União Europeia

O inimigo dentro de portas
categoria-dossier: Guerra e resistência Guerra Rússia União Europeia Venezuela edicao-2026-01-08 (10)

O inimigo dentro de portas

A EU, em conivência com Zelenski, faz campanha não só para continuar a guerra, mas para a intensificar e alargar com a entrada direta dos países europeus, e, pelo menos parcialmente, da NATO.

Viriato Soromenho-Marques
Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo
categoria-política Corrupção Extrema-direita Fascismo União Europeia Economia edicao-2025-10-16 (01)

Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo

Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?

Adriano Zilhão
categoria-dossier: Guerra e resistência Guerra Rússia União Europeia Venezuela edicao-2026-01-08 (10)

O inimigo dentro de portas

A EU, em conivência com Zelenski, faz campanha não só para continuar a guerra, mas para a intensificar e alargar com a entrada direta dos países europeus, e, pelo menos parcialmente, da NATO.

A guerra é um momento de verdade para os Estados, que são os seus protagonistas essenciais, mas também para os indivíduos, que, na sua origem e decurso, são os seus potenciais algozes e vítimas. A minha tese principal consiste em afirmar que a União Europeia se transformou no principal inimigo dos Estados europeus e sobretudo da vida e da fazenda dos cidadãos europeus. E é a guerra da Ucrânia a grande prova de fogo que serve de demonstração a esta tese.

É verdade que até Josep Borrell, Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (2019-2024), afirmou em final de outubro de 2024, que com a cumplicidade ativa da UE no genocídio praticado pelo Estado de Israel contra o povo palestiniano em Gaza, o projeto iniciado por Jean Monnet “perdeu a sua alma”. Contudo, essa queda da UE no espesso lodo da moral pública, começou muito antes, tendo-se revelado com a guerra da Ucrânia e as suas raízes. Compreender a historicidade e multidimensionalidade desse processo é indispensável para perceber os motivos que me levam a sustentar que atualmente a principal ameaça existencial aos povos europeus não reside na Rússia nem nos EUA, mas sim no colapso cognitivo e na furiosa russofobia dos órgãos supremos da UE. Vejamos os principais argumentos demonstrativos.

Primeiro. A UE, com uma responsabilidade especial para a Alemanha, confundiu-se crescentemente com a NATO, sendo cúmplice ativa da tentativa dos EUA de, depois da dissolução da URSS, manter a Rússia à margem de um novo e indivisível sistema de segurança europeia. De 1990, ano da falsa promessa de não alargamento da NATO para Leste, até 24-02-2022, data da invasão russa da Ucrânia, temos três décadas de sucessivas tentativas de marginalizar as “garantias de segurança” da Rússia, explorando todas as vias para fomentar a fragmentação e a dissensão dentro e fora das fronteiras desse país. Isso continua bem vivo, já depois da 2022, na manutenção do objetivo declarado da UE de infligir uma “derrota estratégica” a Moscovo, o que seria igual à fragmentação da Rússia em cinco ou seis Estados mais pequenos, como lembra, repetidamente, a atual chefe da diplomacia de Bruxelas, Kaja Kallas.

Segundo. Usando o direito internacional como desculpa para a autoflagelação estratégica, a UE, e em particular a Alemanha, enveredaram (depois de 2014 e 2022) por uma política de sanções contra a Rússia que se voltou contra os interesses da economia e da qualidade de vida dos Europeus, suportando o objetivo disruptivo dos EUA de destruir a cooperação mutuamente vantajosa entre a Rússia e a UE, contrariando todos os esforços diplomáticos para encontrar uma solução para o rápido fecho do conflito. O gigantesco financiamento do governo de Kiev, conhecido pelo tradicional e elevado nível de corrupção, foi feito sem escrutínio (ao contrário do que ocorreu no período da crise do euro com a vigilância da troika à política orçamental de Portugal, da Grécia e da Irlanda).

Como recompensa pelos seus bons serviços, talvez Paulo Rangel termine a sua carreira política como governador [de uns Açores tutelados pelos EUA].

Terceiro. A UE mergulhou os Europeus numa cortina de propaganda, com um controlo férreo das narrativas sobre a guerra. A imposição de uma mitologia simplificadora foi feita com a cumplicidade da maioria dos media convencionais e o entusiasmo colaborante de muitos académicos, manifestando também o desastroso crepúsculo da “imparcialidade homérica” e da lisura intelectual nas instituições de ensino superior europeias, que as deveriam defender incondicionalmente.

Quarto. Com uma economia destroçada pela dívida pública crescente, pela estagnação económica, e pelo “imposto Trump” de 5% do PIB europeu para garantir a compra de armas aos EUA, a UE entrou num processo de violação das regras do jogo dos mercados financeiros. A tentativa gorada de roubar os ativos russos, sobretudo em títulos de dívida dos Estados europeus, transformando-os em dinheiro oferecido a Kiev para o esforço de guerra, teve como resultado a consolidação de um sentimento de desconfiança dos mercados financeiros relativamente à UE. Não só aumenta a taxa de esforço da dívida dos Estados europeus como se expande o abandono do euro como moeda de reserva internacional.

Quinto. A Comissão Europeia tem governado por decreto. O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia têm sido violentados com brutalidade, através de interpretações totalmente contrárias, tanto à letra como ao espírito, desses documentos para-constitucionais. Mais recentemente, o Conselho da União Europeia na área da política externa e de segurança tem violado grosseiramente os direitos humanos ao alargar a cidadãos europeus brutais sanções que os privam de acesso aos seus bens materiais e coartam o seu direito de circulação (Council Decision (CFSP) 2025/2572 of 15 December 2025. https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2025/2572/oj). Estamos a falar da transformação da liberdade de expressão em delito de opinião, abolindo a separação de poderes, e o direito à defesa num julgamento justo. A UE faz-nos regressar aos tempos anteriores à Magna Carta!

Sexto. O mais grave, contudo, é a campanha organizada pela UE, em conivência com Zelenski, não só para continuar a guerra, mas para a intensificar e alargar com a entrada direta dos países europeus, e, pelo menos parcialmente, da NATO. Responsáveis políticos e militares têm indicado o período entre 2026 e 2030 como a janela provável para tal ocorrência. Como afirmou J. F. Kennedy, num discurso em Washington, em 10 de junho de 1963: “Acima de tudo, enquanto defendem os seus próprios interesses vitais, as potências nucleares devem evitar os confrontos que levam o adversário a optar entre uma retirada humilhante ou uma guerra nuclear. Adotar esse tipo de atitude na era nuclear seria apenas uma prova da falência da nossa política – ou de um desejo coletivo de morte para o mundo.” Esquecer a mais importante lição da Guerra Fria, que é o princípio da Destruição Mútua Assegurada (MAD). Sustentar hoje que é possível travar uma guerra vitoriosa contra a maior potência nuclear do planeta é uma prova abominável do “desejo coletivo de morte para o mundo”, reinante em Bruxelas, que só poderá conduzir à destruição definitiva da Europa, incluindo o seu património e memória, varridos no inferno nuclear.

O sonho de paz com justiça da União Europeia há muito que foi raptado pela avidez e os caprichos de uma elite neoliberal para quem a democracia é um mero instrumento, só valioso quando o resultado é o mais conveniente (basta ver a doutrina de choque praticada durante a crise do euro). Mas desta vez é diferente. Os inimigos da vida e dos bens dos cidadãos europeus, com a cumplicidade da maioria dos governos nacionais, estão sentados na Comissão Europeia, no Conselho Europeu, no Conselho da União Europeia, no Parlamento Europeu. O seu niilismo ético só é ultrapassado pela sua profunda ignorância dos resultados de uma guerra levada ao extremo entre potências nucleares. Ursula von der Leyen, António Costa e Kaja Kallas são hoje o rosto de uma incompetente desmesura europeia que nos poderá condenar a todos à aniquilação.


PS. Escassas horas depois de ter escrito o texto acima, os EUA atacaram a Venezuela e raptaram o presidente Maduro e a sua mulher, levando-os para Nova Iorque. Maduro será julgado sob a acusação de liderar o narcotráfico para os EUA. Há ainda muitas dúvidas por esclarecer. A ausência de resistência dos sistemas aéreos e das tropas terrestres venezuelanas ao raide das forças especiais norte-americanas indicia a possibilidade de um acordo prévio, talvez através do suborno de uma parte da hierarquia militar. Nas questões essenciais, contudo, não restam dúvidas. Enquanto os soldados norte-americanos destruíam qualquer resistência (fala-se de 40 mortos, pelo menos), o presidente Trump indicava o petróleo como o motivo principal do ataque. A explicação mereceria um texto mais longo, mas as questões-chave são as seguintes: a) os EUA carecem de crude pesado (heavy crude oil) para as suas principais refinarias. Elas estão instaladas perto do Canadá (nos estados do Illinois e do Montana) e da Venezuela (nos estados da Luisiana e do Texas). Os outros grandes exportadores, Arábia Saudita e Rússia, estão envolvidos na construção dos BRICS e num novo sistema monetário internacional que rompa com os petrodólares (a obrigação de todas as compras de combustíveis fósseis serem efetuadas na moeda dos EUA). Este ataque dos EUA à Venezuela é um regresso ao imperialismo boçal, baseado na força militar e não no softpower do poderio económico e cultural, que passou a ser dominante após 1945. Trump fala como se a submissão da Venezuela estivesse completa, mas esse país não é o Panamá. Muito sangue irá ainda escorrer. O que é certo é a total inaceitabilidade desta ação bélica dos EUA à luz do direito internacional e do mais elementar respeito pela soberania dos Estados sobre os seus recursos naturais. Contudo, com a exceção da condenação espanhola, tanto a Comissão Europeia como os principais países europeus recusaram-se a condenar Trump, mostrando uma vergonhosa cumplicidade com ele. Porém, pelo que conheço, o cúmulo da desfaçatez pertence ao ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que considerou “benigna” a intenção de Trump e chegou mesmo a aconselhar a Trump o nome de Edmundo González para futuro chefe de Estado em Caracas… É uma pena que Trump não o tenha escutado, pois estava ocupado a dizer que Corina Machado, a Nobel da Paz 2025, apesar de entusiasmada com a intervenção americana não tinha qualidades para esse cargo. Não tenho palavras para expressar a infelicidade que me assola por ver Portugal, além de encurralado numa UE enlouquecida, ser governado por quem prejudica os interesses nacionais e ofende o melhor da nossa herança histórica. Talvez o presidente Trump, depois de ter arrancado a Gronelândia à soberania dinamarquesa, também desembarque os seus marines em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, declarando-as como um novo Porto Rico, um território tutelado por Washington. Nessa altura, como recompensa pelos seus bons serviços, talvez Paulo Rangel termine a sua carreira política como governador. Viver rodeado pelo Atlântico por todos os lados será o melhor habitat para um atlantista incondicional como o atual MNE.

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Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo

Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?

Perguntam muitos, a propósito da corrupção, da UE, da concorrência, da transparência e dos grandes negócios:“Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?”

É uma pergunta com muita pertinência e grande alcance.

Justifica uma reflexão particular, porque ela tem muito, muito que ver com alguns dos temas políticos e sociais mais actuais: corrupção/transparência, UE, “classes médias”, ascensão da extrema-direita.

A pergunta é se as regras de contratação pública da UE, como, aliás, antes de elas existirem, as dos vários Estados membros, que não eram muito diferentes, não visam “garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos”, em todo o caso da boca para fora.

Lá visar, diz que visam.

Uma coisa é bem certa: com as regras pormenorizadas dos concursos públicos na UE e nos Estados, houve, à cabeça, este efeito: passou a ser mais difícil decidir da atribuição de concursos de grande e média monta através de negócios de bastidores, por ajustes e acordos corruptos entre “pessoas”.

Ora, este método de negócio foi, durante muitas décadas, um dos lubrificantes de eleição das economias capitalistas: a alemã, a inglesa, a francesa, a espanhola, a italiana, a portuguesa, a americana.

A obtenção de contratos públicos é, frequentemente, vital para o negócio das empresas. Na linguagem do patronato e dos seus representantes políticos, dela “dependem muitos postos de trabalho”.

Dela diremos nós: dependem, sobretudo (para pessoal de temperamento mais moderado: dependem, também), muitos lucros.

Qualquer empresa racional — portanto, determinada a sobreviver — determina o seu comportamento por relações custo/risco/benefício: quanto ganho com este concurso? Quanto me arrisco a perder se fizer batota?

E, consequentemente: se o risco associado à batota for alto, quanto custa arranjar advogados, consultores, que me ajudem a encontrar a maneira de ganhar “segundo as regras”? Compensará?

No capitalismo sempre foi assim, não há por aqui diferença particular. O problema da corrupção não reside nas “regras”. Reside no sistema. A luta é pela sobrevivência na selva, que tem o nome comercial de “concorrência livre e sem entraves”, que é, em cinco palavras — cada uma delas, uma mentira (ressalvem-se as preposições, coitadas) —, a Constituição da UE.

As regras, em capitalismo, são como tudo, até a vida humana: têm um preço; determina-o o mercado.

Qual é a principal diferença, então, em relação a “antes"?

Antes, quando a construção de uma boa relação pessoal, untada com umas notas passadas discretamente, umas valentes almoçaradas e uns convites para o bordel de luxo permitia ganhar uma adjudicação —, um pequeno ou médio empresário astuto conseguia lá ir, pelo menos de vez em quando.

As novas regras, porém, tornam muito mais difícil esta corrupção em pequena escala.

Agora só lá se vai com grossas equipas de lobistas, com a frequência de decisores políticos importantes; com empregar (caros!) advogados e relações públicas polidos, bem falantes, capazes de dissertar sobre o interesse nacional, a situação e as perspectivas mundiais; com arranjar jactos privados para dar boleias; e dá jeito fazer uma ou outra obra de caridade bem vista (fundações disto e daquilo).

Uma vez isto feito, os concursos, mesmos os mais públicos e anónimos, resolvem-se: manejam-se as especificações para favorecer a nossa empresa; põem-se cláusulas que, partindo de um preço-base baixo, permitem triplicar ou quadruplicar o valor durante a empreitada; ou situam-se os limiares de adjudicação em valores demasiado baixos (e, uma vez o concurso deserto, passa-se à fase seguinte, até chegar à adjudicação directa); e mil e uma outras maneiras de manipular concursos.

No pior dos casos, impugna-se o concurso, atrasa-se tudo, até o concurso falhar e se ter de fazer outro.

Lateralmente seja dito: está aqui grande parte da explicação de porque as médias e grandes obras públicas nunca mais acabam, nunca mais se fazem, são demasiado caras. Tudo são custos, advogados, lobistas, diligências; e onde hão-de acabar todos os custos senão no preço da empreitada?

Mais: o jeitão que isto dá para bramar contra a burocracia: "nada se faz", “andamos a pagar impostos altíssimos para isto?”; “desburocratize-se!”, “simplifique-se!”; “simplex!”; o miserável portinglês do Cotrim!

Atenção: que a “transparência” tem os seus limites. Nada há de mais sagrado, nada haverá de mais sagrado do que o segredo comercial!

Caso contrário, não vêm lá os chineses roubar as nossas patentes, roubar os nossos saberes, roubar os nossos “postos de trabalho”? Que político quer tal labéu?!

A corrupção, nos países da UE, com as complexas regras da contratação pública, passou a só ser lucrativa em grande escala.

Na livre concorrência, sem entraves, pela corrupção, já só podem participar grandes empresas, grandes capitais. (Não se duvide: no campeonato mundial da corrupção, a primeira liga não inclui nem o Congo, nem Angola, nem a Bolívia, nem a Índia — é encabeçada pelos EUA, seguindo-se, como é habitual, as Alemanhas, Franças eAraganças).

Isto, sem qualquer ironia, é um problema muito grave.

A pequena e, sobretudo, a média empresa sempre viveu muito (não só, mas bastante) da pequena e média corrupção. Relações, cunhas, palmadas nas costas, almoçaradas.

Uma vez esta pequena corrupção erradicada ou quase, o pequeno e médio empresário não tem remédio senão tornar-se, em tudo menos no nome, assalariado do grande capital: franchiser, fornecedor de um cliente único, agente/traficante de mão de obra barata.

Isso torna-o cada vez mais raivoso.

Raivoso contra o sistema.

Raivoso contra os grandes, que lhe tiraram quaisquer hipóteses de singrar pelo seu suor.

Raivoso contra os pequenos, os seus próprios trabalhadores, que querem salários, direitos, regalias, e não fazem ideia de como é “o mundo real”.

Raivoso contra tudo e contra todos.

E isso traz-nos de volta à ascensão dos Chegas deste mundo.

Eles não vivem do desastre social, económico, político total.

O desastre social, económico, político é real. É realmente organizado pelo grande capital.

O grande capital organiza a corrupção em grande escala, a miséria em grande escala, a guerra em grande escala.

Os pequenos tramam-se. Se o movimento operário é fraco, os “pequenos”, inconformados, que se achavam grandes e falharam, viram-se contra os trabalhadores, os que “não querem trabalhar”, os sindicatos, o movimento operário: são muito mais fáceis de culpar.

Esta é a história do fascismo.

Convém não confundir.

O inimigo dentro de portas
Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo
O inimigo dentro de portas
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O inimigo dentro de portas

A EU, em conivência com Zelenski, faz campanha não só para continuar a guerra, mas para a intensificar e alargar com a entrada direta dos países europeus, e, pelo menos parcialmente, da NATO.

Viriato Soromenho-Marques
Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo
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Corrupção, UE, concorrência, transparência, grandes negócios e fascismo

Mas a contratação pública na UE não é regida por directivas europeias que visam garantir transparência, concorrência e boa gestão dos recursos públicos? Pelo menos em teoria?

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