Foi crime em Portugal até 1982. Em 1990 a Organização Mundial de Saúde removeu a homossexualidade da lista de doenças, seguindo as principais organizações internacionais do âmbito da saúde mental. Foram marcos importantes de um longo, por vezes penoso, caminho da ideia de que a sexualidade humana é muito mais do que uma condição para a reprodução da espécie. Ela é incontornável e essencial para uma vida saudável, síntese do ser humano enquanto matéria biológica e ser social. Sendo tudo isto, é também diversa, muito mais diversa do que aquilo que julgamos saber ou do que a própria experiência permite conhecer.
Na sua origem, família, propriedade privada e Estado alimentaram-se mutuamente, suportaram o capitalismo nascente dos séculos XVIII e XIX, garantiram a ordem de classes, a reprodução da força de trabalho e a hegemonia burguesa, facto que não passou desapercebido a Friedrich Engels. Contudo, alegar história, tradição cultural ou preceitos religiosos para justificar um modelo único e preferencial de família nos nossos dias não deixa de ser resultado de uma falsificação óbvia. Esse modelo único, tradicional e conveniente com os alegados bons costumes nunca existiu. Não foi nunca exclusivo ou sequer representativo das vivências reais da vida das pessoas. Mães e pais solteiros, viúvas e viúvos com crianças a cargo, tias e avós com quem tantas pessoas cresceram, famílias alargadas muito para além dos laços de sangue, pessoas institucionalizadas sem laços familiares quotidianos, pessoas hetero ou homo, com filhos ou a cuidar de filhos de outros, sempre existiram e continuarão a existir. A realidade é, e sempre foi, bem mais vasta do que a idealização burguesa da família ideal.
Vem isto a propósito de uma petição que deu entrada recente na Assembleia da República que defende a legitimidade das “terapias de conversão” para tratar a sexualidade das pessoas que, na opinião dos signatários, terão uma sexualidade em resultado de doença mental. Lésbicas, gays, bissexuais, e claro, pessoas transgénero, foram assim diagnosticadas pelos cerca de 17 mil peticionários, como se a sexualidade de outros (ou a fluidez de género com que tantas pessoas nasceram) fosse uma ameaça.
Nada de novo, a direita conservadora, incentivada pela extrema-direita, procura reverter leis e normas que visam proteger o direito de as pessoas serem quem são. No caso destas terapias, repudiadas por todas as instituições representativas da saúde mental e pelo conhecimento científico na área, pode colocar-se a pergunta se não poderão também ser utilizadas para curar a heterossexualidade de alguém? Trata-se de procedimentos muito mais do domínio da tortura do que da terapêutica, comprovadamente nocivos para o bem-estar físico e psicológico. Curar a homossexualidade, a orientação sexual qualquer que ela seja, não é possível. Mas há quem venda estas terapias, convença familiares de que esta é a forma de evitar o sofrimento que a discriminação provoca – charlatães que se aproveitam da vulnerabilidade de outros para encher os bolsos. Para qualquer pessoa, jovem em particular, a sexualidade pode ser um motivo de sofrimento em função da aceitação social ou falta dela, da culpa induzida, da vergonha atribuída, ou da incompreensão daqueles que estão à sua volta, enfim, da discriminação que as leis só por si não resolvem.
Estas chamadas “terapias de conversão” não pretendem converter ninguém à heterossexualidade, como nunca o fizeram com sucesso até aqui. Elas constituem-se como instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas. No caso das pessoas que propõem esta petição, que dá como boas estas práticas na indução de comportamentos sexuais, estão simplesmente a cumprir a agenda integrista das Igrejas evangélicas pelo mundo, onde a extrema-direita se articula, recruta e avança.
As ‘terapias de conversão’ não pretendem converter ninguém à heterossexualidade. São instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas.
As direitas, arrastando consigo uma parte da esquerda, andaram a bradar aos céus contra a dita “agenda woke” sempre que iniciativas sobre a igualdade de género ou pelos direitos das minorias estivessem em causa. O trumpismo ganhou tração pelo mundo neste ataque desenfreado à ideia de que a igualdade de género era nociva para os homens, ou de que o combate à discriminação racial significava um ataque às populações originárias (leia-se brancas e de preferência louras). As redes estão repletas de quem se sente injustiçado por os seus vizinhos terem os mesmos direitos de cidadania, ou as mulheres poderem ocupar cargos de chefia. O ressentimento com vidas difíceis e a ausência de perspetivas e projetos comuns assentou arraiais nas redes sociais e encontrou bodes expiatórios nas mulheres (nas feministas em particular), nos emigrantes, nas pessoas trans, nos gays e nas lésbicas. A extrema-direita alimenta-se deste ressentimento transformado em ódio direcionado ao outro diferente. Sem ele não seria nada, talvez só um resquício de tempos idos.
Hoje estamos perante essa contra-agenda da igualdade que usa todos os instrumentos para se afirmar. E ao fazê-lo, manipulando com habilidade o ódio que previamente espalhou, remete para segundo plano o salário que não estica, a renda impossível de pagar, os preços no supermercado a subir, a creche pública sem vagas, o SNS sem profissionais ou a escola pública sem professores ou condições.
Disputar o presente com o olhar sobre o futuro é, neste caso, impedir a legalização destas formas de tortura mascaradas de terapias.