Construir sobre o estuário do Tejo é terraplenar o futuro

Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.

Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.

A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério. 

São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.

Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.

 

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos

 

O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.

No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.

É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.

O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.

Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?