Nós, cidadãos independentes, humanistas, açorianos e não açorianos, vimos propor a criação do primeiro museu nacional fora do território continental de Portugal, concretamente na Região Autónoma dos Açores, dedicado à arqueologia subaquática portuguesa, a constituir pelo Governo da República Portuguesa, com vista ao harmonioso desenvolvimento humano, à emancipação da pessoa, à coesão territorial e a uma positiva ideia de futuro para o país.

No 50.º aniversário do 25 de Abril, entendemos ser nosso dever dar início às comemorações do primeiro cinquentenário da Constituição da República de 1976, que consagrou a autonomia dos Açores e da Madeira, a que acresce, em 2027, as Comemorações dos 600 anos da descoberta e povoamento dos Açores –, com uma ideia agregadora, que una a totalidade do território e respeite as autonomias regionais, permitindo, em paralelo, iniciar uma reflexão responsável e construtiva sobre as relações institucionais na República Portuguesa. 

Portugal possui a terceira maior área marítima económica exclusiva da União Europeia, a quinta maior da Europa e a vigésima maior do mundo. Nesta, calcula-se existirem talvez que cerca de 7000 naufrágios, de pelo menos 45 distintas bandeiras. Os Açores correspondem a cerca de metade dessa área marítima económica exclusiva.

Ou seja, com apenas 2,5% da população nacional, tem um mar que se equivale ao do Continente e Madeira somados. Com ocupação humana em somente 8,5% da história marítima em território atualmente português, representa, desde logo, 15% de todo o potencial arqueológico subaquático nacional. Nele jazem destroços de navios portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses, italianos, prussianos, dinamarqueses, americanos, alemães, noruegueses, austríacos, russos e brasileiros. Martinho da Boémia, precisou de vir viver e casar nos Açores, para compreender que o mundo era esférico e produzir o Erdapfel, um dos primeiros globos terrestres.

Desde a publicação da Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, as regiões autónomas têm autonomia na gestão do património cultural, nomeadamente o arqueológico e, consequentemente, do património cultural subaquático. O que é verificável é que, no que respeita à gestão do património cultural subaquático, o centro dinamizador do país é Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores.

Foi nos Açores que, provavelmente, ocorreu a primeira intervenção de arqueologia subaquática no país (talvez que Angra, talvez que Troia (de Setúbal), nos finais da década de 50); foi onde garantidamente se realizou a primeira campanha internacional de arqueologia subaquática (1972); sendo criada a primeira reserva arqueológica subaquática (1973). Fez-se a primeira legislação de arqueologia inspirada na convenção da UNESCO, antecipando a ratificação portuguesa (2004); criou-se o primeiro parque arqueológico subaquático (2005) e os demais existentes no país (2012, 2014, dois em 2015); desenhou-se o primeiro roteiro do património cultural subaquático do país (2017). Os Açores tornaram-se não no primeiro sítio, mas sim na primeira região integral do mundo, a receber o Best Pratices for Underwater Cultural Heritage, da UNESCO (2019); são o primeiro sítio de toda a Europa, no âmbito da arqueologia subaquática, a ser premiado com o European Heritage Label, da União Europeia (2020); viram ser o projeto Margullar, considerado a melhor Cooperação Turística Internacional, pela ASICOTUR (2022); criaram os primeiros centros interpretativos de naufrágios do país (2023); editaram a primeira coleção de arqueologia subaquática portuguesa (2023); lançaram a primeira a rota turística marítima para o grande público (2024).

Não há, em qualquer outra região do país, um conhecimento tão profundo acerca do mar cultural. O património cultural subaquático português carece de um sinal otimista por parte da administração pública, com vista à dignificação do mar cultural. Porque, como disse certa vez Agustina Bessa-Luís: “A cultura é o que identifica um povo com a sua finalidade”. O que propomos é lógica pedra de fecho de abóboda, após observar-se o percurso até aqui trilhado. E um museu nacional que não fica na capital já não é incomum. O que é inédito é um museu nacional que fique além do território continental português. É algo que simplesmente nunca foi sequer tentado e não existe, no país. Chegou a hora! 

Se a Rede Portuguesa de Museus engloba, e bem, museus regionais e municipais dos Açores e Madeira, impõe-se que o tecido museológico nacional, crie igualmente estruturas nesses territórios, mormente para um tema que se reconhece como de fulcral importância no contexto cultural português e se encontra por fundar.

As descobertas extraordinárias da arqueologia subaquática portuguesa, realizadas ao longo de várias décadas, nomeadamente as da baía de Angra do Heroísmo, se alinhadas numa narrativa sólida, objetiva e cientificamente autónoma, podem explicar que a navegação atlântica somente faz pleno sentido, se se compreender a evolução da arte de navegação no extremo ocidental da península ibérica desde os seus mais recuados primórdios, base a partir da qual, muitos milénios depois, veio a ser inventada a caravela, depois a nau, que permitiram a navegação atlântica de longo curso, que permitiu aos portugueses chegar ao mundo inteiro (e consequentemente os demais povos europeus), razão pela qual faz sentido que este museu, reunindo a identidade e o espólio museográfico desta e de todas as outras partes nacionais, desejavelmente seja implementado nos Açores, pois sem a ciência, a tecnologia e o engenho humanos, a estas não se poderia ter aportado.