Serviços públicos

É simples o que os recentes protestos dos estudantes do secundário e universitários em França visam: mais recursos para a educação. A crise do ensino caracteriza-se por uma grave escassez de professores, uma degradação dos resultados dos estudantes e enormes défices de financiamento, das escolas primárias às universidades públicas. O ensino público em França está entre os mais desiguais do mundo desenvolvido: as escolas das zonas mais pobres dispõem de tão poucos recursos, que o sistema educativo consolida a desigualdade. Os alunos dos bairros mais pobres são mais do que proporcionalmente afectados pelas faltas de pessoal.

Os estudantes franceses sofrem de uma catastrófica queda, sem precedentes, do orçamento do ensino por aluno desde 2017: 20%. Como referiu o economista francês de esquerda Thomas Piketty:

“O Governo gaba-se por vezes, de má-fé, de que o orçamento nominal para o ensino superior aumentou de 13.300 milhões de euros para 15.500 milhões de euros entre 2017 e 2026 (+17%). É verdade, só que a inflação no mesmo período foi de 22%, o que significa que o orçamento, na realidade, diminuiu 5% em termos reais. Acrescente-se-lhe que o número de estudantes aumentou de 2,6 milhões para mais de 3 milhões: um aumento de 15%. Resultado: o orçamento por estudante baixou cerca de 20%.”

Comenta Piketty que, 

“na prática, isto significa que centenas de milhares de jovens se esforçam arduamente por conseguir os seus diplomas do ensino secundário, mas sem que nada haja planeado para acolhê-los no superior. O número de finalistas do secundário nas vertentes técnica e profissional aumentou acentuadamente, mas as vagas para eles nos programas de ensino superior — IUTs e BTSs — não acompanharam. Consequentemente, muitos são encarrilados para cursos universitários superlotados, mais baratos, muitos deles totalmente incapazes de responder às suas necessidades e aspirações. Pior: a escassez de vagas no ensino superior tem sido gerida de forma absolutamente opaca, por um algoritmo incompreensível (Parcoursup), apesar de repetidos apelos de estudantes, famílias, professores e investigadores para alterar o sistema”.

Investigação da economista Asma Benhenda, baseada em dados das folhas de pagamentos do sistema educativo nacional francês, revela que, em zonas privilegiadas, como Paris ou Hauts-de-Seine, a proporção de professores contratados ou em início de carreira é de apenas 10%. Esse valor sobe para 50% em departamentos mais pobres, como Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne, na periferia da capital. O salário médio por professor do ensino secundário nas áreas mais pobres é cerca de 20% inferior ao das mais ricas, mesmo tendo em conta os (escassos) prémios à educação prioritária.

Os salários dos professores franceses ficam sistematicamente abaixo da média das economias avançadas (OCDE). Um professor francês com 15 anos de experiência ganha menos de 40 mil €, 20% abaixo da média. Os professores em início de carreira na Alemanha ganham o dobro dos seus homólogos franceses. No entanto, os professores franceses têm de haver-se com horários mais longos e com rácios aluno-professor que estão entre os piores da Europa. O resultado é que um número recorde de professores está a abandonar a profissão.

Para colmatar as lacunas de pessoal, o Governo lançou, em 2022, um programa de recrutamento de professores “contratados” (em oposição ao sistema de titularidade normal, que coloca os professores nos quadros da função pública). Estes contratados tinham direito a quatro dias de formação, apesar de, muitas vezes, não terem qualquer experiência anterior de ensino. Como era de prever, muitos desistiram ao fim de seis meses, por falta de formação e supervisão.

Mas não são apenas os professores que estão a abandonar a profissão. A escassez de supervisores, orientadores profissionais, médicos escolares, enfermeiros e não só torna praticamente impossível prestar os serviços de apoio escolar de que os alunos necessitam. A provedora independente de França, Claire Hédon, alertou, no ano passado, que, em consequência da falta de pessoal qualificado e de instalações adequadas, quase um quarto das crianças com deficiência nunca frequentam a escola.

Não admira, pois, que nesta lenta desintegração da escola pública, as famílias mais abastadas se virem para o ensino privado. Poucos são os ministros com experiência directa do sistema de ensino público. Muitos deles frequentaram escolas privadas finas. Ora, estas escolas, que cobram propinas, também recebem financiamento público. Entretanto, as universidades públicas francesas debatem-se com um buraco estimado em 8 mil milhões de euros, que empurrou quase todas as 75 instituições públicas para situações deficitárias.

Christine Renon, directora de uma escola infantil em Seine-Saint-Denis, cometeu suicídio no seu local de trabalho, em 2019. Em carta enviada ao conselho diretivo da escola, declarara-se “exausta”. Descreveu pormenorizadamente as deficiências e insuficiências de uma instituição deixada à ruína. Esta tragédia devia ter chocado as autoridades, obrigando-as a uma reavaliação profunda. Macron comprometeu-se a fazer da educação uma das prioridades do seu segundo mandato presidencial. Porém, para melhor nada mudou, antes para pior.

O ensino é o que mais preocupa os alunos e professores (e pais) em França, mas a educação não passa de um dos muitos aspectos da deterioração dos serviços públicos básicos em França. A França tinha um sistema de saúde que era a inveja do mundo inteiro, já para não falar da Europa. A despesa era significativa, atingindo 11,5% do PIB anual. A esperança de vida era muito superior à média da UE. Todavia, nas últimas décadas, a despesa pública com a saúde foi cortada para um nível muito inferior ao aumento da procura de serviços de saúde, enquanto a população francesa envelhecia, consequentemente necessitando de mais assistência. Até 2008, a despesa com a saúde aumentava ao ritmo de 0,3% do PIB por ano. Desde 2009, a taxa de crescimento dos gastos com saúde baixou para metade, apenas 0,17% do PIB por ano. Isto, enquanto a percentagem de pessoas com mais de 65 anos em França aumentava 40% no mesmo período, mais de dez vezes mais do que o aumento da despesa com a saúde. Consequência: a esperança de vida praticamente deixou de aumentar (parte inferior da figura abaixo).

Tal como em todas as grandes economias capitalistas, o custo de vida do agregado familiar francês médio tem aumentado fortemente, especialmente desde o fim da recessão pandémica, em que se registou um pico de inflação significativo, mais recentemente agravado pela penúria de energia resultante da guerra com o Irão. Os preços com que os agregados familiares franceses médios tem hoje de haver-se passaram a ser cerca de 18 a 20% mais altos do que há apenas quatro anos, e recomeçaram a subir com a guerra com o Irão. Os salários reais (corrigidos da inflação) aumentaram apenas 2,4% nos últimos cinco anos, mantendo-se os níveis salariais abaixo dos níveis pós-pandemia. O poder de compra está em queda constante.

Corrigido dos impostos e contribuições sociais, o rendimento disponível médio (GDI) das famílias francesas tem seguido, nas três primeiras décadas deste século, uma tendência descendente, crescendo a menos de 1% ao ano durante a presidência de Macron.

Em 2024, 9,8 milhões de pessoas que viviam em habitações comuns na França metropolitana estavam abaixo do limiar de pobreza monetário (1337 euros/mês). A taxa de pobreza atingiu o seu nível mais elevado (15,4%) desde 1996, ano de início desta série de dados. As famílias de desempregados e monoparentais continuam a ser os grupos mais afectados pela pobreza.

Embora as desigualdades de rendimento e riqueza não sejam tão extremas em França como nos Estados Unidos, nem por isso deixam de ser grotescas. Mais: nos últimos 40 anos, a desigualdade agravou-se. Em 1983, a fatia de 1% dos rendimentos mais elevados auferia 7,5% do rendimento pessoal total, a de 10% dos rendimentos mais elevados auferia 30%; os 50% de baixo auferiam apenas 21,4% do total. Em 2022, o 1% de mais ricos auferia 12,7% (um aumento de mais de 60%), ao passo que a parcela dos 10% mais ricos subia para 34,8%, e a quota dos 50% mais pobres caía para 20,3%. A desigualdade de riqueza (riqueza pessoal líquida) é, como é costume em todas as grandes economias, ainda muito pior. Em 1983, o 1% dos mais ricos detinha 15,9% de toda a riqueza pessoal em França, os 10% mais ricos detinham 50%, e os 50% mais pobres detinham apenas 8,9%. Chegados a 2022, as desigualdades agravaram-se ainda mais. O 1% mais rico detinha agora 24% (um aumento superior a 60%), os 10% mais ricos, 57,7%, e os 50% mais pobres viram a sua quota-parte da riqueza pessoal cair para apenas 5,1% (um declínio de 48%).

A aposentação e as pensões de reforma são questões fundamentais para os trabalhadores. As pensões não são “prestações sociais”, são salários “diferidos”, deduzidos do salário presente na forma de contribuições, com o objectivo de proporcionar uma vida digna na velhice. Os trabalhadores franceses lutaram durante décadas para conseguirem pensões a uma idade de reforma razoável. A França destina cerca de 14% do seu PIB às pensões, uma das taxas mais elevadas da Europa, significativamente superior à de países como o Reino Unido, que gasta cerca de 5% do seu PIB e oferece, consequentemente, a mais baixa pensão pública do mundo capitalista avançado. No entanto, as taxas das contribuições (salários diferidos) nem por isso são menos elevadas, quer para os trabalhadores quer para os empregadores, situando-se em 28%.

As empresas francesas e os sucessivos governos têm, nas últimas décadas, gasto muita energia a tentar reverter estes direitos de pensão, combinando aumentos de contribuições, reduções das pensões em termos reais e diferimentos da idade de reforma. O argumento dos governos, designadamente do Governo Macron, é que uma sociedade em envelhecimento já não tem meios para suportar pensões tão “generosas”. Argumentam que o sistema de pensões se debate com “défices estruturais”: os pagamentos já tenderão a exceder as contribuições.

Quando Emmanuel Macron se candidatou à reeleição, em 2022, disse aos eleitores que a idade de reforma teria de aumentar para garantir a ulterior viabilidade do sistema de pensões do país. Impôs uma alteração da idade de reforma de 62 para 64 anos. Ora, aumentar a idade de reforma e cortar as pensões em termos reais afectará muito significativamente o nível de vida dos franceses ao reformarem-se.

Tal como em muitos outros países da Europa, a França está também a passar por um agravamento da crise da habitação. Estão pendentes 2 milhões de pedidos de habitação social; são pessoas que nunca verão as suas necessidades satisfeitas. O aumento dos preços das rendas, a inflação e a pressão económica estão a levar as famílias ao limite, como nunca antes. Das cidades superlotadas à vertiginosa subida do custo de vida, a situação de milhões de pessoas está a tornar-se insustentável. Com a crise da habitação a ficar descontrolada por toda a França, milhões de cidadãos franceses estão a ser forçados a viver nos carros.

Globalmente, os serviços públicos franceses — assistência social, estradas, transportes, instituições para jovens, recolha de lixo, esgotos e abastecimento de água, etc. — levam décadas de degradação. Governo atrás de governo vai respondendo que já não são “financeiramente viáveis”. Os seus economistas ortodoxos argumentam com a necessidade de pôr fim ao enorme aumento da dívida do sector público e aos permanentes défices orçamentais anuais. Nos últimos 15 anos, o rácio da dívida pública (dívida em proporção do PIB) tem aumentado significativamente. A dívida pública francesa atingiu 119% do PIB em meados de 2026, prevendo-se que alcance 121,7% em 2027.

“A mensagem do Governo Macron: austeridade. Diz-se à população que não há alternativa.”

A mensagem do Governo Macron: austeridade. Diz-se à população que não há alternativa. O projecto de orçamento visa reduzir o défice público para 5% do PIB em 2027, depois de 5,4% em 2026 e 5,1% em 2025. Para isso são precisas medidas no valor de 43 mil milhões de euros. Sem elas, o Governo estima que o défice atingiria cerca de 6,5% no próximo ano. As “novas medidas” consistiriam na eliminação de 3 mil postos de trabalho na função pública até 2027, sem substituição; num tecto de 5 mil milhões de euros para a despesa pública com saúde; em reduções do seguro de desemprego e nas pensões; na eliminação de dois feriados nacionais (o Dia da Vitória e a Segunda-feira de Páscoa) para aumentar a produtividade; e reduções suplementares nas despesas regionais e locais.

Claro que há um segmento da despesa pública que não sofrerá cortes: a defesa. No Dia da Bastilha de 2025, Macron anunciou que o orçamento militar da França atingiria 64 mil milhões de euros em 2027, três anos antes da meta. Mais concretamente, adicionar-se-iam 3500 milhões de euros este ano e mais 3 mil milhões de euros em 2027; tudo isto para cumprir o compromisso assumido com a NATO de aumentar as despesas nacionais de defesa dos Estados-membros para 5% do PIB até 2035 (3,5% para despesas militares e 1,5% para infra-estruturas relacionadas). Como membro-chave da NATO que considera a “ameaça russa” grave, Macron comprometeu-se a cumprir esta meta.

Le Monde, o principal órgão de comunicação social francês, considera que a “principal prioridade da França deve ser tranquilizar os investidores quanto à sua capacidade de sanear as suas finanças”. Os mercados financeiros podem, querem e mandam. Mas toda esta conversa de desperdício na despesa e dívida pública é uma manobra de diversão dos governos franceses e das “sentinelas das obrigações do tesouro” nos mercados financeiros, que estão a vender obrigações do Estado francês e a aumentar o custo do crédito tanto para os governos como para as famílias.

O que sempre se deixa de fora é que a dívida do sector privado não financeiro em França é bem superior à dívida do sector público. A primeira atingiu 134,2% do PIB em 2026, mais de 30% acima da média da zona euro. O sector privado (com empréstimos imobiliários e financeiros especulativos) é o que está mais vulnerável. Ora, quando ocorre um colapso financeiro no sistema capitalista, quem tem de ir socorrer os bancos privados e grandes credores é o sector público. E como, nas recessões capitalistas, o governo tem de gastar mais em subsídios de desemprego e arrecada menos impostos, os défices públicos entram numa espiral.

A história da dívida pública francesa mostra que é em períodos de recessão capitalista e crise financeira que a dívida pública mais aumenta, exigindo posteriormente os detentores de obrigações que o resto da população reduza essa dívida através de cortes nos serviços e nas pensões e aumentos de impostos. Após a recessão de 1980-82, um crescimento económico mais rápido e medidas de austeridade conseguiram parar a subida do rácio da dívida em 1987. Com a recessão seguinte, de 1991 a 1993, a dívida acelerou outra vez, até que a recuperação económica (e mais medidas de austeridade) acabou por fazer cair o rácio da dívida. A seguir, a crise financeira global e a Grande Recessão que se seguiu fizeram aumentar o rácio da dívida 20%. Medidas de austeridade severas tomadas durante a “depressão longa” da década de 2010, em que o crescimento foi lento, acabaram por travar o aumento do rácio da dívida — até que a recessão provocada pela pandemia o fez subir de novo. O que isto demonstra é que, tirando o impacto das várias crises do capitalismo, o rácio da dívida pública em relação ao PIB pouco teria aumentado. Cada nova série de medidas de austeridade visa reduzir o rácio da dívida pública originalmente causado por falências no sector privado — onde a dívida continua a aumentar.

A verdadeira causa da crise do custo de vida da França é a significativa desaceleração económica do país. No século XXI, a França tem registado um baixo crescimento real do PIB, em queda constante ao longo dos últimos quarenta anos. E agora, na década de 2020, o crescimento virtualmente estancou. 

Vejam-se as pensões: um crescimento anual da economia francesa apenas 1 ponto percentual acima da actual média de 1,5% geraria mais 30 mil milhões de euros por ano em receitas públicas, que subiriam para 40 mil milhões de euros em 2035. Às taxas contributivas actuais, gerar-se-iam mais 10 mil milhões de euros anuais em contribuições para pensões, revertendo sem problema os défices projectados. “O problema fundamental é que a economia não tem crescido o suficiente”, afirma Rupert Watson, economista-chefe global da Mercer. “A causa do problema não é o que os pensionistas auferem — é a falta de crescimento económico”.

Tal como nas outras economias do G7, este abrandamento decorre do fraco crescimento do investimento. A queda do crescimento do investimento produtivo conduz genericamente à estagnação da produtividade do trabalho, e a França não é excepção. A produtividade total dos factores (medida que se usa para aferir o impacto da “inovação”) está, inclusive, a cair em termos absolutos.

O que explica a estagnação relativa do crescimento do investimento e da produtividade é a queda da rentabilidade do capital francês. A rentabilidade do capital francês começou a diminuir acentuadamente no início do século XXI (com a introdução do euro), acelerando a seguir à Grande Recessão. A rentabilidade média está agora perto do mínimo histórico, depois de ter voltado a cair durante a recessão provocada pela pandemia.

Que fazer? Em Abril-Maio de 2027, a França terá eleições presidenciais e legislativas. As sondagens de opinião actuais sugerem que a União Nacional, partido anti-imigração e racista chefiado pela veterana Marine Le Pen, está muito à frente, devendo vencer a primeira volta das presidenciais. Ora, qual é o principal eixo do programa económico de Marine Le Pen, caso vença as eleições presidenciais em Abril próximo? Austeridade! Promete cortes de 136 mil milhões de euros na despesa pública, bem como a privatização e o encerramento de vários activos do Estado, puxando a despesa pública para baixo de 50% do PIB em 2032. A União Nacional pretende que, baixando a imigração e deixando de pagar contribuições para a União Europeia, resolverá a crise da dívida.

O partido de esquerda La France Insoumise (França Insubmissa, LFI) e o seu candidato, Jean-Luc Mélenchon, têm boas hipóteses de ficar em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais, passando, assim, à disputa directa com Le Pen. A resposta de Mélenchon à chamada crise da dívida pública consiste em anular a parte da dívida detida pelo banco central (uma vez que o banco central faz parte do Estado), permitindo, assim, aumentar a despesa pública. Isso deixaria, todavia, a maior parte da dívida pública (82%) à mercê das “sentinelas das obrigações do tesouro”, que se desfariam dos títulos do Estado francês na primeira oportunidade caso Mélenchon vencesse. Mélenchon propõe aumentar os impostos sobre o capital e sobre os agregados familiares mais ricos, para permitir aumentar a despesa com os serviços públicos — anátema, é claro, para as grandes empresas, as “sentinelas das obrigações do tesouro” e o Banco Central Europeu.