Diplomacia portuguesa: há espaço para a soberania?

À margem da reunião, em Bruxelas, dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, Paulo Rangel foi questionado sobre a intensa atividade militar americana nas Lajes. Num contexto geopolítico de escalada de conflito, Rangel tentou escudar-se no Acordo de 1995: “Qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser.”

É irónica esta posição quando a invasão do Irão tem estado na ordem do dia. Tratando-se de uma operação conjunta entre os EUA e Israel, as primeiras declarações de Rangel demonstraram uma falha jurídica e institucional. O Acordo Técnico de 1995, no seu Artigo I, número 4, é esclarecedor: “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações […] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objecto de autorização prévia”.

Estaremos a repetir a façanha de 2003, quando um outro governo do PSD, liderado por Durão Barroso, acolheu a Cimeira dos Açores que serviu de prelúdio à guerra contra o Iraque, que se prolongaria até 2010 com efeitos devastadores sobre esse país?

Recordemos que em 16 de março de 2003 na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, reuniram-se os chefes de governo dos EUA, Reino Unido, Espanha e Portugal, na altura, George W. Bush, Tony Blair, José María Aznar e também o anfitrião, ou porteiro, José Manuel Durão Barroso. Dessa cimeira saiu um ultimato ao regime de Saddam Hussein para entregar “armas de destruição maciça” que, afinal, como veio a confirmar-se, nunca tinham existido.

 

Qualquer utilização pelos EUA das instalações [das Lajes] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objeto de autorização prévia”, diz o Acordo entre Portugal e EUA.

 

No MNE fala-se de “cumprimento das nossas obrigações atlânticas”, esperando que tanto o povo como a oposição aceitem esta afirmação de covardia e cinismo como resignação “sensata” ao poderio dos norte-americanos. Não disse Trump a Espanha (que recusou o uso das suas bases para os ataques ao Irão), que “se quisesse” as usaria na mesma, ameaçando o país vizinho com o corte de todas as relações comerciais?

Não podemos pretender que temos uma espinha dorsal e uma política externa que não seja de submissão ao mais forte e continuar a ter as Lajes como ponte de passagem para um massacre de terror humano e para expansão dos seus interesses capitais. Relembremos que, num passado recente, estendeu-se o alcatrão das Lajes para receber três F-35 americanos com destino ao empreendimento israelita no genocídio palestiniano, logo após Espanha ter negado a sua receção, primeiramente. 

O Governo português serve-se da conivência institucional para mascarar a sua cumplicidade com os massacres em curso. É esta a diplomacia humanista que os burocratas das Necessidades gostam de proclamar? Esta política serve os interesses nacionais ou os interesses de outrem?

Portugal tem sangue nas mãos. No meio desta incursão ocidental morreram 165 jovens. Mortes derivadas de brutais bombardeamentos em locais civis, escolas, zonas de habitação. Como colateral, pagam o preço da história as netas e filhas das mulheres que viram a sua liberdade ser retirada pelos mesmos que agora querem aclamar a sua libertação. 

Narramos utopias de paz, pregamos o humanismo, mas no fim arrastamo-nos na cobardia. Como diria Eça de Queirós n’ As Farpas:

“O País perdeu a inteligência e a consciência moral. […] A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. […] Já se não crê na honestidade dos homens públicos.”