dissidentes. É preciso separar o que é a oposição “gusana” de Miami, pró-americana, dos anseios do povo cubano por democracia, liberdade de associação, liberdade de expressão.
É preciso separar o que é a oposição ‘gusana’ de Miami, pró-americana, dos anseios do povo cubano por democracia, liberdade de associação, liberdade de expressão
Sem que haja essa diferenciação, colocar tudo o que se opõe ao regime cubano como parte das iniciativas norte-americanas enfraquece alternativas anticapitalistas no longo prazo. As pessoas podem achar que o que está colocado é dual, com apenas dois lados: ou você está com os Estados Unidos ou você está com o regime. O problema é que isso ignora o amplo desejo de mudança que vem dos trabalhadores cubanos. Ser cego a isso não ajuda ninguém.
O 11 de julho é um movimento de massas baseado num sentimento geral de necessidade de mudança, e que, por conta dos próprios problemas do regime – por conta da criminalização dos dissidentes, de empurrar para fora da ilha a esquerda crítica –, os movimentos sociais da juventude acabam muito facilmente sendo manipulados e capturados pelas forças pró-americanas. A partir do momento em que a esquerda mundial rechaça a oposição cubana de esquerda, a partir do momento em que a esquerda internacional se associa de forma acrítica ao regime, e a partir do momento em que não existem dissidentes cubanos que possam cumprir um papel organizacional progressivo em relação às mobilizações sociais, elas tendem a ir para a direita. E essa é a realidade. À medida que os movimentos sociais vão se radicalizando, elas tendem a ir mais e mais para a direita, o que é um desastre, um desastre político para Cuba e para toda a América Latina.
As manifestações são legítimas, assim como a exigência de substituição do Governo. As pessoas estão cansadas, querem mudanças na política económica que dolarizou o consumo, encarecendo a vida. A partir do momento que você não cria mecanismos para isso e quando você taxa toda a oposição de mercenários e agentes pró-americanos, a consequência disso é que você acaba fortalecendo exatamente esses setores. É óbvio que existem setores distintos dentro do movimento – como qualquer movimento de massas, o 11J é plural. Vai ter gente que é pró-americana, antiamericana, gente que só quer melhorar a sua própria vida. Mas o problema é que, na medida que os poucos socialistas críticos são presos e empurrados para fora da ilha, o que sobra é a direita.
Portanto, é muito difícil ser otimista em relação à realidade política cubana por conta do isolamento da esquerda cubana dissidente em escala nacional e internacional. Há muita gente de esquerda que foi presa em julho e que agora quer sair do país. É um sentimento natural.
Existe um problema demográfico grave em Cuba. Os jovens que têm capacidade financeira pegam um avião até à Nicarágua e muitas vezes de lá, pela rota sul, vão para o Chile ou para o Brasil, quando não tentam, a partir da América Central, chegar de forma arriscada e clandestina aos Estados Unidos pela rota norte, um caminho perigoso agora dificultado ainda mais pelo Governo Trump. Desde a crise da Covid, o número de jovens na ilha tem encolhido.
Há o problema demográfico também de as pessoas terem poucos filhos. A população da ilha não para de cair, há poucas crianças, a população está envelhecendo, e os jovens estão saindo. Isso é um desastre de longo prazo.
Quilombo Invisível: A repressão do Estado aos manifestantes do 11J foi severa, chegando a 25 anos de prisão, e com órgãos internacionais denunciando a morte de vários dos detidos. Como esses presos são vistos pela população com que o senhor teve contacto? A população estaria disposta a se arriscar em outras ondas de protesto?
Aldo Cordeiro Sauda: Vale dizer que existe muito medo em relação aos protestos em massa, porque uma parte relevante da liderança de rua foi presa. O que eu vejo aqui em Cuba, conversando com as pessoas e com as próprias lideranças da ala esquerda dos protestos, é que existe muito medo, muito medo de sair para a rua. Não é que você não possa criticar o Governo em Cuba. Você ouve as pessoas, elas são muito críticas do regime, atacam o Governo, atacam o Presidente o tempo inteiro quando você conversa com elas na rua. Não é que você não possa criticar o Governo em Cuba, a questão é como criticar o Governo em Cuba. A mesma coisa com as redes sociais. Não é que você não possa falar mal do Governo nas redes sociais, é o que você fala. Há forte repressão a protestos nas ruas. Aí, sim, é que vem o problema. Não que você não possa falar mal do Governo, é por onde e como você fala mal do Governo.
Você fala com as pessoas, em geral elas dizem “apoio os protestos do dia 11”, mas, obviamente, a grande maioria não foi aos protestos do dia 11. Você pergunta e a resposta é: “Não, não quero pegar 8, 10 anos de cana. Ninguém quer ir preso.” O regime é muito efetivo pelo facto de ser uma ilha, o controle político-social é mais fácil. Isso não significa que os protestos, de forma localizada, não sigam ocorrendo. Ontem, por exemplo, teve um panelaço na rua por onde havia passado algumas horas antes por conta da falta de energia. Também teve o caso, noticiado mundo afora, do ataque à sede do PC no interior do país. Então os protestos seguem, porém sem clara coordenação política.
Quilombo Invisível: Como a população comum reage às campanhas de propaganda da imprensa oficial? Elas ainda têm eficácia em jogar a população contra seus pares, ou o descrédito da mídia estatal já é generalizado?
Aldo Cordeiro Sauda: Eu acho que o regime tem apoio cada vez menor na população. Existe uma ideia de que os anos 80 foi o período de auge, e de lá para cá a situação só piora. Existe um sentimento geral por inovação, de que é preciso mudar.
Acho que a nossa solidariedade com Cuba exige duas tarefas. A primeira é combater e ser solidário no combate ao bloqueio, e todas as iniciativas de combate ao bloqueio têm que ter nosso apoio. Nós temos que defender que a Petrobras envie petróleo para Cuba, apoio energético brasileiro a Cuba. Mais que ajuda humanitária, Cuba precisa de gasolina, diesel, petróleo. Se você olha as ruas, as ruas estão quase vazias, não tem carros nas ruas, as estradas estão vazias, praticamente não tem caminhões nas estradas. O grande problema é a falta de combustível.
Portanto, o papel da esquerda internacional é se solidarizar, exigir de seus governos, exigir do Governo Lula, exigir da esquerda, exigir também do Governo mexicano – onde existe menos oposição interna a uma política pro-Cuba – exigir dos governos internacionais o apoio contra o bloqueio e principalmente o envio de petróleo para Havana. Essa é a primeira tarefa. A segunda tarefa é se opor à repressão da esquerda, de artistas críticos independentemente de suas posições ideológicas, se opor à repressão do movimento de massas e defender uma alternativa que seja ao mesmo tempo socialista e democrática.
Um milhão de contratos precários, 2,5 milhões com salários inferiores a mil euros por mês, salários que representam cerca de 55 a 65% da média europeia. A “economia informal” representa mais de um terço (34,87%) de todo o PIB. Terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes de trabalho. Assédio moral, enfraquecimento da organização coletiva: eis um retrato sombrio do Portugal que trabalha.
ilustração: Rita Comedida
O chamado mundo das relações de trabalho, em particular do trabalho assalariado e por conta de outrem, está no nosso país, e ao contrário dos discursos oficiais, cada vez mais transformado num autêntico paraíso para os patrões, em particular os de grande dimensão, e num inferno para os trabalhadores.
Na verdade, em 2025, a população ativa portuguesa rondava os 5,5 milhões, cerca de um milhão dos quais tinha vínculos precários, como contratos a prazo ou ainda mais precários, como contratos de trabalho temporário, três a quatro milhões tinham um salário inferior a 1300 euros mensais e 2,5 milhões, cerca de metade da mesma população ativa, um salário inferior a mil euros por mês. Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados, o que significa que os miseráveis salários que recebem são insuficientes para assegurar uma vida condigna.
Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados.
Um milhão e novecentos mil trabalhadores tinha de trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou à noite, sendo que os trabalhadores portugueses são dos que na UE-27 ganham salários mais baixos, cerca de 55 a 65% da média europeia, e mais de um milhão deles têm de trabalhar 49 horas ou mais por semana.
Aliás, e de acordo com as próprias estatísticas da UE, os custos horários unitários de trabalho, incluindo salários, contribuições para a Segurança Social, custos dos seguros e outras despesas, eram em Portugal de 18,2 euros/hora, na UE 27 de 33,4 euros/hora e na zona euro 37 euros/hora. Enquanto isto, os cinco maiores bancos embolsam lucros gigantescos, da ordem dos 12 milhões de euros por dia, e as empresas de setores como combustíveis, eletricidade e distribuição alimentar acumulam ganhos da ordem das centenas de milhões de euros por ano. E um presidente da comissão executiva de uma das empresas mais cotadas na bolsa, o chamado PSI, aufere em média, entre vencimentos e prémios, mais de 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, mais de 100 mil euros por mês.
Ademais, entre 2015 e 2024, o PIB (produto interno bruto) cresceu 21%, mas apenas 5% desse aumento veio da produtividade, sendo que em 20 anos, cresceu 49,9%, mas os salários reais apenas 39%, o que significa que mais 12% da riqueza criada pelo trabalho migrou para o capital.
Segundo os estudos e estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Economia, sediado na Faculdade de Economia do Porto, a chamada “economia informal” ou “economia não registada” representava em 2023 mais de um terço (34,87%!) de todo o PIB. Ora nesta enorme área de atividade, onde não há leis do trabalho, nem tribunais do trabalho, nem Autoridade para as Condições do Trabalho, nem descontos para a Segurança Social, nem prestações sociais, está seguramente um número considerável de trabalhadores individuais e até de microempresários que não aguentam o peso de uma fiscalidade asfixiante. Mas estão também empresas de média e até de grande dimensão que, propositadamente, exercem pelo menos parte da sua atividade à margem da lei; e o caso das partes das remunerações pagas sem descontos, “por baixo da mesa”, é disso um exemplo significativo.
Por outro lado, esta situação mascara também a realidade noutras matérias extremamente relevantes, à cabeça das quais está a sinistralidade laboral. Portugal, com uma média de acidentes de trabalho da ordem dos 190 mil por ano, é o terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes, mas esta realidade há de ser ainda muito superior, só que uma parte dela não é declarada. Tal como é aliás também incontornável o fenómeno da gigantesca subnotificação, ou falta de participação, das doenças profissionais. Sendo que muitas delas, inclusivamente mortais, são apenas descobertas já depois de o trabalhador passar à reforma.
Como sucessivos estudos do economista Eugénio Rosa têm demonstrado, o número real dos desempregados é, desde logo, por força do elevado número de trabalhadores no desemprego que, pela idade, pela doença ou pelo cansaço não alimentam qualquer esperança de arranjar novo emprego e não se inscrevem nos centros de emprego, muito superior aos desempregados constantes das estatísticas oficiais. E destes apenas metade consegue ter direito a receber o magro subsídio de desemprego. Realmente é muito difícil um trabalhador despedido, mais ainda com 40 ou 50 anos de idade, encontrar um novo emprego, sendo que o desemprego de longa duração representa cerca de 37% do desemprego total.
A situação dos jovens, e em particular dos jovens qualificados, é particularmente grave num país que aceitou destruir a sua capacidade produtiva e dedicar-se esmagadoramente à prestação de serviços de alta intensidade e baixa qualificação e remuneração, como a agricultura intensiva, a restauração e o turismo, atingindo assim o desemprego jovem entre os 16 e os 24 anos os 19,5%.
Por outro lado, a vida no interior das empresas está cada vez mais difícil, com o assédio moral, ou seja, a política do medo, da perseguição, da discriminação, a ser generalizadamente utilizado como ferramenta de gestão para levar os trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e/ou salários mais baixos.
Os truques e as artimanhas patronais multiplicam-se e endurecem na maior das impunidades. Os salários “partidos” em várias componentes, em que apenas uma delas é chamada de vencimento base, e só ela constitui a base de cálculo, em caso de despedimento, por exemplo. Ou a composição do salário com prestações remuneratórias atribuídas – e logo também retiradas – por atos de gestão, ou seja, pelo mero arbítrio dos patrões, que assim conseguem manter aquietados e controlados um número significativo de trabalhadores que, com receio de verem a sua retribuição subitamente diminuída para cerca de metade, a tudo ou quase tudo se prestam.
A chamada “avaliação de desempenho” está hoje generalizadamente transformada, até pela falta de efetivo controlo, seja ele sindical ou judicial, num meio privilegiado de conferir um verniz de pretensa objetividade ou cientificidade à discriminação e à perseguição e no colocar na calha para o despedimento os indesejáveis, ou seja, os trabalhadores que não baixam a cabeça e não abdicam de lutar pelos seus direitos e de denunciar as ilegalidades e arbítrios patronais.
Os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos.
E os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos. Ainda que os números oficiais camuflem a realidade do elevado número de trabalhadores que são sindicalizados mas que, por receio de represálias, não o comunicam ao patrão, o certo é que, também por responsabilidade própria dos sindicatos, por incapacidade de compreender as novas realidades do mundo do trabalho e de combaterem o ultra individualismo da ideologia neoliberal e por terem aceitado um recuo histórico para serem meras estruturas de fraca reivindicação económica, a taxa oficial de sindicalização é muito baixa, rondando os cerca de 7%.
E, mercê desse enfraquecimento da organização dos trabalhadores e das medidas cirúrgicas adotadas pelo Código do Trabalho e intensificadas pelas chamadas reformas laborais da Troika, e mantidas no essencial em vigor por todos os governos dos últimos 25 anos, a contratação coletiva, quer em termos de número absoluto de convenções coletivas, quer de número de trabalhadores abrangidos, desceu drasticamente, sendo os últimos dados oficiais de 272 convenções e 885 mil trabalhadores abrangidos, isto é, somente 15% do total.
Ao contrário da sistemática propaganda patronal e governamental, o número e intensidade das formas de luta coletiva são fracos (tendo, porém, e felizmente, conhecido uma evolução bastante positiva com as duas greves gerais contra o pacote laboral). Assim, em 2024, segundo os dados do Ministério do Trabalho, verificaram-se apenas 219 greves, abrangendo perto de 66 mil trabalhadores.
Em contrapartida, os despedimentos, em especial os despedimentos coletivos, que lançam trabalhadores para a rua às dezenas ou às centenas, têm aumentado, havendo atingido em 2025 os 562, com mais de 6500 trabalhadores despedidos.
Por seu turno, os meios legais de defesa dos direitos dos trabalhadores constituem outra fraude. As custas judiciais são, precisamente para funcionarem como um travão no acesso aos tribunais do trabalho, escandalosamente caras e por isso, de acordo com os dados estatísticos do Ministério da Justiça, de cerca de 200 mil processos laborais entrados anualmente entre 1976 e 1978, passámos, sobretudo a partir de 1990 e em particular nos últimos 10-15 anos, para um número da ordem de apenas 50 mil.
Grande parte dos julgadores desconhece o que é a realidade das relações de trabalho e de todas estas artimanhas patronais e o que é, por exemplo, o fortíssimo constrangimento que um trabalhador, sobretudo se for precário, enfrenta para conseguir arranjar prova testemunhal, através de colegas seus em situação idêntica e, logo, sujeitos a toda a espécie de retaliações. As indemnizações por danos morais, designadamente nos casos de violações graves dos direitos laborais, como por exemplo de assédio moral, são, mercê de uma dominante e miserabilista cultura judiciária, ridiculamente baixas, constituindo assim um meio de impunidade, senão mesmo de incentivo à reincidência dos patrões violadores da lei.
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As indemnizações legalmente devidas em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho são também escandalosamente baixas, porque calculadas apenas a partir daquilo que é pago ao trabalhador a título de remuneração base (e não de toda a retribuição que ele recebe) e à irrisória razão de 14 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.
Acresce que se o trabalhador quiser impugnar um desses despedimentos, tem desde logo que devolver de imediato ao patrão a referida indemnização de antiguidade e depois esperar anos, às vezes três, quatro, cinco ou mesmo mais, por uma decisão favorável. A mesma demora espera também o trabalhador atingido por um despedimento individual ilícito, sendo certo que, com frequência, mesmo condenado a reintegrar o trabalhador, que por tal reintegração optou, o patrão não o reintegra, tudo isto sem consequências de maior.
Formação adequada e garantia das devidas condições de higiene e segurança no trabalho são coisas que, em muitos sectores e em muitas empresas, em particular, por exemplo, na construção civil e nas indústrias transformadoras (aqueles sectores nos quais se verifica um maior número de acidentes de trabalho), não existem, sendo mesmo consideradas um “custo” que é preciso diminuir a todo o transe ou até eliminar, para assim se garantirem maiores lucros.
E a atividade inspetiva e sancionatória, em particular por parte da propositadamente depauperada e desvalorizada ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é coisa que também praticamente não existe.
Por fim, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, os respetivos processos judiciais são uma verdadeira e longuíssima tortura e revitimização das vítimas da doença ou acidente, abandonadas à sua sorte, sem capacidade para guerrear com as poderosas seguradoras e os seus sempre prestáveis peritos. Para mais, com base numa Tabela Nacional de Incapacidades totalmente ultrapassada e inadequada, mas a cuja revisão o omnipotente lobby segurador se tem oposto com êxito desde há décadas.
A generalidade dos trabalhadores portugueses está assim sujeita a que, enquanto podem trabalhar no máximo das suas capacidades, lhes devorem a carne e lhes chupem o sangue, para, assim que sofrem um acidente, ficam doentes ou simplesmente mais velhos e cansados, serem, de forma totalmente indigna, atirados para um canto como um trapo imprestável.
É tempo, pois, de os trabalhadores portugueses e das organizações que dizem representá-los se erguerem, de forma resoluta e firme, em defesa da dignidade de quem trabalha!
O que tem sido anunciado nos últimos dias pelo governo através dos meios de comunicação sobre o novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) não corresponde à verdade. Os Leitores têm seguido o processo de revisão com muita apreensão e, não tendo podido ter assento à mesa de negociações, sentem-se obrigados a desenganar a opinião pública sobre este acordo.
1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.
Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.
O RJEPE proposto não só não limita esta situação, como adiciona novas funções, não diminui a carga letiva atribuída aos Leitores, não prevê o pagamento de horas extraordinárias, nem compensação financeira pela acumulação de funções.
A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.
O RJEPE proposto elimina o subsídio de residência, sem introduzir nenhum mecanismo de compensação pelas difíceis condições de vida e trabalho dos Leitores, diferenciando os países (e não os postos) apenas segundo o custo de vida.
2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.
Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.
O RJEPE proposto proclama aumentos médios de 20%, muito aquém do rendimento perdido pelos Leitores durante as últimas décadas, o qual será implementado apenas a partir de janeiro de 2027 e em fases até 2029. O BCE prevê taxas de inflação entre 2027 e 2029 na ordem dos 6,6%, o que diminui esse aumento de 20% para 13,4%. O governo não pagará retroativos desde janeiro de 2026.
O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.
Este RJEPE propõe colmatar esta questão com um suplemento remuneratório transitório pago em 12 meses, o que implica uma redução efetiva do rendimento líquido para os Leitores nessa situação. Os 7 Leitores que não receberão esse suplemento transitório receberão aumentos efetivos de 0,8% (2), 1% (2), 2,3% (1), 4,1% (1) e 13,6% (1). Em suma, praticamente nenhum Leitor verá o seu vencimento aumentado.
3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.
Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.
O governo quer transformar professores universitários em agentes técnicos da língua e da cultura, o que corresponde a uma desvalorização do seu percurso e da sua formação académica, mas opta por um recrutamento e avaliação do desempenho baseados quase exclusivamente em conhecimentos e prestações académicas. A repetição da prova de admissão mantém-se e a experiência não é valorizada.
Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.
O governo torna os postos difíceis ainda menos atrativos, diminuindo os vencimentos dos novos Leitores e limitando a renovação das comissões de serviço dos novos profissionais da Rede EPE a um máximo de 9 anos.
Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.
SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro 6 de outubro de 2026
Na madrugada de 15 de Outubro, perto das três da manhã, a polícia de intervenção carregou sobre algumas dezenas de jovens que dormiam em tendas na Praça D. João I, no Porto. Trinta e nove feridos, dois com gravidade. O argumento oficial é jurídico e parece sólido. A lei de 1974 diz que as manifestações não podem prolongar-se para além da meia-noite e meia. Passava da meia-noite e meia. Logo, a manifestação era ilegal. Logo, a polícia foi “forçada” a intervir.
Quero contestar a premissa, não a conclusão. Aquilo não era uma manifestação. Era uma vigília. E Portugal é, há séculos, um país de vigílias nocturnas.
Todos os anos, de 12 para 13 de Maio e de Outubro, centenas de milhares de pessoas pernoitam ao relento em Fátima. É a maior vigília do país e ninguém a manda dispersar à meia-noite e meia. Em 2010 e em 2017, com dois papas, foram perto de meio milhão. Em Agosto de 2023, um milhão e meio de jovens dormiram no Parque Tejo com o papa Francisco, a maior concentração de sempre em Portugal. Os romeiros de São Bento da Porta Aberta, da Senhora da Agonia, de São João d’Arga, da Peneda, acampam, cantam, rezam, madrugam. Os romeiros de Fátima a pé dormem nas bermas das estradas em Maio. A Vigília Pascal é nocturna por definição. A Semana Santa de Braga enche a cidade pela noite dentro. Na Mesquita Central de Lisboa reza-se até à madrugada na Noite do Decreto.
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E não são só as religiosas. Em 1991 e em 1999 fizemos vigílias por Timor frente à Embaixada da Indonésia e no Terreiro do Paço, várias noites seguidas. Em 1994 os estudantes do secundário dormiram frente ao Ministério da Educação contra a PGA. Em 2008 ocuparam a Reitoria de Lisboa. Em 2011 o Rossio teve tendas durante um mês, com réplicas no Porto e em Coimbra. No 6 de Maio e na Jamaica os moradores velaram as casas contra as demolições. Os professores do STOP acamparam com greve de fome em 2023. Os acampamentos pró-Palestina duraram semanas em 2024. Velámos as vítimas de violência doméstica, velámos Pedrógão, velámos a Ucrânia.
Em nenhuma destas noites o Estado mandou o Corpo de Intervenção às três da manhã.
Uma manifestação é um cortejo, um comício, palavras de ordem, trânsito cortado, ruído. A lei limita-a no tempo porque ela incomoda a cidade. Uma vigília é o contrário. É gente parada, em silêncio, a passar a noite num lugar porque esse lugar significa alguma coisa. A Polícia Municipal do Porto percebeu isso. Pediu apenas que não fizessem barulho. Eles não fizeram. Quem rompeu o acordo não foram os jovens.
Porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa?
Eu tenho 68 anos. Falo como pai, não como filho. A minha geração comprou casa com salários de professor e de funcionário. Os nossos filhos e netos, com dois ordenados, não conseguem arrendar um T1 no Porto. Esses jovens não estavam a bloquear uma rua. Estavam a dormir numa praça para dizer que não têm onde dormir. Não há metáfora mais simples nem mais portuguesa. É uma vigília pela habitação, como houve vigílias por Timor e pelos professores.
Aplicar-lhes o artigo da meia-noite e meia, e não o aplicar aos peregrinos de Fátima nem aos jovens do Parque Tejo, não é fazer cumprir a lei. É escolher a quem a lei se aplica. E o Estado que escolhe assim, à noite, com bastões, contra quem dorme, não está a defender a ordem. Está a confessar que o problema da habitação já não cabe no horário de expediente.
A provedora de Justiça e a IGAI já pediram explicações, ainda bem. Mas a pergunta que importa não é se a polícia cumpriu o regulamento, é porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa.
Qual o significado das frentes populares ou frentes amplas da década de 1930? A França da revolução e do apaziguamento da frente popular. Aula Pública é um programa semanal da historiadora Raquel Varela.
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