Na sequência de uma petição pública e de um movimento popular em torno da criação de um Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores, o sonho ganhou vida, com a unanimidade de todos os partidos com assento no Parlamento regional. Os arqueólogos José Luís Neto e Pedro Parreira apresentam o manifesto que se encontra por detrás da organização popular, na esperança de que estas ideias sejam agora escutadas pelo Governo da República, no processo que se segue.
Nós, cidadãos independentes, humanistas, açorianos e não açorianos, vimos propor a criação do primeiro museu nacional fora do território continental de Portugal, concretamente na Região Autónoma dos Açores, dedicado à arqueologia subaquática portuguesa, a constituir pelo Governo da República Portuguesa, com vista ao harmonioso desenvolvimento humano, à emancipação da pessoa, à coesão territorial e a uma positiva ideia de futuro para o país.
No 50.º aniversário do 25 de Abril, entendemos ser nosso dever dar início às comemorações do primeiro cinquentenário da Constituição da República de 1976, que consagrou a autonomia dos Açores e da Madeira, a que acresce, em 2027, as Comemorações dos 600 anos da descoberta e povoamento dos Açores –, com uma ideia agregadora, que una a totalidade do território e respeite as autonomias regionais, permitindo, em paralelo, iniciar uma reflexão responsável e construtiva sobre as relações institucionais na República Portuguesa.
Portugal possui a terceira maior área marítima económica exclusiva da União Europeia, a quinta maior da Europa e a vigésima maior do mundo. Nesta, calcula-se existirem talvez que cerca de 7000 naufrágios, de pelo menos 45 distintas bandeiras. Os Açores correspondem a cerca de metade dessa área marítima económica exclusiva.
Ou seja, com apenas 2,5% da população nacional, tem um mar que se equivale ao do Continente e Madeira somados. Com ocupação humana em somente 8,5% da história marítima em território atualmente português, representa, desde logo, 15% de todo o potencial arqueológico subaquático nacional. Nele jazem destroços de navios portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses, italianos, prussianos, dinamarqueses, americanos, alemães, noruegueses, austríacos, russos e brasileiros. Martinho da Boémia, precisou de vir viver e casar nos Açores, para compreender que o mundo era esférico e produzir o Erdapfel, um dos primeiros globos terrestres.
Desde a publicação da Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, as regiões autónomas têm autonomia na gestão do património cultural, nomeadamente o arqueológico e, consequentemente, do património cultural subaquático. O que é verificável é que, no que respeita à gestão do património cultural subaquático, o centro dinamizador do país é Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores.
Foi nos Açores que, provavelmente, ocorreu a primeira intervenção de arqueologia subaquática no país (talvez que Angra, talvez que Troia (de Setúbal), nos finais da década de 50); foi onde garantidamente se realizou a primeira campanha internacional de arqueologia subaquática (1972); sendo criada a primeira reserva arqueológica subaquática (1973). Fez-se a primeira legislação de arqueologia inspirada na convenção da UNESCO, antecipando a ratificação portuguesa (2004); criou-se o primeiro parque arqueológico subaquático (2005) e os demais existentes no país (2012, 2014, dois em 2015); desenhou-se o primeiro roteiro do património cultural subaquático do país (2017). Os Açores tornaram-se não no primeiro sítio, mas sim na primeira região integral do mundo, a receber o Best Pratices for Underwater Cultural Heritage, da UNESCO (2019); são o primeiro sítio de toda a Europa, no âmbito da arqueologia subaquática, a ser premiado com o European Heritage Label, da União Europeia (2020); viram ser o projeto Margullar, considerado a melhor Cooperação Turística Internacional, pela ASICOTUR (2022); criaram os primeiros centros interpretativos de naufrágios do país (2023); editaram a primeira coleção de arqueologia subaquática portuguesa (2023); lançaram a primeira a rota turística marítima para o grande público (2024).
Não há, em qualquer outra região do país, um conhecimento tão profundo acerca do mar cultural. O património cultural subaquático português carece de um sinal otimista por parte da administração pública, com vista à dignificação do mar cultural. Porque, como disse certa vez Agustina Bessa-Luís: “A cultura é o que identifica um povo com a sua finalidade”. O que propomos é lógica pedra de fecho de abóboda, após observar-se o percurso até aqui trilhado. E um museu nacional que não fica na capital já não é incomum. O que é inédito é um museu nacional que fique além do território continental português. É algo que simplesmente nunca foi sequer tentado e não existe, no país. Chegou a hora!
Se a Rede Portuguesa de Museus engloba, e bem, museus regionais e municipais dos Açores e Madeira, impõe-se que o tecido museológico nacional, crie igualmente estruturas nesses territórios, mormente para um tema que se reconhece como de fulcral importância no contexto cultural português e se encontra por fundar.
As descobertas extraordinárias da arqueologia subaquática portuguesa, realizadas ao longo de várias décadas, nomeadamente as da baía de Angra do Heroísmo, se alinhadas numa narrativa sólida, objetiva e cientificamente autónoma, podem explicar que a navegação atlântica somente faz pleno sentido, se se compreender a evolução da arte de navegação no extremo ocidental da península ibérica desde os seus mais recuados primórdios, base a partir da qual, muitos milénios depois, veio a ser inventada a caravela, depois a nau, que permitiram a navegação atlântica de longo curso, que permitiu aos portugueses chegar ao mundo inteiro (e consequentemente os demais povos europeus), razão pela qual faz sentido que este museu, reunindo a identidade e o espólio museográfico desta e de todas as outras partes nacionais, desejavelmente seja implementado nos Açores, pois sem a ciência, a tecnologia e o engenho humanos, a estas não se poderia ter aportado.