Estado Novo

Portugal teve desde 1890 um dos principais e mais bem organizados movimentos sindicalistas revolucionários do mundo (a par do norte-americano, italiano, francês e claro, espanhol – era um movimento ibérico). Depois da crise de 1929 e a ameaça revolucionária em Espanha nos anos 1930, o regime torna-se abertamente fascista.

A incapacidade de estabilizar o país para a acumulação de capital no quadro da fase imperialista – a criação de monopólios como condição de existência da burguesia portuguesa no mercado mundial, ou seja, como condição de existência da própria burguesia nacional – vai levar um sector importante desta classe a abdicar do poder político-institucional a partir de 1926, para manter o poder económico-social, ensaiando um clássico regime bonapartista, suprimindo o Parlamento – a Ditadura Militar.

Entre 1926 e 1933, houve uma compreensão clara por parte da maioria dos setores da burguesia portuguesa de que a modernização capitalista e a acumulação de capital, baseada, na metrópole, no “trabalho barato” (assente na proibição de sindicatos e partidos políticos livres) e, nas colónias, na primazia do trabalho forçado, não poderiam ocorrer sob regime democrático, porque, já no século XX, se dá a par da emergência de um novíssimo sujeito social: o moderno proletariado.

O pronunciamento militar deu-se durante um Congresso Mariano em Braga, cidade ultracatólica. Seguindo o figurino da Europa do Sul, veio de fora da capital.

Se a República teve como mote inicial uma unidade contra a monarquia, a ditadura que se instalou dispôs-se, sobretudo, a derrubar a República e seus aliados. Os protestos contra a “partidocracia”, a “balbúrdia” parlamentar, a “instabilidade” governativa, a crise das instituições e a “agitação social” operária, assumem a forma de putsch. Os golpistas são, à proa, Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa.

O golpe de 28 de maio de 1926, que inicia a ditadura militar, não é inesperado. A República burguesa tinha sido brutal contra o movimento operário, que, mesmo assim, resistia. Além das prisões, das perseguições, dos batalhões antigreve ou do vagão-fantasma, o ambiente anticomunista, incentivado pelo culto mariano contra a URSS – as “aparições” de Fátima, em 1917, aos três pastorinhos –, abre a via para a ditadura que se segue.

Como lembra César Oliveira: “Todo o período que vai desde o fim da Primeira Guerra Mundial até 1927-1928 é, de facto, muito marcado por uma constante: o apelo sistemático à salvação do país, quer dos desmandos da “ordem republicana”, quer dos eventuais perigos da revolução social”. O “anticomunismo” é a argamassa da contrarrevolução.

Não se pode compreender a vitória da contrarrevolução (militar ou fascista) sem compreender o destino da revolução russa, a derrota da revolução alemã e da revolução europeia no início da década de 1920.

Contexto internacional da Ditadura Militar

Não se pode compreender a vitória da contrarrevolução (militar ou fascista) sem compreender o destino da revolução russa, a derrota da revolução alemã e da revolução europeia no início da década de 1920, concomitantes com o boom económico desses anos, “os loucos anos 20”, e a vitória da contrarrevolução estalinista, depois de 1927.

Gramsci sintetizará o fascismo em três dimensões: i) como a ideologia que pretende eliminar o conflito social e unificar a nação como um todo, ii) como uma forma de dominação da transição histórica da sociedade camponesa-industrial para a sociedade industrial de massas e iii) como o produto de uma época histórica de crise orgânica do capitalismo.

Primo de Rivera liderará a Espanha com mão de ferro entre 1923 e 1930, e fundará o novo partido fascista espanhol, a Falange, em 1933. Entre 3 e 12 de maio de 1926, ergue-se com uma força inédita desde as lutas cartistas, em Inglaterra, o movimento social e operário inglês numa greve geral. As classes dominantes foram obrigadas a aceitar, a contragosto, uma aliança entre o Partido Trabalhista e a burguesia para esquivar os efeitos da greve geral de 1926, que começara pela exigência de aumentos salariais para os mineiros, mas tomara proporções insurrecionais, ao atingir 1,7 milhões de trabalhadores em todo o país e envolver estivadores, transportes, etc.

À semelhança de outros países, casos da Alemanha e da Itália, de tardia unificação, que irão constituir as forças do Eixo na Segunda Guerra Mundial, a tardia “democratização liberal” do país leva a que, quando é feita, o proletariado – organizado nas correntes anarcossindicalistas e comunistas, além das socialistas – já tenha expressão suficientemente importante para impedir a estabilização do capitalismo e garantir as taxas de lucro almejadas.

Bonapartismo

É bonapartista a forma do encerramento do Parlamento, a 31 de maio do mesmo ano; a formação de um novo governo dominado pelos militares (de “salvação nacional”); a forte coerção armada contra os opositores, condenados, sem julgamento, ao desterro para as colónias. As greves operárias e manifestações públicas são proibidas em todo o território. Toda a oposição é fortemente reprimida – a começar pelas revoltas do reviralhismo, republicanas e democráticas. A maçonaria será proibida em 1935.

Após o golpe de Estado, funda-se a Polícia de Segurança Pública (PSP), depois do reordenamento do corpo de polícia cívica de Lisboa e Porto. No mês seguinte é instituída a censura à imprensa. As sedes do PCP são encerradas no Porto e em Lisboa. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) é posta na ilegalidade. Dá-se então uma contrarreforma do sistema de educação pública, com a redução do ensino primário de seis para quatro anos.

Em 1928, promulga-se um novo “Código de Trabalho” para os autóctones das colónias portuguesas em África. O documento baseava-se no pressuposto “civilizatório” do trabalho indígena, obrigando ao trabalho, que deveria também prover interesses “públicos”. Fundar -se -á a Polícia de Informação do Ministério do Interior. A 27 de abril de 1928, Oliveira Salazar tomará posse como o novo ministro das Finanças, iniciando a austeridade, liderando o início da mais longa ditadura da Europa Ocidental no século XX. Após a crise de 1929, a burguesia acumula forças que levam à instituição do “Estado Novo”. Com as exportações, fonte central de receita, em queda, o ministro Oliveira Salazar começa um pacote de medidas restritivas, com severos cortes orçamentais, inaugurando uma verdadeira “política de austeridade” no país.

Qual regime?

Mas afinal o que é o regime republicano, entre a monarquia constitucional finda em 1910 e a Ditadura Militar de 1926? É, na síntese de César Oliveira, “um avanço limitado, de carácter não estrutural, no ciclo das transformações burguesas que desde 1820 tiveram lugar na sociedade portuguesa”.

Não houve resistência de vulto do movimento operário ao golpe de 28 de maio de 1926. Exaurido por anos e anos de repressão na Primeira República, logra tornar a República ingovernável, mas não consegue candidatar-se a governá-la ele.

A repressão durante a República, fundamentalmente dirigida contra o movimento operário, tem traços claramente bonapartistas, e que não se resumem às ditaduras de Pimenta de Castro (1915) ou Sidónio Pais (1917-1918). Os republicanos obtiveram o consentimento operário, mas pouco ofereceram aos trabalhadores além da coerção. Houve violência contra o clero, sobretudo os jesuítas, “nunca contra os detentores da propriedade, facto perfeitamente natural dado o Partido Republicano não ser, na sua composição social, muito diverso dos partidos monárquicos”.

A República decapitou as suas tropas, os artesãos da Carbonária, os operários de Alcântara, para finalmente parte das suas frações se reorganizarem em torno da Ditadura Militar e depois no Estado Novo e, aí sim, criarem uma coisa e o seu contrário – os monopólios e o proletariado, que saiu das Beiras para a Lisnave, da aldeia nativa para as plantações da Cotonang, como trabalhadores forçados, em Angola.

À semelhança de outras artes, também a pintura foi um instrumento de propaganda ideológica e de educação moral ao serviço do Estado Novo. Entre o conservadorismo académico (de inspiração ruralista, nacionalista e moralista, preferido e apoiado pelo regime), e certos movimentos artísticos, ditos da modernidade, como o neorrealismo, o surrealismo ou o abstraccionismo (considerados subversivos ou moralmente pouco ou nada aceitáveis) desenvolveu-se uma discreta tensão, acompanhada de vigilância censória e política. Para o regime, a pintura devia ser um instrumento de estabilidade social e não um espaço de contestação, pelo que devia assentar nos valores do nacionalismo tradicional, do ruralismo, da família bem estruturada e do catolicismo.

Ao contrário do que se verificou noutros regimes totalitários, o Estado Novo não impôs um estilo à pintura. Todavia, é possível identificar um conjunto de tendências apoiadas e incentivadas, directa ou indirectamente, pelo regime, com destaque para o academismo, o conservadorismo, o ruralismo, o nacionalismo histórico e a arte religiosa de inspiração católica. Na visão idílica de Salazar, o mundo rural português representava o coração moral da nação. Na pintura, a vida rural reflectia simplicidade, estabilidade harmoniosa, contribuindo para a narrativa de um país “pobre, mas honrado”. Este ruralismo, desenvolvido entre aldeias e paisagens bucólicas, vindimas, ceifas, sementeiras e tradições populares, devia, obrigatoriamente, ignorar a pobreza e desarrumo. No referente ao nacionalismo histórico, sobressaíam a epopeia dos Descobrimentos, as cenas históricas e composições alegóricas, obras frequentemente utilizadas como painéis ou frescos em edifícios públicos e outros espaços de representação oficial. As pinturas de cenas bíblicas e motivos litúrgicos decoraram igrejas e instituições religiosas.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística. Neste domínio, o papel do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933 e substituído, em 1944, pelo Secretariado Nacional de Informação (SNI), firme e convictamente conduzido por António Ferro, exerceu capital influência. Defensor de uma arte clara, moralmente aceitável e esteticamente disciplinada, este que foi um dos principais colaboradores de Salazar assegurava que a arte devia reflectir os valores do regime, sendo de sua competência a seleção de artistas, temas e obras. Ferro, que tinha por missão suprema projectar uma imagem positiva de Portugal e do regime, procurou modernizar a propaganda, organizando exposições oficiais, concursos, encomendas públicas e representações de Portugal em certames internacionais.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística.

Para o Estado Novo, a arte devia servir a ordem, não a crítica. A estética oficial era académica, conservadora e nacionalista. De entre os pintores nacionais do seu tempo, o regime escolheu e apoiou os mais úteis ideologicamente, ou seja, os que se enquadravam na referida estética. Perseguiu politicamente os neorrealistas e ignorou ou tolerou surrealistas, abstraccionistas e expressionistas, desde que não veiculassem algo que pudesse ser lido como politicamente indesejável. Os pintores apoiados pelo regime partilhavam formação académica, figuração clara (nada de abstracções) e trabalhavam temas rurais, históricos e patrióticos. Foram vários os artistas que beneficiaram da proximidade estética com as preferências do Estado Novo. A pintura portuguesa, durante este período, pôs em evidência uma luta entre a conformidade e o conservadorismo estético do regime, por um lado, e a criatividade que ousou transgredir o oficialmente aceite, apoiado e protegido, por outro. O regime não precisava que os artistas fossem militantes políticos, apenas que não desafiassem a ideologia oficial.

A censura atuava não apenas politicamente, proibindo representações da vida social que contrariassem a imagem oficial do país, mas também moralmente, proibindo nudez explícita e temas considerados “indecorosos”. As encomendas públicas, concursos e subsídios constituíam formas de direccionar esteticamente os artistas. Prémios do SPN/SNI eram frequentemente atribuídos a obras que reforçassem a narrativa cultural do regime. As exposições organizadas pelo Estado selecionavam os artistas alinhados com a ideologia vigente. Artistas inovadores eram, muitas vezes excluídos, ou esquecidos. O ensino artístico perpetuou modelos tradicionais, dificultando a chegada de linguagens modernas.

O Estado Novo procurou promover uma estética conservadora, figurativa e moralmente disciplinada, adequada à sua visão nacionalista e católica. No entanto, a modernidade infiltrou-se progressivamente na produção artística, tanto através de um modernismo moderado, tolerado pelo regime, como pela ação de movimentos de oposição, especialmente o neorrealismo, o surrealismo e o abstraccionismo.

A tensão entre uma tradição conservadora e a modernidade emergente, entre arte oficial e resistência estética, confere aos anos de vigência do Estado Novo um carácter particularmente rico na história deste regime. A abertura cultural do marcelismo (1968-1974) atenuou parcialmente a rigidez ideológica, permitindo maior circulação de ideias e exposições.

A luta dos pintores que desafiaram os limites impostos pelo regime contribuiu decisivamente para a renovação cultural que se aceleraria nas décadas de 1960 e 1970, abrindo caminho para a plena liberdade artística após o 25 de Abril.