O PS levou a hasta 118 prédios da Câmara e vendeu 110, sem obrigar ninguém a lá morar. O PSD, com o CDS-PP, a IL e o Chega, põe à venda para especulação, a 10 de Dezembro, dez terrenos onde cabiam casas para 1200 pessoas. Este texto conta a história de como António Costa e Fernando Medina, presidentes da Câmara, e Carlos Moedas depois deles, contribuíram decisivamente para a especulação imobiliária em Lisboa, para a proliferação do alojamento local em casas vendidas pela própria Câmara e, por essa via, para o aumento das rendas.
Entre 2013 e 2016 a Câmara de Lisboa levou a hasta pública 118 prédios seus, quase todos no centro histórico. Foram arrematados 115 e vendidos 110, por 33 milhões de euros. Saíram a 830 euros o metro quadrado. A Câmara pô-los em praça 30% abaixo da sua própria avaliação, e foram os licitantes que fizeram subir o preço. Dos cem que li no registo predial, 43 foram retalhados em 330 apartamentos, com 58 m2 em média. Pelas minhas contas, à mesma medida, os 115 arrematados davam cerca de 700 apartamentos, onde podiam viver umas 1400 pessoas. Quase metade, 147, está em nome de estrangeiros ou de quem vive no estrangeiro. Em Novembro de 2017, ano e meio depois da última hasta, 34 destes prédios já tinham alojamento local. Hoje são pelo menos 43, com 487 camas, e vários anunciam-se como hotéis de quatro estrelas. Os 110 prédios que a Câmara chegou a vender, por 33 milhões, valem hoje cerca de 178 milhões aos preços a que as casas se venderam no último ano nessas freguesias, e cerca de 213 milhões aos preços pedidos nos anúncios. Entre cinco e seis vezes e meia mais.
Este texto conta a história de como António Costa e Fernando Medina, presidentes da Câmara, e os vereadores que assinaram as propostas, Manuel Salgado, Helena Roseta e Paula Marques, contribuíram decisivamente para a especulação imobiliária em Lisboa, para a proliferação do alojamento local em casas vendidas pela própria Câmara e, por essa via, para o aumento das rendas.
O que os une, e a Carlos Moedas depois deles, é uma ideia. A de que a casa é um activo financeiro, que se compra para render e para revender. Está nos papéis da Câmara, que punha entre os objectivos do programa o apoio aos investidores e dava um ano para a “comercialização” de cada prédio. Essa ideia alterou tudo. O PSD não fez melhor. No Governo, fez as leis que tornaram o negócio rentável. Na Câmara, prepara-se para vender a 10 de Dezembro dez terrenos onde cabiam casas e quartos de estudantes para 1200 pessoas, sem uma única condição de preço ou de renda.
Havia outro caminho, e Lisboa conhecia-o. Depois do 25 de Abril, as cooperativas de habitação cresceram com terrenos municipais, crédito próprio e ajuda do Estado. A Câmara cedia o solo em direito de superfície e ficava dona. A partir dos anos noventa o crédito à habitação ficou fácil, o apoio público acabou e o modelo foi morrendo. Dos anos das hastas, o que a federação regista são dois lotes no Vale Formoso, com escrituras de direito de superfície em 2013 e 2014, para 141 casas. Nesses mesmos anos a Câmara levou à praça 118 prédios.
Filipa Roseta, vereadora da Habitação de Carlos Moedas até 2025, falava em 13 mil casas feitas assim em Lisboa. A federação das cooperativas conta mais de três mil nas últimas quatro décadas. Segundo a mesma vereadora, a Câmara não cedia terrenos a cooperativas desde os anos noventa. Em 2020, o regulamento do património da Câmara, aprovado com Fernando Medina na presidência, ainda dizia que o direito de superfície para cooperativas “será objeto de regime especial a aprovar”.
Com Carlos Moedas os números foram encolhendo. Em 2024 a sua vereadora da Habitação anunciava que a Câmara tinha terrenos seus para 7000 casas, 3000 públicas e 4000 em parceria. Em Janeiro de 2026, numa conferência sobre habitação, o número que Carlos Moedas apresentou foi outro, 700 casas identificadas para o programa De Volta ao Bairro, 102 delas em reabilitação. Não são casas novas em terrenos municipais, são de outro programa. O orçamento para 2027 prevê menos de cem casas de cooperativas, 89 segundo a Lusa, 98 segundo o ECO. A 10 de Dezembro, a mesma Câmara leva a leilão terrenos onde cabiam 810. Para falar de cooperativas a sério, Lisboa devia estar a falar de dezenas de milhares de habitações, e não de dezenas.
Para cooperativas ficavam 500, num programa lançado nesse ano. Uma coisa é anunciar, outra é fazer. No início de 2026 esse programa não tinha uma casa construída nem uma obra começada, e o único concurso adjudicado era de 18 casas. A 13 de Novembro o vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, disse que o modelo de cooperativas da anterior vereadora não tem seguimento, e que o novo ainda está em estudo.
Este não é um texto bombástico. Baseia-se em documentos, na leitura de mais de 400 fichas do registo predial e de milhares de outros registos, todos eles de acesso público. O que aqui afirmo como facto está documentado e pode ser comprovado. Onde a fonte é a imprensa, um testemunho ou uma conta minha, digo-o. As conclusões são minhas.
Aos jornalistas e investigadores, convido-vos a ler atentamente este texto, pois nas suas entrelinhas muitas outras questões podem e devem ser descobertas. Aos leitores, aqui fica um documento que vos permite ter uma ideia concreta e sólida sobre o que os nossos governantes nos fizeram, e porque estamos onde estamos na habitação. Lisboa não foi só Lisboa. Contaminou primeiro a Grande Lisboa, e a mesma receita chegou também ao Porto, ao Algarve e, a partir daí, a todo o resto do país.
Centenas de milhares de jovens, idosos, adultos, famílias inteiras, imigrantes que trabalham arduamente com salários de miséria, estão acantonados, desesperados, sem sítio onde viver. Tornam-se facilmente escravos de senhorios ou de bancos que os mantêm reféns toda a vida. Esta é a herança que um grupo de políticos nos deixou desde 2008. Aqui conto a história, com alguns dos seus nomes e as datas.
A frase que desapareceu
Em 2008 a Câmara de Lisboa tinha uma regra simples para as casas devolutas que vendia. Quem comprava tinha de ir lá morar. Estava no regulamento municipal, e durante dez anos a casa não podia ser revendida, arrendada nem cedida a ninguém.
Em 2012 a Câmara tirou essa frase do regulamento e abriu uma excepção aos dez anos. Dois meses depois aprovou a venda dos primeiros prédios do centro histórico, com 30% de desconto sobre a sua própria avaliação, a nacionais e a estrangeiros, sem obrigação de lá morar.
Hoje, vários desses prédios estão nas plataformas de reservas como hotéis e aparthotéis, com piscina, concierge e limpeza diária.
Fui buscar os dois boletins municipais, o de 2008 e o de 2013, e conferi à vista os dois artigos nas duas versões. A resposta é a mais grave das duas que eu tinha em cima da mesa. A Câmara não vendeu contra a sua regra. Mudou a regra antes de vender.
Conto tudo por ordem. Uma parte já a tinha escrita, a do que aconteceu aos prédios. A outra é nova. É a história de como o alojamento local deixou de ser o quarto que uma família aluga para compor o mês e passou a ser um negócio imobiliário, montado peça a peça.
Digo já duas coisas. Não critico as empresas que aproveitaram a lei. Quem responde é quem fez a lei e quem vendeu. E não escrevo de fora. Em 2017 redigi e fui o primeiro subscritor de uma petição ao Parlamento que pedia que não se confundisse o alojamento de uma família com os apartamentos turísticos. Mais de cinco mil pessoas assinaram. Já lá vamos.
Em letra pequena, ao longo do texto, estão os nomes, as moradas e as fontes de cada afirmação. Quem quiser só a história pode saltá-las.
O programa
Oito hastas, 118 prédios em praça, 110 vendidos, 33 milhões de euros. Dez anos depois, o registo predial mostra o inverso do que a Câmara escreveu que queria.
Em Setembro de 2012, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou as normas de um programa com um nome que parecia uma promessa aos pequenos investidores, Reabilita Primeiro, Paga Depois. A ideia era simples. A Câmara tinha dezenas de prédios devolutos no centro histórico, não tinha dinheiro para os reabilitar, e oferecia-os em hasta pública a quem se comprometesse a fazer as obras, com o pagamento adiado para o fim. Entre Abril de 2013 e Junho de 2016 realizaram-se oito hastas. Foram a leilão 138 lotes, que são 118 prédios, porque vários voltaram à praça. Três nunca tiveram comprador. Dos 115 arrematados, cinco continuam em nome do Município. Os 110 que a Câmara vendeu têm 39.336 m2 de área bruta de construção e renderam 32.652.000 euros. Dá 830 euros por metro quadrado, em Alfama, na Mouraria, na Bica, na Graça, em Santa Catarina, em Campo de Ourique. O preço base desses 110 somava 18 milhões.
A Câmara contou de outra maneira. Em 2016, segundo a Lusa, falava em 118 imóveis e 35 milhões de euros. Contava arrematações, incluindo as dos cinco prédios que continuam em nome do Município. Somando também as arrematações que caíram e as dos prédios que voltaram à praça, são 129 e dão 39 milhões. Aqui conta-se o que o registo predial mostra vendido, 110 prédios e 32.652.000 euros.
Dez anos depois, fui ver o que lhes aconteceu. Li no registo predial, ficha a ficha, 100 desses prédios, que representam 75% do dinheiro arrematado, e as 330 fracções autónomas em que 43 deles foram divididos. O que encontrei não é uma suspeita, é um resultado. E é o inverso do que a Câmara escreveu que queria.
Cruzei com o Registo Nacional de Alojamento Local, com os anexos do Boletim Municipal, com as deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, com o registo comercial e com as estatísticas de preços do INE. Os 15 prédios que faltam estão com fichas encerradas ou sem descrição nos anexos da hasta e dependem de certidão da conservatória. Neste texto as sociedades são identificadas pelo nome, as pessoas singulares apenas pela nacionalidade, por respeito pelo regime de protecção de dados.
Os 126 lotes do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois que estão no mapa. A vermelho os que estão em alojamento local, a azul os vendidos a estrangeiros, a roxo os dois ao mesmo tempo, a preto os que a Câmara nunca chegou a vender. Cada ponto abre a ficha do prédio, com o preço pago à Câmara, o valor actual estimado, o comprador e o destino de cada fracção. Fontes, Boletim Municipal, Conservatória do Registo Predial e RNAL, Novembro de 2026.
O que se vê no mapa
Cada ponto é um dos 126 lotes que a Câmara de Lisboa pôs à venda em hasta pública entre Abril de 2013 e Junho de 2016, no programa Reabilita Primeiro, Paga Depois. O tamanho do ponto segue o valor da arrematação, quanto maior, mais caro foi. A cor diz o que o prédio é hoje, segundo o registo predial e o registo nacional de alojamento local, consultados em Novembro de 2026.
Vermelho, o prédio tem alojamento local. Azul, as fracções ou o prédio inteiro pertencem a cidadãos estrangeiros ou residentes no estrangeiro. Roxo, as duas coisas ao mesmo tempo. Preto, a Câmara nunca chegou a vender, apesar de o lote constar como arrematado, e o prédio continua devoluto em nome do Município. Verde, lido no registo, sem alojamento local nem titulares estrangeiros. Cinzento, o registo ainda não foi lido, porque a ficha foi encerrada ou o anúncio da hasta não indicava a descrição predial. A legenda do canto permite ligar e desligar cada cor, para ver, por exemplo, só os prédios em alojamento local.
Ao clicar num ponto abre-se a ficha do prédio. No topo, dois números. “Comprado à Câmara por”, com o valor da arrematação, a hasta, o ano e quem comprou, sociedade pelo nome, pessoa singular pela nacionalidade. “Valor actual estimado”, com o multiplicador em relação ao preço da hasta e a explicação do cálculo, feito a partir das hipotecas registadas sobre as fracções ou, quando não as há, do preço mediano do INE na freguesia. Por baixo, a ficha completa, hasta e data, área bruta, preço base, registo da compra à Câmara, propriedade horizontal, número de fracções e quantas têm titular estrangeiro, situação actual, hipotecas, registos e camas de alojamento local, e notas. Nos prédios divididos, um separador “Fracções, uma a uma” lista cada fracção com o seu titular actual, a data da compra e a hipoteca.
O que o mapa mostra à primeira vista é a geografia da venda. Os pontos concentram-se em Alfama, na Mouraria, no Castelo, na Graça e na Bica, com um segundo núcleo no Bairro Alto e em Campo de Ourique, e é nessas freguesias que o vermelho e o roxo dominam. Os maiores pontos pretos, nas Amoreiras e em Domingos Sequeira, são os dois milhões de euros que a Câmara anunciou como vendidos e nunca recebeu.
A regra que havia
Em 2008, quem comprava uma casa devoluta à Câmara tinha de lá morar durante dez anos. Em 2012 essa frase saiu do regulamento, antes de o primeiro prédio ir a leilão.
Comecemos pelo princípio. Em 2008 presidia à Câmara de Lisboa António Costa, do PS. Nesse ano entrou em vigor o Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais.
A 28 de Outubro a Assembleia Municipal aprovou o Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais, e a Câmara ratificou-o no dia seguinte, por unanimidade, sob proposta dos vereadores Ana Sara Brito e Cardoso da Silva. Saiu no Boletim Municipal n.º 768, de 6 de Novembro.
O regulamento dizia para que servia vender uma casa municipal devoluta. Pelo artigo 6.º, a venda destinava-se “a habitação própria e permanente dos seus adquirentes”. Pelo artigo 7.º, as casas ficavam “inalienáveis pelo prazo mínimo de 10 anos” e, durante esse prazo, destinavam-se “exclusivamente, a residência permanente dos adquirentes e respectivos agregados familiares, sendo vedado o seu arrendamento ou cedência a qualquer título”.
Leia-se outra vez. Vedado o arrendamento ou a cedência a qualquer título. Com esta regra, nenhuma casa vendida pela Câmara podia acabar num anúncio para turistas, pelo menos durante dez anos.
Em 2012 a regra mudou em dois sítios.
A versão alterada está republicada no Boletim Municipal n.º 992, de 21 de Fevereiro de 2013.
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Regulamento de 2008 |
Depois das alterações de 2012 |
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Artigo 6.º, n.º 1 |
A venda de casas devolutas “destina-se a habitação própria e permanente dos seus adquirentes” |
Essa frase saiu. A venda pode fazer-se “com pagamento imediato ou diferido” |
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Artigo 7.º, n.º 1 |
Dez anos sem revenda, sem excepção para programas |
Dez anos sem revenda, “salvo programas especiais de alienação”. As hastas foram tratadas como um desses programas |
Presidia António Costa.
O próprio Boletim diz de onde vieram as alterações. Da Deliberação n.º 491/CM/2012, de 25 de Julho, da Deliberação n.º 92/AM/2012, de 27 de Novembro, e da Deliberação n.º 857/CM/2012, de 28 de Novembro.
Agora as datas, que é onde a história se percebe. Em Julho de 2012 a Câmara aprova a alteração do regulamento. Em Setembro aprova as normas do programa de venda. Em Novembro a Assembleia Municipal aprova a alteração. Em Janeiro de 2013 a Câmara aprova a primeira hasta. Em Abril os prédios vão a leilão.
Nas normas do programa e nas peças das quatro hastas que li não há uma palavra sobre residência permanente nem sobre os dez anos. Quem comprou não violou regra nenhuma. A regra já lá não estava.
Há ainda um pormenor no artigo 1.º do regulamento. Em 2008 o n.º 2 dizia que “consideram-se imóveis” as fracções autónomas e as moradias unifamiliares. Na versão republicada em 2013 lê-se “consideram-se, também, imóveis”. Com essa palavra, os prédios inteiros ficaram claramente dentro do regulamento, no mesmo momento em que dele saiu a obrigação de morar.
A proposta que fez a alteração é a n.º 491/2012, subscrita pela vereadora Helena Roseta, pelos pelouros da Habitação e do Património. A Câmara aprovou-a a 25 de Julho de 2012, com 16 votos a favor e uma abstenção. Ninguém votou contra. A Assembleia Municipal aprovou-a em Novembro, também sem votos contra.
A Assembleia Municipal aprovou-a a 27 de Novembro, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, de seis independentes e do PEV, e as abstenções do CDS-PP, do Bloco de Esquerda, do PPM e do MPT. Também ali ninguém votou contra. No dia seguinte a Câmara aprovou uma rectificação, outra vez por proposta de Helena Roseta, com 12 votos a favor e uma abstenção.
Os considerandos da proposta falam de outra coisa. Falam do pagamento em prestações, até dez anos, e dos contributos recebidos na consulta pública, entre eles os da AECOPS e da APEMIP, as associações das empresas de construção e dos mediadores imobiliários. Sobre a frase que saiu do artigo 6.º e sobre as cinco palavras que entraram no artigo 7.º, o texto publicado não diz nada.
A nota justificativa vinha num anexo que o Boletim não reproduz. É esse anexo, e a deliberação de 27 de Junho de 2012 que pôs a alteração em consulta pública, que me falta ler.
Alojamento Local: a porta que a lei abriu em 2008
A lei pôs na mesma gaveta o quarto de uma viúva e o prédio inteiro de um promotor. Dois anos depois, um guia com prefácio do presidente da agência do Estado para o investimento já falava dos fundos abutres, à espera de vendas forçadas.
A regra de Lisboa ia num sentido. A lei do país já ia noutro.
Governava José Sócrates, com maioria absoluta do PS. A 7 de Março de 2008 o Decreto-Lei n.º 39/2008 refez o regime dos empreendimentos turísticos e criou, no artigo 3.º, uma figura nova, o alojamento local. Cabiam nela as moradias, os apartamentos e as hospedagens que recebessem hóspedes a pagar sem serem empreendimentos turísticos. A intenção declarada era trazer para a legalidade as chamadas camas paralelas. O efeito foi pôr na mesma gaveta o quarto de uma viúva e o prédio inteiro de um promotor. Essa gaveta nunca mais foi desfeita.
A 23 de Setembro de 2009 o Decreto-Lei n.º 249/2009 criou o regime fiscal do residente não habitual. Quem viesse morar para Portugal com rendimentos de fora passava a pagar muito menos imposto do que quem cá vivia e trabalhava.
Duas portas abertas por um governo do PS, antes da troika e sem a troika.
Em Setembro de 2010 saiu um Guia de Investimento Imobiliário em Portugal, com prefácio do presidente da AICEP, a agência do Estado para o investimento, Basílio Horta, e com os contactos da consultora Cushman & Wakefield e da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho na última página. O guia dizia aos investidores de fora o que havia para comprar. No capítulo do turismo, dizia que havia investidores com muito capital que “aguardam impacientes por oportunidades” de venda forçada, e chamava-lhes pelo nome, private equity e vulture funds. Fundos abutres, em português. Apontava como oportunidade os hotéis de charme nos bairros históricos das principais cidades e os apartamentos turísticos nos maiores centros urbanos.
E explicava o produto. Com a venda de cada fracção de um empreendimento turístico celebra-se um contrato de cessão de exploração, e quem compra é o “adquirente investidor”.
Dois anos e meio antes da primeira hasta de Lisboa, o mapa do negócio estava impresso, com uma agência pública associada à edição.
2012, o ano das três chaves
Em dois meses saíram a lei das rendas, os vistos gold e as normas das hastas de Lisboa. No fim do ano as peças estavam todas em cima da mesa.
Em Maio de 2011 veio o Memorando da troika, assinado pelo Governo de José Sócrates com o acordo do PSD e do CDS-PP. Comprometia o país a rever a lei das rendas e, no ponto 3.32, mandava inventariar os imóveis dos municípios e estudar a sua possível privatização. Vistos para investidores, residentes não habituais e alojamento local não constam do Memorando. Essas foram escolhas portuguesas.
Em Junho tomou posse o Governo de Pedro Passos Coelho, do PSD com o CDS-PP. Em Lisboa continuava António Costa. A 21 de Dezembro de 2011 a Câmara aprovou, por proposta da vereadora Helena Roseta, o Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal, com oito votos a favor e sete abstenções. É aí que aparece, nos documentos que consultei, o nome “Reabilita Primeiro Paga Depois”. O texto diz que o programa “exige alteração do RAIM”, o Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais. No mesmo documento, no mesmo dia, estava a alternativa. Chamava-se “Reabilita Arrenda Devolve”. Um privado fazia as obras, explorava o prédio em arrendamento durante uns anos e devolvia-o à Câmara. Estava pensado para prédios “em médio estado de conservação”. A Câmara ficava dona. Os prédios desta história foram pelo outro caminho, o da venda.
Depois vieram as três chaves, todas em 2012.
A primeira foi a lei das rendas, a Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, proposta pelo Governo. Libertou os contratos antigos. Estava no Memorando.
A segunda foram os vistos gold. A Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, criou a autorização de residência para investimento. O Despacho n.º 11820-A/2012, de 4 de Setembro, assinado pelos ministros Paulo Portas e Miguel Macedo, fixou os valores, entre eles 500 mil euros em imóveis. Em Janeiro de 2013 os mesmos dois ministros baixaram a permanência exigida para sete dias no primeiro ano. Uma autorização de residência para quem não residia. Isto não estava no Memorando.
A terceira foi a da Câmara. A 26 de Setembro de 2012, pela Deliberação n.º 348/CM/2012, subscrita por Helena Roseta e Manuel Salgado, aprovaram-se as normas do Reabilita Primeiro, Paga Depois, com nove votos a favor, dois contra e três abstenções. As normas dizem a quem se vendia. A “pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras”. Dizem também para quê. O prazo era, em média, de três anos, dois para o projecto e a obra “e um para comercialização”. Comercialização. Não está lá escrito morar. A Câmara negociou ainda com sete bancos uma carta de intenções para financiar os compradores.
No fim de 2012 as peças estavam todas em cima da mesa. Uma lei que libertava os contratos antigos. Uma autorização de residência que se comprava com um apartamento. Um regime fiscal para quem viesse de fora. Uma figura legal, o alojamento local, onde cabia tudo. E uma câmara que tinha acabado de tirar do seu regulamento a obrigação de morar na casa comprada.
Quem assinou essa proposta foi Helena Roseta, a vereadora da Habitação, que em público surge como grande defensora da habitação pública, e que em 2018, já deputada, escreveu o primeiro projecto da Lei de Bases da Habitação, aprovada no ano seguinte. Propôs o contrário do que a regra de 2008 dizia. Porquê? A resposta que os documentos dão é financeira. O programa que ela própria levou à Câmara em 2011 dizia que, se nada fosse feito, o património habitacional municipal daria um saldo negativo de 493 milhões de euros em dez anos. O mesmo documento dizia ser fundamental que a receita das vendas fosse, pelo menos em parte, reinvestida em habitação. Se o foi, é a pergunta que lhe fica feita.
Alojamento Local: as hastas e a lei, lado a lado
Enquanto a Câmara do PS vendia, o Governo do PSD abria a lei. E as fichas dos prédios, feitas pela Câmara, já diziam em 2013 “Habitação (inclui Alojamento Local)”.
Ponha-se agora uma coisa ao lado da outra, as vendas da Câmara e as leis do Governo.
Em Janeiro de 2013 a Câmara aprova a primeira hasta, por proposta de Manuel Salgado e Helena Roseta, com oito votos a favor, um contra e seis abstenções. O desconto já lá está. A justificação dos valores diz que se entendeu adequado “fazer uma redução de 30 % face ao valor de mercado”. Entre Abril de 2013 e Outubro de 2014 fazem-se cinco hastas, com António Costa na presidência.
A 22 de Maio de 2013 a Câmara aprova a terceira hasta, pela Proposta n.º 404/2013, de Manuel Salgado e Helena Roseta, com 13 votos a favor, um contra e uma abstenção. A proposta faz o balanço das duas primeiras. Apareceram 74 candidatos, 48,6% pequenas e médias empresas e 51,4% particulares, que licitaram em média mais de dois prédios cada um. Os 27 prédios saíram por 5.445.000 euros, 41,9% acima do preço base. O leilão comeu o desconto. O preço final ficou mais ou menos no valor que a própria Câmara atribuía aos prédios. Quem licita mais de dois prédios de cada vez não anda à procura de casa para morar.
Em anexo, a proposta leva a deliberação que alterou o regulamento de alienação.
A 30 de Maio de 2014 o governo de Passos Coelho mexe no solo. A Lei n.º 31/2014, completada um ano depois pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, acaba com o solo urbanizável. Passa a haver só solo urbano, o que já está urbanizado ou edificado, e solo rústico.
O decreto diz que é para “contrariar a especulação urbanística”. Há autarcas das cidades do litoral que o contestam, porque com menos terreno onde construir o terreno fica mais caro. Não tenho números que o meçam, e por isso fico pelo facto. As câmaras tinham de adaptar os planos directores, e o prazo foi sendo adiado pelos governos seguintes, até ao fim de 2024.
A 25 de Junho de 2014 a Câmara aprova a quinta hasta, pela Proposta n.º 341/2014, de Manuel Salgado e Paula Marques, com 13 votos a favor e dois contra. O texto diz que foi a alteração do regulamento de alienação, a da Proposta n.º 491/2012, que “veio admitir o pagamento diferido do preço”, e que depois dela a Câmara já tinha feito quatro hastas. É a própria Câmara a ligar uma coisa à outra.
A 29 de Agosto de 2014 o mesmo governo publica o Decreto-Lei n.º 128/2014, que dá lei própria ao alojamento local. O registo passa a fazer-se por mera comunicação prévia. Fica um limite, o de nove apartamentos por prédio para cada dono. Já era muito, mas era um tecto.
Em Outubro de 2014, segundo a imprensa, vão a leilão 24 prédios com um preço base somado de 2.975.000 euros e saem por 6.084.000. Os licitantes pagaram o dobro do que a Câmara pedia. Alguém já tinha feito as contas. O mercado estava a dizer à Câmara que a sua avaliação estava errada por baixo. Nas três hastas seguintes a Câmara voltou a pedir metade do que os licitantes acabaram por pagar.
A 9 de Dezembro de 2014 os serviços da Câmara assinam a ficha urbanística do prédio da Rua da Atalaia, 176 a 178, que ia à hasta seguinte. Na linha do uso está escrito “Habitação (inclui Alojamento Local)”. Conferi-a à vista. A ficha da Rua da Atalaia, 186, que está na mesma proposta, tem data de 3 de Junho de 2013 e diz o mesmo, mais de um ano antes da lei de 2014. Pela leitura que fiz das restantes, a mesma menção aparece em sete das vinte fichas da sexta hasta e volta nas da sétima e da oitava.
A 6 de Abril de 2015 António Costa sai da Câmara e Fernando Medina, também do PS, fica presidente.
A 23 de Abril de 2015 o Governo publica o Decreto-Lei n.º 63/2015 e o tecto cai. O limite de nove passa a valer só para quem ocupe mais de três quartos do prédio. Num prédio de vinte fracções, o mesmo dono passou a poder explorar quinze.
A 13 de Maio de 2015 a sexta hasta vai à reunião de Câmara, e fica em acta a única explicação que encontrei para a falta de travões. O vereador Fernando Seara, cabeça de lista da coligação do PSD com o CDS-PP e o MPT, pergunta se o programa não obriga a ficar com o prédio durante dez anos. Responde António Furtado, director do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial, que presidia à comissão das hastas. O programa “não tem essa Regra”. Diz ainda que “O objeto do RAIM é completamente distinto do objeto destas hastas públicas” e que por isso o ónus do regulamento não se lhes aplica. A proibição de vender durante dez anos, explica mais adiante, está no regulamento de alienação porque aí as casas saem a um preço social, e é isso que justifica não deixar os particulares especular. “Não é o caso aqui”, diz. Aqui vende-se em hasta pública “pelo valor de mercado”, o comprador fica obrigado a reabilitar no prazo, e “quanto ao mais não há essa obrigação”.
A explicação não resiste aos papéis da própria Câmara. Em 2011, a deliberação que cria o programa diz que ele “exige alteração do RAIM”. Em 2012, as normas são aprovadas “condicionando o início do Programa” a essa alteração. Em 2013, a proposta da primeira hasta lembra que o lançamento “se encontrava dependente” dela. O programa nasceu dentro do regulamento, e foi o regulamento que se mudou para o deixar passar. Quanto ao preço, o preço base de cada prédio levava 30% de desconto sobre o valor de mercado que os serviços tinham calculado, e o pagamento podia ficar para o fim das obras. Era um preço de partida com desconto e com pagamento adiado, sem travão nenhum.
A proposta passou com 11 votos a favor, oito do PS e três de independentes, dois contra, do PCP, e três abstenções, duas do PSD e uma do CDS-PP.
Em 2015 e 2016 fazem-se mais três hastas, por proposta dos vereadores Manuel Salgado e Paula Marques. A 26 de Novembro de 2015 António Costa toma posse como primeiro-ministro. Quem tinha presidido às primeiras cinco hastas passou a governar o país.
A Câmara do PS vendia. O Governo do PSD abria a lei. E a ficha do prédio, feita pela Câmara, já dizia para onde ele podia ir.
O que a Câmara prometeu
A Câmara escreveu que ia aumentar a oferta de habitação “captando população para os bairros históricos”. No mesmo dossiê escreveu que os prédios podiam ir para alojamento local. Só uma das frases se cumpriu.
A proposta da última hasta, assinada em Março de 2016 pelos vereadores Manuel Salgado e Paula Marques, enumera os objectivos do programa. Incentivar a economia. Dinamizar a construção. Apoiar os pequenos e médios investidores. Reabilitar património devoluto sem capitais próprios. Racionalizar a receita municipal. E, em último lugar, “aumentar a oferta de habitação na cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos”.
A mesma proposta explica como se chegou aos preços. Os serviços calcularam o valor de mercado de cada prédio pelo método residual e aplicaram “uma redução, média, de 30% face ao valor de mercado apurado”, justificada pelo período recessivo de então e pela intenção de “potenciar o funcionamento do mercado em saudável concorrência”. Quem pagasse a pronto tinha mais 10% de desconto. Quem não pagasse a pronto podia adiar o pagamento até ao fim das obras. Isto não é uma interpretação minha. É a Câmara a escrever, em documento oficial, que punha o seu património à venda abaixo do valor de mercado por decisão própria.
O caderno de encargos dava seis meses para o projecto, até 24 para a obra e a comercialização, até 30 para o pagamento. E previa, no ponto 8.1, para quem pagava a prazo, uma reserva de propriedade a favor do Município até ao cumprimento da obrigação de reabilitar e ao pagamento do preço. Era a única garantia real de que o programa serviria para o que dizia servir.
O objectivo de captar população já vinha das normas de 2012, com as mesmas palavras. A Câmara escreveu, no mesmo dossiê, que queria fixar população nos bairros históricos e que os prédios podiam ir para alojamento local. As duas frases estão lá. Só uma se cumpriu.
O que aconteceu aos prédios
330 apartamentos de 58 m2, 147 em nome de estrangeiros, 487 camas de alojamento local e cinco prédios que nunca chegaram a ser vendidos.
Dos 98 lotes lidos, 43 foram divididos em propriedade horizontal e deram 330 fracções com uma área bruta média de 58 m2. Em dez prédios a média é inferior a 40.
Na Travessa da Bica aos Anjos, sete T0 de 20 m2 num prédio de 70 metros de terreno. Na Rua da Graça 123 e na Rua das Barracas 87, 28 metros por fracção. Na Travessa dos Brunos e na Rua João do Outeiro, 34. Na Travessa da Trabuqueta, três T0 de 37.
São estúdios para turistas e para investidores, não casas para famílias. Os outros 55 lotes ficaram inteiros. Pelo menos 17 estão hoje em alojamento local em bloco, geridos pelo próprio comprador ou por uma operadora, e cinco continuam em nome da Câmara.
Esses cinco merecem uma frase à parte.
A Rua das Amoreiras 57-61 (1.093.000 euros), a Rua Domingos Sequeira 68-72 (1.215.000), a Rua de Entre Muros do Mirante (316.000), a Rua do Lumiar 131-135 (184.200) e o Vale Formoso de Cima 15-19 (105.000) foram “arrematados” e nunca vendidos.
São 2.913.200 euros, 8% do que foi arrematado, que entraram nos balanços como receita e nunca entraram nos cofres. Dez anos depois os prédios continuam devolutos e municipais.
No conjunto do programa, 43 prédios têm registos de alojamento local com o número de porta confirmado, 167 registos e 487 camas, segundo o RNAL em Novembro de 2026. Nos 38 prédios de maior valor que li primeiro, 36 tinham alojamento local.
Contando as correspondências incertas, são 49 prédios e 243 registos. Nos prédios inteiros que ficaram em AL em bloco contam-se a Alameda dos Pinheiros com 11 registos e 47 camas, o Recolhimento com oito, o hostel da Rua da Rosa com 12 camas num só registo, os Cavaleiros com oito registos e 38 camas, o Arco da Graça com nove, as Escadinhas do Marquês de Ponte de Lima com sete. A estes somam-se os prédios divididos cujas fracções ficaram todas na mão do comprador e aparecem como AL fracção a fracção, a Calçadinha do Tijolo, as Escadinhas de Santo Estevão, o Beco da Lapa, a Rua da Fé, a Trabuqueta, a Graça 117-121.
Das 330 fracções, 147, ou seja 45%, pertencem hoje a cidadãos estrangeiros ou a residentes no estrangeiro, segundo o próprio registo, a que se somam cinco portugueses emigrados. Turcos, chineses, brasileiros, iranianos, libaneses, filipinos, azeris, israelitas, norte-americanos, australianos, argelinos, sauditas, e também britânicos, franceses, alemães, italianos, suíços, polacos.
Na Rua dos Anjos 40-44, dezassete em 19. Na Rua da Madalena, 16 em 21. Na Rua Josefa de Óbidos 25, nove em dez. Na Rua do Salvador, oito em nove. Na Rua dos Cordoeiros, sete em sete. Em Campo de Ourique 3-9, cinco em seis. Oito prédios divididos estão inteiramente em mãos estrangeiras, a Esperança do Cardal, a Atalaia 88, a Rua da Paz, a Regueira 1, os Cordoeiros, a Verónica, e quase inteiramente Josefa de Óbidos 25 e Anjos 40-44. Entre os prédios inteiros, o Castelo Picão é de um saudita de Riade, a Marques da Silva 15 de um casal iraniano-britânico, Santo Amaro 10-12 de quatro famílias chinesas de Hangzhou e Foshan em compropriedade, duas moradias do Caramão de uma letã e de um espanhol.
O registo predial não dá preços, mas dá hipotecas, e os bancos financiavam 80 a 90% do valor. Noventa e três fracções têm hipoteca registada, num total de 18,8 milhões de euros, média de 202.000 euros por fracção, o que aponta para preços de venda de 220.000 a 250.000 euros por fracção de 58 m2, perto de 4000 euros por metro quadrado de área bruta. A Câmara tinha recebido 747 euros por metro quadrado por esses mesmos 43 prédios. Cinco vezes menos.
Os casos extremos são um terceiro andar na Rua dos Cordoeiros com hipoteca de 462.000 euros em 2022, um rés-do-chão no Lumiar 75 com 558.000 em 2026, um T3 na Rua Josefa de Óbidos com 508.000 em 2026, um T3 na Rua da Regueira 1 com 450.000 em 2025.
A preços correntes do centro de Lisboa, as 330 fracções valem hoje entre 70 e 95 milhões de euros. A Câmara recebeu por elas 14,2 milhões. Estendendo a conta a todos os prédios, os 110 que a Câmara chegou a vender, por 33 milhões, valem hoje cerca de 178 milhões aos preços medianos de venda do INE em cada freguesia, e cerca de 213 milhões aos preços pedidos nos anúncios.
No mapa, a estimativa de cada prédio é mais prudente, porque usa as hipotecas registadas onde as há, e a soma fica em 158 milhões.
Os multiplicadores dizem o mesmo por outras palavras. A Calçada da Picheleira 79 foi arrematada por 82.000 euros em 2016 e as suas oito fracções venderam-se em 2025 e 2026 com hipotecas de 180.000 a 295.000 euros, cerca de 2,1 milhões no total, 25 vezes o preço da hasta.
A Rua do Lumiar 75-79, 194.000 euros em 2014, vale pelas hipotecas de 2026 cerca de 2,7 milhões, 14 vezes. A Rua dos Sete Moinhos 100-104, 87.000 euros em 2015, foi hipotecada em 2025 por 1.150.000 euros. A Rua dos Cordoeiros, 404.500 euros em 2013, vale pelas contas da única fracção vendida cerca de 3,5 milhões, nove vezes. Mesmo os casos limpos, com obra feita e compradores portugueses, como a Rua dos Sete Moinhos 85-87 ou a Travessa da Ferrugenta 20-22, multiplicaram por oito a dez.
A diferença não é a margem normal de um promotor. É a avaliação por baixo com que a Câmara os pôs à venda, somada à valorização que a própria Câmara, ao vender assim, ajudou a produzir.
As hipotecas explicam ainda outra coisa, para que serviram muitas destas casas. Faça-se a conta com a hipoteca média, 202.000 euros. A trinta anos, com juros de três a quatro por cento, dá uma prestação de 850 a 960 euros por mês, entre 10.200 e 11.600 euros por ano. O prédio do Arco da Graça anuncia-se desde 139 euros por noite. A esse preço bastam 74 a 84 noites por ano para pagar a prestação, entre um quinto e um quarto do calendário.
Uma gestora de alojamento local, a Houst, anuncia para Lisboa um preço médio de cerca de 130 euros por noite, 74% de ocupação e à volta de 35 mil euros de facturação por ano num apartamento bem gerido. São números de quem vende o serviço, e são brutos, antes de comissões, limpezas e impostos. Mesmo cortados a meio, pagam a prestação e sobra.
O turista paga o empréstimo, e o dono fica com a casa e com a valorização. É um produto financeiro, nada mais do que isso.
A conta é minha, e tem um limite. O registo predial não me diz, fracção a fracção, quais das hipotecadas estão em alojamento local. O registo do turismo diz-me que há 167 registos de alojamento local nestes prédios.
Alojamento Local: o que dizem os anúncios
Fui procurar às plataformas de reservas os prédios explorados por sociedades. Encontrei hotéis, aparthotéis e residências. Nenhum se apresenta como a casa de uma família.
O registo diz quem explora. Os anúncios dizem como. Dos 167 registos de alojamento local que há nestes prédios, 108 estão em nome de sociedades e 59 em nome de particulares. Fui às plataformas de reservas procurar os anúncios das sociedades, a começar pelas que têm mais registos. O quadro não é uma contagem, é uma amostra. Mostra os oito prédios em que encontrei o anúncio, e há outros por procurar. Nenhum se apresenta como a casa de uma família.
Prédio |
Vendido pela Câmara |
Como se anuncia em Novembro de 2026 |
Quem tem os registos de alojamento local |
|---|---|---|---|
Rua dos Cavaleiros, 13 a 21 |
5.ª hasta, 2014, 451.000 € |
Sítio dos Cavaleiros Apartments, hotel de quatro estrelas, apartamentos com serviço e limpeza diária |
Sítio dos Cavaleiros, Turismo, Lda (NIPC 514122706), 8 registos |
Rua do Arco da Graça, 2 a 4 |
5.ª hasta, 2014, 593.000 € |
Light Blue Apartments Downtown Lisbon, quatro estrelas, piscina exterior, desde 139 € por noite |
Fluxo Principal, Unipessoal, Lda (NIPC 509142591), 9 registos |
Alameda dos Pinheiros, 1 a 3 |
7.ª hasta, 2015, 546.000 € |
Ajuda Palace Inn Lisbon, onze apartamentos, piscina, apresentado como hotel |
CPVI, Construção, Promoção, Venda Imóveis, S.A. (NIPC 506670570), 11 registos |
Calçadinha do Tijolo, 37 a 43 |
1.ª hasta, 2013, 252.000 € |
Alma Moura Residences, aparthotel com concierge |
Tout Court, Gestão de Património, Lda (NIPC 508221889), 5 registos |
Rua de Marcos Marreiros, 11 a 15 |
1.ª hasta, 2013, 174.500 € |
Dear Lisbon Charming House |
DearHotels, Unipessoal, Lda (NIPC 510770550), 1 registo, 18 camas |
Rua da Rosa, 59 |
1.ª hasta, 2013, 286.000 € |
Apartamentos Rosa do Bairro Alto |
Ambihotéis, Indústria Hoteleira e Similares, Lda (NIPC 511215754), 1 registo, 12 camas |
Rua da Regueira, 60 a 66 |
7.ª hasta, 2015, 403.000 € |
Portuguese Soul Alfama, quatro apartamentos, até 19 pessoas (anúncio identificado pelo nome da sociedade titular) |
Portuguese Soul, Investimentos Comerciais e Turísticos, Lda (NIPC 503436810), 2 registos |
Travessa dos Brunos, 36 a 40 |
5.ª hasta, 2014, 223.000 € |
Bruno’s 36, com a marca BmyGuest, à noite nas plataformas de férias e ao mês nas de arrendamento, a 1.100 € |
MFKM, Investments, Lda (NIPC 515114960), 8 registos |
Os oito lotes renderam à Câmara 2.928.500 euros. As oito sociedades têm neles 45 dos 108 registos. No anúncio dos Cavaleiros, os números de registo que a plataforma mostra são os mesmos que constam do registo nacional, um por um.
O caso da Travessa dos Brunos mostra o modelo inteiro. O prédio foi dividido em dez fracções. Seis são de estrangeiros, e três iranianos compraram duas cada um no mesmo dia. Quem explora quase todas é uma sociedade, que tem oito registos em seu nome, e uma marca de gestão põe os apartamentos nas plataformas. O dono é investidor. A casa é um produto.
São registos de alojamento local a funcionar e a anunciar-se como hotéis, aparthotéis e residências. Era isto que a petição de 2017 pedia que se separasse.
Quem comprou
Sociedades criadas no ano da hasta, intermediários que revendem no dia seguinte e nove prédios vendidos inteiros sem uma obra.
Pelo menos 14 arrematantes eram sociedades constituídas no ano da hasta ou no ano anterior. Não são construtores com historial. São veículos criados para o programa. Entre os arrematantes antigos contam-se uma sociedade de cabeleireiros e uma unipessoal de transportes.
A Esquinavintage, que comprou a Rua das Barracas 51, nasceu em 2013 e comprou em Janeiro de 2014. A Atributoláxia e a Mudnov nasceram em 2015 e compraram em Junho de 2015. A Available Azimuth, a Mazarik e a Dragonking nasceram em 2015 e compraram em 2016. A Lunimax nasceu em 2013 e comprou dois prédios na primeira hasta, em Abril desse ano. A Geraldes Pinto & Filhos nasceu em 2012-2013 e arrematou a Penha de França 194 em 2015. Entre os arrematantes antigos contam-se uma sociedade de cabeleireiros da Herdade da Aroeira, a Travessa Cabeleireiros, que comprou a Rua Maria Pia 171, mudou de nome para Travessa Invest e vendeu os dois duplexes a um britânico e a um norte-americano, e uma unipessoal de transportes, a Gracirene, que comprou a Picheleira 79 ao arrematante e tem sede na morada de um casal que arrematou outros dois prédios do programa.
Depois da compra, mais de vinte sociedades foram constituídas entre 2016 e 2017, a maioria unipessoais, para comprar lotes de fracções ao arrematante e revendê-las no próprio dia ou dias depois. Na Graça 13-15, as três fracções foram vendidas num só acto a uma sociedade de alojamento turístico com sede no próprio prédio e um financiamento do BCP de 674.000 euros, por um prédio que custara à Câmara 466.000.
Na Rua do Salvador, a Ensaioturquesa e a Gallieta Trust compraram à GEFIS e revenderam no dia seguinte. Na Vila Rosário, a Friendly Imobiliare, a H-PARG, a PJA e a Vanillatradition intermediaram dezenas de fracções da Imotricana. Na Rua da Graça 67, a Crystalline Terrace, a Colunas e Capitéis e o Alfabeto Radical fizeram o mesmo para a Available Azimuth. Na Graça 13-15 a vendedora foi a Friendly Imobiliare, desta vez como arrematante, e a compradora a Cuore di Lisbona Suites.
Há os que compraram e venderam sem fazer nada. Em pelo menos nove prédios o arrematante revendeu o prédio inteiro a terceiro antes de qualquer obra, entre 15 e 67 meses depois da hasta.
A Rua das Barracas 69, arrematada por três particulares por 83.000 euros em 2013 e vendida inteira à Statespazio em 2016. A Travessa do Terreiro de Santa Catarina, arrematada por 105.500 euros e vendida inteira em 2017 com um financiamento de 387.000. Campo de Ourique 3-9, arrematado pela Guerra Frutuoso e pela Salvaria por 450.500 euros e vendido inteiro 15 meses depois à Ribemon Partners, que financiou 985.000 euros no BIC, dividiu em seis e vendeu cinco a estrangeiros. A Penha de França 194, a Ferrugenta 20-22, a Picheleira 79, a Bica aos Anjos, os Cordoeiros.
Em Março de 2016, três anos depois do arranque, a própria Câmara reconhecia que de 122 prédios arrematados só 73 tinham contrato de compra e venda.
E há os compradores repetentes. Uma só sociedade comprou cinco prédios em três hastas. As quatro fracções da Esperança do Cardal foram vendidas no mesmo dia, 27 de Fevereiro de 2019, a quatro turcos de Istambul, cada uma registada numa conservatória diferente, Sousel, Manteigas, Alvaiázere e Loulé, que é a assinatura de um intermediário a registar em lote pelo balcão único.
A Qualiespaço comprou três prédios na terceira hasta, a Calçada de São Vicente na sexta e a Josefa de Óbidos 25 na oitava, cinco no total, e vendeu nove das dez fracções deste último a estrangeiros. A Dragonking comprou dois prédios na oitava hasta por 724.700 euros e vendeu todas as fracções de ambos a turcos, filipinos e azeris. A Central Place Invest comprou na terceira e na sétima. A Mudnov comprou os dois prédios da Rua da Atalaia num só acto. Um casal de Santa Iria de Azóia comprou o Cascão 25-27 e o Moinho de Vento 15 num só acto em 2013, financiou a obra com 500.000 euros da Caixa a 11,45% e vendeu fracção a fracção.
As quotas e os vistos
Cerca de 70 compradores de fora da União Europeia, pagamentos a pronto e quotas de montante certo. As nacionalidades são as dos vistos gold, pela mesma ordem.
O registo não averba a autorização de residência para investimento, o visto gold. Mas mostra o padrão. Cerca de 70 compradores extracomunitários detêm perto de 90 fracções ou quotas nos prédios lidos.
Três iranianos de Teerão e do Dubai compraram seis fracções da Travessa dos Brunos no mesmo dia de 2019, duas cada um, sem hipoteca. Dois casais brasileiros compraram quatro fracções da Rua do Salvador no mesmo dia de 2018. Um libanês comprou as quatro fracções da Rua da Verónica num só acto.
E há um mecanismo que só o registo revela, a venda de quotas indivisas.
Na Rua dos Anjos 40-44, a Alani & Filhos e as suas sucessoras venderam entre 2020 e 2024 quotas de 4 a 11% do prédio inteiro a 17 estrangeiros, e só em 2024 fizeram a propriedade horizontal e a divisão de coisa comum, convertendo cada quota numa fracção. Na Travessa da Bica aos Anjos, uma turca de Istambul comprou 75% do prédio em 2018, dividiu-o em 2022 em sete T0 de 20 m2 e vende desde então quotas de 0,9 a 7,5% a outros turcos. Na Calçada de Santo Amaro, quatro famílias chinesas de Hangzhou e Foshan têm 37, 21, 21 e 21%. Na Rua dos Cordoeiros, a arrematante vendeu em 2015 quotas de 18 a 21% a quatro brasileiros, sem obra e sem propriedade horizontal, e uma só brasileira do Rio de Janeiro concentrou depois 78,5%.
Quotas de montante certo, compradores extracomunitários, pagamento a pronto, registo em conservatórias de todo o país. O registo não diz para que serviram. Mas o programa dos vistos gold atribuiu 11.628 autorizações entre 2012 e Janeiro de 2023, 92% delas por compra de imóveis, 5.258 a chineses, 1.178 a brasileiros, 558 a norte-americanos, 547 a turcos, e a maior parte do investimento imobiliário concentrou-se em Lisboa até o governo excluir a cidade do regime em 2022 e acabar com a via imobiliária em 2023. As nacionalidades dos compradores dos prédios da Câmara são as mesmas, pela mesma ordem.
O que a Câmara não fez
A garantia de que os prédios seriam reabilitados no prazo aparece no registo de um prédio em cem. Nenhum comprador perdeu o prédio por incumprimento.
A cláusula de reserva de propriedade do ponto 8.1 do caderno de encargos, a tal garantia, aparece inscrita no registo de um único prédio em cem, a Rua do Lumiar 75-79, comprada pela Tenezerth em Janeiro de 2015. Nos outros 99 prédios a cláusula ou nunca foi inscrita ou já não é visível. Sem ela, a Câmara ficou sem meio registal de reaver os prédios cujos compradores não reabilitaram no prazo, e o registo mostra que foram muitos.
Foi extinta em Julho de 2019, quatro anos e meio depois da compra e dois para lá do prazo de 30 meses, e a propriedade horizontal desse prédio só foi feita em Março de 2026, onze anos depois da hasta.
Nos 44 prédios com propriedade horizontal datada, a divisão, que pressupõe obra concluída, foi registada em média 4,7 anos depois da hasta. Em dez prédios, mais de sete anos.
Nas Escadinhas de Santo Estevão, treze anos. Na Rua da Regueira 1, na Rua dos Anjos 40-44, no Lumiar 75-79 e no Beco dos Loios, onze. Na Bica aos Anjos e na Picheleira, nove. Nos Cordoeiros e na Travessa de Santa Catarina, oito. Na Atalaia 88-90, a Dragonking só registou a escritura com a Câmara em Julho de 2019, 37 meses depois da hasta, quando o prazo total do caderno de encargos já tinha passado.
Só dois prédios em cem, a Rua da Paz 46-48 e a Rua das Barracas 87, têm licença de utilização dentro dos 24 meses. Nenhum arrematante perdeu o prédio por incumprimento. O programa chamava-se Reabilita Primeiro, Paga Depois. Funcionou, na prática, como “compra barato, reabilita quando quiseres, vende a quem pagar mais”.
Alojamento Local: o aviso de 2017
Em 2018 o PS escreveu um limite de sete alojamentos por proprietário para o país inteiro e retirou-o antes da votação. As sociedades com mais de sete registos eram 492. Hoje são 910.
Em 2017 já se via. Governava António Costa, do PS, com apoio parlamentar do BE, do PCP e do PEV.
A 23 de Maio dois deputados do PS, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, entregaram o Projecto de Lei n.º 524/XIII, que fazia depender o alojamento local, num prédio de habitação, da autorização do condomínio. A reacção veio de dentro. Em Julho, Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa e candidato, disse ao Expresso que a proposta era um erro. O Público escreveu que o primeiro-ministro se opunha frontalmente, e o Diário de Notícias, em Janeiro de 2018, que António Costa fizera saber o seu desacordo à direcção do grupo parlamentar.
A posição de Medina é declaração pública. A de Costa é o que dois jornais dizem ter apurado.
A 6 de Dezembro de 2017 entrou no Parlamento a Petição n.º 431/XIII/3.ª, “Em defesa do Alojamento Local Sustentável”, com mais de cinco mil assinaturas. Escrevi-a e fui o seu primeiro subscritor, e digo-o para que o leitor saiba de que lado falo. Pedia uma coisa só. Separar o alojamento local de economia familiar dos apartamentos turísticos explorados com o mesmo nome. Quem aluga um quarto ou a casa herdada não é o mesmo que quem explora um prédio inteiro, e a lei não os devia tratar como iguais. Fomos ouvidos em comissão a 17 de Abril de 2018. O aviso ficou escrito mais de sete meses antes de a lei ser votada.
A petição mereceu forte contestação e repúdio do sector. Digo-o como testemunho, porque o vivi. Veio da ALEP, a Associação do Alojamento Local em Portugal, presidida por Eduardo Miranda, e de Carla Costa Reis, fundadora e, nas escrituras de 2015 e 2016, vice-presidente da mesma associação, cujos estatutos admitem como sócios quem gere alojamentos de terceiros.
Dois dias depois de a nossa entrar no Parlamento apareceu uma petição em sentido contrário, “Não deixem matar o alojamento local”, que em cinco dias juntou 5762 assinaturas, segundo a Sábado de 13 de Dezembro de 2017. E a 17 de Abril de 2018, o dia em que fomos ouvidos, o grupo de trabalho ouviu também a ALEP.
A 11 de Julho de 2018 o PS apresentou um texto de substituição, assinado por Carlos Pereira e Luís Vilhena. No artigo 11.º, n.º 4, lia-se “O mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local.” Era um limite para o país inteiro. Antes da votação, uma proposta de rectificação do próprio PS passou essa frase para o artigo que trata das áreas de contenção. O limite de sete deixou de valer no país e passou a valer só onde uma câmara decidisse criar uma dessas áreas. Segundo um deputado que participou na redacção, a alteração foi pedida pela secretária de Estado do Turismo. Não tenho documento que o mostre. O que está documentado é que a 26 de Junho a secretária de Estado, Ana Mendes Godinho, defendeu no Parlamento que os limites fossem locais e que os registos existentes ficassem salvaguardados. Foi isso que saiu em Julho.
A lei passou a 18 de Julho, com os votos do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN, e os votos contra do PSD e do CDS-PP, que a achavam restritiva. É a Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto. Manteve válidos todos os registos anteriores. A separação que a petição pedia não entrou. A petição só foi a plenário a 17 de Janeiro de 2019, com a lei já em vigor. Assisti, frustrado, à pantomima deste Parlamento cujos deputados enganam e desprezam os cidadãos.
O efeito mede-se. Em Novembro de 2017 havia 492 sociedades com mais de sete registos de alojamento local, com 10.752 registos. Em Novembro de 2026 são 910, com 18.627. A lei que ia limitar não limitou.
Depois vieram os remendos e as revogações. O Governo do PS só tirou Lisboa dos vistos gold por compra de casa em 2022 e só acabou com essa via em 2023, com o Mais Habitação, que criou também uma contribuição extraordinária sobre os apartamentos em alojamento local. Em 2024 o Governo de Luís Montenegro, do PSD com o CDS-PP, revogou a contribuição e passou para as câmaras a decisão sobre limites. A 30 de Dezembro publicou o Decreto-Lei n.º 117/2024, que volta a deixar passar solo rústico a urbano por decisão das câmaras, e que em 2025 o Parlamento manteve, com alterações, por acordo entre o PSD e o PS. O que levou onze anos a chegar, oito deles com o PS no Governo, o PSD tirou em sete meses.
A conta
Um prédio que a Câmara vendeu a 645 euros o metro quadrado reaparece a 3400, oito noites de alojamento local rendem o mesmo que um mês de renda, e a casa passa a ser um produto financeiro.
Para que serve tudo isto percebe-se com três contas simples.
A primeira é a do preço de referência. Basta que um comprador pague 500 mil euros por um apartamento para que todos os outros do prédio passem a valer isso, ou para que os donos o peçam. É assim que os proprietários fazem contas e é assim que trabalham os avaliadores, pelo comparável. Nas hastas não foi um apartamento. Foram centenas, em ruas onde quase não havia vendas, e a subida vê-se dentro do próprio programa. Nos prédios vendidos nas cinco hastas de António Costa pagou-se em média 645 euros por metro quadrado. Nos das três de Fernando Medina, 1065. O que os compradores fizeram a seguir vê-se nas hipotecas, que os bancos davam por 85% do preço. Nos 18 prédios de Costa em que o registo tem hipotecas de quem comprou as fracções, apontam para vendas a cerca de 3500 euros por metro quadrado, já com obra, mais de cinco vezes e meia o que a Câmara recebeu por eles. Nos nove de Medina, para 4150, cinco vezes. E aos preços a que as casas se venderam no último ano em cada freguesia, segundo o INE, os 67 prédios vendidos com António Costa, por 14,2 milhões, valem hoje cerca de 100 milhões, sete vezes mais. Os 43 vendidos com Fernando Medina, por 18,5 milhões, valem cerca de 77 milhões, quatro vezes mais. Foi um sinal para a especulação, dado pela Câmara com o seu próprio património.
“Basta que um comprador pague 500 mil euros por um apartamento para que todos os outros do prédio passem a valer isso, ou para que os donos o peçam.”
E quem vem de fora paga mais. Nos doze meses até Junho de 2026, segundo o INE, quem comprou casa em Lisboa com domicílio fiscal no estrangeiro pagou 6588 euros por metro quadrado. Quem tinha domicílio em Portugal pagou 5143.
A segunda é a do alojamento local, e faz-se com os preços dos próprios anúncios. O prédio do Arco da Graça pede desde 139 euros por noite. Na Travessa dos Brunos, um T1 de 39 m2 está a 1100 euros por mês. Oito noites a 139 euros rendem o mesmo que o mês inteiro. Quem pode alugar à noite não aluga ao mês. O que devia ser um complemento do rendimento de uma família passou a ser a conta que fixa o preço das casas, e a renda que uma família pode pagar deixou de contar.
Os economistas mediram-no. Franco e Santos, da Nova SBE, estimaram que a liberalização de 2014 fez subir os valores das casas em cerca de 34% e as rendas em 10,9%, com os efeitos concentrados nos centros históricos de Lisboa e do Porto. Peralta, Pereira dos Santos e Gonçalves estimaram que a suspensão de novos registos nas primeiras zonas de contenção baixou os preços em 8,6%.
A terceira conta é a de quem investe, e é ela que junta as outras duas. O promotor vende o apartamento com a promessa de um rendimento. Quem compra paga ao banco três ou quatro por cento ao ano e conta receber do alojamento local sete ou mais. Uns anos depois vende, com a mais-valia. O mercado tem nome para isto, imóveis com “rentabilidade garantida”.
Um artigo do portal Doutor Finanças, de 30 de Novembro de 2021, descreve o produto e avisa que o preço de compra já leva um prémio. Há exemplos anunciados em Novembro de 2026. Na Rua da Moeda, em Lisboa, o empreendimento Rocio Salema Courtyard, da Habitat Invest, oferece 36 apartamentos desde 370 mil euros com “rentabilidade garantida de 4% ao ano” nos primeiros cinco anos. Em Belém, os 142 apartamentos do Hyatt Regency Lisboa, do grupo United Investments Portugal, foram anunciados com um retorno mínimo garantido de 5% ao ano durante cinco anos, ou de 3% durante dez. Um dos anúncios dizia que davam acesso ao visto gold.
Quatro ou cinco por cento garantidos pagam os juros. O ganho de quem compra está na venda.
É para isto que serve a gaveta única de 2008. Com o nome de alojamento local, um apartamento deixa de ser uma casa e passa a ser um produto financeiro, com rendimento prometido e saída marcada.
O resultado está nos preços. Em 2015, segundo números da Confidencial Imobiliário citados pelo Diário de Notícias, os preços pedidos saltaram 30% em Santa Maria Maior e em Santo António e 9% na cidade. Na área metropolitana subiram 1,6% e no Porto desceram. Começou no centro histórico de Lisboa. Depois espalhou-se. O quadro é do INE e dá o valor mediano das vendas por metro quadrado.
Território |
Até Dezembro de 2019 |
Até Junho de 2026 |
Subida em euros |
Variação |
|---|---|---|---|---|
Lisboa, concelho |
3.286 |
5.192 |
1.906 |
+58% |
Porto, concelho |
1.856 |
3.631 |
1.775 |
+96% |
Algarve |
1.696 |
3.338 |
1.642 |
+97% |
Portugal |
1.094 |
2.264 |
1.170 |
+107% |
Sintra |
1.213 |
3.068 |
1.855 |
+153% |
Barreiro |
948 |
2.882 |
1.934 |
+204% |
Moita |
792 |
2.538 |
1.746 |
+220% |
A percentagem engana se não se olhar para a base. Lisboa subiu menos em percentagem porque já estava no triplo do país. Em euros subiu tanto como o Barreiro e mais do que a Moita. O centro encareceu primeiro. Depois encareceu tudo à volta, porque o preço do centro serve de referência e porque quem deixa de poder pagar Lisboa vai comprar mais longe e leva a procura consigo. É a isto que chamo contaminação.
O que vão dizer
Mesmo com a obra paga, quem comprou gastou cerca de 60 milhões por prédios que hoje valem 178.
Vão dizer que a Câmara não tinha dinheiro para recuperar os prédios, e que assim ao menos entrou algum e as obras fizeram-se. São duas meias verdades.
Para não vender não era preciso dinheiro. No mesmo documento de 2011 estava o “Reabilita Arrenda Devolve”, em que a obra era paga pelo privado e o prédio voltava à Câmara. Estava pensado para prédios em médio estado de conservação, e alargá-lo aos outros era uma decisão da Câmara. Nesses mesmos anos, segundo a federação das cooperativas, houve dois lotes no Vale Formoso cedidos em direito de superfície, para 141 casas. Quem está aflito também não põe os prédios à venda 30% abaixo da sua própria avaliação, nem dá mais 10% a quem pagar a pronto. E a falta de dinheiro não explica a falta de condições. Obrigar a que as casas fossem para morar, proibir o alojamento local ou travar a revenda não custava um euro.
Muitos prédios foram recuperados, é verdade. Mas não para quem lá vivia nem para quem precisava de casa. Deram apartamentos de 58 m2, quase metade em nome de estrangeiros ou de quem vive no estrangeiro, e 487 camas de alojamento local. Cinco nem sequer chegaram a ser vendidos e continuam devolutos.
Fica a conta das obras, que é justo fazer. Pela minha estimativa, reabilitar custava nessa altura cerca de 700 euros por metro quadrado. Nos 39.300 m2 dos 110 prédios vendidos são 27,5 milhões. Somados aos 33 milhões pagos à Câmara, quem comprou gastou cerca de 60 milhões. Os prédios valem hoje cerca de 178 milhões aos preços do INE. Três vezes mais, com a obra paga. A diferença, perto de 120 milhões, ficou toda do lado de quem comprou.
O que isto fez aos bairros
Santa Maria Maior e a Misericórdia, onde a Câmara vendeu 38 prédios, estão entre as freguesias de Lisboa que mais gente perderam. A primeira perdeu 22% dos residentes em dez anos, a segunda 26%.
Os prédios estavam devolutos e ninguém foi despejado deles. O mal foi outro. A Câmara tinha na mão o único instrumento capaz de fazer contrapeso ao mercado, e usou-o para o alimentar.
Primeiro, a dimensão. Eram 41.500 m2 de construção no centro histórico, o equivalente a cerca de 700 casas, para umas 1400 pessoas, concentrados em meia dúzia de freguesias. Entre 2011 e 2021, segundo os Censos, Santa Maria Maior perdeu 3078 alojamentos familiares, 28% do seu parque, e a Misericórdia perdeu 1895, 18%. Os prédios da Câmara, divididos em fracções de 58 m2 ou entregues em bloco a turistas, foram parte dessa perda e não da sua compensação.
Segundo, o momento e o lugar. As hastas fizeram-se entre 2013 e 2016, no arranque da subida. No terceiro trimestre de 2016 o metro quadrado mediano valia 2483 euros na Misericórdia e 2344 em Santo António, segundo o INE. Nos doze meses até Junho de 2026, 6014 e 7254. Triplicou. As rendas dos novos contratos em Lisboa passaram de 9,62 euros por metro quadrado em 2017 para 17,79 em 2026. Foi neste mercado, e nestas freguesias, que a Câmara pôs à venda o seu património a 830 euros por metro quadrado.
Terceiro, o uso. Em Setembro de 2022, segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, o alojamento local correspondia a 52% dos alojamentos de residência habitual em Santa Maria Maior e a 39% na Misericórdia. Os prédios da Câmara entraram nessa conta, 43 deles, com 487 camas.
Quarto, quem ficou de fora. Metade dos trabalhadores de Lisboa ganha menos de 1300 euros brutos, ou seja, menos de 1100 líquidos. O Banco de Portugal calculou que a prestação de uma casa mediana em Lisboa passou de 907 para 1811 euros entre 2019 e 2023, o que corresponde a 102% do rendimento mediano de uma família, e que a renda mediana, 1274 euros, absorve 72% desse rendimento. Uma fracção de 58 m2 a 230 mil euros, como as que saíram dos prédios da Câmara, exige um rendimento familiar líquido de 2500 a 3000 euros. Está fora do alcance de três quartos das famílias portuguesas. Não é por acaso que 45% das fracções foram para estrangeiros. Os portugueses não as podiam pagar.
E o resultado está nos Censos. Santa Maria Maior passou de 12.822 para 10.051 residentes entre 2011 e 2021, menos 22%. A Misericórdia perdeu 26%. Lisboa inteira perdeu 1,25%. Nestas duas freguesias a Câmara vendeu 38 prédios, na década em que dizia estar “captando população para os bairros históricos”. A Câmara podia ter sido o contrapeso. Escolheu ser o combustível.
Quem assinou
O PS abriu as portas e fez as oito hastas. O PSD fez a lei das rendas, os vistos gold e o alojamento local sem tecto.
Nada disto caiu do céu. Cada medida tem assinatura.
O PS abriu as duas primeiras portas, em 2008 e 2009, com o alojamento local e o residente não habitual. Em Lisboa desenhou o programa de venda em 2011, mudou o regulamento em 2012, com os votos do PSD e do PCP, aprovou as normas no mesmo ano, e fez as oito hastas, cinco com António Costa e três com Fernando Medina. No Governo, a partir de 2015, manteve os vistos gold, os residentes não habituais e o alojamento local tal como os encontrou. Em 2018 escreveu um limite nacional e retirou-o antes da votação.
O PSD, com o CDS-PP, fez no Governo a lei das rendas, os vistos gold com sete dias de permanência, a lei do alojamento local de 2014 e a alteração de 2015 que desfez o tecto. Em 2018 votou contra a lei do alojamento local por a achar restritiva de mais. Em 2024 revogou em sete meses o que 2023 tinha posto. Em Lisboa, nas três hastas de que tenho as votações, absteve-se duas vezes na Câmara e votou a favor da última. Na Assembleia Municipal votou contra as três.
Costa, Medina e o voto
Isto aconteceu sob a presidência de António Costa, até Abril de 2015, e de Fernando Medina, depois. Sob Costa fizeram-se cinco hastas, de que resultaram 67 prédios vendidos, por 14,2 milhões, a 645 euros por metro quadrado. Sob Medina, três hastas, 43 prédios vendidos, por 18,5 milhões, a 1065 euros por metro quadrado. Quando a última hasta foi à Assembleia Municipal, em Junho de 2016, aprovaram-na o PS, os seis independentes eleitos nas suas listas, o PAN e o PNPN (Parque das Nações Por Nós). Votaram contra o PSD, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PEV e o MPT, à direita e à esquerda do PS. O CDS absteve-se. A proposta que aprovaram dizia, preto no branco, que os preços tinham sido reduzidos em média 30% face ao valor de mercado, e que o objectivo era aumentar a oferta de habitação e fixar população.
O que se repete é isto. Cada um dos dois partidos vota contra na oposição aquilo que faz no poder. O PS votou contra a lei das rendas em 2012 e não a revogou quando governou. O PSD votou contra a venda de prédios na Assembleia Municipal em 2016 e vende terrenos em 2026. O PS vota contra a hasta de 2026 depois de ter feito oito. Não é uma divergência sobre a habitação. É uma alternância sobre quem assina.
Devo ao leitor uma ressalva, com duas faces. O PCP votou contra as hastas nos dois órgãos, as três vezes que estão documentadas. Mas em Novembro de 2012 votou a favor da alteração do regulamento, ao lado do PS e do PSD.
Dezembro
A 10 de Dezembro a Câmara de Carlos Moedas leva a leilão dez terrenos onde cabem 810 casas e quartos. No caderno de encargos não há uma linha sobre preços nem sobre rendas.
Em Lisboa preside hoje Carlos Moedas, do PSD. A 8 de Julho de 2026 a Câmara aprovou a Proposta n.º 339/CM/2026, que leva a hasta pública dez terrenos municipais com um valor base de 59,3 milhões de euros. A Assembleia Municipal autorizou-a com os votos a favor do PSD, da Iniciativa Liberal, do Chega e do CDS-PP, e os votos contra do PS, do PCP, do BE, do Livre, do PEV e do PAN. O acto público está marcado para 10 de Dezembro.
A venda é da maioria que governa a Câmara, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e passou com o apoio do Chega. São estes quatro partidos que entregam ao mercado o solo municipal, sem uma condição sobre preços ou rendas.
Há quem tente pará-la em tribunal. A 5 de Novembro deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma acção popular de oito cidadãos, que pede a anulação da venda de oito dos dez terrenos. Entre eles está Manuel Salgado, o vereador cujo nome aparece nas propostas das hastas de 2013 a 2016.
Segundo o Público de 14 de Novembro e a agência Lusa, entre os subscritores estão também o antigo vereador José Sá Fernandes e a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e a acção invoca a violação de normas urbanísticas, ambientais, de planeamento habitacional e de proporcionalidade. A TSF fala em providência cautelar.
Pelas fichas urbanísticas da própria Câmara, cabem nesses terrenos 51.600 m2 de habitação. Fiz a conta lote a lote, noutro artigo. Dão cerca de 470 casas e 340 quartos de estudantes, perto da Nova, do Técnico e do ISEL. São 810 unidades, para 1200 pessoas. No caderno de encargos não há uma linha sobre preços nem sobre rendas. Quem comprar faz o que quiser.
Os dez terrenos ficam em Marvila, no Beato, na Penha de França, no Lumiar, em Belém, em Campolide e em São Vicente. Estão todos num mapa, com a ficha de cada um.
Carlos Moedas disse, na reunião pública de 28 de Outubro, que “sem essa hasta pública nós não conseguimos continuar a fazer habitação”. A proposta que ele próprio fez aprovar não destina a receita à habitação. Destina-a ao plano de investimentos em geral, onde a habitação é uma rubrica entre nove.
É aqui que a história de 2013 encontra a de 2026. O mesmo PSD que em 2016 votou contra a venda de prédios na Assembleia Municipal, depois de a ter votado a favor na Câmara, leva agora a hasta pública dez terrenos municipais. Não são prédios devolutos, são solo, o bem mais escasso da cidade e o único que não se fabrica. E a alternativa existe, está escrita e funciona noutras cidades há um século. O direito de superfície. A Câmara mantém a propriedade do solo e cede-o por 50, 70 ou 90 anos a cooperativas de habitação que constroem e arrendam ou vendem a preço de custo, sem a parcela do solo e sem a margem do promotor, o que em Lisboa representa metade do preço final. No fim do prazo, o solo e o edifício voltam ao município. Viena faz isto desde 1920 e tem 60% da população em habitação pública ou cooperativa. Zurique, Copenhaga e Barcelona fazem-no hoje.
O programa de 2013 mostra o que acontece quando uma câmara vende em vez de ceder. O património sai, a mais-valia fica com quem compra, as casas vão para quem não vive cá, os preços da vizinhança sobem atrás delas, e a cidade fica sem o instrumento. Vender os dez terrenos de Dezembro é repetir exactamente o mesmo gesto, com a diferença de que desta vez já ninguém pode dizer que não sabia como acaba. Os registos estão lá. Qualquer pessoa pode lê-los por um euro cada.
O que fica provado
Fica provado, por documentos, o seguinte.
A Câmara de Lisboa, com o PS, tinha uma regra que obrigava quem comprava uma casa municipal a morar nela e a não a revender durante dez anos. Mudou-a em 2012. A seguir pôs à venda os seus prédios do centro histórico com um desconto médio de 30% sobre a sua própria avaliação, a nacionais e a estrangeiros, com o alojamento local escrito na ficha do prédio, enquanto escrevia que queria fixar população. Não fez valer os prazos. Nenhum comprador perdeu o prédio. Isto tem um nome. É uma política de apoio à especulação, feita com o património de todos.
O PSD fez no Governo as leis que tornaram o negócio rentável. Na Câmara de Lisboa prepara-se para repetir o gesto, agora com o chão, em terrenos onde cabiam casas e quartos para 1200 pessoas. Um vendeu os prédios. O outro vende os terrenos. É exactamente a mesma coisa.
O resultado está no registo predial, nos boletins municipais e nos anúncios das plataformas. Qualquer pessoa o pode ir ver.
O que ainda me falta apurar, as fontes de cada afirmação e os dados lote a lote estão num documento à parte, “Fontes, dados e o que falta apurar”, que pode ser descarregado com este artigo.
Servir Lisboa
Há uma geração inteira à porta. Tem 22, 25, trinta anos, trabalha, e não consegue pagar uma casa na cidade onde nasceu. Tem de escolher entre sair de Lisboa, sair do país ou ficar em casa dos pais. Parte da minha geração teve casa. Comprou-a ou arrendou-a com um salário. Hoje, muitos da minha idade estão a ser escorraçados das suas casas.
Há famílias, mães solteiras, crianças, a viver numa angústia permanente. Para pagar a casa, não comem. Há imigrantes a dormir aos dez por quarto, em pocilgas, às mãos de senhorios gananciosos. Já não se arrendam casas, nem sequer quartos. Arrendam-se camas. É este o Portugal de 2026, país de emigrantes?
Não foi azar e não foi o mercado. Foi o que aqui ficou contado, medida a medida, com data e assinatura. Foram estes políticos os responsáveis.
Uma cidade não é um activo. É o sítio onde as pessoas vivem, trabalham, têm filhos e envelhecem. Quem a governa recebeu-a emprestada de quem cá mora, e tem de a devolver com gente dentro. Os prédios que a Câmara vendeu eram de todos. Os terrenos que quer vender a 10 de Dezembro também são, e solo não se fabrica.
Por isso este texto não acaba com uma conclusão. Acaba com um aviso. Não destruam esta geração, de jovens, de famílias, de idosos. Ainda vão a tempo. A hasta de Dezembro pode ser cancelada. Os terrenos podem ser cedidos a cooperativas, em direito de superfície. A regra de 2008, a que obrigava a morar na casa comprada à Câmara, pode voltar a valer sem excepções. Basta querer.
E as cooperativas não têm de ser grandes, das que acabam a funcionar como promotores imobiliários. A Câmara de Lisboa deve ter um balcão de apoio e fomento à criação de pequenas cooperativas, ágeis, a quem dê apoio técnico e financeiro para que se possam organizar. A isto chama-se verdadeiro serviço público. Tal como os jornalistas não devem servir de pé de microfone, os servidores públicos não devem servir de caixas de correio.
Aos políticos de Lisboa, de todos os partidos, fica dito o que os lisboetas têm o direito de exigir. Respeito por quem cá vive. Não se sirvam de Lisboa. Sirvam Lisboa.