Transformar o património da segurança social em capital
O programa para abater os “pilares do declínio” é o programa que Estados e governos europeus aplicam sob a batuta da Comissão Europeia. Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as pensões, acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — eis o molde comum de todos os programas em aplicação na UE de Von der Leyen.
Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.
O artigo1 referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.
Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.
As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:
1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”
As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”
2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”
A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”
3. A “reforma das pensões de 1957”
O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”
4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”
Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”
Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.
5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”
Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”
Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.
Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”
APOIA O MAIO!
Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
Mais vale falar novilíngua…
Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.
Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.
Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.
Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.
Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?
Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.
Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.
Por exemplo, as pensões
Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.
Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.
O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.
Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.
A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.
O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.
A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.
Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores
Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.
A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.
Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.
Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.
1 “Outdated: Das Betriebssystem der Bundesrepublik” (O sistema operativo da Alemanha está desatualizado), The Pioneer, 21/11/2025.
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