Jornal Maio

O PRR é um êxito: milhões de borla para o capital. Já saúde, habitação, ensino, transportes, fica para a próxima.

Segundo o Observador de 28/8, Castro Almeida, ministro da Economia, declarou ter “uma boa notícia para vos comunicar. O PRR está totalmente concluído. Portugal cumprirá todos os marcos e metas”. 100% das subvenções iriam, disse, ser executadas; para os empréstimos (revistos, ressalvou) também se esperava esse nível de execução. Salvo “imprevistos de última hora”. Salvo isso, claro. 

Na realidade, pagos foram, para já, dois terços dos montantes previstos — mas o que é isso face a “marcos e metas” cumpridos?

O chefe da “estrutura de missão” do PRR, Pedro Dominguinhos, modulou (jornal ECO, 30 de agosto) as palavras do chefe: o “grande êxito” foi graças às reprogramações que foram sendo feitas e à “flexibilidade” demonstrada por Bruxelas. 

Alertou, também, que, “do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito”. 

Pois não. 

Dois dos grandes “investimentos transformadores” previstos eram duas linhas de metro e três grandes empreendimentos de gestão hídrica. 

Dos metros, “as obras não começaram”. Realizou-se zero. Pelo método da “reprogramação”, compraram-se em vez disso 700 autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Dos três empreendimentos de gestão hídrica realizou-se zero. 

Falharam, em suma, a “extensão das linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, a barragem do Crato, a Tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve ou o Hospital de Todos os Santos em Lisboa”.

Talvez, então, “investimentos sociais”, pergunta o leitor, esperançoso. 

Nem por isso: “diminuíram a sua ambição (...) passaram de 42 mil para 28 mil respostas sociais”.

Consequência geral: “O Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público.”

Que quer isto dizer em português? Sabe-se que, no último quarto de século, o investimento público da nação tem sido sistematicamente negativo: gastou-se menos do que o necessário para manter o existente, quanto mais fazer novo. Então, vai-se agora, com o Orçamento do Estado, realizar o que o PRR era para fazer, mas não fez? Claro que não vai. 

É que, se se fizesse, subia a dívida. E se subisse a dívida, zangavam-se as empresas internacionais de notação da dívida soberana — e logo quando elas acabam de considerar, ó orgulho pátrio, que a dívida portuguesa já é mais fiável que a espanhola, soube-se estes dias! 

Em velho português: as agências de notação do capital financeiro internacional sabem que, entre prestar serviços de saúde, ensino e habitação à população e deixar tudo cair em ruínas, os governos portugueses não hesitam: orgulhosos, optam pela segunda via. E pimba, lá subiram a notação da dívida para A+!

 Dominguinhos, ao ECO (30 de agosto), refere mais especificamente o efeito das tais “reprogramações” do PRR: “a componente que mais saiu beneficiada com essa reprogramação acabou por ser a parte empresarial, quer com o reforço dos instrumentos de capitalização estratégica, quer com a criação do IFIC.” IFIC é um “Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade”. Essencialmente, oferece dinheiro grátis a empresas (micro, pequenas, médias e grandes) de IA e quejandas, esperando que elas com isso façam muito dinheiro e sejam felizes para sempre.

E parece que funcionou (a parte de receber, em todo o caso): “cerca de sete mil milhões de euros [um terço do total] e quase três mil milhões de incentivo” [incentivo é: toma lá, amigo, e não se fala mais no assunto] foram postos no sapatinho de “250 empresas apoiadas com tickets médios entre os cinco e os sete milhões de euros”. Sortudas, elas e os “tickets”.

As reprogramações de Montenegro reduziram o número de novos centros de saúde (aliás, a gerir, decerto, por privados tecnológicos; veja-se o artigo neste número sobre a nova USF de Torres Vedras); cortaram as vagas respostas sociais e de habitação; e adiaram ou eliminaram os investimentos nos transportes públicos.

Para que serviu então o PRR? O Público diz que serviu para fazer as reformas que Bruxelas queria. Além disso, “as despesas financiadas ao abrigo do PRR devem representar 3% do PIB em 2026 em Portugal” (ECO, 31 de agosto). 

Em suma, além de para obedecer a Bruxelas, o PRR serviu para enfiar dinheiro aos milhões por alguma das, ou ambas, as extremidades dos nossos gloriosos empresários e para ajudar a fazer de conta que “Portugal cresce”. 

Sob o manto diáfano do PRR, a nudez crua da mentira, da recessão económica e do desinvestimento maciço.