Defesa civil ou guerra militar
A Proteção Civil nunca estará apta a cumprir o que dela se exige enquanto não se tornar axial, um imperativo categórico, na sociedade portuguesa.
Em nome daqueles que “não conseguiram evitar a morte”, como a insensibilidade cínica e cretina do primeiro-ministro se referiu às vítimas da tempestade Kristin, no seu jeito peculiar de sacudir a água do capote, não podemos, não devemos, embarcar, não apenas no discurso autodesculpabilizante, mas, e isso é ainda o mais grave, no discurso cinicamente premonitório de que estamos perante forças e circunstâncias que ultrapassam as capacidades humanas e que nos resta apanhar os destroços e acorrer com o que não temos para minimizar os efeitos das catástrofes.
A Proteção Civil nunca estará apta a cumprir o que dela se exige enquanto não se tornar axial, um imperativo categórico, na sociedade portuguesa. Como, aliás, todos sentimos, percebemos e, em geral, estamos prontos a aceitar que assim não seja!
Trata-se de uma escolha radical e decisiva, que é preciso assumir, conjurando as forças populares, os trabalhadores – o resto é conversa – para uma luta sem quartel, para impor a proteção civil a sério, a que chamarei defesa civil, para sublinhar o confronto radical com a defesa militar apodada de defesa nacional: o confronto entre a vida e a morte.
Trocando por miúdos: os cerca de 2 mil milhões que já gastamos anualmente, mais o projeto mortal de cinco mil milhões, que os para-robôs da UE, obedientes a Trump, nos querem impor com o nome de Defesa Nacional, a favor da indústria da morte, a do armamento pró Trump, e em geral pró-império do terror democrático liberal, que se resume à destruição de pessoas e bens, terão que ser convertidos em Defesa Civil: proteção de pessoas, de bens, infraestruturas e património.
Isto significa que as nossas gloriosas Forças Armadas, inspiradas no dia do senhor de 25 de Novembro, necessitam de um real aggiornamento inspirado no mês do povo de 25 de Abril.
Ao serviço do 25 de Novembro neoliberal, as FA têm sido usadas exatamente contra o que se proclama: não uma força de garantia da soberania nacional, mas uma força cúmplice do poder terrorista do imperialismo, na NATO.
As Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata.
Assim, em favor da Defesa Civil que é a única que nos interessa, as Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata. Para tal, no cumprimento do sempre violado artigo 7º da Constituição da República, temos de começar por sair da NATO.
As ameaças imperialistas devem ser entendidas nas reais condições da nossa inserção nas tensões geopolíticas existentes: nenhuma aliança de defesa significa defesa da nossa soberania.
A definição da nossa estratégia soberana só pode e deve ter como base o respeito pela Carta da ONU e a neutralidade absoluta, reivindicando e impondo total autonomia de decisão nas relações com outras nações no campo da economia, conhecimento e na cooperação pacífica a todos os níveis.
A Defesa Civil, como imperativo categórico, deve ser o instituto que serve o povo na paz e na guerra.
Na paz, dotada de todos os meios humanos e materiais necessários, a subtrair à chamada “defesa nacional”. Trata-se de assegurar a prevenção e resposta necessárias à segurança, proteção atempada e defesa da vida humana em todas as vertentes, de todas as ameaças e de todas as consequências nefastas e prejuízos associados aos desastres naturais, na realidade – desde as inundações, aos terramotos, aos incêndios destruidores –, consequência das alterações climáticas que, curiosamente, estão quase definitivamente arredadas das mais conspícuas preocupações dos gerentes apoderados da vida no planeta.
APOIA O MAIO!
Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
Na guerra, se por ela formos atingidos, para acudir em tempo e capacidade aos desastres materiais e humanos por ela provocados ou induzidos, só uma poderosa Defesa Civil tem papel necessário e adequado.
Finalmente, ao contrário da defesa militar, que não passa de despesa sem retorno, fútil e exibicionista, a defesa civil a sério acarretará a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público, nomeadamente no ordenamento do território, florestação, urbanização, transportes, saúde, ensino.
Estamos, pois, perante o grande desafio dos nossos dias: guerra ou paz.
Só os trabalhadores, e só eles, estão interessados na paz. Os que os exploram dão tudo por uma boa guerra.
Ou seja, só os trabalhadores e a sua luta, em todos os campos, podem impedir a guerra e assegurar a resposta necessária aos desastres e calamidades que só a eles afetam verdadeiramente.
Os trabalhadores, e os estudantes, obrigo-me a acrescentar, lembrando as cheias de 1967 e as cerca de 700 vítimas mortais pelas condições miseráveis e de insegurança em que as famílias trabalhadoras eram obrigadas a viver. Como, aliás, hoje de novo aí as temos.
A catástrofe mobilizou centenas de estudantes da universidade, nomeadamente do Técnico, e mesmo dos liceus, em socorro e apoio às vítimas. O contacto com essa realidade, escamoteada pelo governo fascista, a evidência das condições desgraçadas em que viviam milhares de trabalhadores e suas famílias, traduziu-se num chamamento à intervenção política, donde se constituiu uma importantíssima massa de militância revolucionária, laica e católica, que, sete anos depois, teve papel importantíssimo no 25 de Abril e no PREC.
É gente desta estirpe que vai calcetando o verdadeiro caminho da paz: acabar com a exploração para uma sociedade ecossocialista.