Há 40 anos, Portugal na Cêiéié
Nos indicadores fundamentais em que houve inegável progresso, como o grau de escolarização e a saúde e longevidade da população, a grande mudança nada teve que ver com a CEE. Foi fruto directo da revolução portuguesa, da gestão democrática de escolas e hospitais.
ilustração: www.instagram.com/ricardomiguelferreira/
Como apareceu a UE
As várias comunidades europeias (carvão e aço, energia atómica) que antecederam a CEE e, por fim, a UE foram criadas como elementos da nova ordem mundial criada pela Segunda Guerra Mundial.
O imperialismo americano, dela saído como potência militar e económica esmagadoramente dominante, permitia a reconstrução dos grandes países capitalistas da Europa para evitar o risco do “comunismo”. Mas impunha medidas que garantissem o fácil acesso aos mercados europeus dos seus próprios capitais e mercadorias, com o mínimo de obstáculos nas fronteiras nacionais. E criava dispositivos económicos (plano Marshall e essas comunidades) e militares (NATO) que garantissem tanto uma certa paz interna entre as potências beligerantes europeias quanto a subordinação de todas elas ao capital financeiro americano.
Como e porquê “quis Portugal” aderir à CEE
A revolução portuguesa foi, para a burguesia nacional, um traumático cortejo de desgraças: a perda das colónias, as ocupações de terras, as nacionalizações e expropriações, a fuga da família para o Rio de Janeiro, Madrid ou Paris.
Uma vez a contra-revolução encarrilada graças à ajuda americana, alemã e vaticana a partir do 25 de Novembro de 1975, era impossível à burguesia portuguesa reconstruir-se como antes.
O grande plano possível, encabeçado por Mário Soares, era a adesão à CEE e a aceitação dum papel muito subalterno no concerto europeu e internacional.
Mentiras, grandes mentiras e estatísticas
É costume dizer que, entre a data da adesão de Portugal à CEE, em 1986, e o presente, as estatísticas das condições de saúde, do PIB, dos rendimentos, dos salários mínimos e médios, da inflação, etc., “melhoraram” — daí saltando alegremente para a conclusão de que, graças à entrada na CEE (depois UE), Portugal fez grandes progressos nalguma ou em todas estas áreas.
O raciocínio tem vários vícios. Se olharmos para a Suíça, Noruega e muitos outros países, os indicadores que lhes correspondiam em 1986 e no presente também são indicativos de igual — ou ainda maior — “progresso”. Ora, esses países nunca aderiram à CEE/UE.
Ainda que se limite a alternativa de cenários ao “ter ou não ter aderido à CEE”, é claro que ninguém pode saber que valores Portugal hoje registaria se não tivesse aderido à CEE/UE. Dependeria de uma imensidão de factores; entre outros, do regime político, social e económico interno que o país tivesse seguido.
Mas da falácia do “antes da CEE — desgraça”, “depois da CEE — maravilha” (logo, tudo o que há de bom é “graças à CEE”) tão-pouco se ouve dizer que a sua premissa implícita é que “se Portugal não tivesse aderido à CEE/UE, estava tudo muito pior, 40 anos depois”. Ou seja, dá-se por demonstrado o que era preciso demonstrar.
No entanto, olhando para indicadores fundamentais em que houve inegável progresso, como o grau de escolarização e a saúde e longevidade da população, é óbvio que a grande mudança nada teve que ver com a CEE. Ela foi fruto directo da revolução portuguesa, da gestão democrática de escolas e hospitais — que, se bem que tivesse durado pouco, abriu caminho à massificação da escolaridade a todos os níveis e à criação na prática do serviço nacional de saúde, que a Constituição e a lei se limitaram depois a codificar — e restringir; e, depois, a tentar pacientemente demolir.
Outro argumento para ter sido “tudo graças à CEE” (também ele, diga-se de passagem, de preferência deixado “implícito” com um piscar de olhos envergonhado) reside nisto: afinal de contas, a CEE mandou para cá dinheiro a rodos…
“Para cá” é um óbvio eufemismo. Primeiro, nunca se refere que o Estado português também “para lá” enviou muito dinheiro, embora, em todo o caso até à criação do euro e aos alargamentos, menos.
Dinheiro que entra, dinheiro que sai
Mas “dinheiro para cá” é um eufemismo interessado também noutros aspectos. Para começar, toda a gente sabe que o dinheiro nunca vai para cá nem para lá; a pergunta certa não é “para onde”, é “para quem” e “para quê”.
O “dinheiro a rodos que para cá veio” serviu, por exemplo, para construir auto-estradas e modernizar portos — em troca da exigência, nuclear na CEE/UE, de abertura irrestrita dos mercados internos de bens e capitais.
Ora, a consequência da abertura dos mercados foi que a indústria portuguesa, sobretudo a grande indústria, deixou de ser concorrencial; fechou. O “dinheiro a rodos” que entrava passou a ser usado para pagar produtos industriais e bens de equipamento — onde se concentra o essencial do “valor acrescentado” — alemães, franceses, etc., que as novas vias de comunicação construídas ou ampliadas tornavam mais concorrenciais, ao embaratecerem o custo do transporte.
Descontando todo esse “valor acrescentado” que voltou imediatamente “para lá”, o que ficou “por cá”?
Os salários pagos aos trabalhadores empregados por esses grandes investimentos; os lucros das empresas de construção e outras beneficiárias; os juros ganhos pelos bancos em todas essas operações; e alguns impostos.
Esmiuçando, porém
Em contrapartida dos novos salários, desapareceram os salários pagos aos trabalhadores despedidos da indústria nacional falida. Há boas razões para crer que o saldo entre ambos tenha sido negativo por muito tempo.
Também as “novas” receitas de impostos vieram substituir, se tanto, as receitas de impostos antes arrecadados às indústrias agora falidas; mais: as novas despesas de consumo e investimento do Estado pagas com a receita dos novos impostos foram cada vez mais para pagar produtos vindos “de lá”, pois “cá” já não se faziam. Mais “valor acrescentado” a voltar rapidamente “para lá”…
Além disso, os lucros das empresas de construção e outras beneficiárias da “cornucópia da abundância” passaram rapidamente a ser mandados para novas sedes em paraísos fiscais (Holanda, por exemplo): para “lá”.
Enriqueceram também: os bancos, o capital financeiro, por quem tudo passa, os especuladores imobiliários, os muitos intermediários e burocratas ligados à gestão e “canalização” dos fundos europeus, grandes escritórios de advogados, lobistas … Muitos deles, entretanto, em mãos de grandes empresas “de lá”.
A maior parte do dinheiro vindo “para cá” voltou a alta velocidade “para lá”, enquanto a nova especialização industrial deixava “cá” apenas indústrias de baixo valor acrescentado e/ou de raiz estritamente local (turismo), sem interesse para o grande capital europeu e dependentes da capacidade de governo e do patronato de manterem os salários baixos.
E assim sucessivamente. Ou seja, a maior parte do dinheiro vindo “para cá” voltou a alta velocidade “para lá”, enquanto a nova especialização industrial deixava “cá” apenas indústrias de baixo valor acrescentado e/ou de raiz estritamente local (turismo), sem interesse para o grande capital europeu e dependentes da capacidade de governo e do patronato de manterem os salários baixos.
Os fundos europeus, mesmo quando o saldo oficial de entradas e saídas era favorável a Portugal, funcionaram, assim, essencialmente como subsídios comunitários ao investimento do grande capital europeu e americano no mercado português.
A união monetária, “golpe de misericórdia” na soberania democrática: para que foi criada a moeda única
Quando, com a união monetária (euro, tratado de Maastricht), a moeda única se somou, nos tratados europeus, ao mercado único e à livre circulação de mercadorias, de capital e de trabalhadores entre os Estados-membros, o país ficou definitivamente privado de soberania monetária. As “variáveis de ajustamento” económicas clássicas (taxas de câmbio, taxas de juro, política comercial) ficaram definitivamente afastadas das opções de política económica dos governos. Restou a tal política salarial: a política de reprimir o “custo do trabalho”, mantendo os salários baixos.
Só que nada disto foram “danos colaterais”.
Estes efeitos eram conhecidos e desejados pelos teóricos e criadores da união. Eram o objectivo da união monetária.
O poderoso patrão do Banco Central Alemão da época, Hans Tietmeyer, explicou em pormenor, numa série de discursos preparatórios, o que era e para que serviria a moeda única: “ao renunciarem à taxa de câmbio, os países renunciam definitivamente ao mecanismo que até então lhes permitia amortecer diferenças para outros países na inflação, na produtividade ou na dinâmica da dívida pública. Ora, uma vez esgotada a margem de manobra da política orçamental, em caso de diferença na evolução da produtividade, o ónus do ajustamento recai quase exclusivamente nos custos do trabalho. Daqui podem resultar não só perigosos conflitos salariais, como também mais desemprego e uma sobrecarga dos sistemas sociais. E, numa união monetária, daí podem resultar facilmente conflitos entre os países participantes ou com a política monetária supranacional. Considerando como os erários públicos já hoje estão vazios e como é pouca a predisposição para isso, transferências para apoiar países economicamente mais fracos não são certamente alternativa.”1
Tietmeyer chamava a atenção, note-se, para os riscos, não tanto para as vantagens da união monetária: é que, concentrando tudo na luta contra os salários, ela poderia exacerbar perigosamente a luta de classes.
Em todo o caso, o propósito expresso da moeda única era obrigar os países em “perda de competitividade” no mercado único a fazerem o seu ajustamento económico pelo “custo do trabalho”.
Os capitalistas, pelo seu lado, além de passarem a ter ao seu dispor uma só moeda, sem câmbios, ficavam, para investirem em qualquer ponto do mercado único e colocarem os seus produtos sem incómodos fronteiriços, com a possibilidade de mobilizar capitais e, se necessário, força de trabalho em qualquer lado. No caso específico do mercado de trabalho (“livre circulação do trabalho”), isso trazia a vantagem adicional de pôr os trabalhadores dos países com salários mais altos em concorrência directa com os de países com salários inferiores, pressionando-os a todos à baixa.
APOIA O MAIO!
Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
O “bom trabalho” da união monetária
Neste sentido, a moeda única tem feito o seu trabalho muito bem. Os salários reais estagnam ou baixam em toda a Europa — mas, sobretudo, nos países menos avançados e nos sectores mais trabalho-intensivos, menos qualificados e com mais trabalhadores imigrantes, dos países mais avançados — , e a parte dos lucros no rendimento nacional dispara, concentrando-se os lucros nos países de capitais mais fortes.
A eficiência da união monetária transparece de numerosos dados estatísticos — que não são necessariamente os mais sonoramente apregoados pelos Sócrates/Passos/Costas/Montenegros2.
O custo médio da hora de trabalho portuguesa era, em 2008, um pouco mais de metade (58,2%) do custo da hora de trabalho média da UE. Em 2024 já baixara para 54,3% (se se considerar apenas a zona euro, para menos de metade, 48,8%). Do mesmo modo, o investimento em Portugal (medido em percentagem do PIB ou riqueza anual criada) tem sido, desde 2015, sempre inferior à média da UE: na média dos dez anos, 18,4% por ano, contra 21,2% na UE como um todo. Entre 2010 e 2024, dados da Comissão Europeia mostram que o stock de capital líquido por empregado em Portugal baixou de 127 mil para 118 mil euros. São valores que ilustram drasticamente a concentração crescente da economia portuguesa em sectores de baixo valor acrescentado.
O estranho caso do (des)investimento público
O caso do investimento público é bem pior: ele tem sido sistemática e catastroficamente inferior à média da UE (entre um quarto e um terço abaixo) — apesar de nesta prevalecer a mesma política de austeridade. Este facto é um espelho do corte à catanada daquilo que agora é moda chamar “custos de contexto”: os custos dos elementos colectivos e diferidos do salário, conquistados pelos trabalhadores graças à revolução (serviços de ensino e saúde gratuitos, transportes e habitação acessíveis, etc.).
Entre 2012 e 2023, o investimento público foi negativo todos os anos: não chegou sequer para manter e repor os equipamentos existentes. Para ter uma noção, o novo investimento ficou, nesse decénio, mais de 16 mil milhões de euros abaixo do “consumo de capital fixo”. Em português: destruiu-se entre um terço e metade, em valor, do equipamento público já instalado! E assim continua.
Estas indicações, note-se, referem-se só ao investimento, não incluem a degradação salarial, que incita, por sua vez, muitos trabalhadores mais qualificados do SNS e do ensino a fugir para o estrangeiro ou para o privado; nem inclui o facto de os montantes orçamentados nunca serem inteiramente executados.
A remuneração média na administração pública portuguesa passou, entre 2014 e 2022, de 1529 para 1642 euros (+7%), enquanto a inflação total do período foi de 13% — ou seja, os salários baixaram em valor real mais de 5%.
A situação da classe trabalhadora em Portugal agrava-se constantemente. Em Novembro de 2025, quase dois milhões e meio de trabalhadores (55,9% do total) recebiam uma remuneração média mensal inferior a 890 euros/mês. 80% recebiam menos de 1.500 euros brutos. A pensão média de velhice das mulheres era de 543 e a dos homens de 869 euros/mês. Entre 2012 e 2025, o salário mínimo (que subiu de uma base muito baixa), passou de representar 53% a 64% do salário médio: cada vez mais trabalhadores estão mais perto do salário mínimo.
Enquanto isto, os preços da alimentação subiam muito acima da inflação média. E o preço da habitação explodia: o preço médio de um T2 entre 2000 e 2025 subiu cerca de 450% em Lisboa e 350% no Porto, a renda média dum T2 novo cerca de 300% em ambas as cidades.
Por outro lado, relatórios da Oxfam, mas também a revista Forbes, têm indicado os simultâneos aumentos astronómicos das fortunas dos mil multimilionários mais ricos do mundo, que incluem meia dúzia de portugueses.
A conclusão é cristalina: tudo o que a UE “deu” a poucos, nos anos “de fartura” do pós-adesão, a UE retirou com juros violentos a muitos, desde a união monetária.
E a troika não foi um momento de excepção. A troika é a forma de vida da união monetária, plasmada nos critérios do défice e da dívida e na repressão directa dos “pecadores”.
A finalidade expressa da CEE/União Europeia (não é a da propaganda)
É importante dizer em abono da União Europeia que o seu propósito real está claramente vertido nos tratados. O único princípio constitucional realmente operacional dos tratados é o da “concorrência livre e sem entraves” entre proprietários de capitais no mercado único. Tudo o mais a isso se subordina.
As grandes frases dos preâmbulos e dos discursos, sobre paz, direitos humanos e “valores europeus”, são moldura propagandística.
Se, na teoria e na propaganda “liberal”, paz e democracia resultam mecanicamente da união de mercados e moedas, na prática real, paz foi, por exemplo, a destruição sangrenta da Iugoslávia orquestrada pela UE e pelo FMI; paz é a participação da UE nas guerras americanas contra os povos, pelo mundo fora.
Na prática real, “democracia” é marimbar-se nos referendos de cada vez que os povos rejeitaram novos tratados (quase sempre que algum lhes foi submetido); é impor a ditadura da troika aos países que saem da linha; é ungir Orbán ditador da Hungria; é chamar “parlamento europeu” a uma câmara faustosa e cheia de jactância, mas vazia de poder parlamentar e de legitimidade popular; e um longo etc…
A adesão de Portugal à União Europeia foi indispensável para dar um novo sopro de vida à burguesia portuguesa, como supletivo das grandes burguesias imperialistas da Europa e da América. À imensa maioria da população trouxe, primeiro, uma ilusão de prosperidade, depois a realidade da marcha para a miséria e a guerra.
No ponto de vista da população trabalhadora, não é que a saída esteja no nacionalismo e na autarcia, “soluções” que radicam na utopia reaccionária usada como isco por fascistas e vendedores de banha da cobra.
A solução está na aliança e na cooperação estreita dos trabalhadores de todas as nações, baseada não na concorrência na busca do lucro, mas no planeamento racional e cooperativo das necessidades básicas e no progresso de todos. O grau de produtividade atingido pela economia permite-o sem problema. Só por si, os incontáveis biliões hoje desviados para a economia da destruição e da guerra permitiriam resolver todos os problemas da humanidade num prazo curto.
A solução está numa Europa dos trabalhadores contra esta Europa do capital.
Para transformar a realidade, é preciso conhecer a sua verdade.
1 Discurso do Presidente do Banco Central Alemão, Hans Tietmeyer, ao congresso sobre política orçamental da Goldman, Sachs, Franqueforte, 27 de Fevereiro de 1997, tradução do autor.
2 Salvo indicação contrária, os dados que se seguem provêm de vários estudos recentes de Eugénio Rosa (https://www.eugeniorosa.com/), por sua vez assentes, em geral, em dados do INE e da Comissão Europeia.
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