Oeiras

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tem vindo a promover a ideia de uma separação rígida que tem implícita uma serra de Carnaxide verde e protegida, do lado de Oeiras, e a saque do lado do município vizinho, apostando em mais um número de marketing comunicacional. A criação de uma “muralha” (no caso de árvores) como forma de travar a expansão urbanística do concelho vizinho é uma narrativa muito frágil perante os factos: é que a serra de Carnaxide tem vindo a ser destruída tanto pela Amadora, como é visível, como por Oeiras ao longo das últimas décadas.

A delimitação redutora dos limites da serra de Carnaxide, remetido ao último terço da encosta, pode ajudar à narrativa verde, mas não tem suporte. Voltemos atrás: do lado da Amadora, o próprio Estado central deu o pior exemplo com a implantação incompreensível do Hospital Amadora-Sintra nas encostas norte da serra, longe do transporte público pesado e criando uma barreira irreversível para sempre num corredor verde metropolitano. Seguiram-se um conjunto de loteamentos habitacionais de responsabilidade municipal, sendo o mais famoso o empreendimento “Sky City”, nada mais nada menos do que moradias lá mesmo no topo da serra. Do ponto de vista do ordenamento do território, estes empreendimentos são mais do que danosos, diria que são inqualificáveis.

Mas sob responsabilidade do próprio município de Oeiras, os dados são interessantes e basta consultar informação disponível online desde 1985: No que é um perímetro histórico da serra, foram sacrificados à construção diretamente 51 hectares e comprometidos cerca de 80. São 47% de terrenos edificados ou comprometidos. Do lado de Oeiras, restam hoje apenas cerca de 150 hectares de espaços rústicos com unidade territorial — quando poderiam existir perto de 280. É obra feita pelos mesmos que agora encenam a “muralha” (de árvores) contra a Amadora, de onde vem o betão, mas também, a par de Sintra, de onde vem a água quando chove.

A fragmentação e perda de território natural e de continuidade ecológica numa área metropolitana fortemente pressionada por edificação não é um detalhe técnico e não se trata de defender o imobilismo ou a natureza contra o dito “progresso”. A expansão da edificação conseguiu a proeza de ter isolado o Parque Florestal de Monsanto numa ilha, tendo vindo a “engolir” este potencial corredor verde da Área Metropolitana de Lisboa, que ligaria Monsanto à serra de Carnaxide, à serra da Carregueira e, por fim, à serra de Sintra. O Plano Regional da Área Metropolitana (PROTAML), com fraca ambição ecológica, mesmo assim de alguma forma ainda o indicava. Já não será possível esse projeto, perdeu-se para sempre.

A defesa da serra de Carnaxide exige por isso menos encenação e mais responsabilidade. Porque, quando metade já está comprometida do lado de Oeiras, a prioridade devia ser travar de forma inequívoca a expansão urbanística que ainda continua, como o empreendimento AQUATERRA é disso mais um exemplo. Mas esta atitude de criar uma muralha não é casual e faz lembrar o estilo de alguém. Durante meses, o autarca de Oeiras apareceu em público na rua de boné “Oeiras Valley”, ao estilo de Donald Trump. Agora defende muralhas contra os outros. Só falta mesmo anunciar que é a Amadora que vai pagar a conta.

A defesa da serra de Carnaxide exige menos encenação e mais responsabilidade.

Na verdade, pode parecer uma inovação, mas não é sequer a primeira muralha de Isaltino Morais. Em Miraflores, a barreira de prédios recentemente construídos num espaço exíguo para tal apresenta nada menos que 1135 fogos (!) em mais de 32.000 m2 de implantação, o que, pela densidade, se torna uma verdadeira floresta, mas de betão, certamente para defender o concelho de Oeiras da terrível invasão de verde que seria a expansão do Parque Florestal de Monsanto do concelho de Lisboa até à ribeira de Algés. Foi muito eficaz essa muralha, porque já não vai acontecer. O verde de Monsanto estancou e o betão venceu.

Convém, pois, desviar o olhar para Carnaxide para não ver Miraflores.

Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.

Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.

A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.

São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.

Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos

O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.

No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.

É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.

O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.

Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?

A atração de investimento em Oeiras e a cada vez maior visibilidade mediática destacam um estilo de liderança. Simultaneamente, movimentos de cidadãos entre os quais se destaca o Movimento Evoluir Oeiras têm salientado desafios estruturais como o ordenamento do território sustentável, a adaptação às alterações climáticas ou a mobilidade, que a ânsia da dispersão urbana não contempla.

A gestão autárquica de Isaltino Morais não é por isso conhecida pela forma como silencia a oposição em reuniões de câmara, a desconsideração da participação pública e a falta de compromisso pela transparência, pelo congestionamento automóvel, pelas cheias urbanas crescentes e toda a gama larga de despesismos e obras de fachada, suportado nos estratosféricos gastos em propaganda: 1,3 milhões de euros só em diferentes aquisições para comunicação, redes sociais e marketing no último mandato 2021-2025. É obra.

O sucesso, esse, reside na especulação de solos, que é aliás uma das nossas melhores indústrias nacionais. Há décadas que Isaltino Morais a promove, agora embrulhada em fortes campanhas de marketing e numa estratégia de marca “Oeiras Valley”.

Vamos recordar: nos anos de 1980 e 90 construíram-se parques empresariais isolados, totalmente dependentes do automóvel, à imagem do modelo suburbano americano, atraindo empresas e classes médias e altas para polos monofuncionais localizados sobre os melhores solos do país, tendo como resultado geral mais tráfego automóvel e o afastamento de um modelo metropolitano compacto, sustentável e estruturado no transporte público pesado existente.

O sucesso reside na especulação de solos, que é aliás uma das nossas melhores indústrias nacionais.

Isto aconteceu. Mais grave é que, ignorando todos os impactos e externalidades, 40 anos depois a receita continua a mesma, quando o paradigma deveria ter mudado com a alteração do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em 2014, desenvolvido pelo então ministro do PSD, Jorge Moreira da Silva, apontando precisamente para a contenção dos perímetros urbanos. Em 2015, António Costa chegou a defender, e estava no seu programa eleitoral, áreas metropolitanas com verdadeiros poderes de decisão. Contudo, em 2019, essa ideia misteriosamente desapareceu do seu programa, deixando decisões estratégicas de claro impacto regional alicerçadas na esfera municipal.

Convém aqui também recordar o regresso de Isaltino Morais a Oeiras em 2017: regressa depois de cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais, na sequência de um processo judicial iniciado com a investigação de contas bancárias não declaradas na Suíça onde depositou mais de 1,3 milhões de euros e onde, na sentença, os juízes sublinham que o arguido nunca demonstrou arrependimento.

Refinado na sua receita de sempre quanto aos solos, juntou-lhe a ideia falaciosa de que é preciso construir mais para resolver o acesso à habitação, contra a lógica do RJIGT, e com isso fez aprovar em 2022 o seu Plano Diretor Municipal de Oeiras (PDMO), em claro desacordo com o espírito da lei. Isaltino trata a proteção de solos de elevado valor como radicalismo ambiental e desvaloriza a importância da produção local no novo contexto de circuitos curtos. É mais fácil a via verde extraordinária das mais-valias privadas, um verdadeiro “tanque de combustível”. O rosto do “construir-se mais e mais investe, porém, em apoios sociais, faz mais habitação pública do que a generalidade dos municípios portugueses e toma posição contra o líder da extrema-direita, aproveitando a popularidade crescente nas redes sociais e nas televisões. E é aqui que a esquerda cai na armadilha: Com o aparecimento da extrema-direita, um discurso moderado, a imagem de proximidade e a atenção às questões sociais deslumbram os mais incautos, trazendo a balança para o centro, apesar do modelo de ordenamento territorial liberal que poderia ter sido pensado pela Iniciativa Liberal.

Quando vemos Daniel Oliveira ou Mafalda Anjos a elogiarem sucessivamente o autarca de Oeiras, percebemos a dimensão do equívoco, que já não é local.

Foi a pensar para além de Oeiras que surgiu o seu empenhado investimento na figura do almirante Gouveia e Melo para Presidente da República. Não correu bem desta vez, mas não deixa de ter o sistema na mão.