Precariedade

No final de julho, os telefones começaram a tocar. “Gostamos muito do teu trabalho, não é com prazer que te digo isto, mas o contrato não vai ser renovado.” A outro docente foi dito que o contrato já não começaria a 1 de agosto e que talvez pudesse regressar “apenas em outubro”. O ano letivo na ESTC (Escola Superior de Teatro e Cinema) começa a 28 de setembro, segundo o calendário académico divulgado pela própria escola. Porém, em agosto havia docentes previstos nos horários que permaneciam sem contrato durante o mês de setembro e cuja contratação só deverá ter início a 1 de outubro. 

No caso da professora Andreia Carneiro, o telefonema serviu para marcar, nessa mesma tarde, uma reunião online com o diretor do departamento.

A explicação apresentada a vários era semelhante: durante anos, um reforço financeiro do então Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) teria permitido acomodar parte dos custos das contratações docentes; esse reforço deixaria de existir. Os cenários variavam: adiar o início do contrato, reduzir a percentagem de contratação, mudar de categoria profissional ou abdicar da dedicação exclusiva.

Cada um ouviu apenas a sua parte da história. Só quando os docentes começaram a falar uns com os outros perceberam que outros colegas estavam a receber telefonemas semelhantes. 

As propostas de renovação para 2026/2027 tinham sido comunicadas durante abril e maio, como habitualmente, e os docentes tinham aceitado as condições apresentadas. A maioria das renovações foi aprovada pela Comissão Coordenadora do Conselho Técnico-Científico em 8 de maio de 2026, seguindo-se a tramitação administrativa.

A presidência e as direções dos departamentos da ESTC reconheceram posteriormente, por escrito, que as propostas tinham sido aprovadas pelos órgãos competentes, que essa aprovação demonstrava a necessidade pedagógica dos docentes e que muitos destes professores asseguram responsabilidades essenciais nos cursos.

Porém, entre 27 e 29 de julho, a poucos dias do termo de vários contratos, foram os professores informados de que as condições aprovadas poderiam não ser cumpridas. Sessenta membros da comunidade académica da ESTC subscreveram uma carta em defesa dos colegas e da escola.

Dois meses sem contrato e sem salário

Os contratos dos professores Nuno Leão e Diogo Bento terminaram a 31 de julho. Ambos foram informados de que o regresso seria apenas em outubro, deixando agosto e setembro sem salário.

A renovação de Diogo Bento consta expressamente da ata de 8 de maio: professor adjunto convidado, a tempo integral, por um ano, a partir de 1 de agosto de 2026. Na mesma ata encontram-se ratificadas outras renovações com essa data de início.

Entretanto, os horários de 2026/2027 publicados pela ESTC identificam Nuno Leão como “Prof. Responsável” nas três turmas do ramo de atores da licenciatura em Teatro, A1, A2 e A3, e como docente de Interpretação I. A escola conta publicamente com o seu trabalho, embora o docente continue sem um novo contrato celebrado.

Os recibos de agosto dos colegas cujos contratos terminaram em julho correspondem ao pagamento de férias não gozadas e dos proporcionais devidos pela cessação do vínculo. Não foi pago salário relativo a agosto nem qualquer compensação por caducidade do contrato. O compromisso anunciado (em setembro) de assegurar doze meses de contratação não resolve as perdas de rendimento durante o intervalo entre contratos, nem esclarece quando ou se será paga aquela compensação.

A compensação por caducidade continua sem resposta

Nos contactos de julho, foi utilizada, em alguns casos, a expressão “suspensão” para descrever o que aconteceria durante agosto e setembro. Os contratos, porém, tinham uma data de termo e cessaram. Os docentes ficaram sem salário e sem um novo vínculo celebrado com a instituição.

A Informação n.º 239/DAJ/2026, do Departamento de Assessoria Jurídica do IPL, tem como assunto o “Pagamento da compensação por caducidade dos contratos” e está datada de 27 de julho, precisamente o dia em que começaram os contactos sobre as alterações às renovações.

O documento reconhece que os docentes convidados são contratados a termo e que uma caducidade real e efetiva implica o pagamento das respetivas compensações. Invoca o artigo 293.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para fundamentar esse entendimento.

Depois, recorre às regras do Código do Trabalho sobre sucessão de contratos. Segundo a interpretação desenvolvida nessa informação, a celebração de um novo contrato antes de decorrido um período equivalente a um terço da duração do anterior determina que os contratos sejam considerados sucessivos. Para contratos anuais, o documento traduz esse intervalo em quatro meses e conclui que uma interrupção de um ou dois meses não confere, nessa leitura, direito à compensação por caducidade.

Esta é a interpretação dos serviços jurídicos da instituição. O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) alertou, entretanto, o reitor para os encargos que podem decorrer da cessação dos contratos e da posterior celebração de novos vínculos, questionando a dimensão da alegada poupança. A 16 de setembro, os docentes continuam sem novidades sobre o pagamento das compensações.

Do pedido de renúncia à retirada da exclusividade

Andreia Carneiro está na ESTC desde 2014, é professora adjunta convidada, tem o título de especialista e está a realizar o doutoramento. Conta ao Maio: “A minha renovação foi aprovada em 8 de maio, a tempo integral, por um ano, com início em 1 de outubro de 2026. Trabalho atualmente em regime de dedicação exclusiva. Requeri-o no ano letivo passado, foi autorizado, e a minha remuneração reflete essa situação desde dezembro. Organizei a minha atividade profissional em função desse compromisso. Na reunião de julho, foi-me transmitido que teria de renunciar à dedicação exclusiva para o contrato seguinte. Respondi que não o faria voluntariamente. Se a instituição entendesse retirar esse regime ou alterar as condições aprovadas, teria de assumir formalmente a decisão, para que pudesse ser analisada e contestada pelos meios adequados.

Foi-me ainda colocado o cenário de uma contratação a tempo parcial ou numa categoria inferior, no contexto de uma passagem das ofertas públicas para convites diretos. Uma eventual contratação como assistente convidada representaria uma descida face à categoria em que exerço funções e à renovação aprovada pelos órgãos científicos.

Nos primeiros dias de setembro, a proposta comunicada já era outra: manutenção da categoria de professora adjunta convidada e do tempo integral, mas com um contrato de dez meses e sem dedicação exclusiva. Outros colegas receberam propostas semelhantes, mantendo, em vários casos, as categorias e as percentagens de contratação.

Entretanto, a escola comprometeu-se a assegurar os doze meses. Ainda não sabemos, contudo, se serão formalizados num único contrato anual ou através de um contrato de dez meses seguido de adendas para os dois meses restantes (viram essas adendas, depois no verão de 2027?!). Sem as minutas, não podemos avaliar as condições nem as garantias dessa solução. Na reunião de 16 de setembro, foi-nos confirmado que a dedicação exclusiva dos professores especialistas não será mantida.

Mudou também a justificação apresentada. Em julho, foi-nos dito que os professores convidados não poderiam ter dedicação exclusiva. Mais recentemente, o argumento passou a incidir sobre o título de especialista: estes docentes deveriam manter uma ligação à atividade profissional e, nesse entendimento, não beneficiar daquele regime.

A manutenção da categoria e do tempo integral deixa, assim, por resolver uma alteração com consequências salariais concretas. No meu caso, o contrato anunciado já não corresponde às condições em que atualmente trabalho. A 16 de setembro, continuo sem uma minuta que permita conhecer integralmente o que me será proposto para 1 de outubro.”

Decisões profissionais tomadas com base nas renovações

Uma outra docente da ESTC, que prefere manter o anonimato, tinha igualmente a renovação aprovada para 2026/2027. Segundo o seu testemunho, ainda em julho foi aconselhada a requerer dedicação exclusiva para corresponder às necessidades e aos horários previstos pela escola.

Exercia funções noutra instituição de ensino há várias décadas. Para poder assumir a dedicação exclusiva na ESTC, pediu uma licença sem vencimento nessa instituição que, entretanto, assegurou a sua substituição.

Não pode, por isso, regressar simplesmente à situação anterior. A alteração das condições de contratação na ESTC coloca em causa uma decisão profissional tomada com base nas indicações recebidas e na continuidade com que contava.

A incerteza chega aos estudantes

As consequências estendem-se ao acompanhamento dos alunos. Vários dos professores orientam mestrados que serão concluídos em 1 a 2 anos. Quem os vai orientar? Como?

“Embora a escola conte com a minha continuidade”, diz Andreia Carneiro, “a ausência de um contrato formalizado para outubro deixa por esclarecer as condições em que assegurarei essas responsabilidades. Os estudantes deveriam poder concluir o seu percurso com a certeza de que a instituição garante o acompanhamento e a realização das provas.

Continuo também prevista na organização de 2026/2027 como diretora da Especialização em Produção do Mestrado em Teatro, com unidades curriculares na licenciatura e funções de coordenação. A escola prepara o ano letivo contando com o trabalho de docentes que ainda desconhecem as condições exatas em que o irão prestar.”

Respostas diferentes entre escolas

O SPGL confirmou aos docentes a existência de situações relacionadas em várias unidades orgânicas da Universidade Politécnica de Lisboa. As respostas não têm sido uniformes.

Na reunião de 6 de agosto com o sindicato, em que participaram docentes de diferentes escolas, essa disparidade tornou-se evidente. Na ESTC, havia contratos que tinham efetivamente cessado. Na Escola Superior de Comunicação Social, segundo a informação então disponível ao sindicato, não estaria prevista uma interrupção entre vínculos, mas estavam em causa contratações de dez meses. Segundo os testemunhos recolhidos só se aperceberam das alterações quando foram processados os vencimentos.

O compromisso agora transmitido na ESTC – “a meio de setembro, e porque nos mobilizámos”, diz um dos docentes – não dá garantias algumas. O que está efetivamente em cima da mesa? Acalmar a resistência dos docentes ao despedimento, e apenas por um ano?

O reitor justificou a situação com dificuldades financeiras. A presidência e as direções dos departamentos da ESTC confirmaram, por escrito, a inexistência de capacidade de reforço orçamental para suportar a totalidade das contratações propostas. 

A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam.

A insuficiência orçamental recai, assim, sobre docentes com quem a instituição conta para assegurar os cursos. Pelo modo como as condições vão sendo revistas, dir-se-ia que esperamos uma mesada, ajustada ao que sobrar no orçamento. Só que temos trabalho atribuído, responsabilidades perante os estudantes e contas para pagar. A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam. Aos docentes parece caber apenas reorganizar a vida à medida de cada nova versão.

Necessidades permanentes asseguradas por contratos temporários

Há docentes convidados na ESTC há dez, quinze, dezanove (!) anos. Rita Wengorovius está há 19 anos a ver os seus contratos serem renovados anualmente. Coordenam unidades curriculares, orientam mestrados, participam em júris e assumem responsabilidades indispensáveis ao funcionamento dos cursos, através de contratos sucessivamente renovados.

Andreia Carneiro está na escola desde 2014, tal como Diogo Bento. Nuno Leão está desde 2019. Ao longo desses anos, as contratações foram sendo renovadas e reajustadas, por vezes com alterações de percentagem e de regime, sem abertura de vagas de carreira suficientes para integrar os docentes que respondem a necessidades permanentes.

É também habitual começarmos a dar aulas antes de recebermos o contrato assinado, que pode demorar meses a chegar. A continuidade do trabalho tem assentado, em boa medida, na confiança dos docentes na instituição.

A própria presidência da ESTC reconhece que “existem necessidades docentes de natureza permanente que têm sido asseguradas, durante longos períodos, através de vínculos temporários”. O compromisso de assegurar mais doze meses de contratação deixa por resolver esta situação: professores necessários todos os anos continuam dependentes de decisões anuais sobre a sua continuidade e as condições do seu trabalho.

O lugar dos especialistas na nova universidade

A transformação do IPL em Universidade Politécnica de Lisboa tornou mais visível outra questão: o lugar dos docentes com título de especialista. Segundo as informações transmitidas à comunidade académica, estes professores enfrentam limitações no acesso a determinadas responsabilidades de coordenação de ciclos de estudos. Nas informações recentemente divulgadas sobre candidaturas internas a projetos e bolsas de investigação, o acesso surge reservado a docentes com doutoramento, excluindo especialistas sem esse grau, sejam convidados ou docentes de carreira.

Estas indicações, a que se junta a retirada anunciada da dedicação exclusiva, levantam dúvidas sobre o reconhecimento institucional de profissionais cuja experiência continua a ser necessária à lecionação e à contratação na categoria de professor adjunto convidado.

Parece desenhar-se uma separação entre os especialistas, entendidos sobretudo como profissionais ligados ao setor de atividade, e os doutorados, a quem é reservado um conjunto crescente de responsabilidades científicas e oportunidades de investigação. Nas áreas artísticas, esta separação merece discussão: a prática profissional, a criação, a investigação e a produção de conhecimento cruzam-se frequentemente no trabalho dos mesmos docentes.

Depois de prometerem doze meses, a incerteza continua

A Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) comprometeu-se a assegurar contratos de doze meses, mas, a 16 de setembro, os docentes ainda não receberam as minutas. A dedicação exclusiva será retirada aos professores especialistas e continuam sem resposta as perdas de rendimento de agosto e setembro e o pagamento das compensações por caducidade.

A pouco mais de duas semanas de 1 de outubro, data prevista para o início dos novos contratos, continuamos sem saber exatamente o que vamos assinar. Na ESTC prosseguem as reuniões para esclarecer as condições de contratação para 2026/2027. O compromisso entretanto transmitido pela escola é o de assegurar vínculos de doze meses. Falta conhecer os documentos que o concretizam.

Também é claro que as renovações dos professores especialistas não incluirão a dedicação exclusiva. Para quem trabalha atualmente nesse regime, isso representa uma alteração das condições contratuais e uma redução da remuneração. Quanto aos colegas cujos contratos terminaram em julho, não foi apresentada qualquer medida para mitigar a perda de rendimentos durante agosto e setembro, nem recebemos novidades sobre o pagamento das compensações por caducidade.

É este o ponto a que se chegou depois de um verão de telefonemas, reuniões e sucessivas alterações às condições que tinham sido aprovadas pelos órgãos da escola.

Uma mudança de nome sem estabilidade para os docentes

Ao longo do último ano, a comunidade académica participou em reuniões e encontros sobre o projeto IPL 2033, apresentado como uma reflexão estratégica sobre o futuro da instituição. Em julho, foi informada da transformação em Universidade Politécnica. As perguntas são muitas: vai haver, como no Reino Unido, uma destruição do ensino profissional com fusões que acabam com cursos? Como se faz uma universidade com despedimentos dos especialistas e precariedade sistémica?

O ensino artístico depende de equipas qualificadas, da continuidade do acompanhamento e da articulação entre experiência profissional, criação e investigação. A desvalorização dos professores e a instabilidade dos seus vínculos comprometem essas condições. O futuro destas escolas não pode assentar na disponibilidade permanente dos docentes para absorver perdas de rendimento, interrupções contratuais e mudanças de regras decididas à última hora.

A carta dos 60 docentes assinala a contradição entre essa ambição e as alterações impostas a quem contribui para o funcionamento e a qualidade dos cursos. É necessária uma resposta política sobre o financiamento destas transformações, a proteção das condições de trabalho e o futuro do ensino artístico no ensino superior público. 

A escola prepara-se para iniciar as aulas a 28 de setembro e os contratos previstos para outubro continuam sem minuta. O compromisso dos doze meses aguarda concretização, a retirada da dedicação exclusiva foi confirmada e as perdas de rendimento dos colegas permanecem sem solução anunciada. Para quem assegura há anos necessidades permanentes da instituição, o próximo ano letivo começa, uma vez mais, sem a estabilidade que esse trabalho exige.

Quem é a trabalhadora que hoje a Randstad quer despedir? Fale-nos do seu percurso de vida e trabalho.

Michelle Aaron Silva (MS): Tenho 37 anos e comecei a minha carreira profissional como mediadora orçamentista, em que tenho formação profissional. Porém, em 2012, por causa da queda que houve na área da construção civil, acabei por ficar sem trabalho, tendo-me depois uma colega que já trabalhava em call centre sugerido ir para o mesmo call centre em que ela trabalhava. Assim, iniciei em junho de 2013, tendo trabalhado na linha de inglês. Depois fui transitada para a linha de português, em 2015, e aí permaneci até maio do ano passado, quando me colocaram em situação de aguardar por um novo projeto. Em junho, entrei num projeto de inteligência artificial, em que permaneci até Setembro de 2025, quando mais uma vez me indicaram que iriam arranjar outro projeto.

Ana Faria (AF): Sou trabalhadora da Randstad há vários anos (tenho 36) e, ao longo de toda a minha vida profissional, inclusive no meu percurso com a Randstad, sempre procurei ser responsável, dedicada e disponível, mesmo em períodos difíceis e de grande pressão, típicos deste sector dos call centres. Infelizmente, hoje, sou mais uma dos trabalhadores afetados por esta intenção de despedimento coletivo. O que estamos todos a viver não é um mero percalço profissional, mas algo que afeta imenso a nossa estabilidade emocional, psicológica e até financeira. É uma situação que causa receio do futuro e afeta vidas e famílias.

Há quantos anos trabalha neste setor e como descreve a evolução das condições de trabalho nos call centres ao longo desse tempo?

AF: Trabalho neste sector desde 2015. Durante este período, pude acompanhar de perto a evolução das condições de trabalho nos call centres. Inicialmente, até poderia existir maior estabilidade, mas com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma clara precariedade laboral crescente. As empresas buscam a mão-de-obra mais barata e procuram contratar a termo, para não se comprometerem demasiado. É isso que hoje, nós, trabalhadores, estamos a viver.

MS: Eu trabalho desde junho de 2013. A evolução que tivemos foi quase neutra. Sempre que era necessário ter melhores condições, tínhamos de exigir, caso contrário a empresa nada fazia. E a pressão no trabalho era cada vez maior.

O que sentiu quando recebeu a notícia de que estava incluída no despedimento coletivo?

MS: Senti que a empresa não tem qualquer humanismo e que nos trata como meros números.

AF: Quando recebi a notícia, senti frustração e uma completa desvalorização da empresa face a mim e a todos aqueles que nela trabalham e até, muitas vezes, sacrificam o seu tempo pessoal para “vestir a camisola”. Esta notícia do despedimento coletivo, não obstante, só demonstra que apenas o trabalhador “veste a camisola” da empresa, a empresa não “veste a camisola” do trabalhador, não se coloca no seu lugar e na sua realidade, apenas o vê como mais um número. Nós somos pessoas que trabalham e merecemos respeito, transparência, dignidade e valorização.

Entre os trabalhadores afetados há pessoas com mais de 10 anos de casa, trabalhadoras lactantes e pessoas com filhos. Que impacto humano tem este despedimento?

AF: É verdade: como membro da comissão de trabalhadores, estou a ter, nos últimos dias, um contacto mais direto com os meus colegas que estão na mesma leva de despedimento coletivo e a ouvir as suas realidades diárias enquanto pais de filhos menores, lactantes e, inclusive, cuidadores de pessoas idosas e com condições de deficiência. Isto faz que o meu lado mais empático venha à tona. Gostaria que a própria Randstad tivesse igualmente essa empatia e esse contacto direto com os trabalhadores, pudesse escutar as suas histórias pessoais, repletas de luta e resiliência, para que pudesse valorizar-nos, tratar-nos com mais respeito e dignidade e ir contra esta maré atual no mercado de trabalho, que alimenta a precariedade a todo o custo. O mundo corporativo, de um modo geral, está cada vez mais distante das pessoas, já não é humano e dispensa ouvir o que os seus funcionários têm a dizer, não se importando em acompanhar as suas vivências, preocupações e receios mais íntimos. Contudo, esta comissão serve para dar voz aos que a Randstad quer agora calar e valorizar aqueles que estão a ser ignorados por esta empresa.

Com o passar dos anos, o sector tornou-se mais exigente, marcado por maior pressão, com metas constantes e cansativas, ritmos intensos e estafantes e, infelizmente, uma precariedade laboral crescente.

MS: Como podem imaginar, todos temos famílias e contas para pagar, e a instabilidade afeta todos tanto a nível financeiro como emocional.

Como foi vivido entre os trabalhadores o processo de tentativa de transferência de Braga e Porto para Elvas?

MS: No meu caso, isso não me foi proposto, mas é fácil de perceber que isso é uma oferta inconcebível.

AF: Devido a esta tentativa da Randstad de transferir funcionários que residem em Braga e no Porto para Elvas, a mais de 300 km das suas residências, o ambiente vivido por cada trabalhador foi de incerteza, frustração e muita pressão. Aceitar ou não esta proposta pode pôr em causa a realidade pessoal, familiar e financeira do trabalhador. Isso traz uma sensação de insegurança, medo, injustiça e inclusive revolta. É uma clara tentativa da Randstad de pressionar indiretamente estas pessoas a rescindirem os seus contratos, a abandonarem os seus postos de trabalho, o que sairia à empresa muito mais rentável que pagar o despedimento de trabalhadores com muitos anos de casa. São estas estratégias subtis e sujas das empresas em geral, e também da Randstad, a que nós, trabalhadores de Portugal, estamos sujeitos diariamente.

Como interpretou essas transferências e que impacto tiveram nos trabalhadores envolvidos?

AF: A tentativa da Randstad de transferir trabalhadores para tão longe apenas demonstra a pouca ou nenhuma preocupação da empresa com os seus funcionários. Não estão interessados em saber o impacto pessoal e profissional que isso possa causar. Não se importam com a estabilidade familiar, profissional e financeira das pessoas envolvidas. Essa mudança de local de trabalho exigiria toda uma reestruturação da vida familiar, da rotina do trabalhador, acresceria custos de deslocação, alteração de horários e seria incomportável no que diz respeito à conciliação da vida laboral com a vida pessoal e familiar. A maioria dos trabalhadores têm filhos menores e são cuidadores, então esta proposta ou tentativa da Randstad é como um método de destabilizar o psicológico do funcionário e levá-lo a desistir do seu emprego.

MS: Estou certa de que ficaram estupefactos com a falta de sensibilidade da nossa entidade patronal, ao fazer tal proposta.

A Randstad é uma multinacional gigantesca, com presença em vários países. Como interpreta o argumento de que “não existem projetos” para estes trabalhadores?

MS: A Randstad afirma ter trabalhos em múltiplas áreas além de call centre e tem ofertas no seu próprio site que se adequariam a alguns dos colegas que constam neste despedimento coletivo; no entanto, a maioria de nós tem formação noutras áreas e não houve qualquer interesse da empresa em ver outras possibilidades.

AF: Sendo a Randstad uma multinacional gigantesca, com alcance internacional e presença em diversos mercados, é mesmo muito difícil acreditar e não nos questionarmos acerca da inexistência de projetos que encaixem com o perfil de cada trabalhador, sobretudo porque estamos a falar de pessoas com anos de experiência no sector e, além disso, muitos com formação académica e técnica noutras áreas, com bastante conhecimento do mundo do trabalho. Compreendemos as mudanças a que o mercado está sujeito e que podem existir projetos que não duram para sempre. Não obstante, o que todos os trabalhadores sentem é que a Randstad poderia e deveria ter feito e apresentado um esforço muito maior no que diz respeito ao cumprimento do nosso contrato de trabalho, na cláusula que exige que se procurem alternativas reais de emprego dentro da empresa, muito antes de se avançar para um despedimento coletivo da dimensão que agora estamos a presenciar. Mais uma vez, saliento que nós, trabalhadores envolvidos, dispomos de imensas capacidades, competências e aptidões adquiridas ao longo de tantos anos de presença no mercado de trabalho. Estamos habituados aos mais diversos tipos de atendimento ao cliente, acostumados à pressão e à exigência de uma constante adaptação aos ritmos e solicitações do mercado. Por isso, acreditamos na legitimidade de nos perguntarmos se realmente foram verdadeiramente exploradas todas as possibilidades de colocação noutros projetos compatíveis com o perfil de cada trabalhador afetado. Como não observamos, na realidade, esse esforço por parte da Randstad, o nosso sentimento é que houve muita rapidez em constatar que somos totalmente dispensáveis e substituíveis para a empresa. Com a constituição desta comissão de negociação, esperamos obter da Randstad o real esforço por manter os nossos postos de trabalho, dando-lhes a oportunidade de demonstrar a sua responsabilidade social, que seja proporcional à dimensão internacional desta empresa. Falamos de gestão de recursos humanos e, principalmente, de vidas humanas, famílias e pessoas que contam com a Randstad para obter a estabilidade profissional tão sonhada e a valorização que merecem.

Como vê a forma como a empresa tem gerido os trabalhadores nos últimos tempos?

MS: Tem-se tentado livrar de todos os que lhes mostram que fazem uma má gestão do trabalho e que estão há mais tempo, e usam desculpas descabidas para o fazer. Obviamente usam falsos argumentos para os despedimentos, porque ficaria feio assumir a realidade.

AF: Na Randstad, e de uma maneira geral no mundo corporativo, vejo a gestão dos trabalhadores demasiado focada nos custos e nas reduções. Sente-se muita falta de transparência e inexistência de um diálogo sincero entre trabalhador e a Randstad, neste caso concreto. As múltiplas tentativas de mudança de local de trabalho ou mesmo de despedimento apresentam-se como formas indiretas de pressionar a saída voluntária do trabalhador, o que se traduz num jogo pouco limpo e claro.

Como descreveria o ambiente atual entre os colegas de trabalho?

MS: É um ambiente de incerteza.

AF: Neste momento, o ambiente, face a esta situação de despedimento coletivo, traduz um sentimento generalizado de incerteza, insegurança e medo do futuro. Por outro lado, todos têm tentado ajudar-se uns aos outros a manter a calma e estar plenamente informados do que realmente está a acontecer. Vê-se união e solidariedade. Nesse sentido, a comissão de trabalhadores também acaba por assumir um papel de grande responsabilidade na transmissão desse companheirismo, entreajuda, transparência em cada passo e total disponibilidade para escutar o que cada pessoa afetada tem para dizer. Todos têm voz e a comissão de trabalhadores irá traduzir para a Randstad, em momentos futuros de negociação, todas as preocupações e exigências dos trabalhadores afetados.

O sector dos call centres emprega milhares de trabalhadores em Portugal, muitos deles precários, migrantes ou mulheres. Acha que este despedimento revela problemas estruturais do setor?

MS: Obviamente, há falta de regulamentação no nosso sector e os patrões aproveitam-se disso.

AF: Este despedimento coletivo traduz de uma forma bastante clara o grande problema estrutural deste sector dos call centres. Somos um sector demasiado precarizado, constituído por pessoas maioritariamente em condições de fragilidade e vulnerabilidade social. Por causa disso, o nosso sector deveria ser mais protegido, nomeadamente pelo próprio Governo.

Fala-se muito de deslocalizações para países com salários mais baixos e menos direitos. Os trabalhadores têm consciência dessa pressão constante?

AF: Sim, essa é uma realidade muito presente no nosso sector de call centres, e os trabalhadores têm plena consciência dessa pressão e de que, infelizmente, estão sujeitos a ser substituídos a qualquer momento por outros funcionários cujos direitos laborais são ainda menos protegidos. O mercado deste sector baseia-se na centralização de redução de custos e na rentabilidade imediata, o que faz que tenhamos de lutar contra a deslocalização dos projetos para mercados onde os salários sejam mais baixos e os direitos dos trabalhadores sejam poucos ou inexistentes. Isto apenas demonstra os valores e princípios que as empresas da atualidade, inclusive a Randstad, defendem: a construção de um grande império e uma grande fortuna à custa do trabalho precário dos pobres, frágeis e vulneráveis.

MS: A chefia faz questão de falar disso para exercer pressão nos trabalhadores.

Que importância tem a organização coletiva e a criação de uma comissão representativa neste momento?

MS: Dá a possibilidade de, em conjunto, tentarmos encontrar alternativas a esta situação e garantir que todos tenhamos o apoio e a ajuda necessária.

AF: É de suma importância a organização e criação desta comissão representativa, porque conseguimos dar voz àqueles que a Randstad quer calar. Lutaremos pelos direitos de todos e cada um, com prioridade em manter os postos de trabalho. Esta organização coletiva como comissão de trabalhadores pretende demonstrar a nossa força e resistência. Procuraremos, nesse sentido, exigir respostas e maior transparência por parte da empresa, fazê-los cumprir as suas obrigações legais e contratuais e garantir os direitos de todos os trabalhadores.

A empresa está a pressionar trabalhadores para assinarem acordos individuais? Que perigos existem nesses acordos?

MS: Tentaram fazê-lo no final do ano passado, sugerindo valores abaixo dos dos nossos direitos. O maior perigo é as pessoas não estarem devidamente informadas dos seus direitos e serem despachadas como se fossem objetos descartáveis, pondo-se em situações de vida precárias.

AF: Sim, a empresa propôs a vários trabalhadores acordos individuais. Não obstante, sugerimos a todos o devido acompanhamento jurídico ou sindical. A maioria dos trabalhadores afetados são sindicalizados, e a constituição desta comissão têm igualmente como função o esclarecimento e a total transparência do que esses acordos individuais significam e os perigos que deles decorrem. É fundamental que cada trabalhador afetado não esteja sozinho e que esteja plenamente consciente do processo que o envolve, para que tome uma decisão completamente informada

O que pensa quando vê trabalhadores com anos de dedicação serem colocados numa situação de desemprego e insegurança total?

MS: Sinto que a empresa desvaloriza toda a dedicação, o que causa frustração.

AF: É impossível, face a esta situação, não sentir frustração e revolta, seja pela minha própria situação, seja pela situação de cada pessoa afetada por esta intenção de despedimento coletivo. Todos somos pessoas com anos de dedicação aos projetos em que a Randstad está inserida; todos, com certeza, sempre procuraram ser o mais dedicados e profissionais possível e, subitamente, esta tentativa de despedimento apenas desperta um sentimento de total desvalorização do nosso esforço e do compromisso que assumimos com a Randstad desde o primeiro dia. Infelizmente, querem demonstrar-nos que somos substituíveis e alimentam a precariedade laboral.

Que responsabilidade têm o Governo e o Ministério do Trabalho perante situações como esta?

MS: Têm responsabilidade, pois quando empresas como estas vêm, recebem vantagens fiscais e dinheiro absurdo do Estado por estarem a criar empregos; e depois de algum tempo e terem lucros milionários, o Estado ainda considera trazer mais precariedade para a população que já passa por tantas dificuldades financeiras.

AF: Obviamente, o Governo e o Ministério do Trabalho têm a imensa responsabilidade de fiscalizar estas situações e de proteger as pessoas afetadas, sobretudo as que se encontram em maior situação de fragilidade. Devem igualmente criar mecanismos que impeçam que esta situação e tantas outras no sector dos call centres se tornem frequentes e normalizadas. Quando existe uma tentativa de despedimento coletivo, falamos de uma situação que não afeta somente algumas pessoas ou se trata de um problema interno de uma empresa. Especially mos perante uma questão social, com impacto real na vida dos cidadãos, e cabe ao Governo e ao Ministério do Trabalho garantir os direitos dos trabalhadores, para que não existam abusos e faltas de transparência nestes processos. Atualmente existe em Portugal uma proposta de reforma laboral que visa, antes de mais, alimentar a precariedade dos trabalhadores do nosso país e favorecer o enriquecimento das empresas e dos patrões. Salientamos que a principal responsabilidade do Governo é promover a estabilidade profissional e financeira dos cidadãos, começando pelos mais desfavorecidos. Se não podemos contar com a proteção governamental, com quem podemos contar?

Que mensagem gostaria de deixar aos restantes trabalhadores dos call centres e juventude trabalhadora em Portugal?

AF: Gostaria de deixar uma mensagem de união, resiliência e coragem. Não deixem que as empresas vos tornem substituíveis, isolados e sem voz. Não deixem que a situação de instabilidade e insegurança de cada um vos cale. Vamos lutar sempre por melhores condições laborais e humanas, por melhor qualidade de vida. Procurem organizar-se coletivamente. A união faz a força. Merecemos respeito e dignidade. Somos importantes. Lutemos pela nossa valorização, dignidade e melhores condições de trabalho!

MS: Sindicalizem-se, combatam o assédio moral que existe, lutem por melhores condições de trabalho e pelos vossos direitos.

O Governo de Montenegro tratou de, às escondidas e em plenas férias de Verão, adoptar um conjunto de medidas que visam aprofundar a precarização do trabalho docente e fragilizar ainda mais a escola pública. Sob pretextos como a reorganização administrativa, a “flexibilização” laboral e a modernização da gestão educativa, essas alterações aprovadas farão que todos os professores passem a ser contratados ao abrigo do regime do Código de Trabalho, sem que praticamente ninguém desse por isso, e sem uma única voz de protesto (pelo menos até agora), designadamente por parte dos sindicatos do sector da educação. Mas, para se compreenderem melhor as reais razões e o verdadeiro alcance desta autêntica declaração de guerra contra os professores e também contra os trabalhadores da administração pública em geral, importará então ver como e porquê se chegou a este estado de coisas.

O regime e o estatuto do funcionário público no liberalismo e no fascismo

Todos sabemos que, ao longo dos tempos, uma das alegadas vantagens apregoadas relativamente à situação profissional daqueles que trabalhavam para o Estado – e que, aliás, servia também para justificar os salários mais baixos por este praticados – era a estabilidade do vínculo característico do estatuto dos funcionários públicos. Paralelamente, a competência para a resolução dos respetivos conflitos laborais, que muito raramente chegavam a tribunal, era atribuída aos tribunais administrativos. Estes, em particular neste domínio, pouco ou nada decidiam em tempo útil e muito menos de forma eficaz, garantindo assim uma elevadíssima impunidade laboral dos empregadores públicos, a começar pelo próprio Estado. O regime de referência dos chamados “funcionários públicos” era, então, o da sua nomeação pelo órgão competente do Estado, posteriormente aceite pelo nomeado e constituindo condição para a aplicação do respetivo estatuto.

Este regime de referência do emprego público, assente na nomeação e no estatuto, existiu desde logo no Estado liberal, ainda que com uma dimensão quantitativa relativamente reduzida, em virtude do limitado número de funções e competências atribuídas ao Estado segundo a lógica da filosofia liberal.

Mas existiu e vigorou depois, de forma muito mais acentuada, no regime fascista, devido ao enorme reforço do aparelho de Estado e à sua assumida natureza de dominação e de repressão, inclusive com a particularidade da necessidade da subscrição, pelo nomeado, da declaração formal de que estava “integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas”, não tomando posse ou sendo demitido todo aquele que se recusasse a assiná-la.

As relações laborais de tais trabalhadores e a respetiva regulamentação jurídico-formal eram, pois, de natureza essencialmente pública, sendo o seu propósito fundamental o de manter um exército de fiéis e obedientes “servidores do Estado”.

A imposição democrática da “laboralização” do emprego público

Com o derrube do regime fascista e, em particular, com a Constituição de 1976 (sobretudo após a revisão constitucional de 1982) e com a adopção de um conceito unitário de trabalhadores, privados e públicos, titulares do mesmo tipo de direitos e garantias, passou a falar-se não já em “funcionários e agentes do Estado e das pessoas colectivas públicas”, mas antes em “trabalhadores da administração pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas”. Iniciou-se, assim, um processo de “laboralização do emprego público”, com o reconhecimento de direitos, sobretudo colectivos, aos seus trabalhadores, passando-se igualmente a admitir, para além da nomeação, o contrato como modalidade tipificada e normal de constituição da relação jurídica de emprego na administração pública.

Deste modo, e por força, sobretudo, de diplomas legais dos finais dos anos 80 (tais como o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2/6, e o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12), os anteriores funcionários públicos foram quase todos (com exceção apenas daqueles que exerciam poderes de autoridade ou de soberania) “transformados” em titulares ou partes de um contrato (administrativo). Esta evolução atingiu o seu ponto mais elevado na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, de 30/6, com a aprovação da Lei n.º 23/2004, de 22/6, a qual estabeleceu o regime jurídico do contrato individual de trabalho na administração pública, ainda e sempre de natureza pública. Os diplomas legais subsequentes, nomeadamente a Lei n.º 12-A/2008, de 27/2, relativa ao regime das carreiras e remunerações, e a Lei n.º 59/2008, de 11/9, que aprovou o regime do contrato de trabalho em funções públicas, reforçaram esta tendência contratualista.

Como resultado de toda esta evolução, o modelo clássico da nomeação e do estatuto de funcionário público viu o seu âmbito de aplicação muito reduzido, passando a ficar restrito às relações de emprego público que implicassem o exercício de poderes de autoridade e de soberania (como militares, polícias e juízes), enquanto todas as demais passaram a reger-se por um regime de contrato de trabalho em funções públicas, de natureza administrativa, ainda que próximo, ou mesmo decalcado nalguns aspectos, do regime da legislação laboral privada.

O velho sonho neoliberal: privatizar e precarizar

Convirá, todavia, assinalar dois pontos particularmente relevantes. Por um lado, desde logo, e até aos dias de hoje, os trabalhadores da administração pública – ao contrário dos das empresas ou institutos públicos, sujeitos a regimes laborais privados – continuam a ter de recorrer aos tribunais administrativos e fiscais para a defesa judicial dos seus direitos. Estes funcionam, porém, como um verdadeiro “poço sem fundo”, com pendências que, só na primeira instância, frequentemente ultrapassam os dez anos, e revelam pouca ou nenhuma sensibilidade para matérias laborais, como as do desrespeito pela categoria ou pelas funções e as do assédio moral, constituindo, desse modo, um meio lamentavelmente eficaz de inutilização prática dos direitos dos cidadãos que a eles são obrigados a recorrer.

Por outro lado, e isto com particular relevância para o momento actual, o referido processo de “laboralização” da função pública (iniciado e desenvolvido, como vimos, na sequência da assunção constitucional de um conceito único de trabalhadores e da consagração formal dos respectivos direitos) viu a sua natureza genética ser progressivamente abandonada, passando a ser cada vez mais apropriado, precisamente com o objectivo de retirar direitos aos trabalhadores públicos, pelos sectores mais conservadores e pelos adeptos do neoliberalismo jurídico mais radical.

Assim, do que se tratou, em particular a partir dos anos 90, foi da tentativa de aplicação aos trabalhadores da administração pública dos regimes da flexibilidade funcional, temporal e geográfica e, sobretudo, do regime da cessação do contrato de trabalho, próprios do Código do Trabalho, soluções estas sistematicamente justificadas através dos habituais argumentos da maior flexibilidade, tal como expressamente defendeu, por exemplo, a actual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho (veja-se o seu muito elucidativo artigo “Intersecção entre o regime da função pública e o regime laboral – breves notas”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 62, vol. II, Abr. 2002, pp. 439-466, p. 456).

Apesar de tudo isto, porém, e graças à luta e à resistência dos trabalhadores da administração pública, esta “privatização” neoliberal do seu regime laboral não conseguiu então ir tão longe quanto os seus defensores pretendiam. Assim, a chamada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/6), apesar das remissões e dos decalques do regime laboral privado, manteve especificidades restritivas e protectivas quanto à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, aplicáveis à generalidade dos trabalhadores públicos, incluindo também os professores, em especial os efectivados, que julgavam, desse modo, ter alcançado a estabilidade dos seus vínculos.

Perante este quadro, mas com o objectivo de pôr cobro a esta situação e de impor mesmo as ditas e tão pretendidas liberalização e privatização do regime jurídico dos trabalhadores da administração pública, os governos das últimas décadas, e em especial o actual, traçaram uma política de permanente desvalorização dos professores e da sua carreira, tendente a desvalorizá-los socialmente, a apresentá-los como uma espécie de indignos privilegiados e a transformá-los, cada vez mais, em acríticos, burocratizados e subservientes “técnicos” de criação e reprodução de não-cidadãos e da mão-de-obra escravizada de que a sociedade e a economia capitalista, em cada momento, necessitam.

Ao mesmo tempo, tratou-se igualmente de, sob a capa da “municipalização”, fragmentar a gestão nacional dos recursos humanos da educação e de transferir importantes competências para os municípios e para as chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), num processo de que a Lei n.º 21/2019, de 30/1, constituiu um passo importante e significativo.

O “golpe de mão” do Governo Montenegro

Todavia, o Governo de Luís Montenegro julgou mesmo ter descoberto a “pólvora sem fumo” para levar ainda mais longe todo este processo e conseguir precarizar ainda mais os trabalhadores públicos que são os professores. Deste modo, pela calada das férias do último verão, em pleno mês de Agosto, deliberou, através de uma Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Agosto e no meio de vinte e cinco outras “medidas”, o estilhaçamento – chamando-lhe, é claro, “reorganização” – do Ministério da Educação e Ciência (MECI). Tal decisão traduziu-se na extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira, bem como na criação de um novo organismo com a cirurgicamente escolhida natureza jurídica de instituto público, denominado “Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P.” (AGSE, I.P.).

Esta brutalidade jurídico-política, se for por diante, conduzirá à contratação dos professores não já ao abrigo do regime de emprego público regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas ao abrigo da lei laboral privada, isto é, do Código do Trabalho.

Depois, aprovou a orgânica da referida agência (Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28/8) e os respetivos estatutos (Portaria n.º 296-A/2025, de 5/9). O artigo 1.º do primeiro desses diplomas estipula que a AGSE, I. P., “é um instituto público de regime especial” e, no seu n.º 3, que “a AGSE, I. P., é equiparada a entidade pública empresarial para efeitos de recrutamento de pessoal”.

Ou seja, com a entrada em vigor deste diploma (por força do seu artigo 27.º), no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação (1 de Setembro de 2025), esta verdadeira brutalidade jurídico-política, se for por diante, conduzirá à contratação dos professores não já ao abrigo do regime de emprego público regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas sim ao abrigo da lei laboral privada, isto é, do Código do Trabalho. E deste modo, mudanças de local de trabalho, alterações de horário, bancos de horas, contratos a termo, despedimentos colectivos, descida de categoria e diminuição de salários, bem como a ausência de uma carreira estruturada, passam a ser plenamente aplicáveis aos professores assim contratados!

Mas há ainda dois outros pontos, se possível ainda mais significativos. Antes de mais, imagine-se que, se tudo isto já é, como efectivamente é, profundamente negativo, tanto mais grave se tornará caso o chamado “pacote laboral” do trabalho indigno, da autoria do Governo, venha a ser definitivamente aprovado e entre em vigor, como encarniçadamente pretendem o Executivo de Montenegro (PSD e CDS) e os seus aliados (Chega e IL).

Por outro lado – e poucos terão atentado nisso –, no referido Decreto-Lei n.º 99/2025 existe uma norma (art.º. 21.º, n.º 1) que sibilinamente estabelece que, mesmo no que respeita aos procedimentos aplicáveis ao actual pessoal com contrato de trabalho em funções públicas, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (a já citada Lei n.º 35/2014 – LGTFP) apenas se aplica a título subsidiário, ou seja, quando não exista norma expressa neste novo regime legal. Assim, existindo uma tal norma, será ela que prevalecerá sempre sobre a LGTFP; e basta atentar nas normas expressas relativas à reafectação de pessoal, aos critérios de selecção, aos mapas de pessoal, às listas nominativas, às comissões de serviço, aos sistemas de incentivos por desempenho, etc., para se ter uma ideia do que irá representar, mesmo para os actuais professores, este novo regime! Trata-se, assim, de passar em definitivo a ter precários (professores exaustos e desmotivados) a formar futuros trabalhadores igualmente precários, condicionados por um ambiente de propositado e crescente desprezo e desconsideração.

Todo este processo tem passado, nomeadamente, pela gigantesca carga burocrática atirada para cima dos professores, pela chocante desvalorização das humanidades e da formação do pensamento crítico e reflexivo, pelo endeusamento dos ecrãs e das apresentações em PowerPoint e pela progressiva redução da função docente ao adestramento para plataformas e portais ditos científicos.

Tem passado também pela ostensiva e reiterada não aplicação (ainda que disfarçada de “apoios”, “coadjuvações” ou outros eufemismos semelhantes) da redução em oito horas da componente lectiva para os professores com mais de 60 anos de idade e mais de 35 anos de serviço, isto num país em que, segundo os próprios dados da Direcção-Geral das Estatísticas da Educação, em 2021 mais de 85 % dos docentes tinham mais de 40 anos de idade e mais de 50 %, mais de 50 anos. Mostrando-se imperiosa e urgente uma contratação em massa de novos professores, pretende-se, porém, fazê-lo conferindo-lhes um suposto “estatuto” de imigrante pobre: precários, mal pagos, utilizados intensivamente e permanentemente ameaçados com a perda do emprego e, logo, da sua fonte de subsistência.

Mais recentemente, a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentada pelo Governo aos sindicatos pretende mesmo, no capítulo relativo aos “direitos e deveres”, impor aos professores a consagração formal de um dever dito de “colaboração”, que inclui a prestação de “informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas”, designadamente através de “sumários obrigatórios”, centralizando todos esses dados num registo orwelliano sobre cada docente.

E é, de facto, culminando todo este processo, pela calada das férias de verão, que o Executivo de Montenegro decide permitir que todos os novos professores passem a ser contratados como precários, sujeitos às regras do Código do Trabalho, reflectindo assim, e com total clareza, aquilo que este Governo da AD, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, defende e pratica em matéria de educação.

Trata-se de uma ignomínia brutal e cobarde, que deve merecer a mais viva repulsa e a mais consequente luta por parte dos professores, dos trabalhadores da educação, dos pais e encarregados de educação e dos próprios alunos. Cabe, pois, àqueles que, apesar de tudo, têm a sua situação jurídico-contratual mais estabilizada e protegida tomar agora a iniciativa de se erguer em luta pela escola pública e por uma educação digna, e em defesa dos seus colegas mais precários e mais vulneráveis.

Defender os professores é defender todos os trabalhadores

Mas trata-se de um golpe e de uma ignomínia que devem igualmente merecer a total oposição e o mais firme combate por parte de todos os trabalhadores da administração pública e mesmo de todos os trabalhadores em geral. Porque disso não tenhamos dúvidas: se este golpe de transformar professores em precários puder passar e se impuser, ele será depois inevitavelmente estendido a todos os demais trabalhadores públicos, realizando-se, enfim, o velho sonho neoliberal e fascizante de ter trabalhadores, públicos e privados, a viver sob a pressão constante do medo, podendo ser livremente e a todo o tempo dispensados (leia-se, despedidos), simplesmente porque o “chefe” não os quer ou porque entende que não se encaixam no perfil.

O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.

Um timing incompreensível

Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?

Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.

Quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais?

Os riscos: produtividade e inteligência artificial

As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:

• Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.

Impacto social: precarização e crise habitacional

Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.

Conclusão: uma precarização que serve a quem?

No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.

Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são permitir a “uberização” de todos os trabalhadores e normalizar a semana de trabalho de 50 horas. Politicamente, o eixo principal é uma grande restrição dos direitos de greve e organização sindical. No conjunto, abre-se portas ao despedimento de funcionários públicos e a usar as nossas reformas para especular na bolsa.

É este conjunto de medidas que levou a que se faça uma parada militar para celebrar o 25 de Novembro, tentando apagar o período revolucionário de 1974-75, com a mudança de regime em Portugal e o fim da guerra colonial. E o fim do momento mais democrático da nossa história, quando, nos locais de trabalho, se elegeram comissões democráticas com mandatos revogáveis se não cumprissem o decidido pelos trabalhadores.

Quase 70% dos portugueses que trabalham ganham menos de 890€ por mês líquidos. O que propõem o Governo, a IL, o Chega… e o PS, que aprovou o Orçamento de Estado?

Uberizar, como tarefeiros, motoristas de carga, médicos ou enfermeiros, professores; legalizar, nas cantinas, empresas de segurança; falências fraudulentas; permitir, na TAP, abrir uma rota nova com trabalhadores externos; com o banco de horas, deixar de pagar até 15% do salário de todos os trabalhadores; o horário de trabalho oficial passar para 50 horas. E precariedade para sempre, impedindo ter um lar, uma família, segurança, uma casa para viver e receber os amigos. Permitir o despedimento sem justa causa. Nada disto foi sequer sufragado na campanha eleitoral, onde Montenegro e a sua AD esconderam dos eleitores as suas intenções.

Não era preciso uma greve geral, diz o líder do Chega, financiado pela Paulo Duarte, Barraqueiro, bancos, grandes empresas de agricultura intensiva. Há que flexibilizar e despedir na função pública, diz a IL – na apresentação da sua candidatura esteve a CEO da empresa Hospital da Luz, de propriedade chinesa. A ministra do Trabalho de Montenegro, Palma Ramalho, tem um património declarado de mais de 5 milhões de euros e, pasme-se, por coincidência é mulher de António Ramalho, que acabou de receber 7 milhões de euros pela venda do falido Banco Espírito Santo a um fundo financeiro abutre do Texas.

Se amanhã Ramalho adquirir 10 imóveis para especulação com 7 milhões, esse património é seu ou nosso? Como podemos tolerar que quem trabalha não tenha o direito inviolável à sua própria casa?

Mais de um milhão de pessoas faz turnos noturnos em Portugal, que implicam, como mostram estudos, um aumento da taxa de cancro e outras doenças da ordem dos 35% em média, só pela quebra dos ciclos de sono. Mais de 50% dos portugueses trabalha até 70 horas semanais, sem contar a deslocação para o trabalho.

Um casal, para viver com o mínimo de dignidade teria, segundo estudos sérios, de receber pelo menos 2500 euros por mês. Mesmo assim, só falamos de pagar o essencial. Como vivem os mais de 70% dos trabalhadores portugueses que recebem 800 euros? Hoje há mais de um milhão de trabalhadores sem direitos em Portugal. Se questionarem as condições de escravatura em que trabalham, podem ser expulsos, pois são imigrantes, criminalizados pela AD-Chega.

Uma greve não se decreta, organiza-se. Está em causa mais do que o pacote laboral, que já por si afeta mais de 8 milhões de trabalhadores e suas famílias. Se o Governo vencer e se mantiver em funções depois da greve e avançar com o pacote laboral, a sua classe social e o seu Estado já anunciaram o seu programa. Avançar com despedimentos na função pública (IL) e fazer as reformas e pensões entrarem na bolsa (AD, Chega e IL).

Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas — enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?

Esta greve geral pode ser um extraordinário momento de transformação e esperança para a maioria dos portugueses. A chave do seu sucesso está na própria capacidade dos seus líderes de abrirem espaço também a novos dirigentes, em vez de se eternizarem no poder nos sindicatos ou se deixarem anestesiar na concertação social. Com plenários em cada sector, reuniões onde todos possam falar (e sejam protegidos para isso, fazendo-o às escondidas se necessário), piquetes à porta das fábricas e empresas onde se converse, ouvindo todos e se decida que outras formas de luta se devem organizar, deixando a imaginação, dedicação e ousadia dos trabalhadores em coletivo pensar em como vencer — e que tipo de sociedade querem construir.

O movimento social como um todo. É isso uma greve. Ela deve ser um espaço de equipas, cooperação, debate aberto e livre, decisões democráticas. E deve dialogar com todos – das lutas dos jovens contra as propinas às das populações do Fundão, Castelo Branco ou Montalegre, dos funcionários públicos contra o SIADAP às associações por vidas justas e habitação para todos. Juntar a esta luta o mais de um milhão de imigrantes, que não votam, mas trabalham e sustentam a segurança social. Temos de organizar em cada bairro, escola, hospital e fábrica espaços comuns de democracia real. Não é isso a democracia? Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas, enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?

A greve é um acto de parar para reparar. Reparar o corpo exausto. Mas também reparar (olhar, pensar). Parar esta marcha delirante que nos arrasta para o precipício.