Liberalismo

A resposta violenta à luta pelo direito à habitação João Aldeia
categoria-opinião edicao-2026-11-19 (50) Estado Violência Polícia Liberalismo Fascismo

A resposta violenta à luta pelo direito à habitação

A suspensão da lei que se verificou nas agressões policiais contra as acampadas de Lisboa e do Porto provém de um ímpeto autoritário crescente no seio de uma democracia liberal representativa, que permitiu levar a cabo uma acção típica de um Estado fascista.

João Aldeia
categoria-opinião edicao-2026-11-19 (50) Estado Violência Polícia Liberalismo Fascismo

A resposta violenta à luta pelo direito à habitação

As agressões aos manifestantes pelo direito à habitação, ocorridas no Porto e em Lisboa nas madrugadas de 15, 20 e 25 Outubro de 2026 mostram que o Estado considera aceitável fazer um uso arbitrário da força independentemente da aplicabilidade da lei. As cargas policiais não foram uma tentativa de aplicar a lei (qualquer que ela fosse). Antes, decorreram de uma decisão de exercer violentamente o poder para a qual apenas a posteriori se procurou encontrar uma qualquer justificação legal (tornando esta última, inevitavelmente, fraca). Na ausência do anacrónico artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, outra desculpa teria sido encontrada pelo Estado para justificar as agressões.

Neste sentido, estes episódios mostram uma cesura entre a lei e a força que é preocupante porque aponta para a fascização em curso de uma democracia liberal. Nos locais onde decorrem estas manifestações, a normal aplicabilidade da lei foi factualmente suspensa, instaurando um estado de excepção localizado que permite à polícia, em representação do Estado, tratar quem protesta com uma brutalidade que, por princípio, é ilimitada e apenas pode ser contida pela decisão arbitrária dos agentes da polícia presentes sobre o grau de violência apropriado no instante1. A resposta do Estado poderia, obviamente, ter sido ainda mais violenta (como tem sido a resposta de outros Estados), mas o ponto fulcral é que a decisão sobre a ocorrência da agressão e sobre a sua intensidade é inteiramente deixada no âmbito do arbítrio dos agentes policiais e dos seus superiores hierárquicos. Carl Schmitt, o mais famoso teórico do estado de excepção, foi claro neste ponto ao afirmar que “o que caracteriza uma excepção é, principalmente, a autoridade ilimitada, o que significa a suspensão de toda a ordem existente. Numa tal situação, é claro que o Estado permanece, enquanto a lei retrocede”2. Schmitt, claro, considerava isto necessário, mas convém não esquecer que ele era nazi (e não é irrelevante que seja um nazi a tornar compreensível a forma de o Estado lidar com estas manifestações).

“estes dois regimes [liberalismo e fascismo] não só se sucedem como se sobrepõem, tornando-se crescentemente indistintos graças à normalização da excepção como técnica de governo nas democracias liberais”

A resposta estatal às manifestações pelo direito à habitação mostra que o fascismo é apenas liberalismo mais um inconveniente. Sabemos, pelo menos desde Polanyi, que o liberalismo é sempre um movimento em direcção ao fascismo (e vice-versa)3. Contudo, estes dois regimes não só se sucedem como se sobrepõem, tornando-se, crescentemente, indistintos graças à normalização da excepção como técnica de governo nas democracias liberais, uma técnica que permite lidar com os contratempos encontrados pelo exercício do poder sem o empecilho da lei4. Perante a mais pequena indicação de que as classes trabalhadoras não aceitam docilmente a sua miséria, os esbirros políticos das classes dominantes reprimem de forma violenta aqueles que expressam a sua indignação. Quando não conseguem encontrar uma justificação legal robusta para esta repressão, levam-na a cabo de modo alegal (i.e., literalmente, fora da lei). A suspensão da lei que se verificou nos momentos das agressões policiais provém de um ímpeto autoritário crescente no seio de uma democracia liberal representativa, que permitiu levar a cabo uma acção típica de um Estado fascista – a agressão policial sem provocação nem suporte legal razoável pela calada da noite. De resto, isto não é uma novidade histórica: tal como Walter Benjamin defendeu na 8.ª das suas Teses sobre a filosofia da história, “a tradição dos oprimidos ensina-nos que o ‘estado de emergência’ em que vivemos não é a excepção, mas a regra”5.

A agressão policial aos que cantavam a “Grândola, vila morena” na madrugada de 25 de Outubro releva este ímpeto autoritário de forma inegável. As acções dos agentes policiais presentes não só indicam o desprezo do Estado pela história das reivindicações de uma vida digna como, de modo fundamental, mostram que o Estado considera a mais pequena expressão pública de descontentamento como um ataque contra o privilégio imoral das classes dominantes, cuja protecção assume, despudoradamente, ser a sua principal função. Na óptica do poder, só a submissão mais absoluta é aceitável como resposta à intensificação da exploração, à degradação dos ecossistemas e, de modo geral, à contracção das condições de possibilidade de vida da esmagadora maioria da população. Dado isto, qualquer reivindicação pública de uma vida digna deve ser anulada de modo arrasador para impedir o seu alastramento.

A resposta que daremos a esta nova fase da fascização do liberalismo está nas nossas mãos.


1 Agamben, Giorgio (2005 [2003]), Estado de excepção. Lisboa: Edições 70.
2 Schmitt, Carl (2005 [1922]), Political theology: Four chapters on the concept of sovereignty. Chicago: Chicago University Press, p. 12 (tradução do autor).
3 Polanyi, Karl (2012 [1944]), A grande transformação: As origens políticas e económicas do nosso tempo. Lisboa: Edições 70.
4 Agamben, op. cit.
5 Benjamin, Walter (2007 [1950]), “Theses on the philosophy of history”, in idem, Illuminations: Essays and reflections. Nova Iorque: Schocken Books, p. 257 (tradução do autor).

A resposta violenta à luta pelo direito à habitação
A resposta violenta à luta pelo direito à habitação João Aldeia
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A resposta violenta à luta pelo direito à habitação

A suspensão da lei que se verificou nas agressões policiais contra as acampadas de Lisboa e do Porto provém de um ímpeto autoritário crescente no seio de uma democracia liberal representativa, que permitiu levar a cabo uma acção típica de um Estado fascista.

João Aldeia

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