Serviço Militar Obrigatório

Convocou as manifestações o movimento “Greve estudantil contra o serviço militar obrigatório”. Entre as palavras de ordem, lia-se e ouvia-se: “Os ricos querem guerra, a juventude quer um futuro!”, “Vagas para aprendizes, sim, intervenções militares, não!”, “Não aos cortes no ensino!”

Reproduzimos excertos da intervenção de um liceal de 17 anos numa das primeiras manifestações:

“Minhas senhoras e meus senhores, caros companheiros e companheiras de luta, estimada carne para canhão,

Vivemos tempos sombrios. Guerras assolam o mundo: a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a guerra que reduziu a Faixa de Gaza a escombros, as guerras no Irão e no Sudão, no Iémen, em grande parte de África. Porém, todos nós sabemos que, primeiro, a guerra também já chegou à Europa e, segundo, que estão de novo a chover bombas na Alemanha. Bombas contra os mais fracos, que não têm poder para se defenderem; bombas contra os que não estão suficientemente representados nos parlamentos desta república; bombas contra a juventude!

(...) A reposição do serviço militar obrigatório pela porta do cavalo, o serviço forçado para um Estado que não quer saber de nós para nada talvez seja o ataque mais violento à jovem geração a que há muito assistimos — se bem que já faça muitos anos que os vemos a fazerem poupanças à custa de quem ainda não tem direito de voto. Por exemplo, no ensino. Damos com um sistema federal de ensino obsoleto, que tresanda a uniformes prussianos puídos, com escolas a cair, casas de banho imundas, salas de aula a abarrotar como galinheiros: como é que, assim, se consegue aprender?! Indigno, num país como a Alemanha! Ponho isto à vossa consideração: é mais fácil mandar em cidadãos e mandar em soldados que não sabem nada de nada.

Os ricos querem guerra, a juventude quer um futuro!

A dignidade da pessoa humana é inviolável. Porventura a frase mais sensata da história alemã. A dignidade da pessoa humana é inviolável.

Esta frase, este princípio fundamental da nossa Constituição, está hoje profundamente abalada. É incompatível com a dignidade da pessoa humana fazer de arma ambulante, de mero executante de ordens, de número numa lista de recrutamento militar; é incompatível com o que as mães e os pais da nossa Constituição quiseram para a Alemanha, como nação livre e pacífica. Embora a possibilidade do serviço militar obrigatório esteja consagrada na Constituição, só o está desde 1954, cinco anos depois de aprovada a Constituição. A quem o devemos? Claro que maioritariamente à CDU, ao SPD e ao FDP, os suspeitos do costume. O serviço militar obrigatório foi lá metido posteriormente e, já se sabe: quando, como neste caso, a Constituição é contraditória, conta a interpretação de quem governa! Desfavorece-nos que seja a CDU quem actualmente detém o poder e que o SPD há muito tenha perdido o espírito lutador.

Os governantes costumam dizer que é a nossa vez de retribuir à sociedade. A minha pergunta é: retribuir o quê? O que é que a sociedade fez por nós? Educação? Agora mesmo falei dela, não deve ser. Liberdade? Está agora mesmo a ser espezinhada, não deve ser. Paz? Diz o ministro da Defesa que devemos estar prontos não para a paz, mas para a guerra. Portanto, também não. Retribuir o quê, então? Desinteresse?

Com certeza que nos podemos dar por felizes por vivermos neste país relativamente privilegiado. Só que é igualmente verdade que nada do que nos foi dado o foi por generosidade ou misericórdia. Foi tudo, no fim de contas, para manter a sociedade tal como é. Não há problema. O problema é que nos queiram enfiar na tola o contrário, dia após dia.

(...) Aprovou-se hoje uma lei que prevê (...) o levantamento forçado de dados, a inspecção à força.

(...) Não se vê onde está o voluntariado. É uma obrigação disfarçada. E o pior é que nem sequer se deram ao trabalho de o esconder. De nós não vem nenhum perigo. Não podemos votar. Não temos voz. Somos insignificantes aos olhos de Pistorius [ministro da Defesa], Merz [o chanceler] e companhia, somos problemas com que lidar mais tarde.

Talvez achem que nem sequer seja preciso. Que, com tempo suficiente de recruta e humilhações na tropa, se calhar aprendemos qual é o nosso lugar na sociedade. Lamento ter de desapontar os estimados senhores da política. A gente sabe muito bem qual é nosso lugar. É aqui mesmo. Hoje estamos todos juntos aqui para mostrar que não nos deixaremos escravizar. Lutaremos pela nossa liberdade. Pacificamente, mas com determinação. Não nos deixaremos subjugar.

Estão sempre a dizer que a nossa geração é rebelde e insubmissa, preguiçosa e indisciplinada. Não é o que eu vejo. Porém, caros companheiros de luta, acho que temos de mostrar às chefias das Forças Armadas, àqueles masoquistas que ficaram pela fase infantil da execução automática de ordens, que acham que pôr gente a rastejar na lama e a disparar sobre outras pessoas é uma actividade cheia de significado, ao nosso ministro da Guerra, a todo o Governo e a todo o país, o que realmente significa ser rebelde. Toca a dar-lhes um motivo para nos chamarem isso. Faltemos às convocatórias, condenemos uns questionários ao desaparecimento, mostremos desobediência! E se, mesmo assim, acabarmos na praça de armas, demos em uníssono um passo para fora das fileiras, proclamando ao mundo: “A dignidade da pessoa humana é inviolável!”

Assistimos há dias à publicação de um artigo de opinião um quanto triste no Público, da autoria do historiador Pacheco Pereira, em que ele defende a importância de restaurar o serviço militar obrigatório em Portugal face à crescente agressão da Rússia na frente ucraniana.

Pacheco Pereira começa por argumentar que, nas circunstâncias presentes em território europeu, a invasão da Ucrânia coloca às democracias europeias uma discussão importante sobre militarização. Porém, o nosso historiador parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para a Berlim? Para Lisboa? Será a Rússia uma ameaça às democracias europeias?

O serviço militar obrigatório em Portugal não parece responder a nenhum destes problemas. Será importante mencionar que a expansão da guerra para o resto da Europa é um cenário altamente improvável. Mesmo que fosse provável, números publicados indicam que os países da UE possuem meios armados suficientes, tanto em número de efetivos como em gastos militares, para fazer frente ao exército russo. Não há um cenário de vitória para a Rússia numa guerra contra os países europeus. E ninguém sabe porque quereria a Rússia invadir o resto da Europa. Pacheco Pereira também parece ter uma preocupação um quanto cínica no que toca à democracia na Europa. Para ele, o desinvestimento na saúde e na educação, a pior crise da habitação na UE, o ataque aos direitos laborais e a omissão dos financiadores dos partidos parece que são algo com que a “nossa democracia” consegue conviver: não parecem preencher requisitos de “maior ataque à democracia”.

É-nos, também, apresentado um argumento histórico um quanto falacioso para justificar mandar os nossos jovens para a tropa: de que vivemos num continente que «é e sempre foi um continente de guerra». Eu, de facto, assim como os meus colegas do liceu Camões e de todo o secundário, acho que dormiria muito mais descansadamente, sabendo que não pertenço à primeira geração de jovens que morrerão nas trincheiras da Europa antes de ter casa própria. Em vez de usar a história para normalizar a matança e a barbárie, podíamos usá-la para entendermos como elas são indesejadas.

Infelizmente a preocupação com a democracia não é o único cinismo em que Pacheco Pereira incorre: o seu texto de opinião foi publicado no dia 9 de Maio (dia da vitória contra o nazismo!), parecendo revestir-se de uma estética de sacrifício, como se os países europeus tivessem perante si uma escolha difícil: sacrificarem a sua querida juventude numa guerra por liberdade e independência ou serem subjugados perante a Federação Russa.

Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo como mote ‘os governos querem guerra, nós queremos um futuro.

Ora, os países europeus parecem ter uma só vontade de momento: a de investir numa renovada indústria armamentista e depois fazer uso dela; afinal de contas as balas e os tanques produzidos começam por ser investimento lucrativo. O interesse pela guerra por parte da grande indústria traz consigo um senão: os jovens (menos os filhos de quem manda) vão para a guerra para nela morrerem pelo lucro e o interesse de um punhado de gente muito rica. Não é uma escolha difícil, porque quem tem o poder para a mandar fazer ganha muito com a guerra.

É importante reiterar que os jovens não querem ser mandados para uma guerra para morrer em nome daqueles que já lhes roubam o futuro em tempo de paz. Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo com o mote «os governos querem guerra, nós queremos um futuro», reiterando a ideia de que existe uma razão pela qual «não é popular defender o serviço militar obrigatório»: é porque restaurar o SMO não é para servir o povo.

“Façam as vossas guerras sem nós!” lia-se, no dia 5 de dezembro, no pequeno cartaz pintado à mão por uma jovem liceal em Düsseldorf. Muita razão tem ela!

A guerra não é da juventude, que não quer matar a juventude de outros países em nome dos interesses dos fabricantes de armas e do imperialismo alemão.

Assim mesmo ou de maneira parecida, estudantes e jovens manifestaram, em mais de 90 cidades, o seu protesto contra a decisão do Governo Merz.

Enquanto a juventude se manifestava na rua, a maioria parlamentar CDU/CSU (democracia cristã) / SPD (Partido Social-Democrata Alemão) aprovava no Bundestag a “Lei de Modernização do Serviço Militar”. A AfD (extrema-direita) e os Verdes votaram contra a lei. No caso da AfD, porque “os soldados que se alistam por causa do pré não têm base sólida para servir. (...) O oposto deles é o soldado que serve por convicção. O soldado alemão, que sabe pelo que luta, que carrega dentro de si o vínculo interior, que é simplesmente o defensor nato do seu país, da comunidade do destino alemão.”

Já os Verdes rejeitaram a lei por ela só abranger os jovens do sexo masculino e não “todas as gerações e todos os géneros”. Ao apresentar a lei, o ministro da Defesa, Boris Pistorius (SPD), disse que “os estudantes estão em greve e a manifestar-se, e eu acho isso óptimo”. Mas deixando claro, na frase seguinte, que “somos nós o Parlamento”. Pistorius quer um Exército de 460 mil “soldados no ativo” e reservistas, nos termos das diretrizes da NATO.

“Façam as vossas guerras sem nós!”

Muita gente mais velha juntou-se às manifestações, apoiando os jovens, o que foi muito bem acolhido pelos estudantes por toda a parte, de Munique a Hamburgo, de Berlim a Düsseldorf: “Que bom que vocês, os mais velhos, nos apoiem!”

Em várias cidades, participaram também professores sindicalizados, alguns com as suas turmas. O Sindicato dos Professores (GEW) de Berlim apelara à manifestação. A questão, de facto, não diz apenas respeito aos jovens, agora votados a servir de carne para canhão. E, antes das manifestações, intimidados e ameaçados de irradiação da escola e difamados pelos meios de comunicação como “os desmotivados”.

Lutar pela revogação dos “planos de serviço militar obrigatório” dos governos é uma causa da juventude unida, ao lado dos trabalhadores, internacionalmente e além-fronteiras.

Em muitas cidades, a mobilização pareceu ainda espontânea e inorgânica. Mas assiste-se ao começo de uma nova mobilização da juventude pela defesa dos seus interesses vitais. “Não paramos a greve!” Em muitas cidades, formaram-se comités de greve. A juventude começa a construir os seus próprios órgãos na luta pela revogação da “lei do serviço militar obrigatório”.

São os pilares da pátria! O Presidente Marcelo, o Montenegro, o PS, os gajos da IL e o partido fascista, todos cúmplices do genocídio do povo palestiniano ao confraternizarem com o Estado pária terrorista de Israel como parceiro de negócios e de “cultura”. Guerra é guerra, babam-se eles. Seja na Palestina, seja na Ucrânia.

As nações modernas construíram-se como alfobre da carne para canhão necessária à conquista e ao domínio colonial. A cultura burguesa forneceu o cimento simbólico e mítico para assegurar a unidade do que era antagónico: a burguesia e o proletariado – a pátria.

A pátria que “não se discute” dissuade a objetividade do internacionalismo proletário e lança no açougue e na chacina a juventude das nações, que embriagam de chauvinismo desde o berço, seja ele dourado ou de palha mijada. Depois do nosso breve interregno do PREC, assim continua a ser. O 10 de Junho foi altivamente definido, há uns anos, pelo preclaro Cavaco Silva, como o “Dia da Raça”!

As forças armadas, sustentadas pelo serviço militar obrigatório como dever supremo de cidadania, asseguraram a integração material e social do proletariado às ordens dos interesses rapaces dos burgueses. Anunciavam a igualdade dos cidadãos e mantinham-na com a mais férrea ferramenta da desigualdade: a hierarquia militar.

O Serviço Militar Obrigatório foi recusado expressa e democraticamente pelos Portugueses. A chamada defesa da pátria passou a ser feita por mercenários, embora de baixo perfil. No contexto da NATO, ou seja, do imperialismo predador e terrorista, obedientes e reverentes, as forças armadas têm sido o mais refinado instrumento de submissão ao imperialismo fazedor de todas as guerras modernas.

Sob ameaça, implícita por enquanto, de uma conflagração mundial com um grande potencial destruidor demonstrado em Hiroxima e Nagasáqui, somos obrigados a questionar o como e o porquê e qual o papel que devem assumir todos aqueles que estão designados para irem morrer no combate ou para morrerem onde seria suposto estarem no seu combate de classe contra os “mordomos do universo todo” como José Afonso chamou aos vampiros do capital.

Posto isto, o povo trabalhador, o proletariado moderno do nosso país tem de exigir, contra os heróis com o sangue dos outros, travar a despesa armamentista e que a “defesa nacional” seja defesa civil, proteção de pessoas e bens, proteção da natureza e do meio ambiente.

A única forma de defender as pessoas – e só elas dão algum significado ao termo pátria – em paz ou perante as destruições da guerra, é reduzir a despesa militar a um mínimo pouco mais do que simbólico e considerar os sapadores florestais como os grandes heróis de que precisamos conjuntamente com os corpos de bombeiros e restantes institutos de proteção civil. E em função disso atribuir os meios necessários para a sua intervenção em tempo de paz, mas de grandes alterações climáticas – terramotos, grandes incêndios, inundações e epidemias – ou de guerra, convencional ou nuclear, a que só seremos sujeitos enquanto serventuários sem desculpa do Estado terrorista dos EUA através da NATO.

O tempo não está para rezas, sejam elas religiosas ou laicas, urge libertar as mentes do lixo ideológico e levantar de novo a única barreira às guerras e à podridão irracionalista do capital: a luta de classes com base no internacionalismo de todos os que trabalham e são explorados em todo o mundo.