Perante a ameaça de greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, o presidente do INEM recua nas medidas nas medidas anunciadas por Luís Cabral desde a sua chegada ao INEM: as 56 ambulâncias de emergência médica continuarão integralmente disponíveis para a emergência pré-hospitalar e para a prestação de cuidados diretos aos cidadãos.
Estava em marcha a maior redução de sempre do dispositivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) perderia, de uma só vez, 100 ambulâncias: 56 ambulâncias próprias do INEM seriam destinadas a transferências inter-hospitalares e outras 46 ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) seriam convertidas em veículos ligeiros (carros), perdendo a capacidade de transportar doentes.
Os riscos eram evidentes: menos ambulâncias iriam significar um aumento dos tempos de resposta, uma redução dos cuidados diferenciados e, em última instância, a perda de vidas.
Este colapso anunciado promoveria a criação de condições para a entrada de privados no SIEM.
Perante um caderno reivindicativo destinado exclusivamente a proteger e reforçar a resposta que o INEM presta aos cidadãos, o Governo não tinha como justificar a rejeição das propostas apresentadas.
O processo negocial, concluído em 17 dias, resultou num acordo que representa o recuo nas medidas anunciadas por Luís Cabral desde a sua chegada ao INEM: as 56 ambulâncias de emergência médica continuarão integralmente disponíveis para a emergência pré-hospitalar e para a prestação de cuidados diretos aos cidadãos.
Ficou ainda definido que a transformação das ambulâncias SIV em veículos ligeiros, contestada pelo STEPH, sem vantagens apresentadas por Luís Cabral, e que ia reduzir a capacidade de transporte de doentes, avançará apenas através de um projeto-piloto, sendo que, em simultâneo, será criada, no mesmo local, uma nova ambulância, compensando esta perda da capacidade de transporte de doentes.
Este acordo permite valorizar e reforçar a resposta prestada aos cidadãos, através do aumento da formação, da contratação de profissionais e da abertura de novos meios de emergência médica.
O acordo prevê também o reforço dos recursos humanos. O concurso anunciado para a contratação de 150 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) será aumentado para 200 vagas, distribuídas pelas quatro regiões do País. Está igualmente previsto o alargamento da formação de TEPH às ambulâncias dos parceiros do INEM, nomeadamente dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa, possibilitando assim que estas entidades tenham também profissionais de saúde tão qualificados quanto o INEM.
Este acordo representa um recuo face às medidas anunciadas pelo presidente do INEM e permite valorizar e reforçar a resposta prestada aos cidadãos, através do aumento da formação, da contratação de profissionais e da abertura de novos meios de emergência médica. Representa uma desautorização do Governo ao presidente Luís Cabral, que vê assim mais um conjunto de medidas e decisões suprimidas pela razão.
Foi um bom acordo para o INEM, mas, sobretudo, para o País e para os cidadãos.
Foi uma vitória dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que se recusam a compactuar com o desmantelamento do INEM e da Emergência Médica.
É um dia histórico para o País, protagonizado pelos trabalhadores que salvam vidas diariamente e que agora assumiram também um papel decisivo na definição das políticas de emergência médica.
Iniciar-se-á a 25 deste mês de Setembro a apreciação parlamentar da lei orgânica do INEM, que representa também ameaças ao sistema. Existe um amplo consenso quanto a estas ameaças e a sua revogação apresenta-se cada vez mais como uma inevitabilidade.
Os trabalhadores do INEM permanecerão atentos e interventivos como sempre nas garantias de que as mudanças servirão o INEM, a emergência médica e os cidadãos. Não toleraremos destruição ou retrocessos e o País sabe que pode contar connosco.