Neoliberalismo

Como sabem, na guerra e na luta de classes, somos avisados de que os nossos inimigos nunca nos dão facadas, porque não se conseguem aproximar tão perto. É dos nossos amigos que chega o ataque pelas costas, daqueles de que não nos apercebemos que nos vão atacar.

Calma, é apenas uma metáfora, tenho grandes amigos, com quem já comi um quilo de sal – o tempo necessário para provarmos a confiança mútua. Dos meus amigos só recebo verdade e abraços. Mas na política, olhem as costas. Dizem que Churchill, um dos facínoras do império inglês, elevado a homem decente pelo papel que teve a tentar salvar a burguesia inglesa de si própria na II Guerra Mundial, mas grande escritor e com um extraordinário sentido de humor, respondeu um dia que os inimigos dele estavam no seu partido. Os adversários estavam na oposição.

Este mês, três exemplos. A esquerda “progressista” indignou-se com o tempo que as crianças passam na creche em Portugal, num agenda setting (como os media ditam o que pensamos) da Fundação Francisco Manuel dos Santos, do grupo Pingo Doce. Logo a seguir temos o Público, do grupo Sonae, que dá destaque à alegada professora racista da escola da Parede. No Maio, entrevistei uma pediatra, com um longo historial de resistência de esquerda, catedrática de uma das melhores universidades do mundo, que fundou no Brasil um movimento contra a medicalização das crianças com Ritalina e afins. A resposta de alguma dessa esquerda “progressista” foi que a cientista estava a espalhar “desinformação”.
Os três exemplos merecem-me uma reflexão, chegam pelas costas, com a voz mansa do progresso.

Primeiro. As crianças não passam muito tempo na escola. Passam muito tempo num armazém que ficou com o nome de “escola”. E muito pouco tempo a brincar entre elas. Estão demasiado tempo com os pais. E isso faz mal: aos pais, às crianças e aos jovens.

Há uns anos fui convidada a ir a Coimbra a uma sessão com psiquiatras falar sobre as crianças e o tempo de trabalho dos pais nas nossas sociedades, um fórum que incluía Coimbra de Matos, de quem fiquei amiga para sempre desde esse dia, e Carlos Amaral Dias. Quando expus as minhas ideias, sobre as quais tenho alguns anos de estudo, pensei que ia ouvir os vulgares contra-argumentos: “a professora é historiadora, não é médica.” Pelo contrário, descobri ali um grupo de psis que lutavam por mudar a sociedade, em vez de medicar pessoas. A minha palestra foi sobre isto: Gramsci dizia que no capitalismo há o governo dos “especialistas”. Ora, as doenças e os comportamentos das crianças e jovens não são uma questão sobretudo para médicos e medicamentos, são um assunto social.

Expliquei que as crianças que estão fechadas 8 a 10 horas em escolas, com intervalos de 5 minutos, sem espaços verdes amplos (porque a especulação imobiliária fez que os espaços de creche encolhessem, e as creches descobriram subitamente uma paixão por “desenvolver a motricidade fina” – a desculpa para estarem sentados a cortar papel e desenhar), ficam insuportáveis. E se a isto juntarmos horas de televisão e telemóvel, dormir mal e comer mal, podem tornar-se um inferno.
Há 30 anos o corpo era das crianças e dos jovens – dançar, correr, brincar – e isso ocupava oito ou mais horas da vida diária de uma criança. Hoje estão reduzidos a 3 horas semanais de “educação física”. Não dançam, não passeiam nem brincam o suficiente. Já há creches com televisões, para poupar nos salários. Creches e escolas são lugares onde se despejam crianças e jovens.

A baronesa Margaret Thatcher, que, segundo a sua biografia autorizada, “não sabia brincar com os filhos”, mas foi mãe do neoliberalismo, disse um dia: “A sociedade não existe, apenas indivíduos e famílias.” Esta ideia reacionária fez escola, e diz que as crianças têm de estar mais tempo com os pais. A ideia socialista que defendo diz outra coisa: que para além da família há comunidade, tem de haver comunidade.

Se a creche for um local maravilhoso, se tiver professores de teatro e jogos de madeira, árvores para subir, se em cada bairro houver um centro comunitário para jovens, os pais podem sair às quatro da tarde do trabalho para ir namorar, não para cuidar dos filhos. A ideia de que só os pais tomam conta das crianças é o bolor neoliberal e fascista, a família nuclear como centro da reprodução –

muitas vezes também envergando vestes “progressistas” e “de esquerda”.

Nunca até hoje na história tivemos uma sociedade onde quem cuida de crianças são tão poucos: pai, mãe e – apenas nas horas de trabalho destes – a creche, a escola. 

Nunca até hoje na história tivemos uma sociedade onde quem cuida de crianças são tão poucos: pai, mãe e – apenas nas horas de trabalho destes – a creche, a escola. No Pingo Doce, às 8 da noite e ao fim de semana há mães, pais e avós a repor Sonasol nas prateleiras, em vez de terem saído do trabalho às 4 da tarde. A ideia de que as crianças ora estão na escola ora estão com os pais é reacionária, mas foi acarinhada pela esquerda e deu crianças com francos problemas relacionais, adoecidas, e pais chatos, que passam o tempo a falar dos filhos ansiosos.

De facto, os pais estão exaustos com horários de trabalho que os fazem adoecer, e os bebés vão para as creches muito cedo, cedo demais porque um bebé precisa de litros de abraços por dia para criar vínculos.
Mas a ideia de haver um cuidado comunitário das crianças – conquista do 25 de Abril – é fantástica.

Na Holanda, as minhas colegas saíam do trabalho às 2 da tarde para ir cuidar dos filhos e olhavam para mim de lado quando dizia que os meus estava até às 7 da tarde numa creche cheia de árvores, onde – junto com os pais – demos e ganhámos uma batalha para a televisão ser proibida. Uma educadora tentou convencer alguns pais, à minha frente, a dar Ritalina às crianças e entregava as avaliações dos comportamentos das crianças com 5 anos (pura bruxaria métrica!), numa pasta plástica da Novartis… Um dia perdi a paciência, devolvi a pasta e disse-lhe que ela ou lutava por horários de trabalho decentes, ou tomava Xanax, em vez querer dá-lo às crianças. Nunca nos amámos, foi um alívio para ambas a despedida, até sempre sua bruxa, pensei. Era tão incompetente que um dia vi um puto bater noutro, sem que o segundo nada tivesse feito, e ela pôs os dois de castigo. Terá sido dela a ideia de que comunismo e nazismo são o mesmo?

Recentemente partilhei a entrevista que fiz a uma das mais destacadas pediatras e professora (catedrática) do Brasil, Dra. Maria Aparecida Moysés, com uma longa tradição de militância de esquerda, desde a ditadura militar, e que é contra a medicação de crianças. Tanto que criou um movimento contra a patologização.

Não falou de autismo ou doenças graves – como alguns quiserem comentar, sem a ouvir –, mas falou de como é fácil hoje dizer que as crianças têm doenças do “espectro” disto, “transtorno” daquilo, para facilitar as notas e as avaliações, e que são os professores e os pais a pedir esses “diagnósticos”. No Brasil há um fórum da sociedade civil que questiona também a medicalização da sociedade. A investigadora cita um estudo de uma universidade canadiana de medicina baseada em provas, que afirma que a maioria dos papers que sustentam os benefícios desse tipo de substâncias, como a Ritalina, não têm revisão científica. O que responderam algumas pessoas “de esquerda”: vamos ouvir contra-argumentos, debater, ler, conhecer, ouvir outras opiniões? Não, responderam que era “desinformação”. Ou seja, pediram a censura da médica. Foi um cala-te. Cancela-se. Rui Pereira, professor de jornalismo, recordou num artigo no Maio como a acusação de “desinformação” está a ser usada pelas empresas e o Estado para introduzirem a censura nas redes sociais.

Durante o Covid, esta “esquerda progressista” não teve um comportamento muito distinto: face a médicos de saúde pública e sociólogos, muitos de esquerda, que questionaram o confinamento e muitas outras medidas, responderam: “São negacionistas.” O que abriu um espaço enorme à extrema-direita irracionalista. Se tivermos uma esquerda obscurantista e censória, que impede o debate e o conhecimento, por que não apoiar um bando de malucos de extrema-direita?

O tom dos comentários da “professora racista” no Público já nos diz ao que vem esta “esquerda progressista”. Há que despedir a professora racista, foram feitas denúncias (na caixa de denúncias a que a União Europeia obriga!).

Qual a gravidade disto?
Primeiro, ser racista não é crime, crime é cometer atos racistas ou incentivá-los. Ser estúpido não é crime. Nenhum discurso pode ou deve ser censurado porque é um discurso. Aliás, o “discurso de ódio”, crime que o neoliberalismo e a UE instituíram, ao lado de frases de um rigor delirante como “comunismo é igual a fascismo”, é contra a Constituição. A Constituição tem uma herança iluminista, não há “discurso de ódio”. Nenhum discurso é crime, crime é organização em torno desse discurso. Veja-se que os bots do Chega nas redes dizem-se vítimas de discurso de ódio, e a palavra de que Israel mais gosta é “negacionista”. O que tem levado militantes pela Palestina nos EUA, no Reino Unido e na Alemanha a serem perseguidos e presos, porque negam o Estado de Israel, ou seja, lutam contra o genocídio dos Palestinianos.

Ser fascista não é crime em Portugal. As pessoas podem ser e pensar as maiores barbaridades, chama-se liberdade. O que não podem é organizar-se como fascistas ou como racistas, por isso o Chega deve ser ilegal. Um ser humano dizer imbecilidades racistas, mesmo na rua em voz alta, não é crime. Colar cartazes e dar entrevistas racistas estando organizado ou sendo líder de um partido racista, isso, sim, é crime.

Se a professora ofende algum aluno há uma moldura penal, sempre houve, para isso. Se acha que o colonialismo português foi bom, como tantos professores acham, eu, como professora, discordo dela, mas ela tem direito a pensar assim e isso necessariamente é uma marca das suas aulas, como seria se fosse neoliberal, ou marxista. Não há professores neutros.
Não posso permitir que seja cientificamente errada, mas isso é passível de avaliação científica feita entre pares (não é um julgamento feito por um jornal). E acho ótimo que o ensino público tenha professores de todas as cores e credos.

Elon Musk não acha – anunciou um modelo de linguagem massivo (IA, como é charmosamente chamado) de “ensino digital objetivo contra o woke”. Não há marxistas, nem defensores dos homossexuais ou contra a violência sobre as mulheres, nem história dos genocídios. É um modelo de ensino “objetivo”. Estão a ver onde vamos parar com esta “esquerda progressista”? Musk promete, com as suas plataformas digitais: não haverá professores racistas, nem marxistas… Em rigor, não haverá professores. E com as suas subjetividades e falhas também. Há apenas as ideias de Musk numa plataforma digital. Os alunos e pais não se confrontarão mais com nenhuma ideia de que discordem, só com algoritmos imparciais.

Desinformação, discurso de ódio, canal de denúncias, objetividade, o Estado e Elon Musk tratam de nós, tudo para o nosso bem. É o progresso que a “esquerda progressista” sempre adorou.

Ainda bem que sou uma marxista clássica, até diria mesmo, um pouco conservadora. Não sei se daqui a uns tempos não há uma queixa dos pais (pais queixinhas é outra herança da Thatcher) contra os professores “marxistas clássicos conservadores”, acusados de “desinformação”, “discurso de ódio” e “negacionismo”. Tudo pelo Progresso, nada contra a Nação.

Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.

O artigo¹ referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.

Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.

As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:

1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”

As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”

2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”

A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”

3. A “reforma das pensões de 1957”

O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”

4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”

Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”

Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.

5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”

Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”

Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.

Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”

Mais vale falar novilíngua…

Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.

Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.

Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.

É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.

Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.

Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?

Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.

Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.

Por exemplo, as pensões

Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.

Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.

O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.

Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.

A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.

O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.

A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.

Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores

Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.

A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.

Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.

Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.