Gorete Pimentel

O momento atual vivido na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga) levanta preocupações sérias quanto à estabilidade organizacional, à qualidade dos cuidados e ao futuro do modelo de gestão da instituição.

A polémica recente na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga), marcada pelo confronto entre médicos e o Conselho de Administração, não deve ser analisada como um episódio isolado. Insere-se antes num padrão mais amplo e bem documentado na literatura internacional, que associa contextos de fragilidade organizacional à emergência da privatização ou de modelos como as parcerias público privadas (PPP).

Ao longo das duas últimas décadas, consultas e meios complementares de diagnóstico, assim como cirurgias, têm sido sujeitos a processos de privatização parcial, ou seja, através da externalização de serviços ou da gestão privada de unidades públicas. As provas científicas acumuladas demonstram que estes processos ocorrem em contextos de instabilidade, sobretudo em sistemas pressionados por constrangimentos financeiros, problemas de organização e desgaste dos profissionais.

“A perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.”

Um dos contributos mais relevantes nesta matéria foi publicado recentemente no The Lancet Public Health, onde uma revisão sistemática conclui que o sustentação científica para a privatização da saúde é, na verdade, frágil. Segundo Goodair e Reeves (2024), a privatização hospitalar tende a associar-se a uma redução de custos conseguida sobretudo através da diminuição de pessoal e da seleção de doentes, frequentemente à custa da qualidade dos cuidados. Mais ainda, o estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.

O estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.

Este dado desmonta uma narrativa utilizada em debates públicos que vendem a ideia de que a privatização surge como solução para sistemas públicos ineficientes.

Na realidade, os dados da ciência sugerem o contrário, que a perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.

Outro elemento central neste processo é a precarização do trabalho. Diversos estudos demonstram que condições de trabalho instáveis estão diretamente associadas a piores resultados organizacionais. Uma revisão sistemática recente conclui que o trabalho precário entre profissionais de saúde conduz a pior saúde física e mental, menor envolvimento profissional e maior rotatividade.

Adicionalmente, investigações sobre o impacto da precariedade evidenciam uma relação direta entre insegurança laboral, aumento do stress e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores, fatores que inevitavelmente se refletem no desempenho das equipas de saúde e na prestação de cuidados.

Estudos académicos sobre o caso português mostram que, embora as PPP possam apresentar indicadores de eficiência superiores em determinados períodos, existe controvérsia quanto à sua superioridade global face ao modelo público.

A própria análise crítica das PPP em Portugal sublinha que estas surgem frequentemente como resposta à necessidade de conciliar controlo financeiro com prestação de cuidados, refletindo mais uma opção de política pública do que uma solução tecnicamente incontestável.

Ou seja, quando um sistema apresenta sinais de fragilidades operacionais, organizacionais e laborais, cria-se o contexto ideal para a reintrodução de modelos de gestão privada.

Este padrão não é teórico e a sequência é conhecida: inicia-se por uma degradação do funcionamento, aumento da pressão sobre os serviços, construção de narrativa de falha e surgimento de soluções alternativas “mais eficientes”.

Os dados da ciência mostram que sistemas públicos robustos, estáveis e bem organizados dificilmente são substituídos. São, antes, aqueles que se apresentam fragilizados que se tornam mais permeáveis a mudanças estruturais.

Se cruzarmos estes elementos com o que hoje se observa na ULS Braga, percebemos que a precarização é um problema sistémico e contribui para a fragilização estrutural.

Os profissionais de saúde relatam falhas nos sistemas clínicos, desorganização operacional, perda de registos e dificuldades na resposta assistencial, problemas que configuram exatamente o tipo de deterioração funcional identificado na literatura como fator de risco para a instabilidade institucional.

A isto soma-se a saída de profissionais e um clima de tensão interna, visível no confronto recente entre médicos e administração.

Por outro lado, o próprio Conselho de Administração reconhece que o processo de transformação em curso gera perceções divergentes entre profissionais, o que evidencia uma quebra de alinhamento organizacional, outro indicador clássico

de sistemas em stress.

Nisto se apoia o debate político sobre a reintrodução de um modelo de gestão PPP no Hospital de Braga. O Hospital de Braga deixou de ser gerido em regime de PPP em 2019 não por uma decisão isolada ou meramente ideológica, mas porque não existiram propostas válidas que permitissem a continuidade ou renegociação do modelo naquele momento, realidade amplamente conhecida e noticiada à época.

Há posições recorrentes de responsáveis políticos e sinais, ainda que informais, pois não existe transparência neste processo, de que a transição para PPP está a ser acelerada.

A Câmara Municipal de Braga opôs-se ao fim desse modelo e nunca retirou da agenda a defesa da PPP, sendo essa uma posição persistente, o que levanta mais uma questão: a de se estamos perante uma decisão baseada em critérios técnicos e assistenciais, ou perante a concretização de uma vontade — ou teimosia — política?

Mais preocupante é o que começa a ser referido dentro da própria instituição. Existem gestores que dizem apoiar a PPP, mas que admitem, em conversas informais, que pedirão transferência para outras unidades caso essa mudança se concretize. O mesmo sucede com médicos que abandonaram o hospital durante o período de gestão privada, regressaram com a reversão para EPE e admitem sair novamente se o modelo voltar. Existe, assim, um risco real de perda de profissionais e agravamento da instabilidade.

A par desta realidade política, existe a narrativa da intenção de fazer evoluir a ULS Braga para uma unidade de natureza universitária. No entanto, não são conhecidos avanços concretos, modelos organizativos ou processos estruturados que sustentem essa transformação.

O que existe é um discurso político sem execução, em contraste com o que se está a fazer na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (Guimarães), que se encontra atualmente a desenvolver trabalho concreto nesse sentido, organizando procedimentos, modelos internos e articulações institucionais, conforme relatado pelos próprios trabalhadores.

A instabilidade organizacional é agravada por um problema grave, que é a desvalorização recorrente dos trabalhadores.

Ao longo dos anos, nas estruturas de gestão pública, tem-se assistido à utilização sistemática de mecanismos de contratação precária, promovidos por estruturas de gestão de nomeação política.

Este modelo não é neutro é uma opção que replica práticas típicas de grupos económicos centrados na redução de custos à custa da vida dos trabalhadores, vínculos frágeis, ausência de estabilidade, salários baixos e limitação de direitos.

Na prática, o que se verifica é a manutenção de profissionais em situação de dependência permanente, sem condições para organizar a sua vida pessoal e familiar. Falamos de trabalhadores que, mesmo exercendo funções essenciais ao funcionamento do sistema de saúde, não têm segurança contratual suficiente para aceder a direitos tão básicos como o crédito à habitação.

Esta realidade não pode ser dissociada da dificuldade em fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

A conjugação de todos estes fatores, problemas de gestão interna, indefinição estratégica, pressão política e desvalorização dos trabalhadores está a produzir um efeito cumulativo na motivação das equipas.

Como é reconhecido até pelo próprio Conselho de Administração, os processos de transformação estrutural geram diferentes perceções e tensões internas.

No entanto, quando essas tensões se associam a falhas operacionais graves e à ausência de um rumo claro, o risco deixa de ser apenas interno e passa a refletir-se diretamente na qualidade dos cuidados prestados.
O que está em causa é a segurança, qualidade e continuidade da satisfação das necessidades de assistência na saúde da população, e, para os profissionais comprometidos com uma assistência na saúde pública, sem qualquer discriminação por gravidade na doença, o modelo de gestão em PPP não pode ser aceite.

Qualquer decisão sobre o futuro da ULS Braga deve assentar em critérios transparentes, baseados em provas e centrados na defesa do Serviço Nacional de Saúde e não de quaisquer agendas políticas.

A experiência demonstra que instabilidade, precariedade e ausência de planeamento estratégico têm consequências diretas na capacidade de resposta dos serviços.

A defesa do SNS faz-se com investimento, com organização e com valorização efetiva dos seus trabalhadores, não com regressões nem com modelos que colocam em risco o futuro dos cuidados de saúde.

Os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.