Ambiente

Há um projeto mineiro que poderá transformar profundamente uma região onde estão as minhas raízes familiares: Peniche, Baleal e Ferrel. Descobri-o através de um vídeo de João Manzarra e fui investigar. Os números são alarmantes. A concessão C-185, denominada Royal China Clay, foi atribuída pelo Estado Português à empresa portuguesa Motamineral em 10 de maio de 2023¹. O projeto, submetido a avaliação de impacte ambiental², prevê três explorações a céu aberto em Serra d’El-Rei, próximas de Casais de Mestre Mendo e Óbidos. As minas ainda não estão abertas.

Os números impressionam. A concessão abrange 107,7 hectares. Os três núcleos ocuparão 10,9, 28,5 e 12 ha, respetivamente. São 514.000 m² de intervenção direta, com escavações que poderão atingir 46 metros de profundidade, o equivalente à altura de um prédio de cerca de 15 andares. Prevê-se uma produção anual de 569.100 toneladas: 31.800 de caulino, 270.000 de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns³. Durante 20 anos e meio! Foram inventariados 662 sobreiros, dos quais 471 poderão ser afetados. Mas a paisagem é provavelmente a menor das minhas preocupações.

O que acontecerá à água e à estabilidade dos terrenos?

A exploração situa-se na bacia hidrográfica da ribeira de São Domingos, associada à albufeira que abastece Peniche. A Quercus questionou a suficiência dos estudos das águas superficiais e subterrâneas⁴.

Escavações desta profundidade exigem avaliar alterações dos níveis freáticos, drenagens, subsidência, fissuração e instabilidade dos terrenos.

Não são riscos imaginários.

Em Amyntaio, na Grécia, a atividade mineira esteve associada a rebaixamentos do nível freático que atingiram cerca de 70 metros, subsidência e fissuras. Em 2017, um deslizamento movimentou aproximadamente 80 milhões de metros cúbicos de materiais⁵.

Em Fushun, na China, foram documentados assentamentos, fissuras e danos em edifícios e infraestruturas próximos de uma exploração⁶.

Não significa que acontecerá o mesmo em Peniche. Significa que estes fenómenos existem e exigem estudos rigorosos.

O limite da escavação não é necessariamente o limite dos seus efeitos

Que habitações, estradas e terrenos agrícolas poderão ser afetados?

E depois existe a saúde pública. Sílica cristalina respirável, sabem o que é?

São partículas microscópicas, nomeadamente de quartzo, que podem penetrar profundamente nos pulmões.

A exposição excessiva pode causar silicose, doença pulmonar irreversível, associada a doença pulmonar obstrutiva crónica, tuberculose, doença renal e cancro do pulmão.

A Agência Internacional de Investigação do Cancro classifica a sílica cristalina inalada em determinadas exposições ocupacionais como carcinogénica para os seres humanos, Grupo 1⁷.

A Quercus criticou a ausência de monitorização e quantificação específica deste contaminante no estudo ambiental.

Quem garante a qualidade do ar que as populações respirarão durante vinte anos?

Acrescentemos os milhares de camiões necessários ao transporte dos materiais, poeiras, ruído, vibrações, emissões e desgaste das estradas.

E chegamos a outra pergunta fundamental.

As câmaras municipais de Peniche e Óbidos emitiram pareceres desfavoráveis. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções.

Quanto vai o Estado ganhar com esta exploração?

Quanto receberá o Estado em contrapartidas, impostos e outras receitas? E que parte desse dinheiro será investida na região que suportará os impactos?

Que benefícios concretos terão as populações? Quem pagará eventuais danos? Que garantias financeiras existem para recuperar o território?

As câmaras municipais de Peniche⁸ e Óbidos⁹ emitiram pareceres desfavoráveis. A Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia também. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções¹⁰.

Se as autarquias estão contra, por que não são as suas preocupações decisivas nesta discussão?

E de quem são os terrenos? A concessão não torna automaticamente a empresa proprietária da superfície. A legislação admite servidões e, mediante requisitos legais, expropriações por utilidade pública¹¹.

A consulta pública decorreu entre 22 de julho e 1 de setembro de 2026. Em pleno verão.

Quantos habitantes souberam sequer que isto estava a acontecer?

Não afirmo que haverá uma catástrofe. Exijo que todos os riscos sejam avaliados antes.

Uma empresa pode terminar a exploração e partir. As populações ficam.

471 sobreiros. 514 mil m². 569 mil toneladas anuais. Vinte anos e meio.

Não são pormenores. As pessoas que ali vivem também não.

Antes de chamarmos a isto progresso, precisamos de perguntar:

Quanto vale aquilo que está debaixo da terra e quanto vale aquilo que arriscamos perder à superfície?