NATO

Portugal não teve sempre um complexo militar-industrial. Historicamente dependente de armamento estrangeiro, o país só começou a desenvolver uma indústria de defesa e aeroespacial independente na década de 1960, para sustentar as guerras coloniais. Na época do seu império global, viveu principalmente do poderio naval, adquirindo a maior parte do equipamento pesado a fornecedores estrangeiros. Mesmo depois de aderir à NATO, em 1949, continuou a carecer tanto de siderurgia pesada como de uma indústria de armamento, dependendo de importações. 

A guerra colonial obrigou o regime autoritário do Estado Novo a intensificar a produção nacional de armamento. O governo investiu recursos abundantes na produção nacional, na logística militar e na montagem local de armamento para equipar as tropas em África. Quando a Revolução dos Cravos derrubou a ditadura e pôs fim às guerras coloniais, o sector militar encolheu. Seguiram-se décadas de desenvolvimento nacional mínimo em matéria de defesa, fazendo as instituições do Estado as suas aquisições no estrangeiro.

Agora, porém, no século XXI, Portugal construiu, nos últimos cinco anos, uma indústria militar surpreendentemente forte. A indústria de defesa cresceu rapidamente graças à inovação no sector privado, a par de subsídios do Estado e colaborações com a academia. O sector consta de uma rede altamente rentável e de alta tecnicidade de mais de 160 organizações, representadas pelo AED Cluster Portugal (Aeronáutica, Espaço e Defesa).

O complexo militar-industrial português não produz blindados em massa; é altamente especializado, fortemente baseado no modelo da “hélice tripla” que, integrando forças armadas, laboratórios de investigação universitários e fornecedores privados de tecnologia, cria tecnologias de “uso dual” (ou seja, civil e militar). As universidades portuguesas têm aumentado o seu investimento na investigação e desenvolvimento de armamento e outras tecnologias bélicas.

A produção de armamento dá muito dinheiro a ganhar, e muitas empresas portuguesas deram por isso. O sector português da defesa regista o seu maior crescimento desde que o país aderiu à União Europeia. Nos últimos dois anos, surgiram quase cem novas empresas ligadas ao armamento, elevando o total para cerca de 450 empresas no activo. A indústria da “defesa” portuguesa emprega agora cerca de 20 mil pessoas e gera receitas anuais superiores a 2100 milhões de euros. “E a tendência é ascendente”, indica José Neves, presidente da associação do sector, a AED Cluster Portugal, que engloba mais de 160 organizações portuguesas que trabalham nas áreas da aeronáutica, do espaço e da defesa.

Nos últimos dois anos, surgiram quase cem novas empresas ligadas ao armamento, elevando o total para cerca de 450 empresas no activo.

Para cumprir a meta acordada pela NATO de gastar 5% do PIB na defesa, o Governo também está a adquirir activamente equipamento ao estrangeiro. Lisboa compra fragatas à Itália, tanques à Alemanha e novos caças. Em Outubro do ano passado, o Governo português anunciou um aumento recorde das despesas militares para 2026. O orçamento da defesa aumentou quase 3800 milhões de euros, ou mais 23,2% em comparação com 2025.

Esta recente expansão está directamente relacionada com a guerra na Ucrânia e com a campanha de propaganda sobre a chamada “ameaça russa” à segurança da Europa. Portugal tem sido aliado da Ucrânia desde o início da invasão russa. O Governo contribui com dinheiro dos contribuintes para o mecanismo PURL, que medeia a compra de armas dos EUA para a Ucrânia. Estão a ser usados na Ucrânia drones e sistemas de comunicação portugueses.

Se bem que ainda possa ser relativamente pequeno em termos globais, o complexo militar-industrial português tem-se desenvolvido em subsectores de nicho de alta tecnologia mais do que na produção de equipamento tradicional. Há empresas portuguesas a fabricar drones ou componentes para grandes grupos internacionais da defesa. Empresas como o fabricante de drones Tekever ou a Critical Software são parceiros de confiança do sector da defesa à escala internacional, quer como fornecedores, quer — cada vez mais — como fabricantes de produtos acabados. Empresas como a Critical Software desenvolvem sistemas aeroespaciais e de defesa complexos, incluindo software de voo e interfaces-utilizador de co-piloto usadas por parceiros internacionais como a Saab. Portugal também investe muito na vigilância marítima, nas comunicações navio-costa e em navios auxiliares.

Para cumprir os ditames da NATO e modernizar as suas forças, Portugal está a proceder activamente a uma revisão da sua presença militar. Entre os reapetrechamentos mais importantes contam-se a modernização dos submarinos da classe Tridente, a integração de sistemas de recepção de alertas para a frota de F-16 e a reabilitação de centros estratégicos como a Base Aérea de Montijo e a Base das Lajes, nos Açores, mantida pelos EUA. O Governo está actualmente a conduzir um grande projecto de aquisição que visa a potencial substituição da sua frota de caças F-16 em obsolescência, estando nos pratos da balança jactos americanos caros e alternativas europeias, como o Gripen sueco.

A empresa sueca de defesa Saab almeja vender a Portugal o seu sistema Gripen de avião de caça. “O Gripen-E seria uma solução verdadeiramente europeia”, segundo Daniel Boestad, vice-presidente do programa Gripen na Saab. A empresa aeroespacial portuguesa OGMA poderia fabricar peças para a aeronave, tal como já faz, designadamente, para a empresa brasileira Embraer, adquirindo Portugal, em troca, à Embraer aviões de transporte militar. “Além disso, estamos a analisar o potencial de alargamento da cooperação nas áreas da produção e MRO”, observou Boestad; a sigla MRO cobre a manutenção, reparação e revisão. 

A empresa portuguesa Critical Software tem em desenvolvimento um simulador de voo para o Gripen-E. “Estamos a trabalhar com a Saab, porque é um desafio interessante e porque nos identificamos com o projecto”, refere João Carreira, director executivo da Critical Software. A sua empresa começou com apenas três colaboradores, em 1998, tendo, entretanto, crescido e passado a ser uma empresa internacional com cerca de 5 mil empregados. Inicialmente, a empresa produzia software para as fragatas da Marinha portuguesa. Actualmente, a Critical Software opera joint ventures com empresas como a BMW e colabora com empresas alemãs do sector da defesa como a Diehl e a Rheinmetall.

A enorme expansão da indústria de armamento portuguesa faz parte de uma viragem europeia para aumentar a despesa com a defesa, apoiada por financiamentos da UE. A Europa não está apenas a rearmar-se, está a reorientar a sua base industrial da produção civil para a produção militar, e Portugal está discretamente a aproveitar a onda.

Tudo isto é óptimo para os fabricantes de armas, mas pouco valor acrescenta à economia geral. Estima-se em não mais de 0,5% do rendimento nacional a contribuição central directa da próspera indústria militar/de defesa portuguesa, que emprega apenas 0,4% da força de trabalho. A defesa nunca será grande contribuinte para a prosperidade do país, ainda que renda milhões de euros às empresas envolvidas. E afectar preciosos recursos e mão de obra à produção de armas para matar e destruir vidas e meios de subsistência reduz os recursos disponíveis para investir em necessidades sociais reais e em melhorar a vida das pessoas.

Enquanto Sánchez colhe aplausos em fóruns internacionais, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol, força hegemónica do governo de coligação) acumula os seus piores resultados eleitorais em várias regiões. Recentemente, a indiciação do ex-presidente socialista José Luis Rodríguez Zapatero — chefe do Governo espanhol entre 2004 e 2011 — abalou o Governo, atingindo um dos aliados de Sánchez. O processo judicial investiga alegados crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionados com os apoios públicos concedidos à companhia aérea Plus Ultra durante a pandemia. O facto de a direita instrumentalizar o processo judicial para fins políticos não isenta Zapatero das suas responsabilidades, uma vez que este teria obtido benefícios económicos e pessoais durante o seu mandato governamental. O “caso Zapatero” revela o carácter de casta das elites políticas, tenham elas discurso progressista ou liberal.

Enquanto Sánchez vai tentando “cavalgar” a crise da sua coligação governamental, multiplicam-se as greves em massa no sector do ensino por todo o Estado espanhol, de Valência à Catalunha e a Aragão. Para setembro, espera-se um Outono quente no ensino, com novas greves por tempo indeterminado convocadas em Madrid e noutras regiões, lado a lado com outros sectores da saúde e serviços públicos. Passamos em seguida em revista a política do governo progressista em matérias fundamentais para a vida da classe trabalhadora: guerra, migrações, habitação e condições de trabalho.

O “Não à guerra” e os maiores orçamentos militares da história

Em março de 2026, em plena ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, Pedro Sánchez retomou o “Não à guerra” das grandes mobilizações de 2003 contra a invasão do Iraque. Uma verdadeira “usurpação” dessa palavra de ordem por parte de Sánchez, se considerarmos que foi o PSOE que levou a Espanha a aderir à NATO — após a famosa reviravolta de Felipe González no referendo de 1986, depois de ter prometido o contrário — e é o PSOE que hoje aumenta as despesas militares e o controlo das fronteiras.

O anúncio de que as bases norte-americanas em território espanhol não poderiam ser utilizadas para a operação dos EUA contra o Irão provocou uma reação furiosa de Trump. Mas entre a retórica de Sánchez e a realidade há uma grande distância. Primeiro, as bases já tinham servido para o início da Operação Fúria Épica (Epic Fury), com vários aviões de transporte e reabastecimento a partir de lá antes de a proibição ser formalizada. Mas há mais: enquanto fala de “não à guerra”, este Governo aumentou os orçamentos militares mais do que qualquer outro na história.

De acordo com o relatório do Centre Delàs — centro de estudos antimilitaristas com sede em Barcelona — intitulado “As despesas militares e o rearmamento da Espanha em 2025”, as despesas militares reais do Estado espanhol ascendem a 40 457 milhões de euros, o que corresponde a 2,48 % do PIB. São mais de 7 mil milhões acima dos 33 123 milhões que o Governo admite oficialmente, cujo cálculo omite rubricas militares dispersas por vários ministérios. O SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute) confirma um aumento de 50% num único ano: o maior salto da história recente do Estado espanhol, que entra assim no top 15 mundial dos países com maior despesa militar.

As despesas militares reais do Estado espanhol ascendem a 40 457 milhões de euros, o que corresponde a 2,48 % do PIB.

Este “progressismo militarista” concretiza-se no Plano Industrial e Tecnológico para a Segurança e a Defesa, anunciado por Sánchez em abril de 2025: injetou 10 471 milhões de euros extraordinários para antecipar a meta de 2% do PIB que a NATO tinha fixado para 2029. E fê-lo sem o submeter a votação parlamentar, aproveitando a prorrogação do Orçamento Geral do Estado de 2023. De onde vem o dinheiro? Em grande parte, de fundos europeus de reconstrução social e de verbas não executadas de outros ministérios. A isto acrescenta-se o compromisso plurianual em armamento. O próprio Centre Delàs calcula que, com estes compromissos, a despesa aproximar-se-á dos 3% do PIB nos próximos anos. Entretanto, os orçamentos da saúde, da educação e dos serviços públicos encontram-se sempre muito aquém das necessidades sociais.

Tal como denuncia a Assembleia Internacionalista de Madrid, uma iniciativa que reúne diversas organizações da esquerda do Estado espanhol, entre as quais a CRT: “Os recursos multimilionários que não serão destinados nem a escolas nem a hospitais serão utilizados para aumentar a militarização das fronteiras contra os migrantes, reforçar os interesses do imperialismo espanhol e aprofundar a pilhagem de outros povos do mundo. É no calor desta política que se fortalece a extrema-direita e o seu discurso reacionário.”

Palestina: entre o gesto e a realidade

O reconhecimento do Estado palestiniano pelo Governo espanhol — em conjunto com a Irlanda e a Noruega — e os confrontos diplomáticos com Telavive foram mais longe do que a média europeia. Respondem à pressão de milhões de pessoas que saíram às ruas em defesa da Palestina durante os mais de dois anos decorridos desde o início da ofensiva israelita sobre Gaza, em outubro de 2023; à força do movimento de solidariedade, aos acampamentos estudantis, a iniciativas como a Global Sumud Flotilla, que partiu de Barcelona em várias ocasiões, e ao ativismo massivo que chegou a travar nas ruas a Volta a Espanha em bicicleta, em repúdio pela participação de uma equipa israelita.

Mas entre a retórica e a realidade há, mais uma vez, um abismo. O “embargo de armas” a Israel revelou-se uma farsa: durante meses continuaram a ser autorizadas exportações, escalas de navios com material militar israelita em portos espanhóis e contratos com empresas israelitas do setor da defesa. A rutura formal das relações com Israel nunca chegou a ocorrer, nem mesmo nos piores momentos do genocídio em Gaza.

A crise da habitação no cerne da desigualdade

A questão da habitação é talvez o exemplo mais claro dos limites do governo progressista. Após seis anos de governos de coligação — primeiro com o Unidas Podemos, depois com o Sumar (a coligação à esquerda do PSOE liderada pela vice-presidente Yolanda Díaz) — não houve uma única reforma estrutural no domínio da habitação. Um trabalhador com um salário médio destina atualmente entre 45% e 60% do seu rendimento ao pagamento da renda, valor que, em muitos casos, é amplamente ultrapassado — uma situação em que o leitor português se reverá sem dificuldade. Entretanto, dez grandes senhorios acumulam cerca de 200 000 habitações para fins especulativos. Medidas tão elementares como a expropriação dos grandes senhorios, a proibição dos despejos e o teto às rendas de casa poderiam começar a dar resposta à crise habitacional. Mas o governo progressista não tem qualquer intenção de enfrentar o capital imobiliário nem os bancos.

Migração: regularização e Lei dos Estrangeiros

Outra área em que o progressismo tenta angariar simpatias é a migratória. A regularização extraordinária aprovada a 15 de abril foi apresentada como o caminho oposto ao endurecimento racista dos governos europeus. E é preciso dizê-lo claramente: é uma conquista, mas não do governo, e sim do movimento em defesa dos imigrantes que há anos se mobiliza, recolhe assinaturas, apresenta iniciativas e sustenta a luta por documentos para todos. Vale a pena recordar, além disso, que governos de outras tendências políticas também realizaram regularizações semelhantes no passado. No entanto, a regularização tem prazos inferiores a três meses, exige a comprovação da ausência de antecedentes criminais e acarreta outras limitações, pelo que muitas pessoas ficarão de fora. Entretanto, os Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE) continuam abertos, e todos os anos morrem milhares de migrantes ao tentarem atravessar o Mediterrâneo. Por sua vez, o Estado espanhol assinou e apoiou ativamente o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, uma das peças mais reacionárias da arquitetura migratória da UE, que generaliza a detenção na fronteira, externaliza o controlo para regimes autoritários e endurece os procedimentos de asilo.

Quebrar o ciclo de frustrações

Perante a ascensão da extrema-direita, muitos apresentam a coligação progressista do governo espanhol como um “mal menor” ou uma barreira de contenção face às opções de direita (o conservador Partido Popular, PP, e a extrema-direita do Vox). Uma estratégia que foi alimentada por partidos como o Podemos, inicialmente, e o Sumar, posteriormente, com a sua participação ministerial em governos de gestão capitalista. Ao mesmo tempo, as burocracias sindicais maioritárias — CCOO (Comissões Operárias) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), as duas grandes centrais do Estado espanhol — garantiram uma longa “paz social”: não se convoca uma greve geral desde 2012, quando milhões se mobilizaram contra a reforma laboral do PP.

No entanto, os contrastes entre os discursos e a realidade geram muitas frustrações e mal-estar social. O crescimento do PP e do Vox em várias eleições regionais, como as recentes eleições na Andaluzia, mostra que a direita procura canalizar esse descontentamento. A queda do PSOE para um nível abaixo do seu “mínimo histórico” na Andaluzia não é insignificante, considerando que se trata de uma região onde, historicamente, teve um dos seus bastiões eleitorais: governou a comunidade ininterruptamente desde 1982 até 2018.

Mas o avanço da direita não é a única perspetiva possível. Nas últimas semanas, multiplicaram-se as greves no setor da educação na Catalunha, Valência, Aragão e Madrid: centenas de milhares de professores, juntamente com famílias e estudantes, exigem aumentos orçamentais, melhores condições de trabalho e melhores condições para o ensino público. Na Catalunha, onde governa o PSC (Partit dels Socialistes de Catalunya, federado com o PSOE de Sánchez), as trabalhadoras da educação votaram contra um acordo assinado pelos sindicatos maioritários. Lá observam-se tendências para formas de organização democrática em assembleia, com métodos combativos como bloqueios de ruas e avenidas. A coordenação das lutas, a exigência de uma greve geral dos serviços públicos e o desenvolvimento da auto-organização são o caminho para enfrentar tanto o governo progressista como os governos de direita — como os do PP, em alguns casos com o apoio do Vox, em Madrid ou Valência. Para desenvolver as tendências da luta de classes e evitar cair em novas armadilhas do “mal menor”, é mais do que nunca necessária uma esquerda que levante um programa de independência de classe, para que a crise seja paga pelos capitalistas.

Tradução de Octávio Lima.

Recentemente, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Armindo Monteiro, afirmou que, preparando-se os países da NATO para aumentar a despesa em matéria de defesa até 5% dos PIBs nacionais, Portugal devia converter algumas das suas fábricas à produção de armas. “Temos de reativar algumas indústrias de defesa que ainda temos, mas sobretudo aproveitar algumas indústrias que estão plenamente operacionais e convertê-las. Um exemplo é o sector automóvel, que está a sofrer uma recessão; por que não dedicar essa capacidade à produção militar?”, questionou Monteiro, acrescentando ser relativamente simples transformar a fabricação de automóveis em fabrico de armas e que tal estava já a acontecer.

Mas será fabricar armas para a guerra a melhor maneira de Portugal e outros países europeus aumentarem a produção nacional e o emprego? As grandes potências parecem determinadas a transformar o mundo num imenso quartel. A despesa global com armamento ascendeu a 2,7 biliões de dólares no ano passado e está para acelerar. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs um plano de rearmamento da Europa (Rearm Europe), que visa mobilizar até 800 mil milhões de euros para financiar um incremento maciço da despesa com defesa. “Estamos numa era de rearmamento, e a Europa está pronta para aumentar maciçamente a despesa com a defesa.” Enquanto isso, a ameaça existencial representada pela emergência climática está a chegar a uma etapa crítica, devendo a comunidade internacional andar antes a mobilizar recursos dessa ordem de grandeza para a criação de uma economia pós-carbono.

“A questão de fundo é saber se estamos dispostos a aceitar que a corrida global aos armamentos é inevitável, e as alterações climáticas irreversíveis.”

Os governantes costumam argumentar que o aumento da despesa militar criará emprego e puxará pela economia. Então, mas para criar emprego, somos a favor de fabricar armas que servem para matar gente? O economista ortodoxo Maynard Keynes disse uma vez que, para puxar pela economia, “os governos deviam pagar gente para cavar buracos no chão e depois voltar a enchê-los”. O leitor ficará tentado a responder: “Mas que estupidez, não era melhor pagar para construir estradas e escolas?” Keynes responderia: “Está bem, paguem-lhes para construir escolas. A questão, aqui, é que não interessa o que façam, desde que o Estado crie emprego.”

Só que Keynes estava enganado. Interessa, sim. Se o tipo de empregos não interessasse, por que não aumentar drasticamente a produção de tabaco e promover o vício, assim criando emprego? A maior parte das pessoas opor-se-lhe-ia, por isso prejudicar diretamente a saúde. Ora, fabricar armas (convencionais e não convencionais) é extremamente prejudicial.

Não faltam produtos e serviços socialmente úteis que poderiam proporcionar emprego e salário aos trabalhadores. Infelizmente, muitos dirigentes sindicais apoiam as indústrias armamentistas porque muitos filiados seus nelas conseguem empregos seguros e bem remunerados, em que podem praticar orgulhosamente as suas competências especializadas. No entanto, diversificar a produção em detrimento do armamento poderia ser tão fácil quanto Monteiro pensa que é passar do fabrico de automóveis para o fabrico de tanques e bombas. Mais: teria maior potencial de criação de emprego. A produção de armas é particularmente intensiva em capital, gerando, por isso, menos empregos, em termos relativos, do que a produção civil. Um estudo norte-americano concluiu que, se o governo dos EUA investisse mil milhões de dólares em sectores civis alternativamente à produção militar, geraria até 140% mais emprego. Os investimentos em energia limpa, cuidados de saúde e educação criam também número muito maior de empregos em todas as faixas salariais, incluindo empregos de rendimento médio e alto.

Portugal tem um pequeno sector de produção de armamento, originalmente controlado pelo Estado para apoiar as forças armadas, particularmente durante as guerras coloniais do pós-1945. Essa estrutura acabou quando se deu a Revolução dos Cravos, em 1974-75. Atualmente, a indústria do armamento gera apenas 73 milhões de dólares por ano, correspondentes principalmente a sete grandes empresas privadas e cerca de trezentas micro, pequenas e médias empresas, que empregam apenas 32 mil pessoas, abarcando os sectores da aeronáutica, construção e reparação naval, têxtil, automação e robótica, metalurgia e desenvolvimento de software.

Em vez de apelar à expansão deste sector para satisfazer os objetivos bélicos da NATO e puxar pelos lucros das empresas privadas de armamento, como o presidente da federação empresarial portuguesa gostava, o governo português podia assumir o controlo pleno do sector e usar os recursos e as competências da força de trabalho para a produção civil, fosse de energias renováveis ou de desenvolvimento de inteligência artificial. São sectores que requerem competências idênticas e oferecem salários tão bons como a indústria de armamento. Seriam empregos melhores para os trabalhadores e para todos nós: postos de trabalho em indústrias que muito carecem de expansão e que não contribuem para um mundo mais perigoso, mas para um mundo mais seguro.

Nem sequer é certo que os trabalhadores atualmente empregados na produção de armamento se opusessem à mudança. Um estudo que perguntou aos trabalhadores da indústria armamentista se eles se opunham à diversificação indicou que os trabalhadores se dividiam; mas a mensagem forte que ficou foi que, para qualquer mudança, era preciso consultá-los. Eles detinham conhecimento indispensável em matéria do que fosse necessário fazer para tal diversificação.

Assim, propostas de redução da produção de armamento não podem vir de cima para baixo. Têm de dar voz e um papel aos sindicalistas, ouvir as ideias dos trabalhadores a respeito de planos alternativos praticáveis. O governo deveria criar uma agência para a diversificação que concebesse um programa de transição que, na reafectação a novos empregos, preservasse qualificações, empregos, salários e pensões.

Porém, a questão de fundo ainda é saber se estamos dispostos a aceitar que a corrida global aos armamentos é inevitável, e as alterações climáticas irreversíveis. Ou se, em alternativa, erguemos uma nova economia, assente nas orgulhosas tradições do movimento operário, de internacionalismo e luta pelo desarmamento, uma economia em que as qualificações dos trabalhadores possam servir para produções socialmente úteis, não para fazer armas de destruição maciça.