Governo quer tirar 100 ambulâncias ao INEM
Em agosto, depois de ouvidos os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) em plenário e na sequência da aprovação de duas moções a pedir a demissão do atual presidente, numa assembleia geral de todos os trabalhadores do INEM, anunciamos dois dias de greve geral para 14 e 28 de setembro, não para reivindicar aumentos de salário ou melhoria das condições laborais, mas para evitar a diminuição da resposta do INEM.
ilustração: Mantraste
O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) é coordenado pelo INEM e reúne todos os meios, agentes e profissionais que devem assegurar o atendimento e cuidados de emergência médica a todos os cidadãos, em Portugal continental, que sejam vítimas de trauma ou de doença súbita, bem como o seu encaminhamento e transporte até uma unidade hospitalar.
Em 2004, à boleia do campeonato europeu de futebol, o INEM abre as primeiras ambulâncias próprias, e motociclos de emergência médica (MEM), garantindo o início da profissionalização do sistema, criando para as tripular os técnicos de ambulância de emergência (TAE), atualmente técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH). Na altura ficam a operar no Porto, Coimbra, Lisboa e Faro.
Entre 2007 e 2011 o INEM alarga a sua rede de ambulâncias e motas a outras zonas do País, abrindo para o efeito as denominadas ambulâncias de emergência médica (tripuladas por dois TEPH) e ambulâncias de suporte imediato de vida (tripuladas por um enfermeiro e um TEPH), noutras zonas do País, algumas no interior. Esta rede permanece praticamente inalterada até aos dias de hoje.
O País passa a dispor de helicópteros de emergência médica e VMER (viaturas médicas de emergência e reanimação) como meios mais diferenciados (médico e enfermeiro), ambulâncias SIV (suporte imediato de vida) num nível intermédio (TEPH e enfermeiro) e ambulâncias de emergência médica do próprio INEM (2 TEPH), bem como ambulâncias de socorro nos parceiros bombeiros voluntários e Cruz Vermelha Portuguesa. A relação atual da rede de ambulâncias é: as próprias do INEM garantem cerca de 10% das emergências e as dos parceiros (BV e CVP) garantem cerca de 90%.
Depois de, em 2012, se ter iniciado a implementação de mais competências nas AEM (ambulâncias de emergência médica) próprias do INEM, através do incremento de formação aos TEPH, a muito custo, é criada em 2017 a atual carreira de TEPH que viria a substituir a de TAE (técnico de ambulância de emergência), prevendo mais formação e mais competências para estes profissionais, que passaram a levar cuidados mais diferenciados aos cidadãos. Este processo teve uma aceleração em 2023 e 2025, estando hoje apenas três protocolos previstos ainda por implementar.
Esta aumento da diferenciação das AEM, fazendo chegar aos cidadãos a possibilidade da realização de exames complementares de diagnóstico no local das ocorrências, ou mesmo medicação nos casos mais graves, realizados e administrados por estes técnicos, tem permitido ao INEM salvar mais vidas nos 10% de ocorrências que estes meios garantem.
Este reforço de competências, apesar de previsto em lei e recomendado pela Ordem dos Médicos, não foi ainda alargado às ambulâncias dos BV e da CVP, criando uma assimetria grande na emergência médica, uma vez que os cidadãos que por vários motivos não têm acesso a meios próprios do INEM ficam privados de receber cuidados de emergência diferenciados, contribuindo para uma elevada taxa de mortalidade ou morbilidade em Portugal continental.
O sindicato STEPH tem reivindicado há anos o alargamento da carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar a todas as ambulâncias do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica).
De forma a reduzir estas assimetrias, o sindicato STEPH tem reivindicado há anos o alargamento da carreira TEPH a todas as ambulâncias do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica), incluindo BV e CVP, pois tratando-se de um recurso já financiado pelo Estado, será a forma mais rápida, mais fácil e mais barata de fazer chegar, de forma segura, cuidados de emergência médica diferenciados a todo o território nacional e a todos os cidadãos, independentemente da zona do País onde se encontrem.
(Este processo mereceu a concordância da atual e ex-ministros da Saúde, estando em curso até novembro de 2025 a transferência da formação TEPH (atualmente exclusiva do INEM), para as escolas médicas que, em 2026, para além dos TEPH do INEM, iniciariam a formação dos profissionais dos parceiros BV e CVP.)
A não valorização da carreira TEPH associada à exigência da profissão foi afastando profissionais do setor, chegando a taxa de abandono da profissão a superar os 30%, criando ainda uma enorme dificuldade para contratar novos TEPH, impossibilitando o INEM de conseguir contratar profissionais sequer para colmatar as saídas.
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Em 2023 houve uma pequena valorização de um índice remuneratório e, em 2024, na sequência de uma greve ao trabalho extraordinário que, associada a duas greves gerais e à já crescente escassez de profissionais, bem como à incapacidade de Governo e INEM gerirem esta greve, foi desencadeada a oportunidade de rever a carreira especial TEPH, valorizando-a também financeiramente. Esta valorização permitiu ao INEM até aos dias de hoje contratar mais cerca de 300 TEPH, o que já não acontecia há vários anos. Esta negociação permitiu acelerar também o processo de implementação dos protocolos clínicos, previstos desde 2017, sendo a maioria implementados até outubro de 2025, havendo o compromisso do Governo e do INEM de concluir a sua implementação até final do ano de 2025.
Em novembro de 2025 toma posse o atual presidente do INEM que, sob o pretexto da anunciada refundação do INEM, anuncia uma série de mudanças, entre as quais a diminuição das competências dos TEPH, interrompendo a implementação dos protocolos clínicos, ficando até aos dias de hoje os tais três por implementar. Importa dizer que os TEPH não podem hoje intervir de forma mais diferenciada nas paragens cardíacas, intoxicações por opioides ou dor severa, por decisão exclusiva do atual presidente do INEM. Em simultâneo, interrompe a passagem da formação TEPH para as escolas médicas (onde já estava), eliminando assim a possibilidade de, já em 2026, começarem a ser formados os primeiros profissionais dos BV e CVP com a mesma formação e diferenciação dos atuais TEPH do INEM.
Entre as mudanças destacam-se também a passagem da maior parte da formação em emergência médica para entidades privadas e, em maio deste ano, através de um despacho do Ministério da Saúde, é também aberta a possibilidade de que privados possam operar na emergência médica com ambulâncias. No mesmo mês é publicado outro despacho que vem reduzir quase em um terço o número mínimo de meios de emergência do INEM, e associada à nova Lei Orgânica publicada no final de julho, anunciada uma redução de mais de 100 ambulâncias do INEM do dispositivo.
Esta redução prevê a passagem das atuais 56 AEM para as ULS, integrando-as e reduzindo o seu número para 40, afetando-as às transferências hospitalares e afastando-as assim dos cuidados diretos aos cidadãos, ou seja, da emergência pré hospitalar. O despacho prevê ainda que as atuais 46 ambulâncias SIV deixem de ser ambulâncias para serem convertidas em viaturas ligeiras, mantendo a equipa, mas perdendo a capacidade de transporte de doentes. No total perdem-se mais de 100 ambulâncias num sistema que já se encontra sob enorme pressão, criando um risco enorme de produzir consequências trágicas para os cidadãos e para o País.
Apesar de todos os alertas públicos ou ofícios enviados ao Governo, da contestação da generalidade dos trabalhadores, do alerta de cinco ex-presidentes do INEM que se juntaram para alertar o Governo, das preocupações manifestadas pela Ordem dos Médicos ou mesmo das críticas dos partidos da oposição na AR, o presidente do INEM prossegue na intenção de implementar estas reformas.
Em agosto, depois de ouvidos os TEPH em plenário e na sequência da aprovação de duas moções a pedir a demissão do atual presidente, numa assembleia geral de todos os trabalhadores do INEM, não nos restando alternativa, anunciamos dois dias de greve geral para 14 e 28 de Setembro, não para reivindicar aumentos de salário ou melhoria das condições laborais, mas para evitar a diminuição da resposta do INEM através da implementação das medidas anunciadas e para exigir um reforço desta resposta promovendo um aumento de meios de emergência médica.
Entretanto a ministra da Saúde convocou o STEPH para tentar um acordo que permita desconvocar a greve. Apesar de o Governo ter feito aproximações às nossas reivindicações, não sendo estas ainda suficientes, isso não permitiu ainda que a greve fosse desconvocada. Realizar-se-á nova reunião ainda antes do dia 14 para nova tentativa de acordo.
Rui Lázaro pertence ao Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.