Polícia

Durante a intervenção policial do passado dia 25 de outubro, um médico relatou ao Diário de Notícias a existência de atrasos na assistência a manifestantes com traumatismos graves. Segundo o seu testemunho, a justificação que terá recebido de uma colega médica do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) foi a falta de condições de segurança para a atuação das equipas de emergência médica.

É evidente que nenhuma equipa de emergência médica deve ser colocada em risco. A segurança dos profissionais é uma condição indispensável para que possam desempenhar a sua missão. Mas há uma questão que não pode ser ignorada: se a insegurança naquele local resultou da intervenção da própria Polícia de Segurança Pública, de quem era a responsabilidade de criar as condições necessárias para que o socorro pudesse ser prestado?

A resposta é clara: compete às forças de segurança garantir as condições necessárias à atuação dos meios de emergência médica, mesmo, e sobretudo, quando é a sua própria intervenção que gera uma situação de risco. A proteção da vida e da integridade física dos cidadãos não pode ficar suspensa por causa de uma operação policial.

Estamos a falar de uma manifestação que, segundo os relatos conhecidos, decorria pacificamente até à intervenção policial, e na qual terão resultado feridos, alguns com traumatismos considerados graves por um médico presente no local. Perante este cenário, qualquer atraso injustificado na prestação de assistência médica é absolutamente inaceitável.

Mais do que uma questão operacional, estamos perante uma situação que exige esclarecimentos e uma investigação rigorosa. Se a atuação policial criou as condições de insegurança e se, em consequência, o socorro foi impedido ou atrasado, poderão estar em causa responsabilidades disciplinares e, dependendo da prova e das circunstâncias concretas, responsabilidades criminais, nomeadamente por omissão de auxílio ou outros ilícitos legalmente aplicáveis.

É, por isso, indispensável esclarecer quem ordenou a intervenção policial, quais foram as circunstâncias que levaram à utilização da força, que ferimentos foram provocados, quanto tempo demorou a assistência médica a chegar junto das vítimas e, sobretudo, quem decidiu que não estavam reunidas as condições para a atuação imediata das equipas de emergência.

A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera

Não basta apurar se a intervenção policial respeitou os procedimentos. É igualmente necessário perceber se, durante e depois da intervenção, foram asseguradas todas as condições para proteger e socorrer aqueles que ficaram feridos.

A atuação policial não pode ser dissociada da responsabilidade do Estado em proteger a vida e a integridade física dos cidadãos. A força pública existe para garantir direitos, não para criar situações em que o acesso a cuidados médicos fica comprometido.

Numa democracia, nenhuma força de segurança está acima da lei. E nenhum cidadão, independentemente das razões que o levaram a manifestar-se, pode ficar à espera de assistência médica urgente porque o Estado não conseguiu garantir as condições de segurança necessárias ao socorro.

A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera.

Na madrugada de 15 de Outubro, perto das três da manhã, a polícia de intervenção carregou sobre algumas dezenas de jovens que dormiam em tendas na Praça D. João I, no Porto. Trinta e nove feridos, dois com gravidade. O argumento oficial é jurídico e parece sólido. A lei de 1974 diz que as manifestações não podem prolongar-se para além da meia-noite e meia. Passava da meia-noite e meia. Logo, a manifestação era ilegal. Logo, a polícia foi “forçada” a intervir.

Quero contestar a premissa, não a conclusão. Aquilo não era uma manifestação. Era uma vigília. E Portugal é, há séculos, um país de vigílias nocturnas.

Todos os anos, de 12 para 13 de Maio e de Outubro, centenas de milhares de pessoas pernoitam ao relento em Fátima. É a maior vigília do país e ninguém a manda dispersar à meia-noite e meia. Em 2010 e em 2017, com dois papas, foram perto de meio milhão. Em Agosto de 2023, um milhão e meio de jovens dormiram no Parque Tejo com o papa Francisco, a maior concentração de sempre em Portugal. Os romeiros de São Bento da Porta Aberta, da Senhora da Agonia, de São João d’Arga, da Peneda, acampam, cantam, rezam, madrugam. Os romeiros de Fátima a pé dormem nas bermas das estradas em Maio. A Vigília Pascal é nocturna por definição. A Semana Santa de Braga enche a cidade pela noite dentro. Na Mesquita Central de Lisboa reza-se até à madrugada na Noite do Decreto.

E não são só as religiosas. Em 1991 e em 1999 fizemos vigílias por Timor frente à Embaixada da Indonésia e no Terreiro do Paço, várias noites seguidas. Em 1994 os estudantes do secundário dormiram frente ao Ministério da Educação contra a PGA. Em 2008 ocuparam a Reitoria de Lisboa. Em 2011 o Rossio teve tendas durante um mês, com réplicas no Porto e em Coimbra. No 6 de Maio e na Jamaica os moradores velaram as casas contra as demolições. Os professores do STOP acamparam com greve de fome em 2023. Os acampamentos pró-Palestina duraram semanas em 2024. Velámos as vítimas de violência doméstica, velámos Pedrógão, velámos a Ucrânia.

Em nenhuma destas noites o Estado mandou o Corpo de Intervenção às três da manhã.

Uma manifestação é um cortejo, um comício, palavras de ordem, trânsito cortado, ruído. A lei limita-a no tempo porque ela incomoda a cidade. Uma vigília é o contrário. É gente parada, em silêncio, a passar a noite num lugar porque esse lugar significa alguma coisa. A Polícia Municipal do Porto percebeu isso. Pediu apenas que não fizessem barulho. Eles não fizeram. Quem rompeu o acordo não foram os jovens.

Porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa?

Eu tenho 68 anos. Falo como pai, não como filho. A minha geração comprou casa com salários de professor e de funcionário. Os nossos filhos e netos, com dois ordenados, não conseguem arrendar um T1 no Porto. Esses jovens não estavam a bloquear uma rua. Estavam a dormir numa praça para dizer que não têm onde dormir. Não há metáfora mais simples nem mais portuguesa. É uma vigília pela habitação, como houve vigílias por Timor e pelos professores.

Aplicar-lhes o artigo da meia-noite e meia, e não o aplicar aos peregrinos de Fátima nem aos jovens do Parque Tejo, não é fazer cumprir a lei. É escolher a quem a lei se aplica. E o Estado que escolhe assim, à noite, com bastões, contra quem dorme, não está a defender a ordem. Está a confessar que o problema da habitação já não cabe no horário de expediente.

A provedora de Justiça e a IGAI já pediram explicações, ainda bem. Mas a pergunta que importa não é se a polícia cumpriu o regulamento, é porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa.

Dia 10 de outubro. Domingo, dia de descanso. São agendadas duas manifestações: pela libertação da Palestina e, de seguida, contra o aumento do custo de vida. As manifestações estavam previstas para Lisboa e para o Porto, mas na Invicta não parecia o suficiente. No final dos dois protestos, um grupo montou tendas na Praça D. João I, na baixa da cidade, a poucos metros da Câmara Municipal, e organizou uma assembleia popular com todos os que tinham saído à rua. A ação surgiu de forma orgânica, sem um coletivo ou partido associado que funcionasse como direção e com uma estrutura horizontal e democrática. 

Os manifestantes, catalogados como jovens – mas na definição contemporânea que alarga a juventude quase indefinidamente –, começaram imediatamente a organizar-se para garantir condições para todos os que lá estavam e que se viessem a juntar, esperando até à manhã seguinte para divulgar as reivindicações e exigências que os levaram ali.

Já no domingo, foram divulgados seis pontos reivindicativos a que pedem resposta, sobretudo a nível nacional. Apesar de o método ser inspirado nas acampadas que se tornaram verdadeiras aldeias no Estado espanhol, a primeira reivindicação, a reversão da nova lei de arrendamento, apela imediatamente à realidade portuguesa. As seguintes, visíveis, agora, numa faixa pendurada sobre a praça, procuram não apenas que a crise da habitação não se deteriore, mas que a situação atual se torne menos “asfixiante”: fim dos despejos sem habitação alternativa; fim da aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento do parque público de habitação; iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos; aplicação de um teto de renda.

Com assembleias abertas diárias, cantina popular, limpeza da praça e das casas de banho que se encontram no estacionamento subterrâneo e espaço e pessoas para primeiros socorros, a acampada do Porto ganhou atenção mediática e mereceu comentários do presidente da Câmara Municipal e de líderes políticos.

Fim dos despejos sem habitação alternativa; fim da aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento do parque público de habitação; iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos; aplicação de um teto de renda.

Ao fim de duas noites de protesto, no primeiro aniversário da eleição de Pedro Duarte como autarca, a acampada amanheceu com uma intervenção da Polícia Municipal apoiada pela PSP. Tendas foram levadas pela Porto Ambiente, empresa de limpeza pública, pessoas foram empurradas pela PSP quando tentavam proteger a propriedade pessoal e o resultado foi a não desmobilização dos manifestantes que, por duas noites, dormiram ao relento. Na quarta-feira, 14 de outubro, depois de garantirem as condições necessárias – nomeadamente, que haveria tendas mesmo para aqueles que as viram confiscadas pelos serviços municipais –, voltaram a erguer-se tendas na Praça D. João I, prolongando o protesto que, à data de publicação deste artigo, se mantém e conta já com mais de dez dias.

Agora, a ocupação do espaço já não se resume às tendas nem a questões logísticas, estendendo-se a atividades culturais, jogos para todas as idades, sessões de ioga, malabarismo, momentos musicais – garantidos, pelo menos, pela Primavera de Coros – e até atuações de artistas como Manel Cruz e Capicua.

Era de noite e levaram

Depois de montarem as tendas na noite de quarta-feira, já num clima de tensão e preocupação com uma intervenção policial – agravada pelas declarações do autarca, Pedro Duarte, que tinha prometido ser "implacável" com o protesto –, representantes dos manifestantes comunicaram a decisão de permanecer na praça à PSP que, depois de informar que faria auto de notícia, declarou que poderiam manter o protesto, desde que respeitassem a Lei do Ruído, mesmo depois da problemática meia-noite e meia.  

Mais de uma centena de pessoas e cerca de 50 tendas permaneceram no local, mas nada fazia prever que, pelas 02.50 horas da madrugada, depois de todas as câmaras de televisão que têm acompanhado o protesto terem saído, seriam acordadas por um grito de alerta seguido da presença de agentes de autoridade a exigir que se desmontassem as tendas.  

Parte dos manifestantes formou um cordão humano, entrelaçando os braços, enquanto outro grupo desmontava as tendas, numa tentativa de evitar uma situação semelhante à da segunda-feira anterior. Um agente da PSP teve a oportunidade de, como se pode ver no último vídeo divulgado daquela noite, confirmar que as tendas estavam, de facto, a ser desmontadas.

Minutos depois deu-se a carga policial a que o país assistiu vezes sem conta, que começou enquanto os manifestantes cantavam “Grândola Vila Morena” e após apelarem aos agentes com gritos de “estamos a lutar por si [agente] também”. Uma das pessoas presentes no local, que estava acordada no momento do alerta e preferiu manter-se em anonimato, descreve a forma como se tentou acordar todos os que dormiam e instintivamente formar o cordão humano, que se destinava à proteção do material, de bens pessoais e da comida. O mesmo relato menciona que aqueles que não estavam confortáveis na “linha da frente” acataram a ordem policial e desmontaram as tendas, tendo-se juntado a estes outras pessoas que perceberam a urgência do momento.

De seguida, a PSP “normal” tentou furar o cordão, enquanto os polícias de choque formavam atrás. Depois de começar aquilo a que alguns dos presentes se referem como “uma autêntica batalha campal”, que durou cerca de 40 minutos, o relato ao Maio foca-se na violência, nas diferentes funções que cada pessoa assumiu organicamente – filmar, ajudar a retirar o material, tentar manter o cordão – e na tensão permanente entre recuar para recuperar pertences e fugir para evitar ser encurralado.

O desfecho é conhecido: quase 40 feridos e uma manifestação, na noite seguinte, que levou milhares de pessoas à praça D. João I em solidariedade com a causa, com os manifestantes agredidos e contra os líderes políticos e as declarações que fizeram.

Aqui dentro de casa

Luís [nome fictício], celebrou o 25º aniversário na acampada do Porto. O dia começou com a última intervenção policial no protesto, antes das 6 horas. Natural do distrito de Braga, explicou ao Maio que foi expulso de casa na sequência de se assumir como homossexual. Os pais, na época, consideraram que, para “sair para a rua como homem gay precisava de emprego estável e casa” própria, declara. 

Luís conta a sua história, com este ponto de partida, explicando que no processo de se “pôr de pé” conheceu aquele que viria a ser o seu companheiro, com quem, quando ambos tinham empregos precários, procurou e encontrou alojamento em Guimarães. “Começamos com 200 euros de renda, uns quartitos ou T0, condições inaceitáveis como falta de luz e água quente”, continua. Durante algum tempo foram trocando entre quartos do mesmo senhorio, até conseguirem um T1, “numa zona mais cara da cidade”, já por 650 euros. 

Ao Maio, Luís afirma que muitas coisas o levaram à praça: os pais, a experiência como arrendatário, o facto de ser politizado. “No entanto, ficar todos estes dias a dormir na praça é, sem dúvida, pensar que mais ninguém tem de ter falta de casa para viver”, conclui.

Já Cristiana tem 44 anos e divide um T2 com a mãe e com a filha. Tendo “diversas deficiências” e apesar de tanto Cristiana como a filha trabalharem –  a primeira a tempo inteiro na Associação CVI – Centro de Vida Independente como animadora sociocultural, a segunda a tempo parcial, enquanto a mãe é reformada –, “nunca foi possível” sair de casa da mãe. A renda disparou, há dois anos, dos 600 euros que pagaram durante 10 anos para 1100 euros. “Na altura ainda procuramos outras casas, mas os valores eram mais ou menos os mesmos, com duas agravantes, teríamos de pagar cauções de dois ou três meses e iríamos ter de nos desenraizar novamente do sítio onde vivemos”, explica Cris, como é tratada pelos mais próximos, acrescentando que mesmo com três rendimentos, um deles gasto na íntegra para pagar a renda, e mesmo assim insuficiente, não conseguem “uma vida tranquila e o dinheiro é contado mês a mês”.

Contudo, afirma que o que a levou a juntar-se à manifestação de 10 de outubro, tendo “muito orgulho” de participar no movimento, foi a necessidade que sente de “trazer a estes espaços a temática da deficiência, tantas vezes esquecida, quer pela sociedade em geral, quer pelo Estado nas suas políticas, quer pelos próprios movimentos sociais”. Cristiana acrescenta que sente “demasiadas vezes” que “se não levantar bem alto a voz para gritar que as pessoas com deficiência existem, são cidadãs de direito como as outras e têm de ver os seus direitos garantidos, ninguém se vai lembrar deste tema”.

Somou-se, também, à acampada por acreditar que a “organização popular é a única forma de tomarmos os nossos destinos nas mãos” e por temer pelo mundo que deixará à filha, acrescentando que está “farta de viver num mundo em que somos medidos por aquilo que produzimos e não por aquilo que somos e que podemos dar à comunidade como um todo”. 

“A acampada tem, a meu ver, esse potencial: conseguiu juntar numa praça pessoas só a existir, com muito trabalho obviamente, mas (principalmente no sábado dia 17), foi de encher o coração a quantidade de pessoas que percebeu que podemos usufruir do espaço público, que é nosso e não dos xerifes que para aí andam, e só estar ali, a conviver, conversar, ser comunidade, criar laços e redes de apoio” é muito bom, conclui Cristiana.

Um outro testemunho, de uma jovem de 29 anos que preferiu manter-se em anonimato, explica que se juntou à acampada da Praça D. João I porque já não tem casa. A jovem, que é licenciada e, de momento, faz limpezas, sem contrato de trabalho, em alojamentos locais, explicou que dorme no sofá de um amigo, dado que o rendimento que consegue com as limpezas não chega “perto de alcançar o valor de renda absurda que costumam pedir”. 

“Dormir em conjunto com outras pessoas que lutam e se querem fazer ouvidas num mesmo local que é público e deve ser de toda a gente, alerta e denuncia satiricamente o estado deplorável e vergonhoso em que o nosso país nos obriga a viver”, acrescenta, lamentando que não tenha sido possível manter a “tenda como casa” porque a acampada sofreu mais do que uma intervenção em que as tendas foram retiradas. 

A jovem continua o seu testemunho afirmando que quis fazer parte da acampada por acreditar que “a voz de cada um vale ser ouvida e porque ver outras pessoas singularmente com a mesma dor pelo mesmo assunto” a fez ganhar força para ficar todos os dias. 

“A verdade é que esta acampada se tornou em mais do que o problema da habitação, tornou-se a conclusão óbvia e evidente da violência do poder que exercem sobre a nossa autonomia de vida. Estar e existir na acampada permite uma nova forma de habitar um espaço que sempre esteve no Porto, permite a todas as pessoas cansadas e esgotadas de dormirem em sofás, de não conseguirem pagar renda, de serem despejadas, de imaginar uma realidade que vai para lá da oferta rasa, insuficiente e injusta que este sistema oferece e é por isso mesmo que nada nos parará, porque a força de inventar e levantar uma praça das cinzas todos os dias é possível”, conclui a jovem.

Acampada de Lisboa

Estivémos em Lisboa a ouvir os manifestantes pelo direito à habitação. Jovens casais com filhos, uma arquitecta, uma estudante de enfermagem, uma dentista. Milhares saem às ruas “estamos fartos!

Um verdadeiro massacre foi perpetrado em duas favelas na zona norte do Rio de Janeiro em 29 de outubro, por ordem do governador bolsonarista Cláudio Castro, do PL. A operação mobilizou 2500 soldados e policiais nas favelas do Alemão e da Penha. Custou a vida de quase 150 moradores e 4 policiais.

O "combate ao narcotráfico" invocado é apenas um pretexto para esta demonstração de força militar. Aqueles que controlam e lucram com o tráfico não vivem nas favelas e pertencem à classe capitalista. Por exemplo, uma recente operação da Polícia Federal em São Paulo revelou as ligações entre grupos criminosos e grandes empresas do setor financeiro (as fintechs) com sedes na luxuosa Avenida Faria Lima.

No Rio, cerca de 22,16% (aproximadamente 1,5 milhão) da classe trabalhadora vive nas favelas, em condições precárias, até mesmo miseráveis. Os programas sociais implementados pelo governo Lula aliviaram a fome de alguns milhões de brasileiros, no entanto, não erradicaram a pobreza.

Aqueles que controlam e lucram com o tráfico não vivem nas favelas (…) uma recente operação da Polícia Federal em São Paulo revelou as ligações entre grupos criminosos e grandes empresas do setor financeiro.

Essa ação criminosa de um governador do Partido Liberal, partido de Bolsonaro, ecoa a política de Trump de rotular traficantes de drogas como "narcoterroristas", portanto "em guerra" com o Estado (e, em consequência, com os Estados Unidos). Não é coincidência que o governador Cláudio Castro tenha viajado aos Estados Unidos há dois meses para discutir essa questão com o governo Trump.

Um projeto de lei para classificar esses grupos como "narcoterroristas" está sendo debatido no Congresso Nacional. O senador Flávio Bolsonaro declarou recentemente que os militares americanos deveriam bombardear barcos de contrabandistas na baía de Guanabara como estão fazendo no Mar do Caribe em ameaça à soberania venezuelana.

Essas operações policiais, como as de ontem, paralisam os serviços públicos nas áreas afetadas, interrompendo seu funcionamento, o que diz muito sobre o desprezo da classe dominante pela população das favelas.

O projeto de reforma administrativa atualmente em tramitação no Congresso Nacional, por pressão da política de "ajuste orçamentário" (Arcabouço Fiscal) do governo Lula para o pagamento de uma dívida pública ilegitima, visa destruir esses serviços públicos e abrir caminho para suas privatizações. Esse Congresso, inimigo do povo, que tentou emplacar a PEC da bandidagem, rejeitada pela ampla maioria da população, não tem qualquer legitimidade democrática para destruir uma conquista histórica da população.

Por ora, as lideranças dos sindicatos do setor público protestam timidamente sem exigir a retirada do projeto e sem colocar em preparação uma paralisação geral nacional do funcionalismo. Vale lembrar que fortalecimento dos serviços públicos nas favelas atenderia às necessidades básicas e criaria empregos para jovens, muitos dos quais atualmente sem outra perspectiva senão serem contratados por traficantes de drogas.

Após a intervenção policial, o governo Lula propôs a aprovação imediata da PEC da Segurança, que integra as forças de segurança de todas as esferas governamentais sob controle do governo central, reforçando seu poder bélico. Isso não impedirá novos massacres.

As organizações de trabalhadores devem condenar os massacres policiais e exigir a apuração dos fatos, o fim do governo Castro imediatamente e a dissolução da Polícia Militar, instituição herdada da ditadura. Elas devem lançar uma campanha para proteger os jovens nas favelas por meio da criação de serviços públicos e de erradicação da miséria. Dinheiro para isso existe, desde que o governo cesse suas isenções fiscais para grandes corporações e bancos, tribute os ricos e pare de pagar uma enorme dívida pública ilegítima. As organizações de trabalhadores e jovens devem também convocar uma luta unida dos servidores públicos e da população pela retirada do projeto de "reforma administrativa" que destruirá os serviços públicos agravando a miséria das populações pobres.

De maneira mais geral, devemos lutar para derrotar Trump e suas políticas belicistas para a Venezuela e a América Latina sob o falso pretexto de "combater o narcotráfico".