Os protestos que têm levado milhares de pessoas às ruas em defesa do direito à habitação merecem o meu apoio e solidariedade. São a expressão de uma população cada vez mais confrontada com a impossibilidade de encontrar uma casa onde possa viver, constituir família e trabalhar com dignidade.
Numa economia globalizada e numa sociedade cada vez mais polarizada e sectarizada, separar a habitação do trabalho, da saúde e das condições de vida é um erro crasso. Tudo está relacionado. Uma pessoa que trabalha e não consegue pagar uma casa, que passa horas em deslocações ou que tem de escolher entre a renda, a alimentação e os medicamentos, dificilmente consegue manter a saúde física e mental.
A habitação é um determinante da saúde. A insegurança habitacional, a sobrelotação, o frio e a humidade contribuem para o adoecimento da população e, consequentemente, para o aumento das necessidades de cuidados e da despesa pública em saúde. Tudo é saúde, incluindo as condições sociais em que vivemos.
“Uma pessoa que trabalha e não consegue pagar uma casa, passa horas em deslocações ou tem de escolher entre a renda, a alimentação e os medicamentos, dificilmente consegue manter a saúde física e mental.”
Vivemos numa economia cada vez mais orientada para explorar ao máximo tudo aquilo que possa gerar lucro. A habitação tornou-se um dos instrumentos dessa exploração. Grandes grupos económicos e fundos imobiliários investem na aquisição de património habitacional, procurando valorizações que nem sempre correspondem à criação de riqueza útil para a sociedade.
A propriedade privada é um direito constitucional que reconheço. Mas o direito à habitação, igualmente consagrado na Constituição, não é um direito inferior. Ter uma casa para viver não pode ficar subordinado aos interesses especulativos de quem utiliza a escassez habitacional como oportunidade de enriquecimento.
Esta realidade não pode ser desligada de uma economia internacional cada vez mais marcada pela guerra, pela concentração da riqueza e pelo poder de grandes grupos económicos multinacionais. Vivemos perante uma economia que transforma praticamente tudo em oportunidade de lucro, incluindo as necessidades mais elementares da população e a própria destruição da vida humana. Considero inadmissível que se mobilizem recursos extraordinários para alimentar a indústria militar e sustentar guerras que provocam a chacina de populações inteiras, sem qualquer possibilidade de defesa, enquanto milhões de pessoas continuam privadas de habitação, alimentação, cuidados de saúde e condições mínimas de sobrevivência.
É esta a tirania de uma economia assente na acumulação de riqueza, em que a vida humana vale menos do que os interesses económicos de quem beneficia da produção e comercialização de armamento, da destruição e, posteriormente, da reconstrução daquilo que a guerra destruiu.
A guerra destrói populações, habitações, serviços de saúde e condições de vida. A submissão das necessidades sociais à acumulação de riqueza e aos interesses militares representa, uma profunda inversão das prioridades de uma sociedade que deveria estar organizada para proteger as pessoas e satisfazer as necessidades humanas fundamentais.
Em Portugal, precisamos de medidas concretas. Defendo a fixação de limites para as rendas por metro quadrado, a garantia de que o encargo habitacional não ultrapasse 30% do rendimento líquido das famílias, a tributação mensal das habitações injustificadamente devolutas pertencentes a titulares de mais de dois imóveis e o investimento dessa receita na construção e recuperação de habitação social.
Defendo também que os municípios sejam obrigados a identificar as necessidades habitacionais e os imóveis devolutos, mas que os financiamentos sejam geridos centralmente, com contas públicas, fiscalização independente e critérios transparentes, impedindo que a habitação seja utilizada para favorecimento político ou eleitoral.
A solidariedade social exige que os recursos da comunidade respondam prioritariamente às necessidades essenciais da população. A habitação, a alimentação, o trabalho e a saúde devem constituir prioridades das políticas públicas.
Apoio as populações que se manifestam pelo direito à habitação porque reconheço a legitimidade da sua luta. Uma sociedade que precisa dos seus trabalhadores para produzir riqueza tem a obrigação de lhes assegurar condições para viver com dignidade.
O desenvolvimento económico deve servir as pessoas, e não transformar as suas necessidades mais básicas em oportunidades de exploração.
