Pesca

O sector das pescas em Portugal é muito diversificado, dividindo-se principalmente nos segmentos artesanal (pequena escala) e industrial. O sector mais lato dos recursos marinhos vivos (que agrega a pesca comercial de espécies selvagens, a aquicultura e a transformação) emprega directamente cerca de 68 mil pessoas, colocando Portugal como quinto maior empregador da economia marítima da União Europeia. Analisando os segmentos individuais no sentido estrito, a força de trabalho básica totaliza cerca de 27 300 postos de trabalho directos: a frota de captura conta 17 875 pescadores, a transformação e enlatamento de produtos do mar tem 6823 trabalhadores, e a piscicultura, 2572 trabalhadores.

A contribuição da indústria pesqueira portuguesa para o sector primário é superior à do sector pesqueiro de qualquer outro país da UE (15%, em comparação com uma média da UE de 2,5%), e a sua contribuição para a economia no seu conjunto, embora pequena (apenas 0,2% do PIB), é, uma vez mais, a maior da UE.

A frota pesqueira portuguesa é composta por milhares de embarcações registadas, representando os pequenos armadores-operadores entre 80 e 90%. São tipicamente embarcações tradicionais e de pequeno calado (menos de 12 metros), que usam várias artes de pesca, como armadilhas, redes de emalhar e anzóis, para capturar espécies de elevado valor, como o polvo, o peixe-espada-preto e o tamboril. Mas há também uma grande frota industrial de traineiras que se concentra na captura de peixes mais pequenos e amplamente consumidos, como a sardinha, a cavala e a pescada. Na zona da Madeira, a pesca especializa-se no atum, no espadarte e em algumas espécies de águas profundas. Há também um sector de aquicultura relativamente pequeno nas zonas costeiras, dedicado a espécies populares, como dourada, robalo e marisco, com algumas explorações de truta no interior.

Historicamente, a transformação e distribuição do peixe capturado seguem os métodos típicos, por exemplo, de Matosinhos: fábricas de conservas, que processam principalmente atum e sardinha. A grande maioria (cerca de 75 %) dos produtos do mar entra no mercado interno em estado fresco, vendida a retalho sem marca. No entanto, costuma passa despercebido que, apesar da sua tradição marítima, Portugal depende fortemente da importação, nomeadamente de grandes quantidades de bacalhau seco e salgado de países como a Noruega e a Islândia, para satisfazer a enorme procura nacional.

Ao longo do último século e, particularmente, nos últimos 40 anos, a indústria pesqueira portuguesa tem sofrido concentração crescente. No seu conjunto, a indústria gera cerca de 2500 milhões de euros anuais, mas as margens de lucro mais elevadas encontram-se no sector da transformação e enlatamento de produtos do mar, mal conseguindo o sector da captura primária, composto por pequenas empresas, assegurar o seu sustento. O sector da transformação e processamento é o segmento mais rentável da indústria pesqueira portuguesa, representando metade das respectivas receitas (1200 milhões de euros), com algumas das margens de lucro no valor acrescentado bruto (VAB) mais elevadas da UE para a transformação de peixe (ver gráfico).

A maior parte dos lucros vai parar às grandes empresas conserveiras e de congelação, que tiram partido dos mercados de exportação globais, especialmente da sardinha e do atum enlatados. Já as pequenas frotas de pesca, que representam a maioria do emprego do sector, têm um perfil de proveitos muito mais frágil. A receita total, no segmento, situa-se entre uns 335 e 360 milhões de euros por ano, ou seja, não mais de 25% da receita do sector transformador. Os custos operacionais limitam drasticamente o lucro líquido das empresas armadoras. Além disso, como 95% das empresas de pesca portuguesas apenas possuem uma embarcação, elas carecem da economia de escala que lhes permita absorver choques macroeconómicos. As margens de lucro são espremidas, e, mais recentemente, a inflação elevada provocou uma redução da procura dos consumidores da captura local, face a alternativas importadas mais baratas, congeladas ou enlatadas. À medida que a inflação corrói o seu poder de compra, os consumidores compram mais barato, optando por formatos congelados e enlatados em detrimento dos frescos. Ganham quota de mercado as grandes empresas de transformação, diversificadas, com capacidade de congelação e conserva, enquanto as pequenas empresas especializadas em produtos frescos vêem as suas margens comprimidas. 

“quase metade dos pescadores de pequena escala ganha menos do que o salário mínimo anual acumulado, principal motivo para o rápido aumento da idade média dos pescadores portugueses” 

O pequeno sector da aquicultura produz, em valor, entre 60 e 160 milhões de euros, conforme a safra anual renda. Embora as espécies marinhas de alto valor (como o pregado, o robalo e a dourada) consigam preços de mercado sólidos, proporcionando um rendimento fiável às explorações de escala industrial, a rentabilidade é altamente sensível ao investimento inicial em infra-estrutura, ao custo das rações e ao quadro regulamentar.

O sector das conservas de peixe de Portugal gera cerca de 468 milhões de euros em valor de produção anual, com mais de 60% do volume total exclusivamente destinado aos mercados de exportação. A estratégia passou da produção a granel para um foco em produtos de gama alta, de margem elevada e de longa duração em loja. O atum em conserva é o motor financeiro do sector, rendendo 209 milhões de euros (quase 45% do valor total do sector). Estes mercados são dominados por mega-empresas industriais como a Ramirez (uma das fábricas de conservas mais antigas do mundo ainda em actividade) e a Conservas Portugal Norte (conhecida como Porthos). Marcas como a Cofaco (famosa pela marca “Bom Petisco”, sediada nos Açores) e a Briosa Gourmet dominam a gama alta. 

A frota de captura primária — especialmente as traineiras industriais — têm no combustível o custo operacional mais relevante. Globalmente, salários e combustível correspondem a cerca de 50% da receita das embarcações de captura selvagem da UE. Apesar de os Estados-membros da UE manterem subsídios ao combustível das frotas de pesca, os preços dos combustíveis continuam a ser mais elevados do que os de alguns produtores externos à UE (por exemplo, Marrocos); no entanto, outros fornecedores, como a Noruega, a Islândia e o Reino Unido, apresentam preços médios de combustível ainda mais elevados, tendo, porém, custos unitários mais baixos graças à maior produtividade e eficiência produtiva (ou seja, captura por unidade superior) e a frotas de pesca modernas e eficientes.

Ao abrigo dos quadros da UE, a indústria pesqueira de Portugal beneficia de reduções dos impostos sobre combustíveis (FTC) e de isenções que protegem os pescadores de erosão grave das margens de lucro durante picos de preços da energia. Sem estes subsídios, a grande maioria da frota industrial de traineiras operaria com prejuízo líquido devido ao envelhecimento das embarcações e à menor eficiência, em termos de capturas por unidade de esforço, em comparação com as frotas internacionais. No entanto, as reduções dos impostos sobre os combustíveis incitam ao aumento do esforço de pesca. O resultado é um círculo vicioso: o combustível barato incentiva a sobrepesca, o que reduz a biomassa das populações locais, obrigando as traineiras a passar mais tempo no mar e a consumir mais combustível para conseguirem cumprir as quotas, acabando por comprometer o lucro autónomo no longo prazo.

Os portugueses registam o maior consumo per capita de produtos do mar da União Europeia (quase 60 kg por pessoa/ano). Como a frota local não consegue satisfazer este volume, vultuosas importações de países muito eficientes, como a Noruega e a Islândia, criam uma dinâmica dupla: espremem os pescadores nacionais, mas enriquecem sem limites as empresas de transformação nacionais.

O bacalhau salgado seco, que é o prato nacional de Portugal, não pode ser capturado em quantidade suficiente localmente. As empresas de transformação nacionais recorrem às quotas pautais autónomas (QPA) para importar o peixe em bruto, não transformado, da Noruega e da Islândia com isenção de direitos aduaneiros. As empresas portuguesas acrescentam valor pela transformação, secagem e embalagem do bacalhau a nível local. Esta dinâmica garante margens altamente lucrativas para os transformadores portugueses, permitindo-lhes mesmo exportar bacalhau pronto a consumir para todo o mundo (por exemplo, para o Brasil).

No entanto, para as empresas locais viradas para a captura selvagem de peixe fresco, as importações em massa fazem baixar os preços de retalho ao consumidor. As frotas da Noruega e da Islândia contam com embarcações hiper-modernas e altamente eficientes, que compensam os elevados custos de mão-de-obra com uma escala inigualável. Quando produtos do mar baratos, importados, congelados ou em conserva inundam as prateleiras dos supermercados portugueses, os pescadores locais são forçados a aceitar margens mais baixas nos leilões de peixe fresco, não tendo escala necessária para competir na base do simples preço/quilo.

Assim, a rentabilidade em todo o sector das pescas de Portugal comporta-se de forma inversa à cadeia de abastecimento; as margens de lucro são altamente comprimidas na fase primária de extracção da matéria-prima, mas tornam-se progressivamente mais lucrativas à medida que os produtos avançam pela aquicultura, distribuição e transformação gourmet de alta qualidade. 

O sector das pequenas empresas de captura selvagem enfrenta as restrições estruturais mais apertadas, com lucros líquidos de não mais de 8% a 12% em média (e altamente voláteis, dependendo das quotas sazonais e dos preços dos combustíveis). Em contrapartida, as traineiras industriais e os navios de pesca com rede de cerco conseguem margens de lucro líquido mais saudáveis, na ordem de 23%, em épocas de pesca ideais. Compensam a alta do custo do combustível com a capacidade de compra a granel e contratos directos com conglomerados do sector da transformação. As margens de lucro são praticamente nulas para a frota costeira de pequena escala. Os pescadores artesanais operam estritamente com os fluxos de caixa, com explorações de uma única embarcação, pelo que as suas margens líquidas caem amiúde para valores inferiores a entre 3% e 5%, devido aos baixos volumes capturados e à incapacidade de absorver custos locais elevados do combustível. O sector da aquicultura de peixe e marisco equilibra os elevados gastos de capital com ambientes de produção altamente controlados, que os tornam menos voláteis do que as frotas de pesca selvagem. Neste caso, as margens de lucro líquido situam-se entre 14% e 18%.

Mas quem faz grandes lucros são as grandes empresas de conservas e transformação. As grandes fábricas de conservas podem obter margens substanciais a jusante, servindo-se de quotas pautais autónomas (QPA) para importar peixe cru (como o bacalhau norueguês ou o bonito) com isenção de direitos. Estas empresas transformam, embalam e exportam estes produtos como artigos gourmet de gama alta (“conservas”), protegendo as suas margens da escassez local de espécies e de recessões económicas internas.

No outro extremo da cadeia de abastecimento, os gigantes que dominam o sector alimentar em Portugal — como a Sonae (Continente) e a Jerónimo Martins (Pingo Doce) — encaram os produtos do mar como um campo de batalha estratégico. No entanto, as margens de lucro que obtêm no balcão de produtos do mar frescos comportam-se de forma totalmente diferente das do corredor de congelados, com margens de lucro entre 8% e 12% para o peixe fresco e margens ainda mais elevadas para os produtos congelados ou refrigerados.

O sector das pescas em Portugal é actualmente dominado por grandes empresas. Estas mega-empresas não se limitam a vender produtos do mar; integraram-se a montante, com a aquicultura e a transformação, de forma a garantir o abastecimento e obter a máxima margem. A Jerónimo Martins (Seaculture) regista um volume de negócios global de 35 900 milhões de euros, com um resultado líquido do grupo de 646 milhões de euros. O Grupo Sonae (Modelo Continente) gere receitas de 5900 milhões de euros no retalho alimentar. A Nueva Pescanova, uma multinacional espanhola, é uma força dominante nas cozinhas portuguesas. Controla cerca de 33% do mercado de produtos do mar congelados e cerca de 5% do segmento de peixe fresco em Portugal. A Iglo Portugal (Nomad Foods) detém 22% da quota de mercado de produtos do mar congelados em Portugal, processando grandes volumes de peixe branco (como o bacalhau e a pescada). A Pascoal & Filhos é uma das empresas portuguesas verticalmente integradas mais significativas do ponto de vista histórico, gerando, historicamente, receitas entre 49 e 60 milhões de euros. Há ainda as empresas de conservas de gama alta, que captam um valor substancial a jusante, transformando espécies pelágicas locais (sardinha/cavala) e atum importado em produtos de luxo de longa conservação destinados à exportação. A Ramirez & Ca. (Filhos) é uma das fábricas de conservas mais antigas do mundo ainda em actividade e detém uma quota de mercado dominante, de 27%, no segmento de conservas de produtos do mar em Portugal. A Cofaco (Bom Petisco), sediada nos Açores, controla cerca de 22% do mercado dos enlatados, sendo o seu grande vector a sua famosa marca de atum “Bom Petisco”.

Assim, a indústria pesqueira portuguesa sofre de um forte viés: as grandes empresas são lucrativas, ao passo que a grande maioria dos que trabalham no sector aufere rendimentos baixos.

Há uma profunda disparidade de estruturas de rendimento entre os trabalhadores da frota de pesca costeira de pequena escala e os trabalhadores das fábricas de conservas. Enquanto os pescadores de pequena escala operam num sistema de partes, volátil e de alto risco, que vincula estreitamente o rendimento à captura diária, os trabalhadores das fábricas são abrangidos por contratos e acordos de empresa formais, que oferecem rendimentos estáveis e previsíveis, fortemente ancorados ao salário mínimo nacional português. Na tabela dos salários médios na UE, os trabalhadores portugueses estão perto do fundo.

“as grandes conserveiras podem gerar receitas substanciais, mas conseguem-no à força de explorarem a abundante mão-de-obra pouco qualificada dos centros industriais costeiros”

Os trabalhadores de embarcações costeiras de pequena escala ganham cerca de 13 500 a 18 500 euros brutos por ano. Num mês bom, com capturas abundantes de sardinha ou polvo e preços em lota elevados, um pescador artesanal pode levar para casa entre 1500 e 2000 euros. No entanto, durante as tempestades de inverno, em períodos de proibição de pesca por razões biológicas ou de existências reduzidas, o rendimento pode descer a zero semanas a fio. Levando em linha de conta os dias não remunerados, inactivos no mar, quase metade dos pescadores de pequena escala ganha menos do que o salário mínimo anual acumulado equivalente. Esta é o principal motivo para o rápido aumento da idade média dos pescadores portugueses, procurando os trabalhadores mais jovens modos de vida mais previsíveis. 

Ao contrário dos pescadores, as fábricas dos principais centros conserveiros (como Matosinhos ou Peniche) oferecem contratos de trabalho altamente padronizados. Ora, apesar de as conserveiras concentrarem as margens de lucro mais altas do sector, os seus operários fabris ocupam os escalões salariais inferiores da indústria transformadora portuguesa. Ganham cerca de 12 880 a 16 000 € brutos por ano. E a grande maioria dos trabalhadores em início de carreira e do pessoal operário geral (embaladores, cortadores de peixe e operários da linha de produção) aufere o salário mínimo nacional de 920 € brutos por mês. Os operários de linha experientes ou que trabalham em turnos nocturnos ou fazem horas extraordinárias conseguem esticar o rendimento bruto mensal para 1100 a 1200 €.

Os trabalhadores de embarcações de pesca industrial de alto mar (tais como grandes arrastões e atuneiros comerciais) auferem entre 18 000 e 28 000 € brutos por ano. A pesca industrial não se rege pelos “sistemas de partes” usados na pesca artesanal, recebendo os trabalhadores, normalmente, um pacote de remuneração híbrido, que combina um salário mensal base garantido — geralmente acima do salário mínimo — com uma percentagem de um prémio de captura calculado sobre a receita bruta total das vendas do navio. No entanto, os pescadores industriais enfrentam condições de trabalho brutais. Passam semanas ou meses no alto mar no Atlântico, trabalhando em turnos extenuantes e imprevisíveis, o que tem provocado uma grave escassez de mão-de-obra nacional. Os operadores industriais têm-se socorrido cada vez mais, para as suas tripulações, da contratação de trabalhadores marítimos estrangeiros baratos.

Há uma segregação sectorial estrita da força de trabalho da indústria pesqueira. A frota de captura selvagem é esmagadoramente masculina, representando as mulheres menos de 4 % dos pescadores activos a bordo, tanto a nível global como na UE. Por outro lado, as fábricas de transformação e enlatamento empregam essencialmente mulheres, que representam entre 70% e 80% da força de trabalho nas linhas de montagem. Como a pesca primária em alto mar acarreta riscos físicos directos mais elevados e é fonte potencial de rendimentos altos por “capturas extraordinárias”, os empregos na frota pesqueira, em que dominam os homens, têm um tecto salarial médio mais alto. Enquanto isso, as linhas de enlatamento, em que predominam as mulheres, são reguladas por contratos e acordos de empresa fixos, fortemente comprimidos para o salário mínimo nacional (920 €/mês). Um pescador industrial ou arrais do sexo masculino ganha facilmente, em base anualizada, 40% a 100% mais do que uma embaladora experiente de uma fábrica de conservas.

Conclusão

A conclusão geral é que as grandes conserveiras podem gerar receitas substanciais, tirando partido das exportações globalizadas e das suas margens de lucro elevadas, mas conseguem-no à força de explorarem a abundante mão-de-obra pouco qualificada dos centros industriais costeiros, mantendo os salários fortemente comprimidos ao valor mínimo nacional de referência. Por seu lado, os pescadores locais que trabalham sozinhos mal conseguem ganhar para viver.

A razão disso é a forte concentração da indústria pesqueira portuguesa nas mãos de algumas mega-empresas, estando a indústria exposta a importações concorrenciais de explorações de pesca de alta produtividade na Europa — ao passo que os países de salários baixos competem pelo preço. A indústria portuguesa está agarrada como peixe ao anzol.

O que se pode fazer? As soluções convencionais, como subsídios do Estado e benefícios fiscais aos combustíveis, não conseguem travar a ruína dos rendimentos das frotas pesqueiras locais nem aumentar os salários dos que trabalham nos sectores da transformação e do enlatamento. O que faz falta é um plano global de investimento e emprego na indústria. As mega-empresas têm de passar para propriedade pública, devendo as suas receitas servir para aumentar os salários dos seus trabalhadores. Podia-se, do mesmo passo, articular uma empresa das pescas estatal com a criação de cooperativas de frotas de pesca de pequenos proprietários, que vendessem à empresa estatal a preços garantidos, sendo também incentivadas à fusão e ao investimento nas suas frotas com apoio do Estado.

Não indo por esse caminho, o sector pesqueiro de Portugal ficará cada vez mais concentrado e assente em trabalhadores com baixos salários, e as pequenas frotas costeiras tradicionais desaparecerão rapidamente.

A continuidade da pesca em Portugal, enquanto atividade económica, está seriamente comprometida. As condicionantes e dificuldades que se levantam ao exercício da atividade da pesca profissional acentuam o decréscimo do número de pescadores matriculados, que se verifica desde 1982, passando de 47 529 para 14 125 em 2023 (dados Pordata). Efetivamente, a falta de pescadores habilitados com cédula marítima constitui um dos principais problemas que afetam a viabilidade do setor das pescas a nível nacional. Importa, portanto, explicar esta carência de recursos humanos e identificar as razões que a justificam, as quais se prendem com um conjunto de fatores de ordem legal e económica. Tomando como exemplo a pesca profissional no concelho de Almada, procuramos identificar algumas das condicionantes que tornam a atividade pouco atrativa e mal remunerada.

Como forma de ultrapassar o constrangimento da falta de pescadores, o Governo legislou no sentido de facilitar a integração de imigrantes na frota de pesca, através da celebração de protocolos com os países de origem, nomeadamente a Indonésia e as Filipinas. No momento em que se discute, de forma acérrima, a questão da legalização dos imigrantes, não deixa de ser curioso como o próprio Governo justifica a integração de pescadores estrangeiros como estratégia para “salvar” a pesca industrial, permitindo que a percentagem máxima de tripulantes estrangeiros ultrapasse os 40% da tripulação por embarcação. O facto de esta percentagem não ser efetivamente respeitada por muitos dos armadores, ao invés de tentar assegurar condições de trabalho dignas e remunerações adequadas às funções de pescador, levou a uma mudança de regras por forma a que se adaptem à realidade. 

Importa aqui esclarecer que os armadores que recorrem e dispõem de capacidade financeira para contratar mão obra imigrante operam com embarcações com mais de doze metros e praticam uma pesca costeira num regime de exploração definido como pesca industrial, que corresponde a cerca de 10% da frota de pesca nacional. Esta pesca, vocacionada para captura de grandes quantidades de pescado, é geralmente dirigida a determinadas espécies alvo e apresenta grandes volumes de rejeição (peixe já morto devolvido ao mar). Nesse sentido, a pesca industrial, embora geradora de maiores lucros, é também a menos sustentável no que respeita à conservação dos recursos marinhos. 

Por outro lado, cerca de 80% das embarcações de pesca registadas em Portugal, praticam a chamada pequena pesca, com embarcações que não ultrapassam os nove metros e podem pescar até seis milhas da costa, com tripulações que variam entre um e quatro pescadores. A pequena pesca carateriza-se por ser mais seletiva e com menos impacto nos ambientes marinhos, com maior capacidade de reduzir as capturas acessórias (devolvendo ao mar os peixes ainda vivos). Com um volume de capturas muito inferior ao da pesca industrial, a rentabilidade da pequena pesca depende mais da qualidade do que da quantidade, pelo que o preço da primeira venda (em lota) é decisivo para assegurar a sua rentabilidade.

Na pesca no estuário do Tejo e na frente atlântica de Almada, a questão fundamental prende-se com a imprevisibilidade e viabilidade económica da atividade que, por sua vez, não garante um rendimento certo nem regular. Tratando-se da exploração de recursos selvagens dentro de uma área relativamente limitada, o sucesso da pescaria é determinado pela existência de peixe e pelas capacidades e conhecimento dos pescadores, bem como pela época em que ocorrem, no mar e/ou no rio, determinadas espécies com valor comercial.

A pesca no estuário do Tejo encontra-se limitada pela prioridade dada à navegação mercante, sendo a pesca proibida em toda a área abrangida pelo canal principal de navegação da barra do Tejo, assim como é proibida a utilização de redes a uma distância inferior a um quarto de milha (440 metros) das margens, inviabilizando que se pesque legalmente em praticamente toda a área do gargalo do Tejo.

A pesca ilegal é outro fator que afeta a pesca profissional. Define-se por pesca ilegal aquela que é praticada com fins comerciais, a partir de embarcações não licenciadas para a atividade, cujas tripulações não estejam matriculadas ou utilizem artes de pesca ilegais. Por exemplo, a pesca dirigida a espécies de maior valor comercial, como a corvina, capturada no estuário com recurso a explosivos e redes ilegais. Embora seja intensamente praticado, o arrasto de fundo para a apanha de bivalves é igualmente ilegal no estuário do Tejo. Esta pesca, em particular, ao revolver os fundos marinhos destrói os habitats em que várias espécies se alimentam, contribuindo assim para a escassez de peixe. Importa, contudo, ressalvar que, dada essa escassez e a abundância de espécies invasoras como a ameijoa japónica, algumas embarcações de pesca estão licenciadas para apanha de bivalves no estuário do Tejo, sem recorrer ao arrasto de fundo. 

De facto, tratando-se de uma espécie invasora com grande capacidade de reprodução, a apanha da ameijoa japónica poderia contribuir para o equilíbrio dos ecossistemas estuarinos, desde que para tal a atividade estivesse devidamente regulamentada, monitorizada, praticada por embarcações de pesca licenciadas, com tripulações matriculadas, seguros de trabalho, descontos para a Segurança Social e contribuições fiscais, da venda do marisco em lota. A realidade, contudo, é diferente pois, na verdade, a maior parte das muitas toneladas de ameijoa retiradas, diária e clandestinamente, do estuário do Tejo, provém da pesca ilegal, gerando uma economia paralela, da qual depende a sobrevivência de centenas de pessoas exploradas e sem direitos laborais.

Entre as várias artes de pesca que se utilizam na costa atlântica, destaca-se a arte xávega que, quer por ser uma prática fundadora da povoação da Costa da Caparica, onde se pratica desde o século XVIII, quer por ser um método de pesca que se faz a partir da praia, pode apanhar maiores quantidades de peixe e necessita de maior número de pescadores, pelo que diferentemente da restante pequena pesca, esta é por natureza uma pesca coletiva. Apanha, principalmente, peixes pelágicos como a sardinha, o carapau ou a cavala. Pratica-se desde abril até outubro, quando o mar deixa, envolvendo atualmente oito companhas (cerca de 200 pessoas) que pescam ao longo da praia desde a Costa da Caparica até à Fonte da Telha. 

Sendo uma pesca que se faz a partir da praia com recurso a tratores que puxam as redes, manobram as embarcações e transportam o peixe para a lota, esta arte de pesca sazonal com particular incidência nos meses de verão ocorre durante o período balnear, durante o qual, por determinação da Capitania do Porto de Lisboa, é proibida a circulação dos tratores nas praias concessionadas entre as 10.30 e as 18.30. Considerando que as áreas onde se pode pescar se encontram entre zonas concessionadas, torna-se impossível pescar durante grande parte do dia, dada a impossibilidade de acesso ao mar. Esta condicionante afeta a rentabilidade da pesca, assim como as condições de trabalho dos pescadores, obrigados a trabalhar durante a noite. Encontrando-se a arte xávega ao abrigo de um regime de exceção que permite a venda direta do peixe na praia sem passar pela lota, vendendo o peixe a preços aceitáveis, acontece que quando efetivamente é possível pescar, os banhistas e potenciais compradores já não estão na praia, e o peixe é vendido em lota a cêntimos por quilo. Por outro lado, os compradores do peixe em lota, na sua maioria intermediários, vão revender o pescado no MARL (Mercado Abastecedor da Região de Lisboa) situado em Loures, onde o peixe só pode entrar até à 1.00. Por essa razão, a partir das 23.30 deixa de haver compradores e grande parte do pescado, principalmente cavala e carapau, destinado à alimentação de atum em viveiros offshore, é vendido a trinta cêntimos o quilo. Desta forma, para obter alguma rentabilidade, as capturas têm de ser na ordem das toneladas. 

Como forma de ultrapassar estes constrangimentos, seria necessário definir corredores de acesso às zonas de pesca durante o período balnear, bem como encontrar formas de valorizar o pescado na primeira venda, diminuindo o esforço de pesca e aumentando o rendimento dos pescadores. 

A falta de condições de trabalho é outra das dificuldades com que se deparam os pescadores, desde a falta de um porto de pesca em todo o estuário do Tejo onde descarregar o peixe – apenas na Trafaria existe um cais flutuante, instalado precariamente, próximo da Lota, enquanto na Fonte da Telha e Costa da Caparica, o peixe tem de ser transportado para a lota manualmente ou com recurso a tratores, sendo que o transporte rodoviário de pescado tem de ser acompanhado por uma guia, incorrendo no risco de coimas e apreensões. Por outro lado, as infraestruturas de apoio à pesca, os armazéns de aprestos, são desadequados e as instalações sanitárias estão inutilizáveis, espaços para varar as embarcações, armar e manter as redes ou estacionar tratores são inexistentes. 

A sobrevivência da pequena pesca em Portugal depende do investimento em infraestruturas de apoio e de medidas que valorizem o peixe, com a definição de preços mínimos na primeira venda.

A todas as questões acima referidas, que afetam a pequena pesca, acresce o facto de à imprevisibilidade das condições meteorológicas e do estado do mar e à escassez de peixe se juntarem os baixos preços praticados na primeira venda em lota, segundo o método de leilão invertido, em que o pescado é sempre vendido pela licitação mais baixa, independentemente do esforço e investimento envolvidos na sua captura. Dessa forma, os rendimentos obtidos com a venda do peixe, descontadas as despesas de combustível, material de pesca, manutenção de motores e embarcações, são incertos e por vezes insuficientes. Perante esta situação, a pequena pesca é praticada por muitos armadores e pescadores como atividade complementar ou de entreajuda familiar, sendo a média de idades elevada. Incapaz de suportar os custos de contratação de pescadores estrangeiros e na ausência de novos pescadores, a pequena pesca está ainda mais ameaçada pela legislação recentemente adotada (Despacho nº 4240-A/2026), que estabelece os critérios e requisitos aplicáveis à renovação anual das licenças de pesca a partir de 2027. Esta lei obriga cada barco a um valor mínimo anual de vendas em lota que, no caso de uma embarcação com dois tripulantes, não poderá ser inferior a vinte e quatro mil euros, o que, dividindo por doze meses, representa um valor mensal de dois mil euros. Esta medida legislativa, que visa evitar a fuga à lota e a venda do peixe “por fora”, terá certamente efeitos devastadores na pequena pesca, pois o seu incumprimento implica a não renovação das respetivas licenças de pesca, impedindo que se continue a pescar legalmente. Fomentará ainda mais a pesca ilegal como forma de garantir rendimentos e recursos alimentares, contribuindo para a degradação socioeconómica das comunidades piscatórias. 

Conclui-se, portanto, que a sobrevivência da pequena pesca em Portugal, enquanto meio de garantir abastecimento regular de pescado e assegurar segurança alimentar, depende do investimento em infraestruturas de apoio, assim como de medidas que valorizem o peixe, com a definição de preços mínimos na primeira venda. É necessário promover ciclos curtos de comercialização e, dessa forma, aumentar o rendimento dos pescadores, de forma a tornar a atividade rentável e para que os jovens pescadores encontrem condições de trabalho melhores do que as que são oferecidas aos pescadores imigrantes, sujeitos à exploração e condições de vida degradantes.

Nos últimos meses, toda a costa ocidental portuguesa do território continental esteve sujeita a eventos climáticos severos que originaram forte agitação marítima. Esta situação obrigou as comunidades piscatórias à paragem forçada, com a consequente perda de rendimentos. Em resposta às reivindicações dos pescadores e das associações que os representam, o Governo, através da Secretaria de Estado do Mar e das Pescas, lançou no dia 17 de fevereiro (e comunicou ao setor no dia 18) um aviso de concurso destinado a “Compensar as perdas de rendimento durante a cessação temporária da atividade da pesca, causada pelas intempéries”, concurso esse que fechou no dia 27 do mesmo mês. Isto é, houve dez dias para a submissão das candidaturas.

Considerando as “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações”, que nos escusamos aqui de enunciar, foi elaborada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, uma lista das embarcações que estavam em condições de submeter a candidatura ao fundo de apoio. Com essa seleção efetuada, seria espectável que o processo de candidatura pudesse ser automático ou, pelo menos, simplificado. Contudo, apesar da pretensa simplicidade apregoada pelo senhor secretário de Estado, na verdade o mesmo revelou-se uma tarefa bastante complexa, deficientemente comunicada e com elevado grau de dificuldade, dada a fraca literacia digital de grande parte dos potenciais interessados.

Constata-se que, para submeter a candidatura, é necessário acesso a um computador (não dá para fazer no telemóvel) com acesso à internet e estar munido de uma CMD (chave móvel digital). Com essas ferramentas poderá iniciar uma viagem pelos mares profundos da burocracia digital.

O primeiro passo será obter um número de identificação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Este processo pode implicar, para alguns, uma deslocação de vários quilómetros até uma agência pública que esteja habilitada para o efeito. Uma vez obtido o número, o registo é realizado com recurso a palavras-chave enviadas para um endereço de email, que alguns pescadores nem têm. Depois de preenchidos e validados todos os campos e submetido o registo, vem a segunda fase: o registo no Balcão dos Fundos, muito semelhante ao anterior, mas obrigando à introdução de dados fiscais e consequente visita ao Portal das Finanças, armado com as respetivas chaves. Vencidas as etapas anteriores, passa-se então à candidatura propriamente dita, desta feita na plataforma MAR 2020. Aí chegados, é necessário introduzir os dados técnicos da embarcação e anexar documentos em formato pdf. Quando finalmente a candidatura é submetida, a aventura poderá ter durado duas, três, ou mais horas, dependendo das vezes em que o sistema dá erro e temos de voltar à casa de partida.

Para alguns pescadores, pouco dados a aventuras digitais, não vale a pena perder o tempo de um lance de pesca, que pode render. Outros recorrem aos serviços de contabilidade que cobram honorários, enquanto aqueles que estejam organizados podem recorrer ao apoio das associações do setor, que tenham meios técnicos e recursos humanos (ainda que voluntários) e que possam contribuir para que uma parte dos 3 500 000 € deste fundo seja efetivamente entregue a quem não pôde pescar e, consequentemente, ganhar a vida.

Será importante aferir, futuramente, qual a percentagem de potenciais beneficiários que conseguiram sequer submeter a candidatura, bem como os valores que efetivamente receberam.

Em Portugal, a pesca profissional é praticada com recurso a meios tecnológicos simples e pequenas embarcações, está sujeita à imprevisibilidade dos fatores naturais (ambientais, ecológicos e meteorológicos), é feita maioritariamente com recurso a embarcações que não excedem os nove metros de comprimento, cujas tripulações raramente excedem os quatro camaradas e praticam a chamada pequena pesca. Os armadores são na sua maioria proprietários das embarcações com que pescam, podendo integrar no rol de matrícula da embarcação outros pescadores profissionais, habilitando-os a trabalhar a bordo e fazer os respetivos descontos para a Segurança Social (10% da venda por descarga em lota). Por outro lado, os rendimentos variam em função do preço de venda em lota, que funciona num sistema de leilão invertido (o peixe é vendido pela licitação mais baixa). A primeira vez que o pescado é vendido tem de ser, obrigatoriamente, em lota, o que é feito através da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., uma empresa do setor empresarial do Estado, que aufere 2% sobre o valor de venda do peixe. Ao esforço despendido pelo pescador acrescem ainda as despesas com combustíveis, redes e aparelhos de pesca. Por estas razões, para a maioria dos armadores portugueses é impossível assegurar salários fixos, décimo terceiro mês ou subsídios de férias. Os pescadores ganham uma percentagem, também designada parte, do valor de cada venda, após os descontos e cobertas as despesas. Importa ainda salientar que a pesca é uma atividade económica altamente regulamentada, sujeita a licenças especificas para cada arte de pesca, períodos de defeso, vistorias regulares às embarcações, registos de tripulantes, seguros obrigatórios, declarações mensais à segurança social e necessidade de provar que se pescou no ano anterior, para poder renovar licenças, sem as quais não se pode trabalhar.

Será importante aferir, futuramente, qual a percentagem de potenciais beneficiários que conseguiram sequer submeter a candidatura, bem como os valores que efetivamente receberam.