“A grande imprensa chama a tudo isto ‘o caso Epstein’. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a crónica social.”
Forçado por uma votação no Congresso dos EUA, o Departamento (ministério) da Justiça dos EUA abriu ao acesso público três milhões de elementos de correspondência, fotos e vídeos do processo Epstein.
Jeffrey Epstein é o homem de negócios americano condenado, em 2008, a dezoito meses de prisão por “solicitação de prostituição e aliciamento de menores para a prostituição”. Cumpriu, na altura, treze meses dessa pena. Foi novamente detido em 2019 por “tráfico sexual de menores”. Morreu na prisão, “suicidado”, em Agosto de 2019.
Epstein foi um criminoso sexual que, com toda a probabilidade, fez centenas de vítimas, principalmente raparigas muito jovens. Mas foi mais do que isso: durante vinte e cinco anos, frequentou as grandes sumidades do mundo. Organizava-lhes orgias nas suas luxuosas propriedades e ligava-se-lhes por esquemas financeiros.
Entre os envolvidos: Trump e o seu antecessor democrata, Clinton; multimilionários como Bill Gates, Elon Musk e Robert Maxwell (ex-sogro de Epstein); o “príncipe” André da Grã-Bretanha; o ex-primeiro-ministro israelita Ehud Barak; membros da família real saudita; a “princesa” herdeira da Noruega; Steve Bannon (ideólogo da extrema-direita americana); o ex-ministro francês Jack Lang; o chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Starmer… e falta o espaço para enumerá-los a todos. Sem falar dos laços estreitos de Epstein com os serviços de informação americanos, russos e israelitas.
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A grande imprensa chama a tudo isto “o caso Epstein”. Porém, quando quem está envolvido são capitalistas de primeira linha, dois presidentes da principal potência imperialista e altos dirigentes, a rubrica jornalística certa já não é a “crónica social”.
O que o “caso Epstein” põe a nu é o grau de degenerescência e corrupção (material e moral) atingido pela classe capitalista que nos governa.
Os cúmplices de Epstein são exactamente a mesma gente que anda por aí a dar lições de moral e de “democracia” ao mundo inteiro. São os que decidem planos de despedimento e orçamentos de austeridade. Os que oferecem em holocausto centenas de milhares de mulheres, homens e crianças nas suas miseráveis guerras.
Não é que tudo isto seja especialmente novo. A Igreja Católica prestou durante séculos este género de serviços aos poderosos do mundo, servindo-se dos seus conventos e orfanatos.
Nos anos de decadência da ditadura salazar-marcelista, estalou o escândalo dos “ballets roses”, um esquema de tráfico e exploração sexual de menores que envolveu, em Portugal, os maiores capitalistas e especuladores e muitos dignitários do regime.
E esse é o ponto. Não sendo nada disto novo, quando o grau de decadência da burguesia, reflexo da agonia sem fim do sistema capitalista assente na propriedade privada dos meios de produção, se combina com a putrefacção do seu sistema político de dominação, os escândalos vêm a lume. É um sinal dos tempos: em cima, tudo apodrece, até o sistema de encobrimento.
Só os trabalhadores organizados poderão varrer esta podridão, varrendo esta classe exploradora degenerada e o seu sistema.
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
ilustração:Ricardo Ferreira
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
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Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
Porque se constroem fábricas e depois casas para quem nelas trabalha, em leitos de cheia, zonas inundáveis, expostas a isto que agora se chama “eventos climáticos extremos”? Porque se plantam espécies florestais quase sempre em monocultura, de maneira que, quando acontece alguma coisa, a devastação é total, seja incêndio ou vendaval?
Além do ímpeto solidário de acudir às populações que mais sofreram, as violentas tempestades que assolaram o país suscitam muita reflexão, muitos porquês.
Porque foram as populações forçadas a abandonar quase todo o país e a concentrar-se numas poucas zonas urbanas no litoral?
Porque se faz, nestas zonas, a construção cada vez mais longe dos centros (mesmo quando há espaço nestes), com materiais inadequados para as condições climáticas e para o conforto dos habitantes, sem planeamento urbano, transportes acessíveis, equipamentos adequados de saúde e ensino, zonas verdes e espaços seguros para crianças?
Porque se constroem fábricas e depois casas para quem nelas trabalha, em leitos de cheia, zonas inundáveis, expostas a isto que agora se chama “eventos climáticos extremos”?
Porque se plantam espécies florestais quase sempre em monocultura, de maneira que, quando acontece alguma coisa, a devastação é total, seja incêndio ou vendaval?
Os economistas costumam usar uma palavra muito “técnica”, novilinguística, para se referirem a estas consequências nefastas do desenvolvimento capitalista: externalidades.
O princípio básico da “economia de mercado” capitalista é simples: todas as relações económicas e sociais ocorrem em mercados. Nada do que se produz se faz para satisfazer as necessidades do produtor ou da comunidade a que pertence. Tudo se produz a pensar em encontrar compradores num mercado, próximo ou longínquo, onde se possa vender o produto com lucro.
Tanto a produção de bens e serviços como o seu consumo pelos indivíduos e famílias não têm, portanto, nada que ver com as deliberações de cada comunidade sobre o que se há-de produzir, como, quando, para quê e para quem.
Em vez disso, “investidores” que dispõem de capitais estimam quanto custarão nos mercados as fábricas que terão de construir, as máquinas e matérias-primas que terão de comprar e os salários que terão de pagar aos trabalhadores que precisarem de empregar; se virem que há ou haverá mercado lucrativo para o que se propõem produzir, avançam.
A doutrina liberal ensina que nenhum método de organização social é superior a este: a miríade de decisões independentes de investimento com fim lucrativo terá o efeito miraculoso de os recursos sociais disponíveis serem usados da maneira mais eficiente possível para a sociedade como um todo. Uma espécie de mão invisível guiaria as decisões egoístas de cada capitalista para um resultado global que, nas condições dadas, é, no fundo, “altruísta”, uma vez que socialmente melhor não será possível.
O observador céptico pode achar: “Bem, se eu fosse um desses capitalistas que quer fazer dinheiro, acharia esta teoria utilíssima — apesar de parecer um bocado estapafúrdia…” Estapafúrdia, realmente: vendo bem, o único resultado evidente de organizar assim os recursos da sociedade é que o capitalista, pelo menos o capitalista bem-sucedido, atinge o seu fim, que é multiplicar o seu capital. Quanto ao mais…
Voltemos às “externalidades”.
Os produtos ou serviços em cuja produção o capitalista decidiu investir não são a única consequência do seu investimento.
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Por exemplo, a exploração mineira, depois de o respectivo capitalista ter comprado ou concessionado o terreno, comprado ou alugado maquinaria e combustíveis, contratado pessoal e pagado impostos, não produz apenas matérias-primas prontas para vender a compradores industriais. Também produz uma transformação profunda do território em que se faz; pode obrigar populações a deslocarem-se; polui cursos de água e a atmosfera; causa doenças graves aos operários e aos habitantes; altera ou destrói ecossistemas.
O mesmo no caso da indústria transformadora; e da agricultura intensiva; e da exploração florestal.
No entanto, na sua esmagadora maioria, estes “efeitos colaterais" da produção capitalista não têm preço em nenhum mercado. O capitalista não tem de pagar por eles nem de incluí-los nos seus cálculos de rentabilidade.
Os efeitos colaterais não são “privados”. São custos sociais futuros. Terão, aliás, mais tarde ou mais cedo, de ser pagos: no custo de brigadas de bombeiros, de tratamentos hospitalares, de evacuações de populações, de despoluição de territórios.
Para o capitalista investidor, porém, não são custo algum.
Melhor: o preço da eventual reparação futura desses efeitos será pago por quem sofre os danos ou pelo Estado; neste caso, com o dinheiro cobrado em impostos à população em geral. Que é usado para comprar produtos e serviços em mercados — lucrativos — de construção civil, manutenção de infra-estruturas, etc.
Mas porque não têm esses capitalistas, que investem para ganhar dinheiro e, nisso, transformam “colateralmente” a natureza e a organização social e territorial, que pagar por esses efeitos colaterais?
As catástrofes total ou parcialmente resultantes de efeitos colaterais de investimentos capitalistas geram, assim, novos mercados para os mesmos capitalistas, ou outros, poderem fazer negócios lucrativos.
Pergunta-se: mas porque não têm esses capitalistas, que investem para ganhar dinheiro e, nisso, transformam “colateralmente” a natureza e a organização social e territorial, que pagar por esses efeitos colaterais?
Há uma resposta simples, que eles próprios poderiam dar: se todos esses efeitos colaterais previsíveis fossem carregados a custo do investimento privado, nenhum investimento privado se faria, porque não seria lucrativo. Ora, os tais efeitos ocorrem; e ocorrendo, têm um custo.
Esse custo representa, consequentemente, uma gigantesca subvenção dada ao capital pelo Estado — essencialmente, aliás, pelos trabalhadores em geral, que, além de arcarem quase sempre com os efeitos directos das catástrofes na saúde, nas condições de vida e de trabalho, são quem paga os impostos de onde o Estado paga as subvenções virtuais ao capital.
A conclusão, para quem não tenha antolhos: numa sociedade complexa, em que todo o país é afectado por tudo o que se faz social e economicamente em qualquer parte do território (o mesmo se aplica ao mundo), só é possível controlar o destino social, económico e ambiental do país e do mundo se todas as decisões importantes, nos domínios social, económico e ambiental, forem tomadas não por investidores empenhados em tirar as castanhas do lume (sem se importarem que o lume pegue fogo a tudo o resto), apoiados para o efeito na propriedade privada dos meios de produção, mas por toda a população trabalhadora, democraticamente.
A nova milícia fascista de Trump, a ICE, tem licença para matar. Mas o imperialismo americano, que Trump comanda, mata e intimida pelo mundo fora.
No passado dia 7 de Janeiro, em Minneapolis, no estado americano de Minnesota, Renee Good, uma mulher de 37 anos, mãe de três filhas, fez uma manobra com o carro para se afastar do local de uma rusga da polícia anti-imigrantes, a ICE. Um dos agentes assassinou-a a sangue frio, disparando-lhe vários tiros na cabeça à queima-roupa.
O que é a ICE?
A ICE (Immigration and Customs Enforcement) era, até há pouco mais de um ano, o “SEF” norte-americano: guarda fiscal e de fronteiras.
Trump mudou-lhe a natureza. Em poucos meses, fê-la passar de seis para dezasseis mil agentes, dobrando-lhe o orçamento para 2 mil milhões de dólares.
Os novos recrutas foram atraídos por anúncios de teor abertamente racista e homicida. Ao fim de poucas semanas de treino, foram armados até aos dentes, com licença para disparar e matar a seu bel-prazer, com imunidade conferida pelo presidente.
A ICE é hoje uma organização paramilitar fascista encarregada de dar caça a quem quer que “pareça” mais ou menos imigrante (ou seja, pouco “ariano”). Foi transformada numa versão americana das SS nazis. Muitos comentadores norte-americanos comparam-na abertamente com a Gestapo de Hitler (por exemplo Robert Reich, antigo ministro do Trabalho de Clinton). Venha o diabo e escolha.
Meios para uma guerra sem fim nem limites
No mesmo dia em que os seus esbirros executavam Renee Good, Trump anunciou que tencionava aumentar o orçamento militar dos EUA dos cerca de 900 mil milhões de dólares previstos para 2026 para 1,5 biliões (1.500.000.000.000) de dólares em 2027.
É um aumento de 66% de um ano para o outro. De um orçamento que já era superior à soma dos orçamentos militares de todas as quatorze potências militares que se lhe seguiam: China, Rússia, Alemanha, Reino Unido, Índia, Arábia Saudita, Japão, Ucrânia, França, Coreia do Sul, Itália, Israel, Polónia e Austrália….
Para ter uma ideia: o novo valor é sensivelmente equivalente a tudo o que os quase 50 milhões de trabalhadores do Estado espanhol produzem num ano.
Só o aumento pedido é tanto como o total do gasto militar somado da China, Rússia, Alemanha, Reino Unido e Índia em 2025.
A coincidência destes dois eventos é tudo menos coincidência.
O mundo que Trump promete, depois do genocídio em Gaza, da invasão da Venezuela e do rapto de Maduro, é um mundo de submissão do mundo inteiro à bota americana (a Estratégia de Segurança Nacional 2025 di-lo com todas as letras).
Quem não se submete morre.
Mas atenção: a ofensiva imperialista não se limita nem à América Latina nem à guerra interna contra os trabalhadores americanos insubmissos.
A vez da Gronelândia
Na mesma “lógica” da pilhagem do petróleo venezuelano, Trump também quer a Gronelândia. A ilha é um imenso território árctico, sob domínio da Dinamarca — e, consequentemente, membro da NATO — , com um subsolo rico em zinco, grafite, cobre, lítio, terras raras...
A 11 de Janeiro, Trump avisou que os Estados Unidos, “dê lá por onde der”, assumiriam o controlo da Gronelândia — pois, “se não formos nós a fazê-lo, fazem-no a Rússia ou a China”. Seis dias depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês informou que a Dinamarca não “venderia” a ilha. Em resposta, Trump anunciou direitos aduaneiros sobre todas as importações de nove países europeus, em aumento progressivo. Entre os visados: Alemanha, Dinamarca, França, Suécia, Finlândia, Países Baixos. Todos eles membros da NATO.
Valente, a Dinamarca logo anunciou que organizaria manobras militares na Gronelândia.
Confirmando a sua lendária virilidade, a Alemanha enviou um contingente militar para participar nas manobras militares comandadas pela Dinamarca: nada menos que treze soldados.
Não menos enfaticamente, o chefe militar da Dinamarca declarou que, embora, nos últimos dois anos, nenhum navio de guerra russo ou chinês se tivesse avistado num raio de 2 mil quilómetros da Gronelândia, as manobras seriam dirigidas contra a ameaça… russa!
Enfim, o que são dois anos!? E o que são dois mil quilómetros!?
Noticiou-se, também, que 85% da população da ilha, incluindo a significativa fracção que não concorda com a suserania colonial dinamarquesa, se opõe aos desígnios de Trump.
(Mas alguém quer saber disso? Ficaram as multinacionais americanas impressionadas?)
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Minneapolis, Gronelândia, Síria, Venezuela, Palestina: a mesma guerra
A empresa imperialista diz respeito ao mundo inteiro.
Depois das instalações nucleares do Irão, Trump já mandou, no espaço de poucos dias, bombardear a Nigéria (27 de Dezembro), a Venezuela (3 de Janeiro) e a Síria (10 de Janeiro) — esta, já bombardeada por aviões franceses e britânicos no dia 4 de Janeiro.
O pretexto, no caso, não é o “narcoterrorismo”; é o “terrorismo jihadista”.
Mesmo?
A 6 de Janeiro, a administração norte-americana anunciou que “o novo governo da Síria e Israel vão criar uma estrutura comum, sob a supervisão dos Estados Unidos, para partilharem informações e fazer pela diminuição das tensões entre os dois países”. Trump não parece ter grandes problemas em apoiar-se no antigo chefe jihadista Al-Sharaa, actual presidente da Síria, cujas tropas, enquanto isso, bombardeiam a população curda de Alepo.
E o Irão?
Às autênticas manifestações populares contra a carestia e o regime teocrático misturam-se tentativas igualmente autênticas de manipulá-las, orquestradas pelas forças monárquicas e pelos serviços secretos norte-americanos e israelitas.
Trump vai mantendo a incerteza: intervenção militar? Negociações com os aiatolas? Restauração da monarquia derrubada pela revolução popular em 1979?
Tudo pelos mercados, nada contra os mercados — que agradecem
No mesmo dia em que Trump anunciava o incomensurável aumento do orçamento militar e os seus esbirros nazis matavam Renee Good, os mercados reagiram da única maneira que sabem. Só nessa sessão, as acções das maiores empresas do armamento subiram: Lockheed Martin (LMT.N): 6.2%; General Dynamics (GD.N): 4.4%; RTX: 3.5%.
O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.
Em Novembro de 2025, Trump anunciou a nova Estratégia de Segurança Nacional norte-americana. Modestamente, como é seu hábito proclamou: “Este documento é um roteiro para garantir que os Estados Unidos continuem a ser a nação mais grandiosa e bem-sucedida da história da humanidade e o berço da liberdade na Terra.”
O documento regista, com efeito, o “declínio económico da Europa”.
Mais notável, no entanto, é ele considerar que esse declínio económico é “eclipsado” pela “perspectiva de obliteração da civilização” europeia a que as políticas dos dirigentes do continente levam — tornando “mais do que plausível” que, daqui a vinte anos, a Europa deixe de ser “europeia”. Subentende-se sem dificuldade: a “raça branca” europeia irá ser superada por “raças” africanas, árabes e asiáticas, inimigas da América branca.
A NSS reflecte, assim, sem pudor, a propaganda nazi sobre a “substituição populacional” na Europa. E é tudo menos velado o apoio que promete aos partidos e dirigentes neofascistas (“patriotas”) europeus: Meloni, Orban, Chega, Vox, AfD, RN…
Não obstante, não podia ser mais absurda a conclusão de alguns assustados comentadores europeus — e portugueses1— de que a estratégia trumpiana designa a “Europa” como “inimigo principal” do império americano.
Em quase toda a extensão do documento, a administração Trump dedica-se a descrever como combater e atacar a China, apesar de a palavra ser pouco usada no documento2.
Assim, se a primeira prioridade da estratégia americana (O que queremos no e do mundo?) é o controle absoluto dos Estados Unidos sobre o “hemisfério ocidental”3, não se deixam dúvidas sobre o que está em disputa.
Essencialmente, trata-se de manter o hemisfério “livre das incursões hostis e da propriedade de activos essenciais” por “externos” (leia-se: pela China) e de manter o acesso dos EUA “a localizações estratégicas essenciais” (leia-se: expulsando, por exemplo, a empresa de Hong Kong proprietária dos portos do canal do Panamá e impedindo a entrada de capitais chineses no aço e nas “tecnológicas” americanas); “deter e reverter o mal que actores externos têm infligido à economia americana, mantendo, do mesmo passo, o Indo-Pacífico [não exactamente “hemisfério ocidental”!] livre e aberto, salvaguardando a liberdade de navegação em todas as rotas marítimas críticas e mantendo cadeias de abastecimento seguras e fiáveis, bem como o acesso a materiais críticos” (leia-se: manter o controle naval do canal do Suez, dos estreitos de Ormuz e de Malaca, do mar da China Meridional e das novas rotas do Ártico e o acesso às terras raras chinesas. Hemisfério ocidental?)
A maneira de assegurar tais desígnios é indicada sem subterfúgios diplomáticos: “queremos recrutar, treinar, equipar e pôr no terreno o exército mais poderoso, letal e tecnologicamente avançado do mundo para proteger os nossos interesses, deter guerras e — se necessário — ganhá-las rápida e decisivamente, com o mínimo de baixas das nossas forças”. Além, naturalmente, do “dissuasor nuclear mais robusto, credível e moderno do mundo, bem como defesas antimísseis de novíssima geração — incluindo uma Abóbada Dourada sobre a América — que protejam o povo americano, o património americano no estrangeiro e os aliados da América.”
Eis o que os EUA de Trump (e os seus caninos aliados) prometem ao mundo. Um mundo de guerra: comercial, económica, política … e militar sempre que necessário.
Falando directamente da China, a “estratégia de segurança nacional” refere que Trump reverteu mais de três décadas de suposições erradas a respeito daquele país, a saber, que a abertura de mercados à China, os incentivos ao investimento americano na China e à deslocalização industrial para a China conduziriam à integração daquele país na “chamada ordem internacional assente em regras” (a ordem mundial ao serviço dos interesses americanos) — coisa que “não aconteceu”.
Daí a necessidade de “reequilibrar a relação económica da América com a China”: acabando com “estratégias industriais e subsídios estatais predatórios; práticas comerciais injustas; a destruição de empregos e a desindustrialização; o roubo de propriedade industrial e a espionagem industrial em grande escala; ameaças às nossas cadeias de abastecimento que ponham em risco o acesso dos EUA a recursos críticos, designadamente minerais e terras raras; (...) propaganda, operações de influência e outras formas de subversão cultural”. Exige-se, para tal fim, o concurso da “Europa, do Japão, da Coreia, da Austrália, do Canadá, do México e de outras nações importantes”.
Corresponda ou não à prática do Estado chinês esta descrição, ela corresponde sem sombra de dúvida à caracterização que dela têm feito as administrações americanas.
Trata-se, portanto, sem equívoco, de acabar com o Estado chinês na sua forma actual por meio de uma estratégia política, comercial e militar que lembra fatalmente o cerco à União Soviética e o avanço inexorável da NATO sobre as fronteiras da URSS (e, depois, da Rússia) que caracterizaram a política americana pelo menos desde Reagan.
Todo o capítulo sobre a “dissuasão de ameaças militares” é dedicado à preparação do confronto político-militar com a China: “uma relação de forças militar convencional favorável continua a ser uma componente essencial da competição estratégica. O foco está muito, e bem, em Taiwan, em parte por esse país dominar a produção de semicondutores, mas, sobretudo, porque Taiwan dá acesso directo à Segunda Cadeia Insular [as ilhas onde os EUA detêm colónias e bases militares importantes situadas a oriente do Japão e doutras ilhas mais próximas do continente chinês], dividindo a Ásia em dois teatros [militares] distintos, Nordeste e Sudeste. O facto de dois terços do transporte marítimo passarem pelo mar da China Meridional tem implicações de primeira ordem para a economia americana. Deter um conflito por Taiwan, de preferência mantendo a nossa superioridade militar, é, pois, uma prioridade. (...) Poremos de pé uma força militar capaz de impedir agressões em qualquer ponto da Primeira Cadeia Insular. Contudo, as forças armadas americanas não podem nem devem ter de fazê-lo sozinhas. Os nossos aliados [Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, Nova Zelândia] têm de responder presente e gastar — e, ainda mais importante, fazer — muito mais pela defesa colectiva. (...) É imperioso desenvolver as medidas de força e dissuasão necessárias para manter essas rotas abertas, livres de “portagens” e não sujeitas a encerramento arbitrário por algum país.”
Pese aos comentadores que estranham a linguagem aparentemente menos hostil à China (e à Rússia) do que a usada na doutrina da primeira administração Trump, a NSS 2025 é transparente nas suas prioridades — e no número de páginas dedicado a cada “região”:
— acabar com a actual economia e Estado chinês, ainda predominantemente assente na propriedade estatal dos meios de produção;
— acabar com a guerra “lateral” da NATO com a Rússia pela Ucrânia, agora que a Rússia já está significativamente desgastada; ou então deixá-la supurar, mas exclusivamente à custa dos orçamentos e das economias dos imperialismos europeus e para lucro da indústria armamentista americana;
— promover um surto sem precedentes da economia do armamento e cavar a superioridade das forças armadas americanas, transferindo, de passagem, maciçamente lucros para o capital americano em prejuízo dos concorrentes menores, europeus e não só;
— no Médio Oriente, apoiar sem reservas os regimes feudais e Israel, acabando com quaisquer fantasias de “democratização”.
— explorar sem limites os recursos dos países do “terceiro mundo”, acabando com as fantasias da “ajuda ao desenvolvimento”.
Este é o mundo que os EUA de Trump (e os seus caninos aliados) prometem ao mundo. Um mundo de guerra: comercial, económica, política … e militar sempre que necessário. Um mundo de ditaduras e de destruição da democracia.
Todos os poderosos do mundo rastejam e capitulam, uns atrás dos outros.
A única oposição aos bárbaros desígnios do imperialismo é a que lhes montem as classes trabalhadoras: da América, da Europa, da Ásia e do mundo.
1 Por exemplo, no Expresso de 12 de Dezembro, Miguel Monjardino escreve que “o principal adversário dos EUA em todo o documento parece ser a União Europeia, vista agora em Washington como um projeto das elites liberais e internacionalistas que se opõe aos seus valores políticos e interesses tecnológicos e comerciais.”
2 A razão principal da aparência algo fantasmática do alvo chinês é dupla, como refere The Economist (26/12/25): a cimeira Trump-Xi Jinping de Abril de 2026, que os negociadores americanos estão a preparar intensamente, querendo evitar interferências diplomáticas até lá; e batalhas intestinas na administração americana, entre vários interesses que se cruzam.
3 Na definição da NSS, hemisfério ocidental parece referir-se principalmente às Américas, de Norte a Sul. No entanto, tradicionalmente, também inclui a Europa Ocidental. O documento deixa ambiguidade a este respeito, tratando a Europa à parte.
O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.
Enquanto o país do trabalho entrava em greve geral, The Economist anunciava ter elegido a economia portuguesa a “melhor da OCDE”. Isto porque, em 2025, Portugal teria combinado um forte crescimento do PIB, inflação baixa e uma “bolsa esfuziante”.
Enquanto o país do trabalho entrava em greve geral ou, não podendo, aplaudia quem a fazia, o primeiro-ministro Montenegro e o seu inexpressivo ministro da propaganda Amaro encontraram um bom motivo para se ufanarem.
Entre o país parar e Montenegro e a sua ministra do Trabalho fugirem das câmaras como o diabo da cruz, saíra uma prenda inesperada na rifa do governo.
A revista The Economist anunciava a eleição da economia portuguesa como a “melhor da OCDE” em 2025.
The Economist é uma velha revista económica e política anglo-saxónica. Há mais de 150 anos que alimenta o diálogo interno das elites do capital financeiro mundial, longe das interferências do “grande público”. Não cultiva, do capitalismo, a propaganda vulgar das penas compradas, mas uma propaganda mais culta e refinada.
E ninguém parece ter ido ver as razões que exactamente fundamentaram a atribuição do galhardete, os critérios das “notas” de The Economist.
Ei-los aqui: “Em 2025 [Portugal] combinou um forte crescimento do PIB, inflação baixa e uma bolsa esfuziante.”
Crescimento do PIB: porque “o turismo esteve em grande, e grande número de estrangeiros ricos estão a instalar-se no país para aproveitar os impostos baixos”.
“Bolsa esfuziante”: porque lucros e dividendos subiram em flecha, não se conhece outra forma de a bolsa “esfuziar”.
“Inflação moderada” porque… The Economist tem o cuidado de retirar dos índices de inflação convencionais os preços dos produtos alimentares e dos combustíveis: são “voláteis” — pesarão, talvez, na bolsa de quem trabalha; mas, para milionários, são amendoins!
O turismo esteve em grande, e grande número de estrangeiros ricos estão a instalar-se no país para aproveitar os impostos baixos.
Tudo isto, no mesmo momento em que a classe trabalhadora da “melhor economia da OCDE” entrava, pela primeira vez em mais de uma década, em greve geral unida, exasperada pela degradação dos salários, dos horários e ritmos de trabalho, da habitação, do SNS e dos serviços públicos e levada ao rubro pelo projecto de devolver as relações de trabalho ao nível da Idade Média.
É impossível não recordar 2012 e a troika.
Era primeiro-ministro Passos Coelho, de triste memória; era chefe do grupo parlamentar do PSD um Luís Montenegro ainda não spinum-renascido. O ministro das Finanças de então, Vítor Gaspar, saiu-se com uma sentença involuntária e inesquecivelmente brilhante: “O país está melhor, mas as pessoas estão pior.”
Os méritos de Gaspar no engrandecimento do país pelo empobrecimento dos seus habitantes foram inegáveis — e de tal modo ofuscaram os píncaros da finança mundial, na “pessoa” do FMI, que este em breve lhe proporcionou um cargo de direcção na augusta instituição. O tirocínio ministerial concluíra-se, com efeito, pouco antes, tendo-se o dito ministro, segundo lenda talvez urbana, demitido depois de ser alvo dos escarros dos seus concidadãos num supermercado de Lisboa (não se sabendo se terá dito “chateia-me que me cuspam em cima”).
O certo, porém, é que o gaspariano lema fez carreira. Tornou-se política oficial de todos os governos que lhe sucederam: uns, de mais delicada geringonça, outros de mais bruta matraca — como o actual, chefiado pelo poldro do multimilionário Violas dos casinos.
Regressemos, pois, à distinção dada pela revista da alta finança. Atentando nos critérios em que ela se baseou, vê-se que Montenegro teve a merecida homenagem por tornar, de facto, o “país cada vez melhor”, pondo “as pessoas cada vez pior”.
Mas “pessoas” é nome algo genérico. Abram-se honrosíssimas excepções para os proprietários dos novíssimos Porsches, Ferraris e outras altas cilindradas que sulcam as auto-estradas da melhor economia da OCDE.
Tal é a comenda e a sina de Montenegro: sim, põe o povo cada vez pior; mas que grande vida dá aos “estrangeiros ricos” que vivem dos impostos dos portugueses e imigrantes pobres, e para os portugueses ricos que vivem de manter o sistema que esmifra estes e beneficia aqueles!
Para The Economist como para Montenegro, “país” são os portugueses ricos e os novos estrangeiros ricos.
Para mal deles, as “pessoas”, os trabalhadores, portugueses e imigrantes, que estão cada vez pior, não estão dispostos a aguentar muito mais.
*O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.
Adriano Zilhão entrevistou para o Maio Marcel Borges, presidente da ASITRAP – Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação, que nos falou sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das grandes plataformas, como a Uber ou a Glovo e também dos TVDE e as consequências que para eles teria a aprovação do pacote laboral do Governo Montenegro.
Se o objectivo de Mamdani é realmente executar o programa com que se apresentou, o melhor é romper rapidamente com o Partido Democrático e convocar os trabalhadores e os jovens, em Nova Iorque e em todo o país, para lançar as bases de um autêntico Labor Party, que não hesite em reclamar-se do socialismo”.
Zohran Mamdani ganhou há dias as eleições para a Câmara Municipal de Nova Iorque com mais de 1 milhão de votos — mais de 50% dos votos expressos.
Mamdani ganhou as eleições com uma campanha radical, de mobilização. Trouxe para a rua dezenas de milhares de trabalhadores e jovens, por reivindicações que os chefes do Partido Democrático classificaram como demasiado radicais e Trump como “comunistas”: congelamento das rendas, creches gratuitas para todas as crianças de menos de 5 anos, transportes públicos gratuitos, mercearias populares. Tudo reivindicações que iam ao encontro da população trabalhadora e pobre de Nova Iorque, para quem viver numa das cidades mais caras do mundo é um inferno.
Mamdani concorrera antes às “primárias” do Partido Democrático e ganhara. Foi, assim, o candidato oficial do partido. O seu principal oponente era Andrew Cuomo, o ex-governador do Estado de Nova Iorque, democrata também, mas concorrendo como “independente”, porque derrotado por Mamdani nas primárias.
A votação foi esmagadora: mais de 1 milhão de votos para Mamdani, maioria absoluta. Sem precedentes, há décadas.
A vitória de Mamdani tem, porém, muitas singularidades. Há um ano, era um perfeito desconhecido. Imigrante de origem indiana nascido em África, era e é militante dos Democratic Socialists of America (DSA), uma organização política interna ao Partido Democrático. Nas fileiras dos DSA contam-se, por exemplo, Alexandria Ocasio-Cortez e alguns outros deputados democratas.
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O Partido Democrático, saliente-se, é um dois partidos históricos do grande capital americano. É o partido dos grandes financeiros de Wall Street. De socialista, não tem nada. Foi o partido dos presidentes Kennedy e Johnson, da guerra do Vietname; de Clinton e Obama e Biden, das invasões e guerras sem fim no Médio Oriente…
Nós, no Maio, só nos podemos congratular por ver um candidato que se declara socialista ganhar a Câmara Municipal de Nova Iorque. Tanto mais que o suporte da sua candidatura foi a mobilização de dezenas de milhares de jovens e trabalhadores.
Se Zohran Mamdani conseguir executar o programa de congelamento de rendas e outras reivindicações dos mais pobres, que alívio será para estes!
O Partido Democrático, saliente-se, é um dois partidos históricos do grande capital americano. É o partido dos grandes financeiros de Wall Street. De socialista, não tem nada
Mas conseguirá ele levar a cabo esse programa, dentro de tal partido?
Trump manifestou ruidosamente a sua raiva com a eleição de Mamdani. A administração federal e os grandes grupos capitalistas tudo farão para sabotar os seus planos.
Que fará Mamdani? Defender-se-á, apelando para a mobilização das massas trabalhadoras e dos jovens que nele votaram? Ou, dependente, orgânica e financeiramente do Estado de Nova Iorque e da administração central, deixar-se-á emaranhar nas redes de interesses, dominar pelas “inevitabilidades”, volver-se, por fim, em mais um radical domesticado pelo sistema?
Uma coisa é certa. Não será o Partido Democrático que o vai defender. Zohran Mamdani faria bem em lembrar-se das lições da “vitória” de Mitterrand em 81 — e da sua viragem para a “austeridade” um ano depois; de Syriza e Tsipras, na Grécia, que desafiaram a austeridade imposta pela troika da Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu, apelaram para o apoio do povo grego, em referendo, para romper com o diktat dos banqueiros, ganharam estrondosamente o referendo… e dias depois capitularam miseravelmente ante a UE e a banca.
Pela nossa parte, só podemos incentivar Mamdani a romper com o Partido Democrático. Se o objectivo é executar o programa com que se apresentou, o melhor é que ele rompa rapidamente. Mais: que convoque, em Nova Iorque e em todo o país, os trabalhadores e os jovens para lançar as bases de uma autêntica política e de um autêntico Labor Party, que não hesite em reclamar-se do socialismo — como Zohran Mamdani faz, mas só pessoalmente, sem largar a filiação no Partido Democrático.
Entre reivindicar o socialismo e reivindicar o Partido Democrático, o que é costume é a filiação no Partido Democrático levar a melhor…
Entrevistámos para o Maio Raquel Varela e Adriano Zilhão a propósito do lançamento do seu livro Do 25 de Novembro aos nossos dias. História da contrarrevolução (Edição Bertrand), que aborda o 25 de Novembro de 1975 com novos dados e testemunhos, bem como o processo que se lhe seguiu.
Entrevista de António Simões do Paço
António Simões do Paço (ASP): Raquel Varela, há uma certa quantidade de livros sobre o 25 de Novembro de 1975. No vosso livro afirmam que “Forças que, para os trabalhadores em revolução, eram parte da sua representação política (PS e PCP), negociaram a nova ordem saída do 25 de Novembro.” Quais são os elementos novos que o vosso livro traz e que sustentam essa afirmação?
Raquel Varela (RV): Eu podia dizer que a grande revelação deste livro é quem fez sair os páras, e certamente venderíamos muitos exemplares: revelado um segredo com 50 anos! Mas isso seria condescender com uma visão da história que não é científica, é uma batalha entre a extrema-direita e a direita e o PS e o PCP. Portanto, este livro, em primeiro lugar, oferece uma explicação para a saída dos páras que afirma categoricamente que para o desenrolar da contrarrevolução esse evento não tem a relevância que o PS e a direita lhe tentaram dar. Já desenvolverei. Voltando à pergunta, em segundo lugar, demonstramos que não só é inequívoco que “este” golpe de direita estava preparado desde o Verão de 1975, como ele tinha de parecer um golpe mais ou menos de esquerda; depois fazemos a história da contrarrevolução, da destruição das “conquistas de Abril”, que se dá, de facto, em boa parte, entre 1975 e 1989.
Adriano Zilhão (AZ): Narramos, ainda, elementos essenciais da história da contrarrevolução depois do 25 de Novembro, até ao final dos anos 80, à queda do Muro de Berlim, a longa história da tentativa de destruição das “conquistas de Abril”, em boa parte coroada de êxito e o balanço, que fazemos em forma de ensaio, sobre o que o 25 de Novembro e a queda do Muro, bem como a longa história do movimento socialista nos ajuda a compreender da crise da esquerda hoje – e como ultrapassá-la.
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ASP: Podem desenvolver a questão do golpe em si?
AZ: Aquilo a que o pronunciamento militar dos capitães em 25 de Abril de 1974, sem querer, deu origem foi a uma revolução operária, socialista clássica, uma das grandes revoluções do século XX, com a revolução russa, a revolução alemã de 1919. Uma revolução não é um golpe de estado, é uma vaga de democracia e liberdade, a partir de órgãos de poder alternativos, comissões ou conselhos (sovietes, em russo; “Räte” em alemão) de trabalhadores, de moradores, de soldados, tendendo para o derrube do Estado, que é o domínio de uma classe (que controla a cobrança de impostos, o Exército, a emissão de moeda e muito mais). Esta classe burguesa, ou seja, proprietária, mal se vê frente a uma revolução, começa a organizar a contrarrevolução. O golpe de força esteve sempre em preparação logo desde o 25 de Abril de 1974. Basta olhar para intentonas anteriores, como o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975.
O alvo, desde março de 1975, era quebrar o movimento para a coordenação das comissões de trabalhadores, moradores e soldados pelo país, que era o sinal da agudização da disputa entre os dois poderes – o do Estado, enfraquecido pela revolução, e o dos trabalhadores, fortalecido. A disputa era imparável, ou ganhava um ou o outro. O “pacto” entre ambos tinha ruído a partir de fevereiro de 1975, não porque a direção do PCP assim quisesse, mas porque a revolução (o poder crescente dos trabalhadores nos locais de trabalho) tornara impossíveis governos “nacionais”, de “frente popular”, do formato “Aliança POVO-MFA (MFA-PCP-PS-PSD, este último “por favor”, não tinha poder real, dizia-se social-democrata, abria congressos jovens com fotos de Rosa Luxemburgo...).
O que se executou no 25 de Novembro foi um plano de golpe contrarrevolucionário delineado por uma parte do MFA (Grupo dos Nove e sectores à sua direita) com o apoio civil da direção do PS, da Igreja, das embaixadas das grandes potências e dos partidos da direita.
RV: O objectivo-chave era restabelecer o controle da hierarquia militar sobre os quartéis e, portanto, a eficácia do Estado para debelar o desenvolvimento dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores, moradores e soldados: tolher a marcha da revolução socialista (que a direita, com desprezo e medo, denomina de PREC). A democracia liberal representativa, que a Constituição aprovada em 1976 consagrou — embora consagrasse também numerosas conquistas democráticas e sociais obtidas pelos trabalhadores no processo da revolução, ainda não completamente afastadas — é fruto da derrota da democracia de base dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores e moradores, eleitos de forma direta e com mandatos revogáveis. Em “Dualidade de Poderes”, traçamos uma breve história destes órgãos e da sua expansão ao Exército e restantes forças armadas, de forma inédita na historiografia da revolução, com fontes e dados novos importantes.
“Demonstramos, com testemunhos inéditos, que a “saída dos páras”, em que se sustenta a tese da direita de que o 25 de Novembro foi um contragolpe para derrotar um golpe “de esquerda”, foi, na realidade, um epifenómeno.”
Demonstramos, com testemunhos inéditos, que a “saída dos páras”, em que se sustenta a tese da direita de que o 25 de Novembro foi um contragolpe para derrotar um golpe “de esquerda”, foi, na realidade, um epifenómeno — a ocasião azada —, um evento, em si sem mais importância do que muitos outros que o antecederam. Ele abre, contudo, portas a um debate central, talvez o mais fulcral de todos, que não é tanto sobre como a direção do PCP atuou face à revolução – foi, de facto, o partido “moderado” no 25 de Novembro, nunca quis uma revolução socialista, contra o que é vulgar afirmar-se, queria sim um capitalismo regulado –, mas sobre a sua atitude face à chamada esquerda militar, que ajudou a decapitar. Há várias formas de contrarrevolução, a da direita, com o PS, e a da direção do PCP — contra o sentimento de grande parte da sua base, assinale-se —, que, em nome dos acordos de Ialta e Potsdam, lutou pelo respeito das “esferas de influência”, pela Constituição e por um capitalismo regulado (a “democracia avançada” do seu programa).
ASP: O vosso livro apresenta uma série de testemunhos de protagonistas, nomeadamente militares tidos como da área do PCP, em que esses testemunhos, um dos quais lhe pediu que o que lhe confidenciou só fosse revelado após a sua morte, se focam sobre quem deu a ordem de saída dos paraquedistas de Tancos. Acha que a chave do 25 de Novembro está na saída dos páras e em quem lhes deu a ordem para ocuparem as bases da Força Aérea?
RV: Não, a saída dos páras é um evento. Durante muito tempo pensei “tenho este segredo nas mãos”, mas ao investigar e escrever apercebi-me da armadilha que a narrativa oficial nos tinha montado. A “saída dos páras” é parte de uma noção positivista da história, como se um evento explicasse um processo. E porquê a saída dos páras e não antes, horas antes dos páras, a saída das barricadas armadas pela extrema-direita em Rio Maior, ou o armamento pelo PS, que vai para o Porto e suspende a Constituinte?
Em segundo lugar, testemunhos (de Luís Pessoa, António Mascarenhas Pessoa, Otelo e muitos mais) são isso, apenas isso. Há uma história pós-moderna que sobrevaloriza a memória, até diz que há “história oral” como disciplina e não como metodologia. Eu sempre resisti a essa historiografia. Não achámos central a saída dos páras só pelos testemunhos, mas pela análise do papel da direção do PCP e das posições de Álvaro Cunhal face a elas (muito distintas aliás da base do partido). A história é um casamento entre evidência e conceito, não é nem só eventos, nem só testemunhos. Cunhal rejubilou a 7 de dezembro com a decapitação da esquerda militar e foi o maior entusiasta da Constituição de 1976 (o PCP ainda o é), que consagra conquistas, mas no quadro do capitalismo e da propriedade privada, e salda o pacto da derrota – ou “empate” – da revolução. O capitalismo continua, a burguesia portuguesa tem o Estado, mas os trabalhadores têm conquistas de “Estado social” e emprego protegido. A partir do final dos anos 80, com a CEE, essas conquistas vão sendo progressivamente transformadas em Estado assistencial e precariedade, em que direitos são substituídos por subsídios ou esmolas concedidas pelo Estado.
Analisamos, com pormenor, as “três posições” de Álvaro Cunhal sobre o 25 de Novembro ao longo do tempo. A par da análise da história da política da direção do PCP na revolução, elas permitem-nos concluir que não só o PCP não resistiu ao golpe, como teve parte ativa na decapitação da “esquerda militar” e na asfixia dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores e soldados.
AZ: Na segunda parte do livro, apresentamos um ensaio que permite compreender melhor e enquadrar o papel das direções do PS e do PCP na revolução portuguesa na história longa da degenerescência das direções históricas do movimento operário mundial: da capitulação da social-democracia à guerra, ao nacional-chauvinismo na véspera da I Guerra Mundial à destruição do partido bolchevique pela reação burocrática estalinista nos anos 30 do século XX. Terminamos com um curto excurso contrafactual: “e se?” Poderia a revolução ter vencido, ou estava ela, no contexto da guerra fria, fadada à derrota? Teria ela, variando certas circunstâncias (quais?), podido abrir uma onda revolucionária vitoriosa no país e além-fronteiras?
ASP: O vosso livro sustenta que “o PCP fez sair a esquerda militar para a decapitar”, “no contexto de um golpe de força que estava em preparação pelo MFA do Grupo dos Nove e sectores mais à direita da hierarquia militar, com o apoio do PS, da Igreja e da direita em geral”. Acham que o papel do PCP no 25 de Novembro se deveu sobretudo a essa vontade de eliminar os seus concorrentes mais à esquerda, onde a partir de certa altura se contava a “esquerda militar”, incluindo o chamado “gonçalvismo”, que para Álvaro Cunhal “se tinha transformado num fardo”, ou houve outros fatores, nomeadamente internacionais, que tiveram um peso decisivo, como a intervenção dos dirigentes da URSS, no quadro da détente entre os países capitalistas ocidentais e a URSS negociada nos acordos de Helsínquia – a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), assinada a 1 de agosto de 1975 por 35 países da Europa, EUA e Canadá?
RV: Ambos. Conforme se disse antes, a direção do PCP atinha-se ferreamente à ideia de que a revolução tinha de ser democrática, não socialista. O que realmente assustava o Estado e o partido da ordem não era tanto a “esquerda militar” em si, a extrema-esquerda do MFA, digamos, mas a dissolução do que restava da disciplina militar quando se começaram a fazer assembleias de quartéis e a formar comissões de soldados e marinheiros pelo país – que no livro desenvolvemos: a coordenação das comissões era muito maior do que se pensava. Começavam a entretecer-se com as comissões de trabalhadores e moradores, elementos de uma candidatura a substituir o fraco poder do Estado que se tinha conseguido arremedar depois do 25 de Abril.
AZ: Não esqueçamos que Pinheiro de Azevedo chegou a declarar o seu governo “em greve”! O que dá uma ideia da inversão progressiva da relação de poder entre as massas em movimento e o Estado. Nesse processo, era, de facto, necessário afastar a “esquerda militar” da equação, por muito confusa que fosse a sua atuação (e mesmo o “gonçalvismo”: Vasco Gonçalves teve o seu destino selado pela NATO e [os acordos de] Helsínquia).
Por outro lado, o 28 de Setembro e o 11 de Março tinham mostrado o risco, para a burguesia, de apostar todas as fichas numa “pinochetada”, como no Chile em 1973. O golpe necessário e possível era (para usar a linguagem do PCP) uma “rearrumação de forças”, correndo com os elementos incómodos, restabelecendo o poder da hierarquia nas forças armadas, mas mantendo as juras pela democracia e, pelo menos no início (até ao famoso “engavetamento”), pelo socialismo. Para tanto, era preciso domar a extrema-direita através da Igreja, reunir o acordo das grandes potências, mediado pelas sociais-democracias europeias e pela embaixada americana, e usar a garantia do Kremlin/PCP de que mandaria “bater em retirada” as suas hostes.
Note-se que a grande ambiguidade sobre se o PCP quis ou não quis, ou mesmo causou, a “saída dos páras” é, em grande parte, um falso debate. Não está em causa se, com a dita saída, o PCP pensava usá-la para “tomar o poder”. Os dilemas da direção do PCP eram outros e eram os das circunstâncias políticas do momento: se ficasse demasiado “cúmplice” do Estado e da hierarquia contra a agitação entre os soldados, contra, no caso, a insatisfação dos páras, abandonados pela hierarquia, humilhados, deixados sem pagamento, etc., arriscava-se a perder completamente o controle e o seu papel no movimento de massas. Se os páras saíssem descontrolados, a direção do PCP podia perder a mão na esquerda militar e na sua base, atraída de facto pela revolução. Se, em contrapartida, alinhasse demasiado com os movimentos dos soldados, arriscava-se a perder a utilidade para o outro lado. Essa necessidade de manter algum controle próprio sobre os acontecimentos para poder conter e canalizar os movimentos de massas, mas sem os deixar “transbordar”, explica as duas coisas: que o PCP hesitasse em tentar barrar a saída dos páras, que queriam “sair” para se explicarem aos seus camaradas de armas; que desse a ordem para controlar esta saída; e que acabasse por dar a ordem de retirar, para se desembaraçar da anárquica “esquerda militar”, embora correndo o risco, com o triunfo da hierarquia, de perder ele próprio influência na máquina do Estado.
ASP: As comemorações oficiais do 25 de Abril fizeram-se sob o mote “50 anos de liberdade e democracia”. As comemorações do 25 de Novembro pretendem celebrar “a liderança militar e política daqueles que tornaram tudo possível”: no plano militar, Ramalho Eanes e Jaime Neves. "No plano político”, PS, PSD e CDS, “liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Amaro da Costa”. Ou seja, a vitória de uma facção. O atual regime político, na vossa opinião, é sobretudo herdeiro do 25 de Abril e da revolução democrática e social que se lhe seguiu ou do 25 de Novembro?
RV: O debate sobre as comemorações do 25 de Novembro conjuga-se com a aliança de facto da AD com o Chega. O 25 de Novembro tornou-se no símbolo da necessidade que as classes dominantes sentem e da vontade que nelas se forma de eliminar tudo o que resta da “herança” do 25 de Abril, da revolução socialista incompleta. O plano da burguesia é um código laboral que, por via do banco de horas, coloca o horário de trabalho em 50 horas semanais (não pagas como trabalho extraordinário) e impede o acesso de sindicatos à maioria das empresas; explorar até à ultima gota de suor mais de 1 milhão de imigrantes, sem direito sequer ao voto, vender o território a fundos imobiliários e subsídios às petrolíferas “verdes”. O pior que podem ter é a memória do PREC, quando os trabalhadores, da forma mais democrática, assumiram os destinos do país, quando os médicos, em 1975 fizeram assembleias em hospitais para abrir urgências, autogeridas por eles e enfermeiros, quando os professores exigiram em gestão democrática um currículo exigente para todos os alunos, quando nas fábricas se impôs o fim do trabalho noturno, que devia ser exceção. Por isso apresentam o PREC como “caos”, e o tempo em que vivemos, de “estabilidade”. Veja-se como Ventura tem no programa do Chega de 2019 o fim do tempo sindical dedicado e Gouveia e Melo diz que a humilhação que fez aos seus homens, em perigo num navio, foi o “fim do PREC nas forças armadas”. Morrem de medo do PREC, representam elites, corporações, predadoras de recursos e da vida, e são mais de 9 milhões de pessoas e famílias e milhares de pequenas empresas esmagadas que aqui vivem do seu trabalho. Por isso odeiam o PREC e querem soprar velas ao 25 de Novembro.
AZ: O atual regime é, evidentemente, “herdeiro” de toda a história anterior: do 25 de Abril — em tudo o que corresponde às conquistas que os trabalhadores impuseram, inclusive as consagradas na Constituição original, e que ainda resta — se bem que cada vez seja menos; e do 25 de Novembro, no que diz respeito à ancoragem à “Europa”, à demolição progressiva dos direitos laborais, à erosão das liberdades democráticas, em particular do direito primordial à greve, etc.
ASP: No vosso livro, a palavra “democracia” surge dezenas de vezes. Mas falam de diversos tipos de democracia: democracia liberal, democracia direta, democracia de base, falam até de democracia contra a democracia. E de “contrarrevolução democrática”, termo que usam para caracterizar o processo que se seguiu ao 25 de Novembro, distinguindo-o de uma contrarrevolução como a que acontecera dois anos antes no Chile, com o golpe militar de Pinochet. Querem explicar o que entendem por esse conceito?
AZ: Bem, “democracia” refere-se à forma política de um regime, não à organização das relações sociais e de produção enquanto tal. Por isso, não há um conceito abstrato de democracia “em si”. A classe capitalista começou por exercer o seu poder organizada em “democracias censitárias”, em que o voto era proporcional à propriedade detida. A parte “democracia” era muito necessária, pois era necessário arbitrar os interesses variados e amiúde contraditórios dos diferentes sectores das classes proprietárias, concorrentes entre si. Porém, a gosto ou contragosto, foi preciso, ao longo da história e dos choques de classes, adaptar o regime político segundo as necessidades e as relações de força: vieram as democracias baseadas no sufrágio universal (arrancado por revoluções), houve regimes “bonapartistas” semiditatoriais, houve ditaduras civis, ditaduras militares, ditaduras totalitárias e corporativas-fascistas.
A democracia em regime capitalista é sempre instável. Exige do capital muita atenção ao que se passa “lá em baixo”, exige alianças, por vezes incómodas, com as forças internas ao movimento operário (as suas burocracias sindicais e políticas) que estão pouco interessadas em revoluções e no derrube do poder do capital por terem encontrado uma posição de mediação entre as classes que é satisfatória para elas. Tal democracia implica, portanto, amiúde, concessões, negociações constantes. Sai caro, mesmo no sentido literal, pois é preciso pagar a aquiescência de muita gente e de muitas forças às políticas que se querem promover.
RV: Só que a ditadura pode ser ainda mais “problemática”, como o próprio 25 de Abril demonstrou. A elite perde a noção do que se passa “lá em baixo”; o aparelho de repressão é muito dispendioso; e, sobretudo, quando a ditadura entra em declínio e cai, as consequências podem ser catastróficas para as classes possidentes. Marcelo Rebelo de Sousa olha com desconfiança para a candidatura de Gouveia e Melo e detesta Ventura, aceita ambos contrariado, mesmo sendo um conservador da democracia cristã porque viveu o PREC – sabe que nenhum regime subsiste com ditadura, foi o isolamento rural, a Igreja e as colónias que permitiram 48 anos de ditadura, agora o que há é “luta de classes”; podem tentar impor uma ditadura, paz nunca terão. Marcelo sabe que a burguesia, para se manter no poder, precisa de fazer concessões, mas Ventura e Gouveia e Melo sabem que a burguesia portuguesa hoje não consegue sobreviver na concorrência do mercado mundial sem salários miseráveis e que isso leva a greves, por isso, querem mão dura. Esta contradição terminará, claro, numa revolução, e de escala europeia. A questão da revolução é de hoje, não é se ela virá, é de que lado estaremos nós e como estaremos preparados politicamente, com partidos, para ela.
AZ: O que aconteceu a seguir à revolução russa também ensinou que, uma vez derrubado o capitalismo, ficando, por hipótese, a revolução isolada num país só, ainda por cima atrasado, um modo de organização social e económico baseado na socialização dos meios de produção, na propriedade coletiva, também pode “suportar” regimes políticos diferentes. A contrarrevolução política que, na segunda metade dos anos 20 e nos anos 30, dizimou, na URSS, as gerações revolucionárias do Outubro de 1917 criou um regime de ditadura bonapartista, o estalinismo, com muitas semelhanças, no plano político, cultural, etc., com as ditaduras totalitárias capitalistas da época, como os fascismos, apesar de não ter levado imediatamente à restauração da propriedade capitalista. Isso acabou por acontecer, sim, mas só sessenta anos mais tarde.
RV: Uma nota: a democracia liberal – direito ao voto, de reunião e associação – não foi uma conquista dos liberais, mas do movimento operário, aqui e em todo o lado. A “democracia” liberal era censitária, ou monarquias constitucionais, mesmo o direito ao voto só se expande na Europa depois da revolução russa. É um mito isso – o neoliberalismo e a austeridade são irmãos gémeos do fascismo, nos anos 30, é aí que as suas teorias se criam: somos seres imperfeitos para o mercado, ele deve ser imposto a bem ou a mal, é isso que liberais (mais ou menos conservadores nos valores) defendem. Houve um grupo liberal em Portugal fiel ao liberalismo, que antes de 1850 já era irrelevante. A direita quer celebrar o 25 de Novembro, não porque ele restaurou a democracia – interrompeu-a, para no seu lugar colocar a representação de profissionais políticos e um Estado de facto blindado –, mas porque morre de medo da democracia como soberania popular.
ASP: Bom, já confirmamos que afirmam que o 25 de Novembro é um dos pontos nevrálgicos de um processo contrarrevolucionário, não um evento pontual, e que esse processo teve várias etapas, desde “a crise revolucionária aberta de Fevereiro a 25 de Novembro de 1975; daqui até ao fim do “pacto social”, em 1986, com a adesão à concertação social e à Comunidade Europeia; o “neoliberalismo” e a degradação do Estado Social universal em Estado assistencial, entre 1986 e 2008; e o colapso dos partidos da esquerda parlamentar, revendo-se o seu papel desde a queda da URSS, em 1991, até aos dias de hoje”. A adesão às Comunidades Europeias, liderada pelo PS de Mário Soares, foi a moeda de troca para a contenção da revolução por parte das direções dos partidos de esquerda, PS e também o PCP?
AZ: A adesão à CEE não foi propriamente uma “moeda de troca” para a contenção da revolução, mas foi uma peça fundamental da consolidação do processo de contrarrevolução, aliás na Península Ibérica. Por exemplo, o fim da “irreversibilidade” constitucional das nacionalizações era uma exigência absoluta para a “integração europeia”, estando a CEE baseada na livre circulação de mercadorias e capitais e na “concorrência não distorcida”.
A demolição do Estado salazarista pela revolução fora radical. A reconstrução do Estado e da própria grande burguesia como classe, em boa parte fugida e/ou expropriada tanto pela revolução anticolonial como pela revolução portuguesa, já só era possível com uma nova âncora externa. Essa âncora, até pelo monumental enfraquecimento da âncora histórica tradicional — o imperialismo britânico, entretanto, ele próprio membro da CEE — só podia ser dada pelas potências europeias dominantes, ainda que “dominantes dominadas” por Washington, não esqueçamos que a “unificação europeia” é uma criação americana para alicerçar a sua ordem mundial do pós-guerra, como hoje é bem visível quando Trump decide levantar a voz aos “parceiros” europeus.
Quem, em termos práticos, dirigiu a contrarrevolução em Portugal foram, portanto, os partidos em quem a maioria dos trabalhadores confiava, PS e PCP, não os partidos da burguesia, que só aos poucos foram ganhando força política, em grande parte à sombra das políticas daqueles. Quando Soares meteu o socialismo na gaveta e tirou a CEE da despensa, apregoando que esta valia aquele, foi nisso ajudado e “certificado” pelos grandes partidos sociais-democratas europeus. Apoiava-se, também, no pacto com o PCP, que em caso algum desobedeceria ao Kremlin e à sua política de coexistência pacífica só para fazer vontade à sua base operária. Expressão disso era a política de revolução democrática (ou seja, não socialista) e de construção de uma “democracia avançada” (grosso modo, o regime que hoje há; daí a perceção de “conservadorismo” do PCP em relação ao regime).
Foram governos do PS e do Bloco Central que, nomeadamente através das revisões da Constituição e de pactos para cessar processos movidos no estrangeiro ao Estado português pelos grandes expropriados, negociaram o regresso do exílio de alguns grandes capitalistas portugueses, como Champalimaud e Espírito Santo, para “ajudarem” na privatização da economia exigida pela adesão à CEE.
Os dirigentes do PS tiveram, no entanto, de vender o “projeto europeu” como empresa de “paz e democracia” (Portugal ia ser a Escandinávia do Sul, a “Europa connosco”) e mesmo do culminar da promessa da revolução de Abril — apesar de ser exatamente o contrário: foi produto direto da II Guerra Mundial, e a UE faz hoje as guerras que a América manda; e nem os mais temerários defensores da “Europa” ousam dizer que o seu funcionamento é democrático!
Foi a inflexão da relação de forças iniciada a 25 de novembro de 1975 que tornou possível estes processos.
ASP: Na situação em que se dá o 25 de Novembro de 1975 havia de facto o perigo de uma guerra civil? No vosso livro afirmam que “o golpe, dirigido militarmente pelo Grupo dos Nove e civilmente pelo PS e pela Igreja, estava em marcha desde Julho de 1975, pelo menos”. Quem é que estava preparado para pagar o preço de uma guerra civil: a esquerda militar, os “gonçalvistas”, Otelo e o COPCON e a chamada extrema-esquerda, ou o Grupo dos Nove, o PS e a direita política e militar e os seus apoios internacionais?
RV: A resposta demo-la, os dois, no livro, assim, cito: “E se?” Os historiadores dividem-se sobre o que ficou conhecido como “debate contrafactual”, pensar contra os factos. Ou seja, se devemos ou não, na escrita da história, perguntar o que teria podido acontecer e não só o que realmente aconteceu. A maioria é perentória: conjeturas são para ensaios filosóficos e o pensamento político, não para a história.
A questão fundamental é que pensar contra os factos abre-nos um campo de possibilidades que é a essência da própria história. Que nos forma para compreender que não há destino nem fado. Não há pré-orientação para um inevitável fim, apesar de os diferentes atores sociais e políticos terem os seus “planos”. A ação dos homens é, em si, histórica, é a história; o tempo é fatalmente humano.
Narramos o que aconteceu, mas sem poder deixar de pensar no que podia ter acontecido, sob pena de a história se tornar numa teleologia, numa seta dirigida de um início para um fim conhecido à partida: autojustificação das ações dos homens no tempo, e não, como deve ser, como passado que nos provoca incómodos, dúvidas, perguntas, umas oportunas, outras, autênticos embaraços.
Como esta: e se, em 1975, os trabalhadores tivessem tomado o poder e construído uma sociedade socialista baseada na propriedade coletiva e na liberdade? Teria havido guerra civil? E “banho de sangue”? Porquê? Porque a burguesia portuguesa iria ter o apoio do Exército e do armamento norte-americano e inglês e da CEE? E que aconteceria, nessas condições, no PS, na sua direção e na sua base? Como reagiria o Grupo dos Nove, se a iniciativa passasse para o terrorismo de extrema-direita e para os putativos chefes da guerra civil que estavam à espreita? Ficariam do lado dos exércitos estrangeiros e da contrarrevolução fascizante, agora na forma aberta de guerra civil, lado a lado militarmente com a extrema-direita apoiada por Madrid, ou dividir-se-iam, uma parte neutralizada, outra parte, até, do lado da revolução?
E a Espanha? Que efeito teria na Península Ibérica no seu todo o início de uma guerra civil em Portugal, quando todos os esforços norte-americanos eram para evitar o que Ford designava de “Mediterrâneo vermelho”, mas o desaparecimento de Franco anunciava a explosão social e política?
E Itália e França? Onde o desenho da política do programa comum e do compromisso histórico faziam de prolegómenos do período neoliberal, embora acautelando os direitos da geração que estivera à frente dos sindicatos no pós-guerra, dominada por socialistas e comunistas, que assim praticamente aceitavam, em troca, a precariedade para os filhos e a transferência de grande parte da produção industrial pesada e de montagem para a Ásia ou para onde os americanos mandassem? Que configuração alternativa teria tido o fim do “pacto social” na Europa, com uma guerra civil entre revolução e contrarrevolução em Portugal, quiçá em toda a Ibéria?
Que faria a URSS? Mandaria tropas? Contra quem? Não se absteria antes, como sempre fez na “esfera do Ocidente” desde que ligara o seu destino à coexistência pacífica com o imperialismo?
A perspetiva ou o risco de guerra civil estava, na segunda metade de 1975, presente em todas as cabeças e foi determinante nas ações de muitos ou mesmo de todos. Isso é mais importante para a compreensão dos acontecimentos do que uma “avaliação objetiva” de se havia ou não perigo de guerra civil.
Se, logo a seguir ao 25 de Novembro, a vitória da contrarrevolução tivesse sido “mais musculada”, se, dominando o Grupos dos Nove a Força Aérea, esta tivesse bombardeado a “Comuna de Lisboa”, alguém pode saber o que teria acontecido? Não se dividiria a própria força aérea, apoiando uma parte a revolução? Que faria o PCP, fiel a Ialta, perante uma guerra civil? Não se dividiria ainda mais a sua base e mesmo os seus funcionários, passando parte importante para o lado da revolução?
Guerra civil e revolução são, na história das revoluções, quase sinónimos. As classes trabalhadoras nunca conseguiram assegurar o controlo democrático da produção e do Estado sem que a burguesia pegasse em armas para defender ou recuperar o seu controlo do Estado e da propriedade dos grandes meios de produção (desde logo, banca, seguros, grandes fábricas, energia, comunicações, transportes).
Em suma: as perguntas são importantes, não pelas respostas especulativas que se possam dar, mas, sobretudo, para compreendermos melhor o contexto social, político e “mental” em que os atores tomaram as suas pequenas e grandes decisões, naquele período único que antecedeu e sucedeu ao 25 de Novembro de 1975.
Nas últimas décadas, nas grandes empresas do capitalismo moderno, a figura do gestor agigantou-se. A paga dessa figura, então, como se agigantou!
Desculpe o leitor a pergunta estúpida.
Nas últimas décadas, nas grandes empresas do capitalismo moderno, a figura do gestor agigantou-se. A paga dessa figura, então, como se agigantou!
Dizem os dados1 que, entre 1990 e 2020, a proporção entre a remuneração global do chefe executivo duma grande empresa e a do seu trabalhador médio passou de 60 para 350 vezes nos EUA, de 40 para 150 vezes na União Europeia, e de 25 para 130 vezes em Portugal. Por outras palavras, em Portugal, o gestor médio passou a ganhar num ano o que o seu trabalhador médio ganha(ria) em 130 anos.
Se a pergunta em título já era estúpida, mais estúpida fica. Caramba, se o gestor não fosse necessário, digo, vital para a empresa, porque haveriam os investidores de lhe pagar tanto?! Pura evidência. Porque são os prados verdes, o enxofre, amarelo?
Mas há quem não se contente com evidências. Inevitavelmente, aparecem populistas a cacarejar objecções: ah, mas olha que, imagina, o gestor, doente em casa, os trabalhadores, na fábrica a laborar: produz-se, vende-se, lucra-se até. Agora, o gestor na fábrica, mas os trabalhadores doentes ou em greve: nada se produz, nada se vende, nada se lucra, sequer!
A desproporção entre a remuneração dos “gestores” e a dos trabalhadores (mesmo os mais qualificados) é reflexo do nulo papel que as necessidades humanas e os bens e serviços necessários para lhes responder desempenham na economia moderna.
Fantasias simplistas. Com aprumo e sem tossicar, o mínimo recém desavençado do Violas replicará: a proeminente posição, a correlativa proeminentíssima remuneração, do executivo, que, em português moderno, se diz CEO e se pronuncia “si e ão”, radicam na necessidade de ter alguém capaz de “liderar” uma organização tão complexa como uma empresa moderna; alguém capaz de assumir a responsabilidade (leia-se esta palavra como se tivesse vinte e quatro sílabas) pelos enormes riscos associados às grandes decisões que tal organização constantemente tem de tomar.
Assunto resolvido, então.
Seja. Mas uma vez começado um artigo, é preciso acabá-lo. Sejamos coca-bichinhos, para continuar a ter assunto. Vamos ao encontro de quem ficou insatisfeito e quer mais conversa.
O melhor é sempre um exemplo. Seja: uma empresa de aviação. Mais complexo, é difícil. Seja: a Boeing, americana. Maior, mais complexo, não há muito.
Subtraiamos ao nosso construtor de aviões os seus gestores. Vejamos o que sobra. Sobra quem sabe desenhar um avião e as suas diferentes partes? Sobra. Sobra quem sabe construir um avião? Sobra. Sobra quem sabe com quem falar para fazer certas peças necessárias e encomendá-las? Sobra. Sobra quem sabe verificar a qualidade das peças recebidas? Sobra. Sobra quem sabe montar o avião? Sobra. Sobra quem sabe ensaiar o avião? Sobra. Sobra quem sabe garantir a segurança do avião? Sobra. Sobra quem sabe avaliar, registar e controlar os custos das matérias-primas, peças, energia e mão de obra? Sobra. Sobra quem sabe melhorar e modernizar o desenho do avião quando for o tempo e o caso? Sobra.
Sobra então, na empresa, pós-subtracção dos gestores, tudo o que é preciso? Parece que sim. Mas, alto lá, calma! Não ficou demonstrado que os gestores também não sejam precisos, digo, vitais!
Os gestores podem ser necessários por uma necessidade que não venha propriamente de dentro da empresa de aviação. Nem de dentro do sector industrial da aviação. Nem sequer da contabilidade e da economia da fabricação de aviões. Podem vir de uma necessidade importantíssima que venha doutro lado!
Mas que lado?
Para investigar, voltemos à Boeing. Em 2018, a Boeing viveu um escândalo que quase a levou à falência (entre nós seja dito: só não faliu porque também era uma das principais empresas de armamento dos EUA).
Vinte anos antes, em 1997, a Boeing comprara a sua maior concorrente americana, a McDonell Douglas, tornando-se num quase monopolista da construção de aviões de passageiros.
Mas nessa altura aconteceu uma coisa inusitada. A cultura do novo colosso, em vez de manter a cultura dos “engenheiros tradicionais” da Boeing — afinal, a empresa compradora — passou a ser mais a da McDonell, a empresa comprada. Uma “cultura” aparentemente mais alinhada com os novos tempos.
Conta o semanário alemão Der Spiegel que o chefe da McDonell, Harry Stonecipher, feito n.º 2 do grupo fundido, achava que a construção de aviões dava pouco lucro em comparação com outros ramos. Confidenciou ele à revista, em 2001: “se você for um investidor, vai querer investir em empresas que cresçam 20% por ano, não 6%”.
A cotação em bolsa, que mede o “apetite” dos investidores, passou a principal critério de gestão da Boeing. Toca a cortar nas despesas de desenvolvimento de aviões. Toca a usar o dinheiro assim poupado para pagar dividendos aos accionistas (entre eles os próprios altos executivos, que recebiam parte do ordenado em acções e “opções”, de valor dependente da cotação). Entre 2013 e 2019, mais de 60 mil milhões de dólares foram assim “reafectados” (equivale a mais de um terço do PIB português da altura). Em 2018, só o ordenado do “si e ão” excedeu 23 milhões. E tudo corria bem no melhor dos mundos.
Em 2018 e 2019, ocorreram dois dos maiores desastres aéreos da história. Dois Boeing 737 Max, novo modelo acabado de desenvolver pela Boeing a partir do velho 737, despenharam-se. 346 mortos.
Foram-se conhecendo pormenores. As linhas aéreas consideravam que o novo modelo da Airbus europeia, o A320, era superior ao 737. Sobretudo, muito mais económico. Querendo competir, a Boeing ia ter de criar um modelo novo. Custo estimado: 20 mil milhões de dólares— mais muitos anos de desenvolvimento, mais longos ensaios, mais a formação dos pilotos.
Entretanto, a quota de mercado e a cotação da Boeing iam caindo.
Os gestores tomaram uma decisão: desenvolver uma coisa de que pudessem convencer o regulador ser um mero “upgrade” do velho 737, por meros 2500 milhões: punham-se-lhe motores novos, mais económicos; compensavam-se os inevitáveis desajustes do desenho global com software; e fintava-se a obrigação de formar pilotos. Cortavam-se à machadada custos e tempo2. Partes do software, por exemplo, foram subcontratadas na Índia, a nove dólares hora/programador.3
Apesar das sérias preocupações manifestadas por vários pilotos e linhas aéreas, apesar de solicitações explícitas de formação dos pilotos, a Boeing “dissuadiu-os”.
O manual do não-novo avião nem mencionava o novo software, a não ser no glossário…
Lição desta história? Os engenheiros e operários sabiam construir um avião sólido e fiável. Mas “o mercado”, pela voz dos gestores, não os deixou. Os engenheiros e operários sabiam que era preciso investir tempo e recursos para ter um produto seguro. Mas os accionistas, pela voz dos gestores, disseram-lhes: ai sim, então desempatamos o nosso capital e empatamo-lo noutras paragens.
Em nome do mercado e dos accionistas, os gestores sacrificaram a segurança dos passageiros.
Afinal, uma empresa privada existe porque os donos nela investiram capital com o objectivo de o multiplicar, não com o objectivo particular de construir aviões ou transportar passageiros. Para multiplicar capital, tanto servem aviões como gelados ou cocaína. Aviões não rendem? Tire-se de lá o capital, ponha-se na cocaína ou em gelados.
Não são precisos “gestores” para que quem sabe fazer aquilo de que a sociedade necessita o faça. Porém, sem gestores, o mercado não transmite os seus “sinais” para dentro da empresa. Sem gestores, os proprietários do capital da empresa não podem guiá-la por onde sejam melhores as oportunidades de aumentar esse capital.
O agigantamento social e monetário do gestor é, assim, simbólico do agigantamento da “tesoura” entre economia de mercado e necessidades humanas.
O gestor traz para dentro da empresa o poder do mercado e o poder do accionista. É simultaneamente delegado do mercado na empresa, portanto, delegado do interesse colectivo de todos os capitalistas; e delegado dos grandes accionistas/capitalistas específicos da empresa.
Do que ele não é delegado é da necessidade social em bens e serviços. Nem da capacidade técnica de produzir e melhorar a produção, seja de que bens e serviços for.
A desproporção entre a remuneração dos “gestores” e a dos trabalhadores (mesmo os mais qualificados) é reflexo do nulo papel que as necessidades humanas e os bens e serviços necessários para lhes responder desempenham na economia moderna.
Que surpresa que tudo isto dê numa fenomenal orgia de desperdício de recursos sociais, sem comparação possível com o desperdício burocrático na antiga União Soviética ou na China, porém muito mais falados, nem com as — porém badaladíssimas — ineficiências do SNS, do Estado português (e dos outros Estados), que enchem as capas dos jornais!
Eis para que serve um gestor.
Do Economic Policy Institute americano, do Eurostat e do Banco de Portugal.
Cf. Financial Times, Michael Skapinker, 14 de Dezembro de 2021.
“Para responder ao passe verde, a CP aumentou comboios para 7 ou 8 carruagens. Nem cabem em muitas estações. Os passageiros podem descer para o cascalho, para a linha.”
Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?
Perguntam muitos, a propósito da corrupção, da UE, da concorrência, da transparência e dos grandes negócios:“Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?”
É uma pergunta com muita pertinência e grande alcance.
Justifica uma reflexão particular, porque ela tem muito, muito que ver com alguns dos temas políticos e sociais mais actuais: corrupção/transparência, UE, “classes médias”, ascensão da extrema-direita.
A pergunta é se as regras de contratação pública da UE, como, aliás, antes de elas existirem, as dos vários Estados membros, que não eram muito diferentes, não visam “garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos”, em todo o caso da boca para fora.
Lá visar, diz que visam.
Uma coisa é bem certa: com as regras pormenorizadas dos concursos públicos na UE e nos Estados, houve, à cabeça, este efeito: passou a ser mais difícil decidir da atribuição de concursos de grande e média monta através de negócios de bastidores, por ajustes e acordos corruptos entre “pessoas”.
Ora, este método de negócio foi, durante muitas décadas, um dos lubrificantes de eleição das economias capitalistas: a alemã, a inglesa, a francesa, a espanhola, a italiana, a portuguesa, a americana.
A obtenção de contratos públicos é, frequentemente, vital para o negócio das empresas. Na linguagem do patronato e dos seus representantes políticos, dela “dependem muitos postos de trabalho”.
Dela diremos nós: dependem, sobretudo (para pessoal de temperamento mais moderado: dependem, também), muitos lucros.
Qualquer empresa racional — portanto, determinada a sobreviver — determina o seu comportamento por relações custo/risco/benefício: quanto ganho com este concurso? Quanto me arrisco a perder se fizer batota?
E, consequentemente: se o risco associado à batota for alto, quanto custa arranjar advogados, consultores, que me ajudem a encontrar a maneira de ganhar “segundo as regras”? Compensará?
No capitalismo sempre foi assim, não há por aqui diferença particular. O problema da corrupção não reside nas “regras”. Reside no sistema. A luta é pela sobrevivência na selva, que tem o nome comercial de “concorrência livre e sem entraves”, que é, em cinco palavras — cada uma delas, uma mentira (ressalvem-se as preposições, coitadas) —, a Constituição da UE.
As regras, em capitalismo, são como tudo, até a vida humana: têm um preço; determina-o o mercado.
Qual é a principal diferença, então, em relação a “antes"?
Antes, quando a construção de uma boa relação pessoal, untada com umas notas passadas discretamente, umas valentes almoçaradas e uns convites para o bordel de luxo permitia ganhar uma adjudicação —, um pequeno ou médio empresário astuto conseguia lá ir, pelo menos de vez em quando.
As novas regras, porém, tornam muito mais difícil esta corrupção em pequena escala.
Agora só lá se vai com grossas equipas de lobistas, com a frequência de decisores políticos importantes; com empregar (caros!) advogados e relações públicas polidos, bem falantes, capazes de dissertar sobre o interesse nacional, a situação e as perspectivas mundiais; com arranjar jactos privados para dar boleias; e dá jeito fazer uma ou outra obra de caridade bem vista (fundações disto e daquilo).
Uma vez isto feito, os concursos, mesmos os mais públicos e anónimos, resolvem-se: manejam-se as especificações para favorecer a nossa empresa; põem-se cláusulas que, partindo de um preço-base baixo, permitem triplicar ou quadruplicar o valor durante a empreitada; ou situam-se os limiares de adjudicação em valores demasiado baixos (e, uma vez o concurso deserto, passa-se à fase seguinte, até chegar à adjudicação directa); e mil e uma outras maneiras de manipular concursos.
No pior dos casos, impugna-se o concurso, atrasa-se tudo, até o concurso falhar e se ter de fazer outro.
Lateralmente seja dito: está aqui grande parte da explicação de porque as médias e grandes obras públicas nunca mais acabam, nunca mais se fazem, são demasiado caras. Tudo são custos, advogados, lobistas, diligências; e onde hão-de acabar todos os custos senão no preço da empreitada?
Mais: o jeitão que isto dá para bramar contra a burocracia: "nada se faz", “andamos a pagar impostos altíssimos para isto?”; “desburocratize-se!”, “simplifique-se!”; “simplex!”; o miserável portinglês do Cotrim!
Atenção: que a “transparência” tem os seus limites. Nada há de mais sagrado, nada haverá de mais sagrado do que o segredo comercial!
Caso contrário, não vêm lá os chineses roubar as nossas patentes, roubar os nossos saberes, roubar os nossos “postos de trabalho”? Que político quer tal labéu?!
A corrupção, nos países da UE, com as complexas regras da contratação pública, passou a só ser lucrativa em grande escala.
Na livre concorrência, sem entraves, pela corrupção, já só podem participar grandes empresas, grandes capitais. (Não se duvide: no campeonato mundial da corrupção, a primeira liga não inclui nem o Congo, nem Angola, nem a Bolívia, nem a Índia — é encabeçada pelos EUA, seguindo-se, como é habitual, as Alemanhas, Franças eAraganças).
Isto, sem qualquer ironia, é um problema muito grave.
A pequena e, sobretudo, a média empresa sempre viveu muito (não só, mas bastante) da pequena e média corrupção. Relações, cunhas, palmadas nas costas, almoçaradas.
Uma vez esta pequena corrupção erradicada ou quase, o pequeno e médio empresário não tem remédio senão tornar-se, em tudo menos no nome, assalariado do grande capital: franchiser, fornecedor de um cliente único, agente/traficante de mão de obra barata.
Isso torna-o cada vez mais raivoso.
Raivoso contra o sistema.
Raivoso contra os grandes, que lhe tiraram quaisquer hipóteses de singrar pelo seu suor.
Raivoso contra os pequenos, os seus próprios trabalhadores, que querem salários, direitos, regalias, e não fazem ideia de como é “o mundo real”.
Raivoso contra tudo e contra todos.
E isso traz-nos de volta à ascensão dos Chegas deste mundo.
Eles não vivem do desastre social, económico, político total.
O desastre social, económico, político é real. É realmente organizado pelo grande capital.
O grande capital organiza a corrupção em grande escala, a miséria em grande escala, a guerra em grande escala.
Os pequenos tramam-se. Se o movimento operário é fraco, os “pequenos”, inconformados, que se achavam grandes e falharam, viram-se contra os trabalhadores, os que “não querem trabalhar”, os sindicatos, o movimento operário: são muito mais fáceis de culpar.
Esta é a história do fascismo.
Convém não confundir.
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