Em 1998 comprei o meu T1 por 60.250€, num prédio com 25 anos, sem qualquer remodelação, com crédito a 30 anos, a 100%. A prestação representava 1/3 do meu ordenado.
Em 2020, o apartamento teria o valor de mercado de 80.000€. Em 2026, o valor de mercado é 160.000! Se for remodelado, chega aos 200.000.
Está tudo doido?! Em seis anos, o valor duplicou. Como?
Um T1, num prédio com 52 anos, num subúrbio que não tem nada de especial ou de novo?
É o mercado a funcionar? Para quem? Para os bancos, que emprestam o dobro, para cobrarem juros durante 50 anos, agora que quem tem dinheiro já não o deixa nos bancos para não ser entalado.
É o mercado a funcionar? Para quem? Para os bancos?
Nos arrendamentos, é o mesmo: em 2026 o preço é o dobro em relação a 2020.
E os reformados que vivem em casas alugadas?
A minha vizinha tem 72 anos, mora naquela casa há mais de 40. Tem uma pensão de 800€. Paga 150€ de renda. Gasta 200€ em medicação.
É verdade que 150€ está (hoje) abaixo do que será um preço justo, mas se o senhorio resolver aumentar para 400€ (ou 800€), ela faz o quê?
Vai para a rua? Para um quarto? Perde a sua independência? Vai ser um estorvo em casa dos filhos? Depois de uma vida de sacríficos, sempre na corda bamba, vive em sobressalto, sempre com medo de que a lei (ou a boa vontade do senhorio) mude. Trabalhou uma vida no duro para chegar a velha e continuar sem sossego.
Os estudos demonstraram que a IA melhora o desempenho dos alunos em questões práticas. No entanto, nos exames sem consulta, os resultados de aprendizagem evoluíram na direção oposta. Delegar o raciocínio e o pensamento criativo na máquina tem consequências diretas nas trajetórias educativas e nas futuras carreiras dos alunos.
ilustração: Mantraste
Será que os modelos de inteligência artificial (IA) podem ajudar a melhorar a educação dos nossos filhos e a investigação levada a cabo pelos nossos professores e cientistas? O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, afirmou que seria um erro as escolas não recorrerem à inteligência artificial. Alexandre referiu o modelo americano do ensino básico e secundário (K-12), onde a IA já é utilizada para identificar lacunas de aprendizagem e adaptar o apoio pedagógico às necessidades de cada aluno. O objetivo em Portugal, sublinhou, é apoiar os professores, não substituí-los, e alargar ao ensino básico e secundário o que as universidades e até as empresas privadas já estão a fazer.
Em contrapartida, dezenas de professores de universidades e institutos politécnicos portugueses assinaram um manifesto apelando à proibição da utilização da IA nas universidades, para evitar a redução da curiosidade intelectual dos estudantes e reverter a trajetória de empobrecimento cognitivo. O manifesto defende que a utilização da IA elimina “o esforço, o trabalho e a dedicação” sob um “espesso manto de ignorância, preguiça, desonestidade intelectual, plágio e rapidez”, empobrecendo a capacidade de pensar. Além disso, tendo em conta os métodos de ensino centrados no aluno que têm vindo a ser adotados, os professores sentem-se incapazes de identificar com precisão práticas fraudulentas e, por isso, apelam à suspensão das ferramentas de IA nos processos de ensino e aprendizagem.
Quem tem razão? A IA irá melhorar o desempenho escolar ou prejudicará os conhecimentos e as competências, tanto dos alunos como dos professores? As evidências sobre o impacto da IA são cada vez mais numerosas. Um estudo recente realizado na China revelou que as ferramentas de IA ajudaram os alunos a concluir os trabalhos mais rapidamente e a obter melhores notas. Mas concluir tarefas não é o mesmo que aprender. O tempo dedicado aos trabalhos de casa pelos alunos que utilizaram IA diminuiu e as notas nos trabalhos de casa subiram, mas quando se tratou de testar os seus conhecimentos em exames em que as ferramentas de IA não estavam disponíveis, as notas baixaram.
Uma ferramenta de IA que fornece respostas prontas pode melhorar o desempenho dos alunos em questões práticas (onde a IA pode ser utilizada), mas baixa as notas em exames subsequentes sem consulta. Um estudo revelou que, seis meses após a adoção da IA, os alunos, em média, concluíam um trabalho de casa em cerca de 45 minutos, em vez dos 64 minutos que era a média antes da adoção. As suas notas nos trabalhos de casa subiram 18% em relação à média anterior à adoção. A IA aumentou, de facto, a produtividade nos trabalhos de casa: melhores resultados em menos tempo.
Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.
No entanto, nas notas dos exames sem consulta, os resultados de aprendizagem evoluíram na direção oposta. Seis meses depois, as notas dos exames mensais caíram 20% em relação à média anterior à adoção da IA, e a perda de aprendizagem foi ainda maior nos exames-chave para a obtenção de qualificações: 24% abaixo da média de referência nos exames de admissão ao ensino secundário e 18% nos exames de admissão ao ensino superior. Uma vez que os exames de admissão são o principal fator determinante para a admissão nas instituições de ensino, estas perdas têm consequências diretas nas trajetórias educativas e nas futuras carreiras dos alunos. É possível perceber por que razão isto acontece. Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.
Os próprios alunos reconhecem os efeitos prejudiciais da IA nas suas competências de aprendizagem. Num estudo realizado com estudantes universitários em Portugal, mais de metade dos inquiridos utilizava a IA para realizar as suas tarefas académicas e quase dois terços escondiam isso dos docentes. Quase 60% disseram aos seus professores que o trabalho era inteiramente da sua autoria. No entanto, os próprios alunos mostravam-se preocupados com a dependência excessiva da tecnologia de IA e com os riscos decorrentes da “mecanização da aprendizagem humana” e da “racionalização” dos processos educativos.
Um relatório sobre a utilização da IA nas escolas do Reino Unido, encomendado pela Oxford University Press, revelou que apenas 2% dos alunos com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos afirmaram não utilizar a IA nos seus trabalhos escolares, enquanto 80% afirmaram utilizá-la regularmente. Apesar da popularidade da IA, 62% dos alunos afirmaram que esta tinha um impacto negativo nas suas competências e no seu desenvolvimento escolar, enquanto um em cada quatro alunos admitia que a IA “torna demasiado fácil para mim encontrar as respostas sem ter de fazer o trabalho sozinho”. Outros 12% afirmaram que a IA “limita o meu pensamento criativo”, enquanto um número semelhante dizia que se sentia menos inclinado a resolver problemas ou a escrever de forma criativa.
O MIT, nos EUA, publicou um relatório extremamente honesto sobre o impacto da IA nos estudantes. Os estudantes que dependem de chatbots perdem o domínio da matéria e a confiança, e alguns caem no que o relatório denomina “rendição cognitiva”, recorrendo à IA ao primeiro sinal de dificuldade. Cerca de 46% dos estudantes de licenciatura do MIT inquiridos utilizavam a IA diariamente, mas 90% mostravam-se preocupados com a sua própria dependência excessiva. Os estudantes de licenciatura que sentem que a IA os torna substituíveis são agora mais numerosos do que aqueles que sentem que ela os torna mais capazes.
E têm, de facto, motivos para se preocuparem. A aprendizagem é fundamentalmente gratificante devido aos desafios intelectuais que envolve. Superar esses desafios ativa o sistema de recompensa do cérebro, produzindo dopamina que reforça a motivação e o envolvimento. A satisfação derivada deste processo — o ciclo esforço-recompensa — é uma pedra angular do desenvolvimento humano. No entanto, muitas ferramentas de IA, ao oferecerem soluções imediatas, contornam este processo. Por exemplo, as ferramentas que geram ensaios ou resolvem problemas complexos em segundos eliminam a necessidade de pensamento crítico ou criatividade, reduzindo o papel do aluno a mero consumo passivo. Embora estas ferramentas poupem tempo, muitas vezes desviam o foco da compreensão para a mera conclusão, prejudicando a profundidade e a riqueza da aprendizagem.
Para aprender algo em profundidade, é preciso debater-se com o assunto. É precisamente nesse esforço — classificar, comparar, reformular, esforçar-se por compreender o que se lê — que a aprendizagem ocorre. Os cientistas cognitivos chamam a isto “luta produtiva” ou “dificuldade desejável”. “Há um consenso na psicologia cognitiva de que é preciso conhecimento para adquirir conhecimento”, escreveu um psicólogo em 2000. “Sim, a Internet colocou um maná de informação ao nosso alcance. Mas, para podermos utilizar essa informação — para a absorver, para a acrescentar ao nosso conhecimento —, temos de possuir já um acervo de conhecimento. Esse é o paradoxo revelado pela investigação cognitiva.”
Isto aplica-se também ao setor empresarial. Num estudo controlado realizado com advogados nos EUA, foram-lhes atribuídas aleatoriamente ferramentas de IA para redigir patentes. O estudo concluiu que, com a IA, todos melhoraram. Posteriormente, as ferramentas de IA foram retiradas. O estudo revelou que os advogados que já possuíam experiência e competências tiveram um desempenho muito superior ao dos advogados mais jovens, que não possuíam competências prévias. Os advogados mais experientes já tinham desenvolvido um discernimento crítico ao longo dos anos. Ao utilizarem a IA, conseguiam avaliar as sugestões e interiorizar padrões. Os mais jovens saltaram essa fase de aprendizagem. Delegaram o seu raciocínio na máquina. Enquanto esta estava ativa, funcionava. Quando desligada, ficavam sem uma base sólida. A experiência prévia é um pré-requisito para extrair uma aprendizagem duradoura da IA. Aqueles que mais beneficiaram da IA foram os que menos aprenderam.
É por isso que a IA é fatal para o processo de aprendizagem. Basta digitar uma pergunta para ela produzir uma resposta fluente. A prosa é segura, o raciocínio plausível, as fontes (por vezes) credíveis. Mas a mente do utilizador permanece, em grande parte, ociosa. Os estudantes que recorrem à IA para escrever uma redação ou resolver um problema podem apresentar trabalhos excelentes, mas não desenvolveram um raciocínio de excelência. O resultado polido mascara a ausência de cognição por trás dele.
Esta tentação não tem nada de novo. O corretor ortográfico tornou-nos piores a escrever; as calculadoras enfraqueceram a nossa capacidade de fazer contas de cabeça. Mas essas tecnologias automatizaram competências de baixo nível. A IA supostamente automatiza o pensamento de ordem superior — precisamente as operações mentais que definem uma pessoa com boa formação.
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Os professores também estão vulneráveis à IA. A IA pode elaborar planos de aula, escolher materiais ou dar feedback em segundos. Mas eficiência não é o mesmo que especialização. Os professores capacitam-se através do ato deliberado de conceber aulas, antecipar equívocos, ler e responder aos trabalhos dos alunos. Delegar essas tarefas na IA é esvaziar a arte do ensino. O professor torna-se um editor do que a máquina produz, em vez de um autor do ensino. Com o tempo, isso só pode corroer o tipo de especialização pedagógica que distingue um novato de um especialista. A IA, quando utilizada de forma acrítica ou como um atalho, treina-nos a confiar no que lemos, em vez de o questionar. A sua conveniência convida à passividade intelectual. O efeito não é o esclarecimento, mas sim a anestesia.
O famoso filósofo e linguista norte-americano Noam Chomsky resumiu certa vez as limitações da IA em relação à inteligência humana. “A mente humana não é como o ChatGPT e similares, um motor estatístico pesado para a correspondência de padrões, que devora centenas de terabytes de dados e extrapola a resposta conversacional mais provável ou a resposta mais provável a uma questão científica. Pelo contrário, a mente humana é um sistema surpreendentemente eficiente e até elegante que funciona com pequenas quantidades de informação; não procura inferir correlações brutas entre pontos de dados, mas sim criar explicações. Vamos deixar de lhe chamar inteligência artificial e chamá-la pelo que é: “software de plágio”, porque não cria nada, limitando-se a copiar obras existentes, de artistas, modificando-as o suficiente para escapar às leis de direitos de autor.”
As máquinas não conseguem conceber mudanças potenciais e qualitativas. O novo conhecimento provém dessas transformações (humanas), e não da extensão do conhecimento existente (máquinas). E só a inteligência humana é social e consegue vislumbrar o potencial de mudança — em particular, a mudança social — que conduz a uma vida melhor para a humanidade e para a natureza.
Mas a IA está a revelar o que já está a falhar nos sistemas educativos das economias modernas. Já há décadas que se assiste à destruição da investigação livre, da aprendizagem e da educação nas escolas e universidades, e à sua substituição por cursos e programas concebidos para preparar os alunos para o trabalho na indústria, com os professores sob pressão para obter resultados, em vez de ajudarem a desenvolver a capacidade de autoaprendizagem. Os alunos estão a responder aos incentivos que o sistema educativo lhes tem dado. Ensina-se que as notas são mais importantes do que a compreensão. A IA está apenas a agravar esta ruína da educação; expôs o que já estava a falhar.
Durante o período de austeridade severa da crise da dívida do euro, verificaram-se profundas reduções na despesa pública em Portugal, tal como noutros Estados europeus. Cerca de 15 000 a 50 000 postos de trabalho no setor da educação pública e no setor dos contratos de curta duração foram afetados ou suprimidos. Centenas de pequenas escolas públicas rurais ou com baixos níveis de alunos matriculados foram obrigadas a encerrar. Os apoios sociais ao ensino superior sofreram grandes cortes orçamentais, o que levou a um aumento do abandono escolar.
Ao contrário da maioria dos países da OCDE, Portugal é um dos poucos países onde o nível de escolaridade mais comum é inferior ao ensino secundário (38% da população adulta não possui um diploma do ensino secundário, um valor bem acima da média da OCDE, que é de 19%). A percentagem de alunos do terceiro ciclo do ensino básico matriculados em programas profissionais em Portugal diminuiu de 9% para 4% entre 2013 e 2023, ficando abaixo da média da OCDE de 7%. Este declínio tem sido em grande parte atribuído a cortes drásticos no financiamento da educação de adultos (o que levou ao fim do programa Novas Oportunidades, ao encerramento de centros de educação de adultos e a uma redução do número de formadores de adultos).
Portugal tem atualmente cerca de 1000 vagas de professores por preencher e muitos mais professores a aproximarem-se da aposentação. Os cortes nas despesas com a educação ao longo dos anos reduziram o número de professores qualificados. O Governo e os gestores escolares consideram que podem colmatar esta lacuna com a IA. Mas a resposta não é mais IA, mas sim mais pessoas.
O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informa que, na sequência da reunião realizada dia 27 de outubro de 2026, com representantes do Ministério das Infraestruturas e Habitação, foram registados desenvolvimentos positivos no processo de resolução do conflito laboral que opõe os trabalhadores à CP – Comboios de Portugal.
Durante a reunião, foi analisado o caderno reivindicativo apresentado pelo SFRCI, tendo os representantes ministeriais em conciliação com a administração da CP manifestado disponibilidade para dar seguimento às reivindicações colocadas pelo SFRCI, com vista à procura de soluções para os problemas que afetam os trabalhadores ferroviários por nós representados.
Entre as matérias abordadas encontram-se a valorização salarial e profissional dos trabalhadores através, da valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação dos acordos salariais e regulamentares no Boletim do Trabalho e Emprego, a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, bem como o reforço da segurança ferroviária e a proteção dos trabalhadores contra as agressões.
Foi igualmente sublinhada a importância de encontrar respostas para matérias a considerar no Orçamento do Estado e no orçamento da CP para 2027, tendo em vista uma valorização efetiva dos profissionais que, diariamente, asseguram a prestação de um serviço público essencial.
Suspensão da greve como sinal de responsabilidade e confiança no diálogo
Perante os desenvolvimentos positivos registados e a disponibilidade manifestada pelo Ministério e Administração da CP para dar seguimento às reivindicações apresentadas, a Direção do SFRCI decidiu suspender o pré-aviso de greve previsto para o próximo dia 30 de outubro de 2026.
Esta decisão constitui um sinal de responsabilidade institucional e de abertura ao diálogo, demonstrando que o SFRCI privilegia a negociação e a procura de soluções concretas, sempre que exista vontade efetiva de responder aos problemas dos trabalhadores.
O SFRCI considera, contudo, que a disponibilidade agora manifestada deverá traduzir-se em medidas concretas, compromissos objetivos e resultados efetivos. Os trabalhadores não podem continuar a aguardar indefinidamente pela resolução de problemas que se arrastam no tempo, num contexto de aumento do custo de vida e de perda do poder de compra.
O SFRCI continuará vigilante e determinado na defesa dos seus associados/as
A suspensão do pré-aviso de greve não significa o abandono das reivindicações, nem constitui um cheque em branco à tutela ou à Administração da CP. Significa, isso sim, uma oportunidade para que o diálogo agora estabelecido produza os resultados que os trabalhadores legitimamente esperam.
Caso os compromissos assumidos não sejam concretizados, ou se não houver avanços efetivos na resolução das matérias reivindicadas, o SFRCI reserva-se o direito de retomar a luta sindical e de recorrer às formas de ação que considere necessárias, incluindo a convocação de novas ações de luta, nos termos legalmente aplicáveis.
Os problemas internos existentes, serão tratados com as respetivas direções de Operações e Comercial em reunião a realizar brevemente.
O SFRCI reafirma que continuará a defender, com firmeza e determinação, a valorização salarial e profissional dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de trabalho, a segurança no exercício das funções e o respeito pelos direitos consagrados.
A Direção do SFRCI agradece a confiança e a mobilização dos seus associados/as e deixa uma mensagem clara: o diálogo é o caminho preferencial, mas a concretização dos compromissos é indispensável.
A luta pela dignificação dos trabalhadores ferroviários continuará até que as reivindicações encontrem respostas concretas e efetivas.
Lisboa, 28 de outubro de 2026,
A Direção do SFRCI Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante
Na vasta literatura sobre a guerra civil de Espanha, esta é frequentemente apresentada como uma luta entre a democracia e o fascismo. Esta visão é quase hegemónica em sectores da esquerda, muitos deles historicamente influenciados pelo estalinismo. Mas essa abordagem entra em conflito com a realidade sociopolítica da Espanha dos anos 30.
A Frente Popular perante a guerra e a revolução
Perante a superioridade militar dos rebeldes, fortemente abastecidos pelas potências fascistas, os principais partidos da Frente Popular — republicanos, socialistas e comunistas — defendiam que era necessário apresentar a guerra como uma defesa da democracia burguesa para manter o apoio das classes médias e garantir a ajuda militar das democracias ocidentais, principalmente da Grã-Bretanha e da França. Esta posição significava suprimir, ou pelo menos ocultar, a revolução social em curso numa parte significativa da zona republicana.
Tanto na historiografia como na época, considerava-se que as classes médias, ou pelo menos um sector delas, eram representadas pelos partidos republicanos de esquerda. O facto de estes partidos terem tido um papel central nos governos republicanos de 1931 e 1936 reforçou a ideia da sua importância política. Contudo, a sua base social e eleitoral foi efémera. Fora da Catalunha, o único local onde teve um apoio massivo (ERC), a base social do republicanismo de esquerda era bastante limitada, basicamente entre a pequena burguesia urbana e sectores muito específicos como os professores.
Muito ilustrativos das limitações do seu apoio foram os resultados eleitorais durante os anos da República. Em 1931, sem incluir a Catalunha, foram eleitos 111 deputados republicanos de esquerda em coligação com o PSOE e o Partido Radical, e em 1936, 129 como parte da Frente Popular. Em 1933, sem fazerem parte de uma coligação a nível estatal, obtiveram apenas 14 lugares (contra 21 na Catalunha), 9 deles graças a acordos locais com os Radicais e 5 devido ao apoio, também local, do PSOE2.
A nível internacional, os aliados aparentemente naturais da República, as democracias liberais, com a notável exceção do México, não só abandonaram o governo legítimo, recusando-se a enviar-lhe as armas necessárias para se defender, como também promoveram a farsa de uma política de “não intervenção” que resultou no isolamento quase total da Espanha republicana. A participação da Alemanha e da Itália no Comité de Não-Intervenção foi o exemplo mais claro do cinismo desta política infame.
Na realidade, tanto a França como a Grã-Bretanha não tinham qualquer interesse em apoiar um governo aparentemente fraco num contexto de grande radicalização política e social. O governo da Frente Popular francesa, encurralado pelas classes dominantes, pelas cúpulas militares e pelo imperialismo britânico, reverteu rapidamente qualquer intenção de enviar armas para a República. O governo britânico considerava que Azaña era o “Kerensky de Espanha” e quando a guerra civil começou, que o “bolchevismo” estava prestes a tomar o poder. Abundavam as declarações entre os seus ministros sobre como Franco era a melhor opção para proteger os interesses imperiais e capitalistas britânicos3.
O estalinismo
Com a degeneração da revolução russa e a ascensão ao poder de Estaline, os partidos comunistas tornaram-se totalmente subordinados às necessidades políticas de Moscovo. A viragem para a política de frente popular por parte do Comintern foi condicionada, sobretudo, pela necessidade de conter a ameaça que a Alemanha nazi representava para a própria sobrevivência da URSS. Essa ameaça tornou urgente a criação, a nível internacional, de uma aliança com as democracias, sobretudo com a França, contra as potências fascistas. Assim, a frente popular foi a expressão nacional da política externa soviética. A adoção uniforme desta nova orientação pelos partidos comunistas nesse período não obedeceu a qualquer análise da situação sociopolítica de cada país.
No entanto, em contraste com a desastrosa linha anterior que identificava os partidos socialistas com o “social-fascismo” e os considerava como o maior perigo para a classe trabalhadora, a Frente Popular ajustava-se à necessidade de enfrentar a ameaça da extrema-direita e levou a um aumento da influência dos comunistas em muitos países, incluindo no Estado espanhol. Com o início da guerra, o PCE tornar-se-ia o partido político mais poderoso da zona republicana. Já em meados de 1937, atingiu o valor dos 300.000 militantes – dez vezes mais do que antes de julho de 1936 –, o PSUC, a sua filial catalã, mais de 50.000 e a JSU cerca de 250.000.
Este auge da sua influência deveu-se a vários motivos. A defesa acérrima da Frente Popular pelos comunistas atraiu para o partido gente recém-politizada que se opunha ao levantamento militar e ao fascismo, entre eles, sectores pequeno-burgueses assustados com os “excessos” da revolução e os ataques à propriedade privada. Ao defenderem a centralização militar e a disciplina férrea, os comunistas conquistaram também o apoio de muitos militares profissionais que se mantiveram fiéis à República. Mas, sobretudo, o apoio militar à República por parte da URSS contribuiu para o aumento do prestígio do PCE.
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Um fator que muitas vezes não é tido em conta para explicar o crescimento da influência comunista foi a perduração da sua imagem como “o partido da Revolução Russa” e a sua autoidentificação como revolucionários. O facto de o PCE, apesar do seu compromisso na defesa da democracia republicana, falar da necessidade de uma “democracia de novo tipo”, de uma “revolução popular” e de uma “guerra nacional revolucionária” foi um reflexo das realidades políticas e sociais na zona republicana. A ampla utilização de imagens soviéticas e de métodos revolucionários para mobilizar a população de Madrid em Novembro de 1936 constitui outro exemplo da relação aparentemente confusa dos comunistas com a democracia burguesa. Daí não ter sido difícil chegar à conclusão de que a Frente Popular era um interlúdio tático necessário, uma fase anterior à implementação do socialismo. Tais ambiguidades ajudam a explicar a atração do estalinismo para um sector importante da FJS4.
Por último, apenas o PCE (na Catalunha o PSUC), com a sua disciplina e a sua estrutura “leninista”, e não os sectores liberais e reformistas, foi capaz tanto de pôr fim à revolução social em curso na zona republicana como de dirigir politicamente o esforço de guerra da Frente Popular.
Os anarquistas perante o poder
Após a derrota do levantamento militar em quase dois terços do território espanhol, o poder foi exercido por numerosos comités, muitos deles da Frente Popular, com a participação direta da CNT. Na Catalunha, os comités refletiam a influência da revolução. Em grande parte designados por comités “revolucionários” ou “antifascistas”, a sua composição dependia da força local das diversas organizações. Em geral, os seus membros eram nomeados pelas suas organizações; poucos eram eleitos pela população local5.
Para colmatar a falta de coordenação e a fragmentação do poder nas primeiras semanas na zona republicana, foram organizados diferentes tipos de comités a nível regional e provincial, quase todos apoiados por organizações da Frente Popular a nível local, com a adição da CNT. A sua autonomia e radicalidade variavam consoante o local. O mais importante deles foi o Comité Central de Milícias Antifascistas (CCMA) na Catalunha. O Governo catalão, incapaz de lidar com a situação, propôs aos trabalhadores e às forças republicanas a criação de um comité unitário para coordenar a luta contra as forças sublevadas. Assim, no dia 21 de julho, o CCMA foi formado com uma maioria frente-populista, embora as decisões do novo comité refletissem a força da revolução6. Para além da organização militar, o CCMA tomou as primeiras medidas para controlar a economia, com o bloqueio das contas bancárias das pessoas que tinham apoiado o levantamento e medidas para ajudar as empresas nas mãos dos trabalhadores a continuarem a pagar salários.
Em grande parte do resto da zona republicana, foram criados comités que, tal como o CCMA, detiveram efetivamente o poder durante as primeiras semanas da guerra civil. A orientação política da maioria destes comités refletia a influência das organizações da Frente Popular. No entanto, a situação estava de tal forma polarizada que em vários locais atuaram de forma marcadamente radical, como aconteceu com os comités de Cartagena, Gijón, Málaga, Valência e, sobretudo, com o Conselho de Aragão, organizado em outubro e dominado pelos anarquistas.
Mas ao não se consolidar o poder dos comités, completamente fragmentado, a revolução não podia triunfar. Perante esta realidade, o futuro da revolução dependia da CNT, que durante a guerra duplicou o seu número de membros até atingir o 1,5 milhão de efetivos. Para os anarquistas, a revolução foi um facto, no sentido em que em grande parte do que viria a ser a área republicana, a classe trabalhadora controlava as ruas, as fábricas e a terra. No entanto, as organizações operárias não controlavam as comunicações, o comércio externo ou o setor bancário. Acima de tudo, com a organização do Exército Popular durante o outono de 1936, perderam o controlo do elemento-chave da guerra e da revolução: as forças armadas.
Face ao vazio deixado pela quase desagregação do Estado republicano, cedo se apresentou um dilema para os anarquistas. A 21 de julho, na assembleia regional da CNT catalã, um dia após a derrota da rebelião militar em Barcelona, Juan García Oliver, um dos líderes mais influentes do anarquismo radical, defendeu que a CNT tinha duas alternativas: “arriscar tudo”, o que significaria estabelecer “uma ditadura anarquista”, ou colaborar com as outras forças antifascistas. Como “uma ditadura” era um anátema para os anarquistas, e dada a presença significativa de outras forças (especialmente os socialistas), particularmente fora da Catalunha, optaram pela “colaboração”. Assim, quase desde o início, os dirigentes anarquistas viram-se encurralados na ambiguidade entre a sua defesa da revolução e a sua prática de colaboração com o Estado. Na realidade, a dicotomia não era entre “ditadura” ou “colaboração”, mas entre a unidade dos trabalhadores, para além das fileiras anarquistas, para a tomada do poder ou a subordinação à Frente Popular que, mais cedo ou mais tarde, significaria o fim da revolução.
Opostos à criação de outro Estado, acabaram por colaborar com o Estado existente, ou, para ser mais preciso no caso do Estado espanhol em 1936, com a reconstrução do Estado republicano. No início de novembro de 1936, com uma situação militar cada vez mais crítica, quatro anarquistas passaram a integrar o Governo Republicano.
O processo de contrarrevolução dentro da zona republicana atingiu o seu apogeu com os combates de rua do início de Maio de 19377. Uma semana depois, a formação de um Governo chefiado pelo socialista moderado Juan Negrín, sem a participação dos anarquistas, representou o reforço definitivo do Estado burguês e a supressão dos sectores mais revolucionários, especialmente o POUM, vítimas de uma feroz campanha de calúnias por parte do estalinismo. O último bastião da revolução foi o Conselho de Aragão, em mãos anarquistas, que foi dissolvido em agosto. Em fevereiro de 1938, a CNT, já totalmente empenhada na colaboração com o Estado republicano, regressou ao Governo.
É impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido.
Era possível uma alternativa revolucionária?
É necessário considerar se havia uma alternativa à abordagem da Frente Popular de uma guerra em defesa da democracia à custa da revolução social. A estratégia militar do Governo republicano rejeitou o uso de táticas não ortodoxas ou revolucionárias, em parte devido à necessidade do Governo republicano de manter tanto o controlo da situação política na sua zona como à necessidade de se apresentar ao mundo como um governo liberal. No entanto, dada a grande vantagem material que o inimigo tinha, a adesão do Governo republicano a uma estratégia militar ortodoxa tinha poucas hipóteses de sucesso.
A ideia de que a Frente Popular e o aniquilamento da revolução foram apenas uma posição “prática” devido às necessidades militares da República é uma falácia.
A política frente-populista, sobretudo a sua subordinação aos interesses imperialistas, teve as suas consequências militares. Por exemplo, o facto de desde o início, por pressão do Governo britânico, a Marinha de guerra, nas mãos dos marinheiros, ter sido retirada do estreito de Gibraltar, deixou o caminho livre para as forças rebeldes transferirem milhares de tropas do Norte de África para a península. E a recusa, para não prejudicar os interesses do imperialismo francês, de declarar a independência de Marrocos e apoiar uma insurreição nacionalista na retaguarda fascista, também favoreceu as forças sublevadas.
Uma estratégia alternativa teria incluído a mobilização em massa da população (como seria o caso durante a batalha de Madrid em novembro de 1936), uma guerra defensiva e de posição, e o uso de ataques relâmpago e mais limitados, combinados com uma guerra de guerrilha, evitando assim confrontos massivos entre dois exércitos com capacidades claramente desiguais. Ao mesmo tempo, medidas como a declaração da independência de Marrocos e o apoio militar ao movimento independentista marroquino, ou a declaração da entrega de terras aos camponeses poderiam ter contribuído para minar a retaguarda inimiga8.
É claro que é impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido. Além disso, a situação internacional, na qual tanto os partidos comunistas como os sociais-democratas exerciam grande influência, não era de todo favorável. É impossível saber qual o impacto que a existência de um poder revolucionário em Espanha teria tido no movimento operário para além das suas fronteiras. O precedente de 1917 levanta a possibilidade de que pudesse ter funcionado como estímulo e, consequentemente, ter conseguido que outras correntes políticas tivessem maior influência na luta de classes.
Guerra e revolução
Frequentemente, na historiografia sobre a guerra civil, a divisão entre as forças antifascistas é apresentada como uma divisão entre aqueles que queriam dar prioridade à guerra (comunistas, republicanos e socialistas) e a CNT e o POUM, que colocavam os interesses da revolução à frente dos da guerra: uma divisão entre guerra ou revolução. Nunca foi assim. Tanto a CNT como o POUM defenderam a necessidade de fazer ao mesmo tempo a guerra e a revolução, de levar a cabo uma guerra revolucionária. Ambas estavam intrinsecamente ligadas. O POUM, sobretudo, tinha uma política militar clara que propunha a criação de um exército revolucionário, tomando como modelo o Exército Vermelho soviético durante a guerra civil russa. Mas um Exército deste tipo não poderia ser construído sem um governo revolucionário baseado na democracia a partir de baixo, em comités de operários, camponeses e milicianos9.
O POUM defendia que, para consolidar a revolução, pelo menos na Catalunha, era necessária a tomada do poder pela classe trabalhadora. Ora, sem a CNT tal propósito era impossível. Conseguir convencer a CNT disso, ou pelo menos parte dela, cedo se tornou a principal preocupação política do POUM, mas, como se viu, teve de ultrapassar a convicção dos anarquistas de que qualquer forma de poder ou Estado revolucionário conduziria inevitavelmente a uma ditadura.
Em última instância, o grande ausente na revolução espanhola foi a existência de uma organização revolucionária com a força necessária para dirigir a tomada do poder. Uma série de obstáculos impediram o POUM, o “único partido da revolução”, segundo Andreu Nin, de se tornar essa organização. Para além dos seus próprios erros, a falta de uma base fora da Catalunha e a sua curta história — tinha sido fundado apenas um ano antes — foram obstáculos difíceis de ultrapassar. E sem uma direção política, a revolução estava condenada à derrota.
Referências
Bernecker, Walther (1982) Colectividades y revolución social. El anarquismo en la guerra civil española. 1936-1939. Barcelona: Crítica.
Beevor, Antony (2005) La guerra civil española. Barcelona: Crítica.
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Durgan, Andy (1992) “The 1933 elections in Spain and the Defeat of the Left”, Journal of the Association of Contemporary Iberian Studies, vol. 5, n º 2. Londres.
(2013) “The People in Arms: Spain 1936”, in Gonzalez, Mike & Barekat, Houman (eds.), Arms and the People.Popular Movements and the Military from the Paris Commune to the Arab Spring, Londres: Pluto Press: pp. 123-148.
(2017) “La democracia de los trabajadores en la Revolución española, 1936-1937”, in Azzellini, Darío & Ness, Immanuel (eds.), Poder Obrero. Autogestión y control obrero desde La Comuna hasta el presente. Madrid: La Oveja Negra: pp. 211-242.
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(2025) El POUM. República, revolución y contrarrevolución. Barcelona: Sylone-viento sur.
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Fraser, Ronald (1979) Recuérdalo tú y recuérdalo a otros. Historia oral de la guerra civil española. Barcelona: Crítica.
Guillamón, Augustín (2017) Insurrección. Las sangrientas jornadas del 3 al 7 del mayo del 1937. Barcelona: Editorial Descontrol.
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Maurín, Joaquin (2023) Hacia la segunda revolución. Toledo: El Perro Malo.
Moradiellos, Enrique (1996) La perfidia de Albión. El gobierno británico y la guerra civil española. Madrid: Siglo Veintiuno.
Nash, Mary (2006) Rojas. Las mujeres republicanas en la guerra civil. Madrid: Taurus.
Peirats, José (1989) La CNT en la revolución española. Madrid: Hamelyn.
Pozo González, Josep Antoni (2012), Poder legal y poder real en la Cataluña revolucionaria de 1936. Sevilla: Espuela de Plata.
1 Publicado originalmente em viento sur, n.º 201, 11 de julho de 2026. Tradução de António Simões do Paço.
2 Durgan (1992).
3 Moradiellos (1996).
4 Para exemplos das contradições na posição dos comunistas em relação à Frente Popular ver Fraser (1979) tomo II, p. 30 e Durgan (2022) pp. 30, 43-44.
5 Sobre os comités ver, por exemplo: Pozo (2012) e Durgan (2017).
6 Houve cinco delegados republicanos, três da CNT, três da UGT, dois da FAI e um de cada um do POUM, do PSUC e da Unió de Rabassaires.
7 Entre a bibliografia sobre as Jornadas de Maio de 1937 (Els Fets de Maig, em catalão), tem particular interesse Guillamón (2018).
8 Sobre o debate acerca da alternativa de uma guerra revolucionária ver: Claudin (1975) pp. 210-242; Guillén (1980); Fraser (1979) tomo II, pp. 27-38; Beevor (2005) p. 464; Durgan (2013).
Segundo o dicionário de Português da Porto Editora, ordem é um nome feminino que designa, entre outras coisas 1) sossego, paz; 2) disciplina (militar ou cívica); 3. boa administração; 4) mandado, autorização; 5) regra; lei.
EM NOVILÍNGUA:
Por estes dias, nas ruas e praças de Paris, Madrid, Porto e muitas outras cidades europeias vimos as mal chamadas “forças da ordem” a provocar a desordem contra manifestações pacíficas, carregando brutalmente contra tudo o que mexe. Vimos também agentes provocadores das polícias a atiçar os ânimos para justificar as cargas brutais e os comentários dos avençados do sistema na comunicação social. David Piqué, ex-comissário-chefe da polícia catalã, defendeu estas táticas na sua tese de mestrado, cunhando para designá-las o termo “síndrome de Sherwood”. Agentes infiltrados misturam-se com os manifestantes e iniciam atos de vandalismo ou violência isolada (queima de contentores, partir vidros e mobiliário urbano, etc.). O comando policial ordena que as unidades fiquem imóveis, permitindo que a violência escale até um nível que seja socialmente inaceitável. Finalmente, a polícia avança com cargas violentas contra a multidão. Estas práticas são ilegais e violam nomeadamente o art. 32º, n.º 8, da Constituição e o art. 126º, n.ºs 1, 2 e 4 do Código Penal. ASP
Um milhão de contratos precários, 2,5 milhões com salários inferiores a mil euros por mês, salários que representam cerca de 55 a 65% da média europeia. A “economia informal” representa mais de um terço (34,87%) de todo o PIB. Terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes de trabalho. Assédio moral, enfraquecimento da organização coletiva: eis um retrato sombrio do Portugal que trabalha.
ilustração: Rita Comedida
O chamado mundo das relações de trabalho, em particular do trabalho assalariado e por conta de outrem, está no nosso país, e ao contrário dos discursos oficiais, cada vez mais transformado num autêntico paraíso para os patrões, em particular os de grande dimensão, e num inferno para os trabalhadores.
Na verdade, em 2025, a população ativa portuguesa rondava os 5,5 milhões, cerca de um milhão dos quais tinha vínculos precários, como contratos a prazo ou ainda mais precários, como contratos de trabalho temporário, três a quatro milhões tinham um salário inferior a 1300 euros mensais e 2,5 milhões, cerca de metade da mesma população ativa, um salário inferior a mil euros por mês. Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados, o que significa que os miseráveis salários que recebem são insuficientes para assegurar uma vida condigna.
Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados.
Um milhão e novecentos mil trabalhadores tinha de trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou à noite, sendo que os trabalhadores portugueses são dos que na UE-27 ganham salários mais baixos, cerca de 55 a 65% da média europeia, e mais de um milhão deles têm de trabalhar 49 horas ou mais por semana.
Aliás, e de acordo com as próprias estatísticas da UE, os custos horários unitários de trabalho, incluindo salários, contribuições para a Segurança Social, custos dos seguros e outras despesas, eram em Portugal de 18,2 euros/hora, na UE 27 de 33,4 euros/hora e na zona euro 37 euros/hora. Enquanto isto, os cinco maiores bancos embolsam lucros gigantescos, da ordem dos 12 milhões de euros por dia, e as empresas de setores como combustíveis, eletricidade e distribuição alimentar acumulam ganhos da ordem das centenas de milhões de euros por ano. E um presidente da comissão executiva de uma das empresas mais cotadas na bolsa, o chamado PSI, aufere em média, entre vencimentos e prémios, mais de 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, mais de 100 mil euros por mês.
Ademais, entre 2015 e 2024, o PIB (produto interno bruto) cresceu 21%, mas apenas 5% desse aumento veio da produtividade, sendo que em 20 anos, cresceu 49,9%, mas os salários reais apenas 39%, o que significa que mais 12% da riqueza criada pelo trabalho migrou para o capital.
Segundo os estudos e estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Economia, sediado na Faculdade de Economia do Porto, a chamada “economia informal” ou “economia não registada” representava em 2023 mais de um terço (34,87%!) de todo o PIB. Ora nesta enorme área de atividade, onde não há leis do trabalho, nem tribunais do trabalho, nem Autoridade para as Condições do Trabalho, nem descontos para a Segurança Social, nem prestações sociais, está seguramente um número considerável de trabalhadores individuais e até de microempresários que não aguentam o peso de uma fiscalidade asfixiante. Mas estão também empresas de média e até de grande dimensão que, propositadamente, exercem pelo menos parte da sua atividade à margem da lei; e o caso das partes das remunerações pagas sem descontos, “por baixo da mesa”, é disso um exemplo significativo.
Por outro lado, esta situação mascara também a realidade noutras matérias extremamente relevantes, à cabeça das quais está a sinistralidade laboral. Portugal, com uma média de acidentes de trabalho da ordem dos 190 mil por ano, é o terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes, mas esta realidade há de ser ainda muito superior, só que uma parte dela não é declarada. Tal como é aliás também incontornável o fenómeno da gigantesca subnotificação, ou falta de participação, das doenças profissionais. Sendo que muitas delas, inclusivamente mortais, são apenas descobertas já depois de o trabalhador passar à reforma.
Como sucessivos estudos do economista Eugénio Rosa têm demonstrado, o número real dos desempregados é, desde logo, por força do elevado número de trabalhadores no desemprego que, pela idade, pela doença ou pelo cansaço não alimentam qualquer esperança de arranjar novo emprego e não se inscrevem nos centros de emprego, muito superior aos desempregados constantes das estatísticas oficiais. E destes apenas metade consegue ter direito a receber o magro subsídio de desemprego. Realmente é muito difícil um trabalhador despedido, mais ainda com 40 ou 50 anos de idade, encontrar um novo emprego, sendo que o desemprego de longa duração representa cerca de 37% do desemprego total.
A situação dos jovens, e em particular dos jovens qualificados, é particularmente grave num país que aceitou destruir a sua capacidade produtiva e dedicar-se esmagadoramente à prestação de serviços de alta intensidade e baixa qualificação e remuneração, como a agricultura intensiva, a restauração e o turismo, atingindo assim o desemprego jovem entre os 16 e os 24 anos os 19,5%.
Por outro lado, a vida no interior das empresas está cada vez mais difícil, com o assédio moral, ou seja, a política do medo, da perseguição, da discriminação, a ser generalizadamente utilizado como ferramenta de gestão para levar os trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e/ou salários mais baixos.
Os truques e as artimanhas patronais multiplicam-se e endurecem na maior das impunidades. Os salários “partidos” em várias componentes, em que apenas uma delas é chamada de vencimento base, e só ela constitui a base de cálculo, em caso de despedimento, por exemplo. Ou a composição do salário com prestações remuneratórias atribuídas – e logo também retiradas – por atos de gestão, ou seja, pelo mero arbítrio dos patrões, que assim conseguem manter aquietados e controlados um número significativo de trabalhadores que, com receio de verem a sua retribuição subitamente diminuída para cerca de metade, a tudo ou quase tudo se prestam.
A chamada “avaliação de desempenho” está hoje generalizadamente transformada, até pela falta de efetivo controlo, seja ele sindical ou judicial, num meio privilegiado de conferir um verniz de pretensa objetividade ou cientificidade à discriminação e à perseguição e no colocar na calha para o despedimento os indesejáveis, ou seja, os trabalhadores que não baixam a cabeça e não abdicam de lutar pelos seus direitos e de denunciar as ilegalidades e arbítrios patronais.
Os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos.
E os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos. Ainda que os números oficiais camuflem a realidade do elevado número de trabalhadores que são sindicalizados mas que, por receio de represálias, não o comunicam ao patrão, o certo é que, também por responsabilidade própria dos sindicatos, por incapacidade de compreender as novas realidades do mundo do trabalho e de combaterem o ultra individualismo da ideologia neoliberal e por terem aceitado um recuo histórico para serem meras estruturas de fraca reivindicação económica, a taxa oficial de sindicalização é muito baixa, rondando os cerca de 7%.
E, mercê desse enfraquecimento da organização dos trabalhadores e das medidas cirúrgicas adotadas pelo Código do Trabalho e intensificadas pelas chamadas reformas laborais da Troika, e mantidas no essencial em vigor por todos os governos dos últimos 25 anos, a contratação coletiva, quer em termos de número absoluto de convenções coletivas, quer de número de trabalhadores abrangidos, desceu drasticamente, sendo os últimos dados oficiais de 272 convenções e 885 mil trabalhadores abrangidos, isto é, somente 15% do total.
Ao contrário da sistemática propaganda patronal e governamental, o número e intensidade das formas de luta coletiva são fracos (tendo, porém, e felizmente, conhecido uma evolução bastante positiva com as duas greves gerais contra o pacote laboral). Assim, em 2024, segundo os dados do Ministério do Trabalho, verificaram-se apenas 219 greves, abrangendo perto de 66 mil trabalhadores.
Em contrapartida, os despedimentos, em especial os despedimentos coletivos, que lançam trabalhadores para a rua às dezenas ou às centenas, têm aumentado, havendo atingido em 2025 os 562, com mais de 6500 trabalhadores despedidos.
Por seu turno, os meios legais de defesa dos direitos dos trabalhadores constituem outra fraude. As custas judiciais são, precisamente para funcionarem como um travão no acesso aos tribunais do trabalho, escandalosamente caras e por isso, de acordo com os dados estatísticos do Ministério da Justiça, de cerca de 200 mil processos laborais entrados anualmente entre 1976 e 1978, passámos, sobretudo a partir de 1990 e em particular nos últimos 10-15 anos, para um número da ordem de apenas 50 mil.
Grande parte dos julgadores desconhece o que é a realidade das relações de trabalho e de todas estas artimanhas patronais e o que é, por exemplo, o fortíssimo constrangimento que um trabalhador, sobretudo se for precário, enfrenta para conseguir arranjar prova testemunhal, através de colegas seus em situação idêntica e, logo, sujeitos a toda a espécie de retaliações. As indemnizações por danos morais, designadamente nos casos de violações graves dos direitos laborais, como por exemplo de assédio moral, são, mercê de uma dominante e miserabilista cultura judiciária, ridiculamente baixas, constituindo assim um meio de impunidade, senão mesmo de incentivo à reincidência dos patrões violadores da lei.
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As indemnizações legalmente devidas em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho são também escandalosamente baixas, porque calculadas apenas a partir daquilo que é pago ao trabalhador a título de remuneração base (e não de toda a retribuição que ele recebe) e à irrisória razão de 14 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.
Acresce que se o trabalhador quiser impugnar um desses despedimentos, tem desde logo que devolver de imediato ao patrão a referida indemnização de antiguidade e depois esperar anos, às vezes três, quatro, cinco ou mesmo mais, por uma decisão favorável. A mesma demora espera também o trabalhador atingido por um despedimento individual ilícito, sendo certo que, com frequência, mesmo condenado a reintegrar o trabalhador, que por tal reintegração optou, o patrão não o reintegra, tudo isto sem consequências de maior.
Formação adequada e garantia das devidas condições de higiene e segurança no trabalho são coisas que, em muitos sectores e em muitas empresas, em particular, por exemplo, na construção civil e nas indústrias transformadoras (aqueles sectores nos quais se verifica um maior número de acidentes de trabalho), não existem, sendo mesmo consideradas um “custo” que é preciso diminuir a todo o transe ou até eliminar, para assim se garantirem maiores lucros.
E a atividade inspetiva e sancionatória, em particular por parte da propositadamente depauperada e desvalorizada ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é coisa que também praticamente não existe.
Por fim, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, os respetivos processos judiciais são uma verdadeira e longuíssima tortura e revitimização das vítimas da doença ou acidente, abandonadas à sua sorte, sem capacidade para guerrear com as poderosas seguradoras e os seus sempre prestáveis peritos. Para mais, com base numa Tabela Nacional de Incapacidades totalmente ultrapassada e inadequada, mas a cuja revisão o omnipotente lobby segurador se tem oposto com êxito desde há décadas.
A generalidade dos trabalhadores portugueses está assim sujeita a que, enquanto podem trabalhar no máximo das suas capacidades, lhes devorem a carne e lhes chupem o sangue, para, assim que sofrem um acidente, ficam doentes ou simplesmente mais velhos e cansados, serem, de forma totalmente indigna, atirados para um canto como um trapo imprestável.
É tempo, pois, de os trabalhadores portugueses e das organizações que dizem representá-los se erguerem, de forma resoluta e firme, em defesa da dignidade de quem trabalha!
O que tem sido anunciado nos últimos dias pelo governo através dos meios de comunicação sobre o novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) não corresponde à verdade. Os Leitores têm seguido o processo de revisão com muita apreensão e, não tendo podido ter assento à mesa de negociações, sentem-se obrigados a desenganar a opinião pública sobre este acordo.
1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.
Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.
O RJEPE proposto não só não limita esta situação, como adiciona novas funções, não diminui a carga letiva atribuída aos Leitores, não prevê o pagamento de horas extraordinárias, nem compensação financeira pela acumulação de funções.
A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.
O RJEPE proposto elimina o subsídio de residência, sem introduzir nenhum mecanismo de compensação pelas difíceis condições de vida e trabalho dos Leitores, diferenciando os países (e não os postos) apenas segundo o custo de vida.
2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.
Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.
O RJEPE proposto proclama aumentos médios de 20%, muito aquém do rendimento perdido pelos Leitores durante as últimas décadas, o qual será implementado apenas a partir de janeiro de 2027 e em fases até 2029. O BCE prevê taxas de inflação entre 2027 e 2029 na ordem dos 6,6%, o que diminui esse aumento de 20% para 13,4%. O governo não pagará retroativos desde janeiro de 2026.
O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.
Este RJEPE propõe colmatar esta questão com um suplemento remuneratório transitório pago em 12 meses, o que implica uma redução efetiva do rendimento líquido para os Leitores nessa situação. Os 7 Leitores que não receberão esse suplemento transitório receberão aumentos efetivos de 0,8% (2), 1% (2), 2,3% (1), 4,1% (1) e 13,6% (1). Em suma, praticamente nenhum Leitor verá o seu vencimento aumentado.
3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.
Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.
O governo quer transformar professores universitários em agentes técnicos da língua e da cultura, o que corresponde a uma desvalorização do seu percurso e da sua formação académica, mas opta por um recrutamento e avaliação do desempenho baseados quase exclusivamente em conhecimentos e prestações académicas. A repetição da prova de admissão mantém-se e a experiência não é valorizada.
Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.
O governo torna os postos difíceis ainda menos atrativos, diminuindo os vencimentos dos novos Leitores e limitando a renovação das comissões de serviço dos novos profissionais da Rede EPE a um máximo de 9 anos.
Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.
SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro 6 de outubro de 2026
Na madrugada de 15 de Outubro, perto das três da manhã, a polícia de intervenção carregou sobre algumas dezenas de jovens que dormiam em tendas na Praça D. João I, no Porto. Trinta e nove feridos, dois com gravidade. O argumento oficial é jurídico e parece sólido. A lei de 1974 diz que as manifestações não podem prolongar-se para além da meia-noite e meia. Passava da meia-noite e meia. Logo, a manifestação era ilegal. Logo, a polícia foi “forçada” a intervir.
Quero contestar a premissa, não a conclusão. Aquilo não era uma manifestação. Era uma vigília. E Portugal é, há séculos, um país de vigílias nocturnas.
Todos os anos, de 12 para 13 de Maio e de Outubro, centenas de milhares de pessoas pernoitam ao relento em Fátima. É a maior vigília do país e ninguém a manda dispersar à meia-noite e meia. Em 2010 e em 2017, com dois papas, foram perto de meio milhão. Em Agosto de 2023, um milhão e meio de jovens dormiram no Parque Tejo com o papa Francisco, a maior concentração de sempre em Portugal. Os romeiros de São Bento da Porta Aberta, da Senhora da Agonia, de São João d’Arga, da Peneda, acampam, cantam, rezam, madrugam. Os romeiros de Fátima a pé dormem nas bermas das estradas em Maio. A Vigília Pascal é nocturna por definição. A Semana Santa de Braga enche a cidade pela noite dentro. Na Mesquita Central de Lisboa reza-se até à madrugada na Noite do Decreto.
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E não são só as religiosas. Em 1991 e em 1999 fizemos vigílias por Timor frente à Embaixada da Indonésia e no Terreiro do Paço, várias noites seguidas. Em 1994 os estudantes do secundário dormiram frente ao Ministério da Educação contra a PGA. Em 2008 ocuparam a Reitoria de Lisboa. Em 2011 o Rossio teve tendas durante um mês, com réplicas no Porto e em Coimbra. No 6 de Maio e na Jamaica os moradores velaram as casas contra as demolições. Os professores do STOP acamparam com greve de fome em 2023. Os acampamentos pró-Palestina duraram semanas em 2024. Velámos as vítimas de violência doméstica, velámos Pedrógão, velámos a Ucrânia.
Em nenhuma destas noites o Estado mandou o Corpo de Intervenção às três da manhã.
Uma manifestação é um cortejo, um comício, palavras de ordem, trânsito cortado, ruído. A lei limita-a no tempo porque ela incomoda a cidade. Uma vigília é o contrário. É gente parada, em silêncio, a passar a noite num lugar porque esse lugar significa alguma coisa. A Polícia Municipal do Porto percebeu isso. Pediu apenas que não fizessem barulho. Eles não fizeram. Quem rompeu o acordo não foram os jovens.
Porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa?
Eu tenho 68 anos. Falo como pai, não como filho. A minha geração comprou casa com salários de professor e de funcionário. Os nossos filhos e netos, com dois ordenados, não conseguem arrendar um T1 no Porto. Esses jovens não estavam a bloquear uma rua. Estavam a dormir numa praça para dizer que não têm onde dormir. Não há metáfora mais simples nem mais portuguesa. É uma vigília pela habitação, como houve vigílias por Timor e pelos professores.
Aplicar-lhes o artigo da meia-noite e meia, e não o aplicar aos peregrinos de Fátima nem aos jovens do Parque Tejo, não é fazer cumprir a lei. É escolher a quem a lei se aplica. E o Estado que escolhe assim, à noite, com bastões, contra quem dorme, não está a defender a ordem. Está a confessar que o problema da habitação já não cabe no horário de expediente.
A provedora de Justiça e a IGAI já pediram explicações, ainda bem. Mas a pergunta que importa não é se a polícia cumpriu o regulamento, é porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa.
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