Francisco São Bento

Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.

Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.

Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.

Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.