Gorete Pimentel, do SITEU, recorda a força dos trabalhadores. E critica, também, a cumplicidade de muitos trabalhadores com o poder. Fala sobre ser enfermeira obstetra, sente “vergonha” de ver mulheres a parir em ambulâncias, conversámos sobre a posição dos sindicatos dos enfermeiros nos EUA pela expulsão do ICE, sobre o estado da saúde no país, sobre como a preocupa a privatização na educação (igual à que foi feita na saúde em 2009). Gorete Pimentel, enfermeira, sindicalista, já foi operária têxtil e feirante.
Segundo o dicionário da Porto Editora, nome feminino que significa: 1) conjunto de pessoas sujeitas à mesma regra ou que dirigem assuntos de interesse público; 2) associação que reúne os membros de uma mesma profissão, organizados sob um regulamento comum; 3. [por extensão] empresa ou conjunto de empresas com grande relevância num ou mais setores da atividade económica. Já corporativo é um adjetivo relativo a 1) próprio de corporação; 2) organizado em corporações; 3) relativo a corporativismo.
EM NOVILÍNGUA:
Corporação e corporativo é usado para designar, em geral, grandes empresas ou grupos de empresas importantes num ou mais ramos de atividade. Não é inocente a preferência por substituir empresas e o adjetivo empresarial por corporações e corporativo. Recorde-se que o Estado Novo foi um regime autoritário baseado no corporativismo, organizando a sociedade e a economia em corporações de trabalhadores e patrões subordinadas ao Estado. O objetivo era suprimir os conflitos de classes, substituindo os sindicatos livres pelos “sindicatos nacionais” e os grémios. ASP
A sociedade atribuiu às mães um papel tão gigante que até uma ateia comunista, experiente na mesma tarefa e analisada por anos, não concebe pôr no lixo sem culpa uma velha foto de sua mãe.
Ontem, em meio a uma faxina, eu me dei conta da necessidade de distanciamento que muitas ocupações demandam. Se eu pudesse distinguir boas e más profissões, arriscaria afirmar que o distanciamento é requisito imprescindível para o exercício das más. Um policial, um fiscal de loja ou de tributos, um cobrador de dívidas, dentre muitos outros profissionais demandados pelo mercado, não cumpre bem a função que lhe é atribuída, ou a cumpre com muito sofrimento, se a sua atuação for perpassada por um mínimo de afeto.
Eu não sei se entre os requisitos para tais profissões está prevista a exclusão dos candidatos cujos comportamentos indicarem “padecer” de empatia e solidariedade para com as pessoas que virão a ser o seu objeto de trabalho. Mas sei que, por trás das ações reprováveis de tais profissionais há sempre um patrão, muitas vezes, personificado pelo Estado, a fomentar racismo, xenofobia, aporofobia, etc. E só quando o ato excede todas as medidas de respeito pela dignidade humana e um número significativo de reações contrárias é reproduzido nas redes sociais, que o patrão se declara inocente, transfere a responsabilidade para o empregado, demite-o, faz um afago à vítima e assim salva a sua imagem. Como alguém que sai contrito do confessionário, o real opressor parte imediatamente para outros ataques, agora praticados por um novo desgraçado que por um salário faz qualquer coisa.
Convenhamos, se contextualizadas as profissões por mim consideradas boas ou más, teremos conteúdo para algumas teses acadêmicas. Não é o caso. Destaco tão somente que o objeto predominou sobre o sujeito, provocando uma breve mudança de caminho. Afinal, como falar de trabalho sem falar de capital? Impossível. Mas a minha intenção é retomar a ideia inicial, que se inscreve no centro da faxina que pretendi fazer. A faxina é, a meu ver, uma atividade nobre, necessária, mas que também requer distanciamento. Não porque guarde algum aspecto mesquinho. A atividade só não está isenta das determinações do mercado, porque a sobrevivência de quem a realiza profissionalmente não escapa à obrigação de ter método e objetividade. Por conseguinte, a isenção obrigatória a que desejo me referir é de ordem afetiva.
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Constatei que o serviço realizado em quatro horas por uma profissional eu não realizo em quatro dias, não por incapacidade, mas por estar envolvida emocionalmente com a casa, com os móveis, com os objetos em geral, com a disposição e o significado de cada elemento que a compõe. Enquanto a faxineira se ocupa da limpeza, que deve ser realizada em tempo determinado, sem abrir portas de armários, menos ainda as caixas dentro deles, que guardam inúmeras pequenas porções da nossa vida, eu não resisto a tentação de verificar cada conteúdo, em geral, sob a alegação de me livrar de coisas que já nada deviam significar. Às vezes, sob protesto, jogo alguns papéis fora, apenas por pensar no trabalho que alguém terá, se por ocasião da minha morte decidir fazer uma seleção do que é ou não reaproveitável. Seria de bom tom que eu pusesse avisos, a informar que as minhas múltiplas caixinhas guardam coisas importantes apenas para mim, portanto, pós-morte, quem resolver apagar a presença da defunta está liberado para fazer delas uma fogueira, em lugar que o fogo não se espalhe.
Para que se tenha uma ideia de quão difícil é uma faxina sem distanciamento, conto-lhes o que me aconteceu. Depois de horas perdidas a ler cartões, olhar fotografias, querer identificar pessoas de quem já não lembro o nome; depois de rir, chorar, sofrer lembranças, perco-me dos propósitos iniciais e o que devia ser apenas uma limpeza tende a virar outra coisa. Pego uma flanela para limpar as fotos expostas sobre um móvel, percebo que a moldura da velha foto da minha mãe está a pedir urgente substituição. Sem contar com a possibilidade de a foto ter-se colado ao vidro, ao tentar desprendê-la o que obtenho é uma imagem completamente deformada. Desolada, não sei o que fazer. Eu que mato sem culpa tanta gente viva, sinto que não serei perdoada se jogar fora a foto de uma pessoa morta.
Mães não morrem. Não por serem perfeitas, santas, divinas, sagradas. Não morrem por serem úteis, necessárias, imprescindíveis.
Ora, a pessoa morta é a minha mãe. Mães não morrem. Não por serem perfeitas, santas, divinas, sagradas. Não morrem por serem úteis, necessárias, imprescindíveis. Há exceções. Contudo, arrisco-me a dizer que a maioria está na categoria de imortal. Umas, coitadas, não morrem por não terem onde cair mortas. Outras têm a pretensão de serem insubstituíveis, o que implica uma vida de punições. Têm férias e aposentadoria do trabalho, mas nunca das tarefas maternas que impuseram a si mesmas. Daí, não têm direito nem ao descanso eterno em que muitas acreditam. A sociedade atribuiu às mães um papel tão gigante que até uma ateia comunista, experiente na mesma tarefa e analisada por anos, não concebe pôr no lixo sem culpa uma velha foto de sua mãe, na qual só enxerga uma imagem cheia de rasuras, um papel inútil, sem nenhum significado.
Seria razoável cortá-la em pedaços e jogar no lixo. Na melhor das hipóteses, comprar um novo porta-retrato, substituir por outra foto e recolocar no mesmo lugar. Cadê a racionalidade? Não bastasse a incapacidade do descarte, verifiquei que havia entre as outras fotos da família, uma da minha tia-madrinha, cuja importância assumida na minha história causava um certo ciúme à minha mãe. Logo pensei que não podia destinar um espaço à minha tia, se a minha mãe já não estaria ao lado. Retirei-a imediatamente e escondi numa gaveta, como se estivesse a dar uma satisfação para a minha mãe.
A essa altura, eu devia estar me achando o máximo: sou mãe. Não seria também eu imortal? Mas, além de perceber o peso dessa suposta imortalidade, não posso deixar de lembrar que eu nunca incluí a minha mãe entre os meus mortos porque sentia pena dela. É mais fácil matar quem nos causa raiva. Portanto, não vou me importar se, na terapia de grupo, os meus filhos perguntarem ao sujeito ao lado: tem mãe p’ra matar?
Se os maiores cineastas e artistas do nosso tempo não se conseguem levantar para dizer que o que tem acontecido em Gaza, o que está a acontecer em Gaza é um genocídio do povo palestiniano pelo Estado de Israel, saibam que a história os julgará.
In Which Annie Gives It Those Ones (“De como a Anita lhes mostra como é”), um filme algo esdrúxulo que escrevi há 38 anos, foi seleccionado para exibição na secção “Clássicos” da Berlinale 2026 (o festival de cinema de Berlim). Senti-o um pouco como um acto de ternura, uma maravilha.
Embora as posições que têm sido tomadas pelo Governo alemão e por várias instituições culturais alemãs sobre a Palestina me tenham perturbado profundamente, tenho sempre sentido solidariedade política ao expor a públicos alemães a minha opinião sobre o genocídio em Gaza. Isso permitia-me pensar em assistir à exibição de Annie na Berlinale.
Esta manhã, ouvi, tal como milhões de pessoas em todo o mundo, as inconcebíveis declarações de membros do júri do festival de cinema de Berlim quando lhes pediram que comentassem o genocídio em Gaza. Ouvi-los a dizer que a arte não deve ser política é de deixar qualquer um de boca aberta. É calar a discussão de um crime contra a humanidade que está a ocorrer à frente dos nossos olhos, ao vivo – quando os artistas, escritores e cineastas deviam estar a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para pará-lo.
Ouvi, tal como milhões de pessoas em todo o mundo, as inconcebíveis declarações de membros do júri do festival de cinema de Berlim quando lhes pediram que comentassem o genocídio em Gaza.
Vou dizer isto com toda a clareza: o que tem acontecido em Gaza, o que está a acontecer em Gaza, é um genocídio do povo palestiniano pelo Estado de Israel. É apoiado e financiado pelos governos dos Estados Unidos e da Alemanha, assim como por vários outros países da Europa, o que faz deles cúmplices do crime.
Se os maiores cineastas e artistas do nosso tempo não se conseguem levantar para dizer isto, saibam que a história os julgará. Eu fico chocada e enojada.
É com profundo pesar que me vejo obrigada a dizer que não comparecerei na Berlinale.
A Proteção Civil nunca estará apta a cumprir o que dela se exige enquanto não se tornar axial, um imperativo categórico, na sociedade portuguesa.
Em nome daqueles que “não conseguiram evitar a morte”, como a insensibilidade cínica e cretina do primeiro-ministro se referiu às vítimas da tempestade Kristin, no seu jeito peculiar de sacudir a água do capote, não podemos, não devemos, embarcar, não apenas no discurso autodesculpabilizante, mas, e isso é ainda o mais grave, no discurso cinicamente premonitório de que estamos perante forças e circunstâncias que ultrapassam as capacidades humanas e que nos resta apanhar os destroços e acorrer com o que não temos para minimizar os efeitos das catástrofes.
A Proteção Civil nunca estará apta a cumprir o que dela se exige enquanto não se tornar axial, um imperativo categórico, na sociedade portuguesa. Como, aliás, todos sentimos, percebemos e, em geral, estamos prontos a aceitar que assim não seja!
Trata-se de uma escolha radical e decisiva, que é preciso assumir, conjurando as forças populares, os trabalhadores – o resto é conversa – para uma luta sem quartel, para impor a proteção civil a sério, a que chamarei defesa civil, para sublinhar o confronto radical com a defesa militar apodada de defesa nacional: o confronto entre a vida e a morte.
Trocando por miúdos: os cerca de 2 mil milhões que já gastamos anualmente, mais o projeto mortal de cinco mil milhões, que os para-robôs da UE, obedientes a Trump, nos querem impor com o nome de Defesa Nacional, a favor da indústria da morte, a do armamento pró Trump, e em geral pró-império do terror democrático liberal, que se resume à destruição de pessoas e bens, terão que ser convertidos em Defesa Civil: proteção de pessoas, de bens, infraestruturas e património.
Isto significa que as nossas gloriosas Forças Armadas, inspiradas no dia do senhor de 25 de Novembro, necessitam de um real aggiornamento inspirado no mês do povo de 25 de Abril.
Ao serviço do 25 de Novembro neoliberal, as FA têm sido usadas exatamente contra o que se proclama: não uma força de garantia da soberania nacional, mas uma força cúmplice do poder terrorista do imperialismo, na NATO.
As Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata.
Assim, em favor da Defesa Civil que é a única que nos interessa, as Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata. Para tal, no cumprimento do sempre violado artigo 7º da Constituição da República, temos de começar por sair da NATO.
As ameaças imperialistas devem ser entendidas nas reais condições da nossa inserção nas tensões geopolíticas existentes: nenhuma aliança de defesa significa defesa da nossa soberania.
A definição da nossa estratégia soberana só pode e deve ter como base o respeito pela Carta da ONU e a neutralidade absoluta, reivindicando e impondo total autonomia de decisão nas relações com outras nações no campo da economia, conhecimento e na cooperação pacífica a todos os níveis.
A Defesa Civil, como imperativo categórico, deve ser o instituto que serve o povo na paz e na guerra.
Na paz, dotada de todos os meios humanos e materiais necessários, a subtrair à chamada “defesa nacional”. Trata-se de assegurar a prevenção e resposta necessárias à segurança, proteção atempada e defesa da vida humana em todas as vertentes, de todas as ameaças e de todas as consequências nefastas e prejuízos associados aos desastres naturais, na realidade – desde as inundações, aos terramotos, aos incêndios destruidores –, consequência das alterações climáticas que, curiosamente, estão quase definitivamente arredadas das mais conspícuas preocupações dos gerentes apoderados da vida no planeta.
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Na guerra, se por ela formos atingidos, para acudir em tempo e capacidade aos desastres materiais e humanos por ela provocados ou induzidos, só uma poderosa Defesa Civil tem papel necessário e adequado.
Finalmente, ao contrário da defesa militar, que não passa de despesa sem retorno, fútil e exibicionista, a defesa civil a sério acarretará a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público, nomeadamente no ordenamento do território, florestação, urbanização, transportes, saúde, ensino.
Estamos, pois, perante o grande desafio dos nossos dias: guerra ou paz.
Só os trabalhadores, e só eles, estão interessados na paz. Os que os exploram dão tudo por uma boa guerra.
Ou seja, só os trabalhadores e a sua luta, em todos os campos, podem impedir a guerra e assegurar a resposta necessária aos desastres e calamidades que só a eles afetam verdadeiramente.
Os trabalhadores, e os estudantes, obrigo-me a acrescentar, lembrando as cheias de 1967 e as cerca de 700 vítimas mortais pelas condições miseráveis e de insegurança em que as famílias trabalhadoras eram obrigadas a viver. Como, aliás, hoje de novo aí as temos.
A catástrofe mobilizou centenas de estudantes da universidade, nomeadamente do Técnico, e mesmo dos liceus, em socorro e apoio às vítimas. O contacto com essa realidade, escamoteada pelo governo fascista, a evidência das condições desgraçadas em que viviam milhares de trabalhadores e suas famílias, traduziu-se num chamamento à intervenção política, donde se constituiu uma importantíssima massa de militância revolucionária, laica e católica, que, sete anos depois, teve papel importantíssimo no 25 de Abril e no PREC.
É gente desta estirpe que vai calcetando o verdadeiro caminho da paz: acabar com a exploração para uma sociedade ecossocialista.
As propostas da UGT alteram dezenas de artigos do nosso Código do Trabalho. O documento, segundo a UGT, não pretende ser uma tomada de posição sobre o anteprojeto do Governo, mas uma alternativa.
Depois de o Governo ter apresentado, em 24 de julho de 2025, o seu anteprojeto de revisão da legislação laboral, a que atribuiu o nome de “Trabalho XXI”, a UGT veio recentemente dar o seu contributo nesta matéria, tendo entregado ao Governo a sua proposta no dia 4 de fevereiro, a que chamou, sugestivamente, “Trabalho com direitos XXI”.
As propostas formuladas pela UGT são extensas, constam de um documento com mais de 30 páginas e alteram dezenas de artigos do nosso Código do Trabalho, sendo impossível, claro, condensá-las neste pequeno texto. Mas importa, ainda assim, deixar aqui algumas notas breves a este propósito.
A primeira, e talvez a mais importante, para sublinhar que esta não é uma contraproposta da UGT ao anteprojeto do Governo. Quanto a isso, a UGT reafirma que já tomou posição: “Esse Anteprojeto, pelo manifesto desequilíbrio que apresenta, com a totalidade das propostas a favorecerem o lado empregador, e pelos conteúdos gravosos que contém, com cortes de direitos em áreas centrais para os trabalhadores e os seus representantes, mereceu desde logo o rotundo não da UGT e dos seus Sindicatos”. Aliás, “essa posição de não partilha da visão do Governo para a legislação do trabalho e para a vida das empresas e trabalhadores foi expressa em parecer emitido em setembro de 2025, no qual a UGT não apenas emitiu posição sobre as propostas do Governo, assinalando nomeadamente aquelas que se revelam inaceitáveis, como apresentou um conjunto de novas matérias e propostas que gostaria de ver discutidas”. Assim sendo, a UGT é clara: “O presente documento não pretende ser uma tomada de posição sobre o anteprojeto do Governo”.
Seria um erro, para os sindicatos, permitirem que o Governo balizasse a discussão, centrando-a no conteúdo do [seu] anteprojeto.
Creio que este ponto é muito importante, porque mostra que a UGT – e bem – não se deixou acantonar nos temas eleitos pelo Governo quando elaborou o respetivo anteprojeto. Seria um erro, para os sindicatos, permitirem que o Governo balizasse a discussão, centrando-a no conteúdo do anteprojeto. A UGT adotou outra estratégia: olhou para a atual lei e formulou um conjunto de propostas de alteração dessa lei, sem privilegiar as matérias contantes do anteprojeto governamental. O Governo apresentou as suas propostas, a UGT fez o mesmo: o diálogo resultará do cruzamento dessas diversas propostas, sem dar especial relevo àquelas que o Governo fez constar do seu anteprojeto.
A segunda nota, relativa ao teor das propostas apresentadas pela UGT, serve para sublinhar que nas mesmas se deteta, sobretudo, uma preocupação com a valorização dos direitos de quem trabalha, designadamente em matéria de remuneração e outros direitos de índole patrimonial: acréscimos no pagamento do trabalho noturno e suplementar, regime legal dotado de imperatividade mínima nestas matérias, aumento significativo da compensação devida ao trabalhador em caso de caducidade dos contratos a termo, certo ou incerto, aumento da compensação devida ao trabalhador que seja alvo de um despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, majoração da indemnização devida ao trabalhador em caso de despedimento ilícito sem reintegração, etc. A par disto, as propostas da UGT centram-se também num outro tema muito importante, o da redução dos limites do período normal de trabalho, diário e semanal (propõe-se a consagração da regra das 7 horas por dia e 35 horas por semana), medida que, por seu turno, aparece associada à recuperação do projeto da “semana de trabalho de quatro dias”, sem perda de retribuição.
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Naturalmente, muitas outras matérias constam desta proposta, desde férias e faltas, até diversos aspetos relativos a direitos coletivos (atividade sindical na empresa, manutenção de efeitos da convenção coletiva após a sua caducidade, etc.). Mas, em termos gerais, o contraste entre esta proposta da UGT e o anteprojeto do Governo é evidente: a UGT situa as suas propostas no rumo que havia sido traçado pela Agenda do Trabalho Digno, em 2023, procurando fazer agora o que então não foi feito, sobretudo relativamente a muitos direitos suprimidos no tempo da Troika e que nunca chegaram a ser repostos; o Governo, pelo seu lado, parece retomar a linha de rumo adotada pelo Código de Trabalho de 2003 e pela legislação da Troika, guiando-se não tanto pela ideia da dignidade do trabalho, mas sobretudo pela flexibilidade do mercado de trabalho e pela competitividade empresarial, mesmo que à custa da degradação do estatuto dos trabalhadores e da promoção da precariedade.
Isto dito, fica difícil imaginar que estas duas propostas possam encontrar-se a meio caminho e contrair matrimónio. Mas, confesso, se tal não suceder, se o Governo não abandonar as suas posições maximalistas e rumar ao parlamento sem acordo, não custa adivinhar o que irá suceder: o Governo vai colocar-se nas mãos do Chega. E colocar-se nas mãos do Chega, admitir aprovar uma profunda reforma das leis do trabalho com esse partido salazarento, justamente no ano em que se assinala o 50.º aniversário da Constituição da República, seria, isso sim, um autêntico despautério!
O preço elevado da construção que verificamos atualmente não tem origem na qualidade da matéria, nos saberes de quem a transforma, ou em salários decentes para quem participa no ordenamento ou no seu processo construtivo. Grande parte deste bolo é artificial, alimenta agiotas, intermediários, certificações e especuladores.
A serpente convenceu-os a comer a maçã proibida e logo foram expulsos do paraíso. No paraíso não precisavam de casa, dado que uma atmosfera amena dispensava o abrigo ou condições de conforto excepcionais. Se no paraíso não necessitavam de casa, dispensavam ainda agricultores, cozinheiros ou médicos, já que no paraíso os frutos caíam-lhes das árvores sobre a boca, da mesma forma que não consta que no paraíso alguém ficasse doente. Eva e Adão representam o primeiro caso de expulsão do lugar onde viviam, motivado pela transgressão dos valores morais divinos, momento equiparável aos que hoje não conseguem ser proprietários ou suportar os valores da renda de uma casa. Adão e Eva, fora do Éden, tiveram de procurar abrigo: primeiro numa caverna e depois, fartos da escuridão, com os troncos e ramagens que tinham à mão construíram a primeira cabana, momento tectónico que marca o aparecimento da arquitetura. Uns milénios mais tarde, nas visões protestantes puritanas, a maçã volta a servir de metáfora, mas desta vez a alusão é um pouco diferente: centra-se nos perigos da maçã desalinhada dentro do cesto, capaz de contaminar as demais maçãs, tenras, que de forma individual aspiram a ser ricas, tão ricas como as maçãs brilhantes que aparecem nos canais cor-de-rosa. Nascidos na cabana ancestral, Abel e Caim vieram a marcar a tensão fatal entre os possuidores de terra e os alienados da mesma. Abel representa o pastor nómada e Caim o agricultor proprietário que de forma violenta domesticou a terra e ergueu muros para a delimitar.
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Nos milénios intermédios, entre os dias da criação e os dias de hoje, tivemos ajuntamentos e múltiplas organizações: nómadas, pequenos povoados, cidades erguidas, palácios erguidos sobre elas, depois conquistadas ou destruídas, segundo um palimpsesto constante. Se os mitos nos ajudam a entender parte deste processo, os vestígios arqueológicos dos antigos assentamentos humanos são autênticos documentos que prestam informações vitais sobre a ocupação do território e sobre a organização política das comunidades humanas. Numa abordagem sobre este tema, em O princípio de tudo, um livro escrito entre David Graeber e David Wengrow (Bertrand, 2022), ressaltam dados importantes sobre os caçadores-recolectores da pré-história, comunidades que alternadamente viviam entre a viagem e a prática agrícola sedentária. De alguma forma desmontam a linha histórica que aprendemos na escola, que resume a revolução agrícola a um único episódio. Graeber e Wengrow dizem-nos ainda que muitos dos pulos civilizacionais foram dados em comunidades mais colaborativas, algo que os cientistas que estudam primatas já detectaram há muitos anos: comunidades de macacos territoriais e competitivas tendem a destruir-se, ao passo que as comunidades mais colaborativas e matriarcais tendem à prosperidade social.
As formas de habitar decifradas pela história e escavadas pela arqueologia dizem-nos muito sobre os ciclos políticos, sendo curioso comparar os totalitarismos do passado com o totalitarismo financeiro que comanda o mundo dos nossos dias, cada vez mais desigual, digital e distópico. A apropriação da cidade segundo a condição económica dos mais fortes é hoje demasiado assumida, sendo impossível negar que a cidade de hoje esteja a gerar fenómenos de gentrificação e distúrbios ambientais. Num interessante trabalho designado A Cidade Neoliberal (Deriva Editores, 2018), Ana Estevens fala-nos de uma cidade participada e em permanente conflito: de ideias, diferenças ou modos de estar, versus uma cidade neoliberal violenta: “homogénea, submissa, segura, a-conflituosa, competitiva, e em que não se conhecem, vivem alheados”.
A cidade atual não se deixa explicar pelo que observamos em domínios tão concretos como o seu ordenamento.
Os mitos lá tentam explicar o mundo e a cidade atual não se deixa explicar pelo que observamos em domínios tão concretos como o seu ordenamento: condomínios de luxo blindados ou bairros problemáticos construídos sobre áreas de elevado valor ambiental para os ricos; áreas disléxicas e desagarradas para uma população há muito degradada. Em Portugal temos hoje mais de treze mil pessoas que vivem nas ruas (na Europa, cerca de 1,2 milhões), número muito superior quando comparado com a crise da heroína dos anos 80. Nos EUA, país que nos vendeu o modelo do homem bem-sucedido, montado num descapotável devorador de dólares, temos hoje quarenta milhões de pobres, condicionados no acesso a uma casa, educação plena dos seus descendentes ou direito ao elementar acesso aos cuidados de saúde. Foi essa face da América, do sonho, onde tudo é imenso, incluindo a casa, a piscina e os clichés de Hollywood, que participou no desenho da paisagem da velha Europa: cidades temáticas rodeadas de vias rápidas entre shoppings e não-lugares logísticos. Se nos arredores das nossas cidades isso parece evidente, na província vemos o mesmo fenómeno: supermercados de alumínio pechisbeque (iguais em todo o lado), construídos pelas empresas de retalho, numa permanente competição entre si, sem qualquer relação com os contextos locais, assoladores do comércio local.
Por seu turno, o preço elevado da construção que verificamos atualmente não tem origem na qualidade da matéria, nos saberes de quem a transforma, ou em salários decentes para quem participa no ordenamento ou no seu processo construtivo. Grande parte deste bolo é artificial, alimenta agiotas, intermediários, certificações e especuladores. Neste regime de eficácia, excluem-se as artes, a arquitectura, os experimentalismos ou a utopia de um mundo melhor. Tudo tende à normalização, onde a IA e os BIM’s (Building Information Modeling /Modelagem da Informação da Construção) parecem convergir, prometendo mais celeridade e a superação da participação humana na ética de construir ou fazer cidade.
Numa mentalidade nacional onde o ser rural ainda é pacóvio e o urbano é cosmopolita, veremos ainda o coletivo rural a levantar-se do chão, revoltando-se contra a opressão que o quer curvar?
Na banalidade do dia a dia somos algumas vezes confrontados com o discurso existencial da dualidade de realidades em Portugal, o mundo urbano e o mundo rural. Se de um lado é mera perceção politizada, para o outro é a realidade material do quotidiano e não é apenas atual, tem raízes históricas, criando moldes sobre como interpretamos as vivências diferenciadas entre a mente urbana e o coletivo rural moderno.
Se houve movimento cultural que dissecasse essa dualidade foi o neorrealismo português, nomeadamente, a sua expressão literária com autores de renome da intelectualidade popular portuguesa como o antropológico Alves Redol, o incisivo e crítico Saramago, o deambulante Fernando Namora ou o fugaz, mas eterno, Soeiro Pereira Gomes.
Numa leitura de Levantado do Chão, de Saramago, encontramos a narrativa romanesca dos tempos da opressão salazarista onde o rural é confrontado com a miséria da política urbana e centralista de um governo desfasado da realidade material dos trabalhadores rurais, muitos deles ambulantes da lavoura, malteses não por vocação, mas por sujeição à dureza da vida. O brilhantismo desta obra está no contar da história, esta de linguagem mundana, adequada aos tempos e à pessoa comum, que coletiviza o sofrimento diário de quem se castiga pela sobrevivência em contradição com as instâncias que criam este ambiente de aceitação e exploração, como a Igreja ou os agentes policiais ao serviço daqueles urbanos materialmente superiores, moralmente inferiores.
Este retrato duro, no seu sentido mais lato, é uma descrição fiel daquilo que foi, durante décadas, o Portugal a dois tempos. É daqui que partimos até à atualidade, uma vivência diferente, em virtude da passagem do tempo, mas herdeira da lógica antiga. O Portugal atual é um Portugal a três tempos, um confronto entre uma lembrança histórica e o progresso desalmado e frio.
O primeiro tempo é aquele centralismo focado no urbano, desprovido das certezas que o interior enfrenta. A sua análise governativa é feita em laboratório, calculam-se as variáveis, gerem-se as incertezas e planeia-se o lucro. É certo que é o motor do progresso, mas a questão que se coloca é: progresso para quem? Afinal, o progresso técnico, à luz da crítica gramsciana, serve realmente à população local? Ou é mera formatação urbana à realidade rural? Não será mera coincidência. Fabrica-se consentimento na ausência de força de contestação para se cimentar a hegemonia de que em Lisboa se cria o futuro, seja este para o coletivo nacional ou apenas para os sujeitos litorais.
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Mas se a desruralização é intencional, o progresso urbano é faseado e entra em embate com o sujeito que pretende, paradoxalmente, extirpar e explorar: o sujeito rural. Entra assim o paradigma que é o segundo tempo, um híbrido semiperiférico que existe numa dialética eterna. Isto é, numa contradição entre a pressão moderna de se urbanizar – em torno de um progresso técnico que é desvirtuado da necessidade local – e a resistência da etnografia rural que vive na simplicidade da sua realidade material.
É também síndrome do modelo de desenvolvimento urbano que expulsa para estas zonas semiperiféricas os trabalhadores citadinos que fogem à crescente pressão dos altos custos de vida, fruto da gentrificação importada. Reduz-se assim a expressão destas zonas como meros “dormitórios” dos grandes centros urbanos.
Mas a questão não é romantizar nem enaltecer uma vida frugal e arcaica num meio rural, elevando o espírito ao contacto natural, como diria Agostinho da Silva. A intenção é, sim, alertar que este encontro entre o planeamento central e o território é desfasado da realidade material e cultural do local, afinal, e questionando novamente, a quem serve afinal este modelo de progresso industrial?
Por fim, entra a tragédia do esquecimento, o território periférico, rústico por intenção e propositadamente silencioso. Entra, assim, o Portugal a terceiro tempo, uma periferia que outrora albergava uma riqueza de tradição humana que foi esvaziada com o trajeto do tempo, fosse pelo êxodo rural ou pela massiva emigração. E mantém-se neste estado situacional, onde o Governo central falha em ir ao encontro, mas onde o capital chega para a extração, seja pela monocultura que esgota os solos e água, seja pelo eucaliptal intensivo que nos recorda anualmente que ali existe população que sofre as amarguras dos efeitos de um território desprovido de governação ajustada à vontade local.
Em terra de poucos ou nenhuns, a exploração é santa, o lucro é sigiloso e a demografia é silenciosa.
O seu estatuto de resistente rural não é por conservadorismo cultural, mas por negligência estatal, ao deixar no abandono vasto território desprovidos de meios materiais para um progresso significativo e natural ao território. Esta vontade é reduzida e já pouca contestação consegue fazer, pois em terra de poucos ou nenhuns, a exploração é santa, o lucro é sigiloso e a demografia é silenciosa, sendo subvertida à lógica central de quem vê Portugal através de números e ouve o povo apenas em tempos eleitorais.
No entanto, seria ingenuidade achar que não existe também uma elite que, por vassalagem à tecnocracia cosmopolita ou por genuína vontade capital, beneficia deste silêncio populacional. Onde o poder político nacional se retira, alia-se o poder político local com o importado capital, impondo a sua presença – em nome do desenvolvimento, dizem eles. Mas geram-se frutos que o trabalhador local vê passar, mas não prova.
Da crítica não se pretende destratar o progresso, mas sim refletir em que moldes esta aventura política de vários governos proporcionou um desenvolvimento claro e equitativo para a realidade material. Afinal, a linha do tempo demonstra que o nível de desenvolvimento se dilui à medida que se vai perdendo Lisboa de vista.
Revela-se então uma hegemonia urbana que se espalha por um território nacional desigual, tanto na sua demografia como na sua etnografia, uma demonstração de que a questão geográfica é, na sua essência, uma questão de classes. Não serve para opor o trabalhador rural ao trabalhador urbano, mas sim para denunciar a contínua mentalidade cosmopolita que despreza o ser rural, no sentido existencial de ser, mas que o explora ao sabor do lucro e à distância de um clique.
Numa mentalidade nacional onde o ser rural ainda é pacóvio e o urbano é cosmopolita, será isto um sintoma da sociedade? Ou será a herança bastarda do Estado Novo que, intencional ou não, foi perpetuada pelo poder político? Ainda se alimenta as elites lisboetas com a exploração da precariedade do trabalhador ribatejano?
No final de Levantado do Chão, vemos o coletivo a levantar-se do chão, revoltando-se contra a opressão que os quer curvar. A questão que coloco é: ainda temos alguém disposto a levantar-se do chão? Ou iremos continuar vergados à apatia da governação?
Este estudo foi redigido para um colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Pela sua extensão, apresentamo-lo aqui em três partes. Aborda o pensamento de Engels sobre a evolução da arte da guerra na época da revolução industrial, sobre os aspectos militares da política internacional, sobre estratégia e táctica, bem como sobre o comando e a qualidade dos generais.
Devemos, parece, os grandes livros sobre acção aos homens de acção que a fortuna privou da suprema realização e que conseguem dosear subtilmente compromisso e distanciamento, ainda capazes de reconhecer as amarras e servidões do soldado ou do político e capazes, também, de olhar de fora, não com indiferença, mas com serenidade, para a ironia da sorte e do imprevisível jogo de forças que nenhuma vontade domina.
Estas linhas de Raymond Aron na grande obra que consagrou a Clausewitz e à sua posteridade2, em que o título desta contribuição se inspira, poderiam ter sido escritas, palavra a palavra, a propósito de Friedrich Engels.
O general
Homem de acção no terreno militar foi-o o alter ego de Karl Marx na sua juventude, breve, mas resolutamente. Preparado, em instrução de um ano (1841-1842), na artilharia prussiana, em Berlim, onde aproveitava os tempos de inactividade da recruta para seguir os cursos de filosofia de Schelling e frequentar os críticos Jovens Hegelianos, o bombardier (cabo) Engels envolveu-se nos combates da revolução alemã de 1848-1849: primeiro em Maio de 1849, na sua cidade natal, Elberfeld, donde não tardou a ser expulso por temor de que, vermelho como era, pudesse influenciar o Comité de Salvação Pública local; depois, em Junho-Julho, nas fileiras do exército insurreccional de Baden e do Palatinado, com cujos restos acaba por se refugiar em território suíço, fugindo da ofensiva prussiana.
Engels alistou-se sem ilusões quanto à sorte dos insurrectos e sem nenhum respeito pela direcção do que considerava, no fundo, uma caricatura de revolução. Não obstante, mostrou-se valente em combate, sobretudo para evitar acusações de cobardia contra os comunistas, de que era já, juntamente con Karl Marx, um dos porta-estandartes.
O partido do proletariado estava bastante bem representado no exército de Baden-Palatinado, especialmente nos corpos francos, como o nosso, na legião dos emigrados, etc. Pode desafiar calmamente os demais partidos a fazerem a mais pequena censura a qualquer dos seus membros. Os comunistas mais decididos eram também os soldados mais valentes3.
Com a sua incursão na luta armada, Engels pretendia igualmente enriquecer os seus conhecimentos sobre assuntos militares; não fora acaso ter sido promovido a especialista nesta área na distribuição de tarefas pela equipa de redacção do Neue Rheinische Zeitung. Neste jornal, como crítico militar revolucionário, comentou os principais episódios armados da primavera dos povos de 1848-1849. Sobre os artigos que dedicou à Hungria, Wilhelm Liebknecht disse mais tarde que “as pessoas atribuíam-nos a algum militar de alta patente do exército húngaro”4, da mesma forma que, dez anos depois, os opúsculos publicados por Engels em Berlim, sem indicação de autor, O Pó e o Reno (1859) e Sabóia, Nice e o Reno (1860), serão atribuídos a algum general prussiano que queria permanecer no anonimato5.
O interesse de Engels pelas questões militares não era um capricho lúdico. Se mergulhou tão profundamente no estudo de tudo o que na sua época estava relacionado com este tema, foi porque o animava a mesma motivação que levou Marx a digerir tudo o que tinha que ver com economia política: a vontade de servir a sua classe de adopção, o proletariado; Marx, forjando as armas da crítica6, Engels dedicando-se à crítica das armas.
Desde que se instalou em Manchester, no final de 1850, Engels seguiu um programa sistemático de leitura que fez dele um erudito tanto em matéria de estratégia como de história militar. Paralelamente a esta preparação intelectual, preocupou-se em não dar tréguas à sua capacidade física para, quando chegasse a hora, regressar à intervenção no terreno. Ainda aos 64 anos, um ano e meio após a morte de Marx, a um dos seus correspondentes, preocupado com os seus problemas de saúde, respondeu com um balanço da sua aptidão para montar a cavalo e participar na guerra7. “Se tivesse ocorrido uma revolução enquanto ele estava vivo, teríamos tido em Engels o nosso Carnot, pensador militar, organizador dos nossos exércitos e das nossas vitórias”, afirmou Liebknecht8, após a morte daquele que se dirigia aos dirigentes do socialismo alemão “como representante, por assim dizer, do estado-maior general do partido”9.
A sorte privou Engels dessa realização suprema. Nunca lhe foi dada a oportunidade de pôr em prática os planos militares que havia concebido, desde o que, ainda novato, elaborou para os insurrectos de 1849, até àquele que, feito especialista militar reconhecido, aparentemente elaborou, 22 anos depois, para o governo republicano francês com vista à defesa de Paris contra o exército prussiano. Cotejou a sua erudição militar, potenciada pela sua grande inteligência e lampejos de genialidade, com a análise de todas as guerras de um meio século que foi palco de muitas. À falta de demonstração prática no campo de batalha, os seus comentários sobre a guerra franco-alemã de 1870-1871 para a Pall Mall Gazette de Londres, de uma perspicácia que suscitou a admiração do público e dos especialistas, valeram a Engels galões de general, título com que a família de Marx afectuosamente o agraciou. Durante o último quarto de século da sua existência, continuou, no seu círculo íntimo, a ser o general.
O teórico militar
A notoriedade de Engels como pensador da guerra consolidou-se a partir de meados do século XX, sobretudo entre quem se interessa pela arte da guerra e a sua história. No entanto, a razão dessa fama nem sempre é a mais desejável, já que se quis amiúde ver uma filiação entre o pensamento de Engels e as doutrinas militares soviéticas, amparada nas profissões de fé com que estas últimas se adornavam. Ainda hoje não há nenhuma obra séria sobre as etapas do pensamento estratégico que possa ignorar o companheiro de Marx: desde o clássico de Edward Mead Earle10, onde um capítulo é dedicado a Marx e Engels (sobretudo a este último), assinado por Sigmund Neumann11, até à recente e volumosa antologia de Gérard Chaliand, passando pela obra do coronel e professor israelita Jehuda Wallach13. Este último distingue, em Engels, o que, em sua opinião, constitui doutrina da guerra revolucionária e escritos militares de corte mais clássico. Sobre estes últimos, duplamente especialista, faz o seguinte balanço sucinto:
Os escritos militares importantes de Engels, até agora não estudados em profundidade, tratam (...) de todos os domínios da ciência da guerra. Ele escreveu sobre questões de organização e armamento, sobre a evolução da arte da guerra na época da revolução industrial, sobre os aspectos militares da política internacional, sobre estratégia e táctica, bem como sobre o comando e a qualidade dos generais. Formulou também previsões proféticas sobre a guerra do futuro (que se verificaram, de facto, na Primeira Guerra Mundial). Em muitas questões, foi mais perspicaz do que os militares profissionais. (...) Nos seus escritos anónimos sobre a situação militar na Europa Ocidental e do Sudoeste, Engels elaborou um plano que, 45 anos depois, foi baptizado com o nome de Schlieffen.
Demonstrou por que estaria esse plano alemão condenado ao malogro numa guerra contra a França. Profetizou com a máxima precisão a duração da próxima guerra mundial, a magnitude das baixas e as condições em que terminaria14.
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Que Engels tenha sido um dos grandes pensadores da guerra no século XIX é indiscutível para quem conhece essa importante parte da volumosa massa dos seus escritos. Ele é, sem dúvida, uma referência iniludível da história militar da sua época. Já muito menos certo é que seja uma referência estratégica para a nossa época, se por isso se entender uma doutrina da guerra em geral, ou mesmo da guerra revolucionária em particular. Seguindo os passos de Clausewitz, que apreciava, e absteve-se, mais ainda do que ele, de elaborar uma teoria sistemática da guerra, limitando-se a comentar guerras e situações reais, nas condições concretas do seu desenvolvimento, sob pena de ir corrigindo de passagem as suas próprias concepções15.
Definir uma doutrina engelsiana da guerra revolucionária, original relativamente às lições de 1793 e das guerras napoleónicas, e com continuidade em Lenine, Trotsky, Mao Tse-tung e/ou o estado-maior soviético, corresponderá sempre a um trabalho de sistematização a posteriori, combinando considerações militares com reflexões gerais sobre a revolução. Esse tipo de elaboração tem muito pouco que ver com a maneira como Engels concebia a sua actividade de pensador militar e a aversão que ele desenvolveu, ao longo dos anos, a toda o tipo de dogmatismo. Como há-de ele ter-se sentido tentado por qualquer sistematização em matéria de doutrina militar, quando sempre realçou a vertiginosa aceleração do progresso das técnicas bélicas, que produz armas que, por vezes, “ficam velhas ainda antes de serem lançadas”16?
O interesse maior do pensamento de Engels sobre a guerra está no indagar além das receitas propriamente militares, mesmo as da guerra revolucionária. Está, sim, no tratamento que dá a problemas cruciais para o movimento operário, a saber, a sua atitude em relação às guerras não revolucionárias, a articulação entre guerra e revolução e a possibilidade de uma estratégia de revolução que não dependa da guerra. Na nossa época, em que a guerra directa entre potências industriais é, para retomar a expressão de Raymond Aron, tão “improvável” quanto sumamente indesejável, é esse o ponto em que Engels conserva toda a sua actualidade, como pensador da guerra e estratega da revolução socialista. Nesse sentido, como se pretende demonstrar aqui brevemente, o seu pensamento sobre guerra e revolução antecipou questões do nosso século e conservará porventura a sua actualidade ainda por muito tempo.
Marx e Engels [chegaram] a distinguir, no mesmo protagonista, na mesma guerra acabada de evocar, entre uma fase emancipatória merecedora de apoio passivo ou mesmo activo e uma fase opressiva.
A atitude para com as guerras
Marx e Engels viveram um período de profunda mutação do mundo, o da gestação da sociedade industrial moderna e da sua extensão à Europa continental e às suas terras de imigração de massas, a época, portanto, da dualização profunda do planeta, que continua, desgraçadamente, a marcar o tempo em que vivemos. Pela análise de sua posteridade intelectual, assim como nos seus próprios termos, eles foram contemporâneos do amadurecimento do sistema imperialista mundial, sem conhecer verdadeiramente o momento em que ele se completou.
Por esta mesma análise, Engels morreu em plena fase crítica desta mutação histórica.
Os dois teóricos da revolução proletária viveram, assim, numa era que, no essencial, foi ainda a da culminação da transformação burguesa da Europa, uma época em que o continente ainda se desprendia do seu longo passado agrário e feudal. As guerras que eles conheceram foram, acima de tudo, reflexos desta primeira mutação. Também é verdade que essas guerras, como outras, foram igualmente, em parte ou totalmente, guerras de conquista, que prefiguravam a apoteose da guerra de pilhagem que viria a ser a Primeira Guerra Mundial. A guerra da Alemanha de Bismarck contra a França de Luís Napoleão, em 1870, foi o último grande testemunho da ambivalência desse período de transição histórica. Combinou, do lado alemão, uma guerra de defesa e consolidação da unidade alemã — tarefa eminentemente progressista, aos olhos de Marx e Engels, por muito que, a seu pesar, fosse executada sob a égide da monarquia prussiana — e uma guerra de conquista, que se traduziria na anexação da Alsácia e grande parte da Lorena.
Marx e Engels modularam, portanto, as suas atitudes para com as guerras reais da sua época em função de uma análise do seu significado histórico objectivo, chegando a distinguir, no mesmo protagonista, na mesma guerra acabada de evocar, entre uma fase emancipatória merecedora de apoio passivo ou mesmo activo e uma fase opressiva, em que se impunha solidarizar-se com o lado contrário, ainda que a política subjacente à guerra não mudasse ao longo do tempo.
De facto, no que é uma característica importante da sua problemática comum, os nossos dois pensadores não se limitaram à famosa fórmula de Clausewitz, que Lenine popularizaria mais do que ninguém. Mas não foi por a desconhecerem que se apaixonaram menos por ela do que Lenine. Para eles, o importante não era saber de que política uma guerra concreta era a continuação, mas antes de mais nada e acima de tudo de que movimento histórico subjacente era portadora. Para os fundadores do materialismo histórico e teóricos da falsa consciência ideológica, não se podia julgar uma guerra à luz da subjectividade política daqueles que a travavam. Base do seu veredicto, do alto do seu tribunal de examinadores das metamorfoses da estrutura sócio-económica, era o efeito objectivo da guerra na libertação das forças produtivas das travas sociais ou políticas que lhes limitam o desenvolvimento17.
Com o crescimento cada vez mais rápido e impressionante do movimento operário, sobretudo na Alemanha, a tradução prioritária do critério de avaliação passou a ser, na opinião de Marx e Engels, o efeito da guerra sobre esse movimento, portador da emancipação suprema. Deste ponto de vista muito preciso, a anexação da Alsácia-Lorena pela Alemanha representou uma mudança importante na sua apreciação comum da relação entre guerra e revolução no coração da Europa (não das guerras periféricas sem consequências imediatas no perigo de deflagração central). Aquela anexação tinha, na prática, o condão de abrir uma brecha entre os dois batalhões de choque do proletariado europeu, alimentando o chauvinismo de um e de outro lado. Encerrava no seu seio uma nova guerra, para a qual o resto da Europa seria arrastado e que seria tanto mais terrível e nefasta quanto nela se degolariam entre si os proletários de todos os países.
Se a classe operária alemã permitir que a guerra actual perca o seu caráter estritamente defensivo e degenere numa guerra contra o povo francês, a vitória ou a derrota serão igualmente desastrosas.
Este era o sentido do presságio em que se transformou a advertência incluída nos Manifestos do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores sobre a guerra franco-alemã, redigidos por Marx em Julho e Setembro de 1870, sem dúvida concebidos em conjunto com Engels:
Se a classe operária alemã permitir que a guerra actual perca o seu caráter estritamente defensivo e degenere numa guerra contra o povo francês, a vitória ou a derrota serão igualmente desastrosas18. (...) Após breve trégua, [a Alemanha] terá de voltar a preparar-se para outra guerra defensiva, não uma desse novo estilo de guerras localizadas, mas uma guerra de raças, uma guerra contra as raças latina e eslava coligadas19.
Além disso, enquanto a guerra entre potências europeias não atingiu um nível tecnológico que conferisse à “escalada para os extremos” e à “destruição do inimigo” um sentido muito mais literal e total do que alguma vez Clausewitz pudesse ter imaginado, podia-se contemplá-la mais ou menos serenamente, como uma modalidade de violência parteira do progresso social nos termos do Capital de Marx, retomados por Engels no seu Anti-Dühring. A louca corrida armamentista que a situação criada pela guerra de 1870 e o formidável aumento, quantitativo e qualitativo, dos meios de destruição acumulados pelas potências europeias deflagrou, fez que qualquer explosão generalizada no coração do sistema mundial passasse, cada vez mais, a ser um veículo de catástrofes, mais do que uma parteira de revoluções. Por outras palavras, levasse embora tal guerra, num prazo mais ou menos longo, a uma transformação revolucionária, ela seria o pior meio de alcançá-la, à custa de uma hecatombe e de uma destruição gigantesca de forças produtivas.
(continua)
1 Este estudo foi redigido para o colóquio organizado por Georges Labica na Universidade de Nanterre, em 1995, por ocasião do centenário da morte de Friedrich Engels. Foi publicado pela primeira vez na obra resultante do colóquio, Friedrich Engels, savant et révolutionnaire, dirigida por Georges Labica e Mireille Delbraccio e saída em 1997 nas Presses Universitaires de France.
2 Penser la guerre, Clausewitz, Gallimard, Paris, 1976. A citação consta do volume I, L’âge européen, pp. 32-33.
3 Engels, Die deutsche Reichsverfassungskampagne, 1850, in MEW (Marx Engels Werke), t. 7, p. 185.
4 “Friedrich Engels” (1897), in Souvenirs sur Marx et Engels, Editorial Progresso, Moscovo, 1982, p. 151.
5 Para favorecer a causa revolucionária comum, Engels, fervorosamente apoiado por Marx, tentou influenciar os militares austríacos e prussianos, rejeitando o princípio das fronteiras naturais com um ângulo de ataque político-militar e do ponto de vista do interesse nacional alemão. Demonstrou que a Alemanha não tinha qualquer necessidade de invadir território italiano para se defender, tentando estabelecer a convergência de interesses entre os movimentos de unificação de ambas as nações. Demonstrou igualmente a natureza ofensiva e reaccionária dos propósitos expansionistas de Napoleão III e formulou considerações militares sobre uma eventual guerra franco-alemã, que se confirmaram duas vezes ao longo do século XX.
6 O subtítulo de O Capital é: “Crítica da economia política”.
7 Carta a Becker de 15 de Outubro de 1884 (MEW, t. 36, p. 218).
8 Op. cit., p. 152.
9 Carta a Bebel de 12 de Dezembro de 1884 (MEW, t. 36, p. 253).
10 Makers of Modern Strategy, Princeton University Press, 1943.
11 “Engels et Marx: concepts militaires des socialistes révolutionnaires”, in Les Maîtres…, op. cit., t. 1, pp. 179-198.
12 Anthologie mondiale de la stratégie, Robert Laffont, Paris, 1990. Esta obra comete, em todo o caso, a proeza de acumular três erros em doze linhas de apresentação de Engels (p. 937): começa por qualificá-lo de “judeu alemão” (Engels já conhecia este epíteto em vida, cf. Über den Antisemitismus, 1890, MEW, t. 22, p. 51), situa-o “em Londres até 1870” e transforma-o em animador da Primeira Internacional “após a morte de Marx”.
13 Kriegstheorien: Ihre Entwicklung im 19. und 20. Jahrhundert, Bernard & Graefe, Frankfurt, 1972. O mesmo autor já havia dedicado uma obra inteira ao pensamento militar de Engels: Die Kriegslehre von Friedrich Engels, Europäische Verlagsanstalt, Frankfurt, 1968.
14 Kriegstheorien, op. cit., pp. 253-254. Este balanço aparece detalhado na obra anterior do autor. Nas Kriegstheorien, interessa-se exclusivamente pelo “conceito de guerra revolucionária” em Engels.
15 Este era o preceito do autor de Vom Kriege: “Não se deixem crescer demais as folhas e as flores teóricas das artes práticas; aproximem-se antes da experiência, que é o seu terreno natural” (Carl von Clausewitz, Da Guerra).
16 Engels, Anti-Dühring.
17 Do que precede não se depreende que a análise realizada por Lenine a partir de 1914 não se ajustasse aos critérios marxianos. Pelo contrário, ele próprio se baseou fundamentalmente numa apreciação do lugar e do significado históricos da fase imperialista na evolução do modo de produção capitalista. Para fundamentar a sua posição “derrotista revolucionária”, o dirigente bolchevique não se concentrou tanto na diplomacia dos beligerantes (o sentido primitivo da fórmula de Clausewitz, como reconhece Raymond Aron refutando Ludendorff [Penser la guerre, op. cit., t. II, p. 59]), mas mais na estrutura e na dinâmica das suas economias. Qualificou a guerra de 1914 de fenómeno sobredeterminado, inexorável, independentemente da intenção primária dos seus protagonistas.
18 Primeiro manifesto.
19 Segundo manifesto.
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
ilustração:Ricardo Ferreira
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
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Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
Eis algumas noções básicas sobre dívida, privada e pública, e suas possíveis consequências, no nosso bolso e no condicionamento das políticas do país
A dívida privada
Como muitos leitores sabem por experiência própria, qualquer empréstimo financeiro vem acompanhado do pagamento de juros e de uma série de condições, muitas vezes leoninas, impostas ao devedor. No caso dos devedores particulares, essas condições podem incluir a obrigação de pagar um seguro, de comprar uma caixa de vinhos milionários, etc. Além disso, o banco exige garantias, que incluem comprovativos de salário ou outros bens e meios de rendimento que, no caso de não reembolso da dívida, serão capturados pelo banco.
Veja-se o caso do empréstimo para compra de habitação. O devedor não contrai a dívida para obter um bem que lhe permita fazer operações especulativas no mercado imobiliário. Endivida-se por necessitar de um abrigo decente; por não ter capitais que lhe permitam comprar uma casa (o seu único capital, na maioria dos casos, é a sua própria força de trabalho); por não haver habitação social ou pública que lhe confiram o direito fundamental à habitação; porque os senhorios fizeram subir as rendas de tal maneira, que a população é empurrada para a aquisição de casa através de dívidas bancárias.
A instituição financeira que fornece o capital emprestado trata de garantir que o devedor tem meios para o reembolsar e não irá gastá-lo no casino. Este aspecto – o conhecimento que o credor tem dos fins a que se destina o empréstimo – é particularmente importante no caso da dívida pública, de que trataremos a seguir.
A dívida pública
As dívidas contraídas por um governo, no fundamental, pouco diferem das dívidas contraídas pelos privados: são acompanhadas de condições (neste caso económicas e políticas) e garantias, e implicam o pagamento de uma renda. No mundo da finança esta renda chama-se “juro”, mas não deixa de ser uma renda, isto é, uma forma de espoliar o devedor de uma parte do valor que ele criou com a sua própria força de trabalho – seja ela paga em bens (colheita de trigo, gado, etc.) ou em dinheiro.
Apesar das similitudes entre a dívida privada e dívida pública, existem diferenças importantes. Em primeiro lugar, os particulares, ao contraírem uma dívida, fazem-no em seu próprio nome, por sua conta e risco. No caso da dívida pública, porém, os governantes contraem a dívida em nome da população que irá pagá-la, por regra sem a consultarem.
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Os motivos para contrair o empréstimo podem ser justos – por exemplo, para construir hospitais públicos e garantir o direito universal à saúde. Mas nem sempre isto acontece. Por exemplo, em 2011 o Governo português contraiu empréstimos junto das instituições financeiras da União Europeia e do FMI para salvar da falência os bancos, sem qualquer benefício directo ou indirecto para a população pagante.
O reembolso da dívida implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais
Em primeiro lugar, recordemos que os bancos se encontravam em situação de falência, ou na iminência de falirem, devido às suas actividades altamente especulativas e ao facto de as entidades responsáveis (o Estado, o Banco Central) terem dado rédea solta a esse tipo de actividade e terem permitido a promiscuidade entre bancos comerciais e bancos de investimento. Recordemos ainda que, a seguir à grande depressão bancária de 1929, que deixou na miséria vastas camadas da população e provocou um desemprego massivo, uma das medidas que a administração norte-americana adoptou foi a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento. Esta separação visava, entre outros alvos, salvaguardar o dinheiro dos depósitos bancários (salários, poupanças, etc.) e impedir que as empresas financeiras jogassem na roleta da bolsa com o nosso dinheiro. Esta e outras salvaguardas, porém, viriam a ser anuladas pelas políticas neoliberais a partir do início da década de 1980. O resultado desta desregulação bancária ficou à vista na falência de numerosos bancos em todo o mundo, incluindo os bancos portugueses.
Em segundo lugar, recordemos que o contrato assinado pelo Governo português com o FMI diz, preto no branco: se o empréstimo for usado para outros efeitos, nomeadamente sociais, Portugal sofre penalizações e a entrega das tranches do empréstimo é suspensa. As instituições multilaterais credoras sabiam, portanto, qual o destino dos empréstimos (aliás, impuseram-no contratualmente) e não podem eximir-se às respectivas responsabilidades.
Este aspecto (o facto de o credor conhecer o destino do empréstimo) é particularmente importante: quando uma dívida não beneficia aqueles que a pagam, ela torna-se ilegítima, não só do ponto de vista ético, político e social (porque havemos nós de pagar uma conta astronómica que não é nossa?), mas também à face da jurisprudência internacional. Quando assim acontece, os governos posteriores têm o direito legal de suspender o reembolso ou até de declarar unilateralmente a nulidade da dívida. Resta saber se têm a vontade política de o fazer.
Resumindo, a dívida contraída nessa época está ferida de ilegitimidade, além de ser um autêntico saque da riqueza produzida pela população, em benefício de banqueiros e accionistas.
Mais recentemente, novas dívidas foram contraídas pelo Governo português. Primeiro, para pagar dívidas anteriores. Este é um processo “normal” de extorsão da riqueza produzida num país, o que leva as dívidas a tornarem-se eternas: contraímos empréstimos para pagar empréstimos anteriores, e assim sucessivamente. Depois, para participar no plano europeu de recuperação e resiliência, para adquirir armamento, etc. Seria aconselhável que a sociedade civil olhasse com atenção para estas novas dívidas e indagasse a sua legitimidade – essas dívidas serão pagas por nós, nossos filhos e nossos netos; o seu reembolso implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais que nos distinguiam da barbárie ultraliberal do século XIX; e as condições de acesso ao crédito internacional implicam, por regra, o saque dos recursos colectivos e naturais de um país.
Para saber mais sobre as dívidas ilegítimas e os motivos legais da sua suspensão ou anulação, recomenda, por exemplo, os artigos Dívida Odiosa, Força Maior ou Estado de Necessidade, que podem ser consultados online.
Depois do “comboio de tempestades” que espalhou destruição no país há uma imensa tarefa de reconstrução pela frente. Porém, houve e há outras questões com efeitos devastadores que têm de ser enfrentadas e resolvidas: anos de privatizações, com grandes empresas privatizadas, como a EDP, comunicações e transportes, a subcontratarem a manutenção das redes a pequenas empresas, ficando com cada vez menos trabalhadores qualificados. Com as barragens a serem geridas por privados, focados na obtenção de lucro, que acontecerá na bacia do Mondego, por exemplo?
As cheias do Mondego são agora utilizadas para voltar com o projeto da barragem de Girabolhos como solução, mas o problema não é a falta de barragens, mas sim as opções da sua gestão privada, onde a proprietária está interessada em manter o máximo de água possível (para poder produzir energia cara mais tarde quando o preço aumentar) em vez de manter o nível suficientemente baixo para ter volume de encaixe suficiente para responder às cheias.
Houve e há também a evidência de que a Nova Gestão Pública, com o seu SIADAP e os seus tiranetes nas chefias, corroeu o entusiasmo e capacidade de decisão dos trabalhadores sobre decisões como informação e prevenção sobre eventos extremos, ordenamento do território, infraestruturas, fiscalização de construções, emergência e apoio às populações.
Houve e há a dívida pública que remunera a ociosidade dos banqueiros que vivem do juro e é paga com cada vez piores salários na função pública e a pobreza dos trabalhadores e do país.
Houve e regressa o regime de “lay-off simplificado” inventado durante a crise do Covid para “manter os empregos”, que pôs os fundos da segurança social, portanto os nossos salários indiretos, a pagar os salários dos trabalhadores afetados, salvando os patrões, mas nem sequer impedindo o desemprego, com milhares de trabalhadores despedidos depois de as empresas receberem apoios.
Houve e há tudo isto e muito mais. E agora Montenegro parece que tem um plano: expropriar com indemnização a fixar depois, abater árvores sem parecer de especialistas – um tal “PTRR”, que ainda mal se conhece, mas que, tal como o PRR em vigor, implica mais aumento da dívida, pública e privada.
O que não entra no plano é o que era obviamente necessário.
Fora das opções do Governo ficou a requisição imediata das grandes empresas de construção civil — que a troika ajudou com o confisco de salários em 2011 e andam agora muito ocupadas a construir imóveis de luxo para a especulação. Ficou de fora a evidente necessidade de ter as comunicações, energia e transportes públicos sob administração pública e controlo das contas em acesso aberto ao público.
Uma coisa é certa: até mudarmos de rumo económico e voltarmos a ter serviços públicos robustos, ao serviço do bem comum e com trabalhadores bem pagos, cada catástrofe natural deixará o país “abandonado”, como em Pedrógão, no Elevador da Glória, na Kristin.
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
ilustração:Ricardo Ferreira
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
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Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
Eis algumas noções básicas sobre dívida, privada e pública, e suas possíveis consequências, no nosso bolso e no condicionamento das políticas do país
A dívida privada
Como muitos leitores sabem por experiência própria, qualquer empréstimo financeiro vem acompanhado do pagamento de juros e de uma série de condições, muitas vezes leoninas, impostas ao devedor. No caso dos devedores particulares, essas condições podem incluir a obrigação de pagar um seguro, de comprar uma caixa de vinhos milionários, etc. Além disso, o banco exige garantias, que incluem comprovativos de salário ou outros bens e meios de rendimento que, no caso de não reembolso da dívida, serão capturados pelo banco.
Veja-se o caso do empréstimo para compra de habitação. O devedor não contrai a dívida para obter um bem que lhe permita fazer operações especulativas no mercado imobiliário. Endivida-se por necessitar de um abrigo decente; por não ter capitais que lhe permitam comprar uma casa (o seu único capital, na maioria dos casos, é a sua própria força de trabalho); por não haver habitação social ou pública que lhe confiram o direito fundamental à habitação; porque os senhorios fizeram subir as rendas de tal maneira, que a população é empurrada para a aquisição de casa através de dívidas bancárias.
A instituição financeira que fornece o capital emprestado trata de garantir que o devedor tem meios para o reembolsar e não irá gastá-lo no casino. Este aspecto – o conhecimento que o credor tem dos fins a que se destina o empréstimo – é particularmente importante no caso da dívida pública, de que trataremos a seguir.
A dívida pública
As dívidas contraídas por um governo, no fundamental, pouco diferem das dívidas contraídas pelos privados: são acompanhadas de condições (neste caso económicas e políticas) e garantias, e implicam o pagamento de uma renda. No mundo da finança esta renda chama-se “juro”, mas não deixa de ser uma renda, isto é, uma forma de espoliar o devedor de uma parte do valor que ele criou com a sua própria força de trabalho – seja ela paga em bens (colheita de trigo, gado, etc.) ou em dinheiro.
Apesar das similitudes entre a dívida privada e dívida pública, existem diferenças importantes. Em primeiro lugar, os particulares, ao contraírem uma dívida, fazem-no em seu próprio nome, por sua conta e risco. No caso da dívida pública, porém, os governantes contraem a dívida em nome da população que irá pagá-la, por regra sem a consultarem.
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Os motivos para contrair o empréstimo podem ser justos – por exemplo, para construir hospitais públicos e garantir o direito universal à saúde. Mas nem sempre isto acontece. Por exemplo, em 2011 o Governo português contraiu empréstimos junto das instituições financeiras da União Europeia e do FMI para salvar da falência os bancos, sem qualquer benefício directo ou indirecto para a população pagante.
O reembolso da dívida implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais
Em primeiro lugar, recordemos que os bancos se encontravam em situação de falência, ou na iminência de falirem, devido às suas actividades altamente especulativas e ao facto de as entidades responsáveis (o Estado, o Banco Central) terem dado rédea solta a esse tipo de actividade e terem permitido a promiscuidade entre bancos comerciais e bancos de investimento. Recordemos ainda que, a seguir à grande depressão bancária de 1929, que deixou na miséria vastas camadas da população e provocou um desemprego massivo, uma das medidas que a administração norte-americana adoptou foi a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento. Esta separação visava, entre outros alvos, salvaguardar o dinheiro dos depósitos bancários (salários, poupanças, etc.) e impedir que as empresas financeiras jogassem na roleta da bolsa com o nosso dinheiro. Esta e outras salvaguardas, porém, viriam a ser anuladas pelas políticas neoliberais a partir do início da década de 1980. O resultado desta desregulação bancária ficou à vista na falência de numerosos bancos em todo o mundo, incluindo os bancos portugueses.
Em segundo lugar, recordemos que o contrato assinado pelo Governo português com o FMI diz, preto no branco: se o empréstimo for usado para outros efeitos, nomeadamente sociais, Portugal sofre penalizações e a entrega das tranches do empréstimo é suspensa. As instituições multilaterais credoras sabiam, portanto, qual o destino dos empréstimos (aliás, impuseram-no contratualmente) e não podem eximir-se às respectivas responsabilidades.
Este aspecto (o facto de o credor conhecer o destino do empréstimo) é particularmente importante: quando uma dívida não beneficia aqueles que a pagam, ela torna-se ilegítima, não só do ponto de vista ético, político e social (porque havemos nós de pagar uma conta astronómica que não é nossa?), mas também à face da jurisprudência internacional. Quando assim acontece, os governos posteriores têm o direito legal de suspender o reembolso ou até de declarar unilateralmente a nulidade da dívida. Resta saber se têm a vontade política de o fazer.
Resumindo, a dívida contraída nessa época está ferida de ilegitimidade, além de ser um autêntico saque da riqueza produzida pela população, em benefício de banqueiros e accionistas.
Mais recentemente, novas dívidas foram contraídas pelo Governo português. Primeiro, para pagar dívidas anteriores. Este é um processo “normal” de extorsão da riqueza produzida num país, o que leva as dívidas a tornarem-se eternas: contraímos empréstimos para pagar empréstimos anteriores, e assim sucessivamente. Depois, para participar no plano europeu de recuperação e resiliência, para adquirir armamento, etc. Seria aconselhável que a sociedade civil olhasse com atenção para estas novas dívidas e indagasse a sua legitimidade – essas dívidas serão pagas por nós, nossos filhos e nossos netos; o seu reembolso implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais que nos distinguiam da barbárie ultraliberal do século XIX; e as condições de acesso ao crédito internacional implicam, por regra, o saque dos recursos colectivos e naturais de um país.
Para saber mais sobre as dívidas ilegítimas e os motivos legais da sua suspensão ou anulação, recomenda, por exemplo, os artigos Dívida Odiosa, Força Maior ou Estado de Necessidade, que podem ser consultados online.
Depois do “comboio de tempestades” que espalhou destruição no país há uma imensa tarefa de reconstrução pela frente. Porém, houve e há outras questões com efeitos devastadores que têm de ser enfrentadas e resolvidas: anos de privatizações, com grandes empresas privatizadas, como a EDP, comunicações e transportes, a subcontratarem a manutenção das redes a pequenas empresas, ficando com cada vez menos trabalhadores qualificados. Com as barragens a serem geridas por privados, focados na obtenção de lucro, que acontecerá na bacia do Mondego, por exemplo?
As cheias do Mondego são agora utilizadas para voltar com o projeto da barragem de Girabolhos como solução, mas o problema não é a falta de barragens, mas sim as opções da sua gestão privada, onde a proprietária está interessada em manter o máximo de água possível (para poder produzir energia cara mais tarde quando o preço aumentar) em vez de manter o nível suficientemente baixo para ter volume de encaixe suficiente para responder às cheias.
Houve e há também a evidência de que a Nova Gestão Pública, com o seu SIADAP e os seus tiranetes nas chefias, corroeu o entusiasmo e capacidade de decisão dos trabalhadores sobre decisões como informação e prevenção sobre eventos extremos, ordenamento do território, infraestruturas, fiscalização de construções, emergência e apoio às populações.
Houve e há a dívida pública que remunera a ociosidade dos banqueiros que vivem do juro e é paga com cada vez piores salários na função pública e a pobreza dos trabalhadores e do país.
Houve e regressa o regime de “lay-off simplificado” inventado durante a crise do Covid para “manter os empregos”, que pôs os fundos da segurança social, portanto os nossos salários indiretos, a pagar os salários dos trabalhadores afetados, salvando os patrões, mas nem sequer impedindo o desemprego, com milhares de trabalhadores despedidos depois de as empresas receberem apoios.
Houve e há tudo isto e muito mais. E agora Montenegro parece que tem um plano: expropriar com indemnização a fixar depois, abater árvores sem parecer de especialistas – um tal “PTRR”, que ainda mal se conhece, mas que, tal como o PRR em vigor, implica mais aumento da dívida, pública e privada.
O que não entra no plano é o que era obviamente necessário.
Fora das opções do Governo ficou a requisição imediata das grandes empresas de construção civil — que a troika ajudou com o confisco de salários em 2011 e andam agora muito ocupadas a construir imóveis de luxo para a especulação. Ficou de fora a evidente necessidade de ter as comunicações, energia e transportes públicos sob administração pública e controlo das contas em acesso aberto ao público.
Uma coisa é certa: até mudarmos de rumo económico e voltarmos a ter serviços públicos robustos, ao serviço do bem comum e com trabalhadores bem pagos, cada catástrofe natural deixará o país “abandonado”, como em Pedrógão, no Elevador da Glória, na Kristin.
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
ilustração:Ricardo Ferreira
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
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Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
Eis algumas noções básicas sobre dívida, privada e pública, e suas possíveis consequências, no nosso bolso e no condicionamento das políticas do país
A dívida privada
Como muitos leitores sabem por experiência própria, qualquer empréstimo financeiro vem acompanhado do pagamento de juros e de uma série de condições, muitas vezes leoninas, impostas ao devedor. No caso dos devedores particulares, essas condições podem incluir a obrigação de pagar um seguro, de comprar uma caixa de vinhos milionários, etc. Além disso, o banco exige garantias, que incluem comprovativos de salário ou outros bens e meios de rendimento que, no caso de não reembolso da dívida, serão capturados pelo banco.
Veja-se o caso do empréstimo para compra de habitação. O devedor não contrai a dívida para obter um bem que lhe permita fazer operações especulativas no mercado imobiliário. Endivida-se por necessitar de um abrigo decente; por não ter capitais que lhe permitam comprar uma casa (o seu único capital, na maioria dos casos, é a sua própria força de trabalho); por não haver habitação social ou pública que lhe confiram o direito fundamental à habitação; porque os senhorios fizeram subir as rendas de tal maneira, que a população é empurrada para a aquisição de casa através de dívidas bancárias.
A instituição financeira que fornece o capital emprestado trata de garantir que o devedor tem meios para o reembolsar e não irá gastá-lo no casino. Este aspecto – o conhecimento que o credor tem dos fins a que se destina o empréstimo – é particularmente importante no caso da dívida pública, de que trataremos a seguir.
A dívida pública
As dívidas contraídas por um governo, no fundamental, pouco diferem das dívidas contraídas pelos privados: são acompanhadas de condições (neste caso económicas e políticas) e garantias, e implicam o pagamento de uma renda. No mundo da finança esta renda chama-se “juro”, mas não deixa de ser uma renda, isto é, uma forma de espoliar o devedor de uma parte do valor que ele criou com a sua própria força de trabalho – seja ela paga em bens (colheita de trigo, gado, etc.) ou em dinheiro.
Apesar das similitudes entre a dívida privada e dívida pública, existem diferenças importantes. Em primeiro lugar, os particulares, ao contraírem uma dívida, fazem-no em seu próprio nome, por sua conta e risco. No caso da dívida pública, porém, os governantes contraem a dívida em nome da população que irá pagá-la, por regra sem a consultarem.
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Os motivos para contrair o empréstimo podem ser justos – por exemplo, para construir hospitais públicos e garantir o direito universal à saúde. Mas nem sempre isto acontece. Por exemplo, em 2011 o Governo português contraiu empréstimos junto das instituições financeiras da União Europeia e do FMI para salvar da falência os bancos, sem qualquer benefício directo ou indirecto para a população pagante.
O reembolso da dívida implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais
Em primeiro lugar, recordemos que os bancos se encontravam em situação de falência, ou na iminência de falirem, devido às suas actividades altamente especulativas e ao facto de as entidades responsáveis (o Estado, o Banco Central) terem dado rédea solta a esse tipo de actividade e terem permitido a promiscuidade entre bancos comerciais e bancos de investimento. Recordemos ainda que, a seguir à grande depressão bancária de 1929, que deixou na miséria vastas camadas da população e provocou um desemprego massivo, uma das medidas que a administração norte-americana adoptou foi a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento. Esta separação visava, entre outros alvos, salvaguardar o dinheiro dos depósitos bancários (salários, poupanças, etc.) e impedir que as empresas financeiras jogassem na roleta da bolsa com o nosso dinheiro. Esta e outras salvaguardas, porém, viriam a ser anuladas pelas políticas neoliberais a partir do início da década de 1980. O resultado desta desregulação bancária ficou à vista na falência de numerosos bancos em todo o mundo, incluindo os bancos portugueses.
Em segundo lugar, recordemos que o contrato assinado pelo Governo português com o FMI diz, preto no branco: se o empréstimo for usado para outros efeitos, nomeadamente sociais, Portugal sofre penalizações e a entrega das tranches do empréstimo é suspensa. As instituições multilaterais credoras sabiam, portanto, qual o destino dos empréstimos (aliás, impuseram-no contratualmente) e não podem eximir-se às respectivas responsabilidades.
Este aspecto (o facto de o credor conhecer o destino do empréstimo) é particularmente importante: quando uma dívida não beneficia aqueles que a pagam, ela torna-se ilegítima, não só do ponto de vista ético, político e social (porque havemos nós de pagar uma conta astronómica que não é nossa?), mas também à face da jurisprudência internacional. Quando assim acontece, os governos posteriores têm o direito legal de suspender o reembolso ou até de declarar unilateralmente a nulidade da dívida. Resta saber se têm a vontade política de o fazer.
Resumindo, a dívida contraída nessa época está ferida de ilegitimidade, além de ser um autêntico saque da riqueza produzida pela população, em benefício de banqueiros e accionistas.
Mais recentemente, novas dívidas foram contraídas pelo Governo português. Primeiro, para pagar dívidas anteriores. Este é um processo “normal” de extorsão da riqueza produzida num país, o que leva as dívidas a tornarem-se eternas: contraímos empréstimos para pagar empréstimos anteriores, e assim sucessivamente. Depois, para participar no plano europeu de recuperação e resiliência, para adquirir armamento, etc. Seria aconselhável que a sociedade civil olhasse com atenção para estas novas dívidas e indagasse a sua legitimidade – essas dívidas serão pagas por nós, nossos filhos e nossos netos; o seu reembolso implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais que nos distinguiam da barbárie ultraliberal do século XIX; e as condições de acesso ao crédito internacional implicam, por regra, o saque dos recursos colectivos e naturais de um país.
Para saber mais sobre as dívidas ilegítimas e os motivos legais da sua suspensão ou anulação, recomenda, por exemplo, os artigos Dívida Odiosa, Força Maior ou Estado de Necessidade, que podem ser consultados online.
Depois do “comboio de tempestades” que espalhou destruição no país há uma imensa tarefa de reconstrução pela frente. Porém, houve e há outras questões com efeitos devastadores que têm de ser enfrentadas e resolvidas: anos de privatizações, com grandes empresas privatizadas, como a EDP, comunicações e transportes, a subcontratarem a manutenção das redes a pequenas empresas, ficando com cada vez menos trabalhadores qualificados. Com as barragens a serem geridas por privados, focados na obtenção de lucro, que acontecerá na bacia do Mondego, por exemplo?
As cheias do Mondego são agora utilizadas para voltar com o projeto da barragem de Girabolhos como solução, mas o problema não é a falta de barragens, mas sim as opções da sua gestão privada, onde a proprietária está interessada em manter o máximo de água possível (para poder produzir energia cara mais tarde quando o preço aumentar) em vez de manter o nível suficientemente baixo para ter volume de encaixe suficiente para responder às cheias.
Houve e há também a evidência de que a Nova Gestão Pública, com o seu SIADAP e os seus tiranetes nas chefias, corroeu o entusiasmo e capacidade de decisão dos trabalhadores sobre decisões como informação e prevenção sobre eventos extremos, ordenamento do território, infraestruturas, fiscalização de construções, emergência e apoio às populações.
Houve e há a dívida pública que remunera a ociosidade dos banqueiros que vivem do juro e é paga com cada vez piores salários na função pública e a pobreza dos trabalhadores e do país.
Houve e regressa o regime de “lay-off simplificado” inventado durante a crise do Covid para “manter os empregos”, que pôs os fundos da segurança social, portanto os nossos salários indiretos, a pagar os salários dos trabalhadores afetados, salvando os patrões, mas nem sequer impedindo o desemprego, com milhares de trabalhadores despedidos depois de as empresas receberem apoios.
Houve e há tudo isto e muito mais. E agora Montenegro parece que tem um plano: expropriar com indemnização a fixar depois, abater árvores sem parecer de especialistas – um tal “PTRR”, que ainda mal se conhece, mas que, tal como o PRR em vigor, implica mais aumento da dívida, pública e privada.
O que não entra no plano é o que era obviamente necessário.
Fora das opções do Governo ficou a requisição imediata das grandes empresas de construção civil — que a troika ajudou com o confisco de salários em 2011 e andam agora muito ocupadas a construir imóveis de luxo para a especulação. Ficou de fora a evidente necessidade de ter as comunicações, energia e transportes públicos sob administração pública e controlo das contas em acesso aberto ao público.
Uma coisa é certa: até mudarmos de rumo económico e voltarmos a ter serviços públicos robustos, ao serviço do bem comum e com trabalhadores bem pagos, cada catástrofe natural deixará o país “abandonado”, como em Pedrógão, no Elevador da Glória, na Kristin.
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
ilustração:Ricardo Ferreira
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
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Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
Eis algumas noções básicas sobre dívida, privada e pública, e suas possíveis consequências, no nosso bolso e no condicionamento das políticas do país
A dívida privada
Como muitos leitores sabem por experiência própria, qualquer empréstimo financeiro vem acompanhado do pagamento de juros e de uma série de condições, muitas vezes leoninas, impostas ao devedor. No caso dos devedores particulares, essas condições podem incluir a obrigação de pagar um seguro, de comprar uma caixa de vinhos milionários, etc. Além disso, o banco exige garantias, que incluem comprovativos de salário ou outros bens e meios de rendimento que, no caso de não reembolso da dívida, serão capturados pelo banco.
Veja-se o caso do empréstimo para compra de habitação. O devedor não contrai a dívida para obter um bem que lhe permita fazer operações especulativas no mercado imobiliário. Endivida-se por necessitar de um abrigo decente; por não ter capitais que lhe permitam comprar uma casa (o seu único capital, na maioria dos casos, é a sua própria força de trabalho); por não haver habitação social ou pública que lhe confiram o direito fundamental à habitação; porque os senhorios fizeram subir as rendas de tal maneira, que a população é empurrada para a aquisição de casa através de dívidas bancárias.
A instituição financeira que fornece o capital emprestado trata de garantir que o devedor tem meios para o reembolsar e não irá gastá-lo no casino. Este aspecto – o conhecimento que o credor tem dos fins a que se destina o empréstimo – é particularmente importante no caso da dívida pública, de que trataremos a seguir.
A dívida pública
As dívidas contraídas por um governo, no fundamental, pouco diferem das dívidas contraídas pelos privados: são acompanhadas de condições (neste caso económicas e políticas) e garantias, e implicam o pagamento de uma renda. No mundo da finança esta renda chama-se “juro”, mas não deixa de ser uma renda, isto é, uma forma de espoliar o devedor de uma parte do valor que ele criou com a sua própria força de trabalho – seja ela paga em bens (colheita de trigo, gado, etc.) ou em dinheiro.
Apesar das similitudes entre a dívida privada e dívida pública, existem diferenças importantes. Em primeiro lugar, os particulares, ao contraírem uma dívida, fazem-no em seu próprio nome, por sua conta e risco. No caso da dívida pública, porém, os governantes contraem a dívida em nome da população que irá pagá-la, por regra sem a consultarem.
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Os motivos para contrair o empréstimo podem ser justos – por exemplo, para construir hospitais públicos e garantir o direito universal à saúde. Mas nem sempre isto acontece. Por exemplo, em 2011 o Governo português contraiu empréstimos junto das instituições financeiras da União Europeia e do FMI para salvar da falência os bancos, sem qualquer benefício directo ou indirecto para a população pagante.
O reembolso da dívida implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais
Em primeiro lugar, recordemos que os bancos se encontravam em situação de falência, ou na iminência de falirem, devido às suas actividades altamente especulativas e ao facto de as entidades responsáveis (o Estado, o Banco Central) terem dado rédea solta a esse tipo de actividade e terem permitido a promiscuidade entre bancos comerciais e bancos de investimento. Recordemos ainda que, a seguir à grande depressão bancária de 1929, que deixou na miséria vastas camadas da população e provocou um desemprego massivo, uma das medidas que a administração norte-americana adoptou foi a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento. Esta separação visava, entre outros alvos, salvaguardar o dinheiro dos depósitos bancários (salários, poupanças, etc.) e impedir que as empresas financeiras jogassem na roleta da bolsa com o nosso dinheiro. Esta e outras salvaguardas, porém, viriam a ser anuladas pelas políticas neoliberais a partir do início da década de 1980. O resultado desta desregulação bancária ficou à vista na falência de numerosos bancos em todo o mundo, incluindo os bancos portugueses.
Em segundo lugar, recordemos que o contrato assinado pelo Governo português com o FMI diz, preto no branco: se o empréstimo for usado para outros efeitos, nomeadamente sociais, Portugal sofre penalizações e a entrega das tranches do empréstimo é suspensa. As instituições multilaterais credoras sabiam, portanto, qual o destino dos empréstimos (aliás, impuseram-no contratualmente) e não podem eximir-se às respectivas responsabilidades.
Este aspecto (o facto de o credor conhecer o destino do empréstimo) é particularmente importante: quando uma dívida não beneficia aqueles que a pagam, ela torna-se ilegítima, não só do ponto de vista ético, político e social (porque havemos nós de pagar uma conta astronómica que não é nossa?), mas também à face da jurisprudência internacional. Quando assim acontece, os governos posteriores têm o direito legal de suspender o reembolso ou até de declarar unilateralmente a nulidade da dívida. Resta saber se têm a vontade política de o fazer.
Resumindo, a dívida contraída nessa época está ferida de ilegitimidade, além de ser um autêntico saque da riqueza produzida pela população, em benefício de banqueiros e accionistas.
Mais recentemente, novas dívidas foram contraídas pelo Governo português. Primeiro, para pagar dívidas anteriores. Este é um processo “normal” de extorsão da riqueza produzida num país, o que leva as dívidas a tornarem-se eternas: contraímos empréstimos para pagar empréstimos anteriores, e assim sucessivamente. Depois, para participar no plano europeu de recuperação e resiliência, para adquirir armamento, etc. Seria aconselhável que a sociedade civil olhasse com atenção para estas novas dívidas e indagasse a sua legitimidade – essas dívidas serão pagas por nós, nossos filhos e nossos netos; o seu reembolso implicará fatalmente o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação, infraestruturas e tantos outros avanços civilizacionais que nos distinguiam da barbárie ultraliberal do século XIX; e as condições de acesso ao crédito internacional implicam, por regra, o saque dos recursos colectivos e naturais de um país.
Para saber mais sobre as dívidas ilegítimas e os motivos legais da sua suspensão ou anulação, recomenda, por exemplo, os artigos Dívida Odiosa, Força Maior ou Estado de Necessidade, que podem ser consultados online.
Depois do “comboio de tempestades” que espalhou destruição no país há uma imensa tarefa de reconstrução pela frente. Porém, houve e há outras questões com efeitos devastadores que têm de ser enfrentadas e resolvidas: anos de privatizações, com grandes empresas privatizadas, como a EDP, comunicações e transportes, a subcontratarem a manutenção das redes a pequenas empresas, ficando com cada vez menos trabalhadores qualificados. Com as barragens a serem geridas por privados, focados na obtenção de lucro, que acontecerá na bacia do Mondego, por exemplo?
As cheias do Mondego são agora utilizadas para voltar com o projeto da barragem de Girabolhos como solução, mas o problema não é a falta de barragens, mas sim as opções da sua gestão privada, onde a proprietária está interessada em manter o máximo de água possível (para poder produzir energia cara mais tarde quando o preço aumentar) em vez de manter o nível suficientemente baixo para ter volume de encaixe suficiente para responder às cheias.
Houve e há também a evidência de que a Nova Gestão Pública, com o seu SIADAP e os seus tiranetes nas chefias, corroeu o entusiasmo e capacidade de decisão dos trabalhadores sobre decisões como informação e prevenção sobre eventos extremos, ordenamento do território, infraestruturas, fiscalização de construções, emergência e apoio às populações.
Houve e há a dívida pública que remunera a ociosidade dos banqueiros que vivem do juro e é paga com cada vez piores salários na função pública e a pobreza dos trabalhadores e do país.
Houve e regressa o regime de “lay-off simplificado” inventado durante a crise do Covid para “manter os empregos”, que pôs os fundos da segurança social, portanto os nossos salários indiretos, a pagar os salários dos trabalhadores afetados, salvando os patrões, mas nem sequer impedindo o desemprego, com milhares de trabalhadores despedidos depois de as empresas receberem apoios.
Houve e há tudo isto e muito mais. E agora Montenegro parece que tem um plano: expropriar com indemnização a fixar depois, abater árvores sem parecer de especialistas – um tal “PTRR”, que ainda mal se conhece, mas que, tal como o PRR em vigor, implica mais aumento da dívida, pública e privada.
O que não entra no plano é o que era obviamente necessário.
Fora das opções do Governo ficou a requisição imediata das grandes empresas de construção civil — que a troika ajudou com o confisco de salários em 2011 e andam agora muito ocupadas a construir imóveis de luxo para a especulação. Ficou de fora a evidente necessidade de ter as comunicações, energia e transportes públicos sob administração pública e controlo das contas em acesso aberto ao público.
Uma coisa é certa: até mudarmos de rumo económico e voltarmos a ter serviços públicos robustos, ao serviço do bem comum e com trabalhadores bem pagos, cada catástrofe natural deixará o país “abandonado”, como em Pedrógão, no Elevador da Glória, na Kristin.
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