Segurança social

Há uma situação que, para mim, começa a ser difícil de explicar sem recorrer à ironia: centenas de estafetas têm conseguido, nos tribunais portugueses, o reconhecimento do seu vínculo laboral com as plataformas digitais. Ou seja, a Justiça diz, em determinadas decisões, que ali existe uma relação de trabalho.

Muito bem. Até aqui, parece que estamos a falar de uma vitória.

O problema começa depois.

O trabalhador espera meses. Às vezes, anos. Espera que aquilo que foi reconhecido no papel se transforme, finalmente, naquilo que deveria ser uma coisa bastante simples: um contrato de trabalho escrito, com direitos e deveres claros para ambas as partes. 

Só que esse momento, aparentemente tão elementar, muitas vezes não chega. Nem sequer a indemnização decidida pelo tribunal.

É quase como ganhar uma corrida e, depois da meta, alguém dizer: “Parabéns. Agora espere mais uns anos para receber a medalha.”

E estamos a falar da vida real. Não de uma discussão académica sobre algoritmos, inteligência artificial ou novas formas de organização do trabalho. Estamos a falar de pessoas que precisam de pagar renda, comida, luz, escola dos filhos e, evidentemente, também precisam de saber se amanhã continuam a ter trabalho.

Há um caso que considero particularmente preocupante. Um estafeta teve o seu vínculo laboral reconhecido. Depois, esse vínculo teria sido cessado em 29 de setembro de 2025. O problema é que o trabalhador só tomou conhecimento dessa situação através da Segurança Social em 15 de setembro de 2026, praticamente um ano depois.

E aqui surge uma pergunta muito simples, que não precisa de grandes tratados jurídicos para ser compreendida: como é que um trabalhador pode exercer os seus direitos se nem sequer sabe, em tempo útil, que aquilo que lhe diz respeito aconteceu? A Segurança Social falhou ao não informar o trabalhador atempadamente? A plataforma falhou ao não concretizar, através de um contrato escrito, aquilo que tinha sido judicialmente reconhecido? Existe uma falha de comunicação entre instituições? Existe um vazio na execução prática das decisões judiciais?

Eu não estou interessado, neste momento, em encontrar um bode expiatório.

Quero saber outra coisa: a quem é que este trabalhador recorre agora? Porque há uma coisa particularmente perversa nesta história. O trabalhador pode até

ganhar no tribunal. Pode conseguir que a Justiça reconheça a existência de uma relação laboral. Mas, se depois passa meses ou anos numa espécie de limbo jurídico, que valor concreto tem essa vitória?

Outro destes estafetas ganhou o processo do reconhecimento e depois de praticamente um ano recebeu um email a informar que o vínculo ora reconhecido fora encerrado por abandono do “trabalho”. Verdadeiras aberrações jurídicas.

É aqui que começa a minha preocupação. Será que estamos perante uma Justiça que reconhece direitos, mas cujo sistema de execução ainda não sabe muito bem como lidar com empresas cuja organização do trabalho está escondida atrás de uma aplicação, de um algoritmo e de uma estrutura empresarial gigantesca?

Será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os ‘donos do algoritmo’?

E então aparece aquela pergunta incómoda, que talvez ninguém queira fazer em voz alta: será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os “donos do algoritmo”?

É medo? É prudência? É falta de mecanismos legais adequados? É simplesmente a dificuldade de aplicar conceitos laborais tradicionais a empresas que inventaram formas novas de organizar o trabalho?

Não sei. E justamente por não saber, acho que devemos perguntar.

Porque, enquanto discutimos estas coisas em gabinetes, tribunais, conferências e programas de televisão, existe uma pessoa chamada Atôtino que continua na rua. E o Atôtino não trabalha num seminário sobre o futuro do trabalho. Ele monta numa mota, pega no telemóvel, aceita um pedido e vai entregar comida.

Depois vem outro. E outro. E outro.

E, entre um pedido e outro, vai tentando sobreviver.

Às vezes literalmente.

Ele caminha — ou melhor, conduz — como um bêbado sobre uma lâmina de barbear. E, segundo relata, já escapou da morte pelo menos três vezes num único dia. Três vezes!

E depois da terceira quase-morte, o algoritmo não aparece para lhe perguntar se está tudo bem. A aplicação simplesmente manda outro pedido.

É esta a contradição que precisamos discutir. De um lado, temos decisões judiciais que reconhecem direitos laborais. Do outro, temos trabalhadores que continuam à espera de que esses direitos saiam do papel e entrem na vida real. E talvez esteja na hora de deixarmos de perguntar apenas se o estafeta é empregado ou trabalhador independente.

Talvez a pergunta mais urgente seja outra: se a Justiça reconheceu que existem direitos laborais, quem garante que esses direitos são efetivamente cumpridos? E quando?

Porque uma decisão judicial que demora anos a transformar-se numa realidade pode ser juridicamente uma vitória. Mas para quem está em cima da mota, entre um pedido e outro, pode continuar a parecer apenas mais uma promessa.

E promessas, como sabemos, não pagam rendas. Nem protegem ninguém quando a lâmina aparece.

“a segurança social é um sistema que deveria ser desligado da relação laboral, porque cada vez mais a relação laboral será uma relação pouco estável.”

A crise do sistema do capital tem vindo a acentuar-lhe o carácter austeritário e depredador, nos campos ambiental, do trabalho e social. Potencia o avanço da direita e da extrema-direita no mundo, agora reforçado com Trump pela segunda vez na presidência dos Estados Unidos.

A guerra em curso na Europa, a barbárie e o genocídio em Gaza são a “política por outros meios”, os mecanismos com que a Nato pretende subjugar os povos e as nações. A Nato pressiona para as despesas militares aumentarem para 5% do PIB de cada Estado. Para isso, “os cidadãos devem aceitar fazer sacrifícios, como cortes nas pensões, na saúde, nos sistemas de segurança (…)” (Mark Rutte, secretário-geral da Nato). A UE, através do plano Draghi e de um pacote de investimentos de 800 000 M€, dotou-se de uma “bússola da competitividade”. 650 000 M€ são para sair dos orçamentos nacionais, tendo estes autorização para ultrapassar as metas do pacto de estabilidade. Para a guerra permite-se, para o investimento público e as necessidades sociais, não.

Espalhar o medo social é o modus operandi do capital financeiro. Foi assim quando a troika interveio, concretizando a mais brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital, com o objetivo de baixar os custos de trabalho para os patrões (TSU), objetivo que se mantém.

Portugal é um país periférico, com investimento público diminuto e elevadíssima taxa de privatização dos sectores estratégicos. Quase 2 milhões de pessoas vivem na pobreza, e mais 1 milhão em grande vulnerabilidade. Esta situação mais do que duplicaria se não houvesse apoios sociais aos reformados e desempregados. Acrescem os 51% dos reformados da segurança social (2024) que vivem abaixo do limiar de pobreza (632€). Três em cada cinco portugueses não têm condições para satisfazer as suas necessidades básicas. Mesmo trabalhando, 900 mil trabalhadores são pobres. Os salários são baixíssimos. 3,4 milhões de trabalhadores ganham entre oitocentos e mil euros. Cresce a uberização do trabalho, enquanto os patrões usam e abusam da mão de obra imigrante (1,6 milhões), superexplorada e sem direitos. Os agiotas e angariadores saem ilesos.

Um pouco por toda a Europa, os sistemas públicos de segurança social têm estado na mira do capital. Muitas alterações impostas seguem o modelo de sistemas mistos de capitalização e do aumento da idade da aposentação. Em Portugal, desde 2007, o maior ataque foram sem dúvida os cortes nas pensões e nas prestações sociais durante a intervenção da troika (de que não recuperámos) e o ataque à TSU (taxa social única) em nome do aumento da “competitividade da economia”, prejudicando seriamente o futuro dos trabalhadores e das suas pensões. É a diminuição dos custos do trabalho, a “desvalorização fiscal” a favor dos patrões: se aquela medida não tivesse sido travada, teria sido uma brutal transferência do trabalho para o capital. “Que se lixe a troika!” pôs 1 milhão de trabalhadores e jovens na rua, e a medida não passou. Mas está hoje de novo em cima da mesa.

Diz-se que o nosso “sistema previdencial da segurança social está de boa saúde”². No entanto, duas ofensivas estão em curso. Uma parte da comissária europeia, M. Luís Albuquerque³, a outra, do governo AD, dando continuação ao trabalho desenvolvido pelo anterior governo PS de António Costa. Este nomeara uma nova comissão, dirigida por Jorge Bravo (professor universitário, com ligações ao sector dos seguros e fundos privados de pensões), para aprofundar propostas do “Livro Verde para a sustentabilidade das pensões”. A Comissão começou logo por juntar os dois sistemas de pensões – o sistema público da segurança social e o da Caixa Geral de Aposentações – para concluir que são deficitários. Uma grosseira manipulação, dada as diferenças entre os sistemas.

Em entrevista ao Jornal de Negócios⁴, M. Luís Albuquerque entra na disputa pelas “poupanças dos Europeus”: quer usar as pensões para investir em armas. Manifestou, ainda, a sua “determinação” em erguer uma segurança social aberta ao capital financeiro, banca, seguradoras, fundos especulativos, em três pilares: o público, o de pensões complementares ao nível da empresa (de inscrição obrigatória?) e PPR europeus⁵, pilar privado de pensões.

O governo AD reconhece, por um lado, “a boa saúde” do sistema público de segurança social: “em março de 2025, já possuía uma carteira de ativos de cerca de 39 400 M€, assegurando já 24,48 meses de pensões, prevendo-se que o Fundo não esgote até 2070”⁶, reforçado agora com novo “excedente do sistema” de mais 5600 M€. Não obstante, persiste na sua visão neoliberal de “reformar” o sistema público de repartição em três pontos fundamentais: “proposta de redução da taxa contributiva global sobre o salário associada à introdução de uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido, com vista a reduzir os custos do trabalho para o empregador; projeto de expansão dos planos privados de pensões (profissionais e pessoais), com o envolvimento ativo do Estado em matéria orçamental e regulamentar; recomendação de pôr termo à garantia universal de pensões mínimas do regime contributivo, passando a sujeitar a garantia de mínimos a condição de recursos.”

O modo de produção tem vindo a mudar, obrigando-nos a refletir também no reforço da sustentabilidade do sistema público de segurança social, mas sem abdicar do seu carácter intergeracional, universal e solidário.

O capital vai preconizar que todas as gerações aceitem abdicar dos direitos presentes e futuros. Tal significaria o triunfo em toda a linha do fascismo social. A nossa unidade é fundamental. Só quem abdica de lutar não vence!•

Os trabalhadores por conta de outrem ou em regime de autoemprego são a base da sociedade e representam a maioria da população.

A legislação laboral aplica-se à grande maioria dos residentes em Portugal. Ao longo dos anos, tem havido avanços pequenos, mas consecutivos, que melhoram a vida das pessoas. A sociedade beneficia com o progresso legislativo na proteção dos trabalhadores, promovendo simultaneamente uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional.

Após a Revolução Industrial, só em meados do século XIX foi possível aos trabalhadores organizarem-se em associações sindicais, com o objetivo de reivindicar melhores condições físicas no trabalho, salários dignos e, sobretudo, o maior ganho de sempre: o direito ao horário de trabalho — com hora de entrada e saída definidas. Em Portugal, esse direito começou a ser formalizado com o Decreto de 14 de abril de 1891, que estabeleceu a jornada de 8 horas para manipuladores de tabaco.

Hoje somos levados a acreditar que a flexibilidade ou adaptabilidade do horário de trabalho representa um avanço nos direitos laborais. No entanto, enfrentamos um dos maiores retrocessos civilizacionais, disfarçado sob uma ideia de modernidade e ausência de preconceitos.

Os grandes grupos económicos têm conseguido moldar a narrativa social: a vida resume-se ao trabalho. Seduzem-nos com bens de consumo que prometem status — o carro igual ao do jogador de futebol, as férias em hotéis de luxo, a casa de praia além da habitação principal. Tudo sob o lema “porque temos direito”. Mas para conquistar esses bens, trabalhamos cada vez mais e mesmo assim ouvimos que não produzimos o suficiente. Se não excedermos o contrato laboral, somos rotulados de preguiçosos e acusados de travar o progresso económico do país.

Se pararmos por um momento e refletirmos sobre quem realmente beneficia desta filosofia de viver para trabalhar, percebemos que são os grandes grupos económicos. Quanto mais produzimos, maiores são os seus lucros e o seu poder.

Foi neste contexto que nasceu a saúde pública e comunitária, no século XIX. As doenças debilitavam a população e causavam mortes precoces, o que comprometia a força laboral. Tornou-se essencial manter os trabalhadores saudáveis, não por altruísmo, mas porque as economias dependiam de uma mão de obra robusta e de uma população com maior esperança de vida.

Hoje, as políticas sociais estão cativas desses mesmos grupos económicos. Dependem deles para financiamento de estruturas e campanhas. E, uma vez eleitos, os representantes políticos criam legislação que assegura o retorno desses investimentos, através dos impostos que pagamos por nos matarmos a trabalhar.

O gasto direto do Estado-providência é visto como um entrave, uma “gordura” que empobrece o país. Em contrapartida, são premiadas as políticas que canalizam o erário público para empresas privadas, mesmo que isso implique o aumento da dívida pública — ou seja, de todos nós.

Sabemos disto. Mas fingimos que não é connosco. Que é com “eles que mandam”. E continuamos a arrastar as chancas, assistindo a retrocessos dramáticos na legislação laboral.

Talvez seja mais uma estratégia de “vamos ver se cola e se se calam”. Se funcionar, avança-se. Caso contrário, diz-se que foi mal interpretado.

Nasce assim a ilusão da modernidade e o preço da produtividade.

Escrevia Accardo que “o observador do sistema mediático deve partir do princípio de que, na sua grande maioria, os jornalistas não estão maquiavelicamente apostados em manipular o público para maior proveito dos acionistas das empresas de imprensa em particular e dos investidores capitalistas em geral. Se agem como ‘condicionadores’ daqueles a quem se dirigem, não será tanto por vontade expressa de os condicionar, quanto pelo facto de serem eles próprios condicionados, e a um grau de que a maioria nem sequer suspeita. Fazendo (ou não fazendo) cada um deles espontaneamente aquilo que deseja fazer, concordam espontaneamente uns com os outros. Inspirados no poeta Robert Desnos, poderíamos dizer que os jornalistas obedecem à lógica do pelicano: “O pelicano põe um ovo branquinho. De onde sai, inevitavelmente, outro que faz o mesmo.”

Já data, aliás, de há quase setenta anos um outro texto seminal sobre como é ilusória a aparência de que são os jornalistas quem faz jornalismo, porque a realidade é a inversa, é o jornalismo que faz os jornalistas. Segundo o seu autor, o antigo jornalista norte-americano e posteriormente investigador Warren Breed, a “socialização” dos neófitos pela redação produz-se “por osmose”, com os jovens repórteres a aprenderem as técnicas do ofício e as regras da arte a partir da leitura quotidiana do próprio jornal, através do enquadramento dos seus colegas seniores e, por fim, da linha editorial que é aplicada de modo sempre oblíquo, não explícito, por parte das chefias. O mecanismo fundamental, como observava Breed no seu estudo sobre o controlo social na redação, como lhe chamou, era o da punição-recompensa, segundo o grau de afastamento ou aproximação aos requisitos do “jornal”.

Para além de tudo o que se modificou no plano tecnológico e das alterações no campo dos media em mais de meio século, no plano mais profundo, o processo permanece inteiramente válido no presente, segundo ex-jornalistas que optaram por sair para abraçar carreiras académicas nas universidades.

Luís Miguel Loureiro, hoje docente e investigador na Universidade do Minho, corrobora este ponto de vista. Para este antigo jornalista da RTP, onde trabalhou quase três décadas: “Chegado ao ecossistema, o novo jornalista é rapidamente absorvido, passando a trabalhar, normalmente sem o notar, de acordo com uma normatividade implícita, não dita, pela qual se regem as relações de trabalho estabelecidas a partir de uma organização profundamente hierarquizada, como qualquer estrutura produtiva industrial. Ou então, nota, quando essa normatividade se abate violentamente sobre a sua capacidade individual de questionamento do mundo, reduzindo o espectro possível de criatividade.”

Disciplinar as mentes

Aquilo a que este antigo repórter televisivo, que iniciou a sua carreira na Rádio (Nova e Comercial) chama a redução do espetro criativo, corresponde ao que o autor Jeff Schmidt, na sua obra Disciplined Minds sobre os profissionais assalariados, considerou a política do apoliticismo. Schmidt não se referia só, mas também, ao jornalismo para dizer como, em diferentes profissões, usualmente associadas ao trabalho intelectual, dos juristas aos profissionais de saúde, passando pelos jornalistas, claro, a “recusa dos profissionais em questionar a política incorporada no seu trabalho serve os interesses daqueles que detêm poder na sociedade e contribui para a manutenção do statu quo social e económico”.

No entanto, observa perspicazmente Schmidt, “abster-se de questionar não parece um ato político, e por isso, os profissionais mantêm a aparência de neutralidade política no exercício das suas funções”. Na realidade, o que isto significa é que o “‘julgamento profissional’ ou a ‘opinião especializada’ do trabalhador intelectual não é objetiva, como se proclama, mas tende a favorecer os interesses do seu empregador. (Apoiar o empregador e apoiar o sistema em sentido lato não são exatamente a mesma coisa, mas, sendo este essencialmente um sistema corporativo, uma coisa reforça a outra)”, aclara o autor.

Para Luís Miguel Loureiro, desde o período do seu ingresso na profissão, há três décadas, foi notória “uma cada vez maior rarefação da indisciplina sã do questionamento”. Para isso, diagnostica, “contribuíram decisivamente as condições cada vez mais precárias do trabalho dos jornalistas, não apenas da precarização das relações socioeconómicas do trabalho, cada vez mais individualizadas, mas de todas as condições objetivas para a produção noticiosa: do abocanhamento das redações, cada vez mais pequenas, pelos agentes e estruturas, crescente e assimetricamente poderosos, da comunicação estratégica e propagandística profissionalizada, ao desgaste, quando não esgotamento e total captura dos dispositivos democráticos de representação coletiva dos jornalistas”.

A fuelização do medo

Alexandra Figueira, outra jornalista que trocou, há quatro anos, a carreira nas redações jornalísticas pela academia, reforça a importância destes mecanismos de “captura”, como os designa Luís Loureiro. Por comparação com os anos 1990, quando ingressou na profissão, Alexandra Figueira constata que no Jornal de Notícias, onde desenvolveu grande parte da sua carreia jornalística “a redação, que já não era muito contestatária, tornou-se progressivamente mais amorfa. O Conselho de Redação raras vezes auscultava a redação e deixava passar largas semanas entre cada reunião com a direção e o comunicado com o que lá foi discutido. As datas e a ordem de trabalhos das reuniões não eram divulgadas previamente”.

“Costumo dizer que sobrevivi a três despedimentos coletivos. Não sei o que aconteceria no quarto. Saí do jornalismo antes disso”, diz a antiga jornalista do JN e Diário Económico, hoje professora na Universidade Lusófona. “Num desses despedimentos coletivos, recordo-me de ter passado uma manhã a olhar para o telemóvel, à espera que tocasse. Corria a informação de que os recursos humanos estavam a telefonar a alguns de nós para comunicar o despedimento. Qualquer um podia ser abrangido, naturalmente, inclusive eu.”

Esta era a nova realidade para os jornalistas, que em finais da década de 1980 e princípio da seguinte tinham vivido o que poderia considerar-se à escala nacional um boom do sector, com contratações salarialmente mais compensadoras e surgimentos de novos títulos, haviam assistido e vivido ao processo de aburguesamento das redações dos media e da formação de uma elite organizada que passou rapidamente a funcionar primeiro em formação espontânea e, progressivamente, por cooptação, em função de amizades pessoais e/ou, sobretudo, de solidariedades políticas.

“A maior exceção”, recorda a exredatora do Económico e do JN, “resultou num grande momento de união a que já só assisti como espectadora”, em 2023, no âmbito da venda do grupo ao World Opportunity Fund e do despedimento coletivo anunciado de 150 trabalhadores. “Na altura, as redações do Jornal de Notícias, do Diário de Notícias, do Dinheiro Vivo e da TSF mostraram uma enorme capacidade de mobilização, lideradas pelos jornalistas mais jovens, com o apoio do Sindicato de Jornalistas. A venda de todo o Global Media Group ao World Opportunity Fund foi revertida. Em alternativa, o Jornal de Notícias e a TSF foram vendidos à Notícias Ilimitadas, de um grupo de investidores do Norte que estará ligado ao dono do Global Media Group, Marco Galinha.”

E a vida prosseguiu, com uma repetitividade que só é perturbada pelo temor pessoal de quando chegará a cada um a sua vez. O medo do despedimento por parte dos repórteres de base encontra um eco inconfessado no medo dos chefes de, a qualquer momento, poderem vir a ser demitidos. Assim, hegemonia político-empresarial converte-se numa obediência generalizada no plano profissional e numa desestruturação radical da situação laboral.

Beneficiando de um estatuto formal equiparável ao que outrora se designava por “profissões liberais” ou “profissionais independentes”, à medida que a proletarização e a precarização se instalaram, o exercício profissional do jornalismo tornou-se cada vez mais uma ocupação insegura, onde o que é verdade hoje pode já não o ser amanhã. A insegurança que percorre a generalidade da prestação laboral no país, sobretudo no setor privado, abate-se também sobre as estruturas jornalísticas, sendo que, como sublinha Alexandra Figueira, “toda a imprensa portuguesa é privada, uma vez que não existe qualquer jornal de capitais públicos”.

A sensação de estar sempre em falta

“A minha sensação é de que estava sempre a trabalhar em défice”, diz Alexandra Figueira, a propósito do assoberbamento de trabalho e da intensificação da sua sobre-exploração. Com o passar dos anos, recorda a antiga redatora, “o volume de trabalho foi-se tornando avassalador. Havia cada vez menos jornalistas para responder a um número cada vez maior de solicitações. Ao usual trabalho para a edição em papel, acrescentou-se o online, com exigências muito próprias.”

Para além da crise geral de improdutividade do capital, num país com baixos índices de consumo de imprensa e altos indicadores de concentração publicitária nas televisões e, progressivamente, no digital, foi-se adensando o que Luís Miguel Loureiro define como a “complexidade do ecossistema” mediático, “no qual se cruzam todo o tipo de interesses, seria inocente da minha parte afirmar que os interesses e valores mais ‘elevados’ (o interesse público e a aferição dos valores-notícia, exclusivamente, pela lente ético-metodológica da objetividade) se conseguem sobrepor aos interesses comezinhos (dos interesses das fontes aos interesses particulares dos intervenientes no processo de produção noticiosa) que permeiam o quotidiano do trabalho da redação”.

Alexandra Figueira evoca a este respeito um episódio da sua vida jornalística quando recebeu da parte de um diretor a informação de que uma notícia sua “tinha custado um contrato de publicidade de alguns milhares de euros. A notícia já tinha sido publicada há algum tempo e nunca compreendi a razão pela qual o diretor me contou essa história”. Ou seja, enquanto mecanismos de condicionamento e mesmo afirmando não querer “medir a intenção do diretor” referido, o efeito, concluiu a ex-jornalista, “só poderia ser um: ainda que subconsciente, a autocensura relativa a histórias negativas sobre potenciais anunciantes”.

Formação: entre a técnica e a crítica

Para quem tenha integrado as primeiras gerações de jovens sonhadores que ingressavam nas faculdades para estudar jornalismo e acederem posteriormente à profissão, após Abril, em especial quando do arranque dos primeiros cursos superiores nesta área em inícios da década de 1980, e que acompanhe hoje as gerações que optam pelos cursos de jornalismo e comunicação, os efeitos derrisórios desta “agonia do jornalismo”, como muitos lhe chamam, é notória a abissal diferença de expectativas e a devastadora amputação do sonho.

Outrora movidos pela razão social de promover a justiça, defender a verdade, vigiar os poderes e exercer a liberdade de defender a democracia, opõem-se hoje perspetivas de alcançar se não a fama individual plasmada na figura do “pivô” de televisão, pelo menos a tentativa de conseguir chegar a trabalhar num jornal, numa estação de rádio ou de televisão em condições de sobrevivência mínimas.

A regra de ouro, imperativo absoluto, de atomização individual, de rejeição de qualquer tipo de ação coletiva organizada ou espontânea dentro das redações que possa meter “um pauzinho na engrenagem”, impera e coloniza os próprios imaginários da profissão. Só muito recentemente, um estudo da Universidade da Beira Interior conduzido entre profissionais do jornalismo em Portugal consegue captar uma perceção que, em termos explícitos, nunca havia sido ventilada, quando praticamente metade dos inquiridos se consideravam a si mesmos e aos jornalistas em geral como fatores de propagação de desinformação.

Até aqui, em Portugal como noutras geografias, os jornalistas atribuíam os fatores de pressão e controlo do seu trabalho quase em exclusivo ao que, na gíria profissional, é conhecido como “rotinas e constrangimentos” operacionais, falta de espaço, de tempo, pressão para publicar mais cedo que “a concorrência”, etc. Esse estudo parece sugerir, pela primeira vez, um eventual ganho de consciência sobre a realidade da profissão e a captura hegemónica das suas empresas, órgãos e títulos pela economia política predominante do grande capital.

Em que medida pode isso vir a tornar-se uma consciência crítica e contestatária ou simplesmente em mais um saber dócil e de docilização, com toda a carga de cinismo para o futuro imediato e de médio prazo da profissão entre nós, é difícil predizer. Para Alexandra Figueira, hoje na sua ocupação académica, a opção “tem sido privilegiar o conhecimento da realidade, dos efeitos dos media, das teorias do jornalismo, a capacidade crítica sobre a profissão, a sociedade, a política”. Para Luís Miguel Loureiro, de resto, a questão é idêntica, a consciência da “inadequação total que sei existir entre a ferramentação crítica que tento incutir nos meus estudantes e o ambiente de controlo que sei que irão, fatalmente, encontrar nas redações”.

Profissão para cínicos?

Suscitará poucas dúvidas a afirmação de que o jornalismo e as indústrias da consciência em geral – a que não escapa o sistema de ensino – estarão no epicentro do contraste entre a conceção clássica da política como modalidade superior de organização da vida dos coletivos humanos e a sua versão moderna de luta pela conquista e manutenção no poder de oligarquias organizadas em torno dos fluxos de capital.

Se, ao longo de toda a história do jornalismo industrial e, hoje, digital também, não faltam exemplos de integridade, valentia, militância pela difusão do real com verdade e não apenas como verosimilhança – que é o que hoje sucede –, se não faltam nomes como os de Seymour Hearsh, Robert Fisk, Julian Assange, Ryszard Kapuściński, ou os jovens Woodward e Bernstein e tantos outros, a sua realidade reside na condição de exceções que todos eles representaram e não poucos atraiçoaram.

Para os media corporativos a grande e única verdade é a do mundo dos negócios e dos interesses que se conjuram no seu seio, ao qual pertencem, aliás, os grandes grupos mediáticos, quer à escala local, quer global, a qual um antigo diretor da televisão norte-americana CBS resumiu numa frase simples acerca das opções editoriais e profissionais em jornalismo: “a merda dá dinheiro”. O resto é lirismo e filosofia.

Também na academia se conhece bem o problema, como se deduz das palavras de Alexandra Figueira: “O saber técnico – construir uma pirâmide invertida ou uma técnica de reportagem – é muito relevante, mas é relativamente fácil de transmitir. O mais difícil é dar aos jovens capacidade para questionar por que razão se faz uma pergunta e não outra, se escolhe um determinado aspeto da realidade para título, se ouve a pessoa A em vez da pessoa B. Privilegiar a execução técnica tem como efeito diminuir o espírito crítico dos estudantes. Enviar para as redações meros executantes técnicos é precisamente do que o jornalismo não necessita”. E grande parte dos cursos de formação foi cedendo à opção mais fácil e também a mais ilusória, a de que o jornalismo é um problema técnico, que encontra na técnica a gama das suas soluções, permitindo uma via de fuga para o problema político central que Charles Wright Mills, sociólogo norte-americano, deixou formulado desde os anos 1950: “entre a consciência e a existência fica a comunicação, que influencia a consciência que os homens têm da sua existência”.

Para Luís Miguel Loureiro, de resto, o problema abate-se, de forma semelhante não apenas no jornalismo profissional, mas na academia: “Penso até”, afirma, “pelo que observo, que está em decadência o próprio professor que viva, na academia, o dilema que eu vivo diariamente. Considero, mesmo assim, que não tenho alternativa: não concebo formação de jornalistas que não se funde em modelos de questionamento integral e de indisciplina intelectual militante perante a realidade.”

Sem dúvida que tinha razão Kapuściński ao intitular um dos seus livros que “esta profissão não é para cínicos”. E no entanto, parece não existir crítica da razão cínica bastante para cumprir a consigna do insigne repórter polaco. A crítica do jornalismo e a imprescindível distinção entre jornalismo e jornalistas que lhe deve presidir constituem-se hoje como elementos centrais de uma profissão e de uma atividade social que se degrada tanto quanto mais necessária se faz a sua integridade ou, pelo menos, a consciência crítica e a luta por ela.