Há poucos dias, a 13 de Outubro, o Governo publicou a Portaria n.º 454/2026/1, a tabela que faltava ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. Em Lisboa um T1 é “acessível” até 1006 euros. No Porto, até 866. Em Gaia, 629; em Faro, 572; em Évora, 531; em Santarém, 425; em Beja, 392; em Castelo Branco, 312. Ponham ao lado o que ganha metade dos contribuintes de cada concelho, segundo o INE. O T1 “acessível” de Lisboa leva 87% do rendimento mediano de quem lá vive. O do Porto, 87%. O de Gaia, 70%. O de Faro, 60%. Nenhum concelho fica abaixo da velha regra dos 35%, a que durante anos definiu o que era uma renda suportável.
O INE diz que metade dos trabalhadores por conta de outrem recebe menos de 980 euros líquidos por mês. É o número que divide o país ao meio. Um trabalhador mediano que arrende o T0 “acessível” de Lisboa fica com 195 euros para comer, para o passe, para a luz. O T1 custa mais do que ele ganha. Um casal com dois salários medianos paga o T2 e sobram-lhe 651 euros. Pela regra dos 35%, o T0 de Lisboa exige 2243 euros líquidos por mês e o T2 exige 3740. Rendimentos de quadro superior, não do enfermeiro, do motorista, da professora, do operário que ergue precisamente estas casas.
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Como se chega a estes números? A portaria não parte do que as pessoas ganham. Parte do que o mercado cobra, 80% da mediana das rendas de cada concelho, mais 10% se houver estacionamento, mais 10% se a casa tiver classe A. Um desconto sobre um abuso continua a ser um abuso. E o inquilino foi apagado. O regime anterior exigia que a renda não passasse de 35% do rendimento de quem ia viver na casa. Era o único ponto do sistema em que o inquilino existia. O novo regime eliminou-o. Não há limite de rendimento nem taxa de esforço. Retirou-se da definição de acessibilidade a única pessoa a quem a acessibilidade diz respeito.
Para quem é isto, então? Para o senhorio. E não para qualquer senhorio. Em Lisboa, 31% dos novos contratos de arrendamento já têm como senhorio uma empresa ou um fundo, contra 23% no país, e esses senhorios cobram mais e aumentam mais depressa do que os particulares. Quem arrendar dentro dos tectos fica isento de IRS ou IRC sobre as rendas, sem prazo, e de IMT e IMI se comprar ou reabilitar para arrendar. Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível. Não baixou um cêntimo. Ganhou um benefício fiscal e um certificado de virtude.
Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível.
Fora de Lisboa o mecanismo é outro, e não é melhor. Em Castelo Branco, em Beja, em Santarém, em Viana, o tecto é o próprio mercado. Um T1 a 312 euros em Castelo Branco não é uma renda acessível que a lei criou, é a renda que já se pratica. Ali a portaria é uma isenção generalizada de IRS para praticamente todos os senhorios do concelho, sem contrapartida nenhuma. E com um íman. Quem cobra 250 descobre que pode cobrar 312 sem pagar imposto. O tecto deixa de ser um limite e passa a ser um alvo.
O perigo maior está nas cidades do meio, Gaia, Faro, Espinho, Évora. Periferia do Porto, turismo algarvio, litoral, cidade universitária, onde as rendas sobem mais depressa do que os salários. Como os tectos são revistos todos os anos a partir da mediana do mercado, cada subida das rendas sobe a mediana e cada subida da mediana sobe o tecto. Não é um travão. É um prémio ao aumento das rendas, com actualização automática, pago com o dinheiro que não vai para a habitação pública que falta há quarenta anos. Isto não é política de habitação. É política fiscal com nome de política de habitação.
A partir de agora os preços das rendas vão aumentar ainda mais.
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão.
O aumento incessante dos preços dos combustíveis é, segundo a narrativa repetida até à náusea nos meios de comunicação “de referência”, causado pela “guerra no Golfo”.
A narrativa padece de um problema: qualquer preço de venda não é fixado por “guerras”; é fixado pelo vendedor do produto.
Há, em Portugal, um extractor (no Brasil), refinador e vendedor de petróleo e derivados, cuja produção cobre 90% do mercado nacional: a Galp.
Não consta a Galp ter sido alvo recente de bombas americanas ou iranianas: nem no Brasil nem em Sines.
Entretanto, começam a levantar-se protestos. No dia 25 de Setembro, houve um buzinão na Ponte 25 de Abril. No mesmo dia, empresários do sector das terraplanagens organizaram uma “marcha lenta” de camiões que percorreu a A1. Segundo os organizadores, terão desfilado 450 camiões e 117 empresas.
A razão do protesto é a exclusão destas empresas do regime subsidiado do gasóleo profissional, concedido a outros sectores dos transportes. Um manifestante declarou ao Público que era “muito triste quando vemos uma parte global dizer que as petrolíferas têm lucros abismais. Como é possível estarmos a pagar isto e as petrolíferas com o dobro [do lucro]? Não é possível”.
É, de facto, incontestável o impacto dos aumentos de preços em empresas como estas, muitas, pequenas ou muito pequenas, que têm no combustível um custo essencial. O gasóleo já aumentou 40% desde Fevereiro deste ano.
O ministro Pinto Luz alega que o Governo se esqueceu deste sector. Em admirável golpe de rins, prometeu uma reunião logo na segunda-feira seguinte. Talvez o esquecimento se repare.
Igualmente incontestável é as petrolíferas terem dobrado os lucros. Como referimos no editorial da semana passada, “os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”
A Galp não será uma das sete maiores do Ocidente, mas, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros. Em valor anualizado, são pelo menos mais 50% do que em 2025 (dados de estudo de Eugénio Rosa do mês de Julho).
Entretanto, outro sector não abrangido pelo regime subsidiado é o dos trabalhadores deste país. Não consta, porém, ter-lhes sido agendada nenhuma reunião com um senhor ministro para reparar algum esquecimento.
A Galp, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros.
Em vez disso, pela voz da senhora ministra do Ambiente, o Governo sugeriu-lhes que “poupassem combustível.”
A sugestão merece consideração.
E não é preciso muita imaginação para conceber algumas maneiras de os trabalhadores portugueses pouparem combustível.
Podia-se, por exemplo, tomar medidas imediatas de criação de transportes públicos em quantidade, qualidade e conforto suficientes, gratuitamente ou a preço muito baixo, para fazer chegar todos os trabalhadores, em tempo útil, diariamente, dos seus locais de habitação aos seus locais de trabalho e vice-versa. É frequente locais de habitação e trabalho serem muito afastados, em grande parte por via da especulação imobiliária que grassa pelo país e que expulsou quem trabalha de onde vivia ou impede quem trabalha de se mudar para perto do local de trabalho.
Estas medidas permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou medidas imediatas dessa natureza na esfera dos transportes públicos.
Em alternativa, o Governo podia, porventura, tomar medidas imediatas para pôr à disposição de todos os trabalhadores habitações dignas e de qualidade perto dos respectivos locais de trabalho, a rendas e preços acessíveis, nunca superiores à sua despesa actual com habitação.
São medidas que permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou estas medidas imediatas na esfera da habitação.
Pensando bem, até podia o Governo tomar ambos os tipos de medidas em paralelo, criando cidades com muito menos circulação de veículos movidos a combustível. Não só poupava combustíveis: poupava tempo aos trabalhadores, que eles poderiam dedicar à cultura, ao lazer, aos filhos, ao sono…
Mas não, a senhora ministra tão-pouco anunciou tais medidas de poupança de combustível.
Em vez disso, a senhora ministra sugeriu que os trabalhadores reduzissem a velocidade e optassem por boleias.
Suponhamos: convide-se um trabalhador que, hoje, para se dirigir, da sua habitação, nas periferias de Lisboa ou do Porto, para o seu local de trabalho, situado na cidade ou noutra periferia na outra ponta das ditas cidades, a baixar a sua velocidade média, digamos, dos 10 ou 15km/hora possíveis nas actuais vias engarrafadas das cinturas urbanas e do centro das cidades, para, talvez, menos 5 ou 10 km/hora do que isso.
Aproximar-se-ia, assim, da velocidade da marcha a pé, possivelmente permitindo à ministra, em ocasião azada, sugerir isso mesmo: vão antes a pé, que o tempo é o mesmo, e o combustível que se poupa dá para ir à Lua e voltar!
À outra sugestão, a da boleia, pode surgir outro escolho. O local de habitação da população trabalhadora, sobretudo nas grandes aglomerações, não é grandemente determinado pela proximidade do local de trabalho — pelas mencionadas e basto conhecidas razões da especulação imobiliária. É antes mais determinado pelo local que o trabalhador pode pagar. Assim, os casos de colegas de trabalho com o mesmo exacto horário e local de trabalho que coincida serem vizinhos e, no mais, coincida levarem os filhos exactamente às mesmas escolas às mesmas horas, talvez não sejam assim tantos.
Outra variante é que o apelo da ministra se dirija, antes, digamos, a empresários, traficantes, proxenetas, para que, por uns tempos, deixem os Porsches, Bentleys e Maseratis nas garagens e tirem delas, para usar mais modestamente, os BMW e os Mercedes?
O escolho, aqui, é o efeito cumulativo de poupança ser pequeno, não por tais máquinas consumirem pouco, evidentemente, mas por serem muito poucos a consumir esse muito que elas consomem.
Também podíamos ser caridosos para com o Governo e aceitar que se tratou de mero deslize, do tipo “se não têm gasolina, comam brioches!”, parafraseando a saudosa Maria Antonieta.
Resta, porém, o problema fundamental.
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão. A Galp detém direitos não transaccionáveis a carregar a sua fatia de petróleo brasileiro directamente dos poços para os barcos.
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Ora, mantendo-se globalmente inalterados os custos de produção, o aumento dos preços de venda surte um e um só efeito: o ruído de aspirador de milhões de euros a serem sugados do bolso dos trabalhadores para os lucros da Galp. E daí, via dividendos, para os bolsos dos respectivos accionistas. Por exemplo, da Amorim Energia (36,69%), que, ainda segundo o mencionado estudo de Eugénio Rosa, entre 2022 e Maio de 2026, “ter-se-á apropriado de cerca de 1268 milhões € em dividendos e por efeito da compra das próprias ações pela GALP”. Não se cale o decente e discreto arrebique de a dita Amorim ser uma holding registada na Holanda: não paga, portanto, um euro de imposto sobre os dividendos.
No entanto, em Portugal, os vendedores fixam os preços que entenderem, porque tais são as leis da concorrência “livre e não falseada” (tratados da UE).
A Galp dirá: se as nossas concorrentes, ainda por cima muito maiores do que nós, averbam todo o “dividendo” da guerra de Trump a lucros, e a gente não faz o mesmo, depressa sucumbimos, e depois ainda é pior!
As entidades reguladoras, que as há, nada regulam ou mandam estudar o assunto.
A ministra remete para as entidades reguladoras.
O Governo remete para os tratados da União Europeia e para a sua polícia, a Comissão Europeia.
Em suma, nada a fazer, porque ninguém pode fazer nada: ele é boleias e andar com mais vagar (não, não foi deslize).
A Galp não pode servir a maioria do país, porque se servir, vai-se. O Governo não pode obrigar a Galp, porque Bruxelas não deixa. É uma longa cadeia de lamentáveis impotências.
Reconheçamos, porém, que isto não é inteiramente mentira.
(Mas atenção: é um bocado mentira. Basta olhar para o país vizinho, em que os combustíveis custam muito menos e não subiram tanto.)
Porém, se não é inteiramente mentira, o que lá de cima nos estão a dizer acaba por ser uma coisa muito simples: o sistema, cuja pedra de fecho está, então, em Bruxelas, está feito para servir os interesses da Galp, dos Amorins e dos seus colegas do 0,1%, não o dos trabalhadores.
Mais: o que nos estão a mandar dizer, da Galp, das entidades reguladoras, da ministra das boleias, do Governo do advogado da Solverde e da própria Bruxelas, é que a única maneira de defender as condições de vida de quem trabalha em Portugal — e nos outros países é o mesmo — é romper com todo esse sistema, de cima abaixo, da Galp a Bruxelas, e os trabalhadores tomarem eles próprios conta da ocorrência. Como começaram a fazer na revolução portuguesa nos anos setenta.
São eles que o dizem, nós só ligamos os pontinhos.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas. De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
Não sei se tiveram hipótese de perder quatro preciosas horas da vossa vida a troco da penosa comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, o “hit” deste verão.
Imagino que não. Vocês parecem ser pessoas bem mais sensatas do que eu.
Todo aquele espectáculo, sim, mesmo deprimente não deixou de ser um espectáculo, é um resumo perfeito do estado do País, em particular da governação de Montenegro.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando.
Não vou discutir tanques, atrelados ou sobras da CP. Nada disso me interessa e, já agora, nem ao Chega. O “crime” do actual ministro da Administração Interna, aquilo que realmente Ventura nunca conseguiu perdoar, foi a clareza com que Neves, ainda na posição de director da PJ, dizimou as teorias da extrema-direita de associar a insegurança ao aumento da imigração. Luís Neves muniu-se de factos e dados do INE, o Chega tinha as “verdades” das sensações e os estudos do tik-tok. Não é difícil adivinhar quem saiu por cima nesse despique.
Há meses que o Chega persegue Luís Neves e, depois de toda a gritaria nas redes sociais e nas 15 entrevistas “exclusivas” do Ventura (quando é que lhe arranjam uma caravana para acampar entre os estúdios da CNN e do NOW?), chegaram à CPI sem uma pergunta relevante para fazer.
O nível de incompetência, a falta de preparação e até as dificuldades de articular frases em português correcto dos deputados do Chega são tão gritantes, que acabo por ser forçado a concluir duas coisas. A primeira, e que já todos sabíamos, é que o Chega não está minimamente interessado na queda de Luís Neves. Precisam de um alvo para fingir que fazem oposição e que lhes alimente o barulho. É tudo o que sobra a quem não tem programa. A outra conclusão, mais popular, mas também simples de compreender, é que de facto, quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Montenegro também deve estar contentíssimo com todo este forró. Quanto mais a vara de marmeleiro aponta ao MAI, mais folgam as costas do CEO da Spinumviva. Se não quiséssemos pensar muito, bastar-nos-ia isto. Um país que elege, duas vezes, um empresário que tudo o que tinha para vender era a sua lista telefónica, quer assim tanto saber de tanques em Odemira ou carros apreendidos e legalmente utilizados? Vá lá, temos de começar a olhar para os movimentos da extrema-direita com os olhos abertos.
A dada altura, Pedro Pinto, esse Churchill do aposento da Moita, quis que Luís Neves falasse dos percevejos nas esquadras não sei de onde. O Chega deve ter extraído daquelas quatro horas uns bons três ou quatro vídeos de 30 segundos para alimentar aquela legião de fãs acrítica e adormecida que ainda acha que dali chegam as verdades.
Cá fora, no mundo real, o BCE aumentava pela segunda vez, no espaço de dois meses, as taxas de juro. A gasolina chegava a 2,2 euros por litro, os níveis de leitura e matemática da escola pública regrediam 20 anos.
Os Portugueses, cada vez mais pobres e endividados, sem conseguirem chegar ao fim do mês e sem perceberem como é que o trabalho, o estudo ou o esforço lhes podem trazer novos patamares no elevador social.
Perante este quadro de miséria, a AR discute o carro do Xuxas e todo o nosso debate político gira à volta de um tanque em Odemira. Nada, absolutamente nada, do que é relevante para a vida dos Portugueses é debatido pelos deputados da nação.
É uma mediocridade que agrada a Luís Montenegro porque lhe permite continuar a viver de propaganda e tentativas de reforma. É óptima para o Chega porque perpetua a pobreza que lhes dá votos e alimenta a gritaria de que vivem. E é também excelente para os liberais porque, perante a inoperância do Governo ou as limitações da extrema-direita, os discípulos de Milei, que até sabem usar talheres, quase que passam por gente que se preocupa com a populaça.
Não tenho grandes dúvidas sobre o abandono a que este Governo e os partidos de direita, da mais tradicional até aos extremistas, sujeitaram os Portugueses. Em especial aqueles que vivem do seu trabalho. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas.
De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
Há poucos dias, a 13 de Outubro, o Governo publicou a Portaria n.º 454/2026/1, a tabela que faltava ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. Em Lisboa um T1 é “acessível” até 1006 euros. No Porto, até 866. Em Gaia, 629; em Faro, 572; em Évora, 531; em Santarém, 425; em Beja, 392; em Castelo Branco, 312. Ponham ao lado o que ganha metade dos contribuintes de cada concelho, segundo o INE. O T1 “acessível” de Lisboa leva 87% do rendimento mediano de quem lá vive. O do Porto, 87%. O de Gaia, 70%. O de Faro, 60%. Nenhum concelho fica abaixo da velha regra dos 35%, a que durante anos definiu o que era uma renda suportável.
O INE diz que metade dos trabalhadores por conta de outrem recebe menos de 980 euros líquidos por mês. É o número que divide o país ao meio. Um trabalhador mediano que arrende o T0 “acessível” de Lisboa fica com 195 euros para comer, para o passe, para a luz. O T1 custa mais do que ele ganha. Um casal com dois salários medianos paga o T2 e sobram-lhe 651 euros. Pela regra dos 35%, o T0 de Lisboa exige 2243 euros líquidos por mês e o T2 exige 3740. Rendimentos de quadro superior, não do enfermeiro, do motorista, da professora, do operário que ergue precisamente estas casas.
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Como se chega a estes números? A portaria não parte do que as pessoas ganham. Parte do que o mercado cobra, 80% da mediana das rendas de cada concelho, mais 10% se houver estacionamento, mais 10% se a casa tiver classe A. Um desconto sobre um abuso continua a ser um abuso. E o inquilino foi apagado. O regime anterior exigia que a renda não passasse de 35% do rendimento de quem ia viver na casa. Era o único ponto do sistema em que o inquilino existia. O novo regime eliminou-o. Não há limite de rendimento nem taxa de esforço. Retirou-se da definição de acessibilidade a única pessoa a quem a acessibilidade diz respeito.
Para quem é isto, então? Para o senhorio. E não para qualquer senhorio. Em Lisboa, 31% dos novos contratos de arrendamento já têm como senhorio uma empresa ou um fundo, contra 23% no país, e esses senhorios cobram mais e aumentam mais depressa do que os particulares. Quem arrendar dentro dos tectos fica isento de IRS ou IRC sobre as rendas, sem prazo, e de IMT e IMI se comprar ou reabilitar para arrendar. Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível. Não baixou um cêntimo. Ganhou um benefício fiscal e um certificado de virtude.
Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível.
Fora de Lisboa o mecanismo é outro, e não é melhor. Em Castelo Branco, em Beja, em Santarém, em Viana, o tecto é o próprio mercado. Um T1 a 312 euros em Castelo Branco não é uma renda acessível que a lei criou, é a renda que já se pratica. Ali a portaria é uma isenção generalizada de IRS para praticamente todos os senhorios do concelho, sem contrapartida nenhuma. E com um íman. Quem cobra 250 descobre que pode cobrar 312 sem pagar imposto. O tecto deixa de ser um limite e passa a ser um alvo.
O perigo maior está nas cidades do meio, Gaia, Faro, Espinho, Évora. Periferia do Porto, turismo algarvio, litoral, cidade universitária, onde as rendas sobem mais depressa do que os salários. Como os tectos são revistos todos os anos a partir da mediana do mercado, cada subida das rendas sobe a mediana e cada subida da mediana sobe o tecto. Não é um travão. É um prémio ao aumento das rendas, com actualização automática, pago com o dinheiro que não vai para a habitação pública que falta há quarenta anos. Isto não é política de habitação. É política fiscal com nome de política de habitação.
A partir de agora os preços das rendas vão aumentar ainda mais.
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão.
O aumento incessante dos preços dos combustíveis é, segundo a narrativa repetida até à náusea nos meios de comunicação “de referência”, causado pela “guerra no Golfo”.
A narrativa padece de um problema: qualquer preço de venda não é fixado por “guerras”; é fixado pelo vendedor do produto.
Há, em Portugal, um extractor (no Brasil), refinador e vendedor de petróleo e derivados, cuja produção cobre 90% do mercado nacional: a Galp.
Não consta a Galp ter sido alvo recente de bombas americanas ou iranianas: nem no Brasil nem em Sines.
Entretanto, começam a levantar-se protestos. No dia 25 de Setembro, houve um buzinão na Ponte 25 de Abril. No mesmo dia, empresários do sector das terraplanagens organizaram uma “marcha lenta” de camiões que percorreu a A1. Segundo os organizadores, terão desfilado 450 camiões e 117 empresas.
A razão do protesto é a exclusão destas empresas do regime subsidiado do gasóleo profissional, concedido a outros sectores dos transportes. Um manifestante declarou ao Público que era “muito triste quando vemos uma parte global dizer que as petrolíferas têm lucros abismais. Como é possível estarmos a pagar isto e as petrolíferas com o dobro [do lucro]? Não é possível”.
É, de facto, incontestável o impacto dos aumentos de preços em empresas como estas, muitas, pequenas ou muito pequenas, que têm no combustível um custo essencial. O gasóleo já aumentou 40% desde Fevereiro deste ano.
O ministro Pinto Luz alega que o Governo se esqueceu deste sector. Em admirável golpe de rins, prometeu uma reunião logo na segunda-feira seguinte. Talvez o esquecimento se repare.
Igualmente incontestável é as petrolíferas terem dobrado os lucros. Como referimos no editorial da semana passada, “os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”
A Galp não será uma das sete maiores do Ocidente, mas, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros. Em valor anualizado, são pelo menos mais 50% do que em 2025 (dados de estudo de Eugénio Rosa do mês de Julho).
Entretanto, outro sector não abrangido pelo regime subsidiado é o dos trabalhadores deste país. Não consta, porém, ter-lhes sido agendada nenhuma reunião com um senhor ministro para reparar algum esquecimento.
A Galp, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros.
Em vez disso, pela voz da senhora ministra do Ambiente, o Governo sugeriu-lhes que “poupassem combustível.”
A sugestão merece consideração.
E não é preciso muita imaginação para conceber algumas maneiras de os trabalhadores portugueses pouparem combustível.
Podia-se, por exemplo, tomar medidas imediatas de criação de transportes públicos em quantidade, qualidade e conforto suficientes, gratuitamente ou a preço muito baixo, para fazer chegar todos os trabalhadores, em tempo útil, diariamente, dos seus locais de habitação aos seus locais de trabalho e vice-versa. É frequente locais de habitação e trabalho serem muito afastados, em grande parte por via da especulação imobiliária que grassa pelo país e que expulsou quem trabalha de onde vivia ou impede quem trabalha de se mudar para perto do local de trabalho.
Estas medidas permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou medidas imediatas dessa natureza na esfera dos transportes públicos.
Em alternativa, o Governo podia, porventura, tomar medidas imediatas para pôr à disposição de todos os trabalhadores habitações dignas e de qualidade perto dos respectivos locais de trabalho, a rendas e preços acessíveis, nunca superiores à sua despesa actual com habitação.
São medidas que permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou estas medidas imediatas na esfera da habitação.
Pensando bem, até podia o Governo tomar ambos os tipos de medidas em paralelo, criando cidades com muito menos circulação de veículos movidos a combustível. Não só poupava combustíveis: poupava tempo aos trabalhadores, que eles poderiam dedicar à cultura, ao lazer, aos filhos, ao sono…
Mas não, a senhora ministra tão-pouco anunciou tais medidas de poupança de combustível.
Em vez disso, a senhora ministra sugeriu que os trabalhadores reduzissem a velocidade e optassem por boleias.
Suponhamos: convide-se um trabalhador que, hoje, para se dirigir, da sua habitação, nas periferias de Lisboa ou do Porto, para o seu local de trabalho, situado na cidade ou noutra periferia na outra ponta das ditas cidades, a baixar a sua velocidade média, digamos, dos 10 ou 15km/hora possíveis nas actuais vias engarrafadas das cinturas urbanas e do centro das cidades, para, talvez, menos 5 ou 10 km/hora do que isso.
Aproximar-se-ia, assim, da velocidade da marcha a pé, possivelmente permitindo à ministra, em ocasião azada, sugerir isso mesmo: vão antes a pé, que o tempo é o mesmo, e o combustível que se poupa dá para ir à Lua e voltar!
À outra sugestão, a da boleia, pode surgir outro escolho. O local de habitação da população trabalhadora, sobretudo nas grandes aglomerações, não é grandemente determinado pela proximidade do local de trabalho — pelas mencionadas e basto conhecidas razões da especulação imobiliária. É antes mais determinado pelo local que o trabalhador pode pagar. Assim, os casos de colegas de trabalho com o mesmo exacto horário e local de trabalho que coincida serem vizinhos e, no mais, coincida levarem os filhos exactamente às mesmas escolas às mesmas horas, talvez não sejam assim tantos.
Outra variante é que o apelo da ministra se dirija, antes, digamos, a empresários, traficantes, proxenetas, para que, por uns tempos, deixem os Porsches, Bentleys e Maseratis nas garagens e tirem delas, para usar mais modestamente, os BMW e os Mercedes?
O escolho, aqui, é o efeito cumulativo de poupança ser pequeno, não por tais máquinas consumirem pouco, evidentemente, mas por serem muito poucos a consumir esse muito que elas consomem.
Também podíamos ser caridosos para com o Governo e aceitar que se tratou de mero deslize, do tipo “se não têm gasolina, comam brioches!”, parafraseando a saudosa Maria Antonieta.
Resta, porém, o problema fundamental.
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão. A Galp detém direitos não transaccionáveis a carregar a sua fatia de petróleo brasileiro directamente dos poços para os barcos.
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Ora, mantendo-se globalmente inalterados os custos de produção, o aumento dos preços de venda surte um e um só efeito: o ruído de aspirador de milhões de euros a serem sugados do bolso dos trabalhadores para os lucros da Galp. E daí, via dividendos, para os bolsos dos respectivos accionistas. Por exemplo, da Amorim Energia (36,69%), que, ainda segundo o mencionado estudo de Eugénio Rosa, entre 2022 e Maio de 2026, “ter-se-á apropriado de cerca de 1268 milhões € em dividendos e por efeito da compra das próprias ações pela GALP”. Não se cale o decente e discreto arrebique de a dita Amorim ser uma holding registada na Holanda: não paga, portanto, um euro de imposto sobre os dividendos.
No entanto, em Portugal, os vendedores fixam os preços que entenderem, porque tais são as leis da concorrência “livre e não falseada” (tratados da UE).
A Galp dirá: se as nossas concorrentes, ainda por cima muito maiores do que nós, averbam todo o “dividendo” da guerra de Trump a lucros, e a gente não faz o mesmo, depressa sucumbimos, e depois ainda é pior!
As entidades reguladoras, que as há, nada regulam ou mandam estudar o assunto.
A ministra remete para as entidades reguladoras.
O Governo remete para os tratados da União Europeia e para a sua polícia, a Comissão Europeia.
Em suma, nada a fazer, porque ninguém pode fazer nada: ele é boleias e andar com mais vagar (não, não foi deslize).
A Galp não pode servir a maioria do país, porque se servir, vai-se. O Governo não pode obrigar a Galp, porque Bruxelas não deixa. É uma longa cadeia de lamentáveis impotências.
Reconheçamos, porém, que isto não é inteiramente mentira.
(Mas atenção: é um bocado mentira. Basta olhar para o país vizinho, em que os combustíveis custam muito menos e não subiram tanto.)
Porém, se não é inteiramente mentira, o que lá de cima nos estão a dizer acaba por ser uma coisa muito simples: o sistema, cuja pedra de fecho está, então, em Bruxelas, está feito para servir os interesses da Galp, dos Amorins e dos seus colegas do 0,1%, não o dos trabalhadores.
Mais: o que nos estão a mandar dizer, da Galp, das entidades reguladoras, da ministra das boleias, do Governo do advogado da Solverde e da própria Bruxelas, é que a única maneira de defender as condições de vida de quem trabalha em Portugal — e nos outros países é o mesmo — é romper com todo esse sistema, de cima abaixo, da Galp a Bruxelas, e os trabalhadores tomarem eles próprios conta da ocorrência. Como começaram a fazer na revolução portuguesa nos anos setenta.
São eles que o dizem, nós só ligamos os pontinhos.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas. De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
Não sei se tiveram hipótese de perder quatro preciosas horas da vossa vida a troco da penosa comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, o “hit” deste verão.
Imagino que não. Vocês parecem ser pessoas bem mais sensatas do que eu.
Todo aquele espectáculo, sim, mesmo deprimente não deixou de ser um espectáculo, é um resumo perfeito do estado do País, em particular da governação de Montenegro.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando.
Não vou discutir tanques, atrelados ou sobras da CP. Nada disso me interessa e, já agora, nem ao Chega. O “crime” do actual ministro da Administração Interna, aquilo que realmente Ventura nunca conseguiu perdoar, foi a clareza com que Neves, ainda na posição de director da PJ, dizimou as teorias da extrema-direita de associar a insegurança ao aumento da imigração. Luís Neves muniu-se de factos e dados do INE, o Chega tinha as “verdades” das sensações e os estudos do tik-tok. Não é difícil adivinhar quem saiu por cima nesse despique.
Há meses que o Chega persegue Luís Neves e, depois de toda a gritaria nas redes sociais e nas 15 entrevistas “exclusivas” do Ventura (quando é que lhe arranjam uma caravana para acampar entre os estúdios da CNN e do NOW?), chegaram à CPI sem uma pergunta relevante para fazer.
O nível de incompetência, a falta de preparação e até as dificuldades de articular frases em português correcto dos deputados do Chega são tão gritantes, que acabo por ser forçado a concluir duas coisas. A primeira, e que já todos sabíamos, é que o Chega não está minimamente interessado na queda de Luís Neves. Precisam de um alvo para fingir que fazem oposição e que lhes alimente o barulho. É tudo o que sobra a quem não tem programa. A outra conclusão, mais popular, mas também simples de compreender, é que de facto, quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Montenegro também deve estar contentíssimo com todo este forró. Quanto mais a vara de marmeleiro aponta ao MAI, mais folgam as costas do CEO da Spinumviva. Se não quiséssemos pensar muito, bastar-nos-ia isto. Um país que elege, duas vezes, um empresário que tudo o que tinha para vender era a sua lista telefónica, quer assim tanto saber de tanques em Odemira ou carros apreendidos e legalmente utilizados? Vá lá, temos de começar a olhar para os movimentos da extrema-direita com os olhos abertos.
A dada altura, Pedro Pinto, esse Churchill do aposento da Moita, quis que Luís Neves falasse dos percevejos nas esquadras não sei de onde. O Chega deve ter extraído daquelas quatro horas uns bons três ou quatro vídeos de 30 segundos para alimentar aquela legião de fãs acrítica e adormecida que ainda acha que dali chegam as verdades.
Cá fora, no mundo real, o BCE aumentava pela segunda vez, no espaço de dois meses, as taxas de juro. A gasolina chegava a 2,2 euros por litro, os níveis de leitura e matemática da escola pública regrediam 20 anos.
Os Portugueses, cada vez mais pobres e endividados, sem conseguirem chegar ao fim do mês e sem perceberem como é que o trabalho, o estudo ou o esforço lhes podem trazer novos patamares no elevador social.
Perante este quadro de miséria, a AR discute o carro do Xuxas e todo o nosso debate político gira à volta de um tanque em Odemira. Nada, absolutamente nada, do que é relevante para a vida dos Portugueses é debatido pelos deputados da nação.
É uma mediocridade que agrada a Luís Montenegro porque lhe permite continuar a viver de propaganda e tentativas de reforma. É óptima para o Chega porque perpetua a pobreza que lhes dá votos e alimenta a gritaria de que vivem. E é também excelente para os liberais porque, perante a inoperância do Governo ou as limitações da extrema-direita, os discípulos de Milei, que até sabem usar talheres, quase que passam por gente que se preocupa com a populaça.
Não tenho grandes dúvidas sobre o abandono a que este Governo e os partidos de direita, da mais tradicional até aos extremistas, sujeitaram os Portugueses. Em especial aqueles que vivem do seu trabalho. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas.
De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
Há poucos dias, a 13 de Outubro, o Governo publicou a Portaria n.º 454/2026/1, a tabela que faltava ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. Em Lisboa um T1 é “acessível” até 1006 euros. No Porto, até 866. Em Gaia, 629; em Faro, 572; em Évora, 531; em Santarém, 425; em Beja, 392; em Castelo Branco, 312. Ponham ao lado o que ganha metade dos contribuintes de cada concelho, segundo o INE. O T1 “acessível” de Lisboa leva 87% do rendimento mediano de quem lá vive. O do Porto, 87%. O de Gaia, 70%. O de Faro, 60%. Nenhum concelho fica abaixo da velha regra dos 35%, a que durante anos definiu o que era uma renda suportável.
O INE diz que metade dos trabalhadores por conta de outrem recebe menos de 980 euros líquidos por mês. É o número que divide o país ao meio. Um trabalhador mediano que arrende o T0 “acessível” de Lisboa fica com 195 euros para comer, para o passe, para a luz. O T1 custa mais do que ele ganha. Um casal com dois salários medianos paga o T2 e sobram-lhe 651 euros. Pela regra dos 35%, o T0 de Lisboa exige 2243 euros líquidos por mês e o T2 exige 3740. Rendimentos de quadro superior, não do enfermeiro, do motorista, da professora, do operário que ergue precisamente estas casas.
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Como se chega a estes números? A portaria não parte do que as pessoas ganham. Parte do que o mercado cobra, 80% da mediana das rendas de cada concelho, mais 10% se houver estacionamento, mais 10% se a casa tiver classe A. Um desconto sobre um abuso continua a ser um abuso. E o inquilino foi apagado. O regime anterior exigia que a renda não passasse de 35% do rendimento de quem ia viver na casa. Era o único ponto do sistema em que o inquilino existia. O novo regime eliminou-o. Não há limite de rendimento nem taxa de esforço. Retirou-se da definição de acessibilidade a única pessoa a quem a acessibilidade diz respeito.
Para quem é isto, então? Para o senhorio. E não para qualquer senhorio. Em Lisboa, 31% dos novos contratos de arrendamento já têm como senhorio uma empresa ou um fundo, contra 23% no país, e esses senhorios cobram mais e aumentam mais depressa do que os particulares. Quem arrendar dentro dos tectos fica isento de IRS ou IRC sobre as rendas, sem prazo, e de IMT e IMI se comprar ou reabilitar para arrendar. Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível. Não baixou um cêntimo. Ganhou um benefício fiscal e um certificado de virtude.
Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível.
Fora de Lisboa o mecanismo é outro, e não é melhor. Em Castelo Branco, em Beja, em Santarém, em Viana, o tecto é o próprio mercado. Um T1 a 312 euros em Castelo Branco não é uma renda acessível que a lei criou, é a renda que já se pratica. Ali a portaria é uma isenção generalizada de IRS para praticamente todos os senhorios do concelho, sem contrapartida nenhuma. E com um íman. Quem cobra 250 descobre que pode cobrar 312 sem pagar imposto. O tecto deixa de ser um limite e passa a ser um alvo.
O perigo maior está nas cidades do meio, Gaia, Faro, Espinho, Évora. Periferia do Porto, turismo algarvio, litoral, cidade universitária, onde as rendas sobem mais depressa do que os salários. Como os tectos são revistos todos os anos a partir da mediana do mercado, cada subida das rendas sobe a mediana e cada subida da mediana sobe o tecto. Não é um travão. É um prémio ao aumento das rendas, com actualização automática, pago com o dinheiro que não vai para a habitação pública que falta há quarenta anos. Isto não é política de habitação. É política fiscal com nome de política de habitação.
A partir de agora os preços das rendas vão aumentar ainda mais.
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Praticamente todas as medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos senhorios. O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias.
Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza.
Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”).
Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la.
Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP.
Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.
A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, semestabilidade política, não eram possíveis “resultados”.
Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.
Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário.
Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais.
Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições.
Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Que exemplo seguir?
Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.
Os números do orçamento
Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.
Redução drástica do investimento público
Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles).
Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.
Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.
Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.
O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano.
O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.
Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”.
O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.
Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar
“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.
Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.
Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.
Salários da função pública bloqueados
Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.
Benefícios para os ricos
Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).
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Aumento drástico dos juros da dívida pública
Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.
Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.
Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.
O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar
O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”).
Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.
Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”
O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.
Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.
O que vai rebentar primeiro?
A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!
O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão.
O aumento incessante dos preços dos combustíveis é, segundo a narrativa repetida até à náusea nos meios de comunicação “de referência”, causado pela “guerra no Golfo”.
A narrativa padece de um problema: qualquer preço de venda não é fixado por “guerras”; é fixado pelo vendedor do produto.
Há, em Portugal, um extractor (no Brasil), refinador e vendedor de petróleo e derivados, cuja produção cobre 90% do mercado nacional: a Galp.
Não consta a Galp ter sido alvo recente de bombas americanas ou iranianas: nem no Brasil nem em Sines.
Entretanto, começam a levantar-se protestos. No dia 25 de Setembro, houve um buzinão na Ponte 25 de Abril. No mesmo dia, empresários do sector das terraplanagens organizaram uma “marcha lenta” de camiões que percorreu a A1. Segundo os organizadores, terão desfilado 450 camiões e 117 empresas.
A razão do protesto é a exclusão destas empresas do regime subsidiado do gasóleo profissional, concedido a outros sectores dos transportes. Um manifestante declarou ao Público que era “muito triste quando vemos uma parte global dizer que as petrolíferas têm lucros abismais. Como é possível estarmos a pagar isto e as petrolíferas com o dobro [do lucro]? Não é possível”.
É, de facto, incontestável o impacto dos aumentos de preços em empresas como estas, muitas, pequenas ou muito pequenas, que têm no combustível um custo essencial. O gasóleo já aumentou 40% desde Fevereiro deste ano.
O ministro Pinto Luz alega que o Governo se esqueceu deste sector. Em admirável golpe de rins, prometeu uma reunião logo na segunda-feira seguinte. Talvez o esquecimento se repare.
Igualmente incontestável é as petrolíferas terem dobrado os lucros. Como referimos no editorial da semana passada, “os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”
A Galp não será uma das sete maiores do Ocidente, mas, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros. Em valor anualizado, são pelo menos mais 50% do que em 2025 (dados de estudo de Eugénio Rosa do mês de Julho).
Entretanto, outro sector não abrangido pelo regime subsidiado é o dos trabalhadores deste país. Não consta, porém, ter-lhes sido agendada nenhuma reunião com um senhor ministro para reparar algum esquecimento.
A Galp, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros.
Em vez disso, pela voz da senhora ministra do Ambiente, o Governo sugeriu-lhes que “poupassem combustível.”
A sugestão merece consideração.
E não é preciso muita imaginação para conceber algumas maneiras de os trabalhadores portugueses pouparem combustível.
Podia-se, por exemplo, tomar medidas imediatas de criação de transportes públicos em quantidade, qualidade e conforto suficientes, gratuitamente ou a preço muito baixo, para fazer chegar todos os trabalhadores, em tempo útil, diariamente, dos seus locais de habitação aos seus locais de trabalho e vice-versa. É frequente locais de habitação e trabalho serem muito afastados, em grande parte por via da especulação imobiliária que grassa pelo país e que expulsou quem trabalha de onde vivia ou impede quem trabalha de se mudar para perto do local de trabalho.
Estas medidas permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou medidas imediatas dessa natureza na esfera dos transportes públicos.
Em alternativa, o Governo podia, porventura, tomar medidas imediatas para pôr à disposição de todos os trabalhadores habitações dignas e de qualidade perto dos respectivos locais de trabalho, a rendas e preços acessíveis, nunca superiores à sua despesa actual com habitação.
São medidas que permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou estas medidas imediatas na esfera da habitação.
Pensando bem, até podia o Governo tomar ambos os tipos de medidas em paralelo, criando cidades com muito menos circulação de veículos movidos a combustível. Não só poupava combustíveis: poupava tempo aos trabalhadores, que eles poderiam dedicar à cultura, ao lazer, aos filhos, ao sono…
Mas não, a senhora ministra tão-pouco anunciou tais medidas de poupança de combustível.
Em vez disso, a senhora ministra sugeriu que os trabalhadores reduzissem a velocidade e optassem por boleias.
Suponhamos: convide-se um trabalhador que, hoje, para se dirigir, da sua habitação, nas periferias de Lisboa ou do Porto, para o seu local de trabalho, situado na cidade ou noutra periferia na outra ponta das ditas cidades, a baixar a sua velocidade média, digamos, dos 10 ou 15km/hora possíveis nas actuais vias engarrafadas das cinturas urbanas e do centro das cidades, para, talvez, menos 5 ou 10 km/hora do que isso.
Aproximar-se-ia, assim, da velocidade da marcha a pé, possivelmente permitindo à ministra, em ocasião azada, sugerir isso mesmo: vão antes a pé, que o tempo é o mesmo, e o combustível que se poupa dá para ir à Lua e voltar!
À outra sugestão, a da boleia, pode surgir outro escolho. O local de habitação da população trabalhadora, sobretudo nas grandes aglomerações, não é grandemente determinado pela proximidade do local de trabalho — pelas mencionadas e basto conhecidas razões da especulação imobiliária. É antes mais determinado pelo local que o trabalhador pode pagar. Assim, os casos de colegas de trabalho com o mesmo exacto horário e local de trabalho que coincida serem vizinhos e, no mais, coincida levarem os filhos exactamente às mesmas escolas às mesmas horas, talvez não sejam assim tantos.
Outra variante é que o apelo da ministra se dirija, antes, digamos, a empresários, traficantes, proxenetas, para que, por uns tempos, deixem os Porsches, Bentleys e Maseratis nas garagens e tirem delas, para usar mais modestamente, os BMW e os Mercedes?
O escolho, aqui, é o efeito cumulativo de poupança ser pequeno, não por tais máquinas consumirem pouco, evidentemente, mas por serem muito poucos a consumir esse muito que elas consomem.
Também podíamos ser caridosos para com o Governo e aceitar que se tratou de mero deslize, do tipo “se não têm gasolina, comam brioches!”, parafraseando a saudosa Maria Antonieta.
Resta, porém, o problema fundamental.
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão. A Galp detém direitos não transaccionáveis a carregar a sua fatia de petróleo brasileiro directamente dos poços para os barcos.
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Ora, mantendo-se globalmente inalterados os custos de produção, o aumento dos preços de venda surte um e um só efeito: o ruído de aspirador de milhões de euros a serem sugados do bolso dos trabalhadores para os lucros da Galp. E daí, via dividendos, para os bolsos dos respectivos accionistas. Por exemplo, da Amorim Energia (36,69%), que, ainda segundo o mencionado estudo de Eugénio Rosa, entre 2022 e Maio de 2026, “ter-se-á apropriado de cerca de 1268 milhões € em dividendos e por efeito da compra das próprias ações pela GALP”. Não se cale o decente e discreto arrebique de a dita Amorim ser uma holding registada na Holanda: não paga, portanto, um euro de imposto sobre os dividendos.
No entanto, em Portugal, os vendedores fixam os preços que entenderem, porque tais são as leis da concorrência “livre e não falseada” (tratados da UE).
A Galp dirá: se as nossas concorrentes, ainda por cima muito maiores do que nós, averbam todo o “dividendo” da guerra de Trump a lucros, e a gente não faz o mesmo, depressa sucumbimos, e depois ainda é pior!
As entidades reguladoras, que as há, nada regulam ou mandam estudar o assunto.
A ministra remete para as entidades reguladoras.
O Governo remete para os tratados da União Europeia e para a sua polícia, a Comissão Europeia.
Em suma, nada a fazer, porque ninguém pode fazer nada: ele é boleias e andar com mais vagar (não, não foi deslize).
A Galp não pode servir a maioria do país, porque se servir, vai-se. O Governo não pode obrigar a Galp, porque Bruxelas não deixa. É uma longa cadeia de lamentáveis impotências.
Reconheçamos, porém, que isto não é inteiramente mentira.
(Mas atenção: é um bocado mentira. Basta olhar para o país vizinho, em que os combustíveis custam muito menos e não subiram tanto.)
Porém, se não é inteiramente mentira, o que lá de cima nos estão a dizer acaba por ser uma coisa muito simples: o sistema, cuja pedra de fecho está, então, em Bruxelas, está feito para servir os interesses da Galp, dos Amorins e dos seus colegas do 0,1%, não o dos trabalhadores.
Mais: o que nos estão a mandar dizer, da Galp, das entidades reguladoras, da ministra das boleias, do Governo do advogado da Solverde e da própria Bruxelas, é que a única maneira de defender as condições de vida de quem trabalha em Portugal — e nos outros países é o mesmo — é romper com todo esse sistema, de cima abaixo, da Galp a Bruxelas, e os trabalhadores tomarem eles próprios conta da ocorrência. Como começaram a fazer na revolução portuguesa nos anos setenta.
São eles que o dizem, nós só ligamos os pontinhos.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas. De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
Não sei se tiveram hipótese de perder quatro preciosas horas da vossa vida a troco da penosa comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, o “hit” deste verão.
Imagino que não. Vocês parecem ser pessoas bem mais sensatas do que eu.
Todo aquele espectáculo, sim, mesmo deprimente não deixou de ser um espectáculo, é um resumo perfeito do estado do País, em particular da governação de Montenegro.
Depois de temas fracturantes como as burcas, a lei da nacionalidade ou as bandeiras em edifícios públicos, que o Chega introduziu nas prioridades do Governo, André Ventura conseguiu dominar a agenda do verão, cozinhando Luís Neves em lume brando.
Não vou discutir tanques, atrelados ou sobras da CP. Nada disso me interessa e, já agora, nem ao Chega. O “crime” do actual ministro da Administração Interna, aquilo que realmente Ventura nunca conseguiu perdoar, foi a clareza com que Neves, ainda na posição de director da PJ, dizimou as teorias da extrema-direita de associar a insegurança ao aumento da imigração. Luís Neves muniu-se de factos e dados do INE, o Chega tinha as “verdades” das sensações e os estudos do tik-tok. Não é difícil adivinhar quem saiu por cima nesse despique.
Há meses que o Chega persegue Luís Neves e, depois de toda a gritaria nas redes sociais e nas 15 entrevistas “exclusivas” do Ventura (quando é que lhe arranjam uma caravana para acampar entre os estúdios da CNN e do NOW?), chegaram à CPI sem uma pergunta relevante para fazer.
O nível de incompetência, a falta de preparação e até as dificuldades de articular frases em português correcto dos deputados do Chega são tão gritantes, que acabo por ser forçado a concluir duas coisas. A primeira, e que já todos sabíamos, é que o Chega não está minimamente interessado na queda de Luís Neves. Precisam de um alvo para fingir que fazem oposição e que lhes alimente o barulho. É tudo o que sobra a quem não tem programa. A outra conclusão, mais popular, mas também simples de compreender, é que de facto, quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Quando se leva o palhaço para o palácio, ele não se transforma em rei. O palácio é que passa a ser um circo.
Montenegro também deve estar contentíssimo com todo este forró. Quanto mais a vara de marmeleiro aponta ao MAI, mais folgam as costas do CEO da Spinumviva. Se não quiséssemos pensar muito, bastar-nos-ia isto. Um país que elege, duas vezes, um empresário que tudo o que tinha para vender era a sua lista telefónica, quer assim tanto saber de tanques em Odemira ou carros apreendidos e legalmente utilizados? Vá lá, temos de começar a olhar para os movimentos da extrema-direita com os olhos abertos.
A dada altura, Pedro Pinto, esse Churchill do aposento da Moita, quis que Luís Neves falasse dos percevejos nas esquadras não sei de onde. O Chega deve ter extraído daquelas quatro horas uns bons três ou quatro vídeos de 30 segundos para alimentar aquela legião de fãs acrítica e adormecida que ainda acha que dali chegam as verdades.
Cá fora, no mundo real, o BCE aumentava pela segunda vez, no espaço de dois meses, as taxas de juro. A gasolina chegava a 2,2 euros por litro, os níveis de leitura e matemática da escola pública regrediam 20 anos.
Os Portugueses, cada vez mais pobres e endividados, sem conseguirem chegar ao fim do mês e sem perceberem como é que o trabalho, o estudo ou o esforço lhes podem trazer novos patamares no elevador social.
Perante este quadro de miséria, a AR discute o carro do Xuxas e todo o nosso debate político gira à volta de um tanque em Odemira. Nada, absolutamente nada, do que é relevante para a vida dos Portugueses é debatido pelos deputados da nação.
É uma mediocridade que agrada a Luís Montenegro porque lhe permite continuar a viver de propaganda e tentativas de reforma. É óptima para o Chega porque perpetua a pobreza que lhes dá votos e alimenta a gritaria de que vivem. E é também excelente para os liberais porque, perante a inoperância do Governo ou as limitações da extrema-direita, os discípulos de Milei, que até sabem usar talheres, quase que passam por gente que se preocupa com a populaça.
Não tenho grandes dúvidas sobre o abandono a que este Governo e os partidos de direita, da mais tradicional até aos extremistas, sujeitaram os Portugueses. Em especial aqueles que vivem do seu trabalho. O que não percebo, e continuo sem compreender, é por onde se escondem as esquerdas.
De que estão à espera para não deixar o tema do assalto ao gabinete morrer?
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