Os candidatos a técnicos superiores das escolas públicas merecem um processo de vinculação justo, transparente e coerente com os objetivos que lhe deram origem: combater a precariedade e valorizar profissionais que, há muitos anos, asseguram respostas fundamentais para o sucesso educativo, para a inclusão e para o bem-estar dos alunos.
O concurso apresentado como uma oportunidade de vinculação para técnicos superiores em situação precária nas escolas está a revelar graves problemas de conceção e implementação, deixando muitos profissionais numa situação de profunda injustiça.
Desde logo, as vagas disponibilizadas são manifestamente insuficientes. Em diversos agrupamentos foi atribuída apenas uma vaga inespecífica para técnicos superiores, apesar de existirem vários profissionais precários a desempenhar funções distintas, como psicologia, terapias da fala/ocupacional ou educação/serviço social. Há vários relatos de direções de escolas que optaram por vincular um técnico de informática, deixando assim de fora profissionais que há vários anos asseguram respostas terapêuticas essenciais aos alunos e famílias.
Existem ainda situações de técnicos que trabalham há 8, 9 ou mais anos em regime precário, distribuídos por dois agrupamentos, com horários de meio tempo, encontrando-se agora em clara desvantagem relativamente a candidatos que exercem funções a tempo inteiro numa única escola, mesmo quando estes têm menor antiguidade de contrato.
Técnicos que trabalham há 8, 9 ou mais anos em regime precário, distribuídos por dois agrupamentos, com horários de meio tempo, encontram-se em desvantagem relativamente a candidatos que exercem funções a tempo inteiro numa única escola.
Perante a ausência de vagas na sua área de intervenção na escola onde exercem funções precariamente, muitos profissionais veem-se obrigados a concorrer aos agrupamentos/escolas vizinhos. Em muitos desses concursos, os candidatos conhecem previamente os profissionais já vinculados, que são elementos dos júris, assim como os técnicos precários que exercem funções nessas escolas e que ali pretendem vincular, gerando assim uma situação extremamente desconfortável.
Mesmo para quem tem vaga na sua área de intervenção na escola onde se encontra precário, o processo concursal tem sido particularmente penoso para os candidatos, pois nada é garantido.
Há profissionais em situação de elevado desgaste emocional e mesmo de burnout, obrigados a gerir o encerramento do ano letivo, ao mesmo tempo que efetuam dezenas de candidaturas. Muitos candidatos apresentaram mais de 50 candidaturas e têm de acompanhar diariamente as páginas online dos agrupamentos/escolas para verificar admissões, exclusões e listas provisórias, uma vez que nem sempre recebem notificações por correio eletrónico.
As exclusões têm sido igualmente motivo de preocupação. Existem concursos em que, entre mais de uma centena de candidatos, apenas um número muito reduzido foi admitido. Em vários casos, os candidatos são excluídos por alegada falta de comprovação de requisitos que haviam sido devidamente assinalados na plataforma de candidatura (nomeadamente os requisitos de admissão a este tipo de concursos: ter mais de 18 anos, nacionalidade portuguesa, cumprimento de leis de vacinação, possuir robustez física e psíquica).
Noutras situações, são exigidos documentos cuja obrigatoriedade não era clara ou apenas foram objeto de esclarecimento posterior. Aliás, a falta de clareza nas orientações e informações tem pautado estes concursos, desde que foram anunciados. Um exemplo disso foi a indicação relativa às declarações de funções, que apenas surgiu em meados de maio, levando algumas escolas a excluir candidatos por não terem submetido documentação cuja necessidade não estava previamente clarificada.
A sucessiva alteração de timings também veio agravar a incerteza. Por exemplo, a prova de conhecimentos esteve marcada para 9 de junho, depois foi adiada para 19 de junho e posteriormente para 6 de julho. Esta situação levanta sérias dúvidas sobre a calendarização final do processo e sobre a capacidade das escolas para concluir todos os procedimentos em tempo útil.
Importa ainda sublinhar a pressão exercida sobre os próprios agrupamentos de escolas. Júris constituídos por docentes e técnicos encontram-se, em pleno encerramento do ano letivo, a analisar candidaturas que podem ultrapassar os 100 ou 130 candidatos por concurso, cada uma acompanhada por múltiplos documentos (8 a 10 documentos por candidato, em muitos dos casos). Trata-se de uma sobrecarga administrativa muito difícil de conciliar com as restantes responsabilidades profissionais.
Por fim, importa recordar que candidatos, júris e restantes intervenientes têm igualmente direito ao descanso e à conciliação da vida profissional e familiar. A proximidade do período de férias torna ainda mais urgente a definição de procedimentos claros, prazos realistas e critérios transparentes.
Os candidatos a técnicos superiores das escolas públicas merecem um processo de vinculação justo, transparente e coerente com os objetivos que lhe deram origem: combater a precariedade e valorizar profissionais que, há muitos anos, asseguram respostas fundamentais para o sucesso educativo, para a inclusão e para o bem-estar dos alunos.