Saúde pública

Três minas a céu aberto entre Peniche e Óbidos?
categoria-política edicao-2026-10-29 (47) Minas Ambiente Saúde pública Paisagem

Três minas a céu aberto entre Peniche e Óbidos?

Três núcleos de exploração de uma gigantesca concessão mineira representam um risco para a água, para o ar que respiramos, para a saúde pública, para a estabilidade dos terrenos. O que está em risco e quem vai pagar o preço?

Marta Ferreira Veloso
Defender os direitos dos enfermeiros é defender a saúde pública
Direitos Greve Saúde pública categoria-voz dos sindicatos edicao-2026-07-02 (34)

Defender os direitos dos enfermeiros é defender a saúde pública

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve

Gorete Pimentel
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Três minas a céu aberto entre Peniche e Óbidos?

ilustração: Mantraste

Há um projeto mineiro que poderá transformar profundamente uma região onde estão as minhas raízes familiares: Peniche, Baleal e Ferrel. Descobri-o através de um vídeo de João Manzarra e fui investigar. Os números são alarmantes. A concessão C-185, denominada Royal China Clay, foi atribuída pelo Estado Português à empresa portuguesa Motamineral em 10 de maio de 20231. O projeto, submetido a avaliação de impacte ambiental2, prevê três explorações a céu aberto em Serra d’El-Rei, próximas de Casais de Mestre Mendo e Óbidos. As minas ainda não estão abertas.

Os números impressionam. A concessão abrange 107,7 hectares. Os três núcleos ocuparão 10,9, 28,5 e 12 ha, respetivamente. São 514.000 m2 de intervenção direta, com escavações que poderão atingir 46 metros de profundidade, o equivalente à altura de um prédio de cerca de 15 andares. Prevê-se uma produção anual de 569.100 toneladas: 31.800 de caulino, 270.000 de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns3. Durante 20 anos e meio! Foram inventariados 662 sobreiros, dos quais 471 poderão ser afetados. Mas a paisagem é provavelmente a menor das minhas preocupações.

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O que acontecerá à água e à estabilidade dos terrenos?

A exploração situa-se na bacia hidrográfica da ribeira de São Domingos, associada à albufeira que abastece Peniche. A Quercus questionou a suficiência dos estudos das águas superficiais e subterrâneas4.

Escavações desta profundidade exigem avaliar alterações dos níveis freáticos, drenagens, subsidência, fissuração e instabilidade dos terrenos.

Não são riscos imaginários.

Em Amyntaio, na Grécia, a atividade mineira esteve associada a rebaixamentos do nível freático que atingiram cerca de 70 metros, subsidência e fissuras. Em 2017, um deslizamento movimentou aproximadamente 80 milhões de metros cúbicos de materiais5.

Em Fushun, na China, foram documentados assentamentos, fissuras e danos em edifícios e infraestruturas próximos de uma exploração6.

Não significa que acontecerá o mesmo em Peniche. Significa que estes fenómenos existem e exigem estudos rigorosos.

O limite da escavação não é necessariamente o limite dos seus efeitos

Que habitações, estradas e terrenos agrícolas poderão ser afetados?

E depois existe a saúde pública. Sílica cristalina respirável, sabem o que é?

São partículas microscópicas, nomeadamente de quartzo, que podem penetrar profundamente nos pulmões.

A exposição excessiva pode causar silicose, doença pulmonar irreversível, associada a doença pulmonar obstrutiva crónica, tuberculose, doença renal e cancro do pulmão.

A Agência Internacional de Investigação do Cancro classifica a sílica cristalina inalada em determinadas exposições ocupacionais como carcinogénica para os seres humanos, Grupo 17.

A Quercus criticou a ausência de monitorização e quantificação específica deste contaminante no estudo ambiental.

Quem garante a qualidade do ar que as populações respirarão durante vinte anos?

Acrescentemos os milhares de camiões necessários ao transporte dos materiais, poeiras, ruído, vibrações, emissões e desgaste das estradas.

E chegamos a outra pergunta fundamental.

As câmaras municipais de Peniche e Óbidos emitiram pareceres desfavoráveis. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções.

Quanto vai o Estado ganhar com esta exploração?

Quanto receberá o Estado em contrapartidas, impostos e outras receitas? E que parte desse dinheiro será investida na região que suportará os impactos?

Que benefícios concretos terão as populações? Quem pagará eventuais danos? Que garantias financeiras existem para recuperar o território?

As câmaras municipais de Peniche8 e Óbidos9 emitiram pareceres desfavoráveis. A Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia também. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções10.

Se as autarquias estão contra, por que não são as suas preocupações decisivas nesta discussão?

E de quem são os terrenos? A concessão não torna automaticamente a empresa proprietária da superfície. A legislação admite servidões e, mediante requisitos legais, expropriações por utilidade pública11.

A consulta pública decorreu entre 22 de julho e 1 de setembro de 2026. Em pleno verão.

Quantos habitantes souberam sequer que isto estava a acontecer?

Não afirmo que haverá uma catástrofe. Exijo que todos os riscos sejam avaliados antes.

Uma empresa pode terminar a exploração e partir. As populações ficam.

471 sobreiros. 514 mil m2. 569 mil toneladas anuais. Vinte anos e meio.

Não são pormenores. As pessoas que ali vivem também não.

Antes de chamarmos a isto progresso, precisamos de perguntar:

Quanto vale aquilo que está debaixo da terra e quanto vale aquilo que arriscamos perder à superfície?


1 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/contrato-extrato/311-2023-223317405
2 https://siaia.apambiente.pt/ProcessoAIA/Detalhes/3911
3 https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3911/resumonaotecnico202672011527.pdf
4 https://quercus.pt/blog/2026/08/28/exploracao-mineira-peniche/
5 https://www.mdpi.com/2073-4441/15/8/1474. estudo “Hydrogeological Hazards in Open Pit Coal Mines–Investigating Triggering Mechanisms by Validating the European Ground Motion Service Product with Ground Truth Data”, publicado na revista científica Water.
6 https://www.mtxb.com.cn/en/article/id/51559892-6c6d-4d65-8577-34d4dd1d1e6a. Estudo “Locational characteristics of damage on buildings around the West Open pit Mine”, publicado no Journal of China Coal Society,
7 https://www.cdc.gov/niosh/silica/about/index.html; https://www.cdc.gov/niosh/silica/symptoms/index.html
8 https://www.cm-peniche.pt/municipio/comunicacao/noticias/todas-as-noticias/noticia-89/municipio-de-peniche-emite-parecer-desfavoravel-a-exploracao-mineira-de-caulino-no-concelho
9 https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/obidos-e-peniche-dizem-nao-a-mina-a-ceu-aberto-na-serra-del-rei
10 https://rr.pt/noticia/amp/pais/2026/08/26/zero-contra-exploracao-mineira-a-ceu-aberto-na-regiao-do-oeste/483131/
11 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/30-2021-162940682

Direitos Greve Saúde pública categoria-voz dos sindicatos edicao-2026-07-02 (34)

Defender os direitos dos enfermeiros é defender a saúde pública

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada. A coação sobre grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia, é um claro desrespeito pelo direito à greve e pela Constituição. Quando os enfermeiros fazem greve, não estão apenas a defender melhores condições laborais e remuneratórias, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.

As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva. 

A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.

Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.

Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear. 

Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.

 Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

 Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.

Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.

É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população. 

Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.

É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões. 

A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.

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A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”. 

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.

Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa. 

Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.

Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.

As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde. 

A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.

Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.

Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.

Três minas a céu aberto entre Peniche e Óbidos?
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Três minas a céu aberto entre Peniche e Óbidos?

Três núcleos de exploração de uma gigantesca concessão mineira representam um risco para a água, para o ar que respiramos, para a saúde pública, para a estabilidade dos terrenos. O que está em risco e quem vai pagar o preço?

Marta Ferreira Veloso
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Direitos Greve Saúde pública categoria-voz dos sindicatos edicao-2026-07-02 (34)

Defender os direitos dos enfermeiros é defender a saúde pública

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve

Gorete Pimentel

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