Plataforma Unitária de Sindicatos

Resolução

Considerando que:

• a população trabalhadora e jovem vive uma situação insuportável, causada pelos baixos salários, pela impossibilidade de aquisição ou arrendamento de habitação resultante do império da especulação imobiliária — na qual estão pesadamente implicados os membros do governo e deputados da direita, como revelava o jornal Público de 19 de Outubro; 
• a esta situação se soma a destruição do serviço nacional de saúde, do ensino público e a degradação dos transportes públicos que os governos têm promovido, retirando à população trabalhadora grande parte dos direitos colectivos que lhes permitiam sobreviver apesar dos baixos salários e promovendo a vergonhosa super-exploração dos trabalhadores imigrantes, quer no trabalho quer nas inaceitáveis condições de habitação;
• enquanto isso, a inflação não pára de subir, nomeadamente a dos combustíveis e da alimentação, reduzindo drasticamente o salário real da generalidade dos trabalhadores e o rendimento e a viabilidade de pequenos agricultores, artesãos e micro e pequenas empresas;
• o projecto de OE 2027 apresentado pelo governo propõe reduzir o investimento público em 31% e, em particular, o da habitação em quase 70%; cortar o orçamento da saúde em mais de 250 milhões e aumentar o da despesa militar em mais de 500 milhões; aumentar a massa salarial da função pública 2,3%, o que representa um corte brutal do poder de compra dos funcionários; aumentar de 6.700 para 8.200 milhões os pagamentos de juros da dívida pública, grande parte da qual resultante da nacionalização dos prejuízos da banca privada, Banif, BPP, Espírito Santo, etc.; “desagravar” o IRS dos salários médios e mais altos em um a três cafés por semana, concedendo ainda mais subsídios fiscais aos grandes senhorios e fundos imobiliários (“rendas moderadas”) e empresas (redução do IRC); continuar a usar o excedente da segurança social, que representa salário diferido dos trabalhadores, para compensar o défice orçamental causado pelos benefícios concedidos ao grande capital e à finança que parasita a dívida pública; 
• esta situação ocorre e se agrava num quadro de guerras e genocídios que alastram pelo mundo, tendo-se o governo português comprometido com a NATO/UE a aumentar a despesa militar até 5% do PIB nos próximos dez anos (passando dos actuais seis mil milhões de euros (o dobro do que era há cinco anos) para algo como 25 mil milhões de euros — ou mais), contribuindo, assim, para o alastramento das guerras; 
• enquanto isso, se multiplicam os desastres ambientais e as agressões às populações do interior, como no Barroso, o negócio dos campos gigantescos de painéis solares, etc.; 
• a situação descrita afecta toda a população trabalhadora e praticamente toda a juventude que vive, estuda e trabalha em Portugal e nos demais países da Europa e do mundo, 
• a juventude e a população trabalhadora, em Portugal e nos países europeus vizinhos, está a  revoltar-se e mobilizar-se em massa, com toda a justiça, sendo, porém, alvo de repressão violenta dos governos e forças policiais,

os sindicalistas, trabalhadores e jovens reunidos em encontro nacional da Plataforma Unitária de Sindicatos decidem:

• manifestar a sua solidariedade incondicional com as mobilizações dos jovens e trabalhadores, em, Portugal, em França, Espanha, Itália, Alemanha e no mundo contra a guerra, pelo direito à habitação, por um ensino e saúde públicos de qualidade e salários, condições de trabalho e pensões que lhes permitam viver com dignidade; e apelar aos sindicatos e centrais para que se associem, apoiem e protejam as acções da juventude trabalhadora e estudantil pelo direito à habitação;
• condenar com toda a veemência a repressão que o governo português fez abater sobre os acampamentos de jovens no Porto e em Lisboa e exigir o fim de toda a repressão das mobilizações de jovens e trabalhadores no nosso país e no resto da Europa e do mundo;
• exigir a obrigatoriedade de declaração e publicação de todos os fogos devolutos e sua mobilização imediata para alojar as famílias trabalhadoras; exigir a retirada imediata da proposta de novo regime do arrendamento urbano e a revogação de todas as medidas da “lei Cristas”, exigindo o imediato alojamento condigno de todas as famílias trabalhadoras e famílias pobres e vulneráveis, incluindo as imigrantes — até lá ficando proibidos os despejos e congeladas as rendas, travando a sua insuportável subida;
• exigir a expropriação dos fundos imobiliários e um termo à transformação da habitação, direito constitucionalmente garantido, num negócio milionário; fixação das rendas em função do rendimento das famílias, num máximo de 30%; garantia de alojamento digno de todas as famílias e lançamento imediato de um plano nacional de habitação, para isso usando as verbas previstas para a despesa militar, os benefícios fiscais para o patronato e o pagamento dos juros ilegítimos da dívida pública;
• exigir um aumento geral de salários de 15% para compensar a inflação acumulada, um aumento imediato do salário mínimo para 1.100 euros e indexação automática dos salários e pensões a um cabaz representativo das despesas das famílias trabalhadoras, controlado pelos sindicatos; semana de 35 horas sem redução de salário; fim da precariedade; contratos de trabalho para todos; transporte para e do trabalho gratuito e garantido pela empresas dos trabalhadores de empresas com efectivos superiores a 50;
• exigir o financiamento adequado do SNS, da escola pública e do transporte público e reverter todas as medidas tendentes à privatização da saúde, do ensino e dos transportes;
• exigir a redução da carga fiscal sobre os produtos de primeira necessidade e combustíveis, onerar os produtos de luxo e expropriar os super-lucros dos operadores energéticos;
• rejeitar qualquer tentativa de subversão da segurança social, que é património dos trabalhadores, e de entrega dos seus fundos aos mercados de capitais; e rejeitar qualquer tentativa de voltar a contrabandear, agora medida a medida, o pacote laboral do governo, que foi derrotado pelas nossas greves gerais;
• apelar à rejeição do projecto de orçamento para 2027 e a que as centrais sindicais, CGTP e UGT, e todas as direcções sindicais, comissões de trabalhadores e ORTs preparem a greve geral para impedir a sua aprovação na Assembleia da República;
• apoiar o apelo das centrais sindicais do Estado espanhol a uma greve geral pela habitação e apelar ao apoio das centrais e direcções sindicais e ORTs portuguesas;
• apelar à unidade e convergência da luta de todos os trabalhadores e jovens europeus, com os seus sindicatos e organizações, contra as medidas do capital e de Bruxelas, que a todos afectam, e contra as quais se preparam, já em Novembro, mobilizações de grande envergadura e greves gerais no Estado espanhol, França, Reino Unido, Bélgica, Itália, Alemanha e outros países.

Não aceitamos o caminho da miséria e da guerra! A mobilização fraterna da juventude e dos trabalhadores dos países europeus e de todo o mundo pode e deve pôr fim à caminhada para o abismo económico, social e ecológico.