Jornal Maio

O XXV Governo, liderado por Luís Montenegro, tem insistido num discurso de crescimento económico, aumento exponencial dos salários e pleno emprego. A narrativa oficial apresenta um país em transformação positiva, mas os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelam uma realidade distinta, conforme salientado em publicação recente do economista Eugénio Rosa.

No dia 17 de outubro de 2025, o INE comunicou que 2,1 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. O mesmo organismo revelou que 66,1% dos trabalhadores recebem um salário bruto inferior a 1000 euros por mês e que apenas 18,5% auferem entre 1001 e 1500 euros brutos.

Os dados sobre o emprego também levantam questões. O INE reporta 326,6 mil desempregados, mas exclui da contagem os chamados “inativos disponíveis”. Se incluídos, o total sobe para 451,7 mil pessoas sem trabalho, o que corresponde a uma taxa de desemprego de 7,85%, superior à taxa oficial de 5,8%.

Nos registos do IEFP, a discrepância é evidente. No fim de dezembro de 2024, estavam inscritos 335.665 desempregados. Entre janeiro e setembro de 2025, inscreveram-se mais 407.903 pessoas, e foram colocadas 73.266 em postos de trabalho. O cálculo direto apontaria para 670.302 inscritos no final de setembro, contudo, o Boletim Estatístico oficial indica apenas 302.600 inscritos.

Portugal apresenta ainda a 12ª taxa de pobreza mais elevada da União Europeia e um fosso salarial de -20% face à média europeia, fatores que contribuem para a emigração. Em 2024, o stock de capital físico (máquinas, edifícios, etc.) por trabalhador era de 117.000 euros, enquanto a média da União Europeia atingia 204.000 euros.

Portugal continua marcado pelos baixos salários e por uma estrutura dominada por micro, pequenas e médias empresas. Em 2025, existiam cerca de 1,53 milhões de empresas ativas, das quais 99,9% eram PME. Dentro deste universo, 96% eram microempresas (até 9 trabalhadores) e 3% pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores), segundo dados do INE.

Uma parte significativa destas pequenas empresas corresponde a subsidiárias de grandes grupos ou do Estado, como as empresas municipais criadas para servir autarquias.

Os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela persistência da pobreza ou pelo atraso económico. A taxa elevada de pobreza e o fosso salarial face à União Europeia não resultam da falta de capacidade de trabalho ou de produção dos trabalhadores, mas do atraso e ineficácia dos detentores do capital. As estatísticas mostram que as empresas não estão preocupadas com as condições de vida dos trabalhadores e que os lucros e benefícios fiscais das grandes empresas não se traduzem nem em aumentos salariais nem em ganhos de produtividade.

O “Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” do governo da AD pretende alterar mais de uma centena de artigos da legislação laboral, supostamente para “modernizar” as relações laborais e “adaptar” o mercado de trabalho “aos novos desafios económicos”. Na verdade, é o mais violento ataque de há muito feito contra os direitos dos trabalhadores, como o Maio tem vindo a denunciar, tendo por objetivo destruir a contratação coletiva, facilitar os despedimentos (e mesmo no caso em que o trabalhador tenha ganho de causa em tribunal contra o seu despedimento, permitir que a entidade patronal recuse a sua reintegração pagando-lhe uma indemnização), aumentar a duração dos contratos a prazo, transformar os serviços mínimos em serviços máximos (como já vem fazendo ilegalmente), favorecer as falências fraudulentas permitindo que empresários que levam uma empresa à falência abram ao lado uma empresa do mesmo ramo recontratando os trabalhadores agora como precários, sem regalias nem antiguidade acumulada, através do recurso ao banco de horas “esticar” a semana de trabalho até às 50 horas, sendo as horas extra pagas a singelo, dificultar a sindicalização e muito mais.

Perante este ataque, CGTP e UGT chegaram a acordo para convocar uma greve geral para 11 de dezembro, apelo que também tem vindo a ser subscrito por muitos outros sindicatos independentes e até por uma parte dos TSD (os “trabalhadores social-democratas”, ligados ao principal partido do governo).

Um outro aspeto essencial deste projeto de pacote laboral é a sua total ilegitimidade democrática: de facto, os partidos do governo esconderam dos eleitores as suas intenções. Estas propostas não constavam do programa que a AD levou às eleições legislativas de 18 de maio, foram propositadamente escondidas dos eleitores. Por conseguinte, os deputados eleitos pelos partidos da AD não têm nenhum mandato para aprovar este tipo de medidas. Fazê-lo equivale a uma fraude.

.A batalha é decisiva. Por isso, o Maio junta-se ao apelo à greve geral e saúda a convocação conjunta pelas duas centrais sindicais.

Mas acrescentamos isto: não basta a greve declarada pelas direções da CGTP e UGT. É preciso que os trabalhadores, sindicalizados ou não, se organizem na base, façam plenários, elejam delegados e comités de greve, para, quando o dia de greve acabar, junto com os sindicatos, poderem decidir o que fazer a seguir, se o governo não retirar o anteprojeto.

O projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é retratado na imprensa como o “mais chato de sempre”, um documento sem “cavaleiros orçamentais”: em suma, um mapa de receitas e despesas, sem medidas nem políticas.

Diz-se que a razão de tanta “chatice” é que o governo precisa de maioria parlamentar para aprová-lo, e o melhor é não chatear demasiado ninguém pondo lá dentro horrores óbvios.

Se é isso, funcionou.

O secretário-geral do PS anunciou que o seu partido viabilizará o orçamento. Isso chateou, ainda assim, o cacique do Chega. JL Carneiro viabilizar cria a Ventura a chatice de ser mais difícil “negociar” alterações que queria impor a Montenegro. Aproveita para votar contra.

Estes três partidos dispõem-se, em geometria variável, a aprovar horrores contra os trabalhadores – dentro e fora do orçamento.

Fora: a revisão da lei laboral e da lei da greve destinam-se a fazer recuar direitos e meios de defesa dos trabalhadores ao pré-25 de Abril.

Fora: o pacote da habitação, o passado e o anunciado, dá prendas aos senhorios no valor de milhões sem fim. Os preços e rendas continuam, entretanto, a subir. Os grandes senhorios e fundos imobiliários enriquecem sem parar. Quem trabalha que se amontoe em subúrbios longínquos ou em barracas.

Fora e dentro: a anunciada “revisão estrutural” do SNS. Do orçamento, tiram-se ao SNS quase mil milhões em “consumos intermédios”. Um corte orçamental sem precedentes, sem sequer, diz o austero Conselho de Finanças Públicas (CFP), “medidas que o sustentem”: menos médicos, menos enfermeiros, menos camas, menos medicamentos e menos meios de diagnóstico. Lesta, a direção executiva do SNS já mandou aplicar “cortes nas aquisições e a produção dos hospitais não poderá ultrapassar a de 2025 [o que] significa desacelerar a resposta aos doentes, o que poderá ter impacto nas listas de espera para cirurgia e consultas que, segundo os últimos dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já estão a crescer”.

Dentro: o Governo só discutirá os salários dos funcionários uma vez aprovado o orçamento. Nessa altura, estarão gravados em letra de lei “aumentos” de 2,15%; como sempre, abaixo da inflação. A Frente Comum de sindicatos, por exemplo, exige aumentos de 15%, para repor ou manter o poder de compra.

Dentro: reduz-se o IRC, imposto que incide nas empresas, em 1 ponto percentual, depois de outro ponto em 2025. 500 milhões de euros nos bolsos dos patrões.

Dentro: o défice do Estado, da administração central é muito significativo. Mas “salva-o” o superavit da segurança social. O que é a segurança social? São salários diferidos de milhões de trabalhadores (muitos deles imigrantes sem direito a voto), que a lei pôs à guarda do Estado, e este usa para tapar os seus défices.

Dentro: o sector da “defesa” aumenta 5,1%. O início de uma subida em flecha, em obediência à NATO e a Trump. Dentro ainda, mas, para escândalo do austero e engravatado CFP, a fazer de conta que fora: o governo põe no orçamento o investimento adicional de mais 1200 milhões em armas para a NATO, mas não inclui esse valor no cálculo do saldo orçamental, onde se somam receitas e gastos.

À parte as aldrabices com as contas do SNS, as cativações, a segurança social, a aldrabice suprema: para a conta final não se soma tudo, deixa-se de fora o que não dá jeito, como os 1200 milhões para a guerra. Assim, o défice fica onde se quer que faça de conta que fica, que é onde a Comissão Europeia manda. Claro que a Comissão promete fazer vista grossa a tudo o que for para a guerra.