A catástrofe ambiental como “oportunidade de investimento”
Perante quase uma semana inteira de incompetência e incapacidade de intervenção do Governo face aos recentes desastres naturais — com destaque para a tempestade Kristin na região de Leiria —, tornou-se evidente não apenas a fragilidade do Estado na resposta à emergência, mas sobretudo a lógica político-económica que orienta essa resposta.
Num primeiro momento, o ministro da Economia chegou mesmo a afirmar que as vítimas não necessitavam de apoio imediato, uma vez que já tinham recebido o salário no final do mês. No final do processo, a principal forma de “intervenção” do Governo resumiu-se à disponibilização de linhas de crédito para famílias e empresas, destinadas a reparar os estragos causados pelo vento e a garantir liquidez às empresas cujas atividades foram afetadas.
O Governo poderia ter optado por ajudas diretas a fundo perdido, financiadas pelo Orçamento do Estado, por impostos extraordinários, por fundos europeus ou mesmo por dívida pública assumida de forma direta. Poderia ainda ter mobilizado meios públicos ou recorrido à requisição civil. Não o fez.
Em vez disso, os apoios surgem sob a forma de cortes indiretos na Segurança Social e de linhas de crédito financiadas por bancos privados. A isto soma-se a suspensão do licenciamento da construção, abrindo caminho a uma espécie de faroeste regulatório: reconstrução sem regras, sem planeamento e sem critérios técnicos adequados. O resultado previsível será uma edificação ainda mais precária, mais vulnerável a fenómenos semelhantes no futuro, sem sequer questionar o facto de muitas dessas habitações continuarem a ser reconstruídas em leitos naturais de cheia, onde nunca deveriam ter sido construídas.
Roubar os fundos da Segurança Social é aumentar a exploração
A Segurança Social existe para cobrir riscos inerentes às condições de trabalho e de vida: velhice, doença, desemprego, invalidez. Trata-se, na prática, de uma parcela indireta do salário social: um sistema de seguro coletivo e mutualizado que resulta da luta histórica da classe trabalhadora.
Utilizar esses fundos para responder a riscos que não decorrem do trabalho, mas sim de opções estruturais de gestão político-económica — como as alterações climáticas, a ausência de planeamento urbano ou políticas permissivas de licenciamento — constitui uma distorção profunda da sua função. Na realidade, trata-se de uma forma de expropriação coletiva dos salários da classe trabalhadora e de um aumento da taxa de exploração, ao transferir para os trabalhadores os custos de crises que eles não provocaram.
A opção do governo de recorrer a esses fundos enfraquece a sustentabilidade financeira da Segurança Social, reduz a sua capacidade de garantir prestações regulares e contribui para a erosão da sua legitimidade social. Mais cedo ou mais tarde, essa fragilização será mobilizada como argumento para novos cortes. Não é por acaso: o desmantelamento da Segurança Social integra a agenda ideológica neoliberal da direita, e o desastre natural surge aqui como uma oportunidade para acelerar esse processo sob a aparência de gestão responsável da crise.
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Linhas de crédito: o desastre como oportunidade de lucro
As linhas de crédito oferecem, por sua vez, ao sistema financeiro a possibilidade de investir cerca de 2500 milhões de euros na economia portuguesa, com retornos garantidos a longo prazo e com o Estado como fiador último. Funcionam de forma muito semelhante aos mecanismos associados a fundos europeus.
Esta forma de expansão financeira assente no desastre não é excecional: é uma prática recorrente do capitalismo contemporâneo. O capitalismo financeiro, intimamente ligado ao imperialismo, caracteriza-se pela deslocação crescente do capital para produtos financeiros e dívida, à procura de rendas garantidas e ganhos especulativos, em detrimento do investimento direto em instrumentos produtivos.
O papel do Estado é aqui central: garantir a estabilidade destes investimentos, proteger os direitos de propriedade especulativa e assegurar o retorno do capital “garantido”, seja através do sistema judicial e das forças de segurança no plano interno, seja através da diplomacia, do mercantilismo e da intervenção militar no plano internacional.
O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.
Capitalismo “verde”, catástrofe e novas cercas
O atual sistema financeiro dito “verde” encontrou nos desastres naturais uma nova e vasta oportunidade de expansão e acumulação. Estamos perante uma nova área de acumulação que pode ser descrita como uma forma renovada de colonialismo ou imperialismo: um processo de acumulação primitiva em contextos onde previamente não existiam mercados.
Aqui, a captura de valor não assenta diretamente na exploração do trabalho, mas nos enclosures — nos cercamentos dos bens comuns —, através da imposição violenta de soberania e de propriedade privada, mediada pelo Estado. Sem o Estado a garantir essa estabilidade e a criar novos “direitos de propriedade”, esta forma de acumulação financeira — por vezes aparentemente abstrata ou virtual — simplesmente não existiria.
A regulação das alterações climáticas por mecanismos de mercado ilustra bem este processo. O problema, material e profundamente político, das secas e cheias cada vez mais severas, das mortes, da pobreza, das migrações forçadas, da perda de biodiversidade e das epidemias é traduzido e reduzido a padrões mensuráveis, despolitizados e desumanizados, definidos por critérios técnico-científicos: graus de temperatura, centímetros de subida do nível do mar, partículas de CO₂ no ar. É a partir dessa abstração que a catástrofe se converte em direitos de emissão — isto é, em direitos de poluição — tratados como propriedade privada e transacionados no mercado. Não apenas como direitos presentes, mas também sob a forma de futures, garantidos por regulamentação estatal e por acordos entre bancos de desenvolvimento e organismos internacionais, como o Banco Mundial ou a União Europeia.
Deste modo, os riscos associados às alterações climáticas — produzidas pelo próprio capitalismo — transformam-se num novo e gigantesco mercado financeiro, avaliado em dezenas de milhares de milhões de euros. Primeiro, através do setor das alterações climáticas; depois, pela financeirização da reconstrução, da adaptação e do risco.
A catástrofe deixa assim de ser uma exceção e passa a integrar o próprio modelo de crescimento. O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.
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